O desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a prorrogação do pedido de vista sobre a possibilidade de alterar as regras eleitorais da Corte baiana. O pedido de prorrogação deixa o cenário das eleições para o TJ-BA mais indefinido, que acontecerá em novembro deste ano.
No dia 25 de agosto, em sessão administrativa, o Pleno discutiu a proposta da Comissão de Reforma que permite que todos os desembargadores sejam candidatos a presidente do TJ-BA (veja aqui). A proposta foi relatada pelo desembargador Edmilson Jatahy Júnior. Atualmente, somente os cinco desembargadores mais antigos podem concorrer a cargos na mesa diretora. Com a proposta, todos desembargadores poderão concorrer.
Na sessão, Baltazar pediu vista para analisar melhor a proposta. Ele havia se comprometido a levar o voto para ser apreciado na sessão realizada na sessão realizada na última quarta-feira (8). O desembargador justifica o pedido de prorrogação do voto vista, pois o tempo era curto entre as sessões. “Não houve tempo hábil para formação do convencimento, ante as inúmeras dúvidas existentes, bem como em razão da necessidade de diligências para saná-las”, justifica o desembargador.
Ele apresentou uma petição no dia 3 de setembro por cautela, explicando que o prazo de 10 dias findaria no dia 4 de setembro, um sábado, e que, nos dias 6 e 7 de setembro, o expediente no TJ estava suspenso por força de decreto de feriado. “Isso significa dizer que a prerrogativa do pedido de vista – e, consequentemente, a sua prorrogação – perdura até o exaurimento do expediente do dia 08/09/2021, às 18h”, indica o desembargador. Por zelo e cautela, formulou o pedido de prorrogação declarando que o expediente “está sendo realizado muito anterior ao esgotamento do expediente de 08/09/2021, em dia útil”. Com este pedido, o desembargador se comprometeu a entregar o voto vista no dia 13 de outubro, em sessão administrativa, pois a próxima sessão de setembro será judicante.
Nove partidos de oposição, com representação na Câmara dos Deputados, aprovaram nesta quarta-feira (15), duas datas para manifestações unificadas em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada por PT, Psol, PCdoB, PDT, PSB, PV, Rede, Solidariedade e Cidadania. Os próximos atos estão marcados para 2 de outubro e 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. A novidade é a data de novembro, pois o primeiro protesto, em outubro, já constava do calendário da campanha nacional “Fora, Bolsonaro”. Partidos, centrais sindicais e movimentos sociais como as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular compõem o projeto.
As legendas pretendem investir em ações de propaganda e marketing e mostrar a bandeira do Brasil e as cores verde e amarelo para identificar o movimento.
A iniciativa é liderada pelo presidente do Cidadania (Roberto Freire), do PCdoB (Luciana Santos), do PDT (Carlos Lupi), do PSB (Carlos Siqueira), do Psol (Juliano Medeiros), do PT (Gleisi Hoffmann), do PV (José Luiz Penna), do Rede (Wesley Diógenes) e do Solidariedade (Paulinho da Força).
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez o anúncio pelas redes sociais, bem como Carlos Lupi e Juliano Medeiros.
– Só a união de forças políticas pode derrotar o golpismo, marcando o Dia Internacional da Democracia com quem defende as liberdades e a soberania popular – disse Gleisi.
O aposentado Everaldo Borges, de 76 anos, morador do distrito de Humildes, foi vacinado com a primeira dose contra a Covid-19, nesta quarta-feira (15), durante a Caravana da Vacinação. A ação é da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Errei em não ter tomado a minha dose quando começou a imunização dos idosos. Tudo por causa do medo. Hoje, após orientação da equipe, tive a certeza que a vacina é a maneira mais segura de proteção”, afirma o aposentado.
Em Humildes, a caravana percorreu as localidades de Borda da Mata, Lagoa do Mendes, Campestre, Planolar e Rocinha. Ao todo 200 pessoas foram imunizadas.
Também foram realizadas testagens contra a Covid-19. O objetivo é garantir o acesso ao exame com segurança e facilidade para a população que mora na região.
Humildes é o distrito com maior número de casos em Feira de Santana. Já são 949 pessoas que testaram positivo para a doença desde o início da epidemia.
Em Feira de Santana a vacinação contra a Covid-19 para adolescentes com ou sem comorbidades está suspensa. A decisão obedece nota informativa do Ministério da Saúde. A vacinação para este público estava prevista para continuar nesta quinta-feira (16) – com aplicação da vacina, pela primeira vez, para o público de 17 anos sem comorbidades.
A imunização aconteceria na Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), a partir de 13h. A Secretaria de Saúde aguarda uma nova orientação do MS para retomar a vacinação deste público.
Nesta quinta-feira (16), a aplicação da primeira dose continua para maiores de 18 anos, gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto) com aplicação da primeira dose da vacina, das 8h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos distritos e em 21 Unidades de Saúde da Família – listadas no final da matéria.
Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) está sendo aplicada a segunda dose da vacina Pfizer, destinada às pessoas com aprazamento até o dia 20 de setembro, até às 17h.
Nas UBS também irá ocorrer a aplicação da segunda dose das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford para pessoas que estão no período recomendado. Nos distritos e nas 21 USF haverá a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac.
Para receber a segunda dose é obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBSs):
Cidade comemora 188 anos neste sábado (18). Durante a semana, serão divulgados os detalhes de cada evento e de todos os benefícios para a população feirense.
Foto: Divulgação
Mais escolas serão reconstruídas ou reformadas, novos equipamentos e serviços na saúde, entrega de escrituras de imóveis, convênio para pré-vestibular gratuito, construção da sede da Fundação Cultural Egberto Costa e ordem de serviço da UPA de Humildes vão marcar as comemorações pelos 188 anos de Feira de Santana.
“Não teremos comemorações festivas, até porque ainda estamos saindo de um momento de pandemia que abalou dezenas de famílias, mas estaremos melhorando, ampliando e lançando muitos benefícios, principalmente em educação e saúde, para a população”, destaca o prefeito Colbert Martins.
Nesta quinta (15), o prefeito autoriza reforma e ampliações em mais seis escolas. Serão 17 que estão recebendo melhorias somente com ordens de serviço expedidas nos últimos 20 dias.
Na saúde, haverá a autorização para início da obra do berçário II, com 12 leitos, e novo espaço da Casa da Puérpera, no Hospital da Mulher, um investimento de R$ 523.464,58, com recursos próprios. Também será autorizada a compra de equipamentos no valor de R$ 914 mil, bem como o anúncio da implantação do Serviço de Saúde do Homem.
Colbert Martins dará ordem de serviço para construção da sede da Fundação Cultral Egberto Costa, um investimento de R$ 483 mil, também com recursos próprios.
Será assinado também um convênio com a Uninassau, para oferecer pré-vestibular gratuito para pessoas de baixa renda e outros benefícios para quem for aprovado no vestibular na instituição.
Durante a semana, serão divulgados os detalhes de cada evento e de todos os benefícios para a comunidade de Feira de Santana.
Príncipe Harry ao lado da esposa Meghan Markle Foto: EFE/EPA/Neil Hall
Harry e Meghan Markle deixaram o Reino Unido há um ano e meio. Apesar das polêmicas, a duquesa de Sussex estaria disposta a acompanhar o marido em uma visita à família real britânica. Porém, segundo o site Heat World, Meghan teria feito uma lista de exigências.
O casal quer reunião com a rainha Elizabeth II, com o intuito de ‘construir pontes’ após mais de um ano de tensão. Harry e Meghan também pretendem apresentar a filha Lilibet Diana, de três meses, além de familiarizar a rainha com o primogênito deles, Archie, de 2 anos de idade.
Segundo a publicação, Meghan gostaria de viajar no final de setembro ou outubro, especialmente se os planos de uma homenagem pública à princesa Diana forem adiante.
Entre as condições da duquesa estão a presença de seguranças ao lado dela e de sua família 24 horas por dia, 7 dias por semana, bem como acomodações cinco estrelas e a garantia de que ela terá controle total sobre as coletivas de imprensa, além do Harry do seu lado durante todo o tempo. As informações foram divulgadas com base em declarações de uma fonte cujo nome não foi divulgado.
Alessandro Vieira é pré-candidato à Presidência da República pelo Cidadania
Senador Alessandro Vieira é pré-candidato à Presidência Foto: Agência Senado/Roque de Sá
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que já anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República, declarou nesta quarta-feira (15), em entrevista ao portal Metrópoles, que é preciso “reconhecer que tivemos casos comprovados de gravíssima corrupção ligados aos governos do PT, ligados ao Lula”.
– A corrupção garante que uma pessoa incompetente chegue ao poder e lá permaneça. É um ciclo no qual o Brasil está preso há muito tempo. […] Corrupção não é de esquerda ou de direita. É um comportamento humano que se prolifera quando você não tem mecanismos de controle. E são mecanismos, não são pessoas, não são heróis – disse o parlamentar.
Integrante da chamada “terceira via” para as eleições de 2022, Vieira, que defende pautas progressistas, já admitiu que pode abrir mão da candidatura em função de outros postulantes. No entanto, o parlamentar colocou condições.
– Uma chapa ideal pode ter meu nome, como pode não ter. Não faz diferença. Mas tem de ter as ideias que a gente defende. Não precisa da minha cara na urna. Quem defende frente ampla e de oposições não pode começar a discussão dizendo que é o único candidato viável – reconheceu.
O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.
De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.
Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.
A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.
Moradores do bairro Conceição I tem a oportunidade de se livrar dos móveis velhos, eletrônicos quebrados e grandes objetos sem serventia até esta sexta-feira, 17. É que a Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), está promovendo o Bota Fora nas ruas do bairro.
A operação está recolhendo inservíveis desde ontem (15). Antes disso, técnicos da Sesp orientaram os moradores de casa em casa, quanto ao descarte correto e horários da coleta de lixo.
Há cerca de três semanas, a operação atendeu as regiões do Parque Brasil e residencial Minha Casa Minha Vida. O serviço seguirá nos próximos dias para o bairro Conceição II.
“Esta operação evita que estes materiais sejam descartados de forma inadequada nas ruas do bairro, causando transtornos para a comunidade. Além disso, desmitifica a atuação da limpeza pública, que não é limitada apenas à limpeza das ruas”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro.
Aqueles que perderem a oportunidade, podem solicitar pelo aplicativo Fala Feira 156.
Com a antecipação da aplicação da segunda dose travada em ao menos seis estados do país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a logística de distribuição do governo federal e disse que há “excesso de vacinas” no país.
Além dos estados que não têm imunizante para antecipar a segunda dose, há ainda aqueles que tiveram de atrasar o intervalo entre aplicações por falta de vacina. Ainda assim, Queiroga negou nesta quarta (15) que haja problemas de distribuição.
“Há excesso de vacina na realidade, o Brasil já distribuiu 260 milhões de doses, 210 milhões já aplicadas”, disse o ministro, sem explicar por que há unidades da Federação sem doses disponíveis para seguir o calendário vacinal.
Queiroga esteve no Aeroporto Internacional de Guarulhos na manhã desta quarta para um evento de entrega de novo lote de vacinas da Pfizer que serão enviadas aos estados. Questionado sobre os problemas enfrentados em algumas regiões do país, ele negou que haja problema de entrega da AstraZeneca.
“Precisa acabar com essas narrativas de falta de vacina. Isso não é procedente, o Brasil vai muito bem. O Brasil já é dos países que mais vacinam no mundo”, disse Queiroga.
Com o lote que chegou nesta quarta, o ministro comemorou ter concluído a entrega de 260 milhões de doses aos estados, o que garante, segundo a pasta, a vacinação de todos os brasileiros acima de 18 anos. A entrega ocorre quase nove meses após o início da vacinação no país.
Ainda assim, o ministro afirmou que a velocidade de entrega do país é um sucesso. Ele também elogiou o trabalho de seu antecessor, Eduardo Pazzuelo, por ter firmado a maior parte dos contratos de compra de vacina.
Apesar de ter dito que há “excesso de vacina” no Brasil, Queiroga diz que estados que não seguirem o Plano Nacional de Imunização, ou seja anteciparem a aplicação em alguns grupos, poderão ter dificuldade de seguir o cronograma vacinal.
Ainda que tenha negado o problema de entrega, Queiroga disse que, se houver “eventual carência” de AstraZeneca para a segunda aplicação, os estados podem recorrer à utilização da Pfizer. Secretários de Saude já tomaram essa decisão e pediram para que o Ministério da Saúde apoiasse tecnicamente a combinação de vacinas, o que não foi feito até agora.
“Se não houver AstraZeneca, a intercambialidade [de vacinas] pode ocorrer, ainda que não haja recomendação do PNI, que acontecerá no momento adequado”, disse o ministro. Estudos mostram que não há problemas em misturar imunizantes.
Ele ainda admitiu que pode “haver algum retardo” na entrega de Astrazeneca por seguir a regulação da Anvisa.
“Nós obedecemos a regulação, não damos carteirada na Anvisa. As vacinas com o IFA nacional ainda precisam da validação da Anvisa. Mas, enquanto isso, as vacinas são produzidas na Fiocruz com o IFA originário da China. Em algum momento, pode haver algum retardo. Mas com a Pfizer, ainda vamos receber 150 milhões de doses até o fim do ano.”
Ao menos seis estados descartaram antecipar a segunda aplicação da vacina a partir desta quarta, por falta de doses. São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Norte afirmaram à reportagem que a medida é inviável enquanto não receberem mais imunizantes do governo federal, especialmente da AstraZeneca.
