TRF-3 cassou concessão de canal que seria utilizado para rede de notícias da JP
Decisão da Justiça sobre concessão de canal complica planos da Jovem Pan Foto: Reprodução
Uma decisão da Justiça de São Paulo deve “frustrar” a iniciativa da Jovem Pan de lançar seu canal de TV ainda em 2021. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou ilegal uma negociação feita pela concessão do canal 32, usado pela MTV. A informação foi dada pelo site Notícias da TV.
Em agosto do ano passado, a Corte havia decidido contra a venda da concessão da antiga MTV pelo Grupo Abril para para Spring Comunicação, responsável por lançar o canal Loading. Um dos motivos foi o fato do negócio, realizado em 2013, ter sido feito sem a participação da União.
Além do pagamento de multa, o TRF-3 determinou que a União licitasse novamente a concessão, mas a Abril entrou com embargos de declaração.
A ideia da Jovem Pan era adquirir a concessão do canal 32 da Spring para lançar seu canal de notícias ainda este ano.
Com o recurso da Abril negado, a concessão do canal volta para o Ministério das Comunicações, que terá que realizar uma nova licitação.
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro e março recebem hoje (21) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou ontem (20) e segue até o dia 31.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Público geral: mês de nascimento
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
5ª parcela
20/8
21/8
21/8
22/8
24/8
25/8
26/8
27/8
28/8
28/8
29/8
31/8
Saque
1/9
2/9
3/9
6/9
9/9
10/9
13/9
14/9
15/9
16/9
17/9
20/9
6ª parcela
21/9
22/9
23/9
24/9
25/9
26/9
28/9
29/9
30/9
1/10
2/10
3/10
Saque
4/10
5/10
5/10
6/10
8/10
11/10
13/10
14/10
16/10
18/10
19/10
19/10
7ª parcela
20/10
21/10
22/10
23/10
23/10
26/10
27/10
28/10
29/10
30/10
30/10
31/10
Saque
1/11
3/11
4/11
5/11
9/11
10/11
11/11
12/11
16/11
17/11
18/11
19/11
Fonte: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
No texto, Bolsonaro afirmou que o ministro do STF “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente”
Presidente Jair Bolsonaro apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes Foto: Arte/Pleno.News
O presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enviado ao Senado, o texto afirma que Moraes comete “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”.
Com a assinatura do próprio presidente, o texto aponta que Moraes promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.
Bolsonaro destacou ainda que o ministro “interdita debate de ideia e o respeito à diversidade, ao descumprir o compromisso assumido com este Senado”, agindo como um “verdadeiro ator político”.
– Justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura. Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não – afirmou no pedido.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (20) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O Tomba é o bairro com o maior número, com 2.566 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 2.402. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação à denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos:
Informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil Olyntho Vieira
Cabul, capital do Afeganistão, foi tomada por extremistas talibãs Foto: EFE/EPA/STRINGER
O Itamaraty tenta descobrir o paradeiro de um brasileiro que pediu assistência ao Consulado para sair do Afeganistão, que foi tomado pelo grupo extremista Talibã no último domingo (15).
A informação foi confirmada ao jornal Estado de S. Paulo por Olyntho Vieira, embaixador do Brasil responsável pelo Paquistão, Afeganistão e Tajiquistão. Segundo ele, o homem – que ele prefere não identificar por segurança – indicou que vivia temporariamente no país.
– Temos um caso que ainda não está claro. Um brasileiro que entrou em contato com o plantão consular, por mensagem de texto no telefone da embaixada. Mas não temos muita informação ainda. Estamos tentando saber mais.
– Houve uma troca de mensagens. Pedimos mais informações. Mas ele certamente está com dificuldade de comunicação. Conforme ele for dizendo mais coisas, vamos tentando saber mais e, se chegar a esse momento, pensamos em como vamos fazer para retirá-lo do país. Eu prefiro não dizer [o nome dele]. É melhor manter isso reservado – acrescentou.
O embaixador também contou sobre um segundo caso envolvendo brasileiros no Afeganistão e que foi resolvido com ajuda da Argentina, pois o Brasil não possui embaixada naquele país.
– Uma brasileira casada com um argentino que trabalhava numa ONG… já partiram, estão no Usbequistão. Houve uma movimentação diplomática, mas não sei dizer como eles saíram do Afeganistão. Os argentinos cuidaram de tudo – explicou.
Para o embaixador, o mais surpreendente foi a rapidez do avanço dos extremistas e a falta de resistência.
– O que surpreendeu realmente foi a rapidez com que tudo aconteceu, e o que levou a essa rapidez foi a ausência de resistência. Isso leva à pergunta: por que não houve resistência? Seria muito ingênuo dizer que as pessoas estavam todas cooptadas pelo movimento. Acho que não. Mas, por outro lado, talvez nunca estivessem totalmente convencidas da presença ocidental no país – declarou.
Documento acusa ministro de extrapolar limites da Constituição
Presidente Jair Bolsonaro reafirmou compromisso com o Brasil Foto: PR/Marcos Corrêa
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado Federal, nesta sexta-feira (20), o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, um funcionário do Palácio do Planalto foi o responsável por levar o documento Senado. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo advogado-geral Bruno Bianco.
Ainda nesta quinta-feira (19), Bolsonaro se reuniu com seus ministros, e uma das pautas foi o pedido de impeachment.
A ofensiva de Bolsonaro acontece no mesmo dia em que Alexandre de Moraes expede mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, incluindo o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Ao todo, 13 pessoas foram alvo dos mandados executados pela Polícia Federal.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), participou do programa Rotativo News com Joilton Freitas nesta sexta-feira (20), e lamentou mais uma vez o encerramento das atividades da empresa Santana Transportes.
A empresa Santana Transportes vai findar a operação na Bahia após mais de 80 anos de atividade, com quase 40 linhas intermunicipais, transportando passageiros para 45 cidades baianas.
O deputado Carlos Geilson responsabilizou o Governo da Bahia pela falta de fiscalização do transporte clandestino, responsável pelo agravamento da crise financeira, além de medidas restritivas impostas ao transporte rodoviário de passageiros pelo governador Rui Costa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central bloqueie uma conta vinculada ao ato organizado para o próximo dia 7 de setembro. A decisão atende ao pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. – Determino a expedição de ofício ao Banco Central para o bloqueio da chave PIX 7desetembro@portalbrasillivre.com, bem como da conta à qual a referida chave se encontra vinculada, nos termos requeridos pela Procuradoria Geral da República, com envio a esta Corte, no prazo de 24 horas, das informações pertinentes – assinalou Moraes.
A chave PIX em questão foi divulgada no portal conservador Brasil Livre. O dinheiro doado vai para a conta da Coalização Pro-Civilização Cristã.
De acordo com a documento da decisão de Moraes, “são doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão, possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo e por sua Marcha para a Família”.
Alexandre Urbano Raitz Petersen, presidente da coalização, é um dos alvos da ação de Moraes desta sexta-feira (20), a qual determina que os investigados não poderão se aproximar da Praça dos Três Poderes, em Brasília, um dos locais previstos para as manifestações do dia 7 de setembro.
Segundo o Brasil Livre, o ato é organizado pela Associação Brasileira dos Patriotas (Abrapa) e pela Coalizão da Direita Conservadora (Codac).
Na lista dos investigados, figuram os nomes do cantor Sérgio Reis; do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvan; e dos cantores Eduardo Araújo e Zé Trovão. Compõem também a lista Wellington Macedo de Souza, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
Nesta segunda-feira, 23, às 8h30, a prefeitura de Feira vai entregar mais duas escolas que passaram por manutenção e reparos. Desta feita, as unidades beneficiadas ficam no distrito de Maria Quitéria. Serão entregues à comunidade as escolas municipais Manoel Cundes, no povoado de Ovo da Ema, e Vitoriano Tomás Bispo, na Fazenda Garapa.
As escolas passaram por revisão elétrica e hidráulica; manutenção do telhado; aplicação de resina no piso e limpeza geral. Também foram pintadas e sinalizadas, recebendo uma nova fachada, de acordo com o padrão da Prefeitura.
O prefeito Colbert Martins e a secretária de Educação, Anaci Paim, vão visitar as duas unidades de ensino e conferir de perto o serviço realizado. Mais de 150 escolas estão passando por reparos e sendo preparadas para o início do ano letivo de 2021 que começa nesta segunda, 23
Neste novo período, as aulas serão oferecidas na modalidade de ensino híbrido – com atividades presenciais e não presenciais. As escolas estão sendo adaptadas para receber os estudantes presencialmente, no sistema de rodízio: cada turma será dividida em duas e escalada em semanas diferentes.
