Mesmo sem a assinatura de nenhum dos seis deputados do PP no requerimento para abertura da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o secretário-geral do partido, Jabes Ribeiro, diz que a legenda tem todo interesse em apurar o que “precisar ser apurado” sobre o caso. A bancada do PP na Casa é composta pelos deputados Aderbal Caldas, Antonio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Luiz Augusto, Nelson Leal, e Niltinho.
Para Jabes Ribeiro, o PP “prefere manter a coerência”, por isso liberou sua bancada na Alba para assinar ou não o requerimento. “Essa foi nossa posição. Nós estávamos há um mês no governo e não assinamo”, explica.
Ribeiro ressalta ainda que o PP deverá participar da CPI, caso ela seja instalada, e que a sigla, comandada na Bahia pelo vice-governador João Leão, não quer adotar as “mesmas práticas” adotadas pelo governador Rui Costa (PT) com os prefeitos filiados ao partido.
“Nós agimos diferente, não agimos com chantagem, com perseguição, como eles fazem. Nossos prefeitos estão sendo coagidos a apoiarem o governo em troca de verbas para obras, emendas. Não agimos assim”, afirma o dirigente.
Na próxima semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá assumir a Presidência da República. O motivo para isto é que o presidente Jair Bolsonaro fará uma viagem para o exterior, enquanto os outros na linha sucessória estarão impedidos devido à legislação eleitoral.
Bolsonaro viajará para Georgetown no dia 6 de maio, para uma visita a Guiana. A viagem estava marcada para ocorrer em janeiro, mas Bolsonaro acabou cancelando o compromisso para comparecer ao enterro da mãe.
O vice-presidente Hamilton Mourão deveria assumir o cargo, mas como é pré-candidato ao Senado, não poderá assumir a Presidência para se tornar inelegível. Por isso, Mourão fará uma viagem ao Uruguai.
O próximo na linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele, no entanto, é candidato à reeleição, então fará uma viagem a Nova Iorque quando Bolsonaro deixar o Brasil.
Pacheco ainda deve assumir a cadeira presidencial outras vezes este ano, já que o presidente Jair Bolsonaro tem outras viagens internacionais marcadas.
Depois do presidente da Câmara, completa a linha sucessória o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, o ministro Luiz Fux.
A falta de fluência em inglês teria sido um dos motivos para o governador Rui Costa (PT) ter assinado, sem desconfiar, o contrato para comprar respiradores com a empresa Hempcare, especialista em vender medicamentos à base de maconha. Segundo a revista Veja, que teve acesso ao depoimento no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador disse que não chamou atenção dele o nome da empresa.
Em inglês, hemp é maconha, e care é cuidado. “Não. Confesso que não e lá tinha representantes de produtos farmacêuticos. Estava essa denominação da empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não tenho pleno domínio da língua inglesa. Portanto, eu não domino”, justificou Rui Costa à delegada Luciana Caires.
A delegada também questionou sobre o pagamento antecipado à empresa. O governador disse que não sabia desta transação. “Não. Tô tendo conhecimento disso agora”, afirmou Rui Costa. A delegada insistiu que o então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, alvo da Operação da Polícia Federal, afirmara que Rui Costa acompanhava essas questões de perto. “Nesse episódio, não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese nenhuma”, afirmou.
Rui também negou que tivessse uma relação próxima com Cleber Isaac. “Nenhuma relação, nem familiar, nem pessoal, nem profissional. Eu conheço ele como conheço milhares de outras pessoas”. A delegada perguntou se os dois não estariam juntos no gabinete do governador como conheço milhares de outras pessoas”. A delegada perguntou se os dois não estariam juntos no gabinete do governador caso ela analisasse os sinais de celulares. “Este ano não. A última vez que ele teve, não lembro se no meu gabinete ou em Ondina, foi para me entregar um currículo, dizendo que estava querendo entrar no mercado de trabalho”, disse.
As áreas de risco para alagamentos e inundações em Feira de Santana foram mapeadas e fazem parte do estudo sobre manejo de águas pluviais produzido pela Escola Politécnica da UFBA. O documento também aponta as soluções que deverão ser realizadas pelo Município.
No entanto, para executar as obras a Prefeitura depende que a Câmara autorize o empréstimo na ordem de R$ 246 milhões.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirma que o estudo envolve as bacias do Pojuca, Subaé e Jacuípe, levando soluções para bairros como Baraúnas, Gabriela, Mangabeira e Feira X.
“Se o Município não implementar as propostas previstas no projeto, os moradores dessas áreas de risco terão dificuldades durante a vida toda. São problemas graves que afetam a segurança e provocam a perda de bens materiais”, enfatiza.
O titular da pasta ainda ressalta que a construção de canais de redes de drenagem são a solução para enfrentar os períodos chuvosos, evitando problemas à população.
“Esse é um estudo consistente para resolver um problema de mais de 70 anos”, pontua Carlos Brito.
Apenas este ano, 2.423 pacientes que precisam de atendimento especializado em outros municípios conseguiram ser transportados através do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana. Março foi o mês com mais viagens, 954 no total.
O programa possibilita o tratamento de doenças quando não há meios de atendimento no município. Aproximadamente 16 mil pessoas estão cadastradas no serviço que atende cerca de 800 pessoas por mês.
Entre as principais solicitações de transporte estão: radioterapia e quimioterapia, microcefalia, osteogênese imperfeita, hemodiálise pediátrica, doença de Crohn, doença do miocárdio severa e paralisia cerebral.
O agendamento da viagem é feito pessoalmente no setor, que fica na sede da SMS – na avenida Governador João Durval Carneiro. O paciente deve comparecer com os documentos pessoais e algum comprovante do agendamento da consulta, como cartão do hospital ou em papel timbrado, constando data e horário.
As marcações de viagens são realizadas no turno matutino, a partir das 7h. Pela tarde é realizado o cadastro dos pacientes. Após a marcação, o paciente/acompanhante deve fazer a confirmação de viagens, das 7h às 10h, através de ligação telefônica um dia antes do embarque. Caso haja imprevisto, informar ao setor com antecedência. A não confirmação da viagem implica no cancelamento.
Caso o paciente não tenha feito o agendamento do exame ou consulta, ele pode realizar a marcação na Central de Regulação, ainda na Secretaria de Saúde (próximo ao SAMU). Vale destacar que o transporte é agendado somente com a consulta, exame e procedimento garantido.
EMBARQUE DOS PACIENTES
O local de embarque dos ônibus fica no Terminal Central, na plataforma “D”, com horário de saída às 6h da manhã, sendo que o paciente deve chegar com 20 minutos de antecedência.
Vale destacar que o TFD não realiza agendamento de viagens para triagem, buscar resultados de exames, marcar consulta, atendimentos particulares e/ou convênios, visitar pacientes internados ou doações de sangue.
O Bahia derrotou o Sampaio Corrêa por 1 a 0, na noite desta terça-feira (26), na Arena Fonte Nova, em Salvador, e retomou a liderança da Série B do Campeonato Brasileiro. O gol da vitória saiu momentos antes do intervalo, quando o meio-campista Daniel aproveitou confusão após bola levantada na área para superar o goleiro Luiz Daniel.
Após o resultado no confronto pela quarta rodada da competição, o Tricolor chegou aos 10 pontos, dois a mais do que a vice-líder Chapecoense, que bateu o Novorizontino, e do que o Sport, que venceu o Ituano também por 1 a 0.
O próximo compromisso do Esquadrão acontece na sexta-feira (29), quando Guto Ferreira e seus comandados enfrentam o Ituano, no Estádio Novelli Júnior, em São Paulo. O clube paulista ocupa a sexta posição ta tabela, com seis pontos acumulados até o momento.
Em entrevista coletiva para youtubers e canais de esquerda nessa terça-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar em controle da mídia. O petista afirmou que o que ele chama de “regulação da mídia” visa “adequar as necessidades da sociedade” e combater o funcionamento da “indústria de fake news“.
Ao responder a uma pergunta sobre comunicação, Lula disse que a proposta da regulação da mídia esteve em pauta durante os governos dele e da então presidente Dilma Rousseff (PT). Os projetos, porém, não foram adiante.
“Nós fizemos uma proposta de comunicação, depois eu volto na nossa questão, que não foi uma proposta do [ex-ministro] Franklin Martins ou do Lula. Foi uma proposta de uma reunião que juntou mais de 3.000 pessoas a nível nacional. Juntou donos de canais de televisão – só não participaram a Globo e o SBT. Mas participaram mais de 2.000 rádios populares, participaram outras rádios importantes, participarão televisões. Tinha mais de 3.000 pessoas que aprovaram”, relatou o petista.
Ele acrescentou que o documento aprovado na ocasião foi transformado em uma “proposta de regulação dos meios de comunicação”. O ex-presidente lembrou que o tema não foi levado ao Congresso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)desaprovou a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O julgamento ocorreu na terça-feira 26.
O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo.
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral e o órgão interno do TSE, que fiscaliza as contas, defenderam a desaprovação da prestação e a devolução de pouco mais de R$ 4,1 milhões, acrescidos de multa.
Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas cerca de R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Kanffer, representante do PSDB, rebateu os pareceres que apontaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas. “Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, afirmou o advogado.
Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.
Enganados
Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.
“Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).
Mudanças
A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.
Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.
Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.
“Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.
Indisciplinados
O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.
O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.
Oposição
Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.
“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.
Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”
“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.
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