de integrar a oposição, o ex-secretário da Saúde de Salvador, Leo Prates (PDT), não assinou o pedido de abertura da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O requerimento foi protocolado na tarde desta terça-feira (25) pelo líder Sandro Régis (União Brasil) e outros sete representantes da bancada.
No total, 21 deputados assinaram o documento, incluindo os 12 parlamentares do União Brasil, os quatro do Republicanos, dois do PSDB, um do PDT, um do PL e um do PSC. Além de Prates, também “desfalcou” a oposição a bancada de deputados do PP, que, até março, integrava a base do governador Rui Costa (PT).
O ex-pepista Robinho (União), um dos deputados que assinaram o requerimento, comemorou a entrega do documento e expôs a ausência do ex-chefe da Saúde municipal e dos parlamentares do Progressistas.
O número de 21 assinaturas é o exigido pelo regimento interno da AL-BA para que o requerimento seja encaminhado. O documento foi entregue à Secretaria Geral da Mesa Diretora, que direciona para a Procuradoria da casa.
Em seguida, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), aceitar ou não o pedido de abertura da comissão.
Apuração Caso seja acolhida pelo chefe do Legislativo estadual, a Comissão Parlamentar de Inquérito deve investigar a compra malsucedida de 300 respiradores feita em 2020 pelo Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa (PT).
Na manhã de hoje, a Polícia Federal deflagrou a operação Cianose, que cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação sobre o caso. Um dos mandatos foi cumprido em um endereço do ex-secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, responsável, à época, pela aquisição dos ventiladores mecânicos.
O imbróglio já foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A ideia da oposição, de acordo com o líder Sandro Régis, é dar continuidade à apuração. “Nossa CPI será uma extensão da comissão do Rio Grande do Norte. Hoje, com esse fato (a operação da PF), mais do que nunca a ALBA, independente de partido ou de posição política, tem a obrigação de apurar este caso, até porque estamos falando de quase R$ 50 milhões e 300 respiradores que poderiam salvar vidas”, afirmou o deputado do União Brasil
Veja a lista de deputados que assinaram o requerimento:
Mesmo com a paralisação dos professores e a invasão da Prefeitura, o Governo Municipal investiu R$ 21 milhões para honrar o pagamento de salários do mês de março a todos os servidores da Educação. Isso significa 38% do investimento total com o pagamento de pessoal de toda a Prefeitura, segundo informações da Secretaria de Administração.
O Governo Municipal também continuou honrando o repasse, autorizado por professores, para a APLB. Nos três primeiros meses deste ano, o sindicato recebeu R$ 333.313,23. Foram R$ 121.224,15 em janeiro, R$ 107.779,62 em fevereiro e R$ 104.309,46 em março. Para abril, está previsto mais R$ 114.677,83.
A Secretaria de Administração informa ainda que a Prefeitura de Feira de Santana paga melhores salários aos professores que o Governo do Estado.
Na graduação plena, o Governo do Estado paga R$ 3.850, enquanto o Município R$ 4.566. Os especialistas recebem do Estado R$ 3.979, mas a Prefeitura paga R$ 4.835. Feira paga aos professores com mestrado R$ 5.103,00, enquanto o Estado paga 4.147.
O professor com doutorado recebe do Município R$ 5.372, enquanto o Governo do Estado paga R$ 4.876.
As contas de 2020 da Prefeitura de Feira de Santana foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira, 26, apresentando algumas ressalvas. O relator do processo foi conselheiro Francisco Neto.
O parecer indicou que o prefeito Colbert Filho cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,47% dos recursos específico na área da Educação, 35,44% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 89,28% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O relatório ressalta positivamente que, em 2020, a receita arrecadada pelo Município foi de R$ 1.460.073.898,54, enquanto as despesas de R$ 1.435.780.608, o que resultou no superávit em caixa de R$ 368.192.285,46. Os recursos foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as ressalvas, o documento aponta a ausência do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Entretanto, vale lembrar que, ano passado, a Câmara Municipal rejeitou o projeto do Executivo, cuja finalidade era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb.
A atualização visava, especialmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável pela vigilância na aplicação dos recursos financeiros.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, está em Brasília (DF) acompanhando de perto o andamento do Projeto de Lei que propõe a remuneração da gratuidade para maiores de 65 anos no transporte coletivo urbano e tarifas menores para demais usuários. A proposta visa basicamente subsidiar o setor, de maneira a garantir equilíbrio econômico-financeiro. “Não se trata de uma defesa das empresas, muito pelo contrário: é garantir a operacionalização de um setor vital para grande parte da população, como ocorre em outros países, inclusive aqueles considerados ricos”, destaca o prefeito. Colbert Martins esteve com o deputado federal Isnaldo Bulhões Junior, do MDB de Alagoas, relator do Projeto de Lei do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).
O projeto prevê o repasse de recursos do Governo Federal para Estados, Distrito Federal e Municípios para remunerar a gratuidade de maiores de 65 anos e tarifas menores para demais usuários do transporte coletivo urbano. O encontro contou ainda com a participação do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. “São muito boas as perspectivas de aprovação do projeto, desde que feitos alguns ajustes”, afirmou Colbert Martins Filho.
Mesmo depois de o Tribunal de Justiça da Bahia garantir a construção das passarelas de acesso entre dois prédios do colégio Helyos, o Ministério Público (MP) de Feira de Santana instaurou novo inquérito com o propósito de apurar possíveis danos de perigo a vida e a saúde das pessoas.
A pedido do MP, a Polícia Civil deverá acompanhar o caso. A promotora de Justiça, Dila Mara Freire Neves, solicitou à delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, da 1ª Delegacia, que conduza a apuração.
A direção do colégio Helyos já apresentou à Polícia Civil uma farta documentação referente à construção das passarelas. Entre os documentos, foi entregue uma cópia da perícia técnica feita no local a pedido da Justiça, que afastou qualquer risco a pedestres ou empregados da obra.
Segundo o laudo assinado pelo perito judicial, o engenheiro civil Arival Guimarães Cidade (Crea Ba 3758-D), “as mesmas [passarelas] terão condições de uso, sem riscos às pessoas que nela transitarem e ao tráfego de pessoas e veículos, na via pública após a completa execução das mesmas”.
Com base nas informações já prestadas à Polícia Civil, a delegada Ludmila Vilas Boas pode concluir a apuração solicitando o arquivamento.
COISA JULGADA
A construção das passarelas que interligam dois prédios do colégio Helyos foi pacificada em ação judicial julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre a escola e a Prefeitura Municipal também pôs fim ao imbróglio.
Na ação do TJ, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível, determinou que a Prefeitura de Feira de Santana concluísse o procedimento administrativo, com análise dos pedidos apresentados pelo empreendimento.
O colégio Helyos e a Prefeitura também assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde o Município se comprometeu em garantir a concessão imediata das licenças para a conclusão das obras das passarelas, assim como a liberação do Habite-se. Esse foi o objeto principal do TAC celebrado entre as duas partes.
Em contrapartida, o colégio Helyos assumiu o compromisso de custear, em parceria com a Prefeitura Municipal, obra de urbanização da Lagoa do Subaé. As melhorias preveem a urbanização da lagoa, incluindo a limpeza/roçagem, escavação mecanizada, fornecimento e assentamento de meio fio, ciclovia, pista de cooper, pintura, parque infantil, academia, praça, plantio de árvores e vegetação. A obra terá um custo de R$ 250 mil.
O TAC foi assinado em 22 de novembro do ano passado. O documento foi registrado em cartório.
A atriz Marieta Severo, de 75 anos, denunciou um perfil falso que usava seu nome para fazer críticas ao governo federal. Como resultado, o Twitter desativou a conta, nesta segunda-feira (25).
– A Marieta não tem perfil nas redes sociais. O perfil que se passava por ela, e cujas publicações a imprensa repercutia, saiu hoje do ar depois de o termos denunciado – informou a assessoria de imprensa da artista.
A conta, que acumulava 13 mil seguidores, afirmava na biografia ser uma página de fã. Entretanto, o usuário postava constantemente frases entre aspas com críticas ao atual gestão federal, o que levava a imprensa e figuras públicas a pensarem que as declarações tinham sido ditas por Severo.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, nesta terça-feira (26), que está “ansioso” para que a operação da Polícia Federal, que apura os supostos desvios na compra de respiradores, seja “finalizada”. O chefe do Palácio de Ondina declarou ainda que quer todos os “culpados” no “xilindró”.
Em entrevista coletiva, Rui ainda criticou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) por soltar investigados.
“Não tem nenhum ser humano mais ansioso para que essa operação seja finalizada. Já se vão quase dois anos disso. Eu continuo indignado de saber que essas pessoas estavam presas, tinham assinado documento dizendo que iam devolver o dinheiro, e o Ministério Público da Bahia pediu para soltar essas pessoas e o juiz concordou”, disse o governador.
“A gente quer conclusão disso, e que o culpado vá para o xilindró e responda pelo mal feito e que povo possa ter o dinheiro de volta”, acrescentou.
Três caçambas foi o saldo da quantidade de lixo retirado de uma casa no bairro Irmã Dulce. A ação promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), ocorreu na sexta-feira, 22, e mobilizou 10 profissionais do órgão municipal.
A assistência foi prestada após denúncia de vizinhos que reclamaram do mal cheiro e da sujeira dentro do imóvel de um acumulador. Havia entulhos, e muitos materiais inservíveis tanto na parte interna quanto no quintal.
Conforme o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, demandas relacionadas ao acúmulo de materiais inservíveis podem ser feitas por meio do aplicativo Fala Feira 156 ou solicitar o atendimento de forma presencial na Sesp ou Sedeso (Secretaria de Desenvolvimento Social).
“Nestas ações mobilizamos o CRAS, o CAPS e o núcleo de assistência social da SESP para acompanharem o caso e prestarem todo o apoio necessário para que seja efetuada a limpeza e o tratamento psicológico para quem necessita”.
Este ano, a Sesp recolheu lixo em dois imóveis e mais oito visitas estão em andamento.
O prazo para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2022, com desconto de 20% em cota única, segue até o dia 6 de maio. Após a data, o valor passa a ser integral, com adicional de juros e multa.
Os carnês para o pagamento do IPTU estão sendo entregues pelos Correios. Nos casos de segunda via, o contribuinte pode obter na página da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na internet, acessando sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, assim como diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
A organização da Copa do Mundo do Catar, que será disputada entre novembro e dezembro deste ano, avisou nesta sexta-feira que não vai tolerar bandeiras de arco-íris, que representam o movimento em defesa dos direitos LGBTQIA+, nas arquibancadas dos oito estádios do Mundial. De acordo com um dos dirigentes do comitê organizador da Copa, a medida será tomada para “proteger” os torcedores.
Em entrevista à agência de notícias The Associated Press, o major-general Abdulaziz Abdullah Al Ansari afirmou que o país e a Copa vão receber bem casais homossexuais, apesar das leis que criminalizam a homossexualidade no Catar, mas não vão aceitar bandeiras que “promovem” o movimento.
“Se um torcedor levantar uma bandeira de arco-íris e eu tirá-la de sua mão, não seria porque eu quero ou porque estou insultando ele. Será para protegê-lo”, disse Al Ansari, um dos principais responsáveis pela segurança da Copa do Mundo. “Porque se eu não fizer isso, alguém poderá atacá-lo… Não posso garantir o bom comportamento de todos. E vou dizer ao torcedor: ‘Por favor, não é necessário levantar a bandeira neste local’”.
O dirigente disse que “atos político” não serão permitidos nos estádios da Copa. “Percebemos que este torcedor comprou o ingresso para vir aqui assistir ao jogo, não para fazer uma demonstração ou um ato político ou qualquer coisa que esteja em sua mente”, declarou. “Assista ao jogo. Isso é legal. Mas não venha aqui insultar toda a nossa sociedade por isso.”
As declarações de Al Ansari contrastam com as palavras recentes do presidente da Fifa. Nesta semana, Gianni Infantino afirmou que “todos vão perceber que todos serão muito bem-vindos aqui no Catar, mesmo nos casos de LGBTQ”.
Al Ansari reiterou que não está rejeitando integrantes desta comunidade ou anunciando que não serão bem-vindos. “Reservem o quarto juntos, durmam juntos… Isso não é da nossa conta. Estamos aqui para gerenciar o torneio. Não vamos além das coisas pessoais individuais que podem estar acontecendo entre essas pessoas… Essa é a ideia. Aqui não podemos mudar as leis. Você não pode mudar a religião durante os 28 dias da Copa do Mundo.”
A forma como torcedores homossexuais serão tratados no Catar é alvo de preocupação por parte de entidades ligadas ao futebol e ao movimento nos últimos meses. A rede FARE, que monitora eventuais casos de discriminação nos jogos, pediu que todos os torcedores sejam respeitados durante a disputa do Mundial.
Nesta sexta-feira, a rede rebateu as declarações de Al Ansari. “A ideia de que a bandeira, que é reconhecida universalmente como símbolo da diversidade e igualdade, será retirada das pessoas para protegê-las não será considerada aceitável. E será encarada apenas como um pretexto (para o preconceito)”, afirmou Piara Powar, diretor executivo da FARE.
“Já estive no Catar por diversas vezes e não espero que a torcida local ou a população catariana ataquem alguém apenas por causa da bandeira do arco-íris. O maior perigo vem das ações do Estado”, destacou Powar.
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