O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, para providências.
Moraes utilizou-se do chamado Inquérito das Fakes News (aberto em 2019) para pedir as providências contra o colega de Corte.
De acordo com o magistrado, André Mendonça teria praticado uma série de condutas tipificadas, inclusive como quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, devido à retirada do sigilo de relatório da Polícia Federal que expôs conversas de Moraes com Daniel Vorcaro.
Na decisão, Moraes diz que Mendonça favoreceu “determinados grupo políticos” e o acusa de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.
O ministro ainda o acusa de condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionamento de determinados alvos para investigação (como o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre), por “motivos pessoais e políticos”, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Moraes aponta diversas medidas tomadas pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero e Operação Sem Desconto, que “teriam configurado usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”.
O ministro aponta ainda flagrante perda da imparcialidade, em virtude de “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”, e quebra da cadeia de custódia das provas apreendida.
André Mendonça também teria participado indevidamente de negociações de colaboração premiada para Vorcaro, oferecendo benefícios extralegais.
*Metrópoles
Foto: Igo Estrela