Deputado considera que apenas Nunes Marques e André Mendonça não são parciais
Deputado federal Daniel Silveira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (11), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu a suspeição de 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar alega que está sendo perseguido e que apenas Nunes Marques e André Mendonça seriam imparciais.
Daniel Silveira será julgado pela Corte no dia 20 de abril. A defesa do deputado, no entanto, tenta adiar o caso, que tem como base críticas feitas pelo parlamentar ao STF.
No pedido de suspeição, Silveira afirma que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o parlamentar, agiu com “ódio, rancor, ojeriza, impessoalidade, gana de perseguição e sanha em prejudicar o parlamentar” por determinar que ele voltasse a utilizar tornozeleira eletrônica.
A defesa do parlamentar então afirmou que a suspeição deveria ser estendida aos outros ministros, já que ele votaram para validar a ordem de Moraes sobre a tornozeleira. “No dito julgamento, ocorrido virtualmente no dia 1º/04/2022, nove ministros, além do relator, referendaram as ilegalidades e inconstitucionalidades da decisão proferida pelo sr. Alexandre de Moraes, onde impunha, de forma monocrática, medidas cautelares em face do primeiro excipiente, parlamentar federal”.
São alvos do pedido de suspeição Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, reservatórios do país estão com bons níveis
Contas de luz não terão cobrança de taxa extra até o final do ano Foto: Caio Coronel/ Itaipu Binacional
Consumidores brasileiros deverão ter um alívio nas contas de luz até o final de 2022. De acordo com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, a bandeira tarifária deverá permanecer no patamar verde até dezembro.
A bandeira na cor verde indica que não haverá a cobrança da taxa extra.
Até este mês, o Brasil estava com a bandeira de escassez hídrica, adotada após a crise hídrica do ano passado. A cobrança no caso fica em R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Essa bandeira, no entanto, será alterada para a bandeira verde neste sábado (16).
No domingo (10), o ONS divulgou os níveis do reservatórios de água do país, utilizados para a geração de energia em usinas hidreléticas.
Ao comentar a situação, Luiz Carlos Ciocchi explicou que a situação é “boa”.
– Nós estamos com os reservatórios numa boa condição, e só vamos ter o despacho térmico dentro da ordem de mérito, ou seja, só utilizando as térmicas inflexíveis [que, por contrato, precisam funcionar]. Nessa situação, a tendência, a expectativa de todo o setor elétrico é que a gente passe todo este ano com bandeira verde – disse.
Para presidente, declarações recentes do petista são “antidemocráticas”
Bolsonaro durante coletiva de imprensa Foto: PR/Estevam Costa
O presidente Jair Bolsonaro classificou como “antidemocráticas” as falas recentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocando militantes a se manifestarem diante da casa de parlamentares. O chefe do Executivo cobrou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelo inquérito dos atos antidemocráticos, a tomar providências sobre o caso.
– Tem imagem e vídeo dele [Lula] falando para ir procurar familiares de parlamentares para pressionar. Ah, meu Deus do céu, não interessa quem seja o deputado ou o senador, sua esposa e seus filhos não tem que estar nesse contexto todo. É forma de intimidar o cara. […] Não é de agora que PT pretende fazer isso aí. Pela intimidação […] Tem que fazer o que eles querem senão vão atazanar a vida da sua família. Isso é interferência. Isso é um crime, isso é um ato antidemocrático. Ô Alexandre de Moraes, isso é antidemocrático. Vai ficar quieto? É contra isso que nós lutamos – declarou o chefe do Executivo em entrevista ao jornal O Liberal.
Na última semana, Lula afirmou que protestos em frente ao Congresso não surtem mais efeito, e orientou sindicalistas a buscarem os endereços dos parlamentares para pressionar por pautas que eles consideram relevantes.
– Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília – declarou o petista, na Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Bolsonaro também criticou o seu rival nas urnas por defender a legalização do aborto no Brasil.
– Lula quer também, transformar o aborto como se você fosse no dentista tirar um dente ou vai no médico pra fazer um aborto, é a mesma coisa. Não tem qualquer respeito pela vida humana. O Lula é o genocida de inocentes quando ele prega abertamente o aborto no Brasil. Ele, inclusive, critica pastores e padres o tempo todo, querendo tirar a credibilidade que eles têm perante as suas comunidades – acrescentou o líder do Planalto.
São cinco dias sem pacientes hospitalizados com Covid-19 em Feira de Santana. Nesta segunda-feira (11), o município registrou um caso caso e atingiu a marca de 52.124 recuperados da doença, índice que representa 74,5%.
Os próximos boletins epidemiológicos da Covid-19 serão divulgados no banner informativo disponível no site da Prefeitura. (http://www.feiradesantana.ba.gov.br/coronavirus/)
Vacinação
Mesmo com a redução de casos da Covid, a Secretaria Municipal de Saúde apela para que a população compareça aos postos de vacinação para receber a dose de reforço, que está com índices abaixo da média. O imunizante é essencial para manter a pandemia sob controle.
Candidatos cotistas que foram prejudicados por erros no edital do concurso para a Defensoria Pública de Sergipe, emitiram uma carta de repúdio sobre o ocorrido neste domingo (10).
A carta é direcionada para a Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Comissão de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
Na carta, os candidatos alegam que não foram comunicados sobre o não cumprimento da liminar por parte da Cebraspe, a qual anula a convocação dos cotistas para a segunda etapa do concurso.
“Os candidatos preteridos não haviam sido comunicados da suspensão das tutelas de urgência, ou ao menos “desconvocados” pela CEBRASPE. Não foram encaminhados mensagens eletrônicas ou telegramas. Nada foi divulgado na página oficial. Diante disso, munidos das suas respectivas convocações, se deslocaram ao local da prova, em cumprimento à convocação da banca”, ressalta trecho da carta.
“No local, não havia qualquer representante da DPE/SE. Conquanto explanada a situação pelos candidatos, a coordenadora do prédio acionou a PM/SE, que chegou ao local fortemente armada. Cientificada da única exigência dos candidatos, até a PM/SE pareceu não entender o porquê da recusa em registrar em ata o que estava se passando. Instalou-se uma situação inusitada: a polícia militar, instituição que lida com notórios problemas de racismo estrutural, esforçou-se para conciliar as partes, eis que evidente a ausência de razoabilidade por parte da CEBRASPE.
Ao final, o pedido não foi acatado pela coordenadora da banca, que alegou que “todas aquelas pessoas” não deveriam ser consideradas candidatas, logo, não teriam direito de registrar nada em ata. Imposta tamanha violência simbólica e humilhação, os candidatos cotistas se dirigiram à delegacia, acompanhados do presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE. Contudo, a autoridade policial se recusou a proceder a qualquer registro, orientando que tudo deveria ser feito de forma on-line.O que inicialmente aparentou ser mero despreparo técnico, revelou, após os acontecimentos desta manhã, ser evidente manifestação de racismo institucional e estrutural” diz outro trecho da carta.
O candidatos encerram a carta cobrando que a situação seja resolvida por completo, evitando que a mesma situação ocorra em outros concursos.
“Contudo, senhores, isso não bastará. Os episódios ocorridos durante a semana superam os limites de qualquer imbróglio judicial. Precisamos nos certificar de que o que se passou neste certame não volte a se repetir.
Nossa voz não pode ser calada. A Defensoria deve ser megafone, capaz de ampliar as vozes do povo negro. Recai sobre os ora oficiados o dever de diligenciar para que o racismo exercido aqui seja rigorosamente condenado. Buscamos o presente meio porque acreditamos sinceramente que a atuação do Defensor Público Geral e dos membros da comissão do concurso não encontra eco sequer na própria DPE/SE. É nosso dever acionar os senhores, de modo a evitar a perpetuação dessa injustiça.
Com a esperança que essa indignação chegue a outros, redigimos e entregamos essa carta, rogando providências diante da situação apresentada”, finaliza.
O concurso público da Defensoria de Sergipe foi realizado neste domingo (10), com oferta de seis vagas. Candidatos cotistas de Sergipe e de outros estados criticaram o certame após serem prejudicados por falha no edital do concurso.
De acordo os candidatos, a falha no edital fez com que mais de 20 cotistas ficassem de fora da segunda fase, ocasionando uma ação judicial por parte de um grupo, para que fossem incluídos na lista de convocação da segunda fase.
O concurso foi judicializado por não respeitar a presença dos cotistas em todas as etapas do concurso. A justiça então decidiu cumprir a solicitação em favor dos candidatos, obrigando a Defensoria Pública e a Cebraspe, organizadora do concurso, a convocar os cotistas para a segunda fase da prova.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (08), fazendo com que a Defensoria e a Cebraspe atendessem a decisão judicial, liberando uma nova lista com cotistas aptos a participarem da fase seguinte.
No entanto, por volta das 23h do sábado, uma nova decisão judicial, dessa vez do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendendo a um recurso, determinou a exclusão da nova lista. Porém, nenhum dos candidatos foi comunicado sobre o recurso. Com a nova decisão, os cotistas não puderam ser convocados para a segunda fase do concurso, causando revolta dos candidatos que já tinham comprado passagem e hospedagem, inclusive muitos já estavam em Aracaju, no sábado, na certeza que fariam a prova.
Os cotistas foram até os locais de prova para realizar a segunda etapa, porém, foram impedidos de entrar. A informações de que não poderiam fazer o concurso foi passada pela coordenadora, que chamou a polícia pra evitar que os candidatos adentrassem o local de prova.
Segundo uma das candidatas, a polícia chegou fortemente armada, com fuzis e metralhadoras, achando se tratar de uma situação de tumulto, mas ao chegarem, constataram que se tratava apenas de estudantes aguardando informações. Ela disse ainda que todos receberam o apoio dos policiais militares que foram até o local após ligação da coordenadora.
“Ela decidiu chamar a polícia, eu não sei o teor que ela fez a denúncia, mas os polícias chegaram lá armados, com fuzis e metralhadoras na mão. Acho que imaginando que existia uma situação de turbulência pra não deixar o concurso acontecer. Chegando lá eles encontraram apenas estudantes com livros nas mão, esperando para falar com a coordenadora”, afirmou a candidata.
Houve a solicitação também para que a coordenadora registrasse em ata a situação ocorrida, porém, ela se negou, afirmando estar cumprindo decisão judicial.
Após serem barrados pela coordenadora e não conseguirem registrar o fato em ata, os candidatos deixaram os locais revoltados e indignados com a desorganização e falta de respeito, já que muitos gastaram dinheiro com passagens e hospedagem para viajar para Aracaju.
Seguindo orientação dos policiais, que deram o suporte necessário, os candidatos registraram um boletim de ocorrência na delegacia, para formalizar o acontecimento.
Lula e Bolsonaro estão em empate técnico em São Paulo Fotos: EFE/Joédson Alves // PR/Isac Nóbrega
Divulgada nesta segunda-feira (11), a pesquisa XP/Ipespe com a intenção de voto nas eleições presidenciais entre os eleitores de São Paulo apontou uma forte evolução do presidente Jair Bolsonaro (PL) na comparação com a análise feita em fevereiro. De acordo com os novos números, o atual líder já está tecnicamente empatado com o ex-presidente Lula (PT).
Enquanto o petista aparece com os mesmos 34% das intenções de voto que possuía em fevereiro, Bolsonaro viu seu eleitorado aumentar de 26% para 30% em comparação com a última pesquisa. Como a margem de erro da análise é de 3,2 pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.
Esta foi a primeira simulação feita pelo instituto, apenas no estado, sem Sergio Moro na lista de candidatos. Entre os outros nomes consultados, Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar, com 8% das intenções de voto. Em seguida, está Simone Tebet (MDB), com 6%. André Janones (Avante), Felipe D’Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e José Maria Eymael (DC) têm 1%.
O levantamento ouviu mil pessoas entre os dias 6 e 9 de abril. O intervalo de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o protocolo BR-00800/2022.
Nesta terça-feira, 12, a Secretaria Municipal de Saúde segue com a aplicação da primeira e segunda doses contra a Covid para crianças a partir de 5 anos e da segunda dose da vacina Coronavac para adolescentes até 17 anos.
Desde fevereiro às terças e quintas-feiras são dias específicos para a vacinação infantil. Com a alteração, às segundas, quartas e sextas-feiras ficam destinadas para a aplicação da primeira, segunda e terceira doses do público acima de 18 anos.
Haverá aplicação da primeira dose para crianças de 5 a 11 anos (11 meses e 29 dias), segunda dose da Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos (11 meses e 29 dias completos) e segunda dose da vacina Coronavac para crianças de 6 a 11 anos e adolescentes até 17 anos.
A vacinação acontece nas Unidades de Saúde da Família da sede CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também haverá imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
A criança e o adolescente só podem ser vacinados na presença dos pais ou de um responsável legal. Para isso, é obrigatório apresentar o cartão SUS, CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação. Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, na presença do médico, nas unidades de vacinação.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
USF Rua Nova II, III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova.
Dezenas de escolas da rede municipal de educação começaram a regressar às atividades nesta segunda-feira, 11, após o término da greve iniciada no último dia 31 de março. Há também as unidades de ensino que não haviam aderido ao movimento e que hoje mantiveram seu funcionamento normal.
Os estudantes frequentaram aulas nesta segunda-feira nas escolas municipais Acioly Silva Araújo, no bairro Muchila; na Valdemira Alves de Brito, no Tomba; na Padre Giovani Ciresola, na Cidade Nova; e também na Reverendo Soares, que fica no bairro Gabriela.
Amanhã um número mais significativo de unidades de ensino vai voltar às atividades normais, uma vez que a Justiça determinou na última sexta-feira, 8, através de liminar, o fim da greve. Na manhã desta segunda-feira, os professores que aderiram à movimentação da Aplb Sindicato acataram a decisão judicial. (Leia mais aqui).
A secretaria de Educação, Anaci Paim, ressalta que os principais prejuízos são verificados na vida dos alunos.
“O isolamento gera consequências graves, uma vez que a criança fica em casa, privada do ambiente que propicia a sequência escolar regular. Isso interfere diretamente na aquisição de competências e habilidades por faixa etária, pois cada ano de ausência, perdido, implica em prejuízos significativos para o seu desenvolvimento”, lamenta a professora.
As inscrições para o Casamento Coletivo foram prorrogadas até o próximo dia 20 para os moradores dos distritos de Jaíba e Humildes. Os casais que tiverem interesse em oficializar o matrimônio devem procurar o CRAS de abrangência do território [Conceição II e a sede de Humildes, respectivamente] ou se dirigir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), situada na avenida Senhor dos Passos, n° 212. A cerimônia está prevista para maio.
Para se inscrever é preciso apresentar cópia e original do RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência e o NIS (Número de Inscrição Social do CadÚnico). Também será necessário que os casais levem duas testemunhas no dia da cerimônia, com idade superior a 18 anos.
Se forem divorciados devem apresentar a certidão de casamento original atualizada com a averbação do divórcio expedida pelo cartório. Os casais menores 18 anos só podem participar do projeto com o consentimento dos pais por escrito.
Em junho, a segunda etapa do projeto vai atender moradores da Matinha, Maria Quitéria e Tiquaruçu. Já em julho, Jaguara, Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) e Bonfim de Feira.
A iniciativa faz parte do projeto Família Cidadã desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Sedeso e em parceria com o Poder Judiciário.
