Polícia Federal informou em março não ter encontrado provas de que presidente tentou interferir no trabalho da corporação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF). A PGR poderá dizer se concorda com o relatório final da própria PF, que concluiu que Bolsonaro não cometeu crimes, e assim pedir o arquivamento do caso. Outra possibilidade é a PGR defender a necessidade de continuar a investigação.
Em relatório entregue ao STF no fim de março de 2022, a PF concluiu que não ser possível atribuir crimes a Bolsonaro ou ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O inquérito foi aberto em 2020 após a saída de Moro do governo federal, para apurar as acusações de que Bolsonaro demitiu o diretor-geral da PF Maurício Valeixo por ter interesse em interferir e obter informações de investigações em curso.
“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, escreveu no relatório final o delegado Leopoldo Soares Lacerda.
Segundo ele, “os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União”.
Um dos pontos da investigação foi apurar os motivos da insistência de Bolsonaro em trocar o superintendente da PF do Rio. Em um vídeo de uma reunião ministerial obtido pela investigação, o próprio presidente verbaliza esse desejo, afirmando que não iria esperar que seus amigos e familiares fossem prejudicados. O relatório final aponta que essas provas não foram suficientes para caracterizar a prática de crimes.
No inquérito, foram identificadas seis potenciais investigações na PF que poderiam preocupar o presidente. Uma delas seria sobre o vazamento de informações ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a respeito das movimentações financeiras suspeitas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Para aprofundar essa análise, a PF chegou a obter a quebra dos sigilos telemáticos (de dados e e-mails) de Flávio e Queiroz, mas não identificou elementos que comprovassem que houve vazamento de informações ao senador.
Sobre a possibilidade de enquadrar Sergio Moro no crime de denunciação caluniosa pelas acusações feitas a Bolsonaro, a PF escreveu que os fatos relatados pelo ex-ministro eram verdadeiros e não tiveram a imputação de crime ao presidente da República.
Presidente do Senado disse ser lamentável “que crises que sejam criadas a todo instante até como cortina de fumaça para os verdadeiros problemas do Brasil”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Senado/Waldemir Barreto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os Poderes precisam ter “maturidade” para solucionar os problemas sociais e econômicos do país diante da crise gerada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PRB-PTB).
Em entrevista no Senado, Pacheco condenou os ataques ao estado democrático de direito, afirmando que quem não tiver disposição para solucionar os “problemas reais” do Brasil será considerado como “traidor da pátria no futuro”.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques ao Judiciário, mas recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro. O Congresso defende a prerrogativa de julgar a cassação do deputado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, por sua vez, afirmou que o deputado deve ficar fora da eleição mesmo após o perdão presidencial.
– É lamentável verificar que crises sejam criadas a todo instante até como cortina de fumaça para os verdadeiros problemas do Brasil. (…) Tudo quanto houver de arroubo antidemocrático, que atente contra o estado de direito, que atente contra a Constituição, nós devemos repudiar de maneira muito veemente – disse Pacheco.
A declaração de Pacheco foi dada enquanto o Palácio do Planalto organizava um ato chamado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, o evento serviu como uma defesa ao perdão concedido pelo chefe do Planalto ao deputado condenado.
O presidente do Senado disse que as instituições não podem ultrapassar uma “linha, a do estado democrático de direito”.
– Quem não estiver essa disposição de buscar soluções aos problemas do Brasil no futuro vai ser tratado como um traidor da pátria – apontou Pacheco.
No ano passado, o presidente do Senado usou a expressão “inimigo da pátria” para criticar os ataques feitos à urna eletrônica pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (@rpsenador), participou nessa terça-feira (26) das comemorações pelos 20 anos do Código Civil Brasileiro. Durante o evento, ele destacou a interação entre os Poderes. #CódigoCivil#Legislativo#Judiciáriopic.twitter.com/6m6gDbrS3e
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) protocolou nesta terça-feira (26) o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda dos ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.
No total, 21 deputados assinaram o documento, incluindo os 12 parlamentares do partido União Brasil, os quatro do Republicanos, dois do PSDB, um PDT, um do PL e um do PSC.
Participaram da entrega do requerimento os deputados Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição; Alan Sanches (União Brasil); Capitão Alden (PL); Paulo Câmara (PSDB); Soldado Prisco (União Brasil); Talita Oliveira (Republicanos); David Rios (União Brasil); e Samuel Jr. (Republicanos), segundo informou o portal G1.
De acordo com o deputado estadual Sandro Régis (UB), em entrevista ao Rotativo News, nesta quarta-feira (27), a iniciativa não havia sido tomada antes, devido à falta de assinatura.
“Deveria ter sido feita desde dezembro, só que a gente tava coletando as assinaturas. Finalizamos a coleta, viramos o ano com 16 assinaturas e fomos trabalhando os parlamentares para que assinassem. Completamos as 21 assinaturas que são necessárias, regimentalmente, e demos entrada na Secretaria Geral da Mesa da Casa”, explicou.
Os critérios de comercialização, benefícios e malefícios que os produtos naturais podem causar à saúde foram assuntos debatidos em palestra promovida pela Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, para pequenos e médios empresários do setor.
No encontro realizado na tarde desta quarta-feira, 27, os participantes foram advertidos ainda quanto o uso indiscriminado e a formulação inadequada de suplementos alimentares.
“Mesmo sendo denominados naturais, o uso exagerado e indiscriminado ou a formulação inadequada desses produtos podem trazer sérios riscos ao consumidor, tornando o comércio irregular um forte problema de saúde pública em nossa cidade”, afirma a chefe da Vigilância Sanitária, Cristiane Campos.
Durante o treinamento foram discutidas as medidas e penalidades adotadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), quando esses produtos são comercializados de forma incorreta, além de uma abordagem teórica sobre o tema, com sua base legal, infrações sanitárias e penalidades.
“Essa é a oportunidade que temos de adquirir conhecimento, ficar por dentro das tendências de mercado para passar o melhor para o consumidor. O que foi aprendido aqui também será repassado para os nossos funcionários em loja”, disse o empresário Eduardo Alves.
O dia D de vacinação contra a gripe (influenza) e o sarampo (tríplice viral) será neste sábado, 30, em todas as unidades de saúde da zona urbana e rural de Feira de Santana. As doses podem ser aplicadas simultaneamente, conforme recomendação do Ministério da Saúde. A aplicação acontece das 7h às 16h – confira a relação dos públicos no final da matéria.
Para receber a vacina é necessário apresentar o documento de identidade, caderneta de vacinação e o cartão SUS. Além disso, aqueles que têm comorbidades devem apresentar relatório médico. No caso dos profissionais que fazem parte do grupo prioritário, é necessário o comprovante de vínculo trabalhista.
Vale destacar que no dia haverá aplicação da vacina contra o sarampo para pessoas de 5 a 59 anos mesmo que tenham sido vacinadas recentemente.
“Por conta da pandemia, muitas pessoas deixaram de tomar vacinas importantes e por isso estamos dando uma ênfase maior nessa campanha, para que a cobertura vacinal seja ampliada”, explica a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia.
Confira a relação dos grupos prioritários:
GRIPE
Podem ser vacinados contra a gripe: Idosos (+ de 60 anos); Trabalhadores da Saúde; Crianças (6 meses a 5 anos); Gestantes; Puérperas (até 45 dias pós parto); Povos indígenas; Professores; Pessoas com Comorbidades; Trabalhadores do Transporte coletivo; Profissionais da Força Armadas, de Segurança e Salvamento Forças; Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade; População privada de liberdade adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.
SARAMPO
O imunizante é direcionado para crianças de 6 meses a 4 anos (até 11 meses e 29 dias), e profissionais de Saúde. Os dois grupos têm imunização indiscriminada, ou seja, mesmo que já tenham sido vacinados devem receber a dose novamente.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nesta quarta-feira (27), a nova formação do colegiado foi instalada no Distrito Federal com o nome do parlamentar na lista de presença da reunião.
Silveira, inclusive, compareceu à reunião, de acordo com página oficial da comissão. A presidência da CCJ ficou com o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
Por unanimidade, com 20 votos, o deputado também foi eleito como 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.
Uma das comissões mais importantes da Casa, a CCJ tem como uma das atribuições analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares.
Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato e direitos políticos e ainda ao pagamento de multa. Em reviravolta, na quinta (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que concederia o instituto da graça ao deputado e garantiu que o decreto seria cumprido.
Mesmo sem a assinatura de nenhum dos seis deputados do PP no requerimento para abertura da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o secretário-geral do partido, Jabes Ribeiro, diz que a legenda tem todo interesse em apurar o que “precisar ser apurado” sobre o caso. A bancada do PP na Casa é composta pelos deputados Aderbal Caldas, Antonio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Luiz Augusto, Nelson Leal, e Niltinho.
Para Jabes Ribeiro, o PP “prefere manter a coerência”, por isso liberou sua bancada na Alba para assinar ou não o requerimento. “Essa foi nossa posição. Nós estávamos há um mês no governo e não assinamo”, explica.
Ribeiro ressalta ainda que o PP deverá participar da CPI, caso ela seja instalada, e que a sigla, comandada na Bahia pelo vice-governador João Leão, não quer adotar as “mesmas práticas” adotadas pelo governador Rui Costa (PT) com os prefeitos filiados ao partido.
“Nós agimos diferente, não agimos com chantagem, com perseguição, como eles fazem. Nossos prefeitos estão sendo coagidos a apoiarem o governo em troca de verbas para obras, emendas. Não agimos assim”, afirma o dirigente.
Na próxima semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá assumir a Presidência da República. O motivo para isto é que o presidente Jair Bolsonaro fará uma viagem para o exterior, enquanto os outros na linha sucessória estarão impedidos devido à legislação eleitoral.
Bolsonaro viajará para Georgetown no dia 6 de maio, para uma visita a Guiana. A viagem estava marcada para ocorrer em janeiro, mas Bolsonaro acabou cancelando o compromisso para comparecer ao enterro da mãe.
O vice-presidente Hamilton Mourão deveria assumir o cargo, mas como é pré-candidato ao Senado, não poderá assumir a Presidência para se tornar inelegível. Por isso, Mourão fará uma viagem ao Uruguai.
O próximo na linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele, no entanto, é candidato à reeleição, então fará uma viagem a Nova Iorque quando Bolsonaro deixar o Brasil.
Pacheco ainda deve assumir a cadeira presidencial outras vezes este ano, já que o presidente Jair Bolsonaro tem outras viagens internacionais marcadas.
Depois do presidente da Câmara, completa a linha sucessória o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, o ministro Luiz Fux.
A falta de fluência em inglês teria sido um dos motivos para o governador Rui Costa (PT) ter assinado, sem desconfiar, o contrato para comprar respiradores com a empresa Hempcare, especialista em vender medicamentos à base de maconha. Segundo a revista Veja, que teve acesso ao depoimento no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador disse que não chamou atenção dele o nome da empresa.
Em inglês, hemp é maconha, e care é cuidado. “Não. Confesso que não e lá tinha representantes de produtos farmacêuticos. Estava essa denominação da empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não tenho pleno domínio da língua inglesa. Portanto, eu não domino”, justificou Rui Costa à delegada Luciana Caires.
A delegada também questionou sobre o pagamento antecipado à empresa. O governador disse que não sabia desta transação. “Não. Tô tendo conhecimento disso agora”, afirmou Rui Costa. A delegada insistiu que o então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, alvo da Operação da Polícia Federal, afirmara que Rui Costa acompanhava essas questões de perto. “Nesse episódio, não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese nenhuma”, afirmou.
Rui também negou que tivessse uma relação próxima com Cleber Isaac. “Nenhuma relação, nem familiar, nem pessoal, nem profissional. Eu conheço ele como conheço milhares de outras pessoas”. A delegada perguntou se os dois não estariam juntos no gabinete do governador como conheço milhares de outras pessoas”. A delegada perguntou se os dois não estariam juntos no gabinete do governador caso ela analisasse os sinais de celulares. “Este ano não. A última vez que ele teve, não lembro se no meu gabinete ou em Ondina, foi para me entregar um currículo, dizendo que estava querendo entrar no mercado de trabalho”, disse.
As áreas de risco para alagamentos e inundações em Feira de Santana foram mapeadas e fazem parte do estudo sobre manejo de águas pluviais produzido pela Escola Politécnica da UFBA. O documento também aponta as soluções que deverão ser realizadas pelo Município.
No entanto, para executar as obras a Prefeitura depende que a Câmara autorize o empréstimo na ordem de R$ 246 milhões.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirma que o estudo envolve as bacias do Pojuca, Subaé e Jacuípe, levando soluções para bairros como Baraúnas, Gabriela, Mangabeira e Feira X.
“Se o Município não implementar as propostas previstas no projeto, os moradores dessas áreas de risco terão dificuldades durante a vida toda. São problemas graves que afetam a segurança e provocam a perda de bens materiais”, enfatiza.
O titular da pasta ainda ressalta que a construção de canais de redes de drenagem são a solução para enfrentar os períodos chuvosos, evitando problemas à população.
“Esse é um estudo consistente para resolver um problema de mais de 70 anos”, pontua Carlos Brito.
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