O blog do Magno informou que o plano de Lula contra a liberdade de expressão já está no papel e pronta para entrar em vigor. Confira:
O documento com 90 diretrizes para a montagem de um programa de governo de Lula, anunciado no início da semana, além de anacrônico, uma reprise do que já tinha dado errado nos governos do PT, de Lula para Dilma, é antidemocrático. Lula quer regular a Imprensa, tentativa frustrada lá atrás, no Governo Dilma.
De democrata, Lula só tem arroto. Tudo mentira. Ele não sabe conviver com uma imprensa livre e democrática. Quanto às propostas econômicas, há duas aberrações: a revogação da reforma trabalhista e o fim do teto de gastos. Ambas, além de uma renovação na política cambial, podem não refletir em um dos principais resultados esperados pelos entrevistados nas últimas pesquisas eleitorais: o controle da inflação e o crescimento econômico.
Em um dos itens, o petista propõe “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”. O teto funciona como uma regra fiscal que limita o aumento das despesas públicas à inflação. O Estadão ouviu especialistas sobre o assunto, que teceram duras críticas.
O pesquisador associado do Insper e um dos criadores do teto de gastos, Marcos Mendes, disse que é preciso uma regra fiscal bem definida e que a revogação do teto pode liberar o crescimento da despesa dos poderes autônomos. “Simplesmente revogar o teto vai criar a lei da selva que existia antes, de colocar todo tipo de despesa dentro do Orçamento”, afirmou.
“Ter uma regra de limitação de despesa tem sido muito positivo, apesar de todos os furos que foram feitos, o teto ainda é limitante. A despesa em proporção com o PIB está controlada”, acrescenta. Para ele, não há instrumentos institucionais e equilíbrio político para garantir que a despesa seria controlada sem uma regra taxativa. “Vide a expansão das emendas parlamentares. Todas as demandas de curto prazo que aparecem viram proposta para aumentar gastos”, argumentou. O economista entende ser “perigoso” revogar uma regra sem colocar outra no lugar.
Biden falou em “ajudar” o Brasil a preservar a Amazônia, enquanto Bolsonaro defendeu a política ambiental brasileira
Presidentes Joe Biden e Jair Bolsonaro se encontraram em Los Angeles Foto: PR/Alan Santos
Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Joe Biden, falaram sobre Amazônia e sobre o processo eleitoral brasileiro no primeiro encontro bilateral de ambos, ocorrido nesta quinta-feira (9) no âmbito da 9ª Cúpula das Américas.
A conservação do meio ambiente foi um dos temas centrais da breve declaração de ambos os líderes. Biden reconheceu que o Brasil fez “verdadeiros sacrifícios” para proteger a Amazônia, mas ao mesmo tempo afirmou perante Bolsonaro que a comunidade internacional “deveria poder ajudar” o Brasil a “preservar o máximo que puder” a maior floresta tropical do planeta.
Bolsonaro, por sua vez, exaltou a política ambiental do Brasil, afirmou que o país “preserva muito bem o seu território”, ressaltou que o Brasil “é um exemplo para o mundo” nessa área e que a legislação ambiental brasileira é “bastante rígida”.
– Fazemos o possível para o bem do nosso país (…) Na questão ambiental temos nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender nossos interesses – declarou.
Com Biden a poucos metros de distância, Bolsonaro, que disputará a reeleição em outubro, falou também sobre as eleições presidenciais brasileiras. O chefe do Executivo ressaltou que sua intenção é que se tenha “eleições limpas, confiáveis e auditáveis para que não reste nenhuma dúvida após o pleito”
– Cheguei pela democracia e tenho certeza de que, quando deixar o governo, também será de forma democrática – reforçou.
Nesta sexta (10), Bolsonaro deve participar da segunda sessão plenária da Cúpula das Américas e, no mesmo dia, deve viajar a Orlando, na Flórida, para inaugurar um novo escritório consular brasileiro.
Mudança implica em aumento de salário conforme formação do profissionalMais treze professores da rede municipal foram beneficiados com a mudança de referência. A progressão funcional foi publicada na edição do Diário Oficial eletrônico desta sexta-feira, 10.No último 27 de maio, outros dez docentes também haviam sido contemplados com a progressão funcional vertical.
A mudança implica em aumento de salário, de acordo com a formação do professor. A secretária de Educação, Anaci Paim, esclarece que o critério utilizado para beneficiar mais treze professores foi a data de solicitação da mudança. “Gradativamente faremos novas publicações, contemplando um número cada vez mais significativo de docentes que avançarão na carreira”, informa.
Mudar a referência significa elevar a posição funcional do professor para a formação que ele adquire e comprova ao longo da sua carreira, de acordo com a documentação apresentada. A secretária ressalta que a mudança reconhece a qualificação profissional do docente, como previsto no plano de cargos e salários.
O maior número de professores contemplados avança para a referência F, correspondente à pós-graduação latu sensu – especialização. E outros três, com mestrado, migraram para a referência G.
Condenado pelo STF e indultado por Jair Bolsonaro em abril, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou um parecer à Procuradoria Parlamentar da Câmara sobre a validade do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre 405 mil reais depositados na Cota Parlamentar.
Enviada nesta quarta-feira, a manifestação do procurador parlamentar, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), diz que a decisão “viola a independência do Poder Legislativo” e dá razão a Silveira, que provavelmente a utilizará na argumentação na defesa do processo que corre no STF.
Diz o parecer:
“Sem embargo dos fundamentos fático-jurídicos que a embase, fato é que a concessão de medidas judicias constritivas não pode prejudicar a efetividade da CEAP [Cota para Exercício da Atividade Parlamentar] – verba em essência destinada a fim público –, a não ser que se trate de fundamento relacionado diretamente à criação, à regulamentação e à disposição da própria verba. Do contrário, a constrição judicial redundará, por vias transversas, imediata e inexoravelmente no bloqueio do exercício do mandato parlamentar”.
O ato da mesa diretora da Câmara que dispõe sobre a cota determina que os gastos devem ser relacionados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios, entre outros.
“Verificamos, assim, que a natureza pública da verba – cujo pressuposto reside na viabilização da atuação parlamentar – impede por completo a validade do bloqueio judicial advindo de obrigações sem qualquer pertinência subjetiva com o titular de tais verbas, vale dizer, o próprio Estado”, acrescenta a procuradoria.
A manifestação então aponta três conclusões, que deixam claro o descabimento da decisão de Moraes:
1) Medidas judiciais constritivas sem pertinência com a titularidade subjetiva da CEAP, que bloqueiem diretamente os depósitos reembolsados nas contas bancárias indicadas pelos parlamentares, afetam o livre exercício da atividade parlamentar e simultaneamente violam os seguintes valores principiológicos de nossa República: i) a representação popular; ii) a independência do Poder Legislativo; e iii) a isonomia dos entes federativos.
2) O Bloqueio judicial dos reembolsos da CEAP depositados pela Câmara dos Deputados […] implica violação ao livre exercício da atividade parlamentar do Deputado Daniel Silveira.
3º) No que concerne especificamente ao bloqueio dos reembolsos da CEAP […], a decisão prolatada pelo eminente Relator Ministro Alexandre de Moraes, no bojo da Ação Penal n. 1.044-DF do STF, viola a independência do Poder Legislativo, por interferir na gestão do custeio dos serviços vinculados diretamente ao exercício da atividade parlamentar.
Segundo o ex-prefeito de Salvador, ‘os baianos sabem que esse governo já deu’
Foto: Divulgação/Assessoria ACM Neto
O pré-candidato a governador da Bahia, o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) declarou nesta quinta-feira (9), durante um evento político na cidade de Iaçu, que “os baianos despertaram, abriram os olhos e querem construir um futuro diferente porque sabem que esse governo que está aí já deu o que tinha que dar”.
“Após 16 anos, eles não vão mudar os problemas que afligem a Bahia”, enfatizou.
Neto realiza agenda na região da Chapada Diamantina e recebeu dos vereadores Neto da Cerâmica (União) e Babau (MDB) o título de cidadão iaçuense. No evento, Neto reafirmou as estatísticas negativas que a Bahia tem acumulado.
“Não é admissível que a Bahia seja campeã nacional no número de homicídios, que seja campeã nacional de desemprego, campeã nacional na demora para conseguir uma vaga num hospital público, que esteja em último lugar na qualidade da educação. Aí eu pergunto: existe alguma coisa mais essencial para a vida das pessoas do que segurança, emprego, saúde e educação? Com certeza, não”, afirmou.
“Esse é o legado deixado por aqueles que nos governam há 16 anos. Esse é o resultado do trabalho daqueles que tiveram tantas oportunidades dadas pelo nosso povo. Entendo que 16 anos é tempo o suficiente. Agora, a pouco menos de quatro meses das eleições, eles voltam a andar pela Bahia e a prometer e a prometer. De novo, surgem milhares de promessas”, completou ACM Neto.
O ex-prefeito de Salvador escolheu uma palavra para resumir a atitude dos baianos: despertar.
“Os baianos desejam mudança. As pessoas despertaram, abriram os olhos, perceberam que, na verdade, está nas mãos de cada um poder construir um futuro diferente, poder dar início a uma nova história para a Bahia. Eu não tenho dúvida de que a mudança vai ser confirmada e vai começar no dia 2 de outubro. Porque vocês vão nos ajudar a construir uma grande vitória em outubro”, disse.
Neto ainda reafirmou que, nesta reta final, o governo tem chantageado prefeitos por meio da liberação de obras: “A gente observa que o governador está aí, anunciando licitações de obras, ordens de serviço de obras, faltando três meses e alguns dias para a eleição? Ora, por que não fez isso durante 16 anos? Agora aparecem na tentativa de ameaçar e chantagear prefeitos, achando que vão iludir as pessoas”.
Cantor se apresentaria em festa junina de Viçosa, em Alagoas
Wesley Safadão Foto: Anderson Borde / AgNews
Em decisão liminar, a Justiça de Alagoas barrou o show do cantor Wesley Safadão em Viçosa (AL), previsto para o próximo domingo (12), devido ao valor do cachê, que era de R$ 600 mil. Para a juíza Juliana Batistela, a quantia é excessiva para um município de 25 mil habitantes, que está se recuperando dos efeitos das fortes chuvas.
A magistrada determinou que as festas juninas da cidade não devem ultrapassar R$ 20 mil por artista, caso o contrato seja firmado com o município. No caso de acordos com o estado, o valor limite é de R$ 50 mil. O evento como um todo não poderá exceder R$ 100 mil no caso da gestão municipal e R$ 500 mil na estadual.
– É pública e notória a situação de calamidade que a população alagoana enfrenta em razão dos fortes temporais que vêm caindo em todo o estado, resultando em muitas famílias desabrigadas e no fechamento de escolas tanto por conta do perigo de enchente, tanto para serem usadas como abrigos coletivos provisórios. O povo pobre, já carente de tantos recursos, é sempre o mais atingido, perdendo muitas vezes os poucos bens que possuem – declarou a magistrada em sua decisão.
Batistela estipulou ainda que, em caso da contratação já ter sido firmada, deve haver o cancelamento dessa. Haverá uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O MP mencionou a contratação de outros artistas na ação, mas o mais dispendioso deles é o de Safadão. Segundo informações do portal G1, a Procuradoria-Geral do estado e a prefeitura de Viçosa informaram que recorrerão da decisão.
Presidente apelou para empresários diante da alta da inflação que impacta nos preços dos alimentos e aumenta a fome no país em ano eleitoral
Com inflação de 11,73% no acumulado de 12 meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apelou a empresários do setor de alimentos para que diminuam a margem de lucro na produção e na venda de produtos da cesta básica.
“Nós devemos, em momentos difíceis como esses, todos nós colaborarmos. Então o apelo que eu faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, para que os produtos da cesta básica, cada um obtenha o menor lucro possível para a gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, em especial os mais humildes”, declarou o presidente, nesta quinta-feira (9), referindo-se, indiretamente, aos mais de 33 milhões de brasileiros que estão com fome.
No cálculo do presidente, que vai tentar a reeleição em outubro e precisará enfrentar o aumento da fome no país, a redução da margem de lucro dos donos de supermercados pode ajudar a amenizar os altos índices de inflação.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou neste ano alta de 4,78% e, nos últimos 12 meses, alcançou 11,73%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira.
Segundo Bolsonaro, óleo de soja, ovos, leite, açúcar e café são alguns dos produtos que encarecem a cesta básica.
“Eu sei que a margem de lucro tem cada vez diminuído mais também, mas colaborem um pouco mais na margem de lucro dos produtos da cesta básica. Esse é o apelo que eu faço aos senhores e, se for atendido, eu agradeço e muito”, afirmou.
As declarações de Bolsonaro foi dada por videoconferência em um fórum da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Ele está nos Estados Unidos, onde participa da Cúpula das Américas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou do evento da Abras por videoconferência. O ministro está em Paris, onde vai participar de encontro anual do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, o título de cidadão honorário brasileiro ao piloto de Formula 1 Lewis Hamilton, que é britânico.
A resolução aprovada no Legislativo foi apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). O parlamentar disse na justificativa que, em 2021, Hamilton venceu o Grande Prêmio do Brasil, em Interlagos, São Paulo, e repetiu o gesto de Ayrton Senna, de 1991, ao dar uma volta na pista com a bandeira do Brasil.
“Nossas cores e nossa bandeira nos unem e nos representam para o mundo. Somos a nação do verde e amarelo, independentemente de nossas divergências e de nossa diversidade”, disse Figueiredo.
O relator, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), lembrou que o piloto britânico é fã de Senna. “Quando [Hamilton] alcançou o mesmo número de pole positions que o piloto brasileiro, ele recebeu uma homenagem da família Senna, que lhe enviou uma réplica do famoso capacete amarelo”, afirmou.
Entrega de honraria não tem data marcada
Para a entrega do título, a Câmara dos Deputados deve marcar uma data para sessão solene. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer. Por se tratar de uma resolução, não há necessidade de enviar a proposta ao Senado.
A votação da resolução foi aprovada em plenário com voto contrário apenas do partido Novo. De acordo com a bancada da legenda, o Poder Legislativo deve se preocupar com assuntos mais importantes.
As máquinas da Prefeitura de Feira estão na zona rural do município executando o serviço de patrolamento. No distrito de Maria Quitéria (São José), na manhã desta quinta-feira, 9, foi a vez da estrada Carro Quebrado receber as melhorias para garantir a passagem de veículos.
O diretor da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção), José Braga Neto, afirma que a Prefeitura tem aproveitado os momentos de estiagem para dar seguimento aos trabalhos de recuperação das estradas.
“Ontem [8] e hoje [9] estamos com máquinas nos distritos fazendo os serviços patrolamento e encascalhamento nos principais corredores de tráfego”, afirma. Ainda em Maria Quitéria estão sendo contempladas as estradas da Florestal, Água Grande e na estrada Velha de São José, conhecida como Besouro.
Outros distritos atendidos são Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu), na estrada Formosa e corredores adjacentes; Bonfim de Feira, estrada da Boiadeira e corredores adjacentes, e o distrito de Humildes, no povoado Bom Viver.
Mudança implica em aumento de salário conforme formação do profissionalMais treze professores da rede municipal foram beneficiados com a mudança de referência. A progressão funcional foi publicada na edição do Diário Oficial eletrônico desta sexta-feira, 10.No último 27 de maio, outros dez docentes também haviam sido contemplados com a progressão funcional vertical.
