Guga Leal foi indicado pelo prefeito e terá o nome apreciado pelos vereadores
O prefeito Colbert Filho encaminhou à Câmara Municipal o nome do advogado Antônio Augusto Graça Leal, Guga Leal, para o cargo de procurador geral do Município. No ofício, há o pedido de urgência na tramitação da apreciação do nome por parte dos vereadores.
O nome de Guga Leal será apreciado e votado pelos vereadores. Deve ter maioria para ser nomeado. O cargo de procurador está vago desde a saída de Carlos Alberto Moura Pinho e da interina Caroline Suzart Cotias Freitas.
Uma fonte da Câmara informou ao Protagonista que, apesar do pedido de urgência do prefeito para tramitação da indicação de Guga Leal, a apreciação e votação do nome só devem ser concluídas dentro de, aproximadamente, 30 dias.
Defesa sugeriu criação de comissão específica com técnicos renomados da sociedade e representantes das entidades fiscalizadoras
O Ministério da Defesa divulgou nesta quarta (9) seu relatório técnico sobre o sistema eletrônico de votação (SVE) e enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com indicação de dois graves problemas e pedido para que a corte faça uma investigação séria sobre o assunto.
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira destaca os problemas. “Foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”, explicou.
Oliveira também cita que não foi possível “afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento” após os testes de funcionalidade, mesmo com o teste de integridade e o “projeto-piloto com biometria”.
O ministro da Defesa pediu que o TSE atenda o que foi sugerido pelos técnicos e realize uma investigação para esmiuçar a compilação do código-fonte e seus possíveis efeitos, além de promover uma “análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.
A Defesa sugeriu que seja criada uma comissão específica com técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.
O furacão Netflix passou neste final de ano deixando um monte de produção de qualidade na sua televisão. E se você não sabe quais dos lançamentos são os maiores, melhores, arrasadores e que estão fazendo mais sucesso, confira essa lista que a Revista Bula trouxe para você. Aproveite os momentos de folga para fazer algo proveitoso e divertido com seu tempo. Essas produções estão sendo bastante elogiadas pela crítica e são cotadas para entrar na disputa do Oscar de 2023. Destaques para “Nada de Novo no Front”, de 2022, de Edward Berger; “O Desconhecido”, de 2022, de Thomas M. Wright; e “O Enfermeiro da Noite”, de 2022, de Tobias Lindholm. Os títulos disponíveis na Netflix estão organizados de acordo com a ordem alfabética e não seguem critérios classificatórios.
Nada de Novo no Front (2022), Edward Berger
Paul Baumer e seus amigos Albert e Muller se alistam voluntariamente no exército alemão, durante a Primeira Guerra Mundial, por causa do fervor patriótico. Logo a euforia inicial se dissipa quando a realidade do front se transforma em desespero. Enquanto o mundo aguarda por um armistício, Paul deve continuar lutando até o fim para satisfazer o objetivo alemão de uma ofensiva final.
O Desconhecido (2022), Thomas M. Wright
Paul e Henry são dois estranhos que se tornam amigos durante uma viagem de ônibus. O motivo pelo qual os dois estão fugindo é desconhecido, dando a entender que são criminosos foragidos. Paul diz a Henry que um homem com quem ele trabalha, chamado Mark, está em busca de alguém confiável para executar uma tarefa. Embora negue que quer qualquer trabalho de origem ilegal, Henry se encontra no dia seguinte com Mark, que promete apagar seus antecedentes criminais em troca de alguns serviços.
O Enfermeiro da Noite (2022), Tobias Lindholm
Amy é uma enfermeira e mãe solo de bom coração, mas a rotina de turnos noturnos na UTI é tão puxada que ela já chegou no seu limite. Além disso, ela sofre de uma doença cardíaca grave. A chegada de Charlie, um novo enfermeiro, parece amenizar um pouco desse cotidiano tão difícil. Os dois se tornam amigos, dando esperança a Amy. No entanto, pacientes começam a morrer em circunstâncias suspeitas e Charlie parece ser o principal suspeito. Para descobrir a verdade, Amy irá arriscar a própria vida.
O Último Navio Negreiro (2022), Margaret Brown
A documentarista Margaret Brown retorna à sua cidade natal no Alabama para documentar a busca e a descoberta histórica do “The Clotilda”, considerado o último navio que chegou aos Estados Unidos trazendo ilegalmente africanos escravizados. Após um século de sigilo e especulações, a descoberta da embarcação em 2019 direciona o nosso olhar não apenas para os descendentes que vivem na comunidade de Africatown, apresentando um retrato emocionante de uma comunidade que luta ativamente para preservar o legado de seus antepassados, mas também nos convida a refletir o que é a justiça nos dias de hoje.
Wendell & Wild (2022), Henry Selick
Kat é uma adolescente que perdeu os pais muito nova em um trágico acidente. Sua dor e vergonha pelas circunstâncias da morte contribuem para que tenha uma vida conturbada, o que a faz ser enviada para uma escola feminina sombria para ser “reformada”. Mas lá ela acaba invocando dois demônios que querem curtir a vida entre os humanos. Em troca pelo seu favor, ela exige uma recompensa que os levará a uma aventura desastrosa e cômica.
Para justificar promessas que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não conseguirá cumprir no início do mandato, o PT pretende usar a alegação de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é o culpado. Alguns compromissos feitos na campanha terão de ser adiados, e o partido vai tentar apontar Bolsonaro como culpado pelo atraso. O partido decidiu apresentar as propostas aos eleitores apesar da falta de previsão para arcar com essas despesas.
De início, parlamentares petistas articulam a liberação de verbas para bancar para famílias carentes o auxílio de R$ 600 e de R$ 150 extras por filho até 6 anos. Mas o crédito será insuficiente para atender a todos os compromissos de campanha do novo governo.
“Bolsonaro vai deixar para o Brasil uma herança maldita: um rombo gigantesco nas contas públicas e o país em estado de calamidade pública”, declarou o senador Humberto Costa (PT-PE). O líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), também adotou o mesmo discurso. “O rombo deixado pelo atual governo ‘engessa’ a proposta para o ano que vem. Estamos dialogando com todas as forças políticas em busca de soluções”, disse.
Nos bastidores, a ideia é convencer o eleitor de Lula que há uma “herança maldita” e é o motivo para o adiamento de questões como a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebam até R$ 5 mil. Nesse caso, não se trata de negociar recursos, mas de deixar de arrecadá-los. A isenção, prometida por Lula durante a campanha eleitoral, pode tirar até R$ 40 bilhões por ano dos cofres do governo.
Pela terceira vez, a Nasa adiou o lançamento da missão espacial Artemis I, o passo inicial do projeto que pretende levar o homem novamente até a superfície do satélite terrestre, o que não ocorre desde 1972. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira, 8, devido à chegada da tempestade tropical Nicole, que se move em direção à costa leste da Flórida.
Segundo Jim Free, alto funcionário da agência espacial dos EUA, a tentativa de lançamento estava agendada para 14 de novembro. Agora, a missão espacial foi marcada para ocorrer no dia 16 do mesmo mês. “Ajustar nossa data de lançamento para o Artemis 1 prioriza a segurança dos funcionários e permite que nossa equipe atenda às necessidades de suas famílias e lares”, informou o administrador da Nasa.
A tempestade Nicole deve se transformar em um furacão nesta quarta-feira, 9, perto das Bahamas, antes de atingir a Flórida, no fim da noite ou no início de quinta-feira, afirmou o Centro Nacional de Furacões. Um alerta foi emitido perto do Centro Espacial Kennedy, de onde o foguete mais poderoso da Nasa estava programado para decolar.
A cápsula Orion, impulsionada pelo foguete SLS, vai ficar algumas semanas no espaço, indo até 64 mil quilômetros atrás da Lua, mais longe do que qualquer outra espaçonave tripulada até agora — mas esse primeiro lançamento não transportará astronautas. O lançamento do foguete mais poderoso do mundo pode ser acompanhado pelos canais oficiais da Nasa.
A equipe de transição do presidente eleito Lula tem novos membros. O jornal O Estado de S. Paulo fotografou a lista com os integrantes do grupo, que contemplam figuras da velha guarda da era petista. O documento estava nas mãos do vice de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), durante uma entrevista coletiva.
Entre outros nomes, o time do PT inclui Marta Suplicy, secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Franklin Martins, ex-ministro das Comunicações e responsável pelo projeto de regulamentação da mídia em 2010, Eugênio Aragão, ex-procurador e ex-ministro da Justiça de Dilma.
Marta e o ex-governador Márcio França (PSB) vão atuar no Turismo.
O general Gonçalves Dias, ex-chefe da segurança de Lula, vai cuidar de uma área sensível para o governo: a inteligência. O setor envolve tanto o Gabinete de Segurança Institucional como a Agência Brasileira de Inteligência.
Estão previstas as nomeações de Manoel Caetano, Marco Aurélio e Eugênio Aragão para atuar no tema de “integridade e controle”, em apoio com Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União. Esta área prevê ainda a participação de Jorge Messias, conhecido como “Bessias”. Ele é cotado para ser chefe da Advocacia-Geral da União.
O documento informa que devem ser chamados para a transição o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamato, e Marcio Macedo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o advogado André Ramos Tavares para ser ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Tavares foi nomeado através de decreto assinado por Bolsonaro e divulgado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira. O advogado irá substituir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde. O ministro não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado para assumir o posto na Corte Eleitoral.
Em 4 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou e escolheu três nomes para disputar a vaga, sendo eles: André Ramos Tavares, Fabrício Juliano e Vera Lúcia Santana. Na ocasião, Tavares foi o mais votado na disputa e era o favorito entre os ministros, que o consideravam o candidato mais ponderado. A lista foi enviada ao Palácio do Planalto para o aval de Bolsonaro e dependia da escolha do atual presidente, mas não havia prazo.
Nesta quarta-feira (9), o senador Humberto Costa (PT-PE) confirmou que os valores que têm sido debatidos pelo novo governo e parlamentares aliados para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição giram em torno de R$ 150 bilhões a R$ 175 bilhões.
De acordo com ele, a tendência é de que o instrumento trate apenas do Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, tirando todo o programa social do teto de gastos do próximo ano.
– A PEC deve garantir o Bolsa Família todo – afirmou, ao retornar há pouco ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.
Costa é um dos coordenadores escolhidos pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin para a área da Saúde.
Adolescentes na faixa etária dos 12 aos 18 anos foram incluídos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado.
A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
“É um projeto complexo no qual nós alteramos várias leis, visando à proteção das crianças. No Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentamos várias penas com relação a crimes cibernéticos e físicos, acrescentando a palavra adolescente. Infelizmente, na legislação anterior, somente as crianças eram atendidas pela lei existente. Muitas vezes, promotores, delegados tinham uma grande dificuldade de tipificar um crime cometido por um adolescente, faixa etária dos 12 aos 18 anos. Por isso, nós estamos também acrescentando no ECA a palavra adolescente, explicou o relator da matéria, deputado Charlles Evangelhista (PP-MG).
O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos.
“Com relação ao Código Penal, também estamos aumentando as penas para diversos tipos de crime, principalmente com relação a esses crimes cometidos diretamente contra crianças e adolescentes, e acrescentando o crime de abuso e exploração sexual no rol de outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes”, afirmou o relator.
Nos casos de crimes por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o condenado terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Também será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
“Deve-se levar em consideração que as crianças devido ao seu incompleto desenvolvimento físico e mental são vulneráveis, não tendo, por isso, compreensão dos atos praticados contra eles, nem mesmo possuem a capacidade de evitar abusos praticados contra elas. Portanto, o Estado tem a obrigação de adotar Políticas Criminais mais rígidas na prevenção e repressão de crimes dessa natureza”, argumentaram os autores da proposta, deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ).
Relatório do Ministério da Defesa aponta que apuração dos votos ocorreu em conformidade Imagem: Getty Images
O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da tarde desta quarta-feira (9) o relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas. No documento, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.
“Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urnas (BUs) impressos com dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade”, diz o relatório.
Para TSE, Defesa reconheceu resultado das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, divulgou uma nota sobre a fiscalização feita pelos militares. “O relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.”
O presidente do tribunal afirmou ainda que as sugestões de aperfeiçoamento feitas pelos militares serão analisadas.
Especialista refuta risco. “Quanto à ‘Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais’, a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos”, diz o relatório da Defesa.
Os militares usaram termos técnicos para apontar “risco à segurança” em um eventual “acesso à rede” durante o processo de lacração dos sistemas eleitorais.
No entanto, o especialista Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE, explica que esse procedimento é feito com as máquinas offline. Dessa forma, não seria possível haver o “acesso à rede” citado no relatório da Defesa.
“Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede e da internet”,afirma Janino.
Além disso, explica o especialista, mesmo se houvesse algum “acesso à rede”, seria possível conferir se o código sofreu alguma modificação indevida.
“Se houvesse qualquer inserção no momento da compilação e lacração, o código permanece no TSE. Basta abrir o software que está na sala cofre e verificar se alguma funcionalidade foi inserida. Se foi inserida, tem que estar lá, basta verificar”, diz Janino
63 páginas. O relatório das Forças Armadas é composto por dois documentos. O primeiro é um resumo de duas páginas. O outro tem 24 páginas e um anexo com 39 páginas. Apesar de não atestar fraude, o estudo produzido pelos militares faz uma série de sugestões de melhorias e também afirma que no caso do teste de biometria realizado neste pleito ainda há “lacunas” que não permitem atestar a sua eficiência.
Segundo os militares, “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.
As Forças Armadas chegaram a solicitar ao TSE que os testes de biometrias fossem realizados em um universo maior de pessoas, mas a Corte Eleitoral afirmou que, por ser um projeto-piloto voluntário, não poderia forçar o eleitor a participar.
Polêmica. Para justificar o fato de ter divulgado publicamente o relatório, o ministério argumentou que há “amplo interesse público nos resultados”. Inicialmente, as Forças Armadas afirmaram ao TSE que entregariam o relatório em até 30 dias após a realização do segundo turno. Nesta segunda-feira (7), no entanto, a pasta informou que o relatório seria antecipado
Integrantes da Defesa, ouvidos peplo UOL, negam que o documento tenha sido antecipado em razão das manifestações antidemocráticas realizadas pelo país e afirmam que a entrega foi possível pois o trabalho havia sido concluído.
A pasta salienta ainda que o relatório “apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas”, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras.
“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem”, diz nota divulgada pela Defesa.
Bolsonaro levantou suspeitas sobre urnas. O relatório apresentado pelas Forças Armadas foi envolto em expectativas porque o presidente Bolsonaro levantou uma série de questionamentos sobre o processo eleitoral brasileiro ao longo do seu mandato. Ele chegou a tentar a aprovação de voto impresso, proposta derrubada no Congresso Nacional.
O presidente também se recusou reiteradas vezes a declarar que confiava na urna eletrônica. Perguntado por jornalistas ao longo da campanha, ele disse que aceitaria o resultado se as “eleições fossem limpas”.
Além do discurso, Bolsonaro demorou 45 horas para se manifestar depois de o TSE proclamar a vitória de Lula. Quando se pronunciou, o presidente não reconheceu a derrota. Em diversas ocasiões, o presidente sugeriu que havia um conluio da imprensa com a Justiça eleitoral para favorecer o adversário.
Demora na investigação do código-fonte. O primeiro item citado na lista de avaliação do Ministério da Defesa foi a investigação do código-fonte. Mas houve demora das Forças Armadas no começo da análise. A cerimônia de abertura do código-fonte às entidades fiscalizadoras aconteceu em 4 de outubro de 2021, em evento no qual o general Heber Garcia Portella esteve presente como representante das Forças Armadas.
Os militares, porém, só solicitaram — com pedido de urgência — o acesso ao código-fonte no dia 1º de agosto deste ano. No intervalo de dez meses entre a abertura do código-fonte e o pedido das Forças Armadas, ocorreu o TPS (Teste de Público de Segurança), em que nenhum ataque foi capaz de alterar o resultado das urnas.
Entidades confirmaram lisura da eleição. Nesta semana, entidades que fiscalizaram as eleições — como TCU (Tribunal de Contas da União) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — atestaram sem ressalvas o processo.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu hoje a fiscalização feita pelo órgão nos dois turnos das eleições, que não encontrou inconsistência.
“Os auditores do TCU seguem um trabalho sério, estabelecido em manuais e padrões internacionais. Quem desejar dizer o contrário, terá de dizer que manuais e padrões segue. Nós temos convicção em assegurar que o que os nossos auditores dizem é consistente tecnicamente”.
