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Bilhetes de aposta da mega-sena
Foto: Marcello Casal Jr

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio estimado em R$ 50 milhões. Este é o segundo concurso da Mega-Semana da República, que oferece oportunidade extra com três sorteios: um realizado na última terça-feira (22), um hoje e um no próximo sábado (26).

As seis dezenas do concurso. 2.542 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Informações Agência Brasil


Divisão de ministérios já causa brigas entre PT de Lula e PSB de Alckmin

A divisão de ministérios no futuro governo Lula já começa a causar atritos, nos bastidores, entre o PT do presidente eleito e o PSB do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

Nos últimos dias, pessebistas passaram a defender que a indicação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) para o Ministério da Justiça seja considerada como “cota pessoal” de Lula, e não do partido.

O discurso faz parte de uma ofensiva do PSB para conseguir outros dois ministérios. Os alvos seriam as pastas do Turismo e das Cidades, para a qual seria indicado o ex-governador paulista Márcio França.

A estratégia do PSB, porém, vem irritando petistas e outras siglas aliadas de Lula. A crítica é de que o PSB tem um apetite por cargos maior do que permite a bancada de 14 deputados federais eleita pelo partido.

Além de Dino e França, desejam ser ministros pelo PSB nomes como o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Ambos ficarão sem cargo público a partir de janeiro.

Estabilidade

Lideranças do PSB, por sua vez, rebatem as críticas. O argumento é de que, apesar da bancada pequena, a sigla merece ser bem contemplada por ser a legenda de Alckmin, considerado “peça-chave” para a estabilidade do governo Lula.

Metrópoles


Alexandre de Moraes determina à Polícia Federal incluir Valdemar da Costa Neto no inquérito das “milícias digitais”


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seja incluído no inquérito das milícias digitais, assim como o advogado Carlos César Moretzsohn Rocha. O ministro também pediu a instauração de um procedimento administrativo por parte da Corregedoria-Geral Eleitoral.

“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para investigação de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA.”, publicou.

Moraes indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular urnas do segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos.

“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-
FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.

O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até o pagamento da multa.

“DETERMINO, ainda, à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e
Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E
SUSPENSÕES DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO
REQUERENTE até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores
em conta judicial.”

Informações TBN


Confronto acontece a partir das 16h (horário de Brasília)

Foto: Lucas Figueiredo / CBF
Foto: Lucas Figueiredo / CBF

A espera finalmente acabou. A seleção brasileira estreia na Copa do Mundo do Catar nesta quinta-feira (24), diante da Sérvia, às 16h (horário de Brasília), no estádio Lusail, em Doha. O confronto será válido pelo Grupo G, onde também estão as seleções da Suíça e Camarões.

A provável escalação do Brasil, que vem força total para o duelo, conta com: Alisson; Danilo, Marquinhos, Thiago Silva e Alex Sandro; Casemiro e Lucas Paquetá; Raphinha, Richarlison, Neymar e Vini Jr.

Já a Sérvia deve ter um desfalque importante para o jogo. O treinador Stojkovic ainda não deve contar com o meia Filip Kostic, que defende a Juventus, por ele estar em recuperação de lesão.

Desta forma, a provável escalação dos adversários contará com: Vanja Milinkovic-Savic; Milenkovic, Veljkovic e Pavlovic; Zivkovic, Gudelj, Sergej Milinkovic-Savic, Mladenovic (Kostic) e Tadic; Mitrovic e Vlahovic.

A partida será transmitida ao vivo pela Rede Globo, no canal aberto, e no SporTV. A emissora transmite o jogo no portal GloboEsporte e também na Globoplay.

Ainda nesta quinta-feira, Suíça e Camarões se enfrentam logo mais, às 7h, no Estádio Al-Janoub, localizado em Al-Wakrah.

Também acontecem confrontos do Grupo H. Uruguai e Coreia do Sul jogam às 10h, no Estádio da Cidade da Educação, enquanto Portugal e Gana se enfrentam às 13h, no Estádio 974.

Informações Bahia.ba


Na terça-feira 22, a legenda pediu a apuração de possíveis irregularidades em urnas eletrônicas antigas

Moraes voltou a protagonizar embates com o PL

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quarta-feira, 23, o pedido do Partido Liberal (PL) sobre a verificação de urnas eletrônicas antigas. O magistrado ainda determinou a condenação da legenda ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.

Na decisão, Moraes determinou o bloqueio e a suspensão do Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente Jair Bolsonaro (PL), até que a multa imposta ao PL seja paga. O magistrado também instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, inclusive do Fundo Partidário, especialmente no que se refere às condutas do presidente da sigla, Valdemar Costa Nota, e Carlos Rocha, autor do estudo realizado pelo Instituto Voto Legal. Além disso, Valdemar e Rocha foram incluídos no inquérito dos “atos antidemocráticos”.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, o presidente do PL afirmou que a ação da sigla entregue ao TSE sobre as urnas eletrônicas antigas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país”.

“Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”, perguntou Valdemar. “O TSE está aí para isso. Por esse motivo, recorremos.” A legenda pede à Corte uma “verificação extraordinária”, com base no artigo 51 da Lei Eleitoral.

O artigo mencionado diz que “as entidades fiscalizadoras poderão solicitar uma verificação extraordinária depois do pleito, desde que sejam relatados os fatos e apresentados indícios e circunstâncias que os justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.

“Já constatamos o erro no log das urnas. Ele existe”, disse o advogado do PL, Marcelo Luiz Ávila de Bessa. “Agora, o que se contesta são as consequências desse erro, se ele pode impedir a certificação do resultado das urnas. Nossa assessoria técnica ratificou que isso impede a certificação do resultado extraído das urnas.”

O partido contratou uma assessoria técnica do Instituto Voto Legal (IVL) para analisar as eleições no segundo turno. O IVL fez um relatório para o PL apontando “inconsistências” em cinco modelos de urnas: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A legenda só recebeu o documento na semana passada, conforme disse o advogado.

Protocolado na segunda-feira 21, o documento só foi divulgado na terça-feira 22. Os modelos em questão somam quase 280 mil equipamentos. “Foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, por eventos registrados nos arquivos logs de urna”, informou o IVL.

Informações Revista Oeste


Jornalista árabe após protesto da Alemanha: ‘vai vir aqui e respeitar nossa cultura’

“Fora isso coloque a mão onde quiser!”, escreveu o jornalista.

O jornalista árabe Mohammed Al-Kaabi, não gostou nada do protesto que a seleção da Alemanha fez, nesta quarta-feira (23), antes de sua estreia na Copa do Mundo do Catar. Os jogadores colocaram a mão na boca na foto oficial, em protesto contra proibições na Copa do Mundo no Catar. A Fifa, por exemplo, impediu o uso da braçadeira da iniciativa ONE LOVE, que tem um coração nas cores do arco-íris, em apoio à comunidade LGBTQIA+.

“Você vai vir até nós.. Vai respeitar nossa religião.. Nossa cultura.. Nossos costumes.. Nossas leis.. Fora isso coloque a mão onde quiser!”, escreveu o jornalista em seu Twitter.

Informações TBN


A iniciativa é da própria plataforma de compartilhamento de vídeos, e não pelo cumprimento de eventual decisão da Justiça

A Jovem Pan está na mira do YouTube

O YouTube decidiu, nesta quarta-feira, 23, desmonetizar todos os canais da Jovem Pan. A iniciativa é da própria plataforma de compartilhamento de vídeos, e não pelo cumprimento de eventual decisão da Justiça.

Em comunicado, o YouTube informou que o canal do programa Os Pingos nos Is “incorreu em repetidas violações das nossas políticas contra desinformação nas eleições e das nossas diretrizes de conteúdo adequado para publicidade, incluindo as relacionadas a questões polêmicas e eventos sensíveis, atos perigosos ou nocivos, além de outras políticas de monetização”.

Desta maneira, informou a plataforma, “suspendemos a monetização do respectivo canal e dos outros que integram a rede Jovem Pan no YouTube, de acordo com nossas regras”.

A tradicional emissora de rádio é alvo de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte avalia se a Jovem Pan deu “tratamento privilegiado” ao presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha deste ano. A investigação ocorre a pedido da Coligação Brasil da Esperança, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em defesa enviada no mês passado ao TSE, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, alegou que a emissora pratica “jornalismo de opinião”, com enfoque “em debate sobre os fatos”.

Informações Revista Oeste


PEC do Rombo é adiada por falta de consenso, diz relator

foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do rombo ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não será divulgada nesta quarta-feira (23).

 “Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador.  Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.

A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões. O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.
Data
O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos.
“É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou.

Agência Brasil

Artigo: O provocador de tumultos
23 de Novembro de 2022

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 23 de novembro de 2022)

Alexandre de Moraes se mete em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violam a Constituição e o restante das leis em vigor no país

Moraes convocou uma reunião com comandantes-gerais das PMs | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 

Moraes convocou uma reunião com comandantes-gerais das PMs

É cada vez mais difícil, hoje, o ministro Alexandre de Moraes aparecer no noticiário sem que esteja provocando algum tumulto, ou se metendo em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violando a Constituição e o restante das leis em vigor no país. Seu último surto é a “convocação” de todos os comandantes das PMs estaduais para o seu gabinete em Brasília, com o propósito oficial de fazer “um balanço” de suas ações na última eleição, que acabaram há vinte dias, e discutir “as próximas”, que só vão acontecer daqui a dois anos. Trata-se de pura e simples produção artificial, e deliberada, de confusão. Em primeiro lugar, não cabe a um ministro do STF, em nenhuma hipótese legal, chamar as PMs do Brasil inteiro para tratar de assuntos operacionais; não faz parte de suas funções, nem de seus direitos como membro da Corte Suprema. Além disso, é uma encenação flagrante: não pode sair disso nenhuma decisão que venha a beneficiar os cidadãos, nem melhorar a sua segurança, mas apenas tensão inútil, animosidade e desordem.

Comandantes de quartéis diante dos quais se fazem os protestos já afirmaram, com todas as letras, que não vão tirar os manifestantes de onde estiverem; houve, a propósito, discursos de chefes militares dizendo que a população tinha o direito legal de se manifestar pacificamente onde quer que fosse, inclusive na frente das casernas. E então? O ministro Moraes vai mandar a tropa de choque das PMs enfrentar a tropa do Exército para tirar as pessoas de lá? Vão jogar gás lacrimogêneo e espancar a população na frente dos militares? Vão abrir fogo, talvez? É algo que ele deveria esclarecer nesta sua reunião com os comandantes das PMs. Para executar o que decidiu, Moraes tem de dar ordens para a força policial reprimir os manifestantes, e isso, além de ilegal, é complicado de se fazer. E se as PMs não obedecerem a essas ordens? Um comandante já disse que não viu nenhum delito nas manifestações em sua área de atuação, e que não iria fazer nada a respeito. Outros dois nem foram à reunião que o ministro convocou.

Informações Revista Oeste


Segundo o partido, os verdadeiros votos do presidente Jair Bolsonaro (PL) deveriam ter sido 51,05%

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que discute a história do Brasil

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 23, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que a ação da sigla entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as urnas eletrônicas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país”.

“Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”, perguntou Valdemar. “O TSE está aí para isso. Por esse motivo, recorremos.” A legenda pede à Corte Eleitoral uma “verificação extraordinária” com base no artigo 51 da Lei Eleitoral.

O artigo mencionado diz que “as entidades fiscalizadoras poderão solicitar uma verificação extraordinária depois do pleito, desde que sejam relatados os fatos e apresentados indícios e circunstâncias que as justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.

“Já constatamos o erro no log das urnas. Ele existe”, disse o advogado do PL, Marcelo Luiz Ávila de Bessa. “Agora, o que se contesta são as consequências desse erro, se ele pode impedir a certificação do resultado das urnas. Nossa assessoria técnica ratificou que isso impede a certificação do resultado extraído das urnas.”

O partido contratou uma assessoria técnica do Instituto Voto Legal (IVL) para analisar as eleições no segundo turno. O IVL fez um relatório para o PL apontando “inconsistências” em cinco modelos de urnas: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A legenda só recebeu o documento na semana passada, conforme disse o advogado.

Protocolado na segunda-feira 21, o documento só foi divulgado na terça-feira 22. Os modelos em questão somam quase 280 mil equipamentos. “Foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, por eventos registrados nos arquivos logs de urna”, informou o IVL.

“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 geraram arquivos de log com o número correto do respectivo código de identificação”, mostrou o documento. O modelo de 2020 corresponde a quase 190 mil urnas.

“Eles concluíram que essas urnas não poderiam ter seu resultado certificado por um defeito no log“, destacou Bessa. O advogado também explicou que os dados sobre as urnas no primeiro turno eleitoral já foram entregues ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, desde a primeira representação.

“O que ele pediu foi que o PL se manifestasse sobre a extensão da representação extraordinária, e fizemos isso”, disse Bessa. “Essa ação já foi protocolada, mas é muito mais fácil começar a verificação no primeiro turno.”

Segundo o partido, os verdadeiros votos do presidente Jair Bolsonaro (PL) deveriam ter sido 51,05%. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, deveria ter apenas 48,95%.

Informações Revista Oeste