A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.
O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.
Dívidas
O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.
Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.
Presidente prometeu recorrer de decisão que negou prosseguimento de ação sobre rádios
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve reunido na noite desta quarta-feira (26) com ministros e comandantes das Forças Armadas para uma reunião no Palácio da Alvorada após a decisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o prosseguimento de uma ação que questionava a falta de inserções nas propagandas eleitorais.
De acordo com a colunista Carla Araújo, do portal UOL, que divulgou a informação, estiveram presentes, além de outros auxiliares, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Integrantes do governo que estiveram na reunião com Bolsonaro disseram à coluna que o objetivo do encontro foi discutir a decisão de Moraes que rejeitou o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar suspeita de fraudes em rádios.
Além disso, a reunião também teria tratado do fato de Moraes ter rejeitado sugestões feitas pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas sobre mudanças no processo de fiscalização das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições. Uma fonte militar teria afirmado que “causou estranheza” o ministro não ter aceitado as melhorias, já que, para os militares, elas seriam “muito simples”.
Nesta quarta, após a decisão de Moraes, Bolsonaro afirmou que o jurídico da campanha entrará com recursos no caso da decisão sobre as rádios.
– Nosso jurídico deve entrar com recurso, já que foi para o STF. Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro da Constituição para fazer valer o que nossas auditorias constataram: enorme desequilíbrio das inserções [de rádios], isso interfere na quantidade de votos no final da linha – completou.
O senador eleitor pelo Estado do Paraná Sergio Moro (União) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nessa quarta-feira, 26, para falar sobre seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a sua chegada ao Congresso Nacional após ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública, além de juiz da operação Lava Jato.
Ele destacou sua independência diante dos dois candidatos à Presidência, mas ressaltou ver a necessidade de escolher um lado no segundo turno eleitoral, já que a polarização entre eles se confirmou.
Para o ex-juiz, Lula poder disputar a eleição presidencial é um “símbolo máximo” da impunidade no Brasil, já que ele foi condenado pela justiça do Paraná – apesar de depois as condenações terem sido anuladas pela Suprema Corte brasileira.
“O Lula foi condenada na operação Lava Jato em três instâncias e, depois, foi beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo, a meu ver um claro erro judiciário (…) O símbolo máximo da impunidade é essa situação que nós estamos vendo hoje. Por isso que eu me posicionei nesta eleição muito claramente. Eu tenho as minhas divergências com o presidente Jair Bolsonaro. Agora, na minha opinião, é inaceitável a volta do Lula – é claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democráticos – porque, no fundo, é uma mensagem ao país de que o crime compensa“, disse.
O Genial/Quaest divulgou nesta quinta-feira (27) seu mais recente levantamento com projeções para o segundo turno das eleições presidenciais, agendado para o dia 30 deste mês, entre eleitores de Minas Gerais.
Segundo a pesquisa, Lula (PT) tem 45% das intenções de voto, ante 40% de Jair Bolsonaro (PL).
No recorte com os votos válidos, o petista tem 53%, contra 47% do atual mandatário.
Foram ouvidas 2.200 pessoas de 108 municípios mineiros entre segunda-feira (24) e quarta (26). O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-09544/2022.
Elon Musk entra na sede do Twitter carregando uma pia Foto: Reprodução/ Print de vídeo Twitter Elon Musk
Nesta quarta-feira (26), o empresário Elon Musk publicou um vídeo no qual aparece entrando sorridente na sede do Twitter carregando uma pia, sugerindo que a sua compra da rede social se tornou realidade.
Em sua conta na rede social, o bilionário fez um trocadilho com a expressão “let that sink in”, usada para indicar uma notícia chocante, segundo informações do portal Metrópoles. A palavra “sink in” significa “afundar”, em português.
Musk, por ordem judicial, deve completar a aquisição do Twitter no valor de 44 bilhões de dólares até sexta-feira (28) se quiser evitar uma ação judicial movida pela empresa depois de ter voltado atrás.
O chefe da Tesla tentou negociar um preço mais baixo para o acordo, mas o Twitter recusou, e finalmente, com o processo judicial se aproximando, Musk desistiu e anunciou que concordava em fechar o acordo nos termos originais.
O vídeo sugere que os dois lados podem já ter finalizado os detalhes do acordo, sobre o qual os analistas viam como principal obstáculo o financiamento.
Algumas horas antes, o empresário tinha escrito que “uma coisa bonita no Twitter é a forma como dá poder ao jornalismo cidadão, as pessoas podem divulgar notícias sem viés do establishment”.
Cada enxadada, uma minhoca! Bastou levantarmos os dados de Minas, e os resultados confirmam o tamanho do problema. Apenas entre os dias 7 a 14 de outubro, 90% das rádios exibiram 15.101 inserções a mais para o PT! É um escândalo sem precedentes!!! pic.twitter.com/wtsRZzLCfW
Fábio Wajngarten, coordenador de comunicação da campanha de Jair Bolsonaro, usou as redes sociais para falar do assunto que tomou conta da mídia nesta quarta-feira: o Escândalo do Radiolão.
Veio à tona que apenas entre os dias 7 a 14 de outubro, 90% das rádios de Minas Gerais exibiram 15.101 inserções a mais para o PT.
“Cada enxadada, uma minhoca! Bastou levantarmos os dados de Minas, e os resultados confirmam o tamanho do problema”, disse ele na postagem.
Marlon Wayans diz que não está “ouvindo essa maldita geração”
Marlon Wayans Foto: Reprodução/The Late Late Show
Em entrevista à revista americana Variety, o ator Marlon Wayans, intérprete de Marcus Copeland, no sucesso As Branquelas, de 2004, falou sobre a necessidade de ter mais longas como o que atuou, apesar do risco de serem afetados pela “cultura do cancelamento”. Para ele, a sociedade está forjando um lugar onde ninguém mais pode rir.
– Eu não sei em que planeta estamos, onde você acha que as pessoas não precisam rir, e que as pessoas precisam ser censuradas e canceladas. Se uma piada vai me cancelar, obrigado por me fazer esse favor. É triste que a sociedade esteja neste lugar onde não podemos mais rir – disse o ator.
A comédia que estreou Marlon Wayans e seu irmão, o também ator Shawn Wayans, no papel de Kevin Copeland, mostrava a dupla como agentes do FBI que se disfarçam de mulheres brancas para resolver um sequestro. O elenco ainda conta com o ator Terry Crews, no papel de Latrell Spencer.
Segundo o ator, ele não está “ouvindo essa maldita geração”, mas sim empenhando em dar sequência ao seu trabalho.
– Eu não estou ouvindo essa maldita geração. Não estou ouvindo essas pessoas: essas pessoas assustadas, esses executivos assustados. Vocês fazem o que querem fazer? Excelente. Eu ainda vou contar minhas piadas do jeito que eu conto. E se você quiser ganhar algum dinheiro, suba a bordo – afirmou.
Por fim, disse que seu público entende o seu perfil de humor, que é “sempre contar a pior piada da melhor maneira” e que “todo fim de semana eles saem se sentindo ótimos e rindo”.
A rede municipal de ensino de Santo Amaro, no recôncavo baiano, vai receber um importante reforço no controle de acesso de professores, estudantes e funcionários nas escolas. Um sistema inovador de reconhecimento facial será implantado nas unidades de ensino do município.
O novo sistema de controle de acesso nas escolas e outras ferramentas tecnológicas serão apresentados aos professores, nesta quarta-feira (26), às 14 horas, no auditório do Teodoro Sampaio. A prefeita Alessandra Gomes (PSD) e o secretário municipal de Educação, Pierre Guerreiro, também estarão presentes.
O secretário de Educação, Pierre Guerreiro, ressalta que esse sistema de reconhecimento facial deverá ser implantado em 63 unidades escolas de Santo Amaro. “Esse sistema tem várias funções, além do reconhecimento facial. Ele é capaz, inclusive, de informar aos pais se seus filhos saíram da escola antes do horário por meio de mensagem no celular”, antecipou.
FARDAMENTO
Além desse novo sistema, a Prefeitura de Santa Amaro também vai apresentar, nesta quarta-feira, o novo fardamento que será distribuído entre os alunos da rede municipal de ensino. Este ano, 9.511 estudantes foram matriculados em escolas do município.
A prefeita Alessandra Gomes também vai falar sobre as intervenções estratégicas para a educação municipal, em especial, medidas para reduzir a evasão escolar e o bem-estar dos alunos no ambiente escolar.
“O Governo Municipal tem se empenhado ao máximo para atender as demandas da nossa rede de ensino”, disse a prefeita Alessandra Gomes.
O parlamentar cobra investigações sobre a questão das rádios que não receberam material da campanha de Bolsonaro
Senador Lasier Martins Foto: Agência Senado
O senador Lasier Martins defendeu nesta quarta-feira (26) o adiamento das eleições em decorrência das denúncias de que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi prejudicada pela falta de inserções da propaganda eleitoral nas rádios.
– A grave denúncia de desigualdade na propaganda de rádio feita por um servidor do TSE, a 72 horas do pleito, é um prejuízo irreparável. Falhou a fiscalização – afirmou o senador.
Martins se refere ao funcionário da Justiça Eleitoral, Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência, que foi exonerado após informar “falhas de fiscalização”.
O senador acredita que é preciso ter uma investigação que apure como este grave erro pode acontecer e que, portanto, as eleições devem ser adiadas.
– Para restabelecer a equidade no processo eleitoral, é preciso tempo e investigação profunda. Adiar a eleição é a única solução – disse ele pelo Twitter.
A grave denúncia de desigualdade na propaganda de rádio feita por um servidor do TSE, a 72h do pleito, é um prejuízo irreparável. Falhou a fiscalização. Para restabelecer a equidade no processo eleitoral, é preciso tempo e investigação profunda. Adiar a eleição é a única solução!
A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite desta terça-feira (25), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório acompanhado de um link público do Google Drivecom acesso a uma planilha de horários que comprovaria que oito emissoras de rádios teriam reproduzido mais inserções a favor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que de Bolsonaro. Entre as citadas estão as rádios Bispa FM e Hits FM, de Recife (PE); Clube FM, de Santo Antônio de Jesus (BA); Povo FM, de Feira de Santana (BA); Viva Voz, de Várzea da Roça (BA); Povo FM, de Poções (BA); Integração FM, de Surubim (PE); e Extremo Sul FM, de Itamaraju (BA). Na segunda-feira (24/10), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o presidente teve 154 mil inserções de rádio a menos que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas duas semanas. A petição foi uma resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a apresentação de dados levantados por uma auditoria particular contratada pela campanha bolsonarista, Moraes divulgou despacho dando o prazo de 24 horas para que fossem apresentadas provas que comprovassem os números apresentados em coletiva de imprensa pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Caso as denúncias não sejam provadas, a coligação do presidente poderá ser enquadrada por crime eleitoral. Com acesso aos documentos, a reportagem do Blog Regional, verificou que rádios de Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio no período de 07/10 à 14/10, também teriam reproduzido mais inserções a favor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva do (PT) do que Bolsonaro (PL). Confira:
NOVA RIO DE CONTAS FM – TOTAL DE VEÍCULAÇÕES – PT 04 E PL 02
RÁDIO PORTAL FM – TOTAL DE VEÍCULAÇÕES – PT 186 E PL 84
88 FM – TOTAL DE VEÍCULAÇÕES – PT 06 E PL 02
105 FM DOM BASÍLIO – TOTAL DE VEÍCULAÇÕES – PT 07 E PL 03
Na segunda, Fábio Faria disse que a maioria das rádios que realizaram “uma censura” ao presidente Bolsonaro estão localizados na Bahia — estado onde Lula teve 69,73% dos votos no primeiro turno, contra 24,31% de Bolsonaro. Segundo o ministro, a cada três inserções de Lula as rádios exibiram apenas uma de Bolsonaro. A auditoria teria apurado que não foram exibiram durante 14 dias do segundo turno.
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