“A gravidade, por si só, não autoriza essa prisão preventiva”, diz Maierovitch
Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O jurista Wálter Maierovitch, colunista do UOL, criticou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira (9), acusado de interferir nas eleições de 2022. Ele não só discordou, como cobrou explicações da Polícia Federal (PF).
– Sem dúvida, os fatos são gravíssimos, mas os crimes estão em apuração. Agora, a regra é a liberdade, pois as pessoas são presumidamente inocentes. É preciso algo para quebrar essa regra. O que ele estava fazendo para justificar uma prisão provisória? A gravidade, por si só, não autoriza essa prisão preventiva – disse Maierovitch.
O jurista explicou que, juridicamente, a PF precisa justificar a prisão provisória do PRF, com observância em ações ocorridas após o objeto da denúncia. Não havendo esse elemento, não está em harmonia com a previsão legal.
– (…) O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança – concluiu.
Antes de determinar a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer sobre o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão se manifestou contrário à prisão, defendendo que fosse realizada somente busca e apreensão e quebra dos sigilos telefônico e telemático. As informações são do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, optou por desconsiderar a orientação da PGR e determinou também a prisão de Vasques, a pedido da Polícia Federal. O ex-diretor-geral da PRF foi detido nesta quarta-feira (9) em Florianópolis, Santa Catarina, suspeito de usar máquina pública para influenciar no processo eleitoral de 2022.
O posicionamento da PGR foi mencionado pelo próprio Moraes em sua determinação.
– Intimada, a Procuradoria-Geral da República encampou parcialmente a representação da autoridade policial, manifestando-se: “tão somente para que seja decretada a busca e apreensão pessoal e domiciliar de Silvinei Vasques em seus endereços profissionais e residenciais, observados os pedidos de acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos e demais consectários acima apontados, e a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos” – escreveu o ministro.
O relator do processo de cassação de Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética da Câmara mudou seu voto na última hora, e o parlamentar acabou se livrando hoje da denúncia — foram 12 votos pelo arquivamento e 5 contra. Uma hora antes, a deputada Carla Zambelli também havia escapado de processo após o relator do seu caso recuar em seu voto.
Conclui-se pela aptidão e pela justa causa da representação, devendo, pois, ser dado seguimento ao processo. Trecho do relatório do deputado Alexandre Leite, que depois foi desautorizado por ele mesmo
O deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP) afirmou iniciamente que a atitude de Nikolas poderia ser considerada passível de transfobia por demonstrar intolerância e desrespeito por mulheres trans e travestis
Ele disse que, ao colocar uma peruca, o deputado estava perpetuando estereótipos negativos e contribuindo para marginalização dessa comunidade. O episódio ter ocorrido no Dia da Mulher (8 de março) agravaria o fato.
Outro aspecto ressaltado pelo relator foi a imagem negativa com que a Câmara ficou ao não ocorrer um debate de qualidade, o que minaria a confiança da sociedade em relação ao Parlamento.
No final, o relator desconsiderou, porém, os argumentos apresentados por ele mesmoe defendeu o arquivamento. A única sanção sugerida foi uma censura por escrito.
Alexandre Leite declarou que mudou de ideia depois que aliados de Nikolas discursaram. Ele afirmou ter feito uma reflexão melhor. O parlamentar, no entanto, havia preparado o relatório com semanas de estudo e mudou de posição ao ouvir menos de meia hora de argumentação dos colegas.
A atitude do relator foi criticada pelos deputados de esquerda e houve risadas enquanto ele se justificava. Foi a segunda vez na tarde de hoje que um deputado escapou do processo de cassação por mudança de posição de relator em cima da hora.Continua após a publicidade
O centro da denúncia foi Nikolas usar uma peruca e dizer que era Nikole durante discurso na tribuna do plenário da Câmara. A fala ocorreu no Dia da Mulher e o deputado declarou que tinha “lugar de fala” porque naquele momento “se sentia mulher”.
O pronunciamento foi considerado transfóbico por PSOL, PDT, PT e PSB, que acionaram o Conselho de Ética por entender que Nikolas foi ofensivo com mulheres trans e travestis.
Para mostrar um histórico de suposto comportamento preconceituoso de Nikolas, a representação citou que ele publicou vídeo reclamando que uma trans saiu do banheiro feminino e se recusou a reconhecer o gênero da deputada trans Duda Salabert (PDT-MG).
O deputado começou a defesa afirmando que os fatos do banheiro e da deputada Salabert são anteriores ao mandato. Acrescentou que eles não deviam ser levados em conta.Continua após a publicidade
Ele confirmou que é a favor de que banheiros e esportes femininos sejam exclusividade de mulheres cis. Nikolas declarou estar certo de que a maioria dos brasileiros pensa igual.
Por fim, alegou que há perseguição política na denúncia e que partidos de esquerda fazem acusações contra pessoas que pensam diferente.
O deputado preferiu não apresentar defesa prévia e se manifestou apenas em discurso no Conselho de Ética antes da leitura do relatório.
A deputada respondia a processo por mandar o deputado Duarte Jr (PSB-MA) “tomar no c*” durante sessão da Comissão de Segurança Pública em abril.
Relator do caso, João Leão (PP-BA) fez a leitura de um longo voto na semana passada onde explicou por que o processo de perda de mandato deveria continuar.Continua após a publicidade
Ocorre que ele mudou de ideia alguns minutos antes de a votação ocorrer. Ele afirmou que não tinha uma prova irrefutável e não poderia acusar alguém nestas condições.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), adversário de Zambelli, disse que “ficou sem chão” com a atitude do deputado. Outros deputados de esquerda reclamara. Zambelli terminou vitoriosa com 15 votos pelo arquivamento e somente quatro pelo prosseguimento do processo.
A ex-deputada María Corina Machado, principal opositora do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou novas ameaças que recebeu do regime chavista, nesta quarta-feira, 9.
Na semana passada, enquanto pré-candidatos da oposição assinavam um compromisso para respeitar os resultados das primárias de quem vai enfrentar Maduro, o comandante-geral da Guarda Nacional, Elio Ramon Estrada, ligado a Maduro, se reuniu com soldados para classificar o episódio de “fraude política”. De acordo com Estrada, os opositores são “desqualificados”.
Dias antes, o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela e braço-direito de Maduro,Diosdado Cabello, instruiu mulheres da legenda a enfrentar María Corina nos lugares onde ela fizer campanha.
Mais ameaças da ditadura contra María Corina Machado
Maria Corina Machado, líder de oposição na Venezuela | Foto: Divulgação
Essas ameaças se somaram às do governador de Trujillo, Gerardo Márquez, que mandou seus seguidores “baterem e chutarem em Machado”, se ela fizer campanha naquele Estado.
“A integridade física de María Corina está em perigo”, afirma a campanha, em nota obtida porOeste. “Em menos de uma semana, essas três graves ameaças se somaram às múltiplas agressões que Machado vem sofrendo desde o início da campanha eleitoral primária. O regime de Maduro continua sitiando sistematicamente a candidata e sua equipe para impedir a participação cívica e pacífica de milhões de venezuelanos.”
O dólar comercial encerrou a sessão desta quarta-feira (9) em alta de 0,15%, cotado a R$ 4,905.
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valoresbrasileira (B3), encerrou em queda de 0,57%, aos 118.408,77 pontos, registrando a sétima queda seguida. No mês, já recua quase 3%.
O Brasil registrou fluxo cambial positivo de US$ 19,065 bilhões, até 4 de agosto deste ano. No mesmo período do ano passado, havia entrada líquida de US$ 14,925 bilhões, segundo dados do Banco Central. Em 2022, o saldo total foi negativo em US$ 3,233 bilhões. Em julho, o fluxo cambial foi positivo e de US$ 2,449 bilhões, segundo dados preliminares do órgão.
As atenções seguem voltadas para o Congresso, onde tramitam projetos importantes para o governo como o novo arcabouço fiscal. No radar também continua a trajetória dos juros no país após o Banco Central ter indicado a intenção de promover novos cortes de 0,50 ponto percentual na Selic em seus próximos encontros de política monetária. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano.
Resultado do comércio em junho veio mais fraco que o esperado. O IBGE informou nesta quarta-feira (9), que as vendas no varejo em junho ficaram estáveis na comparação com o mês anterior e avançaram 1,3% em relação ao mesmo mês de 2022.
China registrou deflação pela primeira vez desde 2021. O índice de preços ao consumidor da China caiu 0,3% em julho na comparação anual, ante previsão de queda de 0,4% em pesquisa da Reuters. Foi o primeiro recuo em mais de dois anos. Já o índice de preços ao produtor cedeu pelo 10º mês consecutivo, caindo 4,4%, contra projeção de baixa de 4,1%.
A deflação lança dúvidas sobre o crescimento da China. O país é um importante comprador global de commodities, o que, em tese, traz pressão de baixa para as moedas de países exportadores de matérias-primas, como o Brasil. No entanto, existe a leitura de que a deflação na China pode levar Pequim a adotar mais medidas de estímulo à economia.Continua após a publicidade
O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial (saiba mais clicando aqui). Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.
Durante a sessão que elegeu Luís Roberto Barroso presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraesfizeram piada com inquéritos conduzidos pela Corte. A posse de Barroso deve ocorrer em setembro.
“Vai colocar esse pessoal no inquérito”, disse Gilmar Mendes, depois de Moraes perder a disputa, por 10 a 1. A candidatura de Moraes é apenas uma formalidade, visto que a sucessão no comando do STF segue um padrão antigo e interno da Casa.
O recém-empossado ministro do STF, Cristiano Zanin, durante cerimônia na Corte – 03/08/2023 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
“É que a votação não foi no Tribunal Superior Eleitoral”, respondeu Moraes, em tom jocoso, sobre os inquéritos do STF.
Depois de anunciado o resultado, Barroso disse ser uma “honra imensa” chefiar o Poder Judiciário, composto de milhares de juízes dedicados e abnegados, que distribuem justiça pelo país”.
Desde 2019, Moraes é relator de inquéritos abertos de ofício pelo STF, sob justificativa de combate ao que seriam atos antidemocráticos e supostasfake news.
No âmbito desses procedimentos, uma série de pessoas acabou presa, entre elas, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
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Nesta quarta-feira (09), ocorreu a eleição do próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso foi eleito.
Na eleição para a vice-presidência do STF, Alexandre de Moraes perdeu. Ele recebeu apenas 1 voto, enquanto Edson Fachin recebeu 10 votos.
Ao anunciar o resultado, Rosa Weber riu e Moraes prontamente respondeu no mesmo tom:
“É que a votação não foi no TSE.”
Na mesma linha, Gilmar “brincou:
“Vai colocar esse pessoal no inquérito.”
Confira:
Na web, o vídeo viralizou rapidamente e deixou os internautas intrigados e alguns irritados.
Para alguns internautas a cena foi aterradora, em tom de deboche e explica muitos acontecimentos recentes.
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Deputado Ricardo Salles criticou ‘manobras regimentais’ e disse que desistiu de pedir prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Prazo de funcionamento termina em setembro.
Deputados Ricardo Salles (relator) e o Tenente Coronel Zucco (presidente) em reunião da CPI do MST — Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (9) que não vai mais pedir a prorrogação da CPI do MST. Salles é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI tem prazo de funcionamento até 14 de setembro, mas poderia ter o período de atuação prorrogado. Já havia um requerimento pronto para prolongar os trabalhos por mais 60 dias.
A decisão de prorrogar o funcionamento cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nesta quarta anulou convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovada pelo colegiado.
Em outro revés para o colegiado dominado por oposicionistas, o Republicanos retirou deputados de perfil contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla negocia o comando de um ministério.
A medida adota por Lira e as trocas realizadas pelo Republicanos foram interpretadas como manobras para esvaziar a comissão.
“Diante dessas manobras regimentais e a clara arregimentação de partidos que estão negociando espaços no governo, claramente não é mais o caso de prorrogar a CPI. Não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas”, disse Salles.
O relator ainda afirmou que as mudanças foram feitas para “agradar ao governo”.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), também criticou o que chamou de “pressão do Palácio do Planalto” junto às bancadas para substituir os integrantes de oposição por perfis governistas.
“Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”, declarou.
Em Feira de Santana, 27 pessoas aguardam transferência para uma unidade hospitalar nesta terça-feira (8). As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado.
Do total, 13 pacientes esperam na UPA Queimadinha, 5 na UPA Mangabeira e os outros 9 nas policlínicas municipais: Parque Ipê (3), Tomba (1), Humildes (1), Rua Nova (1), São José (1) e George Américo (2).
Entre os casos que chamam a atenção está o de um idoso de 74 anos com embolia e trombose que está há oito dias na Policlínica de Humildes. Já na UPA Queimadinha, uma criança de três anos que sofre com pneumonia bacteriana está há 11 dias esperando remoção para uma unidade a fim de receber o tratamento adequado.
Na manhã de hoje, 15 pacientes internados aguardavam na fila da regulação Estadual para uma transferência para uma unidade hospitalar, o que por consequência gerou uma superlotação na unidade.
REGULAÇÃO ESTADUAL
O Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, visando a democratização do acesso.
Para isso, o paciente atendido em uma unidade de urgência e emergência é avaliado e submetido a exames laboratoriais ou de imagem, de acordo com as condições clínicas.
Se comprovada a necessidade de assistência hospitalar, os profissionais da unidade solicitam a regulação no sistema para que o paciente tenha a assistência adequada.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população, em situação de urgência e emergência, dê prioridade na procura de outras Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas, pois no momento a UPA Queimadinha está com todos os 14 leitos ocupados.
Nesta terça-feira (8), 15 pacientes estão internados na unidade, aguardando, na fila da regulação estadual, uma transferência para uma unidade de alta complexidade, o que gerou uma superlotação.
É válido destacar que não houve falta de profissionais nos plantões e todos estavam contribuindo para que o atendimento fosse ágil.
Nos casos com menor complexidade, a recomendação é que os pacientes sejam atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs).
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