O advogado Ariovaldo Moreira, que defende o hacker Walter Delgatti Neto, tem uma foto nas suas redes sociais onde fala da parceria feita com o escritor Fernando Morais, autor da biografia de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na publicação feita em 25 de novembro de 2021, Moreira convida os moradores da cidade de Araraquara para participarem de uma de uma noite de autógrafos.
Além disso, todos os livros que fossem vendidos no evento, teriam os direitos autorais revertidos para ajudar Delgatti Neto.
– Boa tarde, queridos amigos e seguidores. É com muita alegria que venho anunciar que dia 13/12 o grande escritor Fernando Morais fará uma noite de autógrafos na nossa cidade, onde os direitos autorais dos seus livros vendidos no dia serão revertidas ao Walter Delgatti – dia a legenda da foto onde o advogado segura o primeiro volume da biografia de Lula.
Esta foi uma das provas apresentadas hoje contra Delgatti durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro.
O senador Flávio Bolsonaro não usou apenas esta publicação do advogado, como também a participação de cliente e defensor em uma live da revista Fórum, ligada ao PT, onde o hacker declara voto em Lula.
Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto era acusado de receber propina no caso dos navios-sonda | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas de ações penais em benefício de mais dois aliados do presidente Lula: o ex-presidente do Peru Ollanta Humala e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Nos dois casos, cujas decisões foram proferidas na quinta-feira 17, Toffoli adotou o mesmo entendimento — de que as planilhas da empreiteira Odebrecht, em que constavam as propinas pagas a agentes políticos, foram adulteradas e se tornaram imprestáveis com provas. publicidade
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto era acusado, em processo na 1ª Vara Eleitoral de Brasília, de receber propina da Odebrecht no caso dos navios-sonda do Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual são sócios o Grupo Odebrecht, a empresa 7 Brasil e a Petrobras.
Segundo a denúncia do Ministério Público, parte dos valores recebidos por Vaccari “se destinava a recompensar Luiz Inácio Lula da Silva pela manutenção do esquema criminoso”.
A defesa de Vaccari argumentou que o processo é fundamentado em prova ilícita, ou seja, os sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. “A nulidade absoluta ocorre nos defeitos insanáveis, com violação de norma de ordem pública, no sentido de que não se convalidam automaticamente, em nenhuma hipótese”, disseram os advogados do ex-tesoureiro.
Toffoli transcreveu parte da decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que beneficiou o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e, assim como o colega, decidiu que os elementos de provas “encontram-se nulos, vedando-se, em consequência, a prática de atos instrutórios deles derivados”.
Ex-presidente do Peru também consegue anulação de provas
Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, e Lula, em evento em junho de 2013 | Foto: Flickr
Acusado de lavagem de dinheiro no Peru, Humala também alegou ao STF que o processo é fundamentado em prova ilícita. “Nesse caso, autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal.”
Dessa forma, Humala pediu a extensão de decisão já adotada em relação a mais de uma dezena de réus da Lava Jato. O primeiro beneficiado foi Lula. Em decisão praticamente igual à concedida a Vaccari e a outros agentes públicos brasileiros, Toffoli acatou o pedido.
O ministro do STF determinou o envio da decisão ao Ministério da Justiça, para que a encaminhe ao governo do Peru por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI). Recentemente, o ex-presidente do Equador Jorge Glass conseguiu a mesma decisão.
Além de Lula, Alckmin e, agora, políticos como os ex-governadores do Sérgio Cabral (RJ), Beto Richa (PR) e Anthony Garotinho (RJ), o ex-senador Edison Lobão, o ex-ministro Paulo Bernardo, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto também foram beneficiados por decisões judiciais relacionadas à lista de suposta propina paga pela Odebrecht.
18.jun.2019 – Mauro Cid, então ajudante de ordens, conversa com Bolsonaro após uma reunião no Palácio do Planalto Imagem: 18.jun.2019 – Adriano Machado/Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que a estratégia de confissão da defesa de Mauro Cid é “kamikaze”. A declaração foi dada ao jornalista Túlio Amâncio, da Band.
Bolsonaro afirmou que Cid é capaz de fazer qualquer coisa para sair da cadeia. Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro e o militar mais próximo de Bolsonaro.
Ele diz que não mandou vender as joias da Presidência e nega que recebeu dinheiro em espécie. À imprensa, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, diz que Cid vendeu o relógio Rolex a mando de Bolsonaro. “Entregou o dinheiro a ele”.
Para Bolsonaro, a estratégia do novo advogado de Cid é “kamikaze”.
Cid decidiu depor após três meses preso e em silêncio. O Código Penal prevê uma redução da pena se um crime é cometido por ordem “de autoridade superior” — Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro.
Para o advogado de Cid, se o depoimento compromete ou não Bolsonaro é indiferente.“Cada um com suas responsabilidades. O compromisso dele é com a verdade”.
A decisão de Cid pela confissão aconteceu após operação da PF contra o esquema de desvio e venda de presentes da Presidência.O pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, foi alvo de busca e apreensão.
O que Mauro Cid deve confessar?
O tenente-coronel Mauro Cid deve confessar que vendeu joias dadas a Bolsonaro em agendas oficiais. A informação foi confirmada pelo advogado Cezar Bitencourt para a revista Veja.
Ele também deve dizer que transferiu o dinheiro para o Brasil e entregou os valores em espécie para Bolsonaro.
Cid vai apontar Bolsonaro como mandante do esquema e justificar que cumpria ordens. “Resolve lá”, era o que dizia Bolsonaro no caso de venda de joias e repasse ilegal de dinheiro.
O advogado Bitencourt diz que pretende se encontrar em breve com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para tratar da confissão de Mauro Cid. A intenção é que ela sirva como um atenuante na hora da definição de pena de Cid.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Imagem: 6.jul.2023 – Gabriela Biló /Folhapress
Com apoio de deputados governistas e do centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula mudanças de olho nas eleições de 2024. As alterações terão como principais alvos as cotas para mulheres e negros e o fundo de dinheiro público destinado às campanhas.
Lira deve assinar nos próximos dias um ato para criar um grupo de trabalho e discutir uma minirreforma eleitoral. A articulação tem apoio de diversos líderes partidários.
A expectativa é que seja formulado um projeto de lei para reorganizar a distribuição dos recursos do fundo eleitoral já para as eleições municipais do ano que vem.
Outra mudança em análise são as cotas para mulheres e negros. O nome escolhido para relatar a proposta é governista: o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
O fundo eleitoral distribui recursos da União para os partidos. Fica a cargo das legendas dividi-los entre as candidaturas no ano da disputa. O mecanismo foi criado para substituir as doações de empresas, proibidas desde 2015.
Atualmente, a distribuição do dinheiro considera a proporção de parlamentares eleitos na última disputa e é feita igualmente entre os partidos. As siglas precisam ter ao menos um deputado eleito para receber a verba.
Tradicionalmente, congressistas querem rever as leis um ano antes da eleição, já que é o prazo final para alterar as regras. Criar um grupo de trabalho ainda neste mês serviria como um sinal de que os deputados querem fazer uma reforma eleitoral, e não política. A antecedência minimizaria o impacto das críticas sobre o assunto entre a população.
De olho em reduzir dinheiro para mulheres e negros
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras (que incluem pretos e pardos, classificação adotada pelo IBGE).Continua após a publicidade
No entanto, nas últimas eleições, muitos candidatos reclamaram da falta de recursos.Os líderes dos partidos criticaram o alto número de postulantes e a divisão do dinheiro entre quem mirava a Presidência, a Câmara e o Senado.
Até o momento, a ideia que tem mais força entre os caciques partidários é alterar as regras para uso dos recursos quando os candidatos são mulheres ou negros. Eles querem sugerir um montante separado para os nomes que concorrem aos Executivos federal, estadual e municipal, que não seja misturado à verba dos candidatos parlamentares. Isso liberaria os partidos para “investir” mais dinheiro do fundo em candidaturas majoritárias, que costumam concentrar mais verba.
A medida, no entanto, não tem unanimidade.Parlamentares ouvidos pela reportagem temem que a mudança desestimule candidatas mulheres e candidatos negros de entrar na corrida eleitoral.
Está ainda em discussão a possibilidade de ampliar o valor do fundo eleitoral para a eleição de 2024. A pressão para inflar os recursos surge todos os anos durante as discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As alterações que os deputados querem implementar são alternativas para ajustar o Código Eleitoral e depender menos das resoluções da Justiça Eleitoral.
Em 2021, a Câmara aprovou novo Código Eleitoral, que mantém a distribuição do fundo partidário com base na proporção de eleitos. Mulheres, negros e indígenas deveriam ser contabilizados em dobro na divisão do fundo.
A proposta, no entanto, está empacada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde esse ano.
Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada na noite desta quinta-feira (17), em Simões Filho. Bandidos armados invadiram o terreiro, amarraram pessoas e executaram a tiros a ialorixá e líder da Comunidade Remanescente de Quilombo Pitanga de Palmares. As informações são do Correio.
O governador Jerônimo Rodrigues lamentou a morte e se manifestou nas redes sociais sobre o ocorrido. “Determinei que as Polícias Militar e Civil desloquem-se de imediato aolocal e que sejam firmes na investigação”, diz trecho da nota.
O ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil também publicou uma nota de pesar. Segundo o comunicado, o titular da pasta, Silvio Almeida, determinou o envio de equipes para Simões Filho “para que todas as providências necessárias sejam tomadas”. “Que as autoridades consigam com celeridade encontrar os culpados e que esses sejam punidos com o total rigor da Lei”, finalizou.
Mãe Bernadete era mãe de Flavio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como ‘Binho do Quilombo’, que também foi assassinado em 2017. Ela estava à frente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
A Polícia Militar, através da 66ª CIPM, prendeu no final da manhã desta quinta-feira (17), três homens que estavam a bordo de um veículo Siena, de cor preta.
Segundo a assessoria de comunicação do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), os homens estariam cometendo assalto a um estabelecimento comercial, no bairro Conceição em Feira de Santana.
De meditado, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) informou à guarnição da 66ª CIPM que foi até o local, e ao chegar, deparou-se com o assalto em andamento.
Após pedido de apoio, outras guarnições se fizeram presentes e após cerco ao local, os três suspeitos foram detidos. Com eles foram encontrados dois revólveres cal. 38; três smartphones e três máscaras.
O veículo Siena estava com restrição de roubo e foi apresentado à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Já os homens, juntamente com o material, foram apresentados na Central de Flagrantes do bairro Sobradinho.
O distrito da Matinha vai receber o Dia D de Combate à Dengue nesta sexta-feira (18). Os moradores terão oportunidade de desapegar de móveis velhos, eletrodomésticos e demais itens inutilizados que podem acumular água parada, através da operação bota-fora. Os objetos devem ser colocados na porta de casa.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), tem o objetivo de reduzir os riscos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti – transmissor da arbovirose.
Ainda na sexta-feira, a equipe da Vigilância Epidemiológica (VIEP) vai montar um estande na praça principal para disponibilizar materiais educativos e recomendações para o controle da dengue na localidade.
“Uma caminhada de combate ao mosquito com a participação de alunos das escolas do distrito, com cartazes que abordam a temática, vai marcar o encerramento da ação”, afirma a coordenadora da VIEP, Carlita Correia.
Ainda de acordo com a coordenadora, o órgão promoveu uma capacitação voltada para professores das escolas municipais na última segunda-feira (14) e desenvolveu um plano de ação sobre como proceder diante de um caso suspeito e medidas para impedir a disseminação da doença.
O Centro Municipal de Educação Monteiro Lobato (Capuchinhos) está ficando pronto para receber os estudantes em grande estilo. A reforma da escola segue avançando e a obra está 87% concluída. A área construída da unidade de ensino vai triplicar de tamanho, saindo de 1.599 m² para 4.876 m².
Atualmente a obra está em fase de instalação do piso intertravado, da iluminação e do ar-condicionado, construção de guarita, pintura geral e revestimento do vestiário. A parte interna encontra-se em fase de finalização.
Com a reforma, os estudantes vão dispor de um ambiente adpaptado para pessoas com deficiência, 16 salas de aulas climatizadas, sala de recursos, cantina com refeitório, salas da diretoria e de professores, secretaria, além de sanitários adaptados.
O moderno projeto arquitetônico ainda contempla uma biblioteca, laboratório de ciências e matemática e sala multiuso.
As atividades lúdicas e esportivas vão contar com mais conforto e comodidade. Uma quadra poliesportiva com vestiários, arquibancada e alambrado, caixa de areia, pista de cooper e anfiteatro com palco aberto são algumas das melhorias implantadas na unidade escolar.
E a segurança não fica para trás: a escola também contará com amplo sistema de vigilância eletrônica e todos os acessos à área externa estão gradeados.
Mauro Cid, que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar. Acuado diante das múltiplas evidências colhidas pela polícia, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro vai assumir sua participação nos crimes.
No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e o entregou a Jair Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros. Mas o tenente-coronel não vai assumir sozinho a responsabilidade pelo que aconteceu.
Ele vai dizer às autoridades que fez tudo isso cumprindo ordens diretas do então presidente da República, que seria o mandante do esquema. A revelação vai provocar um estrondo na investigação, já que a defesa de Bolsonaro afirmou que ele “jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos”.
Em março deste ano, o ex-presidente teria, inclusive, devolvido “voluntariamente” algumas das joias que estavam em seu poder. A defesa também alegou que, por considerar alguns presentes como sendo “personalíssimos” — ou seja, que não pertenciam ao acervo público —, podia dar a eles a destinação que bem entendesse.
Como não tinha interesse em ficar com determinados itens, Bolsonaro teria recebido a sugestão de vendê-los, mas só soube os detalhes de como as negociações haviam sido feitas através da Polícia Federal.
A confissão de Cid, confirmada a VEJA pelo criminalista Cezar Bitencourt, seu advogado, obviamente, põe essa versão em xeque. Pelos detalhes que ele pretende contar, ficará evidente que o presidente sabia, sim, que, se não todos, ao menos alguns dos procedimentos adotados eram totalmente irregulares, outros criminosos mesmo.
Diante da gravidade das denúncias, uma quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico pode ser o próximo passo do processo — ou mais um capítulo da investigação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que também presidiu o julgamento que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro.
Em Feira de Santana, o Programa Primeira Infância, mais conhecido como Criança Feliz, acompanhou nos sete primeiros meses do ano 1.116 beneficiários, entre gestantes e crianças de 0 a 3 anos. A equipe de visitadores realizou 24.460 visitas domiciliares nesse período.
Nessas visitas, os técnicos da Sedeso (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) levam assistência de proteção à família, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade, que teve direitos violados, assim como imigrantes e em situação de risco social.
As visitas são realizadas de segunda a sexta-feira. “Cada beneficiário recebe entre duas a quatro visitas no mês, de acordo com o perfil (gestantes, crianças de 0 a 3 anos, ou crianças de 3 a 6 anos que recebem o auxílio BPC)”, afirma a coordenadora do Criança Feliz, Priscila Araújo.
De acordo com a técnica da Sedeso, a partir do próximo ano, o Programa do Governo Federal passará por um reordenamento centralizando o atendimento às famílias cadastradas em uma das unidades dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
“Os visitadores estimulam os cuidados e atividades voltadas para o desenvolvimento da criança, trabalhando as funções cognitiva, afetiva e motora. Além disso, promovemos o fortalecimento de vínculos familiares estimulando os cuidadores a terem um olhar cuidadoso e de proteção à criança”, acrescenta a coordenadora.
