Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O fim da lua de mel entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já impacta a agenda econômica do governo neste segundo semestre. Se, por um lado, as pautas prioritárias de Haddad ficaram paradas nesta semana, como o arcabouço fiscal, por outro há sinalização de que matérias que o governo não quer que sejam aprovadas entrem na pauta da próxima semana, a exemplo da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

Mesmo não sendo o melhor momento na relação entre os Poderes, líderes da Câmara se mostram confiantes no andamento de algumas pautas. O arcabouço pode ser votado na próxima semana independente do desfecho da reforma ministerial, que tem deixado tudo em suspenso em Brasília.

Agosto é um mês crucial para a pauta econômica porque há um prazo até o dia 31 para o governo enviar o projeto do orçamento do país para 2024 (PLOA, ou Projeto de Lei Orçamentária Anual) e no caso deste ano há alguns complicadores: (1) se a nova regra fiscal (arcabouço) não for aprovada antes do envio da PLOA, o orçamento terá que ser feito seguindo a antiga regra do teto de gastos; e (2) como o arcabouço prevê crescimento de despesas para o ano que vem, terá que indicar uma série de medidas de novas receitas ainda não aprovadas pelo Congresso para que se alcance o prometido déficit zero das contas do governo. Traduzindo, o país pararia de fechar as contas “no vermelho”.

Depois do excelente momento vivido pelo ministro da Fazenda na relação com o Congresso e com a melhora dos indicadores econômicos no segundo trimestre do ano (e por isso podemos chamar esse período de “lua de mel”), Haddad desagradou aos deputados ao dizer em entrevista, publicada na segunda-feira, que a Câmara “está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.

Nas entrelinhas da frase de Haddad foi lido um recado do ministro sobre a disputa travada nos bastidores pela aprovação da medida provisória do salário mínimo, que teve o conteúdo de outra medida transportado para ela em uma manobra feita por governistas. O conteúdo inserido foi da ampliação da isenção do Imposto de Renda e da tributação dos fundos offshores (fundos de brasileiros mantidos no exterior e que hoje são isentos de impostos). Os presidentes da Câmara e do Senado não gostaram da manobra legislativa e agora a tributação dos fundos offshores tem aprovação incerta.

Outras matérias que prometem ter tramitação mais difícil no parlamento são a tributação dos juros sobre capital próprio e de fundos exclusivos. O Congresso gostaria de deixar essa discussão para depois da aprovação da reforma tributária de bens e serviços, mas a Fazenda precisa encontrar novas receitas para fechar as contas do próximo ano. Os parlamentares resistem a aprovar qualquer medida de aumento de impostos. No entanto, há uma boa vontade maior quando se trata de um setor que não era tributado.

Informações UOL

A Bahia foi o estado brasileiro com o maior número de assassinatos nos últimos oito anos, com registro de pelo menos 49,5 mil homicídios entre 2015 e 2022. O número é 40% maior do que o do segundo colocado, ocupado pelo Rio. A gestão nessa época era do petista Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.

Após a divulgação do Anuário da Segurança Pública, Rui Costa disse em entrevista à GloboNews que não reconhecia “dados de ONGs” sobre violência e afirmou que os estados usariam metodologia diferente —o que levaria a imprecisões em comparações.

O ministro sugeriu até que uma padronização de dados fosse feita pelo governo federal para evitar problemas.

Não reconheço nenhum parâmetro, nenhuma comparação, não reconheci e não reconheço, de ONGs que fazem publicações sobre questão de segurança. Porque estamos comparando coisas diferentes, melancia com abacaxi.
Rui Costa, ex-governador da Bahia e ministro no governo Lula, em entrevista

O anuário colocou a Bahia como dona da polícia que mais mata no país.

Os dados coletados pelo UOL são do Painel de Monitoramento do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, e detalham as mortes por local de ocorrências, idade, sexo e raça. Os registros de 2022 ainda são parciais e podem ter novas inclusões.

A Bahia, sob gestão de Rui Costa, lidera o ranking, seguida por Rio (35,1 mil), Pernambuco (31,8 mil), Ceará (30,7 mil) e São Paulo (30,1 mil).

Procurada, a Casa Civil não se manifestou até a publicação da reportagem. Caso um posicionamento seja enviado, o texto será atualizado.

Dados do anuário são confiáveis

O Anuário da Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem como metodologia as informações das polícias e secretarias de todos os estados. Muitas vezes os números são informados apenas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O próprio governo federal utiliza os dados do fórum em suas políticas públicas para segurança.

Os números do Ministério da Saúde, apesar da contrariedade do ministro, deixam claro que a gestão Rui Costa teve uma violência acima da média nacional, como denunciam entidades de direitos humanos. Além disso, seu governo foi marcado por ataques a grupos que cobravam mais transparência nos dados.

O estado implementou um domínio da narrativa com controle dos dados da segurança. Ele foi junto à mídia local implementar um monopólio dos números. Falta transparência. Com informações nunca verificáveis, eles atacavam quem questionava os dados. Houve até uma criminalização de que informava dados diferentes.

Wagner Moreira, coordenador do grupo Ideas e articulador do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Nesta sexta (18), a quilombola Maria Bernadete foi morta a tiros em Salvador. Criminosos teriam invadido o terreiro da comunidade, feito familiares reféns e assassinado a líder comunitária com disparos de arma de fogo.

Com a quarta maior população do país, a Bahia sempre teve patamares altos de violência, antes mesmo da gestão Rui Costa. Continua após a publicidade

No índice mais atual de mortes violentas por agressão, calculado com base na taxa por 100 mil habitantes, em 2021, a Bahia aparece em segundo lugar, com taxa de 43,1. Em primeiro, está o Amapá com 46. O cálculo foi feito em colaboração com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

É um erro brigar com números. No caso da Bahia, a grande questão é que os números, revelados por várias fontes diferentes, revelam um padrão de uso letal da força completamente destoante do restante do país. Um governante deveria estar mais preocupado em buscar responder sobre as razões e as opções político-institucionais por trás desta realidade e apresentar ações e políticas públicas concretas que sinalizem mudanças. 
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

No Palácio do Planalto, o assunto da violência na Bahia virou um ponto delicado no governo e expõe Rui Costa. A herança da gestão do ministro e o atual comando de Jerônimo Rodrigues (PT) se opõem às promessas da gestão Lula (PT), embora não haja plano concreto do governo federal para solucionar a questão.

Quando a polícia do governo Rui Costa intensifica ação policial que gerou número crescente de mortes, sobretudo da população negra da periferia e mais pobre, isso faz o PT se aproximar da extrema direita na prática. Isso preocupa o governo porque, se o governo vai criticar o que foi a gestão de Jair Bolsonaro, ele agora tem teto de vidro.
Eduardo Grin, cientista político da FGV (Fundação Getúlio Vargas)

“Epidemia de violência homicida”

Os dados do SIM são padronizados e levam em conta as declarações de óbito emitidas por médicos com a causa da morte. Eles deixam claro que o estado sofre com uma alta “epidemia de violência homicida”, como a ONU (Organização das Nações Unidas) classifica locais com taxas de homicídio acima de 10 por 100 mil homicídios.

O Sistema de Informação sobre Mortalidade ainda revela que as mortes na Bahia atingem de forma desproporcional os negros. Entre os anos de 2015 e 2021, com dados já finalizados, das 44,1 mil mortes por agressão, pelo menos 40,3 mil (90%) foram de pessoas pretas ou pardas —há ainda 1.200 que não tiveram raça identificada nas declarações de óbito.

A violência alta também vale para a letalidade policial. A Bahia teve registradas nos dados do SIM, até 2021, 3.690 mortes praticadas em intervenções legais, atrás apenas do Rio de Janeiro.

Nesse caso, vale ressaltar que os dados da Saúde não computam todas as mortes por intervenções legais, apenas aquelas que constam na causa da morte indicada pelo laudo do IML (Instituto Médico Legal).

Polícias da Bahia mataram mais que forças dos EUA

As polícias da Bahia mataram mais pessoas em supostos confrontos do que todas as forças policiais dos Estados Unidos juntas no ano de 2022. O UOL comparou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Mapping Police Violence, dos EUA.

Em declaração após a chacina, o governo da Bahia classificou os mortos por policiais de bandidos. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia defendeu que as mortes causadas por PMs têm sido reduzidas em 2023 e ressaltou trabalhos positivos da corporação, como apreensão de armas de fogo e de toneladas de drogas, além de ações contra o tráfico de drogas.Continua após a publicidade

Ressalta ainda que são constantes os investimentos em capacitação, tecnologia e inteligência para as forças de segurança do estado, buscando sempre, como principal objetivo, a preservação de vidas, bem como a legalidade das ações policiais. 
Secretaria da Segurança Pública da Bahia, em nota

Informações UOL

Nesta sexta-feira, 18, recebemos em nosso programa a Nutricionista Thaís Magalhães e a Farmacêutica da Farmácia Brito, Tharcila Lima. Para falar sobre o projeto Prepara Verão, que ocorre neste domingo, às 8h30, na unidade da Farmácia Brito que fica localizada na Avenida Fraga Maia.

Confira o podcast completo:

Jogadores defenderão o Brasil nas partidas contra Bolívia e Peru, pelas eliminatórias

O técnico Fernando Diniz fez sua primeira convocação para a seleção brasileira nesta sexta-feira, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. 

“Paquetá estava na lista, mas é uma questão de preservação” diz Fernando Diniz 

As partidas serão contra Bolívia, dia 8 de setembro, em Belém, e Peru, quatro dias depois, em Lima. 

O treinador interino da seleção brasileira convocou quatro jogadores que atuam no futebol brasileiro: Bento, do Athletico, André e Nino, do Fluminense, e Raphael Veiga, do Palmeiras. Nova sensação do futebol mundial, a liga saudita teve dois convocados: Ibañez, do Al-Ahli, e Neymar, do Al-Hilal.

Jogadores na Arábia Saudita terão espaço? “É o desempenho deles que vai dizer”, diz Diniz 

Diniz fez a convocação ao lado de três integrantes de sua comissão técnica: o auxiliar Eduardo Barros e os preparadores físicos Marcos Seixas e Wagner Bertelli. 

Fernando Diniz convoca a Seleção pela primeira vez — Foto: Rodrigo Ferreira/CBF 

Confira a lista de convocados:

• Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Athletico) e Ederson (Manchester City);
• Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Caio Henrique (Monaco) e Renan Lodi (Marselha).
• Zagueiros: Ibañez (Al-Ahli), Gabriel Magalhães (Arsenal), Marquinhos (PSG) e Nino (Fluminense);
• Meio-campistas: André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Joelinton (Newcastle) e Raphael Veiga (Palmeiras);
• Atacantes: Antony (Manchester United), Gabriel Martinelli (Arsenal), Matheus Cunha (Wolverhampton), Neymar (Al-Hilal), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid) e Vini Jr (Real Madrid).

Fernando Diniz revela conversa com Neymar 

Fernando Diniz é o técnico interino da seleção brasileira masculina. O treinador de 49 anos fica no cargo até o meio de 2024, quando a Confederação Brasileira de Futebol aguarda a chegada de Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid, para comandar a Seleção na Copa América.

Informações GE

As recomendações baseiam-se nas últimas evidências científicas da entidade

A Organização Mundial da Saúde (OMS)atualizou a tabela que define uma alimentação saudável. Na mais nova versão do material, o órgão alterou as diretrizes sobre o consumo de gorduras e carboidratos como parte de uma dieta mais saudável.

Segundo a entidade, as recomendações são baseadas nas últimas evidências científicas. O objetivo é ajudar a reduzir o risco de ganho de peso e de doenças associadas à obesidade, como diabete tipo 2 e problemas cardiovasculares.publicidade

Atualização da tabela em relação a gorduras e carboidratos

Na nova tabela da OMS, o consumo total de gorduras continua limitado a, no máximo, 30% da ingestão diária de calorias. Pessoas acima dos 2 anos devem, de acordo com a orientação, priorizar gorduras insaturadas, presentes em fontes vegetais, como azeite, abacate e nozes, entre outros.

Em relação aos carboidratos, a nova recomendação destaca a importância da qualidade dos itens consumidos. E estabelece quantidades conforme a faixa etária. Acima dos 2 anos de idade, por exemplo, devem-se priorizar grãos integrais, frutas e leguminosas como feijão, grão-de-bico e lentilha.

A nova recomendação também orienta os adultos a consumirem, pelo menos, 400 gramas de frutas e vegetais e 25 gramas de fibras diariamente.

O açúcar de adição — presente no mel, em bebidas e em sobremesas — não deve passar de 10% da energia consumida. Para uma dieta de 2 mil calorias, isso significa 50 gramas (cinco a dez colheres de chá).

Informações Revista Oeste

Com o número maior de turistas e moradores da fronteira de Foz do Iguaçu e Cidade do Leste – no Paraguai, agentes da Aduana Argentina estão tendo dificuldade em identificar pessoas que estão entrando e saindo do país. 

A vitória de Javier Milei, nas prévias argentinas realizadas no domingo (13) fizeram com que o valor da moeda (peso argentino) despencasse, isso porque Javier teve algumas propostas radicais, tais como dolarizar a economia argentina, ou seja, abrir mão de ter sua própria moeda para adotar o dólar como moeda oficial ou informal. Outra proposta é de reduzir o número de ministérios, programas sociais e acabar com alguns benefícios dados a população nos tempos de crise.  

A prévia que ocorreu foi um indicativo para os três candidatos que vão concorrer às eleições em 22 de outubro deste ano.  

Javier era o 7º colocado nas pesquisas e acabou vencendo está prévia com 52% dos votos. 

Com a baixa do valor do peso, R$ 1 (um real) equivale a 58 pesos, já para comprar US$ 1 (um dólar) são necessários 350 pesos. 

Com a queda, brasileiros e paraguaios vão até o Puerto Iguazú para realizar compras, mas muitos produtos não podem entrar no Brasil sem a inspeção federal do Ministério da Agricultura. Caso a passagem seja feita de forma clandestina e apreendida pela Polícia Federal será considerado contrabando.

Informações TBN

Menos de 24 horas depois de confirmar a veículos de imprensa que o tenente-coronel Mauro Cid iria apontar Jair Bolsonaro (PL) como mandante de umesquema que desviou presentes milionários recebidos pela Presidência da República, o advogado Cezar Bitencourt recuou e afirmou não ter falado sobre as transações envolvendo as joias recebidas pelo ex-presidente por delegações estrangeiras. A defesa que antes havia declarado que Cid agiu a mando de Bolsonaro, agora mudou o discurso. 

Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira, 18, o advogado admitiu que recebeu ligação da defesa de Bolsonaro após a divulgação de entrevista à revista Veja. Segundo Cezar Bitencourt, o advogado do ex-presidente pediu uma reunião com ele. Bitencourt afirmou ainda que tem preocupação com a segurança da família de Cid, mas não deu detalhes sobre de onde partem as ameaças. “Não quero falar sobre isso”, disse à GloboNews. 

A nova versão do advogado de Cid é que o ex-ajudante de ordens agiu para resolver o “problema do Rolex” que o ex-presidente ganhara de presente no exercício do cargo e que deveria ter sido destinado à União, mas foi vendido dos Estados Unidos. 

Em mensagem enviada aoEstadãona madrugada desta sexta-feira, 18, Bitencourt anteciparam que haveria uma mudança de rumo na tese apresentada pela defesa. Ele disse: “Não tem nada a ver com joias! Isso foi erro da Veja não se falou em joias [sic]”. 

Advogado de Mauro Cid indica recua e diz que confissão não vai tratar de joiasFoto:Reprodução

Arevista Veja publicou na noite dessa quinta-feira, 17, que o Mauro Cid decidira confessar que vendeu joias nos Estados Unidos a mando de Bolsonaro. Ainda segundo a reportagem, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República vai dizer que o dinheiro arrecadado foi enviado ao ex-presidente, o que pode configurar peculato e lavagem de dinheiro. 

Nesta sexta-feira, a história contada pela defesa de Mauro Cid é outra. 

Em entrevista à Globonews nesta tarde, o advogado livra Bolsonaro de responsabilidade. “Não disse que foi a mando do Bolsonaro, não disse que ele [CID] estava dedurando”, declarou. “Apenas como assessor ele cumpriu ordens. Bolsonaro disse: ‘Resolve esse problema aí, do Rolex’. Para um bom entendedor meia palavra basta. Cid foi atrás para resolver a questão do Rolex”. 

Um dia antes o mesmo advogado deu outra versão: “Mauro Cid vendeu o relógio a mando do Bolsonaro com certeza e entregou o dinheiro a ele. Os 35 mil (dólares) que entraram na conta do pai dele (o general Mauro Cesar Lourena Cid) eram parte do pagamento que ele deu ao ex-presidente”, disse ao jornal O Globo. 

Bitencourt assumiu a defesa de Cid na terça-feira, 15. Um dia depois, ele deu indícios de que a linha de defesa seria mostrar que o tenente-coronel apenas cumpria ordens, mesmo “ilegais e injustas”. 

“Essa obediência hierárquica para um militar é muito séria e muito grave. Exatamente essa obediência a um superior militar é o que há de afastar a culpabilidade dele. Ordem ilegal, militar cumpre também. Ordem injusta, cumpre. Acho que não pode cumprir é ordem criminosa”, disse o advogado, em uma entrevista concedida à GloboNews, na quarta-feira. 

APolícia Federal cumpriu na última sexta-feira, 11, mandados de busca e apreensão no caso das joias. Entre os alvos da operação estava Mauro Cid, hoje preso no Batalhão do Exército por um outro esquema ilegal de falsificação de cartões de vacina. 

Também estão envolvidos no desvio das joias o pai do tenente-coronel, o general da Reserva Mauro César Lourena Cid, o segundo tenente Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef. 

A corporação aponta Bolsonaro como beneficiário e estima que o esquema tenha rendido R$ 1 milhão. 

De acordo com a PF, os montantes “obtidos das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”. 

Nessa quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu pedido da PF eautorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Jair Bolsonaro e de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Informações TBN

Foto: Xing Guangli/Xinhua/Getty Images

   

Em um dia cinzento no final de fevereiro de 2017,o líder chinês Xi Jinpingse reuniu com um punhado de conselheiros próximos para pesquisar campos de cultivo e pântanos poluídos a cerca de 100 quilômetros (62 milhas) ao sul da capitalPequim. 

Pouco mais de um mês depois,o futuro daquelas regiões do interior mudaria drasticamente, quando a China anunciou o plano de Xi de “importância de 1.000 anos”para transformar a área em um centro ecológico e de alta tecnologia que serviria como subcapital para o país e um novo modelo de planejamento urbano. 

Na época, o plano para lançar a “Nova Área de Xiong’an” levantou questões – inclusive sobre como a nova cidade lidaria com os desafios ambientais conhecidos por assolar a área pantanosa, propensa a inundações e secas. 

Seis anos depois, essas questões voltaram à medida que Pequim e a província vizinha de Hebei, onde Xiong’an está localizada, lidam com as consequências de chuvas e inundações recordes que mataram dezenas e deslocaram mais de 1,5 milhão de pessoas no final de julho e início de agosto. 

As principais áreas urbanas de Xiong’an, onde escritórios de dezenas de empresas estatais estão em construção, não registraram grandes inundações. 

Mas a devastação ao redor reforçou as preocupações sobre a decisão de construir uma cidade multibilionária em uma planície propensa a inundações. 

Também levantou questões sobre até que ponto a cidade dos sonhos de Xi – e a pressão política para protegê-la – afetou a forma como as autoridades tomaram decisões sobre o gerenciamento das águas de uma tempestade que foi o evento de inundação mais grave da região desde a construção de Xiong’an. 

O líder chinês Xi Jinping inspeciona os canteiros de obras de uma estação ferroviária e um centro de comércio internacional em Xiong’an em 10 de maio / Xinhua/Shutterstock

‘Absolutamente seguro’

À medida que fortes chuvas se aproximavam da região no final de julho, os principais funcionários de controle de enchentes da China se reuniram para discutir seu plano de resposta. Entre suas prioridades estava manter as capitais Pequim e Xiong’an “absolutamente seguras” – uma demanda repetida inúmeras vezes nos próximos dias. 

Os arredores montanhosos do oeste de Pequim foram atingidos primeiro, quando as enchentes desencadeadas pelas chuvas mais fortes em 140 anos destruíram carros, pontes e estradas. 

As autoridades tiveram que tomar decisões difíceis sobre como administrar as águas turbulentas das enchentes que jorravam das montanhas para os rios que serpenteiam outras cidades, vilas e fazendas nas planícies de Hebei. 

Em 30 de julho, foi tomada a primeira das decisões de descarregar a água em “zonas de armazenamento de enchentes” – áreas designadas para o transbordamento emergencial das enchentes, que abrigavam centenas de milhares de pessoas. 

Zhuozhou, uma cidade ao sul de Pequim, foi a mais atingida, com ruas, casas e bairros inundados com metros de água turva. Nas redes sociais, alguns moradores alegaram que não receberam aviso prévio, outros disseram que os avisos de evacuação chegaram tarde demais ou não explicaram a gravidade da situação. 

As águas da enchente também submergiram aldeias e fazendas em Bazhou, outra cidade em Hebei, onde dezenas de moradores protestaram do lado de fora dos escritórios do governo da cidade para exigir compensação, de acordo com vídeos nas redes sociais. 

Alguns protestaram com uma faixa vermelha que dizia: “Devolvam-me minha casa. A inundação foi causada pela descarga de água da enchente, não por fortes chuvas.” 

ACNNentrou em contato com os governos de Zhuozhou e Bazhou para comentar. De acordo com a lei chinesa, os residentes das áreas de armazenamento de inundações têm direito a uma compensação por 70% dos danos à habitação. 

Sugestões de autoridades de que as decisões sobre liberar as águas da enchente em Zhuozhou e em outros lugares em Hebei foram feitas para minimizar o impacto na capital Pequim, Xiong’an e na cidade portuária de Tianjin também causaram uma reação. 

Em particular, o chefe do partido de Hebei, Ni Yuefeng, gerou polêmica quando chamou a província de “fosso” para Pequim. Posteriormente, os censores da internet apagaram seus comentários da internet chinesa. 

Informações TBN

As leis de trânsito não permitem ao condutor alegar presunção de perigo ou quaisquer necessidades individuais (até mesmo de urgência) para desrespeitá-las. Por isso, tampouco é possível encontrar qualquer regulamentação dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permita a exclusão de penalidades sobre os motoristas infratores.

Marco Fabrício Vieira, integrante das equipes do conselho estadual (SP) e nacional de trânsito, explica que muitas das justificativas dadas por condutores em recursos apresentados ao órgãos de trânsito vão no sentido de que o condutor está “em situação de risco, pois já é tarde da noite e/ou que determinado local costuma ser perigoso”.

Porém, não só o CTB não prevê esses “excludentes de ilicitude” no trânsito, como também a esfera judicial já julgou um caso dentro desse tema, de maneira desfavorável à pessoa que desrespeitou as leis de trânsito.

Em novembro de 2019, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que um condutor que estava a 95 km/h em uma via de 50 km/h em Areia Branca (RN) – alegando fuga de um assalto – não teria o direito de anulação da multa aplicada a ele – ainda que, na sequência do cometimento da infração, tenha registrado o caso em boletim de ocorrência (documento que serviu à sua defesa em juízo).

“Não houve provas suficientes para comprovar o estado de necessidade alegado pelo autor da ação, tendo em vista que a única prova seria o boletim de ocorrência, não sendo este idôneo, pois se baseia exclusivamente no relato do próprio condutor do veículo, além do fato de que foi ele mesmo quem produziu o documento de forma unilateral”, afirmou o desembargador federal Leonardo Carvalho, relator do caso.

Mas e se, além do B.O, der para provar a ocorrência de perigo?

Uma dúvida que ainda permeia, principalmente nas redes sociais, é a seguinte: e se não for presunção de perigo ou o registro de um suposto em boletim de ocorrência, mas sim se um assalto, caso envolvendo armas e/ou um arrastão já estiver em andamento perto de você?

Será preciso optar entre o risco de se tornar mais uma vítima da violência e o de virar mais uma fonte de arrecadação por multas de trânsito?

Não há situações em que o condutor possa desrespeitar, senão quando há ordem do agente da fiscalização ou quando os veículos de emergência sinalizam necessidade de passagem. Em caso de autuação, basta apresentar defesa da autuação. Assim, o órgão autuador analisará as imagens e constatará que, naquele momento, uma ambulância passou ou que havia um agente no comando do fluxo, sem a possibilidade de os veículos evitarem uma posição de infração” Marco Fabrício Vieira

Segundo Vieira, tirando essas situações mencionadas, quando as leis de trânsito são desrespeitadas, há potencial de risco tanto o próprio condutor quanto os demais usuários da via.

Além disso, salienta que, embora a legislação não preveja excludentes de ilicitude para infrações administrativas (como ocorre na legislação penal), o julgador tem independência na hora de apreciar o caso e tomar suas decisões conforme bem entender. Ou seja, quanto mais o condutor conseguir provar a legitimidade da sua ação infratora, maiores serão as chances de ter seu recurso aceito.

O que tem sido a melhor solução?

Além da importância de registrar todas as provas possíveis de determinado ocorrido que mencionamos (algo que, inclusive, pode ajudar a polícia a capturar os criminosos), a forma como você se porta ao volante (e até fora dele) podem ser determinantes para atrair ou repelir os bandidos.

Segundo Fábio Henriques, policial federal e instrutor de defesa pessoal, uma boa analogia sobre segurança urbana é a que compara bandidos com predadores: eles buscam a “presa” mais fraca, desgarrada no grupo e que dá oportunidade de ser facilmente “abatida”.

Segundo o agente, os seguintes pontos servem de alerta para o motorista:

Carro desorganizado: bagunça chama atenção dos criminosos pois, além de entenderem que a vítima pode oferecer menos perigo por ser mais “desleixada”, algum tipo de objeto de valor pode estar ali no meio

Objetos à mostra: se, ao olhar pelo vidro, ele identificar várias bolsas, sacolas e objetos de valor, certamente terá mais interesse no roubo e/ou no furto

Não deixe os vidros abertos e não fique dentro do carro estacionado: “As duas atitudes mostram que a pessoa não está atenta à segurança. Por isso, vai ser pega de surpresa com a abordagem. Os criminosos são oportunistas, sempre vão escolher a vítima que dá menor trabalho, e que demanda menos tempo de ação. Por isso, demonstrar atenção ao seu redor pode salvar você de ser selecionado nessas horas”, afirma Henriques

Observe o entorno do veículo antes de estacionar e de sair do local: se possível, dê a volta no quarteirão para verificar a presença de alguém suspeito nos arredores de onde você pretende deixar o carroContinua após a publicidade

Saiba o jeito de usar a chave do carro: abra as portas apenas no momento de entrada, tranque-as, cheque se o carro foi mesmo travado (para evitar que o criminoso use emulador de sinal para impedir a atuação do comando da fechadura) e saia com o veículo o mais rapidamente possível

Rode com portas travadas e vidros fechados:hoje, muitos carros travam automaticamente as portas acima de determinada velocidade. Porém, nem todos são assim. Nesse caso, certifique-se de que elas estejam sempre trancadas com o veículo em movimento. Além disso, procure transitar com as janelas fechadas para reduzir o risco de abordagem por assaltantes em paradas rápidas, como em semáforos, por exemplo

Não se distraia, nem mesmo com o carro em movimento: muitos se aproveitam de semáforos e lombadas, onde o condutor é obrigado a parar ou a reduzir a velocidade, para agirem. Se o motorista estiver distraído, esse é outro gatilho para ações criminosas

Carros blindados repelem ladrões: os próprios criminosos sabem identificar quando há presença de blindagem e, desse modo, vão automaticamente evitar a ação nesses veículos (que tampouco podem ser transfixados por munições de revólveres calibre .38 e pistolas de até 9 mm)

Uma vez que foi pego pelos criminosos, não tente reagir ou negociar: em caso de assalto, a orientação é entregar os bens materiais sem discutir. A prioridade é sempre sair ileso da situação

Informações UOL

O fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito teria impacto direto no poder de compra das famílias e no comércio, segundo analistas ouvidos pelo UOL.

Presidente do BC falou em “disciplinar” parcelamento. Em sessão no Senado na semana passada, Roberto Campos Neto levantou a possiblidade de se criar uma tarifa para desincentivar o parcelamento sem juros no cartão. Outra possibilidade em discussão condicionaria o prazo da operação ao tipo de produto. Assim, um eletrodoméstico poderia ser vendido em um maior número de parcelas sem juros do que uma roupa, por exemplo. 

A hipótese de fim do parcelado entrou em pauta em meio ao debate sobre os juros do rotativo do cartão. O governo busca reduzir os juros da modalidade, que hoje estão em cerca de 440% ao ano. No mês passado, a inadimplência no rotativo ficou em 49,1%. 

O fim do parcelamento sem juros afetaria o consumo e a atividade econômica. Segundo dados do Datafolha, 75% da população fez uso do crédito parcelado sem juros em 2022. “A cultura do parcelamento está muito arraigada. Quando eu interfiro no parcelamento, eu tiro a possibilidade de consumo de diversas famílias”, diz Izis Ferreira, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Qual seria o impacto para as famílias?

População de baixa renda seria a mais afetada. A medida seria prejudicial para o consumidor e para o varejo, diz Mariana Rinaldi, especialista da Fundação Proteste. A população das classes C, D e E seria a mais afetada. “Os mais afetados são os que recebem até dois salários-mínimos, justamente pela perda do poder de compra, não que os demais também não sejam”, diz.

Medida pode gerar revolta na população. O parcelamento contribui para o endividamento da população, que atingiu neste ano níveis recordes, diz a planejadora financeira Myrian Lund. Porém, segundo ela, esse é um tema que deve ser pensado com cautela. “É uma medida que precisa ser muito pensada, porque a revolta vai ser muito grande na população”, diz. 

80% das compras parceladas são feitas em até 6 meses, em média, segundo o IDV. O cartão é forma de varejo se aproximar do consumidor. A oferta do parcelamento é hoje um meio de aproximação do varejo com o consumidor, diz Izis Ferreira, da CNC. Com o parcelamento, o cliente faz compras com mais frequência, e o lojista consegue entender melhor as suas necessidades de consumo, adaptando as ofertas.Continua após a publicidade

E o impacto nos preços e no varejo?

Custo de crédito aumentaria e varejo perderia bilhões em vendas. Restringir o parcelamento sem juros geraria um aumento no custo de crédito de 35% e uma retração de até 27% no volume de crédito, diz a ABLOS (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shopping), em nota. “O varejo perderia R$ 190 bilhões em vendas, gerando um efeito dominó sobre os outros setores da economia”, afirma.

Custo do parcelamento sem juros está embutido nos produtos. A facilidade oferecida aos consumidores tem um custo e ele já está embutido nos preços, dizem as analistas. Os lojistas fazem um contrato com os bancos para antecipar o valor a receber, e pagam uma porcentagem por isso. Esse custo do adiantamento vai para os preços dos produtos, diz Carla Beni, professora da FGV.

Fim do parcelamento pode impactar preço à vista, mas também volume de vendas. Como a antecipação dos valores a receber já está embutida nos preços, o fim do parcelamento pode em tese deixar os produtos mais baratos. “Já imaginou qual seria o impacto para a economia se os produtos pudessem ser desinchados desse adicional que todo mundo paga?”, questiona Beni. Porém, parte da população não conseguiria pagar à vista, o que impactaria o volume de vendas, diz Ferreira, da CNC. “Por mais que o preço seja mais baixo, não consigo chegar no valor que a pessoa precisa”, diz.

Endividamento e inadimplência

Cartão de crédito não está funcionando bem. Ainda que o fim do parcelamento não seja viável, Rinaldi, da Proteste, diz que o produto cartão de crédito não está funcionando bem, por conta da inadimplência e do endividamento. Para ela, medidas que ajudem a combater o problema são bem-vindas. Segundo dados da Serasa, cerca de 30% dos inadimplentes no país têm dívidas com bancos e cartão de crédito.Continua após a publicidade

Consumidor deve estar no centro do debate.As necessidades do consumidor devem ser o foco da discussão, diz Rinaldi. Ela defende também que, qualquer medida a ser tomada, venha com um prazo adequado para adequação da população e do mercado. “A solução é colocar o consumidor no centro desse debate”, diz.

Haddad e Febraban se manifestam

Fim do parcelamento não é solução para os juros altos do rotativo, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao podcast Reconversa que “não pode mexer” no parcelamento, porque “as compras são feitas assim no Brasil”. Segundo ministro, é preciso garantir proteção a quem está no crédito rotativo sem comprometer o varejo.

Febraban diz que parcelamento não vai acabar. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito”. A entidade disse que analisa as causas dos juros praticados no país e estuda o “aprimoramento” do parcelamento. Afirma, no entanto, que é necessário debater “a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são feitas com parcelado sem juros”.

Informações UOL