Duas semanas após abrir as portas do Palácio da Esmeralda para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Ronaldo Caiado se encontrou, nesta sexta-feira, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Os dois se encontraram para um café da manhã na sede do governo estadual e de lá seguiram para um encontro com lideranças empresárias do agronegócio e da indústria.
Ronaldo Caiado é aliado de Bolsonaro e declarou apoio ao ex-presidente no segundo turno da eleição contra Lula. O governador já esteve no Palácio do Planalto para outras agendas com Lula e Alckmin.
O estado também é altamente bolsonarista. O ex-presidente teve 52,16% dos votos no segundo turno das últimas eleições.
Após o encontro com Caiado, Alckmin afirmou que os dois trataram durante o encontro sobre obras no estado e no entorno de Brasília, afirmando que trataram de “putas de trabalho”.
— Conversamos mais cedo sobre logística, obras importantes, BRT, as BRs, o entorno de Brasília, questão do transporte, o hospital do câncer, uma obra importantíssima para o estado. Tivemos uma pauta de trabalho.
Do Palácio das Esmeraldas, Alckmin seguiu para o encontro com lideranças empresariais, do agronegócio e da indústria. O estado tem alta produção agropecuária, setor próximo ao bolsonarismo que Lula ainda enfrenta dificuldade para se aproximar.
O Plano Safra lançado pelo governo neste ano é considerada uma das principais armas para aproximar a gestão do agronegócio. Há, no entanto, uma avaliação de que Lula perdeu a oportunidade de ter feito o lançamento do pacote em áreas rurais do país, entre elas a Centro-Oeste, no ambiente próprio do público alvo.
Encontro com Bolsonaro
Há duas semanas, Caiado recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro junto com o ex-deputado federal Major Vitor Hugo, aliado de primeira hora do ex-presidente. Os três almoçaram na sede do governo do estado.
Na ocasião, Caiado afirmou que fez questão de convidar o ex-presidente para o almoço e que as portas do governo estavam sempre abertas para o “amigo”. O governador também escreveu nas redes sociais que o encontro tinha “direito a traje especial”.
Após o encontro, Caiado afirmou que o diálogo com “todas as lideranças políticas” com “carinho e respeito” é a “característica que tem que ter um governante”.
Já Bolsonaro parabenizou o governador de Goiás pelo trabalho realizado na segurança pública do estado e citou as escolas militares administradas pela Polícia Militar. O ex-presidente afirmou que essa é a “diferença no futuro do Estado”.
Naquela semana, o governo Lula tinha anunciado o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O estado teve convênio com o governo federal até o final de 2022. Depois, sete escolas cívico-militares migraram para o modelo de colégio estadual da Polícia Militar de Goiás.
Exigência de autorização de viagem para a Europa entrará em vigor em 2024; Veja como solicitar
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.
Brasileiros que desejam viajar para a Europa a partir de 2024, com estadia menor que 90 dias, precisarão solicitar de forma online o Etias, sigla para Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem. A documentação será solicitada para entrar em qualquer país integrante do Espaço Schengen (convenção entre países europeus sobre política de abertura das fronteiras e de livre circulação de pessoas entre os países signatários) .
Segundo a União Europeia (UE), a partir do próximo ano, cerca de 1,4 bilhão de pessoas de mais de 60 países isentos de visto precisarão ter uma autorização de viagem para entrar na maioria dos países europeus.
A exigência da documentação, que já foi adiada diversas vezes, tem o objetivo de combater a imigração ilegal e aumentar a segurança dentro do bloco. Já para o passageiro, o tempo de espera e a fila na imigração irão diminuir.
Como solicitar
A solicitação do documento será feita pela internet, através do site, mediante preenchimento de formulário. O serviço, no entanto, ainda não está disponível.
Quando o pedido para o Etias estiver disponível, os viajantes deverão fornecer informações pessoais, como nome, endereço, detalhes do passaporte – que deve estar válido até três meses além da data de estadia pretendida – e ocupação atual. Também devem responder perguntas sobre viagens anteriores a zonas de conflito e condenações criminais.
Perguntas relacionadas à saúde e situação vacinal não estarão presentes no formulário, assim como dados biométricos, como a impressão digital. Após as informações serem enviadas, os dados serão verificados e o processo, que funcionará de maneira automática, não deve demorar mais que alguns minutos.
O candidato vai receber a resposta via e-mail, porém, nos casos em que o envio de mais documentos for necessário, o retorno pode demorar até 30 dias. Devido a isso, a Direção Geral de Migração e Assuntos Internos da União Europeia alerta para que o pedido de autorização seja realizado com antecedência. Caso o pedido seja negado, a pessoa poderá recorrer da decisão.
Quem deve solicitar
De acordo com o site oficial da União Europeia, o Etias será obrigatório a cidadãos de 60 países. Na América do Sul, além do Brasil, viajantes de países como Argentina, Peru, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Venezuela deverão solicitar a autorização.
Para requisitar o documento é preciso estar com o passaporte válido e ter uma viagem programada para algum dos países membro da convenção europeia, com duração máxima de 90 dias, seja para férias, trabalho ou tratamento médico, dentro de um prazo de 180 dias. O viajante pode sair e voltar a qualquer momento, desde que esteja dentro desse limite de tempo.
Que países vão exigir
O passageiro de posse do Etias poderá viajar pelos 30 países que compõem O Espaço Schengen: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.
Quem tiver com o Etias válido deverá apresentar somente uma vez a autorização ao ingressar em um dos destinos citados acima.
Valor e validade do Etias
O custo da autorização de viagem será de uma taxa de 7 euros, o equivalente a R$ 36,73 na cotação atual. O valor poderá ser pago com cartão de débito ou crédito e menores de 18 anos ou maiores de 70 anos estão isentos do pagamento. Conforme dados da UE, o documento é válido por até três anos ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro. Quando um novo passaporte for emitido, o viajante vai precisar solicitar um novo Etias.
No entanto, o site da União Europeia informa que não basta apresentar o Etias na chegada à fronteira, pois um guarda pedirá para ver o passaporte e outros documentos e verificar se o viajante atende às condições de entrada naquele país.
Exceções da obrigatoriedade
Existem algumas situações em que a autorização de viagem não será obrigatória, tais como refugiados e apátridos (pessoas que não possuam a nacionalidade de qualquer país), se residirem e possuírem um documento de viagem emitido por qualquer um dos países europeus que exija o Etias .
A Direção Geral de Migração da UE indica que para evitar problemas na fronteira, antes de viajar, a pessoa entre em contato com os consulados de todos os países que pretende visitar para confirmar se sua situação pessoal o isenta da obrigação de visto.
Novo recurso é semelhante ao envio de mensagem de voz na plataforma, segundo a empresa; as mensagens podem ter até 60 segundos de duração
Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
O WhatsApp agora permitirá que você grave e envie vídeos diretamente do aplicativo, segundo anunciou a plataforma da Meta nesta semana.
As mensagens de vídeo instantâneas podem ter até 60 segundos de duração e são protegidas de forma semelhante ao serviço de criptografia de ponta a ponta do aplicativo.
“Achamos que será uma maneira divertida de compartilhar momentos com toda a emoção que os vídeos trazem, seja desejando feliz aniversário a alguém, rindo de uma piada ou trazendo boas notícias”, disse a empresa na quinta-feira (27) em um post no blog da rede social.
Veja mais: WhatsApp libera recurso que permite editar mensagens
O novo recurso será semelhante ao envio de uma mensagem de voz na plataforma, acrescentou a empresa, e também haverá uma maneira de gravar vídeos sem usar as mãos.
A empresa disse que a nova atualização começou a ser lançada no aplicativo e estará disponível para todos nas próximas semanas.
Imagem de divulgação de nova funcionalidade com vídeo para o aplicativo WhatsApp. / Reprodução/WhatsApp
No início deste ano, o WhatsApp lançou uma atualização que permite aos usuários editar mensagens no aplicativo – desde que dentro de 15 minutos após o envio.
A atualização mais recente do WhatsApp vem logo após um relatório de ganhos acima do esperado da Meta. A empresa disse que a receita na quarta-feira aumentou 11% em relação ao ano anterior, para US$ 32 bilhões no trimestre encerrado em junho, já que o “ano de eficiência” do CEO Mark Zuckerberg parece estar valendo a pena para a gigante da Internet.
Após um 2022 difícil, as ações da Meta subiram mais de 150% em 2023.
À CNN, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização afirma que a expectativa é de que o marco fiscal seja aprovado ainda em agosto na Câmara dos Deputados para então ser sancionado pelo presidente Lula
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou à CNN que 2023 está sendo um ano atípico por causa das mudanças que o novo marco fiscal deve trazer às regras fiscais do país
No retorno aos trabalhos, em agosto, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional vai esperar a aprovação do novo marco fiscal para então votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou à CNN que 2023 está sendo um ano atípico por causa das mudanças que o novo marco fiscal deve trazer às regras fiscais do país. Portanto, que a proposta da LDO só deve ser analisada depois que estiver consolidado o que muda.
Na avaliação dela e de colegas, como o próprio relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), os parâmetros, as diretrizes e os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente o relatório da LDO. “A espera é para não refazermos o trabalho e para já votarmos a LDO com o cenário real”, disse Ribeiro.
Forte disse à reportagem que não adianta votar a LDO agora e aprovar diretrizes de um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. Nesse meio tempo, o relator vem trabalhando na elaboração de um relatório preliminar com base na última versão do texto do marco fiscal aprovada.
A expectativa da presidente da CMO é que o marco fiscal seja aprovado ainda em agosto na Câmara dos Deputados para então ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ribeiro afirmou que vem conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes parlamentares e integrantes do governo sobre o assunto.
Segundo ela, haverá uma espécie de “esforço concentrado” quanto à LDO após o novo marco fiscal. Ainda assim, deve haver a apresentação de relatório preliminar e a realização de audiências públicas, como costuma ser feito, “sem atropelos”, ressalta.
Danilo Forte disse que pretende promover debates pelo país, que podem já começar em agosto. Ele acrescentou que vai apresentar um plano de trabalho com proposta de calendário à senadora na próxima semana.
Em uma situação ideal, a LDO seria aprovada pelo Congresso antes do envio ao Parlamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pelo governo federal, que tem de acontecer até 31 de agosto.
Isso porque a LDO orienta a elaboração da LOA, enquanto esta última é a lei do orçamento mesmo para o ano seguinte. Há a possibilidade de ambas acabarem tramitando de forma concomitante, se a LDO não for aprovada até a data. Portanto, o tempo é relativamente curto, em especial porque os deputados federais ainda discutem como vai ficar o texto do novo marco fiscal.
Questionado pela CNN, Danilo Forte afirmou não ver problemas em uma eventual tramitação dos dois textos ao mesmo tempo. “O importante é fazer os textos com os parâmetros corretos.”
Enquanto isso, nesse retorno aos trabalhos, a CMO também deve analisar outros projetos e discutir verbas para ações voltadas a mulheres em audiência pública.
O técnico do Flamengo, Jorge Sampaoli, disse quais times são os grandes favoritos para encarar o time carioca em uma eventual final da Libertadores.
O argentino foi entrevistado por Zico no programa “Resenha do Galinho”, da Jovem Pan.
Ele colocou Palmeiras e Boca Juniors como favoritos para encarar o Flamengo em uma possível decisão da Libertadores, que inicia as oitavas de final na semana que vem — os dois estão do outro lado da chave.
Além de brasileiros e argentinos, outras seis equipes fazem parte do lado oposto ao time de Sampaoli: Atlético Nacional, Racing, Nacional (URU), Deportivo Pereira, Independiente Del Valle e Atlético-MG.
O Flamengo encara o Olimpia nas oitavas e pode jogar com Bolívar, Athletico, River Plate, Inter, Argentinos Juniors e Fluminense antes de uma eventual decisão.
A Libertadores, por ser mata-mata, é diferente. No mata-mata, o time precisa ser muito forte como mandante. Lamentavelmente, o Flamengo vai decidir com o Olimpia fora de casa, mas estou confiante de que o Flamengo possa disputar a final no Maracanã. Vendo o quadro da zona oposta, imagino que Boca ou Palmeiras tenham maior possibilidade [de chegar à decisão: por história e porque, no mata-mata, se agigantam muito e têm muita raça” Jorge Sampaoli ao “Resenha do Galinho”.
Júlia Zanatta acusa ministro da Justiça de cercear a liberdade de expressão dos parlamentares
O requerimento é uma resposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino | Foto: Reprodução/Instagram
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o inquérito que investiga os discursos pró-armas da manifestação de 9 de julho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Trata-se de uma resposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele afirmou, um dia depois do ato armamentista, que determinou à Polícia Federal uma análise dos discursos proferidos na manifestação. O objetivo seria “identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”.
No documento, endereçado a Lira, a parlamentar alega que os congressistas “são dotados da imunidade parlamentar”. Ela qualifica as declarações de Dino como “mordaça” e diz que “apenas em ditaduras ou regimes de exceção um parlamentar sofre cerceamento na sua liberdade de expressão”.
“Seria desnecessário mencionar, não fosse o hodierno e esdrúxulo contexto de ‘mordaças’ a ameaçar o livre exercício de mandatos parlamentares, que o congressista, na condição de mandatário popular, necessita de ampla liberdade de expressão para defender os direitos e interesses dos cidadãos que representa”, diz a deputada.
A manifestação foi organizada pelo Movimento Pró-Armas, que defende o direito do acesso a armas de fogo e reuniu apoiadores e parlamentares, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), fundadores do grupo.
Recado no Twitter
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, comparou o presidente Lula ao líder bíblico Moisés. Foto: Reprodução
Em publicação no Twitter, na quinta-feira 27, a deputada divulgou um vídeo de apoio e reconhecimento ao tiro esportivo sob o olhar feminino. Nas imagens, algumas mulheres se apresentam como mães, empresárias, atletas e detalham a burocracia que enfrentaram até poder exercer a modalidade.
“É lamentável que tenhamos agora no poder um desgoverno federal comandando por um presidente e por ministros ineptos que, tomados por ódio, rancor, revanchismo e desejo de vingança, agora avançam contra nossos direitos”, disse a parlamentar. “Mas saibam que não iremos desistir!”.
CNH traz novo visual e tabela de categorias com letras e números desde o ano passado Imagem: Divulgação
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) traz uma série de mudanças desde junho do ano passado. Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.
Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos da maioria dos brasileiros.
Nas redes sociais, vídeos e textos afirmam que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático – no caso dos automóveis.
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Com base nessas afirmações, muitas pessoas ficaram em dúvida se devem “atualizar” a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Seria verdade? Segundo especialista consultado por UOL Carros, a resposta é não.
Segunda metade da nova CNH traz tabela trazendo categorias que são adotadas no exterior Imagem: Reprodução
As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países” Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran
Vieira destaca que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.
A categoria é informada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito. Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.Continua após a publicidade
Categorias não mudaram no Brasil e mantêm nomenclatura de A a E; vale a inscrição na 1ª metade da CNH Imagem: Divulgação
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista
Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg
Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motoristaContinua após a publicidade
Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares
O mecanismo pode mudar valores pagos aos beneficiários da Previdência Social
A decisão atende a um recurso movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão de todos os processos que correm na Justiça sobre “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A decisão atende a um recurso movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do STF que havia decidido, em dezembro do ano passado, que todos os aposentados e pensionistas teriam direito à medida — revisão da vida toda. Segundo a decisão, os processos a respeito desse tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento do recurso.
Ainda no documento da decisão, Moraes afirma que os tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” mesmo antes da conclusão do processo no STF, ou seja, sem o trânsito em julgado.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu o magistrado na decisão. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas.”
A análise do recurso pela Suprema Corte está prevista para acontecer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
O que é a “revisão da vida toda”‘” do INSS
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar esse tipo de regra, considerada mais vantajosa para os segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios. Dessa forma, a revisão pode, na prática, mudar valores pagos aos beneficiários.
Nesse novo cálculo, a média salarial da aposentadoria é considerada tendo como referência todos os salários do trabalhador, mesmo os pagos em moedas que deixaram de circular — anteriores a 1994, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
INSS se posiciona sobre o tema
Responsável pelos benefícios de aposentadoria, o INSS afirmou que a medida — adotada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a “revisão da vida toda” — era necessária para definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, além de analisar as condições para implementar o que for acordado.
Além dos instituto, a Defensoria Pública da União também pediu ao STF que crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes é o relator do processo e o responsável pelo pedido de informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.
Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o apartamento mais caro e luxuoso do Brasil está à venda por R$ 59 milhões de reais. O imóvel, que é uma cobertura, no edifício Tucuman, fica na praia do Flamengo e tem impressionantes 3,9 mil metros quadrados e uma linda vista para o famoso Pão de Açúcar. Segundo a corretora Remaxrv, o tríplex já está em fase de registro no livro dos recordes, o Guiness Book, para ser reconhecido como o maior apartamento do mundo todo.
A cobertura de quatro andares, que foi bastante famosa nos anos 50, era da família Guinle. No imóvel, foram promovidas festas black-tie, que eram frequentadas pela alta sociedade carioca da época. O internacional e beatle George Harrison já chegou a ficar hospedado por lá. Todos os pisos do apartamento são de tacos franceses, e os pés-direitos duplos têm acabamento folheado a ouro, as galerias e salões do tripléx são ornados com mármore rosso verona. Já os quatro pavimentos são conectados por uma escadaria de mármore carrara.
Os futuros do apartamento de luxo, além dos luxos acima, irão dispor de elevador privativo para cobertura, um jardim suspenso com churrascaria, piscina, sauna seca a vapor, spa, sala de jogos, cinco quartos, duas suítes, dez banheiros e estacionamento fechado privativo com entrada separada para 12 vagas.
Empresário pode ficar em silêncio no caso de resposta que o incrimine
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que o ex-diretor-superintendente das Lojas Americanas Miguel Gutierrez deverá comparecer para prestar depoimento, na condição de testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados destinada a investigar as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa. No entanto, o empresário poderá ficar em silêncio no caso de perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou na própria incriminação.
A decisão de André Mendonça é relacionada a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, alegando “a ocorrência de manifesto constrangimento ilegal” no comparecimento à CPI.
“Trata-se de simples convocações para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado. Sendo assim, não há demonstração inequívoca de que a convocação do paciente para depor na condição de testemunha tem como real objetivo a inquirição de pessoa sabidamente investigada”, afirmou o ministro do STF.
A CPI que apura possível fraude contábil na Americanas foi instalada no dia 17 de maio e tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões. A audiência para ouvir Gutierrez está marcada para o dia 1º de agosto.
