Convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades nos contratos terceirizados da Saúde de Feira de Santana (CPI), o procurador-geral do município, advogado Carlos Moura Pinho, através de ofício enviado ao presidente vereador Paulão do Caldeirão (PSC), comunicou que não irá comparecer à oitiva prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (22). A convocação foi feita através de edital publicado na última sexta-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal.

“Entendemos, como assim entende o legislador e a jurisprudência, que a intimação ou convocação se dá por edital quando a pessoa que é direcionada omite-se de recebê-la, oculta-se ou está em local incerto e não sabido, situação a que a minha constante presença nao se amolda”, diz um trecho da nota.

Confira abaixo na íntegra: