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Foto: Reprodução


A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein a pagar uma multa de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com promessas de trabalho mentirosas e, na sequência, explorá-las sexualmente. A decisão é desta sexta-feira (14) e cabe recurso. O julgamento atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho, que investigou o caso e confirmou os crimes, e pediu uma indenização inicial de R$ 80 milhões.

Segundo o MPT, Klein “cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos, submetendo-as a condição análoga à escravidão”.

Ainda de acordo com o órgão, essa é a maior condenação por tráfico de pessoas do Brasil. A decisão veio após uma denúncia do Ministério Público do Trabalho em outubro de 2022, em que se concluiu haver provas de que ele mantinha uma rede de tráfico de pessoas, vítimas de exploração sexual.

O advogado Álan Richard de Carvalho Bettini, que defendia Saul Klein na esfera trabalhista e atuava no processo do MPT, foi procurado e disse não ter mais o empresário como cliente. A nova defesa não foi localizada pela reportagem. Assim que houver manifestação, este texto será atualizado.

Na sentença, a Justiça reconhece que ficou comprovado, para fins trabalhistas, “que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga a de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor”. A decisão também fala que ele montou um esquema para “satisfazer seus desejos pessoais” e, com isso, “feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas”.

Ainda aponta que “o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos.

Multa de R$ 100 mil por descumprimento

Além do valor de R$ 30 milhões, Klein fica proibido de praticar tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e adolescentes—o que inclui “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher”. A decisão não é da área criminal, por isso, mesmo que seja reconhecido um crime, não há condenação com pena de prisão.

Foi colocada ainda outra multa, de R$ 100 mil, caso ele descumpra as determinações da Justiça.

Por fim, a decisão pede que sejam enviados ofícios ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo e ao Ministério Público do Estado, para apurarem se os médicos que realizaram os atendimentos às vítimas, segundo o relato delas, cometeram alguma infração ética, legal ou referente à saúde pública.

A indenização de R$ 30 milhões não será revertida às vítimas, mas sim para três instituições sem fins lucrativos, seguindo as normas da legislação trabalhista do país.

Reportagens de Universa foram usadas em denúncia do MPT

O Ministério Público do Trabalho teve conhecimento do projeto Justiceiras, que colheu os primeiros depoimentos e deu o encaminhamento inicial do caso, e por notícias veiculadas na imprensa, que são citadas no processo e incluem reportagens publicadas por Universa.

O UOL publica informações sobre o caso desde dezembro de 2020. Como já noticiado por Universa, as acusações foram feitas por 14 garotas que alegam ter sofrido por diversos tipos de abusos e crimes sexuais, inclusive aliciamento.

Cinco das jovens abriram os detalhes sobre os abusos que sofreram em depoimento exclusivo para o documentário “Saul Klein e o Império do Abuso”, produzido por Universa e Mov.doc, lançado em 2022.

Relembre o caso

Saul Klein é investigado pela polícia desde setembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, casa de prostituição, favorecimento à prostituição e falsificação de documento público.

O processo envolve 14 jovens, que fizeram as primeiras denúncias em setembro de 2020 à então promotora de justiça Gabriela Manssur e foram encaminhadas ao projeto Justiceiras, idealizado por ela, sob liderança jurídica da advogada Luciana Terra Villar. As vítimas passaram por acolhimento psicológico e orientação jurídica, e as acusações foram levadas à Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri.

Após 18 meses de investigação e três trocas de delegados, a polícia finalizou o inquérito pedindo indiciamento e prisão de Saul Klein em 29 de abril de 2022. A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido em 19 de maio, argumentando que ainda há dúvidas a serem esclarecidas A investigação foi retomada e ainda não há previsão de conclusão.

Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho decidiu entrar com uma ação civil pública contra Saul Klein em outubro de 2022, por tráfico e escravidão sexual.

Informações UOL


Foto: Paulo José/Acorda Cidade

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, juntamente com a empresa de ônibus São João, entregou na manhã desta sexta-feira (14), mais cinco novos veículos para integrarem a frota do transporte público do município.

O ato foi realizado com a presença do prefeito Colbert Martins, o diretor presidente da empresa São João Marco Franco, do secretário de Transportes e Trânsito Sérgio Carneiro, além de vereadores.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito informou que os veículos foram adquiridos pela empresa São João, e que a entrega faz parte de um contrato assinado em 2015, obrigando que as frotas sejam sempre renovadas.

“É uma compra direta da empresa São João, é um investimento da empresa e nós estamos agradecendo aos empresários das empresas que estão renovando a frota, e também faz parte do contrato assinado lá em 2015. A frota tem um tempo de uso e este tempo ficou maior por conta da epidemia, nós não poderíamos exigir uma atualização da frota em 2020 e 2021 daquela forma como estava, mas de qualquer forma, eles estão atualizados da mesma forma que a outra empresa também a Rosa trouxe alguns novos, mas o importante é que as pessoas tenham conforto e tenham segurança no uso dos transportes em nossa cidade”, afirmou.

De acordo com o prefeito, o objetivo é que os passageiros voltem a utilizar o transporte público do município, assim como era antes da pandemia.

“Até 2020, nós tínhamos 100 mil passageiros por dia e hoje não chega a 60 mil. Houve uma redução da frota, mas a mesma já está sendo aumentada paulatinamente para ter a capacidade de transportar o mesmo número de passageiros que tínhamos. Em todas as reuniões que eu tenho participado, ninguém conseguiu voltar a ter a mesma quantidade”, apontou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade


Foto: Valdenir Lima

Domingo (16) tem arte, artesanato, exposições de telas, pinturas e fotografias, além da comercialização de doces, bolos e salgados diversos no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, com os projetos Arte na Avenida, Feira de Antiguidades e Lá na Rua.

A programação começa às 8h e segue até as 13h, no trecho entre as ruas Frei Aureliano e a São Domingos

A iniciativa tem a parceria da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e envolve artesãos e empreendedores de Feira de Santana. O local além de ser espaço de visibilidade, é também um momento de lazer para a comunidade feirense.

Quem vai prestigiar o evento ainda pode curtir a boa música com apresentação de voz e violão. A próxima edição das feiras está prevista para 6 de agosto.


Foto: Izinaldo Barreto

A primeira etapa da reforma da praça Macário Barreto e da feira livre do Tomba foi entregue pela Prefeitura de Feira de Santana na tarde de quinta-feira (13). O ato contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho e reuniu autoridades do poder público e a comunidade local.

Com a finalização da primeira etapa, a praça agora dispõe de mesas para jogos, equipamentos de ginástica, ampliação do calçadão em frente às lojas, nova cobertura do coreto com iluminação em LED, sanitários adaptados para pessoas com deficiência, além de substituição do calçamento. As melhorias visam fomentar a área comercial, o lazer e a cultura local.

“Nosso objetivo é mostrar à comunidade que estamos concluindo a primeira etapa da área da feira do Tomba e do Centro de Abastecimento Sul, no qual serão remanejados aqueles que trabalham na parte de saída da rua Pedro Américo e entrada da Papa João XXIII. Faremos essa mesma cobertura na área final da feira, para, ao concluir esse processo, termos a condição de fazer não apenas uma nova feira, mas um novo Centro de Abastecimento Sul na nossa cidade”, afirma Colbert.

O prefeito também destaca a regularização do estacionamento, que agora será voltado para a praça, melhorando a circulação pelo local.

A próxima etapa prevê a cobertura da feira contendo acústica, iluminação em LED, piso de alta resistência e mais sanitários adaptados.

A obra é uma realização da Prefeitura por meio da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA). A expectativa é que tudo seja concluído em outubro.


Apesar de leve desaceleração, preços ainda estão disparados no país vizinho

Argentina Gasoduto
Presidente da Argentina, Alberto Fernández | Foto: Divulgação/Casa Rosada

A taxa anual da inflação na Argentina fechou junho em 115%, de acordo com dados divulgados na quinta-feira 13 pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). A taxa mensal em junho foi de 6%, o que indica uma desaceleração da inflação, ante as taxas de 8,4% e 7,6% em abril e maio, respectivamente. A título de comparação, a inflação acumulada em 12 meses no Brasil é de 3,16% ante os 115% na Argentina.

Os setores com maiores aumentos de preços em junho foram comunicações (10,5%), saúde (8,6%), gastos com habitação, incluindo insumos como gás e eletricidade (8,1%). As menores altas foram em alimentação e bebida (4,1%), roupas e calçados (4,2%) e bebidas alcoólicas e cigarro (4,5%)publicidade

No primeiro semestre do ano, a inflação acumulou alta de 50,7% na Argentina. Em todo o ano de 2022, os preços subiram quase 95%.

As mais recentes previsões de analistas de mercado coletadas mensalmente pelo Banco Central da Argentina (BCRA) revelam que a inflação será de 142,4% neste ano e de 105% em 2024.

Com a inflação disparada, a taxa de juros na Argentina está em 97%, índice mantido na última reunião, de junho. Antes disso, o BCRA vinha aumentando a taxa de juros há meses. Em março, passou de 75% para 78%; em abril, para 81%; em maio, chegou a 97%, depois de ajustes sucessivos.

Informações Revista Oeste


GRAVE: “PT teve mais aliados do que imaginávamos”, afirma Rogério Marinho sobre Barroso

O senador Rogério Marinho (PL-RN, foto) afirmou, nesta quinta-feira (13), que o PT teve mais aliados do que a oposição imaginava, referindo-se ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, que, em evento da UNE, celebrou a derrota do bolsonarismo.

“Aparentemente o PT teve mais aliados do que imaginávamos”, escreveu no Twitter o ex-ministro e líder da oposição no Senado.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que a oposição pedirá o impeachment de Barroso.

Créditos: O Antagonista.


OMS decide que um dos adoçantes mais populares do mundo utilizado na Coca-Zero é “possivelmente cancerígeno“

OMS decide que um dos adoçantes mais populares do mundo utilizado na Coca-Zero é “possivelmente cancerígeno“

Foto: Unsplash/Samuel Bryngelsson.

O adoçante aspartame é um “possível cancerígeno“, mas continua seguro para consumo em níveis já acordados, declararam dois grupos ligados à Organização Mundial da Saúde (OMS).

As decisões são resultado de dois painéis de especialistas da OMS: um deles sinaliza se há alguma evidência de que uma substância é um perigo potencial; o outro avalia quanto de risco real essa substância realmente representa.

O aspartame é um dos adoçantes mais populares do mundo, usado em produtos como refrigerantes dietéticos da Coca-Cola e algumas gomas de mascar.

Entretanto, em uma coletiva de imprensa antes do anúncio, o chefe de nutrição da OMS, Francesco Branca, sugeriu que os consumidores, se possível, não utilizem nem aspartame, nem o adoçante.

“Se os consumidores se depararem com a decisão de tomar refrigerante com adoçante ou com açúcar, acho que deveria haver uma terceira opção a ser considerada – que é beber água em vez disso”, disse Branca.

Em sua primeira declaração sobre o aditivo, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), com sede em Lyon, na França, pontuou que o aspartame é um “possível carcinógeno”.

Essa classificação significa que há evidências limitadas de que uma substância pode causar câncer.

Ele não leva em consideração quanto uma pessoa precisaria consumir para estar em risco, o que é levado em consideração por um painel separado, o Comitê Conjunto de Aditivos Alimentares (JECFA) da OMS e da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com sede em Genebra.

Depois de realizar sua própria revisão abrangente, o JECFA disse que não tinha evidências convincentes dos danos causados pelo aspartame e continuou a recomendar que as pessoas mantenham seus níveis de consumo de aspartame abaixo de 40mg/kg por dia.

O JECFA estabeleceu esse nível pela primeira vez em 1981, e os reguladores em todo o mundo têm orientações semelhantes para suas populações.

Vários cientistas não associados às análises disseram que as evidências que ligam o aspartame ao câncer são fracas.

As associações da indústria de alimentos e bebidas afirmaram que as decisões mostraram que o aspartame é seguro e uma boa opção para pessoas que desejam reduzir o açúcar em suas dietas.

A OMS destacou que os níveis de consumo existentes significam, por exemplo, que uma pessoa com peso de 60 a 70 kg teria que beber mais de 9 a 14 latas de refrigerante diariamente para ultrapassar o limite, com base no teor médio de aspartame nas bebidas – cerca de 10 vezes o que a maioria das pessoas consome.

“Nossos resultados não indicam que o consumo ocasional possa representar um risco para a maioria dos consumidores”, explicou Branca.

Evidência limitada

A Reuters informou pela primeira vez em junho que a IARC colocaria o aspartame no grupo 2B como um “possível carcinógeno” ao lado do extrato de aloe vera e dos tradicionais vegetais asiáticos em conserva.

O painel da IARC informou que tomou essa decisão com base em três estudos em humanos nos Estados Unidos e na Europa, que indicaram uma ligação entre o carcinoma hepatocelular, uma forma de câncer de fígado, e o consumo de adoçantes, o primeiro dos quais foi publicado em 2016.

Ainda observou que evidências limitadas de estudos anteriores com animais também foram um fator, embora os estudos em questão sejam controversos. Houve também algumas evidências limitadas de que o aspartame tem algumas propriedades químicas ligadas ao câncer, disse a IARC.

“Em nossa opinião, este é realmente mais um apelo à comunidade de pesquisa para tentar esclarecer e entender melhor o risco carcinogênico que pode ou não ser representado pelo consumo de aspartame”, disse Mary Schubauer-Berigan, chefe interina do programa de monografias da IARC.

Cientistas sem vínculos com as revisões da OMS avaliaram que as evidências de que o aspartame causava câncer eram fracas.

“O Grupo 2B é uma classificação muito conservadora, pois quase qualquer evidência de carcinogenicidade, por mais falha que seja, colocará um produto químico nessa categoria ou acima”, comentou Paul Pharaoh, professor de epidemiologia do câncer no Cedars Sinai Medical Center, em Los Angeles.

Ele pontuou que o JECFA concluiu que não havia “evidência convincente” de dano.

“O público em geral não deve se preocupar com o risco de câncer associado a um produto químico classificado como Grupo 2B pela IARC”, disse Pharaoh.

Nigel Brockton, vice-presidente de pesquisa do Instituto Americano para Pesquisa do Câncer, ressaltou que a pesquisa sobre o aspartame assumirá a forma de grandes estudos observacionais que levam em consideração qualquer ingestão de aspartame.

Alguns médicos expressaram preocupação de que a nova classificação de “possivelmente cancerígena” possa influenciar os consumidores de refrigerante diet a mudar para bebidas açucaradas calóricas.

Therese Bevers, diretora médica do Centro de Prevenção do Câncer da Universidade do Texas MD Anderson Cancer Center, em Houston, disse que “a possibilidade de ganho de peso e obesidade é um problema muito maior e um fator de risco maior do que o aspartame jamais poderia ser”.

A conclusão da OMS “mais uma vez afirma que o aspartame é seguro”, reforçou Kate Loatman, diretora-executiva do Conselho Internacional de Associações de Bebidas, com sede em Washington.

“O aspartame, como todos os adoçantes de baixa ou nenhuma caloria, quando usado como parte de uma dieta balanceada, oferece aos consumidores a opção de reduzir a ingestão de açúcar, um objetivo crítico de saúde pública”, disse Frances Hunt-Wood, secretária-geral da International Sweeteners Association, com sede em Bruxelas.

Créditos: CNN Brasil


Mania nacional, engate não pode ser instalado em qualquer veículo, sob pena de render multa e até anular a garantia de fábrica
Mania nacional, engate não pode ser instalado em qualquer veículo, sob pena de render multa e até anular a garantia de fábrica Imagem: FSP-Autofolha 

Os brasileiros adoram incrementar seus carros com a instalação de acessórios, muitos homologados pelas montadoras e instalados pelas concessionárias.

Alguns itens que são verdadeiras paixões nacionais, contudo, não deveriam ser colocados, pois suspendem a garantia e até rendem multa de R$ 195,23 por infração grave, com acréscimo de cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo até a respectiva regularização.

Confira abaixo cinco exemplos de acessórios proibidos ou restritos.

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1 – Engate em carro incapaz de tracionar reboque

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Imagem: Roberto Assunção/Folhapress 

Não é equipamento de proteção contra batidas e nem todos os automóveis estão habilitados a receber o item, pois não têm capacidade para tracionar reboques.

Veículos não habilitados para receber o item estão sujeitos a multa por infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na habilitação e retenção para regularização.

Também podem perder a garantia de fábrica.

PBT (Peso Bruto Total) de carros habilitados não pode passar de 3.500 kg, na soma dos pesos do veículo, do reboque, dos passageiros e da carga transportada.Continua após a publicidade

Essa regulamentação não proíbe engate para fins estéticos. Se o equipamento atender os requisitos legais e o veículo possuir capacidade de tração de reboque, não há como coibir sua utilização”” Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP

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Imagem: Rafael Hupsel/Folhapress 

Para-brisa incolor tem de apresentar transparência de pelo menos 70% – o mesmo percentual vale para os vidros laterais dianteiros.

No caso dos vidros traseiros, estes podem ser mais escuros. Não há mais exigência que tenham ao menos 28% de transparência, desde que o carro seja equipado com retrovisor externo no lado direito.

O percentual deve obrigatoriamente estar gravado em cada película, geralmente precedido pela letra G.Continua após a publicidade

Uma das especificações preferidas do público é a G5, que traz apenas 5% de transparência e, portanto, está totalmente irregular, prejudicando a visibilidade.

Uso de película ilegal é infração grave, que prevê retenção do veículo para regularização.

3 – Envelopar carro sem alterar documento

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Imagem: Reprodução/TVUOL 

Conduzir veículo com cor alterada é infração grave, com retenção do automóvel até a respectiva regularização.

Para evitar as penalidades, deve-se requerer a emissão de novos CRLV e do CRV, informando a mudança de cor.Continua após a publicidade

A exceção, válida tanto para pintura quanto para veículos envelopados, é quando a alteração não ultrapassa 50% da área da carroceria – nesse caso, não são exigidos novos documentos.

4 – TV visível pelo motorista com carro em movimento

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Imagem: Divulgação 

Tocador de DVD e TV digital instalados só podem ser desfrutados pelo motorista caso o veículo esteja estacionado ou se houver um recurso que impeça a respectiva visualização com o carro em movimento.

Uso desses recursos é autorizado pelos ocupantes do banco ou dos bancos traseiros em qualquer situação.

Descumprimento da resolução constitui infração grave e retenção do veículo até que seja regularizado.Continua após a publicidade

5 – Faróis de xenônio não originais

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Imagem: Marcelo Justo/Folhapress 

É proibida a instalação dos faróis de descarga de gás, popularmente conhecidos como faróis de xenônio, caso o equipamento não seja item original do automóvel.

Exceção é referente a veículos nos quais o acessório não original foi instalado cujo CSV tenha sido emitido antes da data de publicação da referida resolução.

Carros flagrados com xenônio não original de fábrica após 2 de junho de 2011 estão sujeitos a enquadramento por infração grave, somada à retenção do veículo até que o mesmo seja regularizado.

Informações UOL


Diretor-executivo anunciou em redes sociais que a IA passou a ser usada no atendimento ao cliente. O fato gerou diversas críticas.

Cada vez mais a IA está gerando preocupações em trabalhadores que veem seus empregos em risco. — Foto: Getty Images via BBC

Cada vez mais a IA está gerando preocupações em trabalhadores que veem seus empregos em risco. — Foto: Getty Images via BBC 

O diretor-executivo de uma empresa na Índia recebeu uma onda de críticas depois de substituir 90% de seus funcionários de atendimento ao cliente por um chatbot de inteligência artificial (IA). 

Suumit Shah, fundador da Dukaan, disse no Twitter que a troca dos funcionários por um chatbot (robô que realiza atendimentos) melhorou drasticamente as respostas iniciais aos clientes e o tempo de resolução de suas consultas. 

O tuíte causou indignação em muitos internautas. Ele chegou em um momento em que existem preocupações de que a Inteligência Artificial (IA) possa deixar muitas pessoas desempregadas, especialmente no setor de serviços. 

Uma decisão ‘necessária’

Em uma série de tuítes – que acumularam mais de um milhão de visualizações – Shah explicou a decisão de sua empresa de usar um chatbot. 

Ele afirmou que demitir funcionários foi uma decisão “difícil”, mas “necessária”.

“Dado o estado da economia, as startups estão priorizando a lucratividade em vez de tentar se tornar ‘unicórnios’, e nós também”, escreveu ele.

Shah acrescentou que o suporte ao cliente tem sido um problema para a empresa há muito tempo e ele está tentando consertá-lo. 

Ele também escreveu sobre como eles construíram o bot e a plataforma de IA em pouco tempo para que todos os clientes da Dukaan pudessem ter um assistente virtual. 

Ele declarou que o bot responde a todos os tipos de perguntas com rapidez e precisão. 

“Na era da gratificação instantânea, começar um negócio não é mais um sonho distante”, escreveu ele, acrescentando: “Com a ideia certa, a equipe certa, qualquer um pode transformar os seus sonhos empresariais em realidade”.

Shah também indicou que a empresa está contratando para vários cargos. 

No entanto, muitos usuários criticaram suas postagens e o acusaram de prejudicar a vida de seus funcionários com sua decisão “implacável”. 

“Como esperado, não encontrei nenhuma menção ao fato de 90% dos funcionários terem sido demitidos. Que assistência eles receberam?”, perguntou um usuário. 

“Talvez tenha sido a decisão certa para o negócio, mas não deveria ter se tornado um tópico de comemoração/marketing”, disse outro.

Shah disse que detalhará as medidas de suporte aos funcionários pelo LinkedIn, já que, segundo ele, as pessoas no Twitter estariam procurando “rentabilidade, e não simpatia”. 

Nos últimos anos, ferramentas de IA generativas, como o ChatGPT, proliferaram e se tornaram mais acessíveis. 

À medida que mais organizações usam essas ferramentas para aumentar a produtividade e reduzir custos, aumentam as preocupações de pessoas que temem perder seus empregos para a tecnologia. 

O Goldman Sachs publicou um relatório em março indicando que a inteligência artificial poderia substituir cerca de 300 milhões de empregos em tempo integral.

Na Índia, várias empresas estão investindo em IA para desenvolver produtos, o que aumentou o medo de possíveis perdas de empregos. 

Primeira etapa do programa vale para quem tem renda mensal de até R$ 20 mil.

Informações G1


Lula e a presidente do STF, Rosa Weber
Lula e a presidente do STF, Rosa Weber Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters 

Em uma fase mais pragmática dos que nos mandatos anteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contemporizou a bandeira de inclusão de minorias nos espaços de poder e optou por reduzir a participação feminina no Judiciário e no governo.

Levantamento realizado pelo UOL mostrou que, nos primeiros cinco meses de governo, Lula escolheu homens para 73% das vagas do Judiciário. Foram nomeados 33 juízes para vagas no Judiciário de todo o país. Desses, 24 são homens, e nove, mulheres. Foram escolhidos integrantes para tribunais de segunda instância, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF.

Nas últimas semanas, o presidente tem rifado ministras da Esplanada em troca de acomodar o centrão no governo. Primeiro, a titular da pasta do Turismo, Daniela Carneiro, foi demitida — a troca por deputado Celso Sabino (União-PA), antigo crítico de Lula, foi formalizada ontem.

Ana Moser, do Esporte, deve ter o mesmo destino — e não ser substituída por outra mulher. A presidente da Caixa, Rita Serrano, também já está quase de “malas prontas” e deve deixar o cargo para selar acordos políticos com o PP, legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Nas negociações com o centrão, já há quem coloque o nome da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, também como alvo para perder o cargo, caso outras demandas políticas dos novos aliados não sejam atendidas.

No Planalto, aliados de Lula tentam minimizar a baixa representatividade feminina —sem Daniela, o governo tem apenas 10 mulheres entre os 37 ministros. O argumento é que é importante buscar a governabilidade e dizem ser uma ‘coincidência’ o fato de o apetite do centrão por cargos estar atingindo justamente pastas comandadas por mulheres.

Segundo auxiliares de Lula, a primeira-dama, Janja da Silva, tem aparecido para tentar segurar a pressão de entrega de cargos. O mais recente movimento público da primeira-dama, no entanto, foi para defender a manutenção de Wellington Dias no Ministério do Desenvolvimento Social.

Janja também não teria gostado da fritura da atleta Ana Moser. Apesar disso, Lula já definiu que terá que abrir mão da colaboração da ex-atleta.

Fontes próximas a Janja dizem que a primeira-dama é ativa e costuma dar sua opinião a Lula sobre as decisões de governo, mas que também sabe recuar e sabe que nem sempre suas preferências irão prevalecer. E esse é o caso da pasta dos Esportes.

Sem toga para mulheres

No Judiciário, o cenário de baixa representatividade se repete. Hoje, o STF conta com duas mulheres em um plenário com 11 integrantes. Em maio, Ricardo Lewandowski se aposentou e foi substituído por Cristiano Zanin. Rosa Weber deve se aposentar em outubro e, no lugar dela, a chance de entrar outra mulher é cada vez menor.

Lula já deixou claro que a prioridade é indicar para o STF alguém que possa ser alcançado por um telefonema. Segundo fontes ligadas ao presidente, ele hoje não tem essa proximidade com nenhuma mulher no Judiciário.

Aliados de Lula fazem campanha para que uma magistrada entre no lugar de Rosa Weber. Entre elas estão a desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região Simone Schreiber, a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Katia Arruda e as advogadas Carol Proner e Dora Cavalcanti.

No entanto, Lula estaria mais inclinado a indicar para o STF pessoas próximas e que já demonstraram ser de confiança – dentre os quais, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, também tem forte apoio de alas da esquerda. Na mesma toada, não há expectativa de uma mulher assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem troca de comando prevista para setembro.

O mais cotado para a vaga hoje é o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. Também há chance de ser nomeado o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha.

O atual ocupante do cargo, Augusto Aras, é outro nome cogitado pelo entorno de Lula. O presidente deve ignorar a lista tríplice apresentada pela categoria, que conta com dois homens e uma mulher. Hoje, Luiza Frischeisen não tem apoio político suficiente entre aliados de Lula para assumir o cargo.

O mea-culpa do presidente pode vir por meio do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde três vagas estão abertas. Uma das candidatas, Daniela Teixeira, tem o apoio de alas do PT.

Em visita recente ao STJ, o presidente olhou em volta e comentou que eram poucas as mulheres na corte. Segundo uma fonte que estava no local, a presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, sugeriu ao presidente que corrigisse o cenário nas próximas nomeações. Lula não comentou.

Em 17 de setembro do ano passado, na reta final da campanha, Lula discursou em Curitiba em defesa dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e dos negros.

“Este país precisa de um presidente civilizado. Um presidente que saiba que mulher não quer ser mais objeto de cama e mesa, mulher quer ser o que ela quiser. É preciso cumprir a Constituição e regular a lei para que a mulher ganhe igual ao homem se fizer a mesma função ou ganhar mais. É preciso que a gente empodere as mulheres, pra gente não ver o crescimento do feminicídio”

Lula

Depois do anúncio da escolha de Cristiano Zanin, a presidente do STF, Rosa Weber, declarou: “No Brasil, temos muitas mulheres na base da magistratura, e decresce nos tribunais intermediários. Mas, na cúpula, como o STF, por exemplo, e nos tribunais superiores, o número de mulheres é ínfimo”.

Informações UOL