Documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, aos quais Oeste teve acesso, revelam quanto algumas organizações do terceiro setor que atuam na Amazônia recebem. A CPI quer mais transparência no Fundo Amazônia, abastecido majoritariamente com capital estrangeiro, e administrado pelo governo federal.
Nesta terça-feira, 22, a CPI ouviu Herderli Alves, líder do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro.
Conforme os papéis da CPI, o Instituto Socioambiental (ISA), recebeu cerca de R$ 70 milhões, em 2022. Do total de recursos, quase 90% veio de fora. O ISA tem ligações com o Ministério do Ambiente. Nomeado por Marina Silva, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, é um dos fundadores. O ISA foi um dos grandes críticos do governo Jair Bolsonaro.
O relator da CPI das ONGs, Marcio Bittar (esq), o presidente da comissão, Plínio Valério (dir), e a líder do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Herderli Alves, durante sessão no colegiado – 22/08/2023 | Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste
ONG SOS Amazônia
Em 2021, a ONG recebeu R$ 8 milhões, sendo 40% oriundo de capital estrangeiro e 50% de recursos brasileiros.A ONG se somou a outras em ataques a Bolsonaro.
Imazon
De acordo com a CPI das ONGs, em 2021, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) conseguiu aproximadamente R$ 20 mil, a maior parte do governo da Noruega. O bilionário George Soros também fez aportes na ONG, com um depósito de R$ 500 mil.
Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) obtido porOesteafirma que o Imazon monitora a Amazônia, via satélite. “Utilizam técnicas desenvolvidas para detectar, quantificar e monitorar, por meio de imagens de satélites, estradas, comunidades tradicionais e tipologias florestais, entre outros aspectos”, diz a Abin. “Com financiamento estadunidense, o Imazon vem monitorando o espaço geográfico brasileiro. O sensoriamento remoto é feito por meio de satélites do projeto Landsat, pertencentes aos EUA.”
Ipam
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do qual Marina é conselheira, ganhou quase R$ 30 milhões, em 2021, segundo a CPI das ONGs.
Em maio deste ano, o Ipam saiu em defesa de Marina e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Isso porque, segundo o órgão, o Ministério do Meio Ambiente estaria sendo enfraquecido pelo Centrão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a possibilidade da assinatura de acordos de não persecução penal a 1.114 pessoas denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro — o que, caso os denunciados aceitem, paralisará as ações penais já em tramitação na Corte. O GLOBO mostrou que a propositura dos acordos vinha sendo analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os acordos precisam ser firmados individualmente. Cada réu deve assumir a culpa pelo crime e aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Os eventuais acordos, uma vez assinados entre a Procuradoria-Geral da República e os denunciados, ainda precisariam ser homologados por Moraes.
“Diante do exposto, RECONHEÇO A POSSIBILIDADE FORMAL DE REALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e DEFIRO O SOBRESTAMENTO DAS AÇÕES PENAIS derivadas do presente inquérito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, para que possa realizar as medidas necessárias”, diz trecho da decisão do ministro desta terça-feira.
Segundo Moraes, mesmo após a PGR já ter oferecido denúncia contra esse grupo de pessoas, “excepcionalmente” é viável a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal “mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária”.
Agora, ainda de acordo com a decisão do ministro, caberá aos réus manifestar à Procuradoria-Geral da República se têm interesse em formalizar o acordo.
A situação dos incitadores é diferente da dos executores dos atos golpistas, denunciados por crimes que podem chegar a 30 anos de prisão — associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Internado por complicações cardíacas, Fausto Silva aguarda por um transplante de coração na extensa fila do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a única forma de conseguir tal procedimento no Brasil.
O Hospital do Coração (HCor) trabalha com uma estimativa de tempo que pode ser entre 12 e 18 meses para que o apresentador conclua o transplante. Só no estado de São Paulo tem cerca de 40 mil pessoas aguardando o procedimento na fila. A ordem de prioridade contempla critérios como a gravidade do quadro, compatibilidade de tipo sanguíneo entre paciente e doador e demais fatores.
Mas Faustão pode recorrer à opção de fazer o procedimento nos Estados Unidos, desembolsando a quantia que pode ultrapassar 1,6 milhões de dólares (R$ 7,9 milhões), sem falar das despesas pagas pelos seguros de saúde existentes no país – de acordo com o SBT.
A espera pelo transplante de coração nos Estados Unidos, ainda que pagando, demanda tempo. As estatísticas da Sociedade de Transplante de Órgãos (SRTR) no país sinalizam que a média nacional de espera por um transplante cardíaco é de aproximadamente cinco meses, ou seja, sete meses a menos que no Brasil.
No dia 02 de setembro, das 09h às 12h, a UNIFAN em uma iniciativa parceira com o Conselho Nacional de Justiça: o Projeto Pai Presente. Este evento revolucionário visa promover o reconhecimento de paternidade de maneira gratuita e simplificada, eliminando a necessidade de procedimentos processuais complexos. A importância do vínculo paterno na vida de uma criança é indiscutível, e o Projeto Pai Presente busca facilitar e agilizar o processo de reconhecimento de paternidade, especialmente em situações em que a relação não foi formalizada ou há dúvidas quanto à paternidade. Por meio desta parceria inovadora, pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio terão a oportunidade de fazê-lo de maneira desburocratizada e sem custos. Uma das características notáveis do Projeto Pai Presente é a disponibilização de exames de DNA gratuitos para casos em que há manifestações quanto à paternidade. Essa abordagem visa esclarecer dúvidas de forma eficaz e justa, garantindo o melhor interesse da criança envolvida. Além disso, a iniciativa também promove a conscientização sobre a importância de estabelecer laços familiares sólidos e o impacto positivo que isso pode ter no desenvolvimento emocional da criança. A UNIFAN e o Conselho Nacional de Justiça estão entusiasmados em unir forças para levar adiante esta iniciativa. Ao promover o reconhecimento de paternidade de forma acessível, o Projeto Pai Presente não apenas fortalece os laços familiares, mas também demonstra o comprometimento dessas instituições em garantir o bem-estar e a justiça para todas as crianças e famílias envolvidas. A população é convidada a participar deste evento, que representa um passo importante rumo a um sistema de justiça mais inclusivo e sensível às necessidades das famílias brasileiras.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados Imagem: 3.ago.2023 – Ton Molina/Estadão Conteúdo
O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP- BA), afirmou que a expectativa é que a votação do projeto de lei complementar ocorra até esta quarta-feira na Câmara. Prioridade do governo Lula, o arcabouço está travado desde junho, depois que o texto foi alterado no Senado.
O que aconteceu
Debate ocorreu em reunião com Lira, deputados e governo. Cajado participou, na noite desta segunda, de um encontro para discutir a nova regra fiscal com os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda adjunto, Dario Durigan, e o secretário especial da Casa Civil, Bruno Moretti, também estiveram na residência oficial de Lira.
Nesta terça haverá outra reunião para chegar a um acordo e definir a data da votação. Cajado disse que os técnicos da Câmara e do governo esclareceram as dúvidas sobre as mudanças feitas pelo Senado, sobretudo em relação à previsão de despesas condicionadas no Orçamento 2024, aprovada por uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A discussão foi feita de forma técnica, e eu acredito que amanhã [terça], com os líderes, a posição possa ser política, se mantém ou não mantém [a despesa continuada]. ”
Amanhã [terça] nós devemos exaurir todos os pontos, com os líderes e o presidente Arthur Lira, e definir a votação amanhã mesmo ou na quarta-feira. Acordado o texto, não terá dificuldade para que eu possa apresentar o parecer, até porque ele já está pronto, apenas faltando esses ajustes. Cláudio Cajado, relator do arcabouço na Câmara
Pressão por reforma ministerial nos bastidores da Câmara. As discussões para votação do arcabouço acontecem enquanto o governo Lula tenta acomodar o PP e Republicanos na Esplanada. Oficialmente, os parlamentares e o próprio Lira negam que a demora seja uma forma de pressionar o presidente para oficializar a reforma ministerial. Nos bastidores, no entanto, deputados admitem que há uma ligação.
Arcabouço foi aprovado no Senado
Votação do arcabouço está travada na Câmara desde junho. Foi quando o Senado aprovou, com modificações, a proposta que limita os gastos do governo federal e inclui regras para o crescimento dos gastos públicos para os próximos anos. E a pauta retornou para os deputados.Continua após a publicidade
O novo texto excluiu das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal). Além disso, ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) acatou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que permite que o Orçamento de 2024 seja enviado com a previsão de despesas condicionadas. Ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.
Ex-presidente falou sobre o assunto durante entrevista à Jovem Pan
Jair Bolsonaro Foto: Andre Borges/EFE/EFEVISUAL
O ex-presidente Jair Bolsonaro revelou que será operado em setembro. Ele deu declarações à Jovem Pan, de quem são as informações.
Os procedimentos serão realizados em São Paulo.
– Vou fazer duas ou três cirurgias no dia 11, em São Paulo, em um hospital que tenho convênio pela Câmara. Vou corrigir um refluxo pelo nariz e operar uma hérnia na lateral da barriga – falou.
O representante argentino no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Guillermo Francos, anunciou que deixará a instituição para integrar a equipe do Liberdade Avança, coalizão de Javier Milei para as eleições presidenciais da Argentina de 2023. O candidato ficou em 1º lugar nas primárias do país.
Francos é diretor executivo para a Argentina e Haiti no BID. Em carta divulgada no domingo (20.ago.2023), ele disse que deixará o cargo nos próximos dias para “não afetar nenhuma sensibilidade em um momento tão crucial”. O economista disse ter recbido uma proposta de Milei para integrar sua equipe de trabalho caso o libertário ganhe a corrida para a Casa Rosada. As informações são da Bloomberg.
“Estou convencido de aceitar trabalhar na equipe liderada por Javier Milei para construir uma Argentina liberal como Alberdi a imaginou: moderna, desenvolvida, mais justa e digna”, disse.
Antes de chegar ao BID em 2019, Franco estava à frente do Wilobank, o banco digital fundado por Eduardo Eurnekian. Ele também ocupou um cargo no conselho da Corporación América, a holding de Eurnekian enquanto Milei era economista-chefe.
Leia a declaração completa Guillermo Franco:
“Eu concordei em entrar para a equipe de Milei.
Tendo presente o oferecimento que Javier Milei me fez de integrar sua equipe de trabalho no caso de ser eleito Presidente da Nação, tendo decidido aceitá-lo e ocupando atualmente o cargo de Diretor Executivo para Argentina e Haiti no Banco Interamericano de Desenvolvimento, sendo ao mesmo tempo o Decano de seu Conselho de Administração, tomei a decisão de me afastar de tal função nos próximos dias para não afetar nenhuma sensibilidade em um momento tão crucial de nossa jovem democracia.
Agradeço a oportunidade que me foi dada de defender os interesses de nosso país e da América Latina e Caribe na mais importante Instituição de Desenvolvimento da região. Estou convencido de ter honrado essa confiança, como também estou convencido de aceitar trabalhar na equipe liderada por Javier Milei para construir uma Argentina liberal como Alberdi a imaginou: moderna, desenvolvida, mais justa e digna.
Guillermo Francos
Diretor executivo
Banco Interamericano de Desenvolvimento”
QUEM É MILEI
Javier Gerardo Milei tem 52 anos, é formado em economia e liderou com 30,4% dos votos a eleição primária de 13 de agosto de 2023 na disputa pela Presidência da Argentina. Ele está à direita no espectro político ideológico, com ideias liberais na economia. Defende fechar o Banco Central do país, acabar com o peso e usar o dólar dos EUA como moeda local.
O candidato concorre à Casa Rosada pela coalizão “La Libertad Avanza“ (em português, A Liberdade Avança). Milei se autodefine como “anarcocapitalista” e “libertário” –é contra a interferência do Estado na sociedade e a favor do sistema de livre mercado. Diz que seu programa será uma “motosserra” para cortar gastos públicos. Afirma que o aquecimento global é uma mentira, é a favor da venda de órgãos e defende o sistema de educação não obrigatório e privado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra seis empresários que foram flagrados em um grupo de WhatsApp falando sobre a possibilidade de um golpe de Estado.
O arquivamento foi assinado por ele no dia 18 de agosto e alcança os empresários José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Barreira (Grupo Coco Bambu).
Moraes considerou que “não foi encontrada nenhuma prova robusta” contra eles.
O ministro manteve, porém, a investigação contra Meyer Nigri (Tecnisa) e Luciano Hang (Havan).
A CNN procurou os envolvidos e aguarda retorno.
Em nota, os advogados de Wrobel, Miguel Vidigal e Maurício Romano, disseram que “a verdade prevaleceu”. Confira a nota na íntegra:
“Em virtude das notícias divulgadas no último ano envolvendo o Sr. Ivan Wrobel com supostos atos ilícitos, comunica-se que houve o ARQUIVAMENTO da investigação pelo Eg. Supremo Tribunal Federal.
1. O Sr. Ivan Wrobel participou de um grupo de aplicativo denominado “Empresários & Política”, razão pela qual teve seu nome envolvido em acusações de que supostamente financiaria atos golpistas contra o Estado Democrático de Direito.
2. O Inquérito Criminal durou cerca de 1 (um) ano, no qual os investigados sofreram uma injusta persecução penal, com bloqueios de contas bancárias; além de grande desgaste à sua honra, à de sua família e a de suas empresas.
3. A verdade, no entanto, prevaleceu.
4. No dia de hoje (21 de agosto de 2023), foi divulgada a decisão de arquivamento das investigações contra o Sr. Ivan, assinada pelo i. Ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo que “a investigação carece e elementos indiciários mínimos” e que “a manutenção da investigação criminal sem justa causa, ainda que em fase de inquérito, constitui injusto e grave constrangimento”.
5. A defesa técnica do Sr. Ivan Wrobel sempre frisou a sua inocência e a sua idoneidade moral, o que restou provado.”
Previsto para votar nesta terça (22/8), o projeto, que estava em discussão na AL-BA desde a semana passada, deu lugar a um novo texto
Foto: GOVBA
O governo da Bahia retirou de pauta o projeto para a regulamentação da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e enviou um novo texto sobre o assunto à Alba, pedindo aprovação de urgência da matéria, segundo informações do AratuOn.
Segundo a reportagem, a alteração causou confusão na Casa Legislativa, pois posicionistas alegaram que não havia sido publicado no Diário Oficial. A publicação aconteceu por volta de 18h. Após isso, os governistas conseguiram aprovar o pedido de urgência para tramitação do projeto.
Previsto para votar nesta terça (22) o projeto, que estava em discussão na AL-BA desde a semana passada, deu lugar a um novo texto. Com o pedido de urgência aprovado sobre a nova matéria, o projeto só poderá ser apreciado 72 horas depois da aprovação do pedido de urgência.
Ex-presidente era acusada de ‘pedaladas fiscais’, fraude que levou ao seu impeachment
Dilma Rousseff teve o mandato cassado em 31 de agosto de 2016 pelas ‘pedaladas fiscais’ | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o caso das “pedaladas fiscais”, fraude que resultou no impeachment da ex-presidente, em 2016.
A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.publicidade
Em decisão unânime proferida na segunda-feira 22, a 10ª Turma do TRF-1, com sede em Brasília, rejeitou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.
De acordo com a denúncia do MPF, Dilma e os demais integrantes de seu governo cometeram improbidade ao usarem bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, como atraso de repasse de recursos ao Banco do Brasil e ao BNDES. A suposta fraude ficou conhecida como “pedaladas fiscais”.
Em primeira instância, na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos do rol de acusados. Em seguida, a Justiça também arquivou a ação contra os demais envolvidos. O motivo foi a falta de justa causa para a configuração do ato de improbidade administrativa.
‘Ministério Público não comprovou improbidade de Dilma’
Lula e Dilma Rousseff em Xangai, China (13/4/2023) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O advogado da ex-presidente, Eduardo Lasmar, na sessão da segunda-feira reafirmou que Dilma não participou das operações dos bancos. “O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não há nenhuma descrição de dolo”, disse o advogado, segundo a Agência Brasil.
Indicada por Lula, Dilma é a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “banco dos Brics”. Ela tomou posse em abril, em Xangai, onde o banco está sediado.
Os três desembargadores da 10ª Turma votaram pelo arquivamento da denúncia: o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
