Na tarde desta terça-feira (22), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) sediou uma palestra que abordou os potenciais efeitos da reforma tributária no município, reunindo representantes do poder público municipal e membros da sociedade civil.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, destacou a relevância da discussão para aprimorar o diálogo entre o Município e o Senado Federal, a fim de direcionar melhor as demandas locais.

“Nosso objetivo é informar a comunidade de Feira sobre as implicações da reforma tributária na gestão municipal e nas finanças locais. Esperamos que eventos como este conscientizem nossa população sobre os acontecimentos em todo o país”, ressaltou o secretário.

Harrison Leite, um dos palestrantes e advogado, explicou que uma das mudanças significativas é a integração do Imposto sobre Serviços (ISS) ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), resultando em um novo imposto.

Outra alteração relevante está relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios, já que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente contribui para o fundo, será incorporado.

“Feira de Santana desempenha um papel vital, tanto no Nordeste quanto no cenário nacional. Portanto, buscamos entender como essa reforma afetará as receitas locais, tanto as próprias quanto as repassadas. Em essência, analisamos o impacto da reforma nos municípios”, esclareceu o palestrante, que também leciona na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). A palestra representa um passo importante na disseminação de informações cruciais para o entendimento das mudanças tributárias que poderão influenciar a dinâmica municipal.

Nesta terça-feira (22), o prefeito Mauro Vieira deu uma entrevista em um programa de rádio. Ele discutiu a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa redução tem impactado as prefeituras, que não estavam preparadas para a diminuição dos recursos, afetando seus orçamentos.

Mauro Vieira destacou que os prefeitos estão enfrentando dificuldades devido à alta carga tributária do governo federal, que sobrecarrega as finanças municipais. Diante disso, o prefeito anunciou que as prefeituras da União dos Municípios da Bahia (UPB) vão parar em protesto no dia 30.

Ele frisou que, se o governo federal não agir, a máquina pública será paralisada até 31 de dezembro. A prefeitura já começou a demitir funcionários para enfrentar o problema financeiro.

A mobilização dos prefeitos em 30 de agosto busca chamar a atenção das autoridades federais. É urgente que o governo auxilie os pequenos municípios que enfrentam desafios por falta de recursos.

Foto: Breno Esaki/Metrópoles.

O ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta quarta-feira (23/8), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Ele foi atendido e está sob os cuidados do médico pessoal dele, Antônio Macedo. 

Macedo é um renomado cirurgião de São Paulo, e ficou mais conhecido após realizar a cirurgia de Bolsonaro após o incidente da facada. 

Na semana passada, Bolsonaro realizou uma harmonização orofacial, procedimento feito na face e na boca, em uma clínica de Goiânia. O resultado foi divulgado em fotos e vídeos publicados pelo dentista Rildo Lasmar, e de acordo com ele, não houve complicações. 

Metrópoles

Fábio Luengo, meteorologista da Climatempo, explica a causa do calorão no país durante esse inverno, abordando sua raridade, os recordes previstos e a previsão de quando os termômetros vão baixar. Pico do fenômeno acontece nesta quarta (23) e quinta (24).

Entenda a onda de calor que ganha força pelo Brasil 

A onda de calor que atinge quase todo o Brasil ao longo desta semana ganhará força especialmente nesta quarta (23) e quinta-feira (24), explica ao g1 o meteorologista Fábio Luengo, da Climatempo. 

1. O que está provocando essa onda 
2. Se esse fenômeno é normal
3. Quais recordes são previstos
4. Quando esse calorão vai embora
5. E se teremos outro evento do tipo nos próximos meses

Em resumo, o especialista diz que a grande massa de ar quente e seco que está sob o Brasil eleva as temperaturas em todas as regiões do país e alerta que esse calor excepcional é resultado da combinação da influência do El Niño, fenômeno que aquece as águas do Pacífico Equatorial, juntamente com as mudanças climáticas globais. 

“Esse nível de calor durante o inverno é altamente atípico, considerando que as temperaturas geralmente são mais baixas nessa estação, com médias de 20 a 25 graus, principalmente nas regiões Sul e Sudeste”, diz. 

O episódio vem à tona inclusive meses depois de uma previsão da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgada em maio. Na época, o chefe da entidade, Petteri Taalas, advertiu justamente que o El Niño deveria provocar recordes de temperatura pelo mundo em 2023. 

☀️ Elevadas temperaturas em diversas cidades:

Nesta quarta, segundo a Climatempo, as previsões apontam para 34ºC em Brasília e São Paulo, 37ºC em Campo Grande e até mesmo 42ºC em Cuiabá. Na capital paulista, se esses números se concretizarem, teremos um recorde de calor para agosto, a temperatura mais alta já registrada para o mês desde o início das medições em 1961. 

Já na quinta, os termômetros podem marcar 39ºC no Rio de Janeiro, o que também estabeleceria um novo recorde histórico para o mês. 

No mapa abaixo, é possível ver na prática os efeitos desse fenômeno. 

🟠 Nos estados que estão indicados pela faixa alaranjada, é esperado que as temperaturas fiquem cerca de 3ºC acima da média histórica nos próximos dias.

🔴Já naqueles outros indicados pelos tons avermelhados, os termômetros devem ficar acima de 5ºC ou mais da média.

Como vai ser a onda de calor pelo país. — Foto: TV GLOBO 

Ou seja, de modo geral, esse calor excepcional deve afetar todas as regiões do país, embora as que mais devem sentir a elevação das temperaturas são o Sudeste e o Centro-oeste, com máximas perto ou acima de 40ºC em vários pontos. Veja abaixo alguns destaques: 

• Em São Paulo, a Defesa Civil estadual emitiu um alerta em virtude do calor intenso, com especial atenção para as áreas do oeste paulista, onde as temperaturas podem atingir máximas de 40 a 41 graus.
• Já o Rio Grande do Sul deve ter máximas entre 32°C e 34°C em vários pontos. 
• No estado do Rio de Janeiro, são esperadas máximas à tarde de 36°C a 39°C em muitas cidades, especialmente perto da costa, segundo o serviço de meteorologia MetSul.
• Para o Triângulo Mineiro, estão previstas máximas de 37°C a 40°C durante a tarde desta quarta-feira (23).

Na última terça-feira (22), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já registrou altas temperaturas em diversas cidades pelo país. Algumas das maiores temperaturas registradas até as 15h do dia foram em: 

• 🌡️ Bom Jesus do Piauí (PI): 40,0°C
• 🌡️ Pium (TO): 39,9°C
• 🌡️ São Miguel do Araguaia (GO): 39,8°C
• 🌡️ Santa Rosa do Tocantins (TO): 39,7°C
• 🌡️ Formosa do Rio Preto (BA): 39,7°C

No mapa abaixo, é possível ver a previsão do instituto de mínimas e máximas para as capitais nessa quarta (23) – lembrando que o sistema utiliza uma metodologia diferente da Climatempo, por isso alguns números divergem levemente. 

Previsão de mínimas e máximas para as capitais nessa quarta (23). — Foto: INMET/Divulgação 

Apesar dessas máximas, a onda de calor está com os dias contados. Isso porque a chegada de uma nova frente fria está prevista para o final da semana, trazendo alívio nas temperaturas, principalmente para o Sul e Sudeste, onde as máximas podem cair drasticamente de 34 para 15 graus em algumas cidades. 

Nesta quarta, uma instabilidade climática já está concentrada no Rio Grande do Sul. Por isso, há possibilidade de chuvas e temporais no estado. Mas já na quinta-feira, o sistema se deslocará também para parte de Santa Catarina e do Paraná, onde haverá instabilidade localizada e significativa. 

Previsão do tempo com o destaque para o calor e o tempo seco 

Na sexta, espera-se uma quantidade substancial de chuva, com alto risco de condições climáticas severas em Santa Catarina e no Paraná. Neste período, uma nova frente fria já terá modificado o tempo, trazendo chuvas e tempestades para áreas de São Paulo e do Centro-Oeste. 

❄️ Final da semana: À medida que a frente fria se afasta, uma massa de ar frio de origem polar, de intensidade considerável, adentrará o Sul do Brasil no final da semana. 

Isso resultará em uma acentuada queda nas temperaturas, levando a mínimas bastante baixas e à possibilidade de formação de geada. Ao mesmo tempo, a frente fria continuará a afetar outras regiões, trazendo chuvas e possíveis temporais isolados para muitas áreas do Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. 

Frente fria que passará na próxima sexta-feira (25). — Foto: TV GLOBO 

Previsão de chuva por região

Previsão de chuva entre os dias 21 e 28 de agosto. — Foto: Reprodução/INMET 

De acordo com o modelo numérico do Inmet, os maiores acumulados de chuva são previstos no noroeste do país e em áreas do leste do sudeste (tons de verde e amarelo no mapa). 

Na maior parte do Brasil, principalmente, em áreas centrais e interior do nordeste, há previsão de predomínio de altas temperaturas, tempo seco e baixa umidade em praticamente toda a semana (tons em branco no mapa acima). 

• Norte: são previstos volumes de chuva maiores que 30 milímetros (mm) no noroeste do Amazonas. Nas demais áreas, como no Pará, Amapá e Tocantins haverá predomínio de tempo seco. 
• Nordeste: a previsão é de tempo seco e sem chuvas, com baixos valores de umidade relativa, principalmente, em áreas do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e interior da região. Podem ocorrer baixos acumulados de chuva no litoral sul da Bahia.
• Centro-Oeste: a persistência de uma massa de ar quente e seco deixará o tempo estável e sem chuvas. Poderão ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, com valores inferiores a 20%, principalmente entre os estados de Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.
• Sudeste: tempo ficará seco e sem chuvas, principalmente, em áreas do oeste de São Paulo, Triângulo Mineiro e norte de Minas Gerais. Ainda no norte de Minas, podem ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, inferiores a 30%. Já em áreas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e leste de Minas Gerais, no início da semana, podem ocorrer volumes de chuva maiores que 30 mm, devido a um sistema de baixa pressão.
• Sul: a atuação de uma frente fria sobre o oceano, no início da semana, intensificará áreas de instabilidade que causarão acumulados de chuva que podem ultrapassar 10 mm no Rio Grande do Sul e leste de Santa Catarina. Já no oeste da região, principalmente no Paraná, há previsão de tempo seco e sem chuvas em grande parte da semana.

Entenda a crise do clima em gráficos e mapas

Informações G1

(Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay 

Uma semana após os aumentos realizados pela Petrobras para a gasolina e o diesel, os postos de abastecimento do estado de São Paulo já repassaram boa parte do reajuste, em média de R$ 0,30 para a gasolina, e de R$ 0,70 para o diesel, segundo levantamento da Sem Parar, que atua em pedágios, estacionamentos, postos de combustíveis, entre outros.

A Petrobras reajustou o preço médio da gasolina comum em 16,3% há sete dias, o que levou o preço médio nos postos de R$ 5,16 para R$ 5,49, alta de 6,3%. A gasolina aditivada teve aumento médio de 7% no litro, indo de R$ 5,51 para R$ 5,90.

Já o diesel, que foi reajustado em 25,8%, teve os maiores repasses ao consumidor. O diesel comum subiu 12,8% nas bombas, indo de R$ 5,08 para R$ 5,73. A versão aditivada subiu 14,8%, com preço médio do litro indo de R$ 5,12 para R$ 5,88.

A análise da oscilação levou em consideração cerca de 10 milhões de litros de combustíveis transacionados por clientes Sem Parar em postos do estado de São Paulo, no período de 10 a 21 de agosto.

ACUMULADO

Em relação às oscilações registradas durante o ano, o mesmo estudo analisou o preço médio nos postos do estado de São Paulo para a gasolina, álcool e diesel. Entre janeiro e agosto, o diesel foi o combustível que mais variou.

A versão aditivada registrou queda de 20,3% (redução de R$ 1,33 por litro), enquanto o diesel comum teve uma redução 19,1% (redução de R$ 1,20 por litro).

Já o etanol comum caiu 10,3% em média nas bombas (redução de cerca de R$ 0,40) e o etanol aditivado teve redução de 6,6% (caindo em média R$ 0,28 no litro).

A gasolina, em contrapartida, teve aumento nesse período. A versão aditivada teve aumento médio de 7% (cerca de R$ 0,37 por litro) e a gasolina comum subiu 6,3% (aumento de R$ 0,32 no litro).

A análise do preço médio dos combustíveis levou em conta o preço médio de cerca de 170 milhões de litros abastecidos por clientes do Sem Parar no estado de São Paulo, entre 1º de janeiro e 15 de agosto.

*AE

Fonte: pleno.news

Você já mandou alguém para o “Quinto dos Infernos” em um momento de raiva? A origem dessa expressão é antiga, dos tempos em que o Brasil ainda era uma colônia de Portugal. E, diferentemente do que se imagina, a expressão não tem relação com o inferno.

Impostos fizeram a fama

Na época, a Coroa portuguesa cobrava um imposto nas minas de ouro do Brasil. O valor do tributo era de 20% do que era encontrado na colônia, ou seja, um quinto da produção.

“Havia casas de fundição. Você vinha com ouro em pó, pesava, transformava em barra e deixava o quinto”, explica Thiago Gomide, jornalista e historiador, em um vídeo no TikTok.

“Um monte de gente tentou contrabandear ouro sem pagar esse imposto. Até em santo com fundo oco colocaram o metal”, completa Gomide.

Navio de exilados

O navio que vinha até o Brasil recolher o imposto era chamado de nau dos quintos. Além de buscar o tributo, a embarcação também levava exilados para o Brasil.

Na época, o país era apenas um lugar longe e desconhecido. Por isso, os europeus diziam que quem embarcava no navio ia ao “quinto dos infernos”. “O inferno era o Brasil e a expressão pegou”, diz Gomide.

Informações UOL

A Câmara aprovou hoje, por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo. O projeto voltou para análise dos deputados após mudanças aprovadas pelo Senado, mas nem todas foram mantidas. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

O que aconteceu

O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), aceitou duas mudanças feitas pelo Senado em junho. Ficaram fora das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para a educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal). 

Emenda governista que permitiria uma brecha no Orçamento de 2024 de até R$ 38 bilhões foi rejeitada. Isto ocorre porque a projeção de inflação é usada para calcular as despesas. Ela foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

A retirada dessa emenda representa uma derrota para o governo Lula, que pretendia assegurar a previsão de despesas condicionadas no arcabouço. Ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso. 

A emenda garantiria a inclusão da projeção da inflação de forma definitiva, sem ter de ser refeita todos os anos. Agora as negociações colocaram esse dispositivo na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que é apresentada anualmente.

Prioridade do governo Lula, o arcabouço estava travado desde junho. O acordo para votação do arcabouço foi fechado mais cedo na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entenda os principais pontos da nova regra fiscal.

Alterações do centrão rejeitadas

Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelo centrão que poderiam alterar o texto final. O primeiro foi uma sugestão que tirava os investimentos em ciência, tecnologia e inovação das novas regras fiscais. A medida foi aprovada pelo Senado por uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas recusada na segunda análise na Câmara.

Novo conselho de gestão fiscal também foi recusado pelos deputados. Um dos blocos do centrão, composto por MDB, PSD, Republicanos e Podemos, apresentou um destaque para criar esse conselho, cuja composição teria representantes de todos os Poderes e esferas de governo, além de integrantes do Ministério Público e da sociedade civil. 

Durante a sessão, líderes do centrão articularam pela mudança, mas a medida foi rejeitada por 270 votos contra 153. Orientaram favoravelmente ao destaque o bloco autor da emenda e o PL. O governo, por sua vez, liberou a bancada — ou seja, autorizou que cada deputado votasse da maneira como preferisse. O PT foi contrário ao destaque.

Na prática, segundo consultores do Congresso ouvidos pela reportagem, a criação de um conselho não tiraria poder do Ministério da Fazenda, ou sua autoridade, uma vez que não seria deliberativo. Mas seria opinativo e, com isso, discutiria as medidas adotadas pelo governo na execução do gasto público, nas medidas implementadas para a arrecadação de receitas e na transparência da gestão fiscal.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal já previa um conselho de gestão fiscal, mas dependia da aprovação de uma lei para definir a composição e a forma de funcionamento. Isso não ocorreu. No texto do destaque, inclusive, o bloco citou que não houve esforços para a criação.

Entenda o arcabouço fiscal

A regra foi batizada de arcabouço fiscal. Arcabouço significa um conjunto de coisas, e fiscal, neste caso, refere-se às receitas e despesas.

1. Meta de zerar déficit em 2024

Texto prevê zerar o déficit da União no ano que vem e manter as despesas abaixo das receitas. Se houver sobras entre receitas e gastos, elas serão usadas apenas para investimentos, buscando manter a dívida pública sob controle, em uma trajetória sustentável.

Limites de gastos e a meta anual serão recalibrados todos os anos. A despesa primária (diferença entre receitas e gastos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública) será reajustada pelo IPCA (índice usado para medir a inflação brasileira). Além disso, também será reajustada por um percentual do quanto cresceu a receita, descontada a inflação. Os gastos deverão ser contidos caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixada pela LDO de cada ano.

Salário mínimo foi blindado. O aumento real do salário mínimo está garantido mesmo que em caso de descumprimento da meta fiscal. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real em caso de descumprimento das metas.

2. Regra para crescimento da despesa

Crescimento das despesas fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, se houver cumprimento da meta. Por exemplo, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 2,1%. Se a meta de gastos não for cumprida, o crescimento dos gastos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo. Ou seja, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 1,5%.

Limite para 2024 terá uma regra específica. Se o montante ampliado da despesa for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada no ano, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025. O limite vai considerar o período de inflação de julho de 2022 a junho de 2023.

Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, haverá piso e tetos para o crescimento real dos gastos, a partir de 2025. Esse intervalo será de 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

3. Punições em caso de descumprimento de meta

Caso as metas fiscais não sejam cumpridas pelo governo, as sanções funcionarão da seguinte forma:

• No 1º ano de descumprimento o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alteração de estrutura de carreira; criação de auxílios; criação de despesas obrigatórias e concessão de benefício tributário.
• No 2º ano de descumprimento o governo também fica proibido de: reajustes de despesas com servidores; admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.
• Se regras forem cumpridas, as punições deixam de valer automaticamente. 

4. Objetivo da nova regra

Governo Lula diz que o teto de gastos limitou a capacidade de realizar investimentos e promover políticas públicas. Segundo a Fazenda, o arcabouço garantirá um ciclo mais sustentável de crescimento econômico e social, além da recuperação do grau de investimento (selo de bom pagador) do país.Continua após a publicidade

Arcabouço fiscal tem como objetivo principal equilibrar as contas públicas. O aumento de gastos passa a ficar condicionado ao aumento de arrecadação.

Informações UOL

Um dos principais especialistas em relações de consumo das classes populares no país, Renato Meirelles afirma que restringir o parcelamento sem juros no cartão de crédito culpa o consumidor, que é a “vítima dos juros altos”, sem atacar a raiz do problema.

Presidente do Instituto Locomotiva, Meirelles ganhou notoriedade nos anos 2000, quando, à frente do Data Popular, ajudou a definir no debate público o que era e como se movia a classe C, à época fartamente descrita como a “nova classe média”.

Nas discussões em curso em Brasília sobre como baixar os juros rotativos do cartão (o cobrado de quem atrasa o pagamento), que chegam a 430% ao ano, grandes instituições bancárias têm pressionado pelo fim do parcelamento sem juro sob a alegação de que este tipo de transação alimenta a inadimplência, que seria a causa do juro alto. Trata-se de uma batalha em torno de R$ 1 trilhão, equivalente a metade das transações por cartão no país.

O pesquisador afirma que o argumento é falacioso e aponta que o fim da modalidade de crédito, ou restrições a ela, pode ter dois tipos de impacto negativo na economia real.

O primeiro, afirma, é a diminuição no consumo propriamente dito da classe C, onde 6 em cada 10 pessoas possuem cartão de crédito e ele é o seu principal meio de financiamento no cotidiano ou da atividade profissional.

O segundo será uma retração nas receitas de pequenos negócios e profissionais liberais. Consultórios de dentistas, por exemplo, só conseguem oferecer determinados tratamentos para pessoas com renda mais baixa graças ao parcelamentos sem juros no cartão.

A seguir os principais trechos da entrevista de Meirelles ao UOL.

UOL: Nas discussões de baixar os juros do rotativo do cartão de crédito, que hoje são uma prioridade do Ministério da Fazenda, os bancos propõem algum tipo de limitação do parcelamento sem juros no cartão. Qual a relação entre uma coisa e outra?Continua após a publicidade

RENATO MEIRELLES: Não há nenhuma relação entre as duas coisas. Os juros do rotativo só têm esse patamar absurdo por falta de concorrência. Essa história de acabar com o parcelado sem juros é uma maneira de culpar o consumidor pelos juros altos, quando na verdade ele é a vítima.

UOL: Por quê?

MEIRELLES: Quando alguém tem um contratempo e tem que atrasar o pagamento a fatura do cartão, começa uma bola de neve de juros infinitos. São esses juros infinitos do rotativo que provocam o superendividamento da população, não o parcelamento sem juros, que permite acesso a bens e serviços que as pessoas das classes C, D e E normalmente não conseguiriam acessar sem o parcelamento.

UOL: A quem o senhor se refere quando fala em classes C, D e E e qual a relação destas parcelas da população com o cartão de crédito no país.

MEIRELLES: As classes C, D e E representam 76% da população brasileira. Enquanto no segmento D 45% das pessoas têm acesso a cartão de crédito, na classe C este número sobe para 60%. O importante aqui é que a maneira como essas pessoas usam o cartão é muito diferente do uso que é feito pelas classes A e B.

UOL: Diferente como?

MEIRELLES: Para alguém da classe A ou B, a maioria dos bens parcelados, ela poderia adquirir à vista, tanto usando o cartão como por outros meios. Ela usa o cartão para capturar outros benefícios, como milhas, por exemplo, e ela não deixaria de consumir. Na casse C, o cartão virou o principal meio de crédito da maioria das pessoas. A pessoa sabe o melhor dia para comprar e se programa com muito cuidado para que o pagamento caia depois que cai o salário, por exemplo. Ou quando a pessoa tem um pequeno negócio é o cartão seu principal meio de obter capital de giro. Pegue o dono de uma mercearia, por exemplo, ele usa o seu cartão de crédito pessoal para comprar, parcelado no cartão, mercadoria para seu estoque. Então, discutir o fim do parcelado sem juros ou restringi-lo de alguma maneira é uma abordagem focada no uso do cartão pelas classes A e B, quando o impacto maior vai atingir muito negativamente os estratos que compõem a maioria da população.

UOL: Que impactos são esses?

MEIRELLES: O primeiro é a forte restrição do consumo das classes C e D e isso tem um desdobramento mais amplo, que é retardar o crescimento econômico do país. O segundo é criar um novo ambiente de dificuldades para empreendedores e profissionais liberais. Num pequeno salão de beleza, por exemplo, uma parte dos serviços são mais caros, como é o caso do lace de cabelo [um tipo de aplique de fios, que pode ultrapassar R$ 2.000], e que a clientela quase que só pode pagar por isso se parcelar sem juro no cartão. A mesma coisa num consultório de dentista num bairro popular. A maior parte dos tratamentos são oferecidos a clientes que pagam fazendo aquela despesa caber no orçamento, pelo parcelamento sem juro. A questão básica é para onde está indo a discussão de uma coisa importante, que é como reduzir o juro do rotativo do cartão, que é absurdo. Misturar com o parcelado sem juro é um crime, é tomar a direção errada.

UOL: Qual seria a direção certa então?

MEIRELLES: Em primeiro lugar, parar de culpar o consumidor por uma coisa da qual ele é vítima, que é o juro alto. O que defendemos nesta discussão é que o consumidor tenha portabilidade de sua dívida, isto é, que tenha o direito de negociar sua dívida não com um único, mas com vários players de mercado. Se estou com uma dívida muito cara e um outro banco ou fintech oferece um juro mais barato, eu deveria ter o direito de levar a dívida para quem oferece a melhor solução, de um jeito sem burocracia. É a competição entre quem vai oferecer o juro menor, não a restrição ao consumo de toda a população.

Informações UOL

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, empenhou R$ 47,2 milhões em emendas para Canarana e Campo Verde, cidades em Mato Grosso onde Eraí Maggi, o maior produtor de soja do país, reúne ao menos dez fazendas. Apoiador do presidente Lula (PT), Eraí e o primo, o ex-governador Blairo Maggi, foram os responsáveis por aproximar Fávaro do petista e a trabalhar por sua indicação ao cargo.

O que aconteceu

Canarana foi a cidade do estado que mais teve recurso reservado em julho pelo ministério, com R$ 26,3 milhões. A segunda cidade foi Matupá, com R$ 25,1 milhões. Já Campo Verde, o terceiro município priorizado na lista, teve R$ 20,9 milhões.

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Esse dinheiro faz parte das extintas emendas do orçamento secreto, que foram consideradas inconstitucionais pelo STF(Supremo Tribunal Federal) em 2022. Parte do montante em emendas previsto no Orçamento de 2023 foi transferida para os ministérios com o objetivo de financiar programas.

O ministro e a pasta foram procurados para comentar os valores, mas não responderam até a última atualização deste texto. A reportagem também pediu um posicionamento a Eraí, por meio da assessoria de imprensa de uma de suas empresas, mas ele não quis se pronunciar. 

Levantamento feito pelo UOL mostra que os recursos reservados pelo ministério de Fávaro foram para “fomento ao setor agropecuário”, que pode ser destinado a obras de infraestrutura da produção, além de projetos de desenvolvimento para o setor.

Conhecido como “rei da Soja”, Eraí Maggi é dono da Bom Futuro, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro. Com mais de 30 fazendas, a empresa produz milho, soja e algodão e vende bois. Maggi também investe na criação de peixes, em extração de minério e tem até hidrelétricas espalhadas por Mato Grosso.

Em Campo Verde, o grupo Bom Futuro tem as fazendas Fartura e Filadélfia. Há ainda uma usina hidrelétrica no rio Galheiros.

O empenho de emendas para o próprio estado e para cidades de aliados foi alvo de discussões entre Fávaro e ministros palacianos. Continua após a publicidade

Eraí, Blairo e Fávaro são amigos há anos. Nas redes sociais, o ministro não esconde a proximidade da relação. Em 12 de fevereiro, durante uma viagem a Cuiabá, Fávaro publicou um vídeo com Eraí, Blairo e sua esposa, Terezinha Maggi, dizendo que foi pedir conselhos para a condução da Agricultura.

Na semana passada, ao ser questionado pelo relator da CPI do MST da Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), Fávaro saiu em defesa de Blairo e Eraí. Ele disse que tem muito orgulho dos dois e admitiu: “São meus amigos e padrinhos”.

Atritos com o Planalto

O ministro das Relações Institucionais do Palácio do Planalto, Alexandre Padilha, questionou o envio de recursos para cidades específicas do estado, atendendo interesses individualizados, disse um cacique do PSD à reportagem.

Padilha teria dito que “o dinheiro é do governo” e, por isso, deveria atender às necessidades das cidades, sem privilégios ou envios destoantes. Houve até gritaria entre os ministros, de acordo com os relatos ouvidos pela reportagem. O ministro Padilha foi procurado pela reportagem, mas não quis responder. Orientou procurar a pasta da Agricultura para comentários.Continua após a publicidade

Precisou que lideranças do PSD interviessem para apaziguar os ânimos. O episódio serviu para a Agricultura entrar na mira do centrão em meio às conversas de reforma ministerial. No centrão, já há partidos que sinalizem que Fávaro não está em uma boa fase e que um outro nome poderia substituí-lo.

Além do “fogo amigo” no Congresso, as críticas de Padilha à divisão das emendas também incentivaram reclamações de parlamentares da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), que criticam a falta de abertura de Fávaro para atendê-los e para distribuir recursos.

Entre os deputados da frente, há o sentimento de que Fávaro não faz “política de grupo”, por ter destinado emendas para seu estado sem ouvir os parlamentares.

Alguns congressistas sinalizam ainda que a indicação de cargos na Agricultura poderia melhorar a relação com o ministro, pois demonstraria uma “atenção” aos integrantes da frente e do setor de agronegócio.

Informações UOL

Foto: Ricardo Stuckert

A peça, um modelo da Piaget, foi presenteado pelo então presidente da França, Jacques Chirac

O relógio de pulso da marca Piaget usado pelo presidente Lula não consta na lista de presentes oficiais da Presidência da República informados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Avaliada em R$ 80 mil, a peça foi dada a ele pelo então presidente da França Jaques Chirac, em 2009. Na época, Lula estava em seu segundo mandato. A informação é da coluna Painel S.A., da Folha de São Paulo que teve acesso ao documento e não identificou o relógio. 

A relação de presentes de Lula chegou ao TCU em 2016, quando itens desaparecidos da coleção dele e da ex-presidente Dilma Rousseff viraram alvo de um processo. Foram entregues 568 itens.Outros oito foram dados como perdidos e o presidente pagou cerca de R$ 11 mil em ressarcimento. Segundo a assessoria do TCU, o relógio não estava entre eles. 

Foi o próprio presidente quem comentou do presente durante a live semanal “Conversa com o Presidente”, em julho deste ano. Na ocasião, Lula contou que recebeu o relógio durante as comemorações do Ano do Brasil na França e que a peça ficou perdida. Tempos depois, ele a encontrou em uma gaveta, depois da mudança e passou a usá-lo. O fez, inclusive, durante a campanha eleitoral de 2022.

O caso tem sido utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para se defender do relógio Rolex dado a ele pela Arábia Saudita. Avaliado em R$ 360 mil, o modelo, cravejado de pedras preciosas, foi vendido nos EUA. O advogado ligado à família Bolsonaro, Frederick Wassef, o recomprou para que fosse devolvido, cumprindo uma determinação do TCU. 

Informações TBN