Líderes da oposição, minoria e bloco parlamentar da democracia no Senado criticaram nesta 2ª feira (21.ago.2023) a possível volta do imposto sindical. A tarifa foi extinta em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem reafirmado que defende uma nova forma de financiamento para sindicatos, mas, segundo o ministério, não há planos para recriar o imposto sindical.
As novas discussões sobre a volta de uma contribuição são uma pauta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já defendeu a contribuição definida em assembleia.
O líder da Oposição na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), declarou em seu perfil no X (ex-Twitter) que Lula e Luiz Marinho “querem escravizar o trabalhador”. Para ele, é um “retrocesso inaceitável” a tentativa do governo petista. “É a iniciativa de um governo sem ideias para o país, que só pensa em um projeto ideológico de poder para si e seus aliados”, afirmou.
Em outra publicação, Marinho disse que os “pelegos” que tiveram queda financeira por causa da extinção do imposto sindical obrigatório “voltam com força total na agenda de retrocessos do PT”.
Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado, também usou seu perfil na rede social para chamar a volta da tarifa de “atraso”. Declarou que “sem dúvida” discutirá a pauta na agenda central da sigla. Afirmou que o Partido Progressistas fechará “questão contra por unanimidade”. Declarou, por fim, que “atraso tem limite”.
Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, disse que o imposto “tem uma ‘memória muito negativa’ no Congresso e dificilmente o entendimento será revertido”. O senador afirma que “a percepção no Senado hoje é votar temas que facilitem a vida de quem produz e que reduzam o ‘Custo Brasil’”.
O IMPOSTO SINDICAL
O imposto sindical foi extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer.
A contribuição vigorava desde 1940 e era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir se desejar.
O tema é discutido na Justiça. Em 2018, o STF definiu que o imposto não seria obrigatório. O Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso) na ação contra a decisão, que agora são analisados pelos magistrados. Em agosto de 2020, a ação foi levada a julgamento no plenário virtual.
O ministro Gilmar, que é o relator do caso, rejeitou o pedido apresentado pelo sindicato. À época, seu entendimento foi seguido pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, e Dias Toffoli pediu destaque –quando o caso é levado para o plenário físico, o que ocorreu em junho de 2022. O ministro Roberto Barroso pediu vista –mais tempo para análise– e o caso foi retomado novamente em plenário virtual.
Gilmar mudou se entendimento na análise do caso no STF pelo plenário virtual, em sessão iniciada em 14 de abril, e abriu caminho para a validade da contribuição. O caso está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.
Em geral, em outros países, ocorre o oposto: os trabalhadores se manifestam dizendo ter intenção de contribuir com o sindicato. Só então pagam alguma taxa. Se prevalecer no STF o voto de Gilmar Mendes, no Brasil vai ser o oposto: a taxa será criada e o trabalhador terá de se lembrar e informar com antecedência se não deseja contribuir.
As Policlínicas Municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Feira de Santana realizaram 37.438 atendimentos, sendo 29.162 procedimentos, 2.334 exames e 5.942 consultas com médicos clínicos e especialistas. Os dados são referentes ao último dia 14 de agosto até esse domingo (20).
A média é de 4.683 atendimentos por dia na zona urbana e 665 na zona rural. A UPA da Queimadinha liderou o ranking mais uma vez com 6.792 atendimentos na sede. Já a Policlínica de São José registrou 2.882, ocupando a primeira posição em assistência prestada nos distritos.
É válido destacar que policlínicas e UPAs não fazem marcações de exames, entretanto o município dispõe de 110 unidades de saúde que realizam o encaminhamento.
Dez estudantes de escolas municipais de Feira de Santana, autores dos melhores textos produzidos durante o desafio “Escrevendo e Aprendendo”, foram homenageados na manhã desta segunda-feira, 21. A programação, em alusão ao dia do estudante, aconteceu no paço da Prefeitura e foi transmitida virtualmente para comunidade escolar.
Com o tema “Apostando em um futuro melhor”, as produções dos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos equivalente, foram avaliadas em temática, coesão, coerência, criatividade e originalidade.
O primeiro lugar ganhou um tablet e o segundo um smartphone, além de uma bicicleta. Os estudantes que ficaram do 3º terceiro ao décimo lugar também ganharam uma bicicleta.
A estudante Lorrany da Silva de Jesus, 11 anos, da Escola Municipal Doutor Francisco Martins, no distrito de Maria Quitéria, ficou em primeiro lugar. Intitulado “Um futuro melhor”, o texto da estudante falou sobre a importância de sonhar, acreditar e correr atrás. “Eu estou muito feliz porque essa vitória é muito importante para mim, para os meus professores e para os meus colegas”, comemorou.
“Lorrany sempre foi uma excelente estudante e se destacou na produção. Ter sido selecionada em primeiro lugar se torna ainda mais representativo porque a nossa comunidade escolar está situada na zona rural, no distrito de Maria Quitéria e esse resultado mostra que o trabalho está acontecendo”, afirma Rebecca Oliveira, que é Coordenadora Pedagógica da escola.
O segundo lugar ficou com a estudante do oitavo ano da Escola Municipal Antônio Alves Oliveira, na Asa Branca, Ticiane Vitória Pereira de Almeida. “A importância da educação foi o que me inspirou para escrever. Acredito que é pela leitura e pela escrita, que a gente consegue ampliar o conhecimento”, contou.
“Todos os textos que participaram do desafio integrarão um e-book, que será disponibilizado a toda a comunidade escolar. Vamos continuar incentivando a leitura e a produção textual dos alunos”, pontua a secretária de Educação Anaci Paim.
Também estiveram presentes os diretores das escolas finalistas e a equipe da Secretaria de Educação.
As inscrições para o Casamento Coletivo seguem até 1° de setembro. Os casais que convivem juntos e têm o interesse em oficializar a união podem se dirigir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), situada na avenida Senhor dos Passos, n° 212, Centro. Estão sendo ofertadas 300 vagas.
A cerimônia está prevista para ocorrer em 30 de novembro. A iniciativa faz parte do projeto Família Cidadã desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da SEDESO, em parceria com o Poder Judiciário.
O objetivo é atender os casais em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para participar do Casamento Coletivo é preciso apresentar o Número de Inscrição Social (NIS), residir em Feira de Santana e ter idade acima de 18 anos.
Os interessados também deverão entregar cópias do RG, CPF e o comprovante de endereço atualizado. Ainda, quem for solteiro deve apresentar a certidão de nascimento; os divorciados a certidão de casamento averbada e os viúvos a certidão de casamento com anotação de óbito (máximo 90 dias).
Neste ano, a cerimônia civil vai ocorrer somente na sede do município. No entanto, moradores da zona rural também poderão participar do Casamento Coletivo.
“As inscrições tiveram início no último dia 1° e a procura dos casais em realizar o tão sonhado matrimônio tem sido satisfatória. Até a manhã de sexta-feira (18) tínhamos contabilizados 128 casais inscritos”, ressalta a chefe da Divisão de Ações de Cidadania e Inclusão Produtiva, Ivone Fernandes.
‘Anvisa dos Estados Unidos’ relata aumento sem precedentes nas prescrições de estimulantes
Prescrição de medicamentos deve ser feita por profissional qualificado | Foto: Reprodução/Pixabay
A conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) tem ajudado adultos a buscar informação, diagnóstico e tratamento.
Ao mesmo tempo, tem chamado atenção de autoridades médicas. Isso porque há o risco de uma possível banalização de diagnósticos e tratamentos do transtorno.publicidade
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dos Estados Unidos, relata aumento “sem precedentes” nas prescrições de estimulantes entre 2020 e 2021.
O CDC traz outro dado relevante. O grupo populacional em que se apresentou o maior aumento do uso desses medicamentos foi o de mulheres, na faixa entre os 20 e 30 anos.
Estudiosa de TDAH “bombardeada” por anúncios nos sites e nas redes sociais
Essas e outras informações se encontram em artigo de autoria de Margaret Sibley, psicóloga clínica dedicada ao tratamento de pacientes com TDAH. A especialista é também pesquisadora psiquiátrica na Escola de Medicina da Universidade de Washington (EUA).
A profissional percebeu a grande quantidade de anúncios on-line sobre TDAH que passou a receber, graças a suas frequentes pesquisas sobre o termo nainternet.
Os anúncios envolvem testes rápidos para supostamente detectar o transtorno, além de ofertas tanto de programas para “reativar o cérebro” quanto de tratamentos medicamentosos.
A “pandemia” de sintomas do TDAH durante a pandemia de covid-19
A pandemia e suas consequências para a saúde mental de muitas pessoas ajudam a explicar o aumento da busca por ajuda, para sintomas que podem ser ou não resultado do TDAH.
A possível banalização do diagnóstico e do tratamento de adultos, especialmente pelo caráter não individualizado de muitos atendimentos e serviços on-line, é uma das principais preocupações dos especialistas.
Pesquisas sem influência direta dos efeitos da pandemia
Os dados de 2023, quando coletados e disponibilizados, ajudarão as autoridades médicas a compreender melhor essas tendências. Isso porque já se estaria num período fora da emergência sanitária da covid-19. A pandemia terminou oficialmente em maio.
As autoridades médicas poderão analisar, por exemplo, quanto se indicou o uso de estimulantes para pessoas com problemas pontuais de concentração, ou para pessoas que de fato têm o transtorno.
Sigla em inglês para o TDAH | Foto: Pixabay
No caso do segundo grupo, o aumento seria especialmente positivo. Afinal, significaria um maior número de diagnósticos adequados para indivíduos adultos. Parte relevante deste público pode nunca ter recebido tratamento por não saber ter o transtorno.
A oferta e a demanda por atendimento profissional, qualificado e individualizado também tenderiam a se equilibrar, com as novas informações e pesquisas. O mesmo aconteceria com a medicação apropriada para quem apresentar o TDAH, que atualmente enfrenta escassez.
Durante a transmissão doJ10, da GloboNews, o jornalista Guilherme Balza disse que um ministro de Lula pediu a ele para “focar em Cid e Delgatti”, em alusão às denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre as joias e a suposta confissão de seu ex-ajudante de ordens.
“Eles querem que o foco fique mesmo nessas denúncias que estão aparecendo”, disse Balza, na noite da sexta-feira 18. “Inclusive, pela manhã, mandei mensagem para o ministro, para perguntar sobre outro assunto, falar a respeito de reforma ministerial, se teria anúncio de ministro novo, e ele disse o seguinte: ‘Nada disso. Nem hoje, nem nos próximos dias. Vocês têm que ficar focado em Cid e Delgatti. A imprensa já tem muito trabalho. Então, esqueça essa história de reforma ministerial.”
Sem uma coluna instalada na Baía de Todos-os-Santos, obra pode ser cancelada depois de o governo gastar R$ 300 milhões somente em projetos
Foto: Assessoria/ACM Neto
Ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto responsabilizou nesta segunda-feira (21) o PT pelo fracasso na construção da ponte Salvador-Itaparica. Anunciada em 2009 e com previsão para ser concluída em 2013, a ponte já consumiu cerca de R$ 300 milhões apenas em projetos e não há sequer uma coluna instalada na Baía de Todos-os-Santos.
Em evento realizado pela manhã, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o valor atual do projeto está próximo a R$ 13 bilhões _R$ 6 bilhões a mais do que a previsão inicial. Jerônimo Rodrigues admitiu também a possibilidade de realizar um distrato (cancelamento do contrato) com o consórcio responsável pelas obras.
“Hoje nós vimos mais uma pérola do governador Jerônimo Rodrigues, ao dar a entender que vai cancelar o contrato. O que chama a atenção é que esse projeto foi proposto pelo ex-governador Jaques Wagner em 2009. O tempo foi passando, dois governos de Wagner, dois governos de Rui Costa, que chegou a marcar data para começar a obra e, no ano passado, durante a campanha, para conquistar votos, Jerônimo Rodrigues também prometeu iniciar o projeto, mas nada saiu do papel depois de 14 anos”, afirmou ACM Neto, que também é secretário-geral do União Brasil.
Neto lembrou que, por diversas vezes, o governo estadual gastou milhões em propaganda no rádio, televisão, jornais, internet e outdoor para anunciar a construção da ponte. “A história parece se repetir, porque há alguns dias o governo anunciou o fim do contrato do VLT, “o mesmo governo que paralisou a operação dos trens do Subúrbio, deixando a população sem esse meio de transporte”.
De acordo com ACM Neto, o governador Jerônimo Rodrigues precisa respeitar mais a população da Bahia. “Eles estão há 17 anos comandando o estado, e apresentam as mesmas promessas e desculpas. O que a gente quer, governador, é que você comece a trabalhar para trazer soluções, e não fique procurando desculpas, como estamos vendo agora com a ponte Salvador-Itaparica, uma novela que, infelizmente, parece que não vai ter final feliz”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira, 21, o compartilhamento do inteiro teor de cinco inquéritos relacionados ao 8 de janeiro. Os documentos foram solicitados pela CPMI que apura os atos de depredação que aconteceram na Praça dos Três Poderes.
Entre os inquéritos compartilhados, estão as investigações que apuram condutas de financiadores, responsabilidade de autores intelectuais, executores não presos em flagrante e omissão de autoridades, como o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e o delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, ex-secretario de Segurança Pública do DF.
No entanto, conforme adiantouOeste,o ministro blindou as diligências que estão em andamento, pois, segundo ele próprio, prejudicaria o andamento das investigações. Moraes ainda permitiu que sejam compartilhadas as cópias dos laudos e análises periciais feitas pela PF e as gravações das câmeras dos Três Poderes.
O magistrado também liberou o envio dos termos de “declaração dos autos de prisão em flagrante”, referentes aos presos pelos atos de vandalismo. Moraes atendeu parcialmente o pedido da CPMI, pois alegou que, para alguns processos, o colegiado terá de indicar a relação de conexão e pertinência com o objeto da CPI.
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou nesta segunda-feira (21) o hacker Walter Delgatti e mais seis investigados na Operação Spoofing. Delgatti foi condenado a 20 anos, 1 mês e 736 dias-multa por diferentes crimes, incluindo invasão de dispositivo informático, obtenção de sigilo pessoal e divulgação de segredos. Os outros condenados são: Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição, Thiago Eliezer Martins Santos, Suelen Priscila De Oliveira e Danilo Cristiano Marques. A informação foi relatada inicialmente pela revista Veja.
A Operação Spoofing foi deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato. A operação apurou que os hackers tiveram acesso a mensagens privadas de políticos, empresários e autoridades públicas, e que divulgaram essas mensagens na internet.
