Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), se indispôs com deputados da oposição na noite de quinta-feira, 21, no plenário, durante a votação da regulamentação do mercado de carbono.
Os opositores do governo Lula tentavam obstruir a votação sem sucesso, enquanto Lira avançava com a pauta. Sargento Gonçalves (PL-RN) reclamou, dizendo que, apesar de ser deputado iniciante, notava que, naquele procedimento, “alguma coisa que está errado não está certo”.
Lira respondeu que Gonçalves estava certo, mas apenas sobre o fato de ser iniciante.
“O senhor vai ter tempo de aprender”, retrucou o presidente da Câmara.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que também participava dos esforços de obstrução, tomou as dores do colega.
O deputado do Novo disse que, apesar de estar no primeiro mandato, Gonçalves “respeita melhor o regimento interno do que quem deveria conduzir a sessão fazendo com que ele fosse cumprido”.
Na sequência, Lira disse que Van Hattem deveria se ater ao tema em questão, já que estava inscrito para falar contra o projeto de regulamentação do mercado de carbono.
O oposicionista seguiu com suas reclamações e seu microfone foi cortado.
“As brincadeiras no plenário vão acabar, deputado”, disse Lira, sem explicar exatamente o que isso significa, e acrescentou: “Vossa Excelência vai aprender a respeitar o regimento, deputado Marcel van Hattem”.
Antes que a deputada Júlia Zanatta(PL-SC), a oradora seguinte, começasse a falar, ainda é possível ouvir Van Hattem reclamar, gritando, fora do microfone: “Covardia de um tirano nesta Casa”.
Informações TBN
O texto aprovado manteve a alíquota de 12% sobre a receita bruta obtida pelas empresas com os jogos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 21, o texto-base do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets.
O projeto, de autoria do governo federal, teve Angelo Coronel (PSD-BA) como relator no Senado. O parlamentar promoveu alterações no texto original, que já havia sido aprovado pela Câmara. Por isso, houve a necessidade de uma nova análise pelos deputados. Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
O texto aprovado manteve a alíquota de 12% sobre a receita bruta obtida pelas empresas com os jogos. Além disso, a taxa de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112 (faixa de Isenção do IR da Pessoa Física) foi fixada em 15%.
O projeto abrange apostas de cota fixa, incluindo eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei de bilhetes impressos, ou de forma virtual, por meio de canais eletrônicos.
Inicialmente, o PL regulamentava também os jogos de azar virtuais, como os cassinos on-line, mas a oposição no Senado conseguiu excluir esse ponto do texto. A Câmara, que havia aprovado o primeiro texto com esse trecho, optou por reintroduzi-lo na matéria.
Adicionalmente, as empresas devem incluir em seu quadro societário um brasileiro com participação mínima de 20% no capital social. O acionista controlador não está autorizado a exercer atividades diretamente ou indiretamente em organizações esportivas profissionais, nem pode ocupar cargos de direção ou ter vínculos com instituições financeiras envolvidas no processamento de apostas.
A autorização para a operação deve especificar se o agente operador pode atuar em uma ou em ambas as modalidades. O PL também exige uma autorização do Ministério da Fazenda para as empresas que exploram o sistema, com validade de cinco anos e possibilidade de revisão a qualquer momento.
A proposta de regulamentação e tributação das apostas faz parte do pacote econômico do governo, para buscar aumentar a arrecadação para o próximo ano. O governo federal tem uma estimativa de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão em 2024.
Informações Revista Oeste
Responsável por vazar 90 clipes do jogo de videogame Grand Theft Auto (GTA) 6, o hackerbritânico Arion Kurtaj, de 18 anos, recebeu uma sentença de internação hospitalar, sem previsão de soltura. GTA 6 vazou antes de ser divulgado oficialmente por sua desenvolvedora, a Rockstar Games.
Kurtaj é integrante de uma gangue internacional de hackers chamada Lapsus$, responsáveis por invasões em várias empresas de tecnologia famosas. A juíza Patricia Lees, do Tribunal de Guildford, na Inglaterra, publicou a sentença na quinta-feira 21.
Em agosto, o hacker já tinha sido condenado por crimes de uso indevido de computador, chantagem e fraude contra diversas empresas, como Uber, Nvidia e, recentemente, a Rockstar.
Visto o vazamento, a desenvolvedora divulgou o novo trailer do jogo em seguida. Na comunidade gamer, GTA 6 é considerado um dos jogos mais aguardados para 2025, ano de sua estreia.
De acordo com a agência de notícias britânica BBC, os ataques custaram cerca de US$ 10 milhões (quase R$ 50 milhões) em prejuízo para as empresas alvo das invasões.
A juíza Patrícia declarou que Kurtaj representa “um alto risco de danos graves ao público devido à habilidade em obter acesso irrestrito a computadores”. Segundo a BBC, o jovem é considerado incapaz de ser julgado, devido ao seu grau elevado de autismo.
Kurtaj, então, vai seguir internado, sem tempo determinado para sair, ou até que os médicos o considerem não ser mais uma ameaça.
Uma avaliação de saúde mental do hacker, usada no julgamento, constatou que ele “continua a expressar a intenção de retornar ao crime cibernético o mais rápido possível”.
Conforme testemunhas apresentadas ao tribunal britânica, mesmo sob custódia, Kurtaj teria demonstrado comportamentos violentos e causado danos materiais.
Informações Revista Oeste
A decisão do Mundial de Clubes da Fifa, hoje, a partir das 15h (de Brasília), é o ponto final da trajetória que tirou Manchester City e Fluminense do fundo do poço para levá-los até o alto do cenário futebolístico.
Vinte e quatro anos atrás, em 1999, as duas equipes que agora duelam pelo posto de “melhor do planeta” viveram o momento mais delicado de suas centenárias histórias e precisaram disputar a terceira divisão dos campeonatos nacionais dos seus países de origem.
Ambos conseguiram deixar a Série C depois de apenas uma temporada por lá. E, desde então, não pararam mais de subir. Só que essa escalada de sucesso, que agora pode ser consagrada com o inédito título mundial, foi marcada por polêmicas e questões mal resolvidas que até hoje são utilizadas como provocação por torcedores rivais.
Campeão da Série C do Brasileiro em 1999, o Fluminense participou da primeira divisão já no ano seguinte. A “mágica” aconteceu porque quem organizou o campeonato nacional em 2000 não foi a CBF, mas sim o Clube dos 13.
E a entidade resolveu colocar no módulo principal do torneio (azul) todos os seus integrantes. Com isso, o Flu foi resgatado direto para a elite sem precisar vencer a segundona.
Essa “virada de mesa” costuma ser relembrada pelos adversários depois de cada resultado expressivo alcançado pela equipe tricolor. A frase recorrente é que o clube carioca ainda deve uma Série B ao futebol brasileiro.
Depois que voltou à elite, o Fluminense nunca mais foi rebaixado e ganhou duas edições da Série A (2010 e 2012). Nos últimos quatro anos, estabilizou-se na metade de cima da classificação do Brasileiro. E, no mês passado, venceu pela primeira vez a Copa Libertadores da América, que lhe valeu o passaporte para o Mundial.
Ao contrário do Fluminense, o City nunca havia sido realmente tratado como uma potência em seu país antes da fase atual.
Tradicionalmente relegados ao posto de time número 2 de Manchester, os Citizens obtiveram duas promoções seguidas e retornaram à Premier League em 2000/01. Depois, tiveram mais um rebaixamento e outro descenso até se estabelecerem na elite em 2002/03.
Mas o clube só entrou mesmo na briga por títulos e se transformou em grande depois que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao governo de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), em 2008.
Desde então, o City levantou 21 troféus e mais do que quadruplicou o número de títulos ingleses (tinha dois, agora possui nove). Na temporada passada, conquistou de forma inédita a Liga dos Campeões da Europa, objetivo número um dos seus donos.
Tudo muito lindo, certo? Na verdade, não. O clube é frequentemente acusado de se beneficiar de um esquema de “doping financeiro” e burlar as regras de Fair Play Financeiro.
Por conta disso, chegou a ser banido pela Uefa das competições europeias (reverteu a punição na Corte Arbitral do Esporte) e está sendo investigado pela Premier League por supostamente ter burlado as regras da elite inglesa em mais de 100 oportunidades. Caso condenado, o time pode até ser rebaixado para a segunda divisão.
A partida entre Fluminense e Manchester City, no estádio Rei Adbullah, em Jeddah (Arábia Saudita), será a última do Mundial no formato atual, que vem sendo utilizado seguidamente desde 2005.
A partir da próxima temporada, ele será substituído por dois outros torneios: a Copa Intercontinental, que será disputada anualmente pelos campeões de cada continente (o vencedor da Europa jogará só a final), e um “Super Mundial”, de periodicidade quadrienal.
Essa competição contará com a participação de 32 clubes (os vencedores dos torneios continentais no período de quatro anos, além de classificados por índice técnico). Sua edição de estreia será realizada em 2025, nos Estados Unidos. Fluminense e City, assim como Palmeiras e Flamengo, já têm vaga garantida.
Informações UOL
No mercado de carbono, empresas e países são recompensados por emitir menos gases poluentes, e setores que poluem mais são mais taxados. Agricultura e pecuária ficaram de fora do projeto aprovado.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
Agora, a matéria vai para análise do Senado.
O texto aprovado reúne várias propostas que tratam do tema.
O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa. Ele beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.
Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera equivale a um crédito que pode ser negociado com outra empresa ou governo.
Funciona assim: empresas que não atingirem suas metas de redução de gases de efeito estufa vão poder comprar créditos, tanto no setor público quanto do privado, de quem superar a meta. Podem participar deste mercado empresas ou governos estaduais, por exemplo.
O projeto foi articulado junto ao governo federal e está na chamada “agenda verde” da Câmara, com pautas voltadas para o meio ambiente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou avançar na proposta antes da COP 28, em Dubai. Mas a matéria não foi votada por falta de acordo na Casa.
Em seu parecer, o relator do texto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR) afirmou que tentou preservar ao máximo o texto do Senado, assim como o projeto que regulamenta Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e o texto que institui o patrimônio verde.
Um dos pontos polêmicos do projeto foi ter deixado as atividades da agricultura e pecuária de fora da regulamentação.
Em novembro, o relator da Câmara disse que chegou a fazer uma proposta para que o agronegócio entrasse no mercado regulado, mas o texto aprovado pelos deputados manteve a exclusão das atividades agrícolas primárias.
Machado escreveu ainda que o texto do Senado precisava de “aperfeiçoamentos em algumas definições”.
“Em que pese o mérito de texto do Senado, tomado como referência, entendeu-se que algumas de suas definições poderiam gerar confusões e inseguranças jurídicas, especialmente com relação aos direitos de propriedade e usufruto dos titulares de créditos de carbono. Por essa razão, foram necessários aperfeiçoamentos em algumas definições, a fim de garantir os interesses do país e os direitos de proprietários e de usufrutuários, tal como a seguir elencadas”, escreveu.
Um dos pontos que não havia consenso tratava do trecho sobre a atuação dos estados.
O texto do Senado permite que estados tenham seus próprios mercados de carbono, chamados de jurisdicionais, e administrem todo o crédito de carbono gerado em seu território, incluindo áreas privadas.
Mas, na Câmara, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), queria estabelecer que os estados só poderiam vender créditos de carbono gerados em terras públicas. Governadores da Amazônia não concordaram e a votação estava paralisada pelo impasse.
Depois de negociação com os governadores, Aliel incluiu um dispositivo que, na prática, vai manter a possibilidade de os estados administrarem os recursos de créditos de carbono gerados em seu território. A medida já é tomada em alguns estados, como no Acre, que aprovaram leis estaduais sobre o tema.
O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regula as emissões e a comercialização dos créditos.
Serão submetidas ao SBCE as empresas responsáveis por instalações que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano.
Essas companhias terão que apresentar um plano de monitoramento das emissões que será submetido à apreciação do SBCE. As firmas deverão também informar as ações para remoção desses gases de efeito estufa da atmosfera e um relatório das emissões.
Quando as emissões ultrapassarem 25 mil toneladas ao ano, as empresas deverão enviar relato de conciliação periódica de obrigações.
De acordo com o texto, o SBCE será composto por um órgão superior deliberativo, por um comitê técnico consultivo permanente e por um órgão gestor.
Ainda, de acordo com o texto as regras de funcionamento dos órgãos que irão compor o SBCE serão definidas por meio de um ato do poder executivo federal.
O texto estabelece que o órgão superior deliberativo do SBCE será composto por:
Já o comitê técnico consultivo será composto por representantes de entidades setoriais, da União e dos Estados.
O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos com o objetivo de promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono. O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.
Nos mercados regulados, os governos determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras.
É o que o governo busca com a aprovação deste projeto, que ainda depende de análise da Câmara.
Tudo o que não está contemplado em um mercado regulado precisa ser negociado em um mercado voluntário, em que não existem regras pré-definidas e nem a obrigatoriedade de compensação de emissões.
No mercado voluntário, o valor do crédito é negociado com base nas características de cada projeto e dependem da decisão de cada empresa em optar ou não pela compensação de suas emissões.
Inform
A Coelba, empresa do grupo Neoenergia, e a Prefeitura de Feira de Santana firmaram uma parceria para a poda de cerca de 500 árvores que estão em contato de risco com a rede elétrica. O trabalho será iniciado nos próximos dias e deve ser concluído em até duas semanas.
O superintendente de Operações da Coelba, Jean Viana, destacou que a parceria é importante para prevenir acidentes e garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade à população.
“A gente está passando por um período de clima adverso e sabemos que há necessidade de fazer um trabalho preventivo para que haja um convívio em harmonia entre vegetação e rede elétrica. E que isso não seja um motivo para a falta de energia e muito menos para acidentes”, disse.
Viana observou ainda que o município está sendo atendido em um momento propício, coincidindo com o início das chuvas de verão, quando aumentam os riscos de acidentes decorrentes de árvores próximas à rede elétrica.
“Já realizamos ações preventivas ao longo do ano, considerando a climatologia adversa. A Coelba sempre realiza um trabalho intenso nas regiões litorâneas, preparando a rede elétrica para o verão. Identificamos uma oportunidade de estender esse cuidado para Feira de Santana, nossa segunda maior cidade do estado. Concentramos nossos esforços aqui para garantir o bom funcionamento da rede elétrica durante o período de verão e chuvas, prevenindo problemas causados pela vegetação em contato com a rede elétrica”, explicou.
O prefeito Colbert Martins Filho também ressaltou a importância da parceria. “Uma ação importante, que vai resultar inclusive na melhoria da iluminação em alguns locais, e a Prefeitura está apta a dar todo o apoio necessário para que esse serviço seja realizado da forma mais eficiente possível”, destacou.
A poda será realizada por equipes especializadas da Coelba, que também irão garantir a segurança do trânsito e dos pedestres durante o trabalho.
Também participaram da reunião o presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, além dos executivos da Coelba: Sheila Silva (supervisora de atendimento), Valdemir Araújo (gerente de distribuição) e Ednaldo Medrado (analista de relacionamento com o poder público).
A estudante de medicina, Fernanda Monteiro Correia, de 29 anos, presa na manhã de ontem (20) em Feira de Santana, será transferida para o estado de Sergipe. Ela que estava com mandado de prisão preventiva em aberto, é apontada como uma das integrantes de uma Organização Criminosa.
A prisão foi feita no centro comercial de Feira de Santana por investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), em operação conjunta com a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) do estado de Sergipe.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o delegado Deivid Lopes, titular da DTE/Feira de Santana, informou que a mulher no momento da prisão alegou ser estudante de medicina e não ter vínculo nenhum com qualquer crime.
“Após a realização da prisão, a equipe tomou conhecimento de se tratar de um estudante de medicina, fato informado pela própria conduzida durante a realização dos procedimentos, mas também o fato que para a equipe policial, não havia qualquer relevância, sobretudo diante das informações que já tinham sido coletadas durante a investigação pelo pessoal do Denarc em Sergipe. Conduzida a delegacia e questionada sobre as acusações que lhe são imputadas, ela negou, apresentou surpresa com relação aos fatos, negou qualquer conhecimento sobre o que estava sendo apurado, mas a mesma será recambiada agora para Sergipe, onde será dada continuidade às investigações”, declarou.
De acordo com o delegado, a mulher é acusada por várias práticas de crimes.
“Ela é apontada como um dos principais alvos de uma investigação por diversos crimes, dentre eles crime de tráfico de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa. Uma operação que vem sendo realizada pelo Denarc de Sergipe, e ao identificar a sua movimentação, em Feira de Santana, feito contato com a nossa unidade, onde o alvo foi monitorado, identificado e realizada a captura. A operação envolveu, além do estado da Bahia e de Sergipe, o Rio de Janeiro, onde um indivíduo, um dos líderes dessa organização, também foi capturado”, concluiu.
Acorda Cidade
A Câmara Municipal de Feira de Santana encerrou as atividades Legislativas, na quinta-feira (21), e retornará às atividades no dia 1° de fevereiro. O último ato administrativo da Casa da Cidadania foi a entrega do projeto de Lei Orçamentária ao Executivo, após aprovado em plenário.
Um edital de desconvocarão de sessão extraordinária, que estava marcada para esta sexta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo municipal.
De acordo com a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota (PSDB), as atividades foram encerradas, após uma semana de muitas atividades importantes. “Apesar de estarmos de recesso desde o dia 15, a Casa proporcionou importantes debates com a sociedade em diversas áreas. Hoje após a entrega do orçamento ao Executivo, a missão está cumprida”, destacou a presidente.
Em relação ao projeto de Lei Orçamentária, a presidente ressaltou, que apesar de todo o “imbróglio” criado pelo prefeito, o rito foi cumprido e o projeto votado e aprovado, no dia 13 de dezembro foi encaminhado ao Executivo, nesta sexta-feira 21. “Agora cabe ao prefeito sancionar ou vetar”, lembrou a presidente.
Nesta quinta-feira, 21, em entrevista ao jornalista Joilton Freitas do programa Rotativo News da rádio Sociedade News FM, o prefeito de Anguera, Mauro Vieira, falou sobre diversos temas ligados à política de 2024, além de fazer uma análise sobre a gestão de 2023.
Confira o podcast completo:
A possibilidade de conversão em dinheiro da licença-prêmio no Ministério Público da União custou ao menos R$ 439 milhões aos pagadores de impostos entre 2019 e 2022, de acordo com um levantamento da Transparência Brasil.
O relatório da organização indica que o benefício de 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho foi transformado em pagamento em dinheiro para 85% dos procuradores do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Por ser um pagamento indenizatório, ele não se submete às regras do teto salarial do funcionalismo. O valor dá uma média de R$ 184 mil para cada um dos mais de 2 mil procuradores que recorreram ao benefício em dinheiro.
E representa 9% da soma de todas as remunerações líquidas pagas no período, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Ao todo, 499 procuradores receberam mais de R$ 300 mil cada nos últimos quatro anos.
A possibilidade de conversão em dinheiro da licença foi autorizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em agosto de 2017, no fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Pois o PGR também preside o CNMP.
Raquel Dodge sucedeu Janot e baixou em novembro de 2017 uma portaria regulamentando o pagamento mediante três condições: “exame de conveniência e oportunidade pelo administrador”, “existência de interesse público prévio e devidamente fundamentado” e disponibilidade orçamentária.
A concessão do benefício atingiu o ápice em 2021, na gestão de Augusto Aras, quando a regaliu custou R$ 143 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Transparência Brasil.
A organização disse que há subnotificação quanto aos pagamentos de 2023. Dados de janeiro a setembro mostram que R$ 24,8 milhões já foram pagos em licença-prêmio durante o ano.
Informações Revista Oeste
