A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino e foram também incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação para o processo transexualizador. Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitalização quanto a implantação de próteses mamárias não podem ser consideradas procedimentos experimentais ou estéticos.
Uma mulher transexual ajuizou ação para obrigar a operadora de plano de saúde a pagar pelas cirurgias. As instâncias ordinárias acolheram o pedido e condenaram a operadora a autorizar a realização das cirurgias e a arcar com todas as despesas médicas inerentes, incluindo o pré e o pós-operatório, bem como a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.
No recurso especial ao STJ, a operadora alegou que o tratamento não seria de cobertura obrigatória, uma vez que o procedimento de mudança de sexo é experimental, sendo, inclusive, disponibilizado pelo SUS com esse caráter. Sustentou também que a cirurgia plástica mamária possui cobertura somente para tratamento de câncer, e o implante pretendido pela autora da ação seria estético.
A ministra Nancy Andrighi, relatora, observou que a autora é mulher transexual, nos termos do artigo 1º da Resolução 2.265/2019 do CFM, e sua condição é atualmente classificada pela medicina como incongruência ou disforia de gênero (CID 11 – HA60). A relatora destacou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para a pessoa viver e ser aceita conforme o gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, alinhando o corpo tanto quanto desejar — e na medida do possível — ao gênero vivenciado.
Nancy Andrighi ressaltou que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2.836/2011, instituiu o acesso ao processo transexualizador no serviço público de saúde, e o ampliou com a Portaria 2.803/2013, incorporando novos procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais à tabela do SUS.
“Em complemento a essas normas, o CFM publicou a Resolução 2.265/2019, para “disciplinar sobre o cuidado a transgênero em relação às ações e condutas realizadas por profissionais médicos nos serviços de saúde, seja na rede pública ou privada”. O artigo 4º da resolução estabelece que a atenção especializada ao transgênero “deve contemplar o acolhimento, o acompanhamento ambulatorial, a hormonioterapia e o cuidado cirúrgico, conforme preconizado em projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes”.
Nesse contexto, a ministra ponderou que os procedimentos de redesignação sexual requeridos pela autora não podem ser classificados como experimentais, como alegou a operadora. Para Nancy Andrighi, a interpretação do artigo 19-Q, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei 8.080/1990 leva a concluir que o fato de os procedimentos terem sido incorporados ao SUS atesta a existência de evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos procedimentos.
Afirmação do gênero A ministra também explicou que a cirurgia plástica para incluir prótese mamária, em tais casos, não é um procedimento estético. “Muito antes de melhorar a aparência, visa, no processo transexualizador, a afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiencia a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina”, declarou.
“Tratando-se de procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente, que não se enquadram nas exceções do artigo 10 da Lei 9.656/1998, que são reconhecidos pelo CFM e foram incorporados ao SUS para a mesma indicação clínica, e que estão listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sem diretrizes de utilização, encontram-se satisfeitos os pressupostos que impõem à operadora do plano de saúde a obrigação de sua cobertura, conforme preconizado no projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes para o processo transexualizador”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso.Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anuncioua criação de uma província na região de Essequibo, região que fica na Guiana e está prestes a ser invadida.
Falando a Assembleia Nacional venezuelana, Maduro fez uma série de decretos.
Em vídeo, Maduro designou um General como “autoridade única da Guiana Essequiba” e anunciou a criação de “zona militar de defesa”. Além disso, ele também apresentou “novo mapa” da Venezuela, com território que hoje pertence à Guiana.
Os PMs acompanharam a vítima até um sítio de propriedade do casal, para que ela pudesse pegar seus pertences. Ao perceber a presença da polícia, o homem fugiu pelos fundos do imóvel.
A mulher foi encaminhada para um hospital da cidade para receber atendimento médico. Não há detalhes do estado de saúde dela.
Na residência do casal foi apreendida uma arma, além de um galão que teria sido usado para armazenar o líquido inflamável jogado na vítima. O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia. Exame de corpo e delito foi solicitado e depoimentos devem ser coletados.
O caso é investigado pela delegacia de Botuporã. De acordo com informações apuradas pela equipe de produção da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia, o vereador está no primeiro mandato e já foi presidente da Câmara de Vereadores do município.
Foi apresentado na manhã desta terça-feira (5) no auditório da Arena Cajueiro em Feira de Santana, o novo elenco do Bahia de Feira que irá disputar os torneios neste ano de 2024.
A primeira partida do Tremendão, será contra o Jacobina pela primeira rodada do Campeonato Baiano. O jogo acontece às 16h do dia 14 de janeiro na Arena Cajueiro.
A reportagem do Acorda Cidade esteve presente na apresentação e conversou com o presidente do Conselho Liberativo do clube, Jodilton Souza. Ele explicou que boa parte dos jogadores permaneceram no time.
“Sempre que a gente começa uma competição, a gente começa no sentimento de otimismo. Este ano, eu estou até mais otimista do que anos anteriores, porque nós conseguimos manter a base que nós queremos, a base que fez uma grande competição na Série D, e os jogadores que nós pontuamos para contratar, nós conseguimos contratar praticamente todos, então a gente manteve 11 atletas da competição passada e contratamos em torno de 15 atletas novos”, afirmou.
Ao acorda cidade, o presidente também comentou sobre o retorno do técnico Oliveira Canindé.
“Ele tem duas qualidades fundamentais para trabalhar conosco, primeiro que ele teve uma grande passagem no período que esteve aqui, a ponto da gente chegar a final do Campeonato Baiano e por pouco, aquele fatídico 3 a 2 contra o Atlético, nos tirou o título. Ele fez uma grande campanha, ele é muito bom de trato, ele é uma pessoa especial, muito fácil de você lidar, de você dialogar, uma pessoa muito simples, mas muito competente, então todos esses fatores fizeram com que a gente fizesse a opção de trazê-lo de volta”, explicou.
Confiante no ano de 2024, o presidente da diretoria executiva, Thiago Souza também comentou sobre as expectativas para a próxima temporada. Segundo ele, a união da equipe junto com o trabalho do técnico, poderá ter ótimos resultados.
“Eu acho que a expectativa minha é igual de todo o dirigente do futebol baiano, são as melhores, porque ninguém monta time pensando em ficar lá embaixo, mas a gente entende que ao longo do tempo, pela experiência no futebol, nos mostra que isso deve ser construído dentro de campo, que nós temos que ir tentando extrair dentro do elenco o melhor time possível, então é um conjunto de fatores, mas nós acreditamos muito no elenco que foi formado, acreditamos muito no trabalho do professor Canindé e a gente espera que a gente possa estar entre os primeiros colocados da competição”, declarou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Foi celebrada na manhã de segunda-feira (4) no Espaço Cultural das emissoras Rádio Sociedade News 102.1 FM e Princesa FM uma missa em comemoração aos 35 anos de vida sacerdotal do frei Jorge Rocha, superintendente da Fundação Santo Antônio.
A missa contou com a presença de colaboradores das emissoras, além do frei Liomar Pereira, frei Cristóvão Lima e frei Nativo Couto.
De acordo com frei Jorge Rocha, esta é uma oportunidade para agradecer a Deus pelo dom da vocação, principalmente por todas aquelas outras pessoas que rezam juntos.
“A gente fala 35 anos, parece de fato muito tempo, e é verdade. Isso também se dá porque a gente começou cedo, no nosso modo de entendimento. Mas no tempo de Deus, tudo acontece na hora exata. São 35 anos de ministério ordenado, ministério sacerdotal, de devoção, de procurar a proclamação do Evangelho, e essa proclamação do Evangelho é feita como frade Menor Capuchinho, do jeito de ser de São Francisco de Assis, prestando o serviço aqui na minha primeira paróquia, no Bairro do Tomba, passando aqui também pela Paróquia Santo Antônio, indo para Alagoinhas, passando em Salvador, fazendo os estudos no exterior, e agora aqui, querendo continuar esta minha missão de pregar o Evangelho. Só me resta agradecer a Deus por o dom da vocação, e ainda mais por aquelas pessoas que rezam por nós e rezam conosco, para que o nosso ministério seja sempre fecundo, e a Palavra do Senhor chegue no coração das pessoas, modificando vidas e dando todo sentido à nossa existência”, declarou.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, se divertiu no fim de semana ao som da Quixabeira da Matinha. Ronaldo estava cumprindo sua agenda semanal e aproveitou para se jogar no samba.
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) avalia os conhecimentos em três disciplinas. Brasil está abaixo da média global
O Brasil está entre os 20 piores países do mundo nas áreas de matemática e ciências do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) do ano passado. Isso significa que menos de 50% dos alunos conseguiram um aprendizado mínimo esperado nas matérias.
Os resultados foram divulgados na manhã desta terça-feira (5/12) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Brasil pontuou 379 em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências. Os exames foram aplicados entre abril e maio de 2022, nas 27 unidades da Federação. A média global é de 472 pontos em matemática, 476 em leitura e 485 em ciências.
No ano anterior da aplicação do exame, em 2018, o desempenho brasileiro foi de 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.
“Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, apenas foram observadas flutuações pequenas e, em sua maioria, não significativas”, constata o relatório, sobre o desempenho dos estudantes brasileiros.
Entenda o Pisa, do que o Brasil participa
O teste Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes nas disciplinas de matemática, leitura e ciências. Em 2022, 690 mil estudantes fizeram os testes, em 81 países.
O número de alunos do país que participaram é de 10.798 alunos, de 599 escolas.
Competição será disputada entre 20 de junho e 14 de julho
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou nesta segunda-feira (4) a relação de estádios e cidades-sede da próxima edição da Copa América, que será disputada nos Estados Unidos em 2024.
A fase de grupos da competição, que terá a participação de 10 seleções da Conmebol e de 6 seleções convidadas da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), será disputada entre 20 de junho e 2 de julho de 2024. As partidas das quartas de final serão nos dias 4 e 6 de julho, as semifinais nos dias 9 e 10 de julho, o jogo que definirá o terceiro lugar no dia 13 de julho, enquanto a grande final está marcada para 14 de julho.
“Teremos uma Copa América inesquecível, sentindo as emoções do melhor futebol do mundo em 14 magníficos estádios. A paixão do futebol percorrerá este enorme país de leste a oeste e de norte a sul, levando vibração e diversão a centenas de torcedores nas sedes e outros milhões de espectadores em todo o mundo”, afirmou o presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez.
Estádios que receberão a Copa América 2024: Allegiant Stadium, Las Vegas, Nevada AT&T Stadium, Arlington, Texas Bank of America Stadium, Charlotte, North Carolina Children’s Mercy Park, Kansas City, Kansas Exploria Stadium, Orlando, Flórida GEHA Field at Arrowhead Stadium, Kansas City, Missouri Hard Rock Stadium, Miami Gardens, Flórida Levi’s Stadium, Santa Clara, Califórnia Mercedes-Benz Stadium, Atlanta, Georgia MetLife Stadium, East Rutherford, New Jersey NRG Stadium, Houston, Texas Q2 Stadium, Austin, Texas SoFi Stadium, Inglewood, Califórnia State Farm Stadium, Glendale, Arizona
O Apesar da indefinição da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre a disputa, o ministro da Casa Civil rechaçou a possibilidade de sair candidato
Foto: Alexandre Dias/bahia.ba
Em meio à indefinição da base de Jerônimo Rodrigues (PT), o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), terá o nome incluído em pesquisa eleitoral para a disputa pela Prefeitura de Salvador, em 2024.
Conforme Bela Megale, o diretor do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, informou ao próprio Rui sobre a iniciativa, durante um encontro casual ocorrido há poucos dias.
“Ministro, vou incluir seu nome nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de Salvador”, disse Hidalgo ao petista, segundo a coluna.
Rui Costa, por sua vez, rechaçou veementemente a possibilidade de sair candidato a prefeito da capital baiana, mas o diretor da Paraná Pesquisas retrucou: “Sergio Moro me dizia a mesma coisa sobre a candidatura dele”.
O cantor Alexandre Pires foi alvo de um mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04), decorrente de uma investigação da Polícia Federal para desarticular um esquema de financiamento e logística ao garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi. De acordo com o inquérito, o artista teria recebido ao menos R$ 1 milhão de uma mineradora investigada.
‘Verdadeiro oásis’
Dono de um extenso patrimônio, o artista vive numa mansão avaliada em R$ 16 milhões na região da Granja Viana, em São Paulo. A propriedade de dois andares foi posta à venda no fim do último ano. Tem um terreno de 6.902 m² e conta com atrativos como piscina, sauna, estacionamento para 200 veículos, duas cozinhas industriais, ofurô, jardim de inverno.
No anúncio de venda da mansão, o enunciado informa: “Um verdadeiro oásis decorado com muito requinte”.
Mesmo prédio de Neymar
O cantor também é proprietário de um imóvel em Itapema, em Santa Catarina, estimado em R$ 4 milhões.
E possui um apartamento no condomínio Yachthouse Residence Club, em Balneário Camboriú (SC), no prédio que é considerado o edifício mais alto do Brasil, com 81 andares e 275 metros de altura — e onde Neymar é proprietário de uma cobertura quadríplex. Os apartamentos, por ali, custam, em média, R$ 8 milhões.
Réveillon em Florianópolis
Pires deverá receber R$ 650 mil para se apresentar no próximo Réveillon de Florianópolis (SC). Em junho, ele teria recebido R$ 580 mil para se apresentar na festa de São João de Maracanaú, no Ceará.
