O presidente do Equador, Daniel Noboa, anunciou, nesta segunda-feira (8), que decretou estado de exceção para todo o país, incluindo o sistema penitenciário, após a fuga do chefe da maior quadrilha criminosa de um presídio em Guayaquil (veja mais abaixo). O estado de exceção no Equador permite que as Forças Armadas vão às ruas apoiar o trabalho da polícia. O decreto é justificado pela grave comoção interna no país. O estado de exceção tem vigência de 60 dias. Nesse período, estão restritos os seguintes direitos no Equador: Direito de locomoção, há toque de recolher entre 23h e 5h. Direito de reunião. Direito a privacidade de domicílio e de correspondência (ou seja, não é preciso uma ordem judicial para que as autoridades entrem nas casas das pessoas). Noboa está no cargo há menos de dois meses. Essa é a primeira vez que ele decretou estado de exceção. No entanto, no passado recente já houve uma situação semelhante no Equador: o governo de Guillermo Lasso, usou o decreto pelo menos duas vezes.
No Brasil, há três tipos de estado de exceção: estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal, em situações específicas de guerra ou grave ameaça. O primeiro deles, o estado de defesa, impõe restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telefônica e telegráfica, e ocupação e uso de bens públicos. Estabelece ainda o direito de prender pessoas que atentem contra o estado. Ele requer consulta ao Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e precisa ser submetido ao Congresso em 24 horas. Além disso, tem validade máxima de 30 dias. O presidente não tem autonomia para decretar estado de sítio e a intervenção federal; precisa de maioria absoluta no Congresso.
No domingo (7) à noite, o Ministério Público do Equador anunciou que um dos principais criminosos do país, José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, não foi encontrado na prisão onde ele deveria estar cumprindo pena. Fito, de 44 anos, é um dos líderes do grupo Los Choneros e considera-se que ele é um dos criminosos mais perigosos do Equador. O comandante da polícia, César Zapata, disse que as autoridades se deram conta da “não presença” de Fito na prisão da cidade de Guayaquil onde ele cumpria pena, segundo texto do “El País”. A polícia e o exército convocaram mais de 3.000 homens para tentar encontrar Fito, mas, até agora, o paradeiro dele continua desconhecido. O Los Choneros começou suas atividades como um grupo de matadores de aluguel. Eles ampliaram sua atuação e passaram a também traficar drogas e praticar roubos. No Equador, os Choneros são considerados os primeiros a se associar com um grupo estrangeiro –no caso, o cartel de Sinaloa, do México.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta terça-feira (9) com líderes partidários, às 10h. A expectativa é que eles discutam a medida provisória do governo que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto revisa uma decisão do Congresso, que já havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovado a desoneração por mais quatro anos — até 31.
Após ato “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro, Pacheco confirmou que, durante a reunião, eles vão “refletir” sobre o tema.
“Estamos refletindo. Temos uma reunião de líderes amanhã”, disse o presidente do Congresso. A MP prevê que a reoneração passe a valer em 1º de abril de 2024. Segundo técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
A medida foi publicada em 29 de dezembro e reúne um pacote de iniciativas do governo para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos. Entre elas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Impacto da medida Desde que foi anunciada, a MP tem sido alvo de fortes críticas dos setores produtivos. Na última quinta-feira (4), entidades empresariais divulgaram uma nota em protesto ao texto. A manifestação é assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo o grupo, a medida é “equivocada” pelo ponto de vista econômico e contraria uma “inequívoca” vontade política do Congresso Nacional. “A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional”, diz o texto.
Uma família composta por pai, mãe e filho, uma jovem gestante e um músico estão entre os mortos no acidente entre um ônibus de turismo e um caminhão que transportava mangas na BR-324, em trecho da cidade de São José do Jacuípe, no norte da Bahia. A colisão aconteceu na madrugada de domingo (7) e deixou mais de 20 mortos.
Inicialmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que 25 pessoas morreram no acidente. Porém, depois a PRF e o Instituto Médico Legal (IML) confirmaram 24 mortes. Dos mortos, três estavam no caminhão e o restante no ônibus.
A maioria das vítimas morava na cidade de Jacobina, no norte da Bahia. O grupo que estava no ônibus voltava de um passeio na praia de Guarajuba, no litoral norte, quando houve o acidente. Já as pessoas que estavam no caminhão saíram da cidade de Juazeiro e tinham como destino Feira de Santana, a 100 km de Salvador, onde fariam o descarregamento do caminhão, que levava mangas. Ainda não há informações sobre o que causou a batida.
Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal de diferentes cidades e os corpos ainda não foram liberados: 11 corpos foram levados para Jacobina 8 corpos foram levados para Juazeiro 4 corpos foram levados para Euclides da Cunha 1 corpo foi levado para Serrinha As informações ainda estão sendo levantadas pelos órgãos oficiais. Enquanto o IML confirmou 12 nomes, a prefeitura de Jacobina confirmou as identidades de 22 vítimas.
Todos os nomes que foram divulgados pela prefeitura eram de pessoas que estavam dentro do ônibus.
Reconduzido ao cargo após decisão do STF, Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, convocou os presidentes de todas as federações para tentar apaziguar o ambiente.
O mandatário recebeu seus pares para um almoço e foi muito cobrado por sua forma de administração. Boa parte dos cartolas reclamou da centralização de Ednaldo nas decisões.
O baiano prometeu dar mais ouvidos aos presidentes e afirmou que será mais aberto ao diálogo. Os presentes trataram o encontro como “lavagem de roupa suja”. O papo durou cerca de quatro horas.
Apesar da aparente pacificação, o clima na CBF segue instável. Ainda que Rodrigues tenha voltado ao cargo, a oposição não entregou os pontos.
Há a expectativa de que os opositores, que têm os ex-presidentes Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero como uns de seus líderes, sentem para definir os passos possíveis.
“Não existe mais processo eleitoral, faz parte do passado. Foi uma conversa muito franca e leal, serviu para olharmos para frente. O Ednaldo vai ter um diálogo mais constante, isso foi recebido como um bom sinal”, disse Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF.
Amanhã (9), Ednaldo irá sentar com os 40 clubes das Séries A e B, além dos presidentes das federações estaduais. O dirigente tenta esfriar os ânimos e estancar a crise que ronda o futebol brasileiro.
Após causar polêmica ao lançar um vídeo no qual dança sobre o colo de Lúcifer, o rapper Lil nas X voltou a explorar temas religiosos, causando indignação entre conservadores. Nesta segunda-feira (8), o cantor apareceu caracterizado como Jesus Cristo pregado em uma cruz, na capa de seu novo single. A música levará o nome do Messias em inglês: J. Christ.
– Meu novo single é dedicado ao homem que teve o melhor retorno de todos os tempos – declarou o rapper sobre a música que vai ao ar no dia 12 de janeiro.
Além da capa, Lil nas X também divulgou um vídeo no qual a cruz em que ele está pendurado se transforma em uma armadura.
No espaço para comentários, parte dos internautas deixaram críticas à atitude do cantor e mencionaram versículos bíblicos como Gálatas 6:7,8.
– Olha, eu não sou religioso, mas isso simplesmente não parece certo – disse um usuário do Instagram.
– Você pode fazer uma canção em que não perturbe a religião de ninguém – acrescentou outro.
– Todo mundo nesses comentários realmente acha engraçado zombar de Deus, mas quando ele voltar, quero que todos tenham a mesma energia que estão tendo agora – afirmou mais um.
– “Não se deixe enganar, de Deus não se zomba; pois tudo o que o homem semear, isso também colherá. Porque quem semeia na sua própria carne, da carne colherá a corrupção, mas quem semeia no Espírito, do Espírito colherá a vida eterna” (Gálatas 6:7,8) – completou outro internauta.
Diante das críticas, o músico se pronunciou negando que sua música tenha a intenção de zombar de Jesus.
– A coisa maluca é que lugar algum da foto é uma zombaria de Jesus. A imagem de Jesus é usada ao longo da história na arte popular em todo o mundo. Não estou tirando sarro de m* nenhuma. Vocês precisam parar de tentar proteger uma religião que já existia antes mesmo de qualquer um de nós nascer. Calem a p da boca – escreveu no X, antigo Twitter.
Essa não é a primeira vez que Lil Nas X se envolve em uma polêmica do tipo. Há dois anos, ele lançou um videoclipe chamado Call Me By Your Name, no qual ele é seduzido por uma serpente embaixo de uma árvore, fazendo referência ao livro de Gênesis. Na sequência, o rapper aparece descendo de pole dance até o inferno, onde apresenta uma dança erótica para Lúcifer. O clipe termina com ele tomando o lugar do diabo para si.
O primeiro final de semana de 2024 foi violento em Feira de Santana. A Polícia Civil registrou de sexta-feira (5) até o último domingo (7), nove mortes, sendo que três mulheres também foram assassinadas.
“Tivemos um final de semana muito complicado aqui em Feira de Santana com diversos homicídios, desde a sexta-feira até a noite de domingo, foram nove homicídios. Os primeiros quatro dias do ano foram tranquilos, não tivemos nenhuma morte, mas tudo desencadeou neste final de semana. Então começamos na sexta com um homicídio que aconteceu por volta das 10h30, a vítima foi Romário Barbosa Bastos, ele foi atingido na Rua Santo Inácio de Loyola, na Conceição, na realidade os disparos ocorreram dentro do Condomínio B12, conseguiu correr, mas quando chegou nesta rua, ele caiu. Foi socorrido para o Clériston, mas foi a óbito posteriormente. Ainda na sexta-feira por volta das 17h40, Kelsen Jhony Santos de Jesus, foi baleado dentro de uma panificadora, que era de sua propriedade, a mãe dele também foi atingida no braço, este foi o segundo homicídio e ainda teve um próximo da Praça da Matriz, por volta das 17h. Este estava certamente assaltando um coletivo, foi perseguido, linchado e acabou sendo morto”, explicou o delegado titular da Delegacia de Homicídios (DH), Gustavo Coutinho.
Os homicídios continuaram no sábado (6). Daniel Pereira Azevedo, 23 anos, foi assassinado a tiros no bairro Muchila. “Já no sábado, nós tivemos como vítima, o Daniel Pereira de Azevedo, ele foi baleado no quintal de sua residência, localizado no bairro Muchila, e tivemos Robson Oliveira dos Santos, 36 anos, esse fato aconteceu no George Américo, a vítima chegou a ser encaminhada para a Policlínica do bairro, mas não resistiu. Ele estava em uma oficina de moto, foi surpreendido por dois indivíduos que estavam em outra moto, chegaram já atirando. Na madrugada de domingo, Carlos Henrique de Jesus dos Santos, 23 anos, foi assassinado na Gabriela. Ele foi surpreendido por um indivíduo que entrou na residência e cometeu o crime”, declarou. Três mulheres assassinadas Somente no domingo (7), três mulheres foram assassinadas, uma delas, vítima de bala perdida.
Maynara da Silva de Jesus Santos, de 24 anos, foi assassinada brutalmente com diversos tiros dentro da sua residência na 2ª Travessa Salvador no Sítio Matias. Segundo o delegado, a vítima tinha um relacionamento com um presidiário. “Segundo informações apuradas, ela teve a casa invadida por cerca de seis indivíduos armados com 38, 9mm e .40. Assim que ela chegou em casa, eles surpreenderam e atiraram nela. O que nós conseguimos apurar, é que ela era ex-companheira de um presidiário, inclusive ela estava tentando terminar a relação, mas ele não estava aceitando. Possivelmente a motivação do crime tenha sido isso”, disse. O último homicídio registrado no domingo, vitimou Arleide de Oliveira Silva, 42 anos, que morava na Rua L, bairro Cidade Nova. Segundo o delegado, ambos os crimes não possuem nenhum tipo de ligação. “Ela estava passando de moto ali no Parque Ipê, na Rua Londrina, quando foi perseguida e morta por dois indivíduos em uma moto, estamos investigando também este crime para identificar o motivo, mas pelo que consta, esses nove homicídios que tiveram neste final de semana, não possuem relação entre si. Foi apenas uma coincidência, foram muitas mortes, foram quatro dias sem homicídios e agora aconteceram todos no final de semana”, concluiu.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (8), durante ato no Congresso que marca um ano das manifestações radicais de 8 de janeiro, a regulamentação das redes sociais com o argumento de evitar manipulações políticas que culminaram nos atos ocorridos há um ano. De acordo com o magistrado, o “maléfico e novo populismo digital extremista” evoluiu nos métodos utilizados por nazismo e fascismo.
– Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista – disse Moraes, durante o seu discurso.
O ministro afirmou que as recentes inovações de tecnologia de informação e o acesso universal às redes sociais, com crescimento das chamadas big techs e ampliação do uso da inteligência artificial, potencializaram a desinformação fraudulenta e intensificaram os discursos de ódio.
– A ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores – disse Moraes.
O magistrado disse que a preocupação com a “captura furtiva” da vontade do eleitorado em meio ao avanço das redes sociais é um problema discutido em todas as democracias.
Ele defendeu que não há razoabilidade em manter a internet como “terra de ninguém”.
– O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual – defendeu.
Inércia das instituições democráticas e monetização as redes
O presidente do TSE e ministro do STF afirmou ainda que as redes sociais, em busca do lucro, nada fizeram para impedir o avanço dos “novos populistas digitais extremistas”, classificados pelo magistrado como inimigos da democracia e do Estado de direito.
Moraes afirmou que, pelo contrário, as redes sociais criaram mecanismos para monetizar o avanço do populismo digital extremista.
– E, para atingir seus objetivos, [as redes sociais] aproveitaram-se da total inércia das instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas milícias digitais, que vem atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação – completou, sem citar o caso Choquei.
O ministro reforçou que as democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizados por grupos extremistas.
– Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana – insistiu o magistrado.
Moraes ressaltou ainda ter certeza absoluta de que, na defesa incansável da democracia, o país aprenderá as lições do passado para evitar novas tentativas de “golpe” no futuro.
A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural de Feira de Santana vai reformar 36 cisternas no distrito de Jaguara, em combate à seca que atinge a zona rural do município.
A reforma vai reparar as fissuras e rachaduras causadas pelo tempo nas cisternas. Em seguida, será feito o abastecimento de água.
A SEAGRI também está realizando abastecimento de água, distribuição de ração para animais de grande porte, limpeza de aguadas e, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), distribuição de cestas básicas.
“Sempre estamos buscando a melhor maneira de ajudar os distritos de Feira de Santana que vem sofrendo com a seca. Nós já realizamos reforma de cisterna no distrito de Bonfim de Feira e Maria Quitéria, abastecimento de água potável em todos os distritos”, afirmou o secretário de agricultura Alexandre Monteiro.
Para solicitar um desses serviços, a pessoa deve realizar um cadastro na Secretaria de Agricultura.
O reajuste salarial de 4% para os servidores da administração direta e descentralizada da Prefeitura de Feira de Santana, retroativo a maio, já pode ser sacado.Desta forma, o Município honra o compromisso com o direito do servidor público após meses de impasse na votação do Orçamento Municipal [O projeto do reajuste foi enviado pelo Governo Municipal para Câmara em junho passado, só depois de 5 meses a Casa Legislativa colocou-o em votação].A recomposição salarial abrange os vencimentos dos servidores da Administração direta e descentralizada do Município, suas Autarquias e Fundações, bem como aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Feira de Santana. O reajuste não contempla categorias de servidores que possuem piso salarial próprio.
