Lula (PT) reconheceu judicialmente ter cometido uma infração ambiental em uma obra realizada em seu sítio “Los Fubangos”, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
A área onde a obra foi realizada possui restrições ambientais e Lula retirou terra do local sem a devida autorização da prefeitura. O sítio está localizado em uma área de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings.
A defesa do petista e o Executivo municipal solicitaram à Justiça o encerramento do processo, iniciado em 2019.
Lula concordou em pagar uma multa de R$ 41.740, desconsiderando juros e correção monetária. O pagamento será realizado através do Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo, conhecido como “Refis”. Em 2021, o valor atualizado da multa já estava em R$ 67,6 mil.
O petista terá direito a uma redução de 100% dos valores referentes a juros, multas e acréscimos compensatórios se pagar a dívida à vista ou em até seis parcelas.
Durante o processo, a defesa de Lula afirmou que ele “nunca cometeu qualquer infração contra o meio ambiente” e argumentou que a autuação foi baseada em questões burocráticas. Em nota, o advogado do presidente afirmou que a admissão da infração foi feita apenas com o intuito de encerrar a disputa.
O Bahia venceu o Atlético Mineiro por 4 x 1 na Arena Fonte Nova e escapou do rebaixamento. Na noite desta quarta-feira (6), Cauly abriu o placar para o Esquadrão, Paulinho empatou para o Galo, mas Luciano Juba, Thaciano e Ademir marcaram para dar o triunfo ao Tricolor.
Com o resultado na 38ª rodada, o Bahia pulou para a 16ª posição com 44 pontos. O Esquadrão também foi beneficiado pelo tropeço do Santos, rebaixado para a Série B. Além da permanência na Série A, o time baiano quebrou um tabu de 21 anos sem vencer o clube atleticano em casa pelo Brasileirão.
Na Primeira Divisão 2023, o Tricolor terminou o campeonato com 12 vitórias, oito empates e 18 derrotas. A equipe baiana marcou 50 gols e sofreu 53.
Nesta quarta-feira (6), a testagem para diagnóstico de HIV foi intensificada na Unidade Básica de Saúde- UBS Queimadinha. Durante toda manhã, a comunidade recebeu orientações e foi feito o rastreamento de infecções sexualmente transmissíveis. A ação faz parte da campanha Dezembro Vermelho, promovida pela Prefeitura de Feira.
Segundo a enfermeira referência técnica em HIV da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Vanice Venas, os pacientes tiveram acesso a testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites B e C, aferição de pressão arterial e glicemia, além dos atendimentos clínicos. O evento contou com o suporte da Vigilância Epidemiológica e estudantes de enfermagem.
“A campanha faz parte de uma mobilização em todo o país que tem por objetivo chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce, a assistência e a garantia dos direitos das pessoas que foram infectadas pelo vírus do HIV. A meta do Ministério da Saúde é zerar a transmissão vertical, que ocorre de mãe para filho na gestação, até 2030”, destacou.
A enfermeira ainda ressalta a importância do fortalecimento das ações de vigilância. “O trabalho de combate a esse vírus ocorre todos os meses, mas é ampliado agora por conta da campanha. Além das testagens, temos investido na capacitação dos profissionais que atuam na ponta e estão em contato direto com a comunidade. Por consequência, observamos um aumento dos casos que é resultante desse processo”, frisou.
Neste ano, 313 pessoas foram diagnosticadas com a doença em Feira de Santana. Os dados foram coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) da SMS. Atualmente 3.914 pacientes fazem o tratamento no Centro Municipal de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis.
Em meio a movimentação do comércio nesta e em outras épocas do ano, que intencionalmente coincidem com períodos festivos, é possível ouvir anúncios de serviços, divulgação de produtos e melhores ofertas que saem de caixas de som instaladas em pontos estratégicos nas ruas centrais da cidade.
O serviço de sonorização no comércio de Feira de Santana funciona há mais de 40 anos. É uma demonstração de que mesmo em tempos de valorização das mídias contemporâneas consegue manter viva uma tradição.
São cerca de 120 caixas distribuídas em postes instalados nas avenidas Senhor dos Passos e Getúlio Vargas, ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, Praça D. Pedro II [mais conhecida como Praça do Nordestino], que transmitem ainda mensagens educativas e de felicitações, além de músicas da época.
“Esse serviço é uma forma de contribuir para atrair as pessoas às lojas e aquecer as vendas. Temos um comércio onde você encontra de tudo, sem precisar sair de Feira”, afirma o radialista Gildarte Ramos, um dos responsáveis pelo trabalho.
Para manter a programação no ar, Gildarte atua ao lado de Nilton Santos, seu colaborador. Somente do seu serviço de sonorização são 30 caixas espalhadas pelo comércio, mas já chegou a ter muito mais [ele possui 300 destes equipamentos]. “Cobramos dos anunciantes uma pequena taxa”, diz. A programação começa às 8h30 e segue até as 18h.
Segundo ele, o sistema de sonorização é um instrumento geralmente utilizado por comerciantes que não têm muitas possibilidades para colocar anúncio publicitário em televisão, rádio e jornais.
“Algumas pessoas no comércio não sabem onde comprar determinado produto. Então indicamos lojas, ofertas e serviços. Este é um recurso ainda utilizado em grandes capitais, como Salvador, Aracaju, João Pessoa, Fortaleza e Petrópolis. O nosso trabalho acaba se transformando numa espécie de rádio popular”, diz Gildarte.
Em alguns pontos do comércio de Feira esse serviço é permanente, a exemplo da Praça do Nordestino, feirinhas da Cidade Nova e do Tomba, Centro de Abastecimento e Feiraguay. Nestes locais, os responsáveis são outros profissionais.
Presidente do partido Cidadania em Feira de Santana, o vereador Pedro Cícero afirma que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) não será candidato a prefeito e, além disso, vai indicar o vice na chapa de José Ronaldo (União Brasil).
A afirmação foi em entrevista ao blog Política In Rosa. Pedro Cícero crava que Pablo vai indicar o vereador Pedro Américo (União Brasil) como vice numa chapa de Ronaldo nas eleições 2024. É importante informar que o Cidadania de Pedro Cícero faz federação com o PSDB de Pablo.
“Pablo Roberto é um competente deputado estadual e Pedro Américo é um grande amigo. Não estou dizendo que Pablo vai acabar com o sonho dele de ser prefeito de Feira de Santana, pois ele tem capacidade. Tenho certeza que não será dessa vez. Pablo, com certeza, apoiará José Ronaldo. E Pedro Américo será o vice de Ronaldo. Não retiro nenhuma virgula do que disse”, afirmou Prdro Cícero ao Política In Rosa.
Questionado o por quê de tanta certeza, Pedro Cícero diz que Pedro Américo fez um excelente trabalho na Secretaria de Agricultura e, diante das conversas políticas, não tem dúvida. Ele salientou, ainda, que quando o político é candidato a prefeito, não lança o vice de imediato.
“Eu sou presidente municipal do Cidadania e, pela federação, o partido pode indicar o vice na chapa. E Pablo Roberto, automaticamente, lançou uma pré-candidata a vice-prefeita em uma chapa encabeçada por ele. Mas pelo andar da carruagem, Pablo apoiará José Ronaldo com 100% dos seus liderados”, revelou.
Para Pedro Cícero, não hás dúvida que José Ronaldo ganhará as eleições e no primeiro turno.
O distrito de Maria Quitéria, mais precisamente a Policlínica de São José, localizada na sede, recebeu uma ambulância para atendimento aos pacientes da região, por iniciativa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) em parceria com o Governo do Estado. O prefeito Colbert Martins (MDB) fez a entrega na manhã desta terça-feira (5) à unidade de saúde. “Fico feliz em ver a comunidade de Maria Quitéria, de Feira de Santana, tendo esse equipamento, que poderá salvar vidas”, declarou Binho Galinha aos presentes no ato de entrega.
O cantor Caetano Veloso moveu um processo na Justiça, a título de danos morais, contra um empresa, sob a justificativa de uso não autorizado de imagem em uma campanha publicitária.
Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o caso corre na 29ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, e o artista solicitou um valor de R$ 1,3 milhão em indenização. O processo em questão possui relação com a campanha da coleção Brazilian Soul, para o verão 2024, da empresa Osklen.
Segundo as solicitações feitas pela defesa de Caetano Veloso, incluem-se a retirada da circulação produtos que remetam ao cantor e ao tropicalismo, além da remoção de publicações que relacionem à ele e o movimento à marca de moda.
“Usaram a imagem do autor e do icônico movimento criado por ele para lançar e impulsionar as vendas de uma coleção de roupas com sua marca e, com isso, obter vantagens indevidas, locupletando-se ilicitamente de forma notoriamente parasitária”, diz os advogados de Caetano. Os representantes solicitaram R$ 300 mil em danos morais, e R$ 1 milhão em danos materiais, a serem pagos pela empresa em questão.
A Suprema Corte de Londres analisa a partir desta terça-feira (5) o procedimento iniciado pelo príncipe Harry para contestar a falha sistemática do Reino Unido acerca de sua segurança quando está no país.
O duque de Sussex, filho mais novo do rei Charles III, e a sua esposa, Meghan, perderam esta proteção policial sistemática, paga pelos contribuintes britânicos, depois de decidirem deixar a família real em 2020 e mudarem-se para os Estados Unidos.
O recurso de Harry contra o Ministério do Interior britânico faz referência à decisão das autoridades, em fevereiro de 2020, de conceder proteção policial, caso a caso, ao duque de Sussex.
Ao apresentar o caso no tribunal, no qual ele esteve ausente, sua advogada, Shaheed Fatima, considerou que uma decisão “caso a caso acarreta incerteza excessiva” para o príncipe e seus dependentes.
A defesa também destacou o impacto que um possível ataque ao seu cliente poderia ter na reputação do Reino Unido, devido a “seu status e a sua posição na família real”.
Na audiência, o advogado do Ministério do Interior, James Eadie, defendeu a decisão do Ravec (órgão responsável pela segurança dos membros da família real e das figuras públicas mais importantes) de conceder proteção “sob medida”, “em determinadas circunstâncias” e “dependendo do contexto” ao príncipe durante suas viagens ao Reino Unido.
A medida resultou de uma “mudança de status que [o duque de Sussex] decidiu fazer ao tornar-se membro não oficial da família real”, acrescentou o advogado.
O tribunal também rejeitou em maio um pedido do príncipe Harry para custear sua própria proteção policial quando estiver no Reino Unido.
A questão de sua segurança voltou à tona em meados de maio, quando paparazzi seguiram de carro o príncipe e sua esposa em Nova York.
Harry acusa a imprensa e os ‘paparazzi’ de terem provocado o acidente de carro no qual morreu sua mãe, Lady Diana, em 31 de agosto de 1997, em Paris.
Ele também está liderando uma disputa legal no Reino Unido contra a forma como vários tabloides agem e se comportam em relação a ele.
Os relatores das indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ler, nesta quarta-feira (6/12), os pareceres sobre os processos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura ocorre a duas semanas do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.
A expectativa é que ambos sejam aprovados, apesar da resistência da oposição ao nome de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao contrário de Cristiano Zanin, primeiro indicado de Lula ao STF neste ano, Dino teve menos tempo para visitar gabinetes de senadores em busca de apoio (leia mais abaixo).
Os pareceres serão lidos na CCJ, e os parlamentares devem pedir vista coletiva de uma semana. Na próxima quarta-feira (13/11), Dino e Gonet serão sabatinados.
A indicação de Dino tem relatoria do senador Weverton (PDT-MA), que divulgou, na segunda-feira (4/12), relatório favorável ao titular da pasta da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar classificou o ministro como uma figura reconhecida e admirada nos âmbitos jurídico e político.
“Ex-professor de duas universidades federais, mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, apontou.
Na terça, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também divulgou parecer favorável a Gonet. Ele é o relator do processo do indicado à PGR.
Nas quatro páginas do documento, Wagner descreve a carreira profissional e acadêmica de Gonet, com detalhes como as funções ocupadas pelo subprocurador e as publicações feitas por ele.
“O ilustre indicado apresentou as declarações e certidões requeridas, inclusive a argumentação escrita em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado”, assinalou o senador.
Senado esvaziado
Dino e Gonet têm visitado gabinetes de senadores desde a última semana. Eles tiveram um prazo apertado, com pouco mais de duas semanas para fazer o tradicional périplo pela Casa. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou as indicações em 27 de novembro, e as sabatinas estão marcadas para 13 de dezembro.
Além disso, Dino e Gonet realizam as visitas em um momento em que o Senado está esvaziado, já que uma série de parlamentares se encontra na comitiva que participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Dino iniciou as agendas por parlamentares de partidos como PT, PDT, União, MDB e PSD, que têm a maior bancada do Senado, com 15 políticos. Nesta semana, ele também visitou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Gonet também se reunião com parlamentares de siglas como PSD, PDT e Podemos.
Sabatina do indicado à DPU
Além da leitura dos relatórios sobre Dino e Gonet, a CCJ deve realizar nesta quarta a sabatina do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU).
Trata-se da segunda indicação ao cargo feita por Lula. Em outubro deste ano, o plenário do Senado rejeitou, após resistência da oposição, a indicação de Igor Roque para o posto, com 35 votos favoráveis e 38 votos contrários.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, anunciou que o país irá acionar o Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira (6), após a Venezuela divulgar um novo mapa do país com a incorporação do território de Essequibo.
Na terça-feira (5), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou uma série de medidas referentes ao tema e propôs uma lei para a criação da província “Guiana Esequiba”, anexando o território que pertence à Guiana.
Ifaan Ali classificou as ações de Maduro como “desrespeito flagrante” a uma decisão da Corte Internacional de Justiça, que decidiu que a Venezuela não poderia tentar anexar o território de Essequibo.
“A Força de Defesa da Guiana está em alerta máximo. A Venezuela declarou-se claramente uma nação fora da lei”, afirmou o presidente da Guiana.
Ali afirmou ainda que conversou com o secretário-geral da ONU, António Guterres. A hipótese de acionar o Conselho de Segurança já havia sido ventilada pelas autoridades do país caso a situação escalasse.
Reservas de petróleo
Em um pronunciamento, Maduro anunciou que estava ordenando que a estatal petroleira venezuelana PDVSA conceda licenças para a exploração de petróleo e gás na região de Essequibo. Em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Um consórcio liderado pela Exxon Mobil começou a produzir petróleo na costa da Guiana no final de 2019, e as exportações começaram em 2020.
O presidente da Guiana afirmou que os investidores do país não têm nada com que se preocupar.
“Nossa mensagem é muito clara: seus investimentos estão seguros”, disse ele. “Os nossos parceiros internacionais e a comunidade internacional estão prontos e nos garantiram apoio.”
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