O Na contramão do ajuste fiscal, governo Lula bate recorde de projetos aprovados para receber via Lei Rouanet e já supera 4 anos de Bolsonaro
O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouane tem 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.
Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos doze meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.
Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.
Abaixo, no gráfico interativo, detalhes dos projetos aprovados via Lei Rouanet de 2017 [gestão Michel Temer] a 2023.
A área mais contemplada este ano foi a de artes cênicas, que obteve a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais. O setor musical angariou R$ 3,9 bilhões; o de artes visuais, R$ 2,3 bilhões.
Patrimônio cultural recebeu autorização para captar R$ 1,9 bilhão; museus e memória, R$ 1,7 bilhão; humanidades, R$ 1,3 bilhão; e audiovisual, R$ 653 milhões.
A maior quantidade de projetos aprovados em 2023 também foi no segmento de artes cênicas: 3.592. Em segundo lugar, o campo musical teve 2.968 propostas liberadas; e, em terceiro, humanidades, com 1.466.
A região mais contemplada
O Sudeste representa, de longe, a região mais contemplada com a liberação de recursos via Lei Rouanet: R$ 11,1 bilhões. Desse total, São Paulo responde por mais da metade, com autorização para captar R$ 6 bilhões.
O valor concedido ao estado mais populoso do Brasil configura, sozinho, mais do que a soma do que foi disponibilizado às regiões Norte, Sul, Nordeste e Centro-Oeste. Na outra ponta da tabela está o Acre, autorizado receber R$ 2 milhões em isenções, com apenas quatro propostas contempladas.
O Sul foi a segunda região mais autorizada a captar recursos, com R$ 2,1 bilhões; O Nordeste aparece em terceiro, com R$ 1,6 bilhão; O Centro-Oeste, em quarto, com R$ 999 milhões; e o Norte, em quinto, com R$ 367 milhões.
Os dois extremos
Se Lula é responsável pelo recorde na aprovação de projetos via Lei Rouanet, Jair Bolsonaro, que o antecedeu, fez o caminho inverso e endureceu as regras para que projetos se enquadrassem no benefício.
Em 2017 e 2018, o governo de Michel Temer aprovou, respectivamente, R$ 6,1 bilhões e R$ 6,8 bi em isenções. Com Bolsonaro, os valores caíram para R$ 3,7 bi, R$ 3,5 bi, R$ 2,2 bi e R$ 3,4 bi, entre 2019 e 2022.
E agora, com Lula, atingiram o recorde. Para que a cifra fosse alcançada, a ministra da Cultura, Margereth Menezes, revogou regras estabelecidas pelo governo Bolsonaro. Alegou que as normas haviam sido criadas para “desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso e travar a produção cultural brasileira”.
Após assinar o decreto que permitiu a medida, o presidente Lula afirmou: “Vão dizer que a mamata voltou“.
Lei Rouanet: 24 meses para captar
Os recursos da Lei Rouanet são oriundos de isenção fiscal. Isso quer dizer que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem escolher projetos aprovados pelo governo para destinar parte de seu Imposto de Renda.
Dessa forma, em vez de ir para o cofre da União, o dinheiro vai para os idealizadores dos projetos, que devem prestar contas ao Ministério da Cultura sobre o que foi feito com a grana.
No caso de pessoas físicas, a doação pode ser de até 6% do IR. No de pessoas jurídicas, 4% sobre o IR devido. Após o governo aprovar projetos para a Lei Rouanet, o idealizador da proposta tem 24 meses para correr atrás dos patrocinadores.
Ou seja: dos R$ 16,3 bilhões aprovados pelo governo federal este ano, só em 2025 será possível precisar com exatidão o valor de que o governo federal de fato abriu mão via renúncia fiscal.
Os recursos da Lei Rouanet são divididos em sete áreas culturais: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, museus e memória, música e patrimônio cultural.
Cada uma dessas áreas apresenta uma série dos chamados “produtos”, como exposições, gravações de DVDs, turnês, espetáculos teatrais, filmes, séries, entre outros.
No governo Lula, o número de produtos contemplados com recursos da Lei Rouanet também sofreu um aumento exponencial. Em comparação com 2022, o número de produtos que receberam verbas por meio da lei cresceu 65 vezes, passando de 61 mil para mais de 4 milhões.
A Lei Rouanet foi criada em 1991 por Sergio Paulo Rouanet, ministro da Cultura de Fernando Collor, com o objetivo de fomentar projetos e iniciativas culturais no país.
Objetivo é tornar os aparelhos inúteis para os bandidos
Em 2022, o Brasil teve quase 1 milhão de telefones móveis levados por bandidos, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governo federal lançou, nesta terça-feira, 19, um aplicativo que permite às vítimas de roubo ou furto bloquearem o celular e seus aplicativos logo depois do crime. Em 2022, o Brasil teve quase 1 milhão de telefones móveis levados por bandidos, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Conforme o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, a maior parte dos bancos fará o serviço em até 10 minutos, mas o prazo máximo é de 30 minutos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueará o aparelho por completo em até 24 horas. Caso o dispositivo seja recuperado, será possível reverter os bloqueios
Até o dia 9 de fevereiro, às vésperas do carnaval, as operadoras desenvolverão um mecanismo para bloquear a linha telefônica a partir do acionamento do aplicativo do governo. “Isso é muito importante, porque boa parte das senhas são recuperadas através de SMS”, disse Cappelli. “Com as operadoras bloqueando a linha telefônica e o envio do SMS, a gente fecha o ciclo.”
Saiba como usar o aplicativo
Para utilizar a ferramenta, que é apta para os sistemas Android e IOS, o usuário deverá ter um cadastro na plataforma gov.br para acessar o aplicativo ou o site do programa.
Depois de acessar o “Celular Seguro”, nome do app, por uma dessas plataformas, o usuário deverá cadastrar seus próprios dados e as informações de uma “pessoa de confiança” na conta. Essa pessoa é necessária para acionar o sistema quando o celular for roubado ou extraviado. Mais de uma pessoa poderá ser cadastrada nessa função.
O App Celular Seguro tem um botão para registrar ocorrência, que poderá ser acionado pelo usuário ou pela pessoa de confiança para solicitar o bloqueio geral. Ao cadastrar uma pessoa na função de confiança, o usuário poderá visualizar seu aparelho na conta dela para que possa acionar a função em seu lugar.
“Nosso objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil”, disse Cappelli. “E a gente acredita que isso reduz muito a atratividade do delito e reduz muito os roubos e furtos.”
Crimes aumentam em São Paulo
O secretário disse ainda que, em paralelo, a Polícia Federal tem linhas de investigação para desbaratar as quadrilhas organizadas, que trabalham com o contrabando de aparelhos — inclusive para outros países. Na região central da cidade de São Paulo, têm se popularizado os roubos cometidos por “gangues da bicicleta”. Outra modalidade comum é de grupos que quebram os vidros dos veículos para levar os aparelhos, especialmente de motoristas de carros de aplicativo.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não há número limite de aparelhos para serem cadastrados no app, mas as linhas precisam estar vinculadas ao CPF do usuário. Ao acionar o botão de alerta para relatar a ocorrência, o usuário deverá descrever em que situação o celular foi furtado ou extraviado, quando e onde o fato aconteceu.
O aplicativo é coordenado pelo governo federal, em parceria com empresas do setor bancário, de telefonia e de serviços. Entre os participantes estão Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander e outras empresas, como Uber, Ifood e Google.
O secretário afirmou ainda que está em contato com plataformas responsáveis por redes sociais, como a Meta, dona do Instagram e do Facebook. As conversas, no entanto, ainda são iniciais.
O secretário afirma que a intenção do app é impedir crimes financeiros que ocorrem nas primeiras horas depois do roubo ou furto. Ele afirma, porém, que o relato do caso no aplicativo não dispensa a necessidade de registro de boletim de ocorrência na polícia. “O boletim de ocorrência é o que instrui a investigação policial do delito”, disse. “Então, o que a gente está criando é um botão de emergência.”
A Suprema Corte do estado do Colorado, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, que o ex-presidente Donald Trump (foto) esteja inelegível para concorrer à presidência.
A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial no estado do Colorado — nos EUA, a eleição presidencial é conduzida em cada estado pela jurisdição local.
Essa é a primeira vez que a instância máxima de qualquer Justiça estadual tornou Trump inelegível.
Trump, que é pré-candidato do Partido Republicano à eleição de 2024, pode recorrer à Suprema Corte, instância máxima na Justiça federal americana.
A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.
Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.
O caso de Trump se refere a sua ligação com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que surgiu de uma manifestação conduzida pelo então presidente em Washington D.C. para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.
Uma das maiores produtoras de novelas no mundo, a Globo tomou mais uma iniciativa para maximizar seus lucros e tentar sair de sua crise financeira: a emissora decidiu vender os roteiros de suas produções de maior sucesso para o mercado internacional.
De acordo com informações reveladas pelo site F5, da Folha de S.Paulo, a líder de audiência comercializou textos de diversas produções em feiras de TV promovidas na Europa e nos Estados Unidos. Antes disso, a rede já havia fechado recentemente a venda do roteiro de Avenida Brasil (2012), que está tendo uma versão produzida na Turquia.
Ainda segundo a publicação, entre os textos colocados a venda pela Globo estão Verdades Secretas (2015), A Favorita(2008), Totalmente Demais (2015) e A Vida da Gente (2011). As escolhas da primeira leva de roteiros não foram feitas ao acaso: o canal selecionou apenas os folhetins que já tiveram boa recepção no internacional com suas versões nacionais.
A Vida da Gente, por exemplo, já foi exibida em mais de uma centena de países. As outras produções escolhidas também foram bem nas vendas e transmitidas ao menos, cada uma delas, para 50 nações ao redor do mundo.
A emissora voltou ao 1º lugar das empresas que mais recebem verba publicitária federal | Foto: Divulgação/TV Globo
Globo já adotou tática semelhante em outros momentos difíceis
Esta, no entanto, não é a primeira vez que a Globo decide disponibilizar os seus textos para produções em outros países. Na década de 2000, tamém durante outro momento financeiro delicado para a companhia, Vale Tudo (1988) e O Clone(2001) ganharam versões para o público de língua espanhola.
Mais recentemente, a novela Fina Estampaganhou um remake pela Telemundo com o titulo de Marido en Alquiler, além da série Como Aproveitar o Fim do Mundo, que ganhou uma versão americana lançada pelo canal The CW.
Guilherme Bueno, 30, enxergava as redes sociais como uma fonte de entretenimento. Acostumado com a tecnologia desde a adolescência, acreditava que a relação que tinha com a internet era normal. Mas, com o passar do tempo, ele começou a questionar se o relacionamento estava saudável.
Dependência impactou a vida amorosa e profissional
“Teve uma vez que eu estava em uma sala, sem poder usar o celular. Coloquei a mão na cabeça e comecei a arrancar cabelo. Aí vi um tufo no chão e guardei. Na hora que cheguei em casa, contei: tinham mais de 200 fios de cabelo.”
Faço terapia e muito o que converso com a minha psicóloga é que essa mania de arrancar cabelo está muito ligada a uma dependência de redes sociais que tenho. Eu só uso o celular para isso e quando não consigo acessá-lo, já começo a colocar a mão na cabeça.
Essa dependência também impactou nas minhas relações amorosas e com o trabalho. Tive um relacionamento com uma pessoa que uma das principais brigas era por causa disso. Uma vez, estava no meio de uma relação sexual, e ficava pegando o celular para atualizar o feed porque estava aguardando um anúncio.
No meu primeiro emprego, em que eu atuava como repositor de mercado, não podia usar o celular de jeito nenhum. Para driblar isso, andava com ele na cueca e ficava pegando o elevador que levava ao estoque.
Eu ia toda hora para conseguir olhar as redes sociais. Só que não contava que lá tinha uma câmera. Nem tinha passado ainda pelo período de experiência e fui demitido. Hoje, vejo que são situações muito extremas que talvez eu não percebesse na época.
Comecei a perceber que tinha algo de errado na minha relação com as redes sociais no enterro da minha avó. Eu era muito próximo dela, estava em luto, mas passava o todo tempo no Twitter. Estava vendo coisas totalmente aleatórias.”
Minha irmã percebeu que eu não saía do celular e me chamou atenção para que eu pudesse me despedir da minha avó direito. Nesse momento, veio um insight tão forte, que depois comecei a pesquisar a como procurar ajuda.
Tenho uma carga horária diária dedicada às redes sociais que é muito difícil de soltar. Acordo e a primeira coisa que faço é pegar o celular. Tirando o horário do banho ou quando estou dormindo, estou sempre com o celular na mão.”
Estou fazendo terapia cognitiva comportamental até hoje para isso. Estou diminuindo o uso paulatinamente.
Era um daqueles chatos que deveria postar toda hora. Agora, em vez de filmar o show inteiro, por exemplo, e não aproveitar, filmo só o refrão e guardo o celular. São algumas práticas terapêuticas que me ajudam de uma forma mais leve até que eu consiga ter um uso moderado das redes.
Meu marido é o oposto de mim e é muito ligado a esportes. Às vezes saímos para caminhadas e percebo que é algo que me faz bem, que me desconecta. Acho que antes não tínhamos consciência como hoje, mas isso tem sido construído.”
Epidemia
O uso excessivo de tecnologia é um problema nacional Imagem: Getty Images
O Brasil é o segundo país em que a população mais gasta tempo em frente a telas. Ficando atrás apenas da África da Sul por questões de minutos, o brasileiro gasta em média 9h30 por dia — equivalente a 142 dias no ano.
No fundo, vivemos uma epidemia silenciosa, é um cenário muito grave. Cristiano Nabuco, psicólogo especialista em dependências tecnológicas
Mas o tempo de uso das tecnologias não é o único problema. Segundo Nabuco, o marcador de tempo que um indivíduo utiliza um celular, por exemplo, não necessariamente define uma dependência.
O grande ponto é quando as atividades que seriam factíveis de serem feitas na vida real começam a ser transferidas de uma forma inocente para virtual. Se uma pessoa quer usar a plataforma de comunicação instantânea para conversar com alguém, por exemplo, está tudo bem. O problema é quando existe um uso compulsivo e automático sem qualquer propósito. A hora que a gente observa indivíduos fazendo isso de forma impulsiva e quase automática é onde mora o perigo Cristiano Nabuco
Consequências dos usos da tecnologia ainda não são completamente compreendidas. O manejo dos dispositivos eletrônicos pode influenciar no funcionamento do nosso cérebro, alterando várias capacidades emocionais e cognitivas.
A tecnologia precisa ser mais bem compreendida. Existe uma corrida louca para que se tecnologize tudo e não pensamos nas consequências disso a médio e longo prazo.”
No entanto, já se sabe que o vício em tecnologia pode influenciar predisposições biológicas. Não necessariamente o vício em celular gera outros distúrbios psiquiátricos, como depressão ou ansiedade, mas eles podem, sim, se relacionar.
Não é que a dependência aciona outros quadros, mas torna um indivíduo mais vulnerável para que a herança genética possa despertar outras coisas. Cristiano Nabuco
E como ser saudável?
Regular o uso das tecnologias é essencial, segundo o psicólogo Cristiano Nabuco.
Evitar o ato repetitivo de abrir o feed e regular a utilização do celular. “No momento de estudos ou concentração maior, é melhor deixar a tecnologia distante. Mesmo se o celular estiver desligado ao lado.”
Evitar as multitarefas que a tecnologia permite. Fazer uma coisa de cada vez, ainda que use a tecnologia. “Isso é uma sobrecarga gigante”.
Evitar levar o telefone à mesa em refeições — especialmente com amigos e família. “Uma refeição em família por semana já funciona como um fator protetivo da sua saúde.”
Viver as experiências antes de registrá-las. “Quando registrar a experiência é mais interesse que vivê-la, tem alguma coisa errada.”
Decisão publicada pela juíza Andrea Roman, da 2ª Vara de Família e Sucessões, ressaltou que o testamento foi um ato de última vontade do Rei do Futebol e considerou o pedido procedente.
A ação foi aberta por Márcia Aoki Nascimento, viúva de Pelé, que pedia pela determinação do registro e cumprimento do testamento público.
A magistrada ressaltou que o testamento foi lavrado em notas de tabelião que ostentam fé pública, em claro cumprimento às formalidades do código civil.
José Fornos Rodrigues, o Pepito, fiel escudeiro de Pelé ao longo da vida e carreira, foi nomeado testamenteiro, por indicação de Márcia aceita pelo tribunal. Ele acertou um prêmio de 5% em cima do patrimônio da ex-mulher.
Marcia, que é sua herdeira testamentária, terá direito a 30% da totalidade dos bens de Pelé, incluindo um imóvel no Guarujá. Os descendentes do Rei terão direito ao restante – entre eles, os filhos de Sandra Nascimento, que ele nunca havia reconhecido.
Pelé deixou outros 6 filhos – Kelly, Jennifer, Edson Cholbi, Joshua, Celeste e Flavia. O testamento ainda deixa em aberto a possibilidade de mais uma filha, em processo judicial que corre na Justiça de São Paulo.
A validação e eficácia do testamento acontecerá mesmo se for confirmada a existência de uma nova herdeira, “não devendo ser aplicadas as regras de caducidade, sendo que qualquer que seja o resultado não altera a vontade do testador”.
Luiz Kignel, advogado de Marcia, confirmou à coluna a homologação do testamento na Justiça e acrescentou não ter havido contestação de sua validade por nenhum dos envolvidos. Ele ressaltou que o processo corre em sigilo.
Edinho, um dos filhos de Pelé, conversou com o UOL durante o Prêmio Brasil Olímpico, na semana passada, e falou sobre a questão da herança. “O mais importante é que a família está unida, os irmãos estão unidos e o exercício está sendo feito da maneira mais natural possível. É uma burocracia, infelizmente, que tem que acontecer”, disse.
O processo pelo inventário do Rei do Futebol corre em segredo de Justiça.
Jogadores do Manchester City celebram gol contra o Urawa Reds no Mundial de Clubes Imagem: Robbie Jay Barratt – AMA/Getty Images
Teremos Manchester City contra Fluminense na decisão do Mundial de Clubes. Sob os olhares de Fernando Diniz, a equipe de Guardiola bateu o Urawa Red Diamonds por 3 a 0, hoje (19), no King Abdullah Sports City, na Arábia Saudita.
Hoibraaten (contra), Kovacic e Bernardo Silva fizeram os gols do triunfo inglês sobre o time do Japão.
A grande final entre City e Flu acontecerá nesta sexta-feira (22), às 15h (de Brasília), no estádio King Abdullah. É a primeira vez que os dois clubes chegam na decisão do Mundial.
O Urawa Reds, por sua vez, disputará o 3º lugar contra o Al Ahly, no mesmo dia, às 11h30.
Como foi o jogo
O City dominou o primeiro tempo, mas faltou eficiência. Os ingleses controlaram a posse e não sofreram quase nenhum perigo, mas as poucas chances reais de gol foram defendidas por Nishikawa. A equipe de Guardiola só conseguiu marcar nos acréscimos, após boa jogada de Matheus Nunes.
No segundo tempo, os Citizens não deram chances. Com a vantagem no placar, o City dominou a etapa, ao mesmo tempo em que o Urawa demonstrou pouquíssima imposição. Kovacic, aos 7, e Bernardo Silva, aos 14, ampliaram o placar.
Gols e destaques
Sem um camisa 9 de referência, City emendou boas chances, mas parou em Nishikawa. Com as ausências de Haaland, Dokue De Bruyne, cortados do Mundial por lesão, os ingleses não tiveram muita verticalidade, apesar do amplo domínio. O goleiro Nishikawa salvou o Urawa nos dois principais lances antes do gol, em chutes de Matheus Nunes e Foden.
Gol contra levou City ao intervalo com vantagem. Nos acréscimos, Matheus Nunes fez boa jogada pela direita, tabelou com Bernardo Silva e cruzou rasteiro. O zagueiro Hoibraaten deu um carrinho e desviou contra a própria meta.
O Urawa voltou desestabilizado e levou gols no início do segundo tempo. Os japoneses deram mais espaço para o City, que já vinha pressionando. Aos 7 minutos, Walker lançou Kovacic nas costas da defesa, e o meia finalizou na saída de Nishikawa para ampliar. Aos 14, foi a vez de Bernardo Silva marcar, em chute desviado.
A partir do 3 a 0, o City administrou a vantagem e relaxou. Os Citizens tiraram o pé, mas ainda assim conseguiram novas oportunidades. Grealish teve a melhor chance para ampliar e não finalizou, quando estava cara a cara com Nishikawa. O goleiro do Urawa ainda realizou outras intervenções até o final do jogo.
Ficha Técnica Manchester City 3 x 0 Urawa Red Diamonds
Competição: Semifinal do Mundial de Clubes da Fifa de 2023 Data e hora: 19 de dezembro de 2023, às 15h (horário de Brasília) Local: King Abdullah Sports City, em Jidá – Arábia Saudita Árbitro: Mohammed Al Hoish Cartões amarelos: Akanji e Matheus Nunes (City) Gols: Hoibraaten [contra] (aos 46 minutos do primeiro tempo), Kovacic (aos 7 minutos do segundo tempo) e Bernardo Silva (aos 14 minutos do segundo tempo)
Manchester City: Ederson; Walker, Stones (Sergio Gomez), Akanji (Gvardiol) e Aké; Rodri (K. Phillips), Kovacic e Matheus Nunes; Bernardo Silva (Oscar Bobb), Foden (J. Álvarez) e Grealish. Técnico: Pep GuardiolaContinua após a publicidade
Urawa Reds: Nishikawa; Sekine, Scholz, Hoibraaten e Akimoto; Ito (Ogiwara), Iwao (Shibato), Okubo (Schalk), Yasui e Koizumi (Linssen); Jose Kante Martínez (Nakajima).Técnico: Maciej Skorza
O Congresso aprovou hoje a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um prazo para o governo pagar as emendas impositivas, ou seja, obrigatórias. Serão aproximadamente R$ 37,5 bilhões.
O que aconteceu
No Senado, foram 65 votos favoráveis e dois contrários. Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu a votação nominal do projeto. Na Câmara, a votação foi simbólica. O texto vai à sanção presidencial.
A LDO traz as regras para elaboração do Orçamento de 2024. Ele deve ser aprovado ainda nesta semana.
O relator do texto, Danilo Forte (União Brasil-CE), estabeleceu o prazo de 30 dias para que as emendas individuais e de bancadas sejam empenhadas. Antes, elas recebem a chancela dos ministérios para receber as verbas.
Os pagamentos dos recursos devem ser feitos até 30 de junho de 2024 em transferências fundo a fundo, da União para os fundos municipais e para as áreas de saúde e assistência social. As emendas parlamentares são verbas indicadas por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais.
Com o cronograma de execução dos recursos, o relator enfraquece o Planalto. A medida empodera deputados e senadores, que terão um pouco mais de controle sobre o dinheiro empenhado.
O atraso no pagamento das emendas era uma das principais reclamações dos parlamentares. Hoje, não há um prazo para pagar os recursos. A liberação é utilizada como barganha durante votações importantes no Congresso.
No próximo ano, as emendas individuais são de aproximadamente R$ 25 bilhões. Já as de bancada devem somar cerca de R$ 12,5 bilhões.
Ao todo, o texto estima em R$ 48,5 bilhões de emendas para deputados e senadores. Nesse montante também estão incluídas as emendas que não são impositivas.
Emenda aprovada
Os parlamentares aprovaram uma emenda para proibir o uso de recursos públicos para cirurgia de redesignação sexual e aborto ilegal. Também proíbecampanhas nas escolas contra a transição de gênero, ações que questionem o conceito de família tradicional e ocupação de áreas rurais privadas.
Na Câmara, essa emenda foi aprovada por 305 votos favoráveis contra 141. No Senado, foram 43 pela aprovação da emenda e 26 contrários
Emendas de comissão
Forte recuou da decisão de incluir as emendas de comissão no calendário de empenho. Pela Constituição, o governo é obrigado a pagar apenas as impositivas individuais e de bancadas estaduais.
Na prática, se as emendas de comissão fizessem parte do cronograma, o governo seria obrigado a reservar os recursos. No entanto, para tornar as emendas de comissões impositivas, seria necessária a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
O relator estabeleceu que as emendas de comissão só podem ser bloqueadas no limite proporcional ao corte das despesas discricionárias. Isso impede o governo de bloquear o valor que quiser.
O valor também foi turbinado. Passou de R$ 6,9 bilhões em 2022 para aproximadamente R$ 11 bilhões em 2024.
Fundo eleitoral
Pelo texto, ficou estabelecido o valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O montante é o mesmo da eleição de 2022 e acima da quantia sugerida na proposta enviada pelo governo, que era de R$ 900 milhões.
O valor será utilizado para pagar as despesas da eleição municipal de 2024, mas Forte não indicou qual será a fonte dos recursos. Ele deixará a decisão para o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo a legislação, o montante apelidado de fundão deve ser alimentado com verbas da União e de emendas das bancadas estaduais do Congresso. O relator da LDO tinha a intenção de utilizar parte dos recursos do PAC para custear o fundo eleitoral, mas a ideia não agradou o Planalto.
Forte aceitou uma sugestão do governo. Ele tirou aproximadamente R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no PAC dos cálculos da meta fiscal das empresas públicas.
Meta fiscal
A meta fiscal de déficit zero foi mantida na LDO. Uma possível mudança no resultado primário pode acontecer apenas em março de 2024, quando as contas do governo serão revisadas.
O governo tem, no entanto, um gargalo de até R$ 28 bilhões para gastos. Isso significa que, se o Executivo tiver um prejuízo até este valor, a meta ainda será considerada como alcançada.
Bloqueio de despesas
Também a pedido do governo, Forte incluiu no texto o bloqueio de R$ 23 bilhões nas despesas de 2024. O valor é menor que a previsão inicial do governo, que era de R$ 56 bilhões.
Fundeb
A LDO estabeleceu que os recursos da União para o fundo escolar podem ser utilizados para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme. Pela legislação atual, o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode ser usado para a manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração dos profissionais da área.
Passagens aéreas
O relator da LDO incluiu a possibilidade de utilizar recursos públicos para pagar as passagens aéreas e diárias dos ministros do governo. Atualmente, os ministros do Executivo podem utilizar os aviões da FAB para compromissos oficiais relacionados com as suas funções ou situações de emergência médica e segurança.
Não será necessário apresentar uma justificativa para a viagem. A medida acatada por Forte foi uma sugestão do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Pela regra de hoje, somente deputados e senadores podem pagar passagens aéreas e diárias com dinheiro público pela cota parlamentar.
A Mega da Virada 2023 terá um prêmio estimado de R$570 milhões, divulgou a Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (19). Esse é o maior valor da história do concurso especial — e ainda pode aumentar a depender da demanda.
As apostas para a Mega da Virada já podem ser realizadas desde o dia 13 de novembro. O tíquete simples custa R$ 5 e os bolões saem a partir de R$ 15. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h.
Como sempre, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da próxima faixa, de 5 acertos, e assim por diante.
Quem mais encheu o cofre até o momento com a Mega da Virada foram os jogos vencedores de 2022, em que cinco apostas dividiram o prêmio de R$ 541,9 milhões. A premiação prevista inicialmente era de R$ 450 milhões.
Desde a primeira edição, em 2009, três sorteios tiveram os menores rateios, com prêmios divididos entre dois ganhadores:
2021: duas apostas dividiram R$ 378,1 milhões;
2020: duas apostas dividiram R$ 325,2 milhões;
2009: duas apostas dividiram R$ 144,9 Milhões.
Por outro lado, a maior divisão da Mega da Virada aconteceu em 2018, quando 52 apostas saíram vitoriosas para um prêmio de R$ 302,5 milhões. Cada vencedor ficou com “apenas” R$ 5,8 milhões.
Os cinco sorteios com maiores rateios na história do concurso foram divididos entre 81 apostas vencedoras:
2018: 52 apostas dividiram R$ 302,5 milhões
2017: 17 pessoas dividiram R$ 306,7 milhões
2016: 6 pessoas dividiram R$ 220,9 milhões
2015: 6 pessoas dividiram R$ 246,5 milhões
Veja abaixo os dez maiores prêmios da Mega da Virada até agora:
2022: R$ 541,9 milhões
2021: R$ 378,1 milhões
2020: R$ 325,2 milhões
2017: R$ 306,7 milhões
2019: R$ 304,2 milhões
2018: R$ 302,5 milhões
2014: R$ 263,2 milhões
2015: R$ 246,5 milhões
2012: R$ 244,7 milhões
2013: R$ 224,6 milhões
Para jogar na Mega da Virada, basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples custa R$ 5.
Além disso, quem aposta também pode escolher participar do concurso por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante, ou adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas – nesse último caso, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota poderá ser cobrada.
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo internet banking.
A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial, a Lei Municipal nº 4.194/2023, que estabelece medidas para a retirada gradativa de veículos de tração animal (VTAs) das vias e logradouros públicos da zona urbana do município. A legislação, oriunda do Projeto de Lei nº 095/2021, de autoria do vereador Pedro Américo Santana de Silva Lopes (União Brasil), foi promulgada pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB).
De acordo com o Art. 9, o Poder Executivo terá que regulamentar esta lei em até 30 dias a contar a partir de hoje.
O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal é a principal iniciativa da lei, e será responsável por cadastrar socialmente os condutores dessa modalidade. O objetivo é promover a transição para alternativas mais humanas e sustentáveis, visando o bem-estar dos animais e o aprimoramento das condições urbanas.
Conforme a publicação, a legislação estabelece um prazo de quatro anos, a contar da divulgação da lei, para a proibição definitiva do uso de carroças nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município. Além disso, a lei traz diversas determinações visando o cuidado e respeito aos animais, como:
Proibição de instrumentos de dano: em qualquer situação, o uso de chicotes, aguilhões ou qualquer instrumento que possa causar sofrimento ou dor aos animais está terminantemente proibido.
Limitação de tempo atrelado: Fica proibido deixar a carroça atrelada ao animal por mais de seis horas diárias, inclusive durante o estacionamento do veículo.
O Acorda Cidade elencou os artigos e incisos a respeito das determinações da lei. Confira:
Determinações:
I – fica proibida das 07h às 19h de segunda a sábado a circulação de VTAs nas principais ruas e avenidas da área urbana do município de Feira de Santana;
II – é vedada a condução de VTAs por menores de 18 anos;
III – é vedado empregar animal prenhe, ferido, doente ou idoso a partir de 25 anos em carroças;
IV – é vedado o emprego do mesmo animal por mais de três horas contínuas, sem água ou alimento, ou por mais de seis horas por dia; sendo esta a carga horária máxima diária permitida para emprego do animal nos VTAs;
V – é vedado transportar carga nos VTAs com peso acima de 250 quilos ou acima da capacidade e estrutura física do animal;
VI – toda carga transportada deverá estar acondicionada no compartimento apropriado da carroça e não poderá exceder os limites de largura do veículo, observando-se, no que couber, as regras previstas para o transporte de carga em vias públicas por veículos automotores;
VII – os VTAs somente poderão transportar, além da carga, o condutor e, se necessário, apenas um auxiliar ou ajudante, sendo vedado o seu emprego para transporte de pessoas;
VIII – é vedado o emprego de animal para transporte de pessoas em seu dorso que possuem peso superior a 20% do peso do corpo do animal;
IX – os condutores ou proprietários de VTAs deverão manter local próprio ou cedido a título gratuito ou oneroso para pastagem do animal, em condições suficientes para garantir o seu sossego, bem-estar e a segurança das pessoas;
X – é terminantemente vedado e está sujeito a aplicação das penalidades previstas nesta lei deixar animais pastarem presos ou soltos em quaisquer vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Feira de Santana;
