A ditadura venezuelana ordenou nesta segunda-feira (23) a prisão de Sebastiana Barráez, jornalista do site argentino Infobae, e de outro grupo de comunicadores e ativistas de direitos humanos.
Em declarações ao país, o procurador-geral do regime chavista, Tarek William Saab, também mencionou Tamara Sujú, Wender Villalobos, Norbey Marín, Mario Carratú Molina e José Colina, a quem acusou de terem ligações com “ações terroristas e a Operação Pulseira Branca”.
“Os crimes pelos quais estão sendo investigados são: traição à pátria, homicídio doloso qualificado como tentativa contra o presidente da República, homicídio doloso qualificado como tentativa contra o governador do estado de Táchira, terrorismo e associação”, disse o promotor chavista.
Durante sua declaração nesta segunda-feira, Saab disse que desde maio passado até a data, foram registradas múltiplas conspirações contra o ditador Nicolás Maduro. Segundo ele, foram realizadas cinco novas conspirações.
“Como resultado das informações recolhidas, no dia 19 de janeiro foram solicitados 14 mandados de prisão ao 2º Tribunal de Controle Antiterrorismo contra os militares e civis envolvidos nestes planos, os quais foram autorizados”, observou.
Neste sentido, o procurador da ditadura venezuelana informou que foram presos Angelo Julio Heredia Gervacio, Guillermo Enrique César Siero, Tomás Martínez Macías e Carlos Jesús Sánchez Vázquez, Ronald Alejandro Ferrer Vera, Guillermo Henry César Siero, Tomás Martínez Chico e Diana Desiree Victoria Justo.
Ele também detalhou que desde maio passado, um total de 31 pessoas – incluindo civis e soldados – foram presas.
Este anúncio surge em um momento em que a comunidade internacional, liderada pelos Estados Unidos, tem pedido ao regime de Maduro que liberte todos os presos políticos e garanta eleições livres.
O Bahia e a Prefeitura de Salvador, em parceria, lançaram um novo projeto social que promete fortalecer políticas públicas com foco no esporte nas comunidades da capital baiana.
Batizado de “Bora Bahêa Meu Bairro”, o projeto tem previsão de contar com mais de seis mil crianças treinando com observação de profissionais do clube.
O lançamento do projeto contou com a presença de representantes do Bahia, como o CEO Raul Aguirre e o Diretor de Operações e Relações Institucionais, Vitor Ferraz.
“A prefeitura vem investindo muito no esporte, lançamos no ano passado o maior programa de esportes da história da cidade com diversos incentivos e estilos. Além disso, estamos buscando parcerias. Nesse caso hoje aqui, com o Bahia SAF. Dez campos de Salvador hoje vão atender a mais de 120 crianças, que terão não só instrutores, mas também todos os equipamentos: do lanche ao acompanhamento. Portanto, o Bahia está indo além do futebol nas quatro linhas, e está realizando um grande trabalho social, em parceria com a prefeitura”, disse o prefeito Bruno Reis.
Já o Bahia explica que:
“Este projeto social proporcionará oportunidades de futebol e locais seguros para crianças e jovens em comunidades carentes em toda a capital baiana, utilizando o futebol para melhorar a saúde e o bem-estar. O projeto abrangerá 11 campos de futebol em Salvador”.
Meninas e meninos com menos de 14 anos poderão participar gratuitamente dos treinos nos campos adotados pelo Bahia SAF.
A City in the Community Manchester ainda fará treinamento de líderes comunitários como parte do programa.
Familiares do jogador afirmaram que o clima entre a modelo e o craque da Seleção Brasileira é de tranquilidade, não houve qualquer atrito
O portal LeoDias descobriu que após ser informado que a modelo, com quem viveu um caso extraconjugal, está esperando seu suposto terceiro filho, Neymar Jr se dispôs a realizar o exame de DNA para comprovar a paternidade.
Familiares do jogador afirmaram que o clima entre a modelo e o craque da Seleção Brasileira é de tranquilidade, não houve qualquer atrito. O jogador assumiu que teve uma relação casual com a jovem.
Neymar abraçou a ideia de ter um terceiro filho a caminho e se colocou à disposição para realizar o exame de paternidade, assim que o bebê nascer, e assumir toda sua responsabilidade.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parte do valor destinado pelo Congresso às emendas de comissão gerou reação entre parlamentares, que já falam na possibilidade de derrubar a medida. Lula retirou R$ 5,6 bilhões do que estava previsto na proposta aprovada no Orçamento deste ano para indicação de deputados e senadores.
Para um grupo de parlamentares, houve quebra de acordo sobre o que foi aprovado pelo Parlamento no fim do ano passado. Esse foi o segundo revés imposto pelo presidente em relação às emendas parlamentares. No início do mês, Lula já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para a liberação desses valores, que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
— Há um descontentamento acumulado desde o veto à LDO. Acredito que esse debate vai ser aberto logo na volta dos trabalhos, em fevereiro. Acho que dificilmente os vetos serão mantido — afirmou o deputado Danilo Forte (União-BA), relator da LDO.
O Congresso aprovou um total de R$ 16 bilhões para emendas de comissão no fim do ano passado. Com o veto, ainda restarão R$ 11,4 bilhões, o que ainda representa um aumento em relação ao total de 2023, quando o valor foi de R$ 6,9 bilhões.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que o governo está mais uma vez descumprindo acordo já que o texto da LOA foi amplamente discutido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, técnicos do governo e com parlamentares.
O governo tem de buscar meios para honrar a palavra que se comprometeu com o Congresso. Há falta de palavra e não é a primeira vez que o governo descumpre um acordo como Congresso, vide a desoneração — disse Côrtes ao GLOBO.
Vice-líder do PP na Câmara, o deputado José Nelto (PP-GO) também defende a derrubada o veto aos R$ 5,6 bilhões.
Essa é uma medida que agrada todos os partidos, principalmente, em ano eleitoral. O Congresso já derrubou outros vetos no ano passado, como a desoneração e o marco temporal — disse Nelto.
Embora esse tipo de emenda não tenha o pagamento impositivo, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar, o corte foi justificado por integrantes do Executivo pela necessidade de se fazer ajustes no Orçamento deste ano.
— Por conta de uma coisa boa, que é uma inflação mais baixa que reduziu o custo de vida para a população, isso autoriza menos recursos para o governo. Então, fizemos um corte. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet, e toda a equipe, decidiram, no momento do corte, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte. Poupar também os investimentos do PAC e da segurança pública — disse Padilha.
O montante reservado a emendas de comissão foi incrementado durante a discussão do projeto da Lei Orçamentário Anual (LOA) no Congresso, em dezembro, quando parlamentares decidiram retirar recursos de programas bandeira de Lula, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Lula, porém, não mexeu no valor dos outros tipos de emendas, mantendo o valor nas mãos de deputados e senadores na casa dos R$ 48 bilhões.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias para identificar de onde poderão ser retirados os recursos necessários a cobrir o veto. O deputado, contudo, não descarta a derrubada do veto de Lula caso não haja um acordo.
— Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto.
Integrantes do Planejamento afirmaram que a ideia é refazer o cálculos sobre a receita prevista no ano a partir das propostas para aumentar arrecadação aprovadas no Congresso nos últimos meses. A previsão é que o cálculo fique pronto após o Carnaval e, se houver espaço fiscal, o ministério terá de enviar projetos orçamentários ao Parlamento para fazer o remanejamento e recompor o valor em emendas.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) decidiu pedir a abertura de um inquérito policial por racismo e medidas cautelares contra o ex-deputado José Genoino, que pediu um “boicote” a empresas de judeus em uma live na internet no sábado (20).
Segundo a entidade, a decisão foi tomada “para que ele seja impedido de fazer isso de novo, pois representa um risco à comunidade judaica e também caracteriza outro crime, que é incitação ao crime”.
Durante uma live nas redes sociais no sábado (20), o ex-presidente nacional do PT criticou o abaixo-assinado feito por empresários contra apoio do Brasil à investigação de Israel por genocídio. Genoíno sugeriu boicote a empresas comandadas por judeus.
“Essa ideia da rejeição, essa ideia do boicote por motivos políticos, que fere o interesse econômico, é uma forma interessante. Inclusive ter esse boicote a determinadas empresas de judeus”, disse Genoíno.
O petista afirmou ainda que o país deveria deixar de fazer negócios com o governo israelense. “Há por exemplo boicote a empresas vinculadas ao estado de Israel. Inclusive eu acho que o Brasil deveria cortar as relações comerciais na área da segurança e na área militar com o estado de Israel”, declarou durante a live.
Nesta segunda-feira (22), José Genoíno informou à CNN em que manifesta “repúdio” à nota da Confederação Israelita do Brasil, que não é e nunca foi antissemita. “Repudio, também, qualquer tipo de preconceito contra o povo judeu e defendo a existência de dois Estados. Temos a obrigação de denunciar o genocídio do governo de Israel contra o povo palestino. Tenho defendido, incansavelmente, o cessar-fogo, a paz entre os povos e a solidariedade ao povo palestino.”, conclui o petista.
O superendividamento atingiu uma em cada cinco famílias brasileiras (17,7% do total) no ano passado, segundo a última pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que o excesso de cartões de crédito, os pedidos de empréstimos seguidos em bancos diferentes e o descontrole das próprias finanças são os principais fatores para a bola de neve das dívidas.
Atualmente, o Código do Consumidor define superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor pagar a totalidade de dívidas relacionadas ao consumo”, incluindo operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada (água e luz, por exemplo).
Porém, há saída para recuperar a saúde financeira de um consumidor que esteja nessa situação. E o primeiro passo para desafogar é pedir ajuda.
O professor de direito do consumidor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Ricardo Morishita Wada explica que uma das grandes ações para ajudar a “dar um freio de arrumação” nas contas e dívidas de alguém é entender junto com o endividado em que ponto está a dívida, ou seja, “ver para quem ele deve, quanto ele deve, por quanto tempo essa dívida ainda perdura e como fazer para realizar um tratamento dessa dívida”.
Morishita chama a atenção de programas governamentais como o Desenrola Brasil, mecanismo com que o consumidor teve oportunidade de negociar a dívida, repactuar o plano de pagamento e voltar a ter as rédeas ou administração de sua dívida.
O professor considera importante a recente criação, pelo Ministério da Justiça, de um grupo de trabalho para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores e aconselha que o consumidor que fica superendividado busque ajuda.
São duas as principais razões para o endividamento excessivo. O passivo, quando o consumidor sofre uma ação e acaba perdendo controle de suas contas. Exemplos: quando ele perde o emprego, tem doença na família e acaba contraindo dívidas para pagar o tratamento, ou quando em caso de separação. Outro tipo é o superendividamento ativo, quando o próprio consumidor contraiu dívidas que acabaram ficando descontroladas e viraram uma bola de neve.
A professora de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas), Myrian Lund, afirma que o superendividamento, de modo geral, é consequência de dívidas sobre dívidas. Ou seja, a pessoa pega empréstimos em vários bancos para pagar dívidas que vão se multiplicando, ao mesmo tempo em que a capacidade de quitar essas dívidas vai se exaurindo. Outro fato que Myrian chamou atenção foi o excesso de cartões de crédito que todo superendividado possui, cheios de contas oriundas de compras sempre parceladas.
“Essa é uma característica, normalmente, do superendividado. É uma pessoa que tem vergonha de sua situação, porque não queria chegar onde chegou, por falta de conhecimento, de educação financeira, de pegar empréstimo caro, de não conseguir pagar. Só que ele chegou em um ponto que começa a ter problemas emocionais, sociais, familiares e não vê saída para o que tem. Porque é humanamente impossível que a pessoa, com o salário que tem, pagar todas as contas. Se pagar todos os empréstimos, não sobra dinheiro para pagar moradia, alimentação. Acaba prejudicando as despesas essenciais, acaba sem dinheiro”, diz a economista.
Renda e juros
O professor do IDP salienta dois problemas que podem contribuir para o superendividamento. Um deles é o achatamento ou má distribuição da renda. O outro é a elevada taxa de juros praticada no Brasil, cobrada em todo processo de financiamento.
“Esses dois eventos fazem com que haja uma possibilidade, independentemente da vontade do consumidor, de que tenha mais dívidas do que o patrimônio dele é capaz de suportar”. Segundo o professor, um dos pressupostos para que o consumidor tenha o tratamento da sua dívida ou do seu superendividamento é que ele esteja de boa-fé, sem querer obter vantagem em cima de outras pessoas, nem prejudicá-las.
“Por isso, não importa a renda, a escolaridade. O superendividamento é um fato social e o Brasil faz bem em tratar, como é tratado no mundo inteiro, em todos os países já desenvolvidos. Nos mercados mais maduros, isso é tratado como causa social natural do mercado de consumo que a gente vive hoje”.
Nos planos de pagamento de super dívidas, é assegurado ao consumidor um prazo, ou fôlego inicial, mesmo depois de ser feito um acordo, para que ele possa começar a efetuar seu pagamento. “Ele é aplicado, embora não haja uma regra geral”. A dívida é trabalhada em cada caso, nos planos de pagamento acordados, muitas vezes de uma forma extrajudicial, com os defensores públicos.
Segundo Morishita Wada, trata-se de um prazo de respiro, como existe em todos os mercados desenvolvidos, para que o consumidor possa ajustar sua vida, seu orçamento, e tenha início então o pagamento do plano que é pactuado junto com o fornecedor, com participação de órgãos públicos.
Conciliação
A situação se agrava quando os bancos vão atrás dos devedores e entram com processos na Justiça, tudo o que as Defensorias Públicas dos estados querem evitar. O defensor público e subcoordenador do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thiago Basílio, explica que as audiências de conciliação são marcadas com o banco.
Comparecem o defensor, o assistido, o preposto do banco e tenta-se chegar a um denominador comum, dentro da realidade financeira daquela pessoa, sempre tendo como norte a proteção da subsistência, o mínimo essencial daquela família. “O que a gente tenta com esse tratamento é a pessoa conseguir atender suas necessidades básicas e, a partir dali, traçar um plano de pagamento para que ela tome as rédeas de sua situação financeira”.
Os casos não são resolvidos de uma vez, mas têm acompanhamento que pode se estender por vários anos. “Porque são etapas que o nosso plano de tratamento prevê”. Elas envolvem garantia de subsistência da família, negociação e início de pagamento e educação financeira para que a pessoa não volte a cair nas armadilhas de incentivo ao consumo e contratação de empréstimo. A quarta etapa é a pessoa começar a poupar o mais rápido possível.
O objetivo dos defensores públicos é substituir a cultura do crédito desenfreado pela cultura do pagamento, de a pessoa entender a realidade do mercado e da oferta de crédito e, ao mesmo tempo, saber se precaver, efetuar o pagamento de suas dívidas e sair dessa bola de neve. “Não se trata de demonizar o crédito pura e simples. O crédito faz parte da nossa sociedade, mas deve-se ter cuidado com a oferta de crédito desenfreada que a gente tem hoje”, encerra Basílio.
O primeiro dia de matrículas para novos estudantes da rede municipal foi marcado pela movimentação intensa de pais e responsáveis em diversas unidades escolares. Este ano, a Educação Municipal poderá atender até 60 mil estudantes. Deste total, 11 mil vagas serão destinadas às novas matrículas, distribuídas entre as 218 unidades escolares do município.
Na Escola Municipal Monteiro Lobato, no bairro Capuchinhos, a procura começou logo cedo. A diretora da unidade, Aylla Grecce, conta que os portões foram abertos às 6h30 da manhã.
“Nós abrimos a escola e distribuímos senhas para que o processo acontecesse da melhor forma possível. Com o apoio da Secretaria de Educação, disponibilizamos uma equipe com vinte funcionários para agilizar o trabalho. Todos foram atendidos. Somente hoje fizemos 200 matrículas”, contou.
Muita gente buscando vagas também no Centro Municipal de Educação Infantil Antônio Carlos Machado, no Tomba. Entre elas estava dona Eliana Almeida, que depois de enfrentar uma fila grande, conseguiu matricular o pequeno Miguel de Jesus, de 2 anos. “Deu tudo certo, fui atendida e estou muito satisfeita”, comemorou.
A secretária municipal de Educação, Anaci Paim, garante que há vagas para todos aqueles que desejam ingressar na rede municipal de ensino. “Apesar das longas filas, que são reflexo da preferência das famílias por unidades próximas às residências, destacamos que temos vagas para atender a demanda, ainda que não seja na escola desejada pela família.”
A secretária avalia ainda que a montagem de um esquema especial, contando com o suporte de todas as secretarias municipais, permitiu que o trabalho fosse realizado de forma organizada e eficiente, mesmo com movimentação intensa.
“Equipes da Prefeitura estiveram acompanhando in loco a realização das matrículas desde as primeiras horas, tanto na sede, quanto nos distritos, supervisionando as atividades, orientando as famílias e dando o suporte necessário aos gestores escolares. Além disso, contamos também com o telefone 156 para orientações e esclarecimento de dúvidas. O serviço segue até a próxima sexta, sempre das 7h30 até às 18h30, sem interrupção”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta segunda-feira (22), o inquérito que apura uma suposta atuação de “milícias digitais” nas redes sociais para divulgação de desinformação contra às instituições brasileiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta é a nona vez que o magistrado prorroga o inquérito.
Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá mais 90 dias para concluir as investigações. O pedido de mais prazo para encerrar as investigações foi feito pelos delegados responsáveis pelo caso. Em setembro do ano passado, Moraes também prorrogou o inquérito pelo mesmo prazo.
O inquérito aberto no Supremo por determinação de Alexandre de Moraes avalia uma suposta atuação de organização criminosa para atentar contra o estado democrático de direito. Em outubro de 2023, Moraes incluiu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro nas investigações. O relatório marcou o fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro.
O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), voz perseverante na luta por justiça à vida da jovem Jéssica Vitória, vem denunciando a impunidade seletiva no Brasil e o discrepante tratamento do Judiciário dispensado a grupos progressistas e conservadores.
– E nada da Polícia Federal bater na porta dos donos da Choquei? – questionou o parlamentar em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, no dia 7 deste mês.
Nikolas cobrou, mais uma vez, punição aos envolvidos e voltou a lembrar da família de Jéssica Vitória, que anseia por justiça.
– A mãe da Jessica perdeu uma filha e nada será feito?
O deputado ressaltou que o perfil da Choquei segue ativo sem que qualquer providência tenha sido tomada.
– Choquei seguirá postando sem ser responsabilizada? – cobrou.
Em meio ao silêncio do Judiciário, da imprensa e das autoridades diante de um escândalo que revolta os brasileiros, o político desabafou: – O Brasil é desanimador.
*Pleno.news/ com informações da Agência Brasil Foto: Nelson Jr./SCO/STF
São seis o número de vítimas do acidente de barco na noite de domingo (21) na baía de Todos-os-Santos, na região metropolitana de Salvador. Quatro mulheres, um homem e uma criança estão entre as vítimas. As autoridades ainda buscam ao menos dois desaparecidos.
O naufrágio ocorreu quando os passageiros voltavam de uma festa, num evento organizado pela prefeitura. A embarcação estava na metade do trajeto da Ilha Maria Guarda para a cidade Madre de Deus quando virou. A Marinha segue apurando o testemunho de algumas pessoas, que relataram uma discussão entre os tripulantes, que se dispersaram dentro da embarcação e a fizeram tombar.
A Marinha, também informou em nota que o veículo, chamado Gostosão FF, estava inscrito na classe saveiro, voltada para atividades de esporte ou recreação. Em outras palavras, ele não era habilitado para uso comercial. Com capacidade para dez passageiros, segundo testemunhas, a embarcação tinha mais de 20 no momento do acidente. Por isso, a Marinha também investiga possível lotação.
Há uma operação de busca e salvamento de mais passageiros em andamento, envolvendo cerca de 30 bombeiros militares e 39 militares da marinha, além de uma embarcação da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da Polícia Militar, uma aeronave do Grupamento Aéreo e barcos civis. Um adulto e uma criança são oficialmente procurados.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), lamentou o acidente nas redes sociais. “Não mediremos esforços para dar todo o apoio e suporte às famílias”, disse na madrugada desta segunda (22). O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), afirmou que a gestão municipal também está mobilizada para dar apoio às vítimas do acidente e aos familiares.
A Embasa está ampliando a cobertura de esgotamento sanitário na segunda maior cidade da Bahia. Ao todo, a Embasa está injetando mais de R$ 7 milhões na realização das intervenções, que vão beneficiar 3.340 famílias de Feira de Santana com a coleta, o tratamento e a correta destinação dos esgotos domésticos. As obras para implantação de novas redes coletoras e ligações de esgoto estão sendo executadas desde agosto do ano passado em vários bairros da cidade. Já foram interligadas em campo mais de 700 novas ligações e implantados quase 7 km de redes coletoras.
As equipes executaram 24% dos investimentos previstos para extensão de rede e ramais prediais no escopo inicial das obras. Neste mês de janeiro, as frentes de trabalho estão atuando nos bairros Rua Nova, Pedra do Descanso, Gabriela e Ponto Central. “Investir em esgotamento sanitário é investir em saúde e qualidade de vida para população. Um ambiente saneado, sem esgotos lançados indevidamente a céu aberto nas vias públicas, reduz sensivelmente os casos de doenças, com a redução da proliferação de insetos e outros vetores transmissores”, explica o gerente de esgotamento sanitário da Embasa em Feira de Santana, Alex Cruz.
Como as intervenções envolvem escavações para a implantação da tubulação, a Embasa tem reforçado a fiscalização junto à empresa contratada para minimizar os transtornos para a população. “Nossas equipes estão cobrando maior celeridade na execução das intervenções para a rápida liberação das vias, na sinalização para evitar o trânsito de pedestres e veículos pelo canteiro e na redução do tempo entre a conclusão da obra e a da recomposição do pavimento”, reforça o gerente Alex Cruz. A Embasa beneficia com o serviço de coleta e tratamento dos esgotos domésticos cerca de158,4 mil imóveis com a cobertura de 65% da sede de Feira de Santana.
