Congresso Nacional tem cinco semanas antes do recesso parlamentar para aprovar pautas orçamentárias como a LDO, a LOA e o PPA
A cinco semanas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional terá de se apressar para votar pautas econômicas essenciais para o cumprimento da meta fiscal do governo nos próximos anos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por exemplo, ainda precisa analisar os principais projetos orçamentários do governo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril, mas teve apreciação comprometida devido à tramitação do novo arcabouço fiscal. O parecer preliminar elaborado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), foi aprovado em 7 de novembro. O prazo para a sugestão de emendas ao texto foi até essa sexta-feira (17/11).
A previsão é de que o relatório final seja entregue na noite de segunda (20/11) ou na manhã de terça-feira (21/11), dia em que o texto pode ser analisado na CMO para seguir ao plenário do Congresso. Forte assegurou, após reunião com ministros do governo, que a meta fiscal de déficit zero está mantida.
O projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. Segundo o governo, o valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto no projeto aumento real em 2024 – o que poderia ser alterado no ano que vem, a depender das contas do governo.
O texto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 para 2026.
A LDO define as prioridades e metas da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento do governo. Na LOA, o presidente detalha quanto vai investir em cada área e órgão federal.
Para o Orçamento de 2024, estão previstos R$ 5,5 trilhões em despesas e a expectativa é de crescimento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. Além disso, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, é de 3,30%. Já a taxa de câmbio média é projetada em R$ 5,02 em 2024.
O projeto tem relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). À imprensa as lideranças do governo têm afirmado que pretendem votar o Orçamento ainda neste ano. Nos bastidores, no entanto, parlamentares admitem a possibilidade de apreciar o projeto somente no início de 2024.
PPA
No primeiro ano de mandato, o presidente da República precisa enviar também ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), uma espécie de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes.
Informações Metrópoles
O texto é enviado ao parlamento até 31 de agosto e só começa a valer no ano seguinte — com vigência até o primeiro ano do governo subsequente. Portanto, neste ano, a gestão de Lula ainda está sob o regime do último PPA, elaborado por Jair Bolsonaro (PL).
O relator do novo PPA, deputado federal Bohn Gass (PT-RS), já apresentou 0 relatório preliminar do Projeto de Plano Plurianual 2024-2027. O prazo para apresentação de emendas também findou na sexta (17/11) e o texto pode ser votado na terça-feira (21/11) na CMO.
O PPA conta com sete eixos sociais: Bolsa-Família (R$ 685 bilhões), Sistema Único de Assistência Social (R$ 474 bilhões), Atenção Especializada à Saúde (R$ 356 bilhões), Educação Básica (R$ 273 bilhões), Atenção Primária à Saúde (R$ 183 bilhões), Assistência Farmacêutica ao SUS (R$ 120 bilhões) e Outros (R$ 341 bilhões).
Também são sete os eixos econômicos: Petróleo e Biocombustíveis (R$ 473 bilhões), Trabalho Decente, Emprego e Renda (R$ 350 bilhões), Agropecuária Sustentável (R$ 64 bilhões), Transporte Rodoviário (R$ 62 bilhões), Enfrentamento Emergência Climática (R$ 46 bilhões), Portos e Transporte Aquaviário (R$ 44 bilhões) e Outros (R$ 181 bilhões).
Por fim, o projeto também prevê sete indicadores-chave nacionais: reduzir a taxa de extrema pobreza em ao menos 20%; reduzir ao menos 0,8% a razão entre a renda dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres; aumentar entre 1,7% e 19% o rendimento domiciliar por pessoa nas grandes regiões; aumentar ao menos 15% o produto interno bruto por pessoa; diminuir ao menos 16% a taxa de desemprego; reduzir pelo menos 19% a emissão de gases de efeito estufa e reduzir ao menos 75% o desmatamento anual da Amazônia.
A inclusão de famílias com renda de até R$ 12 mil não deve sair do papel
Lula reiterou a promessa em live no começo do mês com o ministro Jader Filho, das Cidades; mas intenção de ampliar o Minha Casa, Minha Vida vai ficar só na promessa| Foto: Canal Gov
Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão de projetos para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil no Minha Casa, Minha Vida segue parada. Lula reiterou a intenção em junho e no começo do mês, durante uma live com o ministro das Cidades, Jader Filho, mas não passará de promessa.
Não há mais tempo para adotar a medida este ano e não existe previsão de que ela será adotada em 2024, segundo técnicos envolvidos nas discussões ouvidos pelo jornal O Globo.
Lula disse que a intenção era “que pessoas que queiram casa de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo”. Para isso, o teto da renda familiar deveria ser elevado para R$ 12 mil, a chamada Faixa 4.
Porém, no relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o governo petista manteve como teto a renda familiar de R$ 8 mil. As taxas de juros foram reduzidas para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste. A taxa máxima é de 8,16% ao ano, e o valor do imóvel subiu para R$ 350 mil.
Valor do imóvel e ação no STF são obstáculos à promessa de Lula de ampliar o Minha Casa, Minha Vida
Lula reiterou promessa de ampliar o Minha Casa, Minha Vida, mas técnicos não acreditam que seja possível nem em 2023 nem em 2024 | Foto: Reprodução/PR
De acordo com técnicos do governo ouvidos pelo Globo, entre os empecilhos para atender a classe média, está o valor do imóvel, que teria de ser reajustado para R$ 500 mil. E isso teria várias implicações. Uma delas é saber se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), base de recurso do Minha Casa, Minha Vida, suportaria o reajuste.
O Ministério do Trabalho, por exemplo, pretende mudar as regras do saque-aniversário das contas do FGTS e permitir a retirada do saldo remanescente. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação que pede a remuneração das contas do FGTS pelo índice da inflação e não pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além de parte do lucro anual do Fundo.
Se a ação for julgada procedente — o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, é favorável, o Poder Executivo estima que o impacto fiscal seria de R$ 31 bilhões em 15 anos. E isso levaria a um déficit de contratação de habitações no Minha Casa, Minha Vida de 1 milhão de unidades.
Para este ano, a meta do governo é fechar com 450 mil contratações, chegando a 2 milhões de unidades até 2026. Este ano, a verba total do FGTS atingiu R$ 109 bilhões, sendo R$ 85,6 bilhões só para a habitação, sobretudo o Minha Casa, Minha Vida. O Fundo financia também projetos de saneamento e de infraestrutura urbana. O Ministério das Cidades quer ampliar esse valor e chegar a R$ 120 bilhões.
Em nota ao Globo, o Ministério das Cidades disse que “a proposta de elevar a renda familiar do faixa 3 para até R$ 12 mil continua em estudo” e que a classe média já é contemplada pelo programa “nas faixas 2 e 3, que atendem famílias com renda até R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, respectivamente”.
O Minas Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 como uma das principais bandeiras do PT e deu impulso à candidatura de Dilma Rousseff.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê na vitória de Javier Milei na Argentina, neste domingo (19), uma derrota para a região, e teme pelo futuro do Mercosul.
Do ponto de vista político, Milei está mais próximo de uma direita que faz oposição não só ao governo petista no Brasil, como a outros aliados, e critica o fortalecimento da região em bloco. As informações são da Folha de SP.
Além disso, auxiliares de Lula comparam a disputa à eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e dizem ser a pior derrota da história do peronismo. Sobretudo, porque as primeiras notícias dão conta de uma margem muito superior à esperada para Milei.
O resultado oficial só sai às 21h, mas Sergio Massa já reconheceu a derrota.
O então candidato chegou a afirmar em entrevista que deixaria o Mercosul, em caso de vitória. Agora, interlocutores do chefe do Executivo dizem que resta saber se ele manterá o discurso radicalizado, após a disputa eleitoral.
Nas últimas semanas, a campanha de Milei enviou recados ao governo brasileiro, por meio de sua embaixada, no sentido de abaixar ânimos e dizer que a relação com o país é muito relevante para a Argentina.
Auxiliares de Lula dizem não saber se ele participará da posse de Milei, em 10 de dezembro, mas muitos defendem que ele não vá, para evitar desgastes. Até mesmo porque há dúvidas se ele receberá convite do argentino.
Há uma leitura, entre diplomatas e auxiliares palacianos, de que dificilmente vitória do ultraliberal representaria um retrocesso tão expressivo nas relações bilaterias entre os dois países, que já estariam consolidadas. A Argentina é o principal parceiro comercial da América do Sul.
A postura pública de Milei, contudo, ainda deixa dúvidas sobre como ele atuará. Durante a campanha, ele chamou o bloco de “união aduaneira defeituosa” e disse que a Argentina “seguiria seu próprio caminho”.
Ele, que se autodeclara um “anarcocapitalista”, diz discordar de qualquer tipo de intervenção de um Estado sobre as transações comerciais de outro.
Depois do primeiro turno, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que estava acompanhando o pleito argentino “com interesse” devido ao Mercosul e defendeu na ocasião a integração regional.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico, com mandato até o fim de 2023, tendo a retomada da integração sul-americana como prioridade.
Segundo o governo brasileiro, o Mercosul movimentou US$ 46,1 bilhões no comércio interno em 2022. Já o intercâmbio comercial com o restante do mundo foi de US$ 727 bilhões no ano passado, dos quais US$ 398 bilhões referem-se a exportações. Os principais destinos das vendas do bloco são China, Estados Unidos e Países Baixos.
Milei disse também durante a campanha eleitoral que pretendia limitar o comércio com o Brasil. Hoje, a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do país, atrás apenas de China e Estados Unidos.
Neste ano, de janeiro a outubro, o superávit comercial do Brasil com a Argentina chegou a US$ 4,75 bilhões. No período, as vendas para os argentinos cresceram 12,5% e atingiram US$ 14,9 bilhões, enquanto as importações caíram 7,1% e chegaram US$ 10,15 bilhões.
Politicamente, a vitória de Milei também não é boa para o presidente Lula (PT). O então candidato, além de receber apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manteve uma retórica de ataques ao presidente, a quem chamou de “corrupto” e ameaçou com a ruptura de relações com o Brasil.
Lula, por sua vez, evitou confronto direto com Milei. No entanto, na reta final da corrida, reagiu pedindo que os argentinos escolhessem alguém que goste de democracia, num claro recado de sua preferência, apesar de não citar o nome do candidato.
Seus ministros foram mais vocais e celebraram o resultado do primeiro turno, que terminou com o governista Sergio Massa à frente. Alguns chegaram a postar fotos com Massa.
Ao longo da campanha, o candidato ultraliberal atacou por diversas vezes Lula e acusou o mandatário e o governo brasileiro de buscar influenciar nas eleições argentinas.
Um dos momentos de maior tensão foi quando Milei chamou o petista de corrupto e comunista, além de acrescentar que não pretendia encontrá-lo, caso seja eleito, durante entrevista a um jornalista peruano.
“Um comunista”, afirmou Milei, ao que o jornalista acrescentou: “E um grande corrupto, não?”.
“Por isso esteve preso”, prosseguiu.
Milei também já acusou Lula de financiar a campanha de seu adversário, durante entrevista à emissora de televisão La Nación+. O candidato não apresentou nenhuma prova.
Em entrevista à revista britânica The Economist, Milei também disse que Lula promove “aberrações” em seu governo, atacando a liberdade de imprensa, perseguindo a oposição e jornalistas que “não seguem a linha promovida pelo governo”.
O governo do presidente Lula resistiu a entrar em discussão com Milei, seguindo a lógica de que o confronto poderia dar mais destaque para o candidato e munição para as acusações de interferência.
No primeiro turno, contudo, ministros acabaram se posicionando, com mais ou menos contundência. Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi mais direto e parabenizou Sergio Massa pela posição após a primeira etapa do pleito. E acrescentou que estava “na torcida para que aqueles que desprezam a vida e a democracia sejam derrotados”, escreveu em rede social.
O chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, também usou suas redes sociais para afirmar que o resultado do primeiro turno era uma “forte resposta do povo argentino”.
“Uma forte resposta do povo Argentino nas urnas hoje. Parabenizo o primeiro colocado na eleição desse domingo, @SergioMassa. Viva a democracia”, escreveu o ministro, postando uma foto ao lado de Massa.
O presidente Lula esteve fora do embate na maior parte da campanha eleitoral argentina, mas na reta final decidiu fazer críticas veladas a Milei, ao sugerir que um presidente argentino precisa “gostar de democracia” e “gostar do Mercosul”.
Logo após Milei falar que não negociaria com Lula, o brasileiro disse que Brasil e Argentina precisam estar juntos “sem divergência”. As falas aconteceram durante a sua transmissão na internet, o Conversa com o Presidente. Como foi questionado pelo entrevistador, representante de uma empresa pública, a situação transmissão a impressão de que o presidente quis abordar essa questão.
“Quando a gente tiver divergência, senta em uma mesa e negocia e acaba com a divergência. Foi assim que eu convivi com a Argentina até agora”, afirmou Lula, durante a transmissão.
O presidente brasileiro então acrescentou que Brasil e Argentina são interdependentes, com um país sendo responsável pela geração de emprego no vizinho. E disse que ambos os países podem crescer juntos.
“Para isso é preciso ter um presidente que goste de democracia, que respeita as instituições, que goste do Mercosul, que goste da América do Sul, e que pense na criação de um bloco importante”, afirmou.
Policiais rodoviários federais apreenderam na manhã deste domingo (19), 247 Kg de cocaína. A ocorrência iniciou na altura do quilômetro 194 da BR 101, em trecho de Conceição da Feira (BA). Traficante foi preso.
Os PRFs realizavam uma ronda na rodovia, quando avistaram o motorista de um carro GM/SPIN realizando uma manobra brusca ao avistar a viatura. Foram feitas várias tentativas de parada, com o uso dos dispositivos sonoros e de iluminação de emergência (giroflex), porém a ordem foi desrespeitada pelo condutor, razão pela qual os agentes iniciaram um acompanhamento tático e logo em seguida o veículo foi interceptado.
Três pessoas foram assassinadas no fim de semana em Feira de Santana. Um homicídio ocorreu no sábado (18) e dois no domingo (19).
Entre as vítimas está Joedson Santos de Carvalho, de 23 anos. Ele foi morto na tarde de domingo com vários tiros na calçada de um bar na Rua Tupirama, no bairro Parque Ipê. Ao Acorda Cidade, a delegada Daniele Matias informou que o jovem estava com mais duas pessoas quando os autores do crime chegaram e atiraram nele (leia mais aqui).
Momentos antes, o adolescente de 17 anos, Thiago Oliveira Ferreira, foi morto a tiros na Rua Intendente Abdon, no bairro Queimadinha. A delegada Daniele Matias informou que a vítima seguia pela calçada para um campo de futebol jogar bola, quando foi morta (leia mais).
Já John Carlos Gonzaga Santos, de 30 anos, foi assassinado por volta das 20h de sábado (18), na Rua Rio Jacuípe, no bairro Santa Mônica II. Segundo populares, ele conduzia uma bicicleta quando foi baleado em várias partes do corpo, principalmente nas costas (Saiba mais).
As autorias e os motivos dos crimes serão investigados pela Delegacia de Homicídios.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
Dois moradores da comunidade rural de Tanquinho, em Valente, morreram em um acidente de carro na noite de sábado (18), em Conceição do Coité.
As vítimas, identificadas pelo prenome de Edilson e Pablo, viajavam pela BA-411, que conecta a sede do município ao distrito Salgadália, quando colidiram a motocicleta Honda XRE 300 cilindradas onde estavam com um Audi A3. Tio e sobrinho morreram no local.
Segundo o Calila Notícias, parceiro do Acorda Cidade, a Polícia Militar informou que a guarnição foi informada sobre o acidente por volta das 23h30 e ao chegar ao local encontrou o carro em chamas após a colisão. Ambos os veículos ficaram fora da pista, assim como os dois corpos. Até o momento as circunstâncias do acidente são desconhecidas.
Milei, novo presidente da Argentina, em votação do segundo turno, em Buenos Aires Imagem: Agustin Marcarian/Reuters
Javier Milei, economista da direita radical, venceu o segundo turno nas eleições presidenciais argentinas, realizadas neste domingo (19). O resultado foi informado por volta de 20h20 da Dirección Nacional Electoral da Argentina. Com 95% dos votos apurados às 21h, Milei tinha 55,78% dos votos.
O que aconteceu
Milei foi declarado vencedor das eleições presidenciais da Argentina por volta de 20h20 deste domingo. A apuração dos votos seguia em curso, mas, com cerca de 90% dos votos apurados na altura, Milei já estava matematicamente eleito.
Às 21h, 95,3% dos votos já estavam apurados. Milei registrava 55,78%, contra 44,21% de Sergio Massa.
A larga diferença entre os candidatos, de mais de 10 pontos percentuais, surpreendeu observadores eleitorais. Pesquisas de intenção de voto mostravam uma distância menor entre os candidatos. Assessor de Milei declarou ao UOL que a equipe do presidente eleito não esperava uma vantagem tão grande.
No primeiro turno, Milei havia ficado atrás de Massa. Mas um terço dos eleitores argentinos haviam votado em outros candidatos e eram considerados cruciais para definir o resultado deste domingo.
Em comparação com o primeiro turno, Milei conquistou mais de 6 milhões de votos a mais, um acréscimo de mais de 70%. No primeiro turno, teve 7,88 milhões. No segundo, com pouco mais de 95% dos votos computados, 13,95 milhões.
Já Massa aumentou sua votação em cerca de 1,4 milhão de voto, ganho de menos de 15%. Conquistou 9,6 milhões de votos no primeiro turno. No segundo, pouco mais de 11 milhões, faltando cerca de 5% dos votos para apurar.
Os números mostram que a maior parte dos eleitores que não votaram em nenhum dos dois candidatos no primeiro turno optou por Milei no segundo.Continua após a publicidade
O candidato Sergio Massa, atual ministro da Economia da Argentina e peronista do União pela Pátria, reconheceu a derrota antes do anúncio oficial do resultado pela Dirección Nacional Electoral da Argentina.
Às 20h40, Lula, presidente brasileiro, parabenizou o eleito na Argentina: “Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito.
Página oficial da apuração das eleições argentinas, às 21h, mostrando vitória de Milei Imagem: Reprodução/Dirección Nacional Electoral da Argentina
Quem é Milei
O novo presidente da Argentina é considerado um outsider na política. Foi eleito deputado federal em 2021 e ficou conhecido por participações em talk shows.Continua após a publicidade
Milei se declara “anarcocapitalista”, corrente ultraliberal que defende privatizações e ausência do Estado.
Uma de suas propostas polêmicas é dolarizar a economia e abandonar o desvalorizado peso argentino. Já falou em fechar o Banco Central e facilitar a posse de armas de fogo para a população. Chamou as mudanças climáticas de “farsas da esquerda” e considera a educação sexual como uma manobra para destruir a família.
19.nov.2023 – Apoiadores de Javier Milei se reuniram para aguardar resultado das eleições na Argentina Imagem: Amanda Cotrim/Colaboração para o UOL
Números das eleições
O comparecimento às urnas foi baixo, de 76%, segundo a Dirección Nacional Electoral da Argentina. É menos do que o registrado em eleições anteriores e também abaixo do que o visto no primeiro turno (77%).
No primeiro turno, Massa havia ficado em primeiro lugar, com 36,68% dos votos. Milei, em segundo, teve 29,98%.
A terceira colocada no primeiro turno, Patrícia Bullrich, havia declarado apoio em Milei para o segundo turno. Foi um apoio importante, já que Patrícia obteve um número expressivo de votos: 23,83%. Essa fatia do eleitorado era considerada decisiva para o resultado deste domingo.
O resultado divulgado neste domingo é provisório. A apuração oficial dos votos — em cédulas de papel — só começará a ser feita 48h após o fim das eleições.
O órgão responsável pelas eleições, a Dirección Nacional Electoral, explica que, neste domingo, a contagem de votos anunciada é baseada na somatória do resultado transmitido por cada seção eleitoral, que faz as primeiras contagem das cédulas de votação. Já para o resultado oficial, haverá a contagem de todas as cédulas pela Justiça Eleitoral, que proclamará o vencedor.
Essa foi a segunda vez na história da Argentina que a decisão sobre o novo presidente foi decidida em segundo turno. A primeira foi 2015, quando Mauricio Macri derrotou o candidato peronista Daniel Scioli.
Massa reconheceu derrota
Antes do anúncio oficial, Massa disse que os resultados “não são os que esperávamos” e disse que já conversou com Milei: “Para parabenizá-lo e desejar-lhe boa sorte, porque é o presidente que a maioria dos argentinos elegeu para os próximos quatro anos”, disse.
Os argentinos escolheram outro caminho. A partir de amanhã, a tarefa de dar certezas e transmitir garantias sobre o funcionamento social, político e econômico é responsabilidade do presidente eleito. Esperamos que o faça Sergio Massa
Votação de Milei teve confusão
Uma multidão esperou Milei em seu local de votação, um colégio eleitoral no bairro de Almagro, em Buenos Aires. Apesar do aparato de segurança, houve confusão na saída do candidato do local de votação.
Vizinhos do bairro, apoiadores de Massa, gritaram dos edifícios e das ruas “Milei, você é a ditadura”. Em debate entre os candidatos no primeiro turno, Milei colocou em dúvida o número de desaparecidos na ditadura Argentina.
Um desses vizinhos jogou ovos em direção ao carro onde estava Milei.
A militância de Milei reagiu com insultos. Também cantaram: “Massa, lixo, você é a ditadura”, em uma inversão do slogan que marcou a campanha dos adversários do agora eleito presidente da Argentina.
A possibilidade de os aplicativos de bancos tradicionais, como Itaú e Bradesco, deixarem de existir está em discussão devido a uma proposta do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A proposta visa a unificação do acesso às instituições financeiras por meio do conceito chamado Open Finance. Entender o que está por trás dessa mudança é crucial para os usuários que dependem dessas plataformas para suas operações diárias.
De acordo com Campos Neto, o Open Finance introduzirá um sistema que permitirá o compartilhamento de informações financeiras, eliminando a necessidade de os usuários vincularem vários aplicativos de diferentes bancos à tecnologia. A visão é que, em algum momento, um aplicativo agregador integrará todas as contas financeiras dos usuários por meio do Open Finance.
O que é o Open Finance?
Em outubro, o Banco Central deu início a uma nova fase do Open Finance, que possibilitou aos usuários compartilhar informações de investimentos em fundos, renda fixa e renda variável com as instituições participantes. Conhecido também como Open Investment, essa etapa permite que as instituições financeiras ofereçam produtos e serviços mais adequados, facilitando diretamente o gerenciamento financeiro dos clientes.
A proposta levanta a questão de como os aplicativos de bancos tradicionais se adaptarão a essa mudança e se oferecerão vantagens aos usuários do Open Finance. Até o momento, não há informações concretas sobre isso, mas a ideia é que a unificação do acesso beneficie brasileiros que possuem contas em diferentes bancos, centralizando todas as informações em um único lugar.
Possíveis benefícios para os usuários
A proposta do governo pode trazer benefícios significativos para os usuários, especialmente para aqueles que possuem contas em diversos bancos. A centralização das contas em um único aplicativo agregador pode simplificar o gerenciamento financeiro, eliminando a necessidade de acessar vários aplicativos individualmente.
Isso pode ser particularmente útil para pessoas que enfrentam dificuldades em navegar por dispositivos móveis. A divisão dos bancos em aplicativos individuais muitas vezes resulta em esquecimento de atualizações, causando lentidão nos servidores e erros ocasionais.
Embora a proposta ainda esteja em discussão, é importante que os usuários estejam atentos às futuras atualizações e mudanças no cenário bancário digital. A unificação dos aplicativos de bancos é uma proposta ambiciosa que poderá redefinir a forma como interagimos com nossas instituições financeiras no ambiente digital.
A TV Gazeta ingressou com um pedido dentro do processo de recuperação judicial para exigir que a Globo renove o contrato de retransmissão da emissora em Alagoas e assim “evite a falência” do conglomerado de comunicação do ex-presidente Fernando Collor, que está mergulhado em dívidas e é investigado por fraudes. O pedido da Gazeta foi feito no dia 8 de novembro, e a resposta da Globo foi anexada ao processo no dia 17, obtida com exclusividade por UOL.
A Globo informou à TV Gazeta, no último dia 4 de outubro, que vai encerrar no fim do ano a parceria de 48 anos com o grupo alagoano. A alegação é de que Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque usou a TV Gazeta em um esquema de corrupção. A TV Gazeta já está em recuperação judicial desde 2019.
O contrato com a Gazeta termina no dia 31 de dezembro, e a partir de 1º de janeiro de 2024 a Globo terá (caso não haja decisão judicial contrária) uma nova empresa afiliada em Alagoas: o grupo Asa Branca, que já é parceira da TV carioca para retransmissão em Caruaru (PE).
O pedido de renovação compulsória será analisado pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital de Alagoas. As duas empresas não se manifestaram sobre o caso, que tramita em sigilo.
Gazeta foi covarde, diz Globo
Em resposta nesta sexta-feira ao pedido da TV Gazeta na Justiça, a qual a coluna teve acesso, a Globo chama a empresa de Collor de “covarde” por fazer um pedido dentro do processo de recuperação judicial, já que o grupo carioca não é credor e não tem relação com a ação.
Com toda a franqueza, é covarde a conduta da TV Gazeta. Por não ter se preparado para o término da relação contratual, da qual era indubitavelmente conhecedora há meses, vem agora utilizar argumentos de terror, de prejuízo a funcionários ou ao soerguimento da empresa, como se fosse a Globo (e não ela própria) a responsável pelas consequências do término da relação. Resposta da Globo à Justiça
Alega ainda que o foro estabelecido para dirimir questões seria do Rio de Janeiro, não de Alagoas.
Nas alegações à Justiça para não renovar o contrato, a Globo diz que manter a parceria geraria “gravíssimo dano reputacional” ao grupo, já que Collor e o diretor da OAM (Organização Arnon de Mello) foram condenados pelo STF por corrupção usando a emissora.
A Globo não deseja mais permanecer associada à TV Gazeta quando é público e notório que um de seus sócios e seu principal executivo foram condenados pela mais alta corte do país pelo cometimento de crimes, em cuja execução, segundo a decisão do STF, a própria TV Gazeta teria sido utilizada. A manutenção dessa associação contratual traria gravíssimos prejuízos à Globo, maculando sua boa imagem junto à sociedade brasileira. Resposta da Globo à Justiça
Sem mandato após 16 anos, Collor foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio, mas ainda não foi preso.
Sede da TV Globo em São Paulo Imagem: Reprodução Street View
TV Gazeta diz ser pega de surpresa
Em seu pedido, a Gazeta alega que foi pega de surpresa, que existiam “numerosos motivos que a levaram a acreditar que a relação com a Globo estaria mantida por minimamente mais cinco anos” e que não haveria “qualquer justificativa plausível” para findarem a parceria.
Além disso, cita que fez R$ 28 milhões investimentos na TV desde 2010 e que o fim da relação traria gravíssimo dano financeiro ao grupo inteiro, levando a um eventual encerramento de atividades da OAM —que ainda reúne sites, jornal e rádios.
A manutenção da relação contratual é necessária, uma vez que 85% do faturamento das recuperandas dela provém e, caso a medida cautelar reste infrutífera, as recuperandas estão sujeitas à falência. TV Gazeta em pedido judicial
Outro ponto citado pela TV alagoana é que a Globo “jamais havia demonstrado o seu desinteresse na transmissão da sua rede pela TV Gazeta ou, minimamente, a advertiu de qualquer descumprimento contratual.”
Sede da OAM e, ao fundo, o prédio do grupo alugado ao TRE Imagem: Carlos Madeiro/UOL
Globo refuta emissora de Collor
Na resposta, a Globo refuta as alegações e diz que encaminhou a informação oficial 90 dias antes do fim do contrato, como mandam os termos, para “registrar que não havia interesse em prorrogar a parceria, de modo que o término do prazo regular de vigência do Contrato, em 31.12.2023, representará o fim da relação comercial entre as partes”.
Sobre os investimentos feitos, diz que boa parte deles foi feito para uma migração de sinal analógico para digital, que era uma “obrigação legal”, “sob pena de descumprimento das normas federais impostas a qualquer emissora de televisão”.
[Foram] gastos com bens necessários para viabilizar a prestação dos serviços de qualquer radiodifusora, e que permanecem (e permanecerão) integrados ao seu próprio patrimônio, independentemente do término do Contrato com a Globo. Resposta da Globo à Justiça
No caso, os advogados da Globo voltam a criticar a TV Gazeta pela retórica.
Mais uma vez, ela vem com argumentos contrários aos atos anteriormente praticados, em uma atitude desleal, com o objeto de impressionar e pressionar esse Poder Judiciário a lhe conceder uma condição comercial que jamais foi negociada entre as partes, o que, por óbvio, não se pode admitir. Resposta da Globo à Justiça
Collor e Justiça
A gestão das empresas do grupo de Collor foi questionada em vários momentos da recuperação judicial, que renegociou R$ 64 milhões débitos com credores.
Ao longo dos anos, só em “empréstimos” da TV aos sócios (todos da família), foram R$ 125 milhões, que nunca foram pagos, deixando de lado quitação de verbas trabalhistas e fornecedores. O valor, por exemplo, é quase o dobro do valor devido aos credores.
Sindicatos dos Jornalistas realizou assembleia e debateu a recuperação da OAM em 2022 Imagem: Sindicato dos Jornalistas de Alagoas
Isso foi gerando, ao longo dos anos, uma grande dívida, e a OAM pediu recuperação judicial em 2019. O plano de pagamento apresentado por ela foi aprovado por credores em julho de 2022, mas que não foi homologada pela Justiça por questionamentos legais.
Credores da área trabalhista denunciaram irregularidades na votação, como uma suposta “compra de votos.” Isso levou a Justiça a sugerir abertura de inquérito policial para investigar eventual crime falimentar.
O MP alegou, em parecer, que as empresas da OAM fizeram novos “empréstimos” aos sóciosdurante o período da recuperação —o que é vetado— em um valor total de R$ 6,4 milhões. A Polícia Civil ainda não informou sobre o inquérito pedido para investigar o caso.
Rodrigo Pacheco sinaliza que proposta tende a avançar no decorrer dos próximos dias no Congresso Nacional
Não é mais permitido, segundo os termos expostos pelo ministro, discordar das decisões do Supremo | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na sexta-feira 17 que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira, 21. O projeto impede que decisões tomadas por um único ministro suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista, que são quando os ministros pedem mais tempo para analisar determinada ação. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.
No fim do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o processo volta de forma automática ao plenário da Suprema Corte. Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio a tensão entre o Legislativo e a Corte.
Antes de ir à votação, a PEC que limita os poderes de ministros do STF passou por quatro sessões onde foi discutida. A última ocorrerá na terça-feira. Então ela estará apta para ser votada pelo plenário do Senado, afirmou Pacheco. Caberá aos líderes partidários a decisão de inclui-la na ordem do dia de votação.
Para Pacheco, discussão sobre descriminalização das drogas não cabe ao STF | Foto: Reprodução/YouTube
PEC e conflitos entre Senado e STF
A PEC faz parte de um conjunto de proposições cuja tramitação ganhou força nas últimas semanas em razão de um conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Alguns parlamentares julgam que os ministros do STF têm atuado de forma a invalidar leis aprovadas no Congresso.
O caso mais citado é o do marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos. O Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988. Em julgamento, STF rejeitou esse entendimento.
Na segunda-feira passada, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, criticaram outra PEC, que dá ao Congresso poder para anular decisões do Supremo transitadas em julgado. Eles disseram que a regra remete a mecanismo presente na Constituição de 1937, redigida pela ditadura de Getúlio Vargas
Revista Oeste, com informações da Agência Estado e do jornal O Estado de S. Paulo
