No começo deste mês, Febraban denunciou Stone, PagBank, PicPay e Mercado Pago ao BC por suspeita de fraudes com cartões
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Stone entrou com uma queixa-crime na Justiça contra Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O PagBank também apresentou a queixa.
O PagBank diz que o presidente da Febraban acusa o setor de empresas independentes de máquinas de cartão de “fraude, pirataria e dissimulação”, a Stone alega que uma “campanha difamatória” estaria sendo feita contra as instituições de meios de pagamento.
Na queixa-crime, é citada pela Stone a “veiculação sistemática de declarações”, indevidas e infundadas, contra a reputação da companhia e do setor de maquininhas.
“A acusação falsa e infamante de que a Stone supostamente não atuaria conforme permitido pelo arcabouço legal e regulatório é inadmissível e não será tolerada”, declarou a companhia através de nota.
No começo deste mês, Febraban denunciou Stone, PagBank, PicPay e Mercado Pago ao BC por suspeita de fraudes com cartões. Segundo a Federação, as empresas denunciadas estariam cobrando juros dos consumidores de “forma dissimulada”.
Além disso, duas medidas de natureza criminal contra a presidente da Abranet, Carol Elizabeth Conway, foram protocoladas pela Federação por difamação e informação falsa contra os bancos.
Na primeira delas, a Febraban afirmou que PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o chamado “Parcelado Comprador”, embutindo um adicional ao preço do produto nas compras parceladas. Nesta semana, a Stone afirmou respeitar as regras do setor.
Ministro do STF suspendeu uma multa de R$ 10 bilhões imposta ao conglomerado dos irmãos Batista
‘A decisão de Toffoli levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão’, alega a Transparência Internacional | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente da Transparência Internacional, François Valérian, afirmou nesta sexta-feira, 22, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, teve base em “falsas alegações”.
A organização anticorrupção atribui ao grupo “acusações infundadas e o assédio judicial”, na tentativa de enterrar um dos maiores acordos de leniência já negociados com o Ministério Público Federal (MPF).
A Transparência Internacional alega que a J&F tem usado a “disseminação de desinformação” sobre a organização “para escapar de sanções criminais e administrativas por grandes esquemas de corrupção que confessou tanto no Brasil quanto nos EUA”.
“Apesar de se comprometer publicamente e perante as autoridades judiciais no Brasil e nos EUA a descontinuar suas atividades criminosas e a adotar elevados padrões éticos, a J&F continua a apresentar informações falsas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil”, afirmou a organização, em nota. “É desconcertante que a decisão do Supremo, que suspendeu uma multa de US$ 2,01 bilhões à J&F, com base em tais informações, tenha sido emitida por um único juiz num processo sigiloso.”
Entenda o imbróglio entre Toffoli e J&F
A Transparência Internacional foi citada em diferentes momentos do pedido da J&F para a suspensão da multa do acordo de leniência. O grupo narrou “relações nebulosas travadas” entre expoentes da Operação Lava Jato e a organização com o suposto “desvirtuamento de instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque” contra a empresa.
Em reação ao fato de Toffoli ter acolhido o pedido da J&F e suspendido a multa da leniência fechada com o MPF, o presidente da Transparência Internacional atribuiu “comportamento desonesto” do grupo e de sua principal empresa, a JBS.
Segundo Valerian, a conduta da J&F no Brasil “revela como a impunidade pode favorecer o mau comportamento de uma empresa, especialmente uma com histórico de grande corrupção e graves crimes ambientais na Amazônia”.
“A decisão de Toffoli levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão, impactando os direitos das pessoas e o meio ambiente no Brasil e no mundo”, observou Valerian. “As autoridades brasileiras e internacionais, os investidores e a sociedade civil devem tomar medidas decisivas para evitar isso.”
J&F se manifesta
“A obscura atuação da Transparência Internacional na Operação Lava Jato e em suas derivadas é alvo de vários procedimentos de investigação, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.
Diversos documentos juntados aos autos pela J&F evidenciam a injustificável participação da ONG no processo de constrangimento e pressão exercida por procuradores para forçar a assinatura do acordo de leniência. Um termo de cooperação entre o Ministério Público Federal e a “Amarribo”, primeira representante oficial da Transparência Internacional no Brasil, é citado e integralmente anexado no memorando de entendimentos imposto à J&F pelo MPF em 2017, por exemplo.
O fundador da Amarribo é Josmar Verillo, que se beneficiou diretamente da assinatura do acordo de leniência pela J&F como executivo da Paper Excellence. Sua empresa adquiriu um dos principais ativos que o grupo J&F foi forçado a vender após firmar a leniência, a Eldorado Brasil Celulose.
Agora, as mensagens coletadas na Operação Spoofing poderão evidenciar potenciais ilegalidades cometidas nessa relação obscura entre membros do MPF e a Transparência Internacional. A agressão à J&F demonstra, justamente, o quanto a Transparência Internacional teme aquilo que os diálogos dos procuradores podem comprovar.“
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira, 22, cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões no Orçamento da União de 2023 para custear despesas de quatro ministérios, da Autoridade Portuária de Santos, do Poder Judiciário e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.
Entre as matérias sancionadas está a Lei 14.764/23, que teve origem no PLN 34/23 e abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário.
Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça, não implicando em despesa extra. O valor será direcionado para a aquisição de edifícios-sede da Justiça Federal em Tupã (SP) e em Corumbá (MS); para a aquisição de terreno anexo ao edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral em Goiânia; para a aquisição de imóvel que sediará o Fórum Trabalhista do Recife (PE) e a construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Manaus (AM).
Já a Lei 14.763/23 destina R$ 129 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro vai reforçar despesas criadas com a medida provisória que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (MP 1.181/23).
O programa tem como metas reduzir o tempo de análise de processos, cumprir decisões judiciais com prazo expirado, realizar exame médico pericial e análise documental e realizar exame médico pericial especificamente de servidor público federal. O crédito também vai reforçar o custeio do programa de redução de fila de perícias em geral. Os recursos são do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A Lei 14.760/23, originária do PLN 14/2023, abre crédito suplementar no valor de R$ 25,8 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. Segundo o governo, R$ 21,5 milhões vão atender despesas relacionadas às atividades de manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Desse total, R$ 899 mil serão empregados no Incra, para o atendimento do compromisso assumido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na reparação às comunidades quilombolas de Alcântara (MA).
Os R$ 3,5 milhões restantes serão destinados à execução de políticas relacionadas às Secretarias Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, de Autonomia Econômica e de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, todas subordinadas ao Ministério das Mulheres.
A Lei 14.761/23 abre crédito especial no valor de R$ 11,6 milhões para a Justiça Federal, o Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com origem no PLN 16/23, o recurso será usado, pela Justiça Federal, para reformas dos edifícios-sedes da Justiça Federal em Rio Grande (RS) e Curitiba, na recuperação das instalações do edifício-sede do Tribunal Regional da 4ª Região e para complementar a ajuda de custo com moradia a agentes públicos do Tribunal Regional da 1ª Região.
O Antagonista/Com informações da Agência Câmara de Notícias
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo publicou um vídeo em suas redes sociais desejando Feliz Natal e boas festas para o povo feirense. Veja o vídeo:
Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.
Nesta sexta-feira estava agendada uma sessão, que não ocorreu, resultando inclusive em descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa.
A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvlado Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Durante a reunião da Mesa Diretiva, o 1º vice-presidente, Fernando Torres, observou que, diante dos acontecimentos recentes e reiterado descumprimento do Regimento Interno da Casa, incluindo ordens judiciais, comprometendo a reputação da Casa Legislativa como um todo e, especialmente, da Mesa Diretiva, foi sugerida e aprovada a sessão extraordinária para apreciação do orçamento municipal do ano de 2024.
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) usou as suas redes sociais para esclarecer o cancelamento da Sessão Extraordinária, que estava prevista para esta sexta-feira (22).
Segundo ela, a sessão solicitada pelo Poder Executivo tinha como objetivo de apreciar algumas matérias, contudo não houve necessidade da realização porque dos 6 projetos pautados, 2 já foram votados, o orçamento 2024 e o reajuste dos servidores, que já foi sancionado e está aguardando o pagamento, assim cumprindo compromisso firmado pelo prefeito.
Os demais foram devolvidos a Prefeitura para que sejam feitas as devidas correções.
Por tanto, não há mais nenhum projeto de urgência do Executivo em tramitação na Casa, encerrando as atividades Legislativas e retornando no dia 1° de fevereiro
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Feira de Santana, em parceria com a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária, realizou inspeções na noite desta quinta-feira (21) para combater a poluição sonora. A operação passou pelos quiosques da Arena Senador – na rua Senador Quintino, bares na avenida Adenil Falcão e todos os bares da avenida Francisco Fraga Maia.
Alguns dos estabelecimentos estavam com som ao vivo e com volume acima do permitido. Foi realizado o registro e aplicadas as medidas legais cabíveis.
“Essas operações de combate a poluição sonora são cotidianas, assim como as de combate a poluição visual e atmosférica. Todas são programadas pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização, ressaltando que essas ações ocorrem independente de serem, ou não, percorridas pelo município para ações preventivas. Tudo isso faz parte do dia a dia em nossa secretaria”, explica o secretário Antônio Carlos Coelho.
Os infratores são notificados de acordo com a Lei Municipal Complementar 120/2018 (Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Feira de Santana) e outras legislações ambientais federal ou estadual que sejam aplicáveis às ações da secretaria.
A Bahia permanece como o estado brasileiro com maior proporção de pessoas pretas, segundo dados do Censo de 2022, divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último estudo, realizado em 2010, a Bahia já aparecia como o mais negro do país. Em 12 anos, a porcentagem das pessoas que se autodeclaram pretas aumentou de 17,1% para 22,4%.
Em 2022, o estado passou a integrar nove das 10 colocações do ranking de municípios brasileiros em que as pessoas pretas são predominantes. O aumento das auto declarações foi o segundo maior do país em números absolutos, perdendo apenas para São Paulo.
O ranking leva em consideração a população total das cidades, por isso Salvador não está na lista, já que é a capital com maior proporção de pessoas pretas. Já na classificação nacional, os baianos só perderam o primeiro lugar para Serrano do Maranhão, onde 58,8% das pessoas se consideram negras.
Apenas dois municípios baianos têm predominância branca, são eles: Dom Basílio (50,9%), no sudoeste da Bahia e Ipupira (49,2%), no oeste do estado.
Foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), o decreto de situação de emergência em virtude da estiagem em Feira de Santana.
A portaria nº 3.999, de 22 de dezembro entrou em vigor nesta mesma sexta, e foi autorizada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.
No mês de outubro, o município também já tinha declarado situação de emergência (relembre aqui).
A Nike anunciou nesta sexta-feira (22/12) um plano de cortes de até US$ 2 bilhões (cerca de R$ 9,7 bilhões) para diminuir custos a partir do ano que vem.
A gigante americana do setor de calçados, roupas e acessórios esportivos deve iniciar em breve um processo de demissões em massa nos Estados Unidos. Com um desempenho ruim no terceiro trimestre de 2023, a Nike diminuiu suas projeções de receita para 2024.
De acordo com o diretor financeiro da Nike, Matt Friend, o objetivo da companhia é encerrar o ano fiscal, que termina em maio de 2024, com uma alta de 1% nas receitas.
Em relação às demissões, a empresa não anunciou maiores detalhes. Segundo informações da Dow Jones Newswires, os cortes devem chegar a algumas centenas de funcionários. Ainda não se sabe se as demissões se estenderão para unidades da Nike fora dos EUA.
Nesta sexta, as ações da Nike na Bolsa de Valores de Nova York recuavam 12% nas negociações de pré-mercado.
