O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está persistindo em sua tentativa de emplacar o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, como CEO da Vale, iniciando uma nova fase da sucessão na mineradora que promete capítulos decisivos nos próximos dias.
A Vale, privatizada há quase três décadas, é alvo da interferência direta de Lula, que busca influenciar os rumos da empresa. O atual presidente, Eduardo Bartolomeo, tem seu mandato expirando apenas em maio, mas, conforme o estatuto da companhia, o conselho de administração deve anunciar com pelo menos quatro meses de antecedência se o CEO será mantido ou se será iniciado um processo para escolher um novo executivo. Em 31 de janeiro, o colegiado tomará essa decisão crucial.
O governo, há mais de um ano, vem pressionando pela indicação de Guido Mantega para o posto. Em 2023, na primeira tentativa, a reação do mercado foi negativa, resultando em uma queda nas ações da Vale na Bolsa de Valores (B3). Agora, com o fim iminente do mandato de Bartolomeo, a pressão do Planalto para emplacar Mantega se intensificou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teria, segundo o jornalista Lauro Jardim, entrado em contato com acionistas da Vale, afirmando que Lula está firme em sua decisão de ter Mantega no comando da mineradora. No entanto, Silveira afirmou publicamente que o governo não tentará impor o nome do ex-ministro, respeitando a governança da empresa.
Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Silveira destacou que o governo quer participar da discussão sobre o futuro da maior mineradora do país, buscando reconquistar sua posição como a maior do mundo.
Eduardo Bartolomeo assumiu a presidência em 2019, sucedendo Fabio Schvartsman, afastado após o colapso da barragem de rejeitos de Brumadinho (MG). O conselho, atualmente, encontra-se dividido sobre a continuidade de Bartolomeo. Críticas em relação à sua postura discreta e distante do governo, que está focado na gestão profissional, têm surgido tanto no governo federal quanto no PT. O executivo foi reeleito em 2021, mas o futuro da liderança da Vale permanece incerto diante das pressões políticas e dos interesses no conselho da mineradora.
A Corte Especial debateu apenas se a eventual colaboração do ex-PM deveria tramitar sob os cuidados do MPF ou do MPRJ
À esquerda, Ronnie Lessa, e Élcio Queiroz, à direita, acusados de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes | Foto: Divulgação/Polícia Civil
Os ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram recentemente a portas fechadas para definir a competência do Ministério Público Federal (MPF) na apreciação de eventual termo de colaboração premiada com o ex-policial militar Ronnie Lessa, que é acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, em 2018.
Dois membros do grupo afirmaram reservadamente à reportagem que a suposta delação firmada pela Polícia Federal (PF) com Lessa não foi submetida ao STJ. A Corte Especial debateu apenas se a eventual colaboração do ex-PM deveria tramitar sob os cuidados do MPF ou do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).
O ex-sargento da Polícia Miliar (PM) Ronnie Lessa teria dito na delação que a vítima virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
No último domingo, 21, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou que Lessa fez um acordo de delação premiada com a PF para apontar quem seria o mandante do crime que tirou a vida de Marielle. A corporação, por sua vez, afirmou em nota que apenas uma delação foi firmada até o momento, com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Ele dirigiu o carro utilizado na campana que terminou com o assassinato da vereadora.
A PF afirmou em nota que “a divulgação e repercussão de informação que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.
Na delação premiada realizada em julho de 2023, Élcio apontou a participação do grupo liderado pelo contraventor Bernardo Bello no assassinato da vereadora. Élcio também deu o nome de um suposto responsável por contratar Lessa. O delator citou o policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como “Macalé”, assassinado em novembro de 2021.
As investigação do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes são sigilosas. Esse foi o motivo de os ministros do STJ terem debatido em sessão secreta a competência para realização de eventual delação premiada. O relator do caso no Tribunal Superior é o ministro Raul Araújo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 24, que não há previsão para a conclusão do caso. Ele também evitou comentar sobre a suposta delação de Ronnie Lessa. “Juridicamente, só há delação quando há homologação.”
“Não posso nem confirmar nem negar”, disse Dino, que também informou que somente os delegados escalados para a investigação têm detalhes sobre o caso. “É algo que todos nós, juntos, saberemos no momento processualmente adequado.”
Com o período de altas temperaturas e a temporada de chuvas, na maior parte do Brasil, aumenta a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, gerando uma grande preocupação, especialmente após o recorde histórico de 1.017 mortes em 2022 e um continuado aumento de casos em 2023. Além disso, as mudanças climáticas, incluindo fenômenos como o El Niño, têm contribuído para a expansão do vetor em regiões antes consideradas menos propensas à disseminação da dengue, como Centro-Oeste e Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) destaca a gravidade do risco de uma epidemia de dengue, a importância da conscientização da população sobre as medidas preventivas e a relevância dos serviços de diagnóstico médico na identificação e tratamento da doença. “Caso esse cenário se concretize, os laboratórios clínicos terão papel fundamental na avaliação do risco de hemorragias, o que é fundamental para evitar mortes”, declara Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da entidade.
De acordo com dados preliminares fornecidos pelas associadas à Abramed, observou-se um aumento de mais de 77% no número de exames de dengue realizados na rede privada em um período de quatro semanas, compreendido entre 16 de dezembro de 2023 e 13 de janeiro de 2024.
Na semana de 16 a 22 de dezembro de 2023, foram realizados 8.606 exames de dengue, sendo 18% positivos, enquanto de 7 a 13 de janeiro de 2024 foram 15.246 exames, com 22% positivos. Em relação à positividade, a porcentagem variou entre 18% e 24% nas quatro semanas em questão, atingindo o maior valor na semana de 31 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 (24%).
Os números mostram que as pessoas estão buscando a confirmação do diagnóstico ao sentirem sintomas associados à doença, como febre alta, dores musculares, dor ao movimentar os olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.
A associação reitera seu compromisso em colaborar com as autoridades de saúde, profissionais do setor e a sociedade em geral, visando a implementação de estratégias eficazes para enfrentar essa questão de saúde pública e minimizar os impactos sobre a população brasileira.
Comparação anual
Comparando as duas primeiras semanas epidemiológicas de 2023 e 2024, o número de exames registrou crescimento, mas o número de infectados se manteve praticamente constante. Na primeira semana epidemiológica de 2023, foram realizados 9.744 exames, com 2.583 positivos, enquanto na primeira semana epidemiológica de 2024 foram 10.916 exames, com 2.666 positivos. A variação em exames realizados foi de 12%, enquanto na positividade foi de 3%.
Na segunda semana epidemiológica de 2023, foram realizados 11.002 exames, com 3.418 positivos, enquanto na segunda semana epidemiológica de 2024 foram 15.246 exames, com 3.365 positivos. A variação em exames realizados foi de 39%, enquanto na positividade foi de -2%.
Vale ressaltar que os laboratórios clínicos associados à Abramed enviam os resultados dos exames diretamente à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS/DATASUS), contribuindo para o monitoramento epidemiológico pelo Ministério da Saúde. Essas informações são essenciais para avaliar a situação da doença e orientar as medidas de saúde pública.
Em meio aos rumores de que a empresa deve recorrer ao pedido de proteção contra credores, a Gol perdeu o crédito junto a distribuidores de combustível em alguns dos aeroportos mais importantes do país.
Segundo fontes ouvidas pela coluna Capital, a empresa agora tem que pagar à vista para abastecer as aeronaves. Oficialmente, a Gol diz que “não tem problema com abastecimento de combustível e que não houve nenhuma mudança nas condições de pagamento”.
O governo se reúne com empresas aéreas nesta quinta-feira para discutir estímulos ao setor de aviação. A situação da Gol é a mais grave.
Projeto foi ideia de instrutor de aviação americano; ele desejava construir um lugar em que seus alunos pudessem ficar
A companhia aérea enfrenta sérios problemas de fluxo de caixa e está há seis meses tentando uma reestruturação de dívida com arrendadores de avião e credores financeiros. Do total da dívida, R$ 3 bilhões tem vencimento de curto prazo.
O combustível representa cerca de 40% dos custos de uma companhia aérea no Brasil. As distribuidoras de combustível ganham dinheiro oferecendo crédito para as companhias aéreas pagarem pelo consumo do querosene de aviação em 30, 60, 90 ou até 120 dias. As taxas complementam as margens da distribuição.
O mercado acompanha a situação de perto. Em dezembro passado, a Fitch Ratings, agência de classificação de risco, rebaixou a nota de crédito da Gol de “CCC+” para “CCC-”, em meio a preocupações com a reestruturação de sua dívida, riscos de refinanciamento e pressão no fluxo de caixa operacional.
Grupo questionava nas redes sociais a conduta do magistrado durante o julgamento do caso Mari Ferrer
O juiz Rudson Marcos, que atua em Florianópolis, está processando mais de 100 pessoas por conta de uma hashtag que fazia referência ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. Responsável pelo caso, ele foi condenado em novembro do ano passado a uma advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da atuação dele em uma audiência a respeito da situação que apurava um suposto caso de estupro sofrido pela jovem. Atrizes, apresentadores, influenciadores e até políticos integram a lista.
As informações foram publicadas em primeira mão pela jornalista Patrícia Campos de Mello da Folha de S. Paulonesta terça-feira (23). Segundo a publicação, mais de 160 pessoas integram a lista. Elas teriam utilizado nas redes sociais a hashtag #estuproculposo ou citado a expressão.
Entre os nomes estão Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Astrid Fontenelle, Ivete Sangalo, Camila Pitanga, Mika Lins, Tatá Werneck, Patrícia Pilar, e as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luciana Genro (PSOL-RS). Ainda conforme apuração da folha, plataformas como Google, Uol, O Estado de São Paulo e Organizações Globo também aparecem no processo, que é sigiloso.
Confira os famosos citados na ação
Ao NSC Total, o juiz Rudson Marcos, através da advogada Iolanda Nascimento Garay, informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, não é possível mencionar os detalhes. No entanto, ele afirma que as ações não tem como foco “limitar a liberdade de expressão ou de imprensa”.
“A motivação para ajuizamento das ações vem a ser a inverdade na associação da expressão estupro culposo ao juiz Rudson Marcos, como se ele tivesse pronunciado ou escrito essa expressão no processo que julgou, o que não ocorreu jamais, tendo isso ficado comprovado judicialmente. Acrescento que o juiz sequer fez alguma referência a algo similar. Tal expediente não foi um mero engano, pelo contrário, foi uma fake news alavancada propositalmente para que empresas e usuários de mídias sociais lucrassem com a repercussão equivocada da referida vinculação. Por este motivo torpe, foram sacrificadas a honra, imagem, carreira e moral deste magistrado”, diz a nota.
“Temos que esclarecer que o vídeo da audiência, conforme narrado, está de acordo com a montagem manipulada e não ordem real dos fatos. Inclusive, na audiência real o juiz suspende a audiência por mais de 15 minutos e só retoma com anuência da testemunha. Quanto à motivação das ações indenizatórias, estas visam a responsabilização pela disseminação da mentira atrelada ao juiz Rudson Marcos e não são de forma alguma uma mera intolerância a uma critica ou a uma hashtag, como afirmado. Por fim, quanto ao sigilo dos processos, foi pedido em função da juntada de prova emprestada de peças sigilosas de outros processos criminais”, conclui.
Influenciadora também é processada
O NSC Total também teve acesso a outro processo envolvendo o juiz Rudson Marcos e indenizações por dano moral em decorrência de uma publicação onde o termo “estupro culposo” é usado. A ação é contra uma influenciadora carioca e foi protocolada em outubro do ano passado. Ela tramita no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Na justificativa, a advogada Iolanda Nascimento Garay, que representa o magistrado, cita que “a avalanche impiedosa da qual a Ré foi parte causou o decesso do nome, da imagem, da honra, declínio da carreira profissional e profundo e irrecuperável abalo nas estruturas subjetivas, familiares, sociais, aniquilando os direitos da personalidade e a dignidade deste profissional, atingido em pleno exercício do seu dever”.
Além disso, a advogada descreve que a ré teria afirmado que o juiz tentou “mudar a justiça” ao se referir a sentença proferida, “ferindo assim a honra, dignidade e moral do Autor, mesmo sem ter tido acesso ao conjunto probatório de autos que tramitam acobertados pelo manto do segredo judicial”.
“É sabido que a internet tem potencial para propagação das informações nela veiculadas, sendo que o intuito da Ré foi tão somente caluniar o Autor, disseminando informações inverídicas que puderam chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, causando prejuízos inestimáveis”, diz outro trecho da ação.
O NSC Total entrou em contato com a assessoria da influenciadora, que informou que não iria se manifestar sobre o caso.
O caso Mari Ferrer
A influenciadora digital Mariana Ferrer acusa André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, num camarim privado, de um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ela tinha 21 anos na época. O empresário foi acusado pelo crime, mas absolvido em setembro de 2021.
Imagens do dia do crime, recuperadas pela polícia, mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. A perícia encontrou sêmen de Aranha e sangue dela nas roupas recolhidas. O exame toxicológico não constatou álcool ou drogas na influenciadora.
O inquérito policial concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável e o Ministério Público denunciou Aranha à Justiça. No julgamento em primeira instância, o juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Rudson Marcos, absolveu o réu. Ele afirmou na sentença que “diante disso, não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória, a não ser a palavra da vítima”.
O vídeo dessa audiência gerou revolta. O advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”. Ele ainda disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, quando ela começou a chorar, ele reagiu: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
Esse episódio motivou um projeto de lei, com o nome de Mariana Ferrer, que trata sobre a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos.
O colunista do UOLReinaldo Azevedo afirmou durante o programa Olha Aqui! que não vê vínculos entre a família Bolsonaro e a morte da ex-vereadora Marielle Franco.
Existe uma indisposição com a Marielle, mas eu realmente não vejo vínculos da família Bolsonaro com a morte de Marielle. Nunca vi e nunca sustentei isso, e nem por que faria.” Reinaldo Azevedo
Uma suposta delação do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor de Marielle, teria apontado Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do estado do Rio) como mandante do assassinato da ex-vereadora.
Desde o crime que aconteceu no mês de março de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares têm seus nomes ligados ao assassinato. Reinaldo, entretanto, diz que não há elementos que comprovem o vínculo.
Realmente não tenho nenhum elemento e não acho que do que apareceu até agora existam elementos, a não ser simpatizantes do Bolsonaro que comemoraram a morte da Marielle ou que não deram bola ou que achincalharam a memória dela e tentaram ligar o nome dela ao narcotráfico.” Reinaldo Azevedo
Mas, apesar de não ver relação de Bolsonaro com o crime, o colunista do UOL também destacou que não há como as milícias não estarem na biografia do ex-presidente, mesmo sem relações com o caso Marielle.
Bolsonaristas quererem usar isso para fazer de conta que nunca teve vínculos e proximidade com a milícia, aí não. Eu não conheço os detalhes da investigação e há coisas que estão em sigilo, mas não adianta o Bolsonaro negar que ele e a milícia andaram no mesmo sentido.”Reinaldo Azevedo
Levantamento mostra que petista usou critério político para vetos no Orçamento de 2024
Lula, durante a sanção do Orçamento de 2024, em 22 de janeiro | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas parlamentares no Orçamento de 2024 atingiu principalmente os ministérios comandados por políticos de partidos do centrão. Já as pastas comandadas pelo PT foram poupadas. Lula sancionou o Orçamento na segunda-feira 22.
Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, os ministérios das Comunicações, do Turismo, do Esporte e da Integração e Desenvolvimento Regional tiveram as maiores perdas de emendas parlamentares, dispositivo com o qual deputados e senadores destinam verbas para seus redutos eleitorais.
Essas pastas são comandadas pelo União Brasil e pelo PP, cujos ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Já os ministérios comandados pelo PT ou por aliados próximos, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, não tiveram cortes ou sofreram redução menor de recursos.
Segundo a Folha, o veto reduziu quase pela metade o orçamento das emendas de comissão no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP), e praticamente zerou essa verba para as Comunicações, de Juscelino Filho (União). No Turismo, de Celso Sabino (União), sobraram menos de 40%.
Vetos de Lula a emendas atingiram menos ministérios comandados por aliados
O presidente Lula, durante assinatura da Sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), no Palácio do Planalto | Foto: Ricardo Stuckert/Agência Brasil
O corte atingiu outras pastas: a verba de emendas de comissão do Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB), caiu quase pela metade.
O Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, também perdeu recursos com os vetos, apesar de ser comandado pelo petista Wellington Dias. Outras pastas mais ligadas a Lula e ao PT, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Educação e Meio Ambiente, tiveram perdas menores ou não foram atingidas.
O Ministério do Planejamento não respondeu sobre os critérios para selecionar os alvos dos vetos.
No Congresso, os líderes partidários já falam em derrubar o veto de Lula, que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas. Depois do corte no Orçamento e das críticas dos parlamentares, Lula prometeu restabelecer as emendas, mas ainda não fixou data ou deu detalhes de como isso ocorrerá.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta segunda-feira (22), R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023. 99.892 beneficiários vão receber os recursos que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos.
O depósito de recursos será feito por cada TRF (Tribunal Regional Federal) a partir de cronogramas próprios.Para saber o dia em que o valor estará disponível para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
Ex-chefe da segurança de Lula, o delegado Alexsander Castro de Oliveira foi nomeado para chefiar a Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP) da Polícia Federal (PF). Fundada há apenas três meses, a DPP foi criada para proteger familiares do presidente e do vice-presidente, de autoridades estrangeiras em visita ao Brasil, autoridades federais e testemunhas especiais sob ameaça.
Em 2022, Alexsander de Castro fez parte da equipe responsável pela segurança do petista durante o período eleitoral. Em janeiro de 2023, Castro foi nomeado para o cargo de secretário extraordinário de Segurança Imediata do presidente. A pasta não tinha vínculo com o GSI, que tradicionalmente exercia a proteção do chefe do Executivo.
Mesmo após o decreto que criou a secretaria extraordinária perder a validade, em junho do ano passado, o delegado seguiu acompanhando Lula em agendas oficiais. Antes de fazer a segurança de Lula, Alexsander participou de operações de combate às atividades do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) abriu sindicância nesta terça-feira (23) contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O objetivo da sindicância é investigar as denúncias de irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas e acordos com as categorias do setor saúde, em especial, o grupo de enfermagem.
A medida da pasta chega após enfermeiros e fisioterapeutas relatarem atraso salarial e irregularidades trabalhistas. Uma funcionária que preferiu não se identificar, relatou à reportagem do Bahia Notícias, que o atraso já acumula dois meses.
“Eles já tinham feito isso anteriormente e ficaram se arrastando por oitos meses na época do São João. Mas chamamos a imprensa e eles resolveram. Agora, este problema voltou novamente e já estamos na boca do Carnaval, mas isso [o atraso] ainda continua. Eles [IGH] não estão pagando os funcionários, dizendo que a Sesab não está pagando a eles. Disseram que o Governo do Estado passou metade do valor e eles pagaram só uma parcela dos funcionários, que foram os técnicos de enfermagem, e ficaram psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais sem receber. Até hoje não recebemos”, afirmou.
A Sesab informou que todas as organizações sociais e prestadores de serviços de enfermagem, incluindo o IGH, receberam os recursos federais para o pagamento aos profissionais.
A pasta informou que a organização já tinha sido anteriormente notificada administrativamente para realizar o pagamento ao quadro de colaboradores da enfermagem, contudo não regularizou em tempo oportuno.
“Adicionalmente há relatos de atrasos consecutivos no pagamento de salários. Diante de tal cenário, a organização social será convocada a prestar esclarecimentos, cujos desdobramentos possíveis vão desde sanções administrativas a medidas judiciais, a exemplo de ser considerada inidônea, o que impossibilita a realização de quaisquer contratos com o Governo do Estado”, diz a nota da Sesab.
Por conta da situação a categoria realizou na manhã de hoje um protesto por conta dos atrasos salariais. Já o IGH ainda não se pronunciou sobre o assunto.
