O ministro, num surto de hiperatividade inédito, anulou as provas materiais de corrupção contra a Odebrecht
‘Toffoli pode dizer à Odebrecht e à J&F que fez tudo que estava ao seu alcance’, escreve J. R. Guzzo | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 7 de fevereiro de 2024)
O ministro Antônio Dias Toffoli é um dos diversos prodígios que o STF tem criado nesses últimos anos — uma espécie de corpo extraterrestre que se move no universo jurídico do Brasil e dá uma colaboração fundamental para a usina de patologias operada hoje pelo nosso maior tribunal de Justiça. Está alcançando agora nível internacional. Ele tinha mesmo, um dia, de chamar a atenção do mundo, levando-se em conta quem é e aquilo que fez. Toffoli é possivelmente o único magistrado de Suprema Corte, em todo o planeta, que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de Direito.
Foi advogado de um partido político, o PT, e nomeado para o cargo pelo líder máximo deste mesmo partido. O mundo civilizado fica sem entender nada, também, quando recebe a informação de que a mulher do próprio ministro é advogada em causas julgadas por ele. “Pode isso, no Brasil?”, perguntam os juristas dos países de bem, de boca aberta. O pior é que pode, sim: o STF aprovou uma permissão oficial para se possibilitar justamente isso.
Mais do que tudo, neste momento, Toffoli tornou-se internacionalmente suspeito de proteger corruptores e facilitar esquemas de corrupção. Todo mundo sabe das histórias aqui. O ministro, num surto de hiperatividade inédito, anulou as provas materiais de corrupção contra a Odebrecht — incluindo confissões por escrito e devolução ao Erário de dinheiro roubado. Em seguida, decidiu que a J&F não precisa pagar a multa de R$ 10 bilhões que aceitou num acordo com o Ministério Público, para que seus diretores não fossem presos. Acaba de perdoar a mesma Odebrecht, agora, de uma dívida também assumida em acordo de leniência — R$ 3,8 bilhões, nesse caso. Uma hora alguém iria perceber, e perceberam. Pelo conjunto da obra, o nome de Toffoli foi citado nove vezes no relatório da Transparência Internacional que coloca o Brasil no bloco dos países mais corruptos do mundo em 2023 — sua pior colocação em quase 30 anos.
Ficou horrível, mas Toffoli, fiel ao seu jeito de ser, tornou a coisa mais horrível ainda. Era impossível, desta vez, jogar a culpa de tudo no “bolsonarismo” que, segundo o STF, persegue sem parar os ministros com as suas críticas. As denúncias foram feitas por uma organização mundial com reputação de primeira classe. Toffoli, então, optou por uma mesquinharia grosseira, rancorosa e vulgar, bem no estilo das ditaduras subdesenvolvidas que tanto inspiram o “campo progressista” no Brasil. Mandou “investigar” a Transparência Internacional por conta de acusações mortas e anuladas desde 2020 — uma simulação de atividade sem qualquer efeito prático, visto que a entidade tem sua sede em Berlim e está pouco se lixando para Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e o STF inteiro.
Nem aqui no Brasil, dentro de um sistema judicial que funciona como partido político a serviço do conglomerado governo-STF, Toffoli teve maior sucesso. A Procuradoria-Geral da República disse que as suas razões para anular as multas da J&F e da Odebrecht se baseavam em “ilações” sem valor jurídico. Mais que isso, sempre foram absurdas. Toffoli alega, para justificar sua decisão, que as empresas talvez não tenham aceitado “voluntariamente” os acordos com o MP — como se os seus diretores tivessem sido “torturados psicologicamente” para trocar a cadeia pela multa. (É esta a doutrina jurídica corrente no STF: prova de corrupção não vale nunca, porque foi obtida com “tortura psicológica”.)
É possível, no fim dessa história, que todo mundo saia feliz. Toffoli pode dizer à Odebrecht e à J&F que fez tudo que estava ao seu alcance; “missão cumprida”, na linguagem atual dos ministros supremos e superiores. PGR e corruptores abrem uma nova fase de negociações, com eventual redução dos montantes a pagar. As nossas “instituições”, como sempre diz o ministro Barroso, dariam mais um show de bola. Mas as pretensões do STF ao respeito internacional, com Toffoli e com tudo o que ainda vem pela frente, estão indo cada vez mais para o espaço.
O destaque da semana nas telonas fica com A Cor Púrpura, remontagem do musical de sucesso da Broadway entre 2005 e 2007
Nesta semana, os fãs de cinema poderão escolher, dentre as opções em cartaz, a adaptação de A Cor Púrpura, remontagem do musical de sucesso da Broadway entre 2005 e 2007. O longa conta com estrelas como Halle Bailey, H.E.R, Ciara e Taraji P. Henson no elenco.
A produção de Oprah Winfrey, Steven Spielberg e Quincy Jones conta a história de Celie (Fantasia Barrino), uma mulher afro-americana que vive no sul dos Estados Unidos no começo do século XX.
Ela tenta superar os traumas deixados pelos abusos do pai e do marido ao longo dos anos e, para isso, contará com o apoio e a força de um grupo de mulheres que constrói uma irmandade.
Para os fãs de streaming, o foco da semana será em séries renovadas para novas temporadas e histórias inéditas para acompanhar diretamente do sofá de casa.
Confira:
Cinema
A Bruxa dos Mortos: Baghead
Após o falecimento de seu pai, Iris herda um antigo bar e se depara com um segredo obscuro: o local abriga uma entidade capaz de incorporar os mortos. Tentada a explorar os poderes da criatura e ajudar pessoas desesperadas em troca de dinheiro, Iris mergulha em um terreno perigoso.
Ao lado de sua melhor amiga Katie, ela agora precisa lutar para manter o controle sobre Baghead e descobrir como destruí-la antes que ela as destrua.
Divulgação
Moneyboys
Na China atual, Fei é um rapaz que trabalha como garoto de programa para sustentar a família. Mas, ao perceber que eles aceitam o dinheiro, mas não o seu modo de vida, ocorre um grande colapso em suas relações. Com o apoio de Long, um amigo de infância que o idolatra, Fei encontra forças para seguir em frente. No entanto, uma tragédia ligada a um amor do passado precisa ser resolvida, mais cedo ou mais tarde.
Streamings
Paramount+
Halo
Master Chief John-117 lidera sua equipe de espartanos de elite contra a ameaça alienígena conhecida como Covenant. Após um acontecimento chocante num planeta desolado, John não consegue afastar a sensação de que a sua guerra está prestes a mudar e arrisca tudo para provar o que ninguém mais acredita: os Covenant estão prestes a atacar a maior fortaleza da humanidade.
Com a galáxia à beira do fim, John embarca em uma jornada para encontrar a chave para a salvação da humanidade – Halo – caso contrário, será o fim de tudo.
Adrienn Szabo/Paramount+
Missão: Impossível — Acerto de Contas
Ethan Hunt e a sua equipe o IMF embarcam na missão mais perigosa de sempre: localizar uma nova arma terrível que ameaça toda a humanidade antes que caia nas mãos erradas. Com o destino do mundo em jogo, começa uma corrida mortal ao redor do globo.
Diante de um inimigo misterioso e todo-poderoso, Ethan é forçado a considerar que nada pode ser mais importante do que sua missão, nem mesmo a vida daqueles que ele mais ama.
Netflix
Me Mate, Querido
Sorte ou azar? Um bilhete de loteria premiado abala a relação de um casal, que planeja eliminar um ao outro para ficar com o dinheiro.
Jogos de Amor
Mack é uma jornalista esportiva de Nova York que adora inventar jogos de conquista com seus amigos. Ela só não esperava se apaixonar por um de seus alvos, e agora o desafio da vez é aprender a diferença entre os encontros casuais e um namoro pra valer.
K.C. Bailey/Netflix
Um Dia
Emma Morley e Dexter Mayhew se conhecem em 15 de julho de 1988, na noite da formatura, mas, no dia seguinte, cada um segue seu caminho. Onde será que estarão nesse mesmo dia no ano seguinte, no próximo e em todos os outros?
Em cada episódio, Dex e Em estão um ano mais velhos. A data é a mesma, e os dois vão evoluindo e mudando, se aproximando e se separando, vivendo alegrias e decepções.
Bom dia, Verônica (3ª temporada)
Na busca pelo terceiro irmão, Verônica investiga o orfanato onde Brandão e Matias cresceram. Em uma pequena cidade, ela conhece Jerônimo, um criador de cavalos milionário, e sua mãe, Diana, uma mulher linda e misteriosa que esconde segredos sobre o passado macabro do lugar.
No entanto, quando uma máfia coloca a família de Verô em perigo, ela precisa correr contra o tempo. Sem saída, ela arrisca todas as fichas em uma caçada perigosa da qual ela pode não sair viva.
Divulgação
Casamento às Cegas (6ª temporada)
O reality show que é febre no mundo todo está de volta para a temporada 6, com novos solteiros e solteiras de Charlotte, na Carolina do Norte (EUA), preparados para tentar desenvolver novas relações às cegas. A temporada vai trazer conexões instantâneas, reviravoltas e revelações bombásticas que vão testar essas relações no reality e no mundo real.
Cinzas
Desesperançosa com a vida, Gokce encontra uma alegria em um dos livros enviados para publicação na editora de seu marido Kenan. A misteriosa história de Cinzas começa a reavivar emoções que ela não sentia há muito tempo e a fazer questionar a noção de família feliz que ela tinha com Kenan.
Foto colorida do filme Cinzas – Metrópoles
Luz
Criada desde bebê por uma comunidade Kaingang, Luz é uma menina órfã não-indígena, que esbanja inteligência e sabedoria baseada nos valores dos kaingang. Ela foi escondida nessa comunidade por Baltazar, o capanga de seu avô Carlos – que culpava o nascimento da menina pelos eventos que levaram à morte de seu filho.
Raptada na maternidade, Luz teve a vida poupada por Baltazar, que manteve segredo sobre sua sobrevivência e acompanhou seu crescimento. Agora, 9 anos depois, Carlos descobre a verdade e sai em busca de Luz, que consegue fugir e se esconde em um internato de crianças ricas.
Amazon Prime Video
Upgrade: As Cores do Amor
Ana é uma aspirante a curadora de arte. Promovida inesperadamente à primeira classe numa viagem aérea de trabalho, ela conhece William e decide viver com ele uma fantasia.
Star+
Suncoast
Uma adolescente ajuda a mãe a cuidar do irmão que está gravemente doente há anos. Nesse contexto, ela conhece um excêntrico ativista que está protestando contra um dos casos médicos mais marcantes de todos os tempos.
Porém, ela também deseja ser uma garota comum e aproveitar a juventude com os colegas de turma da mesma idade, vivendo uma jornada importante de amadurecimento.
O direito à interrupção da gestação foi aprovado em dezembro de 2020 e entrou em vigor em janeiro de 2021
O texto da nova proposta foi assinado pela deputada Rocío Bonacci, de 27 anos: ‘Não existir razão, por mais dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente’ |Foto: Reprodução/Freepick
Deputados do partido A Liberdade Avança, do presidente Javier Milei, apresentaram um projeto para revogar a lei que permite o aborto na Argentina, aprovada em dezembro de 2020 e em vigor desde janeiro de 2021. O texto é de autoria de Rocío Bonacci, uma parlamentar de 27 anos.
A proposta dos deputados da base governista vai além da lei recente do aborto, atingindo também a uma regulamentação anterior que dava autorização para o procedimento de interrupção da gestação por várias razões, como risco para a saúde da mulher e casos de estupro, presentes no Código Civil argentino desde 1921 e ratificadas pela Suprema Corte em 2012.
A proposta libertária apenas menciona casos de interrupção em situação de “risco de vida”.
O texto foi assinado pelo líder da bancada libertária, Oscar Zago, e pelos deputados Beltrán Benedit, Maria Fernanda Araujo, Manuel Quintar e Lilia Lemoine, esta última conhecida na Argentina por sua luta antiaborto.
Rocío Bonacci está em seu primeiro mandato, ela é podóloga e empreendedora |Foto: Reprodução/Instagram/Rocío Bonacci
Embora o projeto da bancada governista para revogar a Lei 27.610, cujo nome é Interrupção Voluntária da Gravidez, tenha sido registrado no sistema de entrada da Câmara dos Deputados na segunda-feira, dia 5, só foi divulgado na noite desta quarta-feira, dia 7.
Punição para profissionais de saúde que realizarem aborto
Se a proposta for aprovada, a pena para quem causar aborto com o consentimento da mulher será de um a quatro anos de reclusão. Se for sem o consentimento da gestante, a pena aumentará de três a dez anos de prisão.
O projeto também prevê penalidades para médicos, cirurgiões, parteiras e farmacêuticos, que receberão uma suspensão especial pelo dobro do tempo da pena se “abusarem de seu conhecimento ou arte para causar o aborto ou cooperarem para causá-lo”.
Conheça alguns trechos do texto
Os deputados libertários afirmam no texto que a escolha do nome da lei em vigor, Interrupção Voluntária da Gravidez, teve como objetivo confundir a população.
“A intenção foi confundir através de um eufemismo que busca apenas fazer crer no reconhecimento por lei de um direito ao aborto”, escreveram, “quando na realidade se trata do direito de acabar com a vida da pessoa por nascer.”
A deputada Rocío encerra o documento ao alegar que “não existe nenhuma razão, por mais dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), indicou aos deputados aliados que só considerará uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas (PP-AL), quando este estender uma “bandeira branca”.
Lula ficou incomodado com o discurso proferido por Lira durante a retomada dos trabalhos legislativos, em que o parlamentar expressou sua insatisfação com a articulação política do Palácio do Planalto.
Lira alega que houve quebra de acordos por parte do Palácio do Planalto, primeiro com o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e, posteriormente, com o fim dos benefícios fiscais concedidos a igrejas e pastores.
Diante do clima tenso, Lula avalia que o momento não é propício para um encontro. Segundo informações da CNN, o presidente tem enfatizado que não deseja se reunir com Lira apenas para ouvir queixas sobre os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Saúde, Nísia Trindade.
Além disso, Lula pretende aguardar uma definição mais clara das votações no Congresso Nacional antes de marcar uma reunião. O presidente planeja passar o Carnaval fora de Brasília e realizará uma viagem à África na próxima semana. A intenção é agendar o encontro com Lira no final de fevereiro ou início de março.
A operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros, em dez estados, visando apurar a participação de indivíduos em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. O objetivo seria obter vantagens políticas, buscando a permanência do ex-presidente no poder. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos contra Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres.
A ação abrange 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, incluindo proibição de contato com outros investigados, restrição de saída do país com entrega dos passaportes em 24 horas, e suspensão do exercício de funções públicas.
Os agentes da Polícia Federal estão executando as medidas judiciais nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal, de acordo com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, a investigação sugere que o grupo alvo da operação dividiu-se em núcleos para disseminar a ideia de fraude nas eleições de 2022, visando legitimar uma intervenção militar antes mesmo da realização do pleito. O primeiro eixo envolveu a propagação de informações falsas sobre vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação, persistindo mesmo após os resultados do segundo turno em 2022. O segundo eixo buscou subsidiar a abolição do Estado democrático de Direito por meio de um golpe, com o apoio de militares especializados em táticas de forças especiais em um ambiente politicamente delicado.
O Exército Brasileiro está acompanhando o cumprimento de alguns mandados em apoio à Polícia Federal. Os crimes investigados incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Caso julgado é de empregados demitidos pelo Banco do Brasil em 1997
Foto: Jorge Jesus/bahia.ba
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista. Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.
O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Para o ministro, não há necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa. “A dispensa sem justa causa, por mais que não gostemos, não é uma dispensa arbitrária. Não pode ser comparada a uma perseguição. É uma dispensa gerencial”, disse o relator.
Sustentação
Antes do voto de Moraes, os advogados dos ex-funcionários e do Banco do Brasil apresentaram seus argumentos aos ministros da Corte. Na sustentação, o advogado dos trabalhadores, Eduardo Marques, argumentou que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação.
Já a defesa do Banco do Brasil, conduzida pela advogada Grace Maria Fernandes, sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e competitiva, sendo regida pelas regras aplicadas à iniciativa privada quanto aos deveres e direitos civis, tributários, comerciais e trabalhistas. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários. Outra alegação é que a manutenção de tal regra lhe garante possibilidade de competir em igualdade com os bancos privados.
Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido e terá continuidade na sessão desta quinta-feira (8). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin. Se a Suprema Corte considerar constitucional a demissão imotivada de funcionário público, a decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os magistrados do país.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ovacionado por uma multidão de apoiadores nesta quarta-feira (7) em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
Bolsonaro seria ouvido na cidade, nesta terça, pela Polícia Federal (PF) no caso de possível importunação do político a uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski na região.
A oitiva foi adiada para o dia 27 de janeiro e o local também foi alterado. O ex-presidente agora vai depor na capital paulista.
Mesmo após saber do cancelamento, Bolsonaro quis comparecer ao local onde seria recebido por apoiadores
Por conta da lotação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Queimadinha que está com todos os 14 leitos ocupados, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que a população, em situação de urgência e emergência, dê prioridade na procura de outras unidades e policlínicas.
Em Feira de Santana, 29 pessoas aguardam transferência para uma unidade hospitalar nesta quarta-feira (07). As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado.
No Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, uma criança recém-nascida também aguarda na fila da Regulação Estadual por transferência.
Do total, 14 pacientes aguardam na UPA Queimadinha, sete na UPA Mangabeira e sete nas policlínicas municipais: Parque Ipê (4), Feira X (2) e Rua Nova (1).
Entre os casos que chamam a atenção está o de um homem com cirrose alcoólica que espera transferência há sete dias em uma das unidades de pronto atendimento. Nas Policlínicas, uma idosa com doença hepática está há seis dias aguardando a remoção para um local de alta complexidade a fim de receber o tratamento adequado.
REGULAÇÃO ESTADUAL
O Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, visando a democratização do acesso.
Para isso, o paciente atendido em uma unidade de urgência e emergência é avaliado e submetido a exames laboratoriais ou de imagem, de acordo com as condições clínicas.
Se comprovada a necessidade de assistência hospitalar, os profissionais da unidade solicitam a regulação no sistema para que o paciente tenha a assistência adequada.
Na noite desta quarta-feira (7), o Vitória ficou no 0 x 0 com o Jacobina no Estádio José Rocha (BA) e voltou para o G-4 do Campeonato Baiano. Em jogo truncado e com pouca criatividade das duas equipes, nenhum dos lados conseguiu balançar as redes. No segundo tempo, o Rubro-Negro ainda teve um pênalti desperdiçado por Alerrandro.
Com o resultado na sexta rodada, o Leão foi a 10 pontos e agora é o terceiro colocado. A equipe rubro-negra empatou a primeira no Baianão e chegou à terceira partida consecutiva sem vencer na temporada.
No sábado (10), o Vitória enfrenta o ABC pela Copa do Nordeste. A bola rola às 19h, no Barradão, pela rodada dois da competição.
A folia começará após entrega da chave da cidade ao Rei Momo
Foto: Rubens Cerqueira
O Carnaval de Salvador 2024 está com as horas contadas para começar oficialmente. Com o tema “Salvador Capital Afro”, em homenagem a cultura afro-brasileira da capital baiana, a abertura história da festa momesca acontecerá nesta quinta-feira, com a entrega da chave da cidade pelo prefeito Bruno Reis (União), ao Rei Momo. A cerimônia será realizada no Palco Salvador Capital Afro, que fica localizado em frente ao Cine Glauber Rocha.
Para esquentar a avenida e começar em grande estilo, acontecerá encontro dos trios de Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, BaianaSystem e Ilê Aiyê e será transmitida ao vivo para todo o Brasil.
