Uma empresária foi sequestrada no estacionamento do colégio Perfil, no bairro de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, na tarde de terça-feira (9).
De acordo com informações obtidas pela Polícia Civil, a mulher foi interceptada no próprio veículo por três homens e obrigada a efetuar transações financeiras.
A vítima foi encontrada segundo o site Bahia Notícias, horas depois, já à noite, nas imediações do Wet´n Wild, na Avenida Paralela. Seu carro também já foi localizado.
A corporação comunicou que a 23ª Delegacia Territorial de Lauro de Freitas realiza diligências para localizar os autores do crime.
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar informou que agentes da 52ª CIPM fizeram rondas na localidade, mas nenhum suspeito foi encontrado.
O Senado volta a discutir a extinção da “saidinha” de presos após a morte de um policial militar e na esteira de 2024, ano de eleições municipais. Parlamentares foram alvo de críticas nas redes porque o projeto está parado.
O que aconteceu
O tema ganhou visibilidade depois do assassinato do sargento Roger Dias da Cunha. O PM foi baleado por um detento que não havia se reapresentado depois da “saidinha” de Natal. O crime ocorreu na última sexta em Belo Horizonte.
O projeto de extinção do benefício está parado no Senado desde outubro. A proposta está em discussão na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação.
Relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) culpa o PT pela demora. Ele reclama que parlamentares da base governista, principalmente do Partido dos Trabalhadores, agem para atrasar a tramitação. Seu parecer é favorável ao fim das “saidinhas”.
A liderança do PT nega ter trabalhado contra a proposta. Grupos, majoritariamente bolsonaristas, reclamam de indiferença em relação ao projeto.
São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Trecho do relatório de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a “saidinha” de presos
Câmera de vigilância mostra instante seguinte a PM ser baleado Imagem: Reprodução Instagram
Oposição na ofensiva
Flávio Bolsonaro disse que a oposição vai priorizar o tema neste ano. Ele ressaltou que, somente no Rio de Janeiro, 255 presos não voltaram para a cadeia depois do Natal. Autoridades do governo federal informaram que há três líderes de facção na lista de foragidos.
Em vídeo, o senador ressaltou a alta periculosidade dos criminosos. Acrescentou que a “saidinha” incentiva e facilita a fuga da prisão.
Em 2024, nós da oposição vamos priorizar a aprovação desse projeto [fim da ‘saidinha’] para proteger as vítimas e a sociedade, e não os bandidos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
As críticas de Flávio têm um alvo específico: Fabiano Contarato (PT-ES). Líder do PT no Senado, ele pediu vista ao relatório, ou seja, mais tempo para análise.
Contarato rebate, dizendo que ficou só dois dias com o projeto em mãos. Analisou o texto de 26 a 28 de setembro. Professor de direito penal, ele justificou que queria verificar a correção do projeto. Apontou ainda que foi um pedido coletivo de vista.
Em dois dias, o meu mandato já tinha devolvido a proposta e o projeto estava incluído de volta na pauta de votação da comissão. Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato
A segurança pública deve ser um dos temas da campanha eleitoral nas grandes cidades. Tanto o Rio, berço do bolsonarismo, quanto a Grande São Paulo, onde nasceu o lulismo, enfrentam crises de violência.
A cobrança não poupou nem mesmo Flávio Bolsonaro. Reportagem da imprensa mineira, estado do PM morto, apontou que o senador é o relator da proposta do fim da “saidinha”, mas ficou com o projeto parado desde outubro do ano passado.
Jair Bolsonaro saiu em defesa do filho. No começo da noite de ontem, o ex-presidente compartilhou um vídeo no seu canal de WhatsApp mostrando discursos de Flávio defendendo a aprovação do projeto na Comissão de Segurança Pública.
Pacheco nega inércia do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Casa de críticas recebidas pelas redes sociais. Ele descreveu as ações tomadas durante a tramitação do projeto de extinção da “saidinha”, com audiências públicas e discussões.
Pacheco falou que fatos recentes exigem reflexão para evitar que o Brasil se torne um país de “absoluta violência”. Mas ele também mencionou a necessidade de um debate equilibrado.
Eleições também interferem no debate. O assassinato ocorreu em Minas Gerais, estado natal de Pacheco e onde é cotado para sair candidato a governador em 2026.
Houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão do Congresso sobre o sistema carcerário. É uma reação que precisamos fazer para evitar que o Brasil vire um Estado de absoluta violência. Também temos de fazer uma discussão sobre o Código Penal. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Fim das ‘saidinhas’ em discussão
Caso em Minas pressiona Congresso. Senadores já falam em retomar os debates e discutir o projeto na Comissão de Segurança Pública.
Até nomes do governo admitirem mudar a lei. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou ser correto a Comissão de Segurança Pública tratar do assunto.
Líder do PSB, ele entende que não deve haver uma extinção completa da “saidinha”.Defendeu o estabelecimento de critérios para que um preso seja liberado em datas festivas como Natal.
Ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli ponderou que é preciso diferenciar criminosos perigosos dos demais. Ele acrescentou que líderes de facção devem ter tratamento mais duro.
Em entrevista ao UOL, afirmou ainda que debater o fim da “saidinha” no calor de um caso pode ser prejudicial. Ele defende um equilíbrio nas discussões e a melhora do sistema de análise das liberações de presos, já que juízes relatam não saber se a pessoa citada num processo é um líder de facção ou preso de baixa periculosidade.
O arcebispo Charles Scicluna, de Malta, secretário adjunto no escritório doutrinário do Vaticano e conselheiro do papa Francisco, disse que a Igreja Católica deveria “pensar seriamente” em permitir que padres se casem. Em entrevista publicada no domingo, 7, pelo jornal Times of Malta, ele indicou ser “provavelmente a primeira vez” que opina publicamente e que acredita isso “parecerá herético para algumas pessoas”.
“Se dependesse de mim, eu revisaria a exigência de que os padres sejam celibatários”, defendeu. “A experiência me mostrou que isso é algo em que precisamos pensar seriamente”.
Organizador da cúpula inédita sobre abusos sexuais cometidos por bispos, Scicluna argumentou que padres se casavam no primeiro milênio da história católica, acrescentando que a troca de alianças é permitido nas Igrejas orientais. Ele afirmou, ainda, que a entidade “perdeu muitos grandes sacerdotes que escolheram o casamento”.
O religioso de 64 anos contrapôs que “há lugar” para o celibato na Igreja, mas que era preciso entender que padres também se apaixonam. Em uma sinuca de bico, Scicluna acrescentou que eles precisam escolher “entre ela [a mulher que amam] e o sacerdócio” e que, como consequência, “alguns padres lidam com isso envolvendo-se secretamente em relacionamentos sentimentais”.
Posicionamento de Francisco
Em 2019, o papa Francisco descartou possíveis mudanças na regra que impõe o celibato aos funcionários da Igreja. Mas a medida, que não é uma doutrina formal, pode ser alterada por futuros pontífices. Quatro anos depois, Francisco retomou o assunto em uma entrevista, na qual apontou que a regra “não é eterna, como a ordenação sacerdotal” e, sim, uma “disciplina” que poderia ser revista.
Apesar da fala branda, o papa rejeitou uma proposta que dava um sinal verde para que homens idosos casados fossem ordenados na Amazônia – nas áreas remotas, fiéis têm contato com padres apenas uma vez ao ano. Os defensores da norma alegam que o impedimento ao sexo permite que os padres se dediquem inteiramente à Igreja, de forma a cumprir a obra que escolheram seguir.
O ato pela democracia que marca um ano da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023 reuniu os chefes dos três poderes, autoridades e políticos em sessão solene no Congresso nesta segunda. Ao discursar, o presidente Lula afirmou: “Salvamos a democracia”. O petista criticou Bolsonaro e defendeu a regulamentação das redes sociais para evitar ameaças à democracia.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publica nesta quarta-feira (10) o edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), certame que selecionará 6.640 candidatos para cargos no governo federal.
No edital é possível encontrar informações essenciais, como blocos temáticos, conteúdos, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame, cronograma completo e composição das notas finais.
Junto do lançamento do edital, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, realizará uma coletiva em Brasília para detalhar os editais e as principais informações da avaliação nacional.
A ministra estará acompanhada por integrantes da equipe da pasta e da empresa responsável pela aplicação do concurso.
As inscrições do conhecido “Enem dos Concursos” vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.
A proposta é que os participantes paguem uma única taxa e possam concorrer a várias vagas em órgãos diferentes, mas dentro de uma mesma área de atuação.
As provas serão aplicadas em 5 de maio, em 217 cidades de todos os estados do Brasil, com divulgação final dos resultados agendada para 30 de julho.
As vagas contemplam candidatos de níveis médio, técnico e superior, e tem como inspiração o modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O funcionamento é similar à prova feita anualmente por milhares de estudantes: uma única inscrição vale para vários órgãos, e os candidatos são classificados segundo suas notas.
Os aprovados deverão ser convocados para a posse em 5 de agosto.
Como funciona o concurso
O CPNU selecionará candidatos para 80 carreiras em mais de 20 órgãos públicos do governo federal, incluindo ministérios, fundações, agências reguladoras e institutos de pesquisa.
Há vagas para profissionais nos níveis médio, técnico e superior, com salários de até R$ 20 mil.
As carreiras estão divididas em oito blocos temáticos. No ato da inscrição, o candidato escolhe um dos blocos e indica sua ordem de preferência entre as carreiras daquela opção, assim como os estudantes indicam a ordem de preferência das universidades.
A prova conta com perguntas objetivas, comuns a todos os candidatos, e objetivas e dissertativas específicas do bloco escolhido.
A convocação para cada cargo é feita com base na nota dos aprovados.
Calendário do Concurso Nacional Unificado
24/11/2023 — divulgação da banca;
10/1/2024 — publicação do edital;
19/1 a 9/2/2024 — inscrições;
29/2/2024 — divulgação dos dados finais de inscrições;
29/4/2024 — divulgação dos cartões de confirmação;
5/5/2024 — aplicação das provas;
3/6/2024 — divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação;
30/7/2024 — divulgação final dos resultados;
5/8/2024 — início da convocação para posse e cursos de formação.
Distribuição das vagas
São 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos federais. Confira as repartições com maior número de oportunidades:
MGI — 1.480 vagas;
Ministério do Trabalho e Emprego para auditor fiscal do trabalho — 900 vagas;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — 742 vagas;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — 620 vagas;
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — 502
A Record TV foi condenada a pagar R$ 1 milhão ao ator Angelo Paes Leme. A ação foi movida após a emissora não ter pago ao artista os direitos de exibições de novelas nas quais ele atuou entre 2006 e 2021, período em que trabalhou na empresa com contratos por obra.
Reprodução/Instagram
De acordo com informações do site Notícias da TV, o valor definido pela Justiça é referente a 41 transmissões de dez novelas e séries diferentes. Além disso, questões contratuais teriam sido burladas devido à “pejotização” do trabalho de Paes Leme.
Vale lembrar que o ator havia apresentado suas constatações em juízo no ano passado, mas ele perdeu o processo. Ao recorrer da decisão, a Justiça definiu que a Record deveria arcar com a indenização pedida por Paes Leme e os custos processuais.
Ainda segundo documentos obtidos pelo site, a defesa do ator acusou a Record de “fraude contratual” e “violação dos dispositivos legais”. Os advogados alegavam que os direitos trabalhistas não foram respeitados no período em que o cliente estava contratado como pessoa jurídica.
James Kottak, baterista da banda alemã Scorpions, morreu nesta terça-feira (9), aos 61 anos. A informação foi confirmada pela filha do músico, Tobi, ao site TMZ. A causa da morte não foi informada.
Kottak nasceu em Louisville, no estado de Kentucky, nos Estados Unidos e se juntou à banda alemã Scorpions em 1996. Ele foi demitido em 2016 por problemas com o alcoolismo.
O músico chegou a falar do seu problema de saúde e comentou, em 2022, que não tinha ainda conseguido se livrar completamente do álcool.
Além dos Scorpions, ele também foi integrante da banda Kingdom Come, que ficou bastante conhecida na década de 1980, e saiu em turnê com grupos como KrunK, Montrose, Wild Horses e Buster Brown.
Ele também ficou conhecido ao fazer aparições no reality show “Ex-Wives of Rock”, de 2012. Kottak foi casado com Athena, irmã de Tommy Lee, entre os anos de 1996 e 2010. Os dois tiveram um filho, Matthew.
Para o jornal, presidente e ministro do STF fizeram uso político do evento alusivo ao 8 de janeiro
Luiz Roberto Barroso (presidente do STF); Lula; Rodrigo Pacheco (presidente do Senado); Geraldo Alckmin (vice-presidente); e Alexandre de Moraes durante o evento em alusão ao 8 de janeiro | Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Em editorial publicado na edição desta quarta-feira, 10, a Folha de S.Paulo critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seus discursos no evento que marcou um ano do 8 de janeiro. Alguma politização na cerimônia era esperada, diz a Folha, mas os dois passaram dos limites.
Lula e Moraes defenderam a regulação das redes sociais, ou seja, aproveitaram a oportunidade para “impulsionar uma controversa pauta legislativa”. “Sem o comedimento que se espera de um magistrado, Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, usou seu discurso para defender em termos hiperbólicos o endurecimento da regulamentação da internet”, afirma a Folha.
Lula também tratou do tema, “com retórica não menos inflamada”, lembra o jornal, citando trecho do discurso do petista: “Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais.”
‘Instituir um órgão regulador é flertar como arbítrio’, afirma a Folha
Folha, sobre Moraes: ‘Usou seu discurso para defender em termos hiperbólicos o endurecimento da regulamentação da internet’ | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Para o jornal paulistano, embora seja possível alguma regulamentação sobre o tema, “a pretensão de impor maior tutela do Estado sobre o conteúdo publicado traz riscos para a liberdade de expressão, essencial à democracia”. “Imaginar, como se chegou a fazer, que algum órgão regulador vá decidir o que pode ou não ser veiculado é flertar com o arbítrio.”
A Folha lembra que, nas democracias, a liberdade de expressão é garantida a todos, e o autor de eventuais publicações ilegais é responsabilizado no Judiciário, por meio do devido processo legal. “Nos regimes democráticos, cabe apenas à Justiça punir os responsáveis pela divulgação de conteúdo julgado ilegal.”
O jornal conclui o editorial ao afirmar que “esse entendimento singelo contribuiu para frear, no ano passado, um projeto de lei apresentado como meio de combate a fake news”. “No texto, sintomaticamente, os políticos colocavam suas postagens a salvo das restrições propostas. Mesmo quem defende censura não quer ser censurado”, finaliza.
Partido argumenta que volta da cobrança de tributos é inconstitucional
Governo Lula anunciou reoneração no dia em que Congresso promulgou prorrogação da desoneração | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a medida provisória que põe fim à desoneração da folha de pagamento de um grupo de empresas de 17 setores e acaba como o programa de incentivo para as empresas de evento e turismo, criado durante a pandemia de covid-19.
Protocolada na terça-feira 9, a ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. O Novo pede uma liminar para a suspensão imediata da Medida Provisória 1.202/2023, publicada em 28 de dezembro, dois dias depois de o Congresso promulgar a lei que prorrogou a desoneração da folha por quatro anos. Lula tinha vetado a prorrogação, mas o Congresso derrubou o veto.
“A Constituição da República não tolera a prática promovida pelo governo federal, consistente na edição de medida provisória em apenas dois dias após a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023”, afirmou o Novo, na ação. “Isso revela a falta de urgência no tratamento da matéria por meio de medida provisória, além de violar claramente um limite formal implícito relacionado ao regime jurídico de edição de atos normativos e transgredir princípios democrático e da separação de poderes.”
Além disso, o partido argumenta que o atropelo do Congresso pelo governo Lula “transgride a previsibilidade e a estabilidade do que se espera de um sistema jurídico íntegro, coerente e harmônico”.
Na ação, os advogados do Novo lembram que o STF já considerou inconstitucional medida provisória com conteúdo contrário à lei aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, depois da derrubada de veto presidencial.
Além da desoneração, extinção de programa de incentivo ao setor eventos também é inconstitucional, afirma o Novo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido pressionado a devolver a medida provisória da desoneração da folha | Foto: Pedro França/Agência Senado
Sobre a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o Novo também afirma que se trata de violação da segurança jurídica. O Perse foi criado em 2021, com validade de cinco anos, para ajudar o setor — um dos mais prejudicados economicamente pela pandemia — a sobreviver.
Agora, porém, sem qualquer discussão com os envolvidos, Lula pretende acabar com os incentivos. “O presidente deseja extinguir um programa de incentivo fiscal apenas para voltar a ter fluxo de caixa para a realização de seus programas e projetos governamentais”, resume o Novo.
Enquanto o STF não decide, parlamentares e setores afetados pela medida de Lula pressionam o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a MP ao governo sem apreciação no Parlamento. Se for devolvida, a medida perde sua eficácia.
Feira de Santana registrou 2.845 casos de dengue no ano de 2023. Entre os locais com maior número de casos estão: Tomba (219), Conjunto Feira X (150), Mangabeira (132) e Queimadinha (132). Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, foi observado um número expressivo de pessoas infectadas que apresentaram sinais de alarme.
“Em 2023, retomamos o comitê de enfrentamento e montamos uma força tarefa para capacitar e atualizar todos os profissionais de saúde sobre o manejo clínico, intensificar a entrega de capas de tanque, as visitas domiciliares e as atividades educativas. Estávamos trabalhando com o anúncio de um cenário epidêmico em todo o país, mas em Feira chegou num momento atípico que foi o inverno”, explicou.
A coordenadora do Centro de Referência em Endemias, Síntia Sacramento, enfatiza que, neste ano, os agentes de endemias que trabalham no campo estarão focados nos locais considerados quentes para a presença do mosquito Aedes Aegypti e que tem desenvolvido casos de maneira frequente nos últimos anos.
“Em parceria com o Ministério da Saúde, estamos investindo em tecnologia tanto para otimizar a mão de obra como para agir na raiz do problema, que são os locais com maior presença das fêmeas do mosquito. São as fêmeas infectadas que transmitem a doença, já fizemos um levantamento desses bairros e nossa equipe já começou a instalação de armadilhas em alguns pontos estratégicos”, pontuou.
A coordenadora ainda alerta que os cuidados nesta época devem ser redobrados por conta da alta temperatura intercalada de chuvas rápidas. “É um momento favorável para a reprodução dos mosquitos. Por isso, é necessário que a população nos ajude, ficando atentos aos seus quintais, plantas, tanques, vasilhas de água para animais e qualquer objeto que possa ser um foco da doença”, frisou.
O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) declarou em um posicionamento nas redes sociais, nesta segunda-feira (8), que o evento “pró-democracia” no Distrito Federal, que marcou um ano dos atos de 8 de janeiro, deveria ter sido celebrado no Dia da Mentira, em 1º de abril.
Tavares rechaçou a narrativa de tentativa de golpe de Estado sustentada pelos progressistas e disse que a “baderna” e a “depredação” se deu “por parte de pessoas insatisfeitas com Lula na Presidência”. E lembrou o episódio em 2015, em que “o MST quebrou vidraça e invadiu o Ministério da Agricultura”.
– O que temos hoje no Brasil é uma perseguição de parte do Judiciário contra a direita, é isso – afirmou o parlamentar.
