A Justiça do Estado de São Paulo anulou mais duas multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não usar máscara durante a pandemia da Covid-19. O valor somado dessas penalidades ultrapassa R$ 100 mil. As penalidades foram extintas com base na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O texto sancionado pelo gestor estadual concede anistia fiscal a todos que foram punidos por descumprimento das medidas sanitárias impostas naquele período. A decisão mais recente sobre Bolsonaro foi proferida na última segunda-feira (5) pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. A ação contra Bolsonaro tinha o valor de R$ 55.500.

A outra multa, de R$ 57 mil, foi anulada no dia 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk, também na época no comando da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Dez dias antes, o mesmo magistrado já havia extinguido mais uma execução fiscal por descumprimento do uso de máscara em atos públicos no estado no valor de R$ 370 mil.

A fim de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores uma ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Esse montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

Bolsonaro chegou a ter mais de R$ 500 mil bloqueados de suas contas bancárias, em junho deste ano, para o pagamento das multas. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da Covid-19. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

Além de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também está se beneficiando dessa medida. O parlamentar já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais R$ 56 mil reais por uma ação anulada. Eduardo ainda aguarda o julgamento de outra multa aplicada por também não fazer uso de máscara na pandemia.

*AE

Todos juntos nessa mistura esse é o tema da Praça do Frevo Elétrico/2024 ,projeto que o Cantor e compositor Carlos Pitta ira apresentar de quinta a sábado de Carnaval na Praça Tereza Batista/carnaval do pelô,como o própria tema coloca homenageando essa mistura de raças,cores e sons que faz do carnaval a festa mais alegre do planeta.
Com uma banda formada por grandes músicos,onde a guitarra baiana comanda a sonoridade,Carlos Pitta mantém os frevos elétricos da Bahia que marcam a história do carnaval da Bahia,a ex das músicas de Moraes Moreira,Armandinho,Caetano Veloso e entre outros.

A ideia é que a Praça do Frevo Elétrico seja um trio elétrico fixo.
PRAÇA do Frevo Elétrico na Praça Tereza Batista/pelourinho,de 08 a 10 de fevereiro (quinta a sábado) a partir das 16 hs.
Patrocínio Bahiagás/Governo da Bahia,apoio CCPI/pelourinho.

Um homem usou uma peixeira para tomar de assalto uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na madrugada desta quarta-feira (7), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Itapuã, em Salvador.

Em entrevista para a TV Bahia, o motorista da ambulância relatou que o crime aconteceu por volta de 1h20. Ele contou que estava conduzindo um paciente quando foi abordado pelo criminoso.

O bandido levou os pertences dele e da acompanhante do paciente. O homem ainda usou a ambulância para cometer outros assaltos na região. O veículo foi abandonado na Avenida Paralela, na altura do Shopping Paralela. Não há informações sobre feridos.   

A Polícia Civil investiga o caso.

O influenciador Iuri Sheik vai a júri popular pelo assassinato do empresário William Oliveira. Ele é acusado pelo crime, que aconteceu em 2019 durante o São João. A decisão ocorre após o desembargador e relator do processo, Eserval Rocha, negar, nesta segunda-feira (5), uma solicitação feita pelos advogados de Iuri.

Em outubro de 2022, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus, onde o crime ocorreu, decidiu que o réu iria a júri popular, mas os advogados recorreram da decisão.

Agora, o desembargador indica que não vê indícios de legítima defesa por parte da vítima e defende que a postura do acusado seja apreciada pelo Tribunal do Júri. “Somente em razão de prova inequívoca em favor do Recorrente seria possível afastar o veredito popular, o que não se verifica no caso em tela”, diz.

Informações Bahia.ba

Foto: Divulgação 

O secretário de Cultura, Jairo Carneiro, se reuniu com o comando da Polícia Militar/Leste, nesta terça-feira (6), para planejar a segurança da Micareta 2024. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

“É um momento de dialogar com a Polícia Militar, representada pelo comandante coronel Lopes e pelo tenente-coronel Müller, para iniciarmos o planejamento prévio e alinharmos alguns detalhes. O objetivo é alcançar um resultado positivo, assim como em 2023”, afirma Jairo Carneiro. 

Outro encontro para tratar sobre a festa, desta vez sobre a iluminação, ocorreu na segunda-feira (5). Participaram da reunião os secretários municipais Jairo Carneiro (Secel) e Eli Ribeiro (Sesp), o diretor de Iluminação Pública, Eziquiel Trindade, além dos executivos da Coelba: Sheyla Cristina Santos Silva (supervisora de atendimento) e Ednaldo Medrado (analista de relacionamento com o poder público).

Foram definidos pontos estratégicos e de melhoria para o evento. Ainda, foi iniciado o planejamento dos serviços a serem executados.

A versão de que Daniel Alves estava embriagado e não se lembra do que aconteceu na boate Sutton em 30 de dezembro de 2022 é a principal aposta da defesa do jogador no julgamento por agressão sexual.

Durante os dois primeiros dias do julgamento, em que 24 testemunhas prestaram depoimento na Audiência de Barcelona, ficou clara a intenção da equipe chefiada por Inés Guardiola. O álcool foi tema central dos depoimentos de três amigos de Alves, incluindo Bruno, que estava com ele na discoteca.

Mas, por que a defesa de Daniel Alves — que até então não mencionava a embriaguez do jogador — insiste em citar o consumo de álcool naquela noite?

A resposta pode estar no artigo 21.2 do Código Penal espanhol, que prevê um atenuante da pena caso haja “grave vício em bebidas alcoólicas, drogas ou outras substâncias que produzam efeitos análogos”. O Código Penal também prevê, em seu artigo 66.1.1, que “caso seja considerado o atenuante, a condenação deve se limitar à metade inferior da pena”.

Na Espanha, a pena para casos de agressão sexual com penetração vai de 4 a 12 anos de prisão. Se os juízes considerarem o álcool como atenuante no caso de Daniel Alves, uma possível condenação poderia ficar, no máximo, em 6 anos.

Além do artigo 21.2, há outro atenuante que pode beneficiar o brasileiro: o pagamento da indenização de reparação por dano causado. Em agosto, os advogados de Daniel Alves pagaram uma indenização de 150 mil euros (R$ 800 mil) à Justiça. Caso ele seja condenado, o valor será repassado à vítima; se houver absolvição, a quantia será devolvida a Alves.

Em janeiro deste ano, o UOL revelou que a família de Neymar ajudou Daniel Alves a pagar a indenização porque o jogador está com as contas bloqueadas e não tinha dinheiro para fazê-lo.

De acordo com especialistas, caso os juízes da Audiência de Barcelona considerem os dois atenuantes pertinentes, a pena de Daniel Alves — em caso de condenação — poderia ver-se reduzida a cerca de 4 ou 5 anos.

A partir daí, o brasileiro poderia beneficiar-se de alguns requisitos como ser réu primário e ter bom comportamento para conseguir um “terceiro grau”, como é chamado o regime semiaberto na Espanha.

O benefício é dado a partir de quando o detento cumpriu um terço da pena, dependendo dos casos. Assim, caso seja condenado a 5 anos de prisão, Alves teria possibilidades de entrar no semiaberto com 20 meses de reclusão, a contar de janeiro de 2023; ou seja, em setembro deste ano.

Vinho, uísque e gin tônica

A tese de que Alves chegou a Sutton completamente embriagado é uma novidade no processo do caso. Para dar mais força à versão, a defesa convocou para depor dois amigos que estiveram com ele horas antes da entrada na discoteca.

Os amigos contaram em juízo que, desde as 14h30 da tarde, o jogador consumiu vinho, uísque e gin tônica. O chef Bruno Brasil, que estava com Daniel Alves na Sutton, afirmou que o amigo bebeu quatro taças de champanhe no interior da boate.

Um dos funcionários da Sutton corroborou a tese de que o brasileiro estava alcoolizado. “Ele não estava como sempre. Tinha bebido ou fumado alguma coisa”, afirmou.

Mulher de Daniel Alves, Joana Sanz seguiu a mesma linha. “Ele chegou a casa muito bêbado, com cheiro de álcool. Ele tropeçou em uns móveis e caiu em cima da cama”, disse a modelo espanhola.

Quinta versão

Daniel Alves prestará depoimento hoje (7), terceiro dia do julgamento do caso. O brasileiro, seguindo a linha da defesa, dirá que estava alcoolizado e que tem poucas lembranças claras daquela noite.

A versão será a quinta dada pelo jogador desde que o caso começou a ser noticiado pela imprensa espanhola. Em janeiro de 2023, antes de se apresentar às autoridades, ele enviou um vídeo a um programa de televisão, dizendo que “não conhecia essa senhora”.

No primeiro depoimento à Justiça, em 20 de janeiro, Alves começou afirmando que os dois entraram no banheiro, mas nada aconteceu. Minutos depois, confrontado com declarações de testemunhas, ele mudou a versão e disse que a mulher fez sexo oral enquanto ele “fazia suas necessidades”.

Em 17 de abril, num segundo depoimento à Justiça, veio a quarta versão, em que o jogador confirmou que houve sexo com penetração, mas de forma consensual.

Informações UOL

O áudio de uma reunião de servidores da cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, revela que o prefeito Waguinho, esposo da ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro, exigiu que funcionários da prefeitura comparecessem ao evento de Lula ocorrido nesta terça-feira (6/2), na Baixada Fluminense.

Na reunião, ocorrida na sexta-feira (1º/2) na Escola Municipal Ernesto Pinheiro Barcellos, as diretoras deram instruções sobre o evento, destacando que, apesar do ponto facultativo estabelecido pelo prefeito, era obrigatório comparecer ao comício.

Foi recomendado o uso de bonés em apoio a Lula, além de instruções sobre os momentos em que o presidente deveria ser aplaudido. No áudio, uma das diretoras informou que a prefeitura providenciaria um ônibus para levar os servidores da escola ao evento, oferecendo café da manhã, almoço, água e lanche.

Outra pessoa responsável pelas orientações mencionou que o prefeito Waguinho solicitou que os servidores usassem bonés, camisas e faixas em apoio ao presidente Lula. O prefeito havia decretado ponto facultativo devido à visita de Lula a Belford Roxo, alegando “movimento de veículos” causado pela comitiva presidencial.

As lideranças da Escola Municipal Ernesto Pinheiro Barcellos também afirmaram que ônibus fretados estariam circulando na cidade na terça-feira, levando também servidores da Saúde ao evento. Durante a reunião, as lideranças deram orientações sobre os momentos em que os funcionários deveriam segurar faixas e aplaudir o presidente Lula.

Além do áudio, a coluna de Guilherme Amado/Metrópoles recebeu capturas de tela do grupo da creche municipal Tia Irene, em Belford Roxo, onde a diretora forneceu instruções sobre o horário e local de encontro para o ônibus que levaria os funcionários ao evento de Lula.

Reprodução

Servidores também relataram à coluna que foram obrigados a usar os ônibus contratados pela prefeitura e não tiveram a opção de ir por conta própria.

Lula visitou Belford Roxo nesta terça-feira para inaugurar uma escola municipal com o nome de seu falecido neto, Arthur Araújo Lula da Silva, em homenagem ao menino que faleceu aos sete anos em 2019. Além da inauguração do centro educacional, Lula participou de eventos marcando o início das obras da nova sede do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e de um hospital oncológico na cidade.

As informações são do Metrópoles/Guilherme Amado

Emissora só conseguiu dois anunciantes, fuga do mercado provocará impacto no repasse concedido a sambistas

A Globo teve o melhor ano em arrecadação financeira no Carnaval em 2 anos, mas ainda assim a meta da emissora não foi atingida. Será a terceira folia consecutiva com o canal tendo que lidar com um prejuízo provocado pela transmissão do evento.

A líder de audiência fez uma série de mudanças na transmissão de 2024, como a troca do Jornalismo para os setores de Esporte e Entretenimento no comando, entretanto, algumas cotas de patrocínios não foram vendidas — e nem deverão ser comercializadas em tempo. 

A Brahma é a principal patrocinadora do Carnaval 2024 no canal e colocou dinheiro na exibição dos desfiles do grupo especial do Rio de Janeiro e de São Paulo na TV aberta e também na transmissão dos desfiles das campeãs no Multishow.

A marca de cerveja também investiu em publicidade no Glô na Rua, comandado neste ano por Rita Batista, que mostra a folia pelas ruas do Brasil. A emissora tem dado atenção aos blocos que tomam conta das ruas e avenidas durante o período do Carnaval. 

A cervejaria investiu R$ 35 milhões no pacote comercial de publicidade, garantindo assim o patrocínio master. A casa de apostas Pixbet investiu R$ 23,8 milhões para a transmissão dos desfiles e o Guaraná Antártica, que investiu só no Glô na Rua, pagou R$ 11,2 milhões. 

Globo afastou apresentadores de jornal para atrair anunciantes

Depois dos desastres das coberturas com jornalistas de noticiários nos últimos anos, a Globo escalou três nomes que transitam entre o Esporte e o Entretenimento para 2024. Alex Escobar, Karine Alves e Milton Cunha ficarão à frente das transmissões. 

Apesar dos altos valores pagos pelas empresas e mesmo com as mudanças, a Globo só conseguiu vencer 2 dos 4 espaços disponíveis para patrocínios no Carnaval. A ausência de investidores prejudica diretamente as agremiações de São Paulo e do Rio de Janeiro, que possuem na transmissão da TV suas principais fontes de renda. 

A emissora paga um valor pelo que consegue vender no mercado publicitário, por isso, se não há muitos investidores, há pouco dinheiro para as escolas de samba.

Informações Revista Oeste

Empreiteira aceitou pagar multa de R$ 2,7 bilhões em acordo com os 2 órgãos federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram pareceres em que afirmam que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Odebrecht (atual Novonor) não vale para o acordo celebrado pela empreiteira com os órgãos federais.

Na quarta-feira 31, o ministro suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões que a empreiteiraaceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) depois de admitir corrupção em meia centena de contratos de obras públicas.

Além do termo com o MPF, a Odebrecht firmou, em junho de 2018, acordo com a CGU e a AGU e aceitou pagar multa de R$ 2,7 milhões, dos quais R$ 172 milhões já foram pagos. A Controladoria e a Advocacia, esse acordo não foi tocado pela decisão de Toffoli, apesar do pedido da empreiteira da suspensão de todas as obrigações pecuniárias.

Com data de terça-feira 6, o parecer da CGUexplica que “não há qualquer espaço para a interpretação extensiva pretendida pela empresa, pois não é possível se extrair da decisão o comando de suspensão das obrigações financeiras assumidas pela empresa no acordo firmado com a CGU e AGU”. “Nenhuma das ilicitudes usadas como fundamento da suspensão do acordo firmado com o MPF valem para a CGU e AGU, já que não há qualquer alegação ou indício de conluio ou pressão para a celebração do acordo nesta esfera.”

AGU corrobora entendimento da CGU: acordo com órgãos do governo continua valendo

A AGU corrobora o entendimento, ao afirmar que a decisão de Toffoli “nada dispôs sobre a higidez dos acordos de leniência celebrados com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União”. “Também não há como depreender da decisão ora examinada qualquer determinação de providências dirigida à Controladoria-Geral da União ou à Advocacia-Geral da União.”

A decisão de Toffoli sobre a Odebrecht foi concedida em pedido de extensão feito pela J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em 20 de dezembro, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em acordo de leniência com o MPF depois de admitir a prática sistemática de corrupção.

Toffoli disse que como há suspeita de “conluio” entre o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, hoje senador, e os procuradores, há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.

A suspensão da cobrança da multa para a J&F e a Odebrecht vale enquanto a defesa das duas empresas analisa as mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Netto que invadiu os celulares de Moro e de outros integrantes da Lava Jato.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu na segunda-feira, 5, da decisão de Toffoli sobre a J&F. Para ele, o processo deveria ter sido distribuído a outro ministro, já que o acordo de leniência da empresa dos irmãos Batista não foi fechado pelos procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato e nem ao menos foi fechado com os procuradores de Curitiba.

Informações Revista Oeste

Após recados de insatisfação no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com senadores para tentar chegar a um acordo sobre as propostas econômicas que interessam ao governo Lula.

O que aconteceu

O ministro mira o equilíbrio fiscal, por isso o governo teve de voltar atrás na medida provisória que retoma a cobrança de imposto na folha. Editada no final de dezembro, a MP que determina o desconto deixaria de valer. Um projeto de lei sobre o assunto tramitaria em regime de urgência. 

Haddad vai levar a ideia para o presidente. A previsão é que Lula dê sua resposta até o final desta semana.

O acordo ainda precisa ser referendado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A reunião com os líderes da Câmara está marcada para depois do Carnaval. 

Mas haveria sinalizações de que ele concorda com a solução. Parlamentares ouvidos pelo UOL disseram que Lira mencionou aceitar tratar da questão da reoneração por meio de um projeto de lei.

Os outros assuntos da medida provisória continuarão valendo. A lista inclui incentivo ao setor de eventos e desoneração para municípios.

O senador Efraim Filho (União-PB) ponderou que ficou acertada somente a forma de tratar da reoneração. Ele disse que a maneira como o imposto na folha voltará ainda não tem consenso. O parlamentar foi relator da proposta no Senado e crítico da medida editada pelo governo.

Congresso insatisfeito

A principal dificuldade de Haddad quanto a reoneração é controlar a insatisfação dos senadores. Eles se queixam do que chamam de desrespeito do Palácio do Planalto e falta de compromisso com os acordos.

Com os deputados, a situação é ainda pior. Um encontro também estava previsto para hoje, mas o evento foi cancelado. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou mais cedo que muitos deputados estavam viajando, por isso a reunião seria adiada para depois do Carnaval. Segundo a Folha, houve pressão de Lira.

Alvo de críticas, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) participou da reunião de hoje com os senadores. Ontem, ele foi alvo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Outras queixas dos parlamentares são:

• Isenção fiscal ao setor de eventos;
• Vetos presidenciais a emendas de comissões no Congresso.

Climão com Lira

Enquanto procura apoio dos senadores, Haddad assiste ao presidente da Câmara esbravejar. Para ele, Padilha não cumpre acordos e vaza informações. Ontem, ambos participaram de uma cerimônia e Lira disparou indiretas contra o ministro.

Haddad mantém bom diálogo com Lira e pauta econômica deve andar. Ele recebeu sinais de que as medidas fiscais terão apoio do centrão.

Ainda assim, a volta da cobrança de impostos sobre a folha de 17 setores tem causado divergências. Deputados e senadores aprovaram uma lei mantendo a isenção dos impostos. Lula vetou, mas eles derrubaram o veto. Eles dizem que foram desrespeitados pelo Planalto.

Haddad editou uma medida provisória recriando o desconto em folha. O incômodo foi tamanho que os senadores fizeram uma reunião em janeiro, no meio do recesso, para tratar do assunto. Só agora, eles começam a enxergar um acordo sobre como a proposta vai caminhar.

Informações UOL