Pelo menos três assessores da Secretaria-Geral da Presidência tiveram passagens para Aracaju (SE) e diárias pagas pelo governo enquanto o ministro titular da pasta, Márcio Macêdo, participava do Pré-Caju, evento pré-carnavalesco que ocorre em novembro.
Levantamento do Metrópoles junto ao Portal da Transparência mostra que a ida dos assessores à capital de Sergipe entre 2 e 6 de novembro de 2023 custou, no total, R$ 18.557 ao erário. As despesas foram autorizadas pelo Ministério de Gestão e Inovação e pela Presidência da República.
As solicitações foram feitas pelo próprio ministro, com a justificativa de que os servidores acompanhariam uma atividade no Instituto Renascer Para a Vida. No entanto, a agenda oficial de Márcio não registra compromissos oficiais entre 2 e 5 de Novembro. No Flickr oficial da pasta também não há fotos de qualquer atividade no período.
É também no Flickr da Secretaria-Geral da Presidência que se pode ler o crédito ao fotógrafo Bruno Peres em diversas imagens. O nome verdadeiro do profissional é Bruno Fernandes de Alencar da Silva, coordenador-geral de Fomento.
Apesar de as passagens e diárias de Bruno em Aracaju terem custado R$ 6.692,66 aos cofres públicos, as únicas atividades registradas do fotógrafo no perfil de Márcio Macêdo no Instagram são fotos do ministro na folia em 4 e 5 de novembro. O perfil do profissional é creditado nos posts.
Assessor da Secretaria Nacional da Juventude, órgão vinculado à Secretaria-Geral, Yuri Darlon Góis também esteve em Aracaju nas datas do evento pré-carnavalesco. Suas passagens e diárias custaram R$ 5.173,95 ao erário.
Em seu perfil no TikTok, Yuri chegou a compartilhar um vídeo do evento em 5 de novembro, quando supostamente estaria trabalhando na agenda do Instituto Renascer Para a Vida. “A maior prévia carnavalesca do Brasil”, dizia parte da legenda do post que ainda pode ser visualizado por meio do cache do Google. A postagem, no entanto, foi apagada quando acumulava 472 curtidas.
Nas mesmas datas e com a mesma justificativa, Tereza Raquel Gonçalves, gerente de Projetos do Gabinete do Ministro, esteve na capital de Sergipe. Ela mantém perfis fechados nas redes sociais. Suas passagens e diárias custaram R$ 6.692,66 ao contribuinte.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo, a emissão das passagens foi uma das discordâncias que culminaram no pedido de demissão de Maria Fernanda Ramos Coelho, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência.
Maria Fernanda se recusou a autorizar os gatos, após saber que Márcio convidou servidores do seu gabinete para o Pré-Caju com as passagens pagas com dinheiro público. O chefe da pasta teria resolvido a questão autorizando ele mesmo a ida dos servidores a Aracaju, o que é corroborado pelos documentos disponíveis no Portal da Transparência.
A Secretaria-Geral da Presidência da República determinou abertura de sindicância para apurar as denúncias feitas em relação à viagem dos funcionários a Aracaju. Em nota, destacou que “nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo”.
“A exoneração foi a pedido dela (Maria Fernanda) por questões pessoais”, informou.
Metrópoles
Os dados oficiais da inflação na Argentina em 2023 ainda não foram divulgados, mas os argentinos, acostumados ao tradicional churrasco, sabem que a taxa está alta. De acordo com reportagem da agência Reuters, que ouviu consumidores do país vizinho, a carne e outros produtos alimentícios já saíram do cardápio ou foram drasticamente reduzidos.
A aposentada argentina Susana Barrio, de 79 anos, disse que não convida mais os amigos para o tradicional “asado”. O dinheiro que recebe não é suficiente para manter o antigo hábito. “A alegria que me dava convidar meus amigos para um churrasco, o que é típico aqui, agora é impossível.”
O proprietário de um açougue em Buenos Aires Guillermo Cabral, de 60 anos, disse que é impossível acompanhar a alta dos preços. “Perde-se totalmente a noção dos preços.”
O advogado Alejandro Grossi, de 49 anos, afirmou que está cansado de se acostumar com o aumento dos preços depois de anos de inflação. “Compro menos coisas para mim do que gostaria; você se adapta”, disse. “É como se estivéssemos acostumados a isso, já é algo tão natural aqui: inflação e mudança de preços.”
Já a aposentada Graciela Bravo, de 65 anos, disse que agora conta cuidadosamente quantas batatas compra. “Nada é barato.” Dois quintos da população da Argentina já vivem na pobreza.
Enquanto o preço dos alimentos — e de todos os produtos — sobe, os salários e as aposentadorias não seguem o mesmo ritmo.
A estimativa de analistas de mercado é que a inflação tenha ultrapassado 200% em 2023, o último ano do esquerdista Alberto Fernández e de sua vice, Cristina Kirchner, na Presidência da Argentina. A projeção é de que em dezembro a inflação tenha atingido 28%, uma das taxas mais altas do mundo.
Os níveis atuais de inflação na Argentina são os mais altos desde o início da década de 1990, quando o país estava saindo de um período de hiperinflação.
Em razão da crise econômica argentina, o novo presidente, Javier Milei, que tomou posse há um mês, baixou uma série de medidas de austeridade para derrubar a inflação, reduzir o déficit fiscal no qual o país foi mergulhado e reconstruir a economia.
Entretanto, o próprio presidente alertou para o fato de que atingir o ponto de equilíbrio levará tempo, e que as coisas podem piorar antes de melhorar.
Informações Revista Oeste
A fabricante de automóveis japonesa Honda apresentou conceitos de carros elétricos que recarregam em 15 minutos. Chamados Saloon e Space-Hub, a fabricante promete lançar os veículos em 2026, nos EUA.
De acordo com a Honda, os futuros elétricos vão ter bateria de alta densidade com maior autonomia e recarga rápida em 15 minutos para até 80% de energia.
A alimentação vai ser feita por um novo tipo de eixo, batizado e-Axles, conectado ao motor elétrico e inversor além da transmissão.
Segundo a Honda, o estilo desses veículos vai seguir uma nova orientação de design e tecnologia, conforme o conceito “0 Series”.
O Space-Hub deve ser um veículo multiuso, como uma espécie de perua, além de uma traseira toda fechada e uma tela personalizável na frente.
Já o Saloon deve ser um carro para transporte nas cidades com máximo aproveitamento de espaço, um tipo de concorrente do Cybertruck, da Tesla.
A Honda explica que o nome 0 Series para os novos carros é uma espécie de “ponto de partida” para novas tecnologias.
“O nome da série representa a determinação da Honda em enfrentar o desafio de desenvolver novos veículos elétricos, voltando ao ponto de partida como fabricante de automóveis e criando veículos elétricos completamente novos a partir do ‘zero’”, disse a empresa, em nota.
Segundo Shinji Aoyama, vice-presidente-executivo global da Honda, a empresa voltou “ao princípio”, trazendo “um design para uma nova era” ao formular o Honda 0 Series. “Uma proporção ousada e pura para despertar uma nova perspectiva para as pessoas.”
Sabe-se que a nova linha de elétricos da marca terá um novo logotipo — uma releitura da marca original da Honda, alterada para atual em 1981. Segundo a Honda, o novo logotipo deve estar presente em todos os próximos carros elétricos, inclusive nos da 0 Series.
Informações Revista Oeste
“Que o Senhor do Bonfim nos abençoe e que este seja um ano de paz e prosperidade para a Bahia e o Brasil”, disse o presidente estadual do PL, João Roma, em frente à Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, onde acompanhou a missa que abre o cortejo da Lavagem do Bonfim, na manhã desta quinta-feira (11).
Questionado pela imprensa, Roma confirmou a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro e Michele à Bahia, em março. Segundo ele, a presença de Bolsonaro dará o estarte das pré-campanhas dos candidatos do PL a prefeitos na Bahia. “Já temos nomes para a disputas em importantes municípios baianos, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Luís Eduardo Magalhães”.
Com relação a Salvador, o ex-ministro da Cidadania afirmou que a definição da posição do PL nas eleições da capital baiana só será anunciada oficialmente em março após a vinda de Bolsonaro. “A conversa com o prefeito Bruno Reis está caminhando bem. Mas essa é uma decisão para depois do Carnaval. Em março, a questão será tratada após a vinda do presidente Bolsonaro”.
Com fé no Senhor do Bonfim, João Roma espera que a Bahia avance, embora “o governo ainda não tenha mostrado para que veio”. Para ele, falta um rumo estratégico para o desenvolvimento do estado. “Passa ano e entra ano, e a marca do PT na Bahia tem sido um retrocesso em seu desenvolvimento. Há mazelas graves no quesito social e, em especial, no caso da segurança pública, ineficaz no combate ao crime organizado”.
Prazo divulgado pelo governo terminava inicialmente em 6 de dezembro, mas houve ampliação após pedido dos estados. Documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF.
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Modelo da nova carteira nacional de identidade — Foto: Itep/Divulgação
O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:
O g1 questionou a pasta se outra unidade da federação começou a emissão após a data, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Nova carteira de identidade nacional já está sendo emitida
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
Informações G1
Nove pessoas internadas em unidades de Feira de Santana morreram na terrível fila da regulação, aguardando transferência para uma unidade hospitalar mais qualificada, entre os dias 1 de janeiro e domingo passado (7). Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.
Não há maiores informações sobre os pacientes que infelizmente morreram sofrendo na fila da regulação. As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado.
Ainda dentro do balanço divulgado pela SMS, as Policlínicas Municipais e Unidades de Pronto Atendimento de Feira de Santana realizaram 40.843 atendimentos, sendo 32.008 procedimentos, 3.188 exames e 5.647 consultas com médicos clínicos e especialistas.
A média é de 5.197 atendimentos por dia na zona urbana e 637 na zona rural. A UPA Queimadinha liderou o ranking com 9.146 atendimentos. Já a Policlínica de São José registrou 2.509, ocupando a primeira posição em assistência prestada nos distritos.
É válido destacar que policlínicas e UPAs não fazem marcações de exames, entretanto o município dispõe de mais de 100 unidades de saúde que realizam o encaminhamento.
Informações O Protagonista
A Argentina chegou a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta quarta-feira, 10, na sétima revisão para pagar uma dívida de US$ 44 bilhões (cerca de R$ 215 bilhões) do país.
A assessoria de imprensa do presidente da Argentina, Javier Milei, disse que os detalhes do acordo serão anunciados ainda nesta quarta-feira, 10, assim que as últimas questões forem definidas.
Segundo comunicado do FMI, o acerto de “nível técnico” será apresentado para aprovação de seu conselho executivo nas próximas semanas. Caso seja aceito, o país vizinho terá acesso a mais US$ 4,7 bilhões (quase R$ 23 bilhões) ao programa de dívida com o órgão.
O acordo foi negociado pelos ministros da Economia, Luís Caputo, e da Casa Civil, Nicolás Posse. Os representantes se reuniram com emissários do FMI na segunda-feira 8 na Casa Rosada, sede do governo argentino.
A dívida do país vizinho junto ao FMI é parte de um empréstimo feito em 2018 pelo ex-presidente Mauricio Macri.
Em 2022, para aliviar a situação econômica, o então presidente, Alberto Fernández, fez um novo acordo com a instituição que permitiu a rolagem da dívida contraída pelo país na época.
O contrato também determina que o país comece a pagar a dívida apenas em 2026.
A Argentina, que luta contra uma inflação que se aproxima de 200% e com reservas líquidas de moeda estrangeira em território negativo, precisa retomar o enorme acordo com o Fundo, depois que o governo anterior não cumpriu várias metas econômicas ligadas ao programa.
Informações Revista Oeste
Ex-ministro do STF será anunciado para o cargo na quinta-feira (11). Lewandowski se reuniu com Lula e Flávio Dino na noite desta quarta-feira (10).
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Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF cotado para substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça do governo Lula — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula (PT) e será o novo ministro da Justiça. A informação não foi divulgada publicamente, mas foi confirmada pelo blog. Lewandowski se reuniu com Lula e Flávio Dino na noite desta quarta-feira (10).
O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Ele substituirá Flávio Dino no Ministério da Justiça — que irá assumir uma cadeira no Supremo em fevereiro.
A agenda oficial da Presidência da República aponta que Lula se reunirá com Flávio Dino e Lewandowski novamente na quinta-feira (11), durante a manhã. O anúncio da nomeação deverá ser feito logo na sequência.
O nome de Lewandowski para o Ministério da Justiça já vinha sendo cotado nas últimas semanas. Conforme apurou o blog do Octávio Guedes, o ex-ministro do STF ainda estava afinando os nomes de quem iria compor a equipe na pasta, caso o convite fosse aceito.
Lewandowski era o nome favorito de Lula para o ministério. Desde que Dino foi indicado para o STF, vários nomes para substituí-lo no governo foram cotados. Entre eles estava o de Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, e o de Jorge Messias, advogado-geral da União.
Capelli vai se encontrar nesta quinta-feira com o Dino, às 10h. A aliados, ele expressou que não tem vontade de ir para outro cargo, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ocorre que, atualmente, Cappelli é secretário-executivo, e a tendência é que Lewandowski indique alguém próximo para o cargo.
Ricardo Lewandowski se reúne com Lula e Dino nesta quinta-feira (11).
Informações G1
Maconha, haxixe e drogas sintéticas foram localizadas em encomendas, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios (CTCE), no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Os entorpecentes foram localizados durante as ações da Operação Correios realizada por equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), apreenderam nesta quarta-feira (10),
Esta é a primeira fase da operação realizada este ano. Foram apreendidos mais de 15 quilos de maconha embalada a vácuo, comprimidos de ecstasy, aproximadamente 800 gramas de haxixe, dez cigarros eletrônicos e cogumelos alucinógenos.
Os entorpecentes estavam em pacotes remetidos de Salvador. As drogas seriam enviadas para endereços em dez estados brasileiros, como São Paulo, Pernambuco e Sergipe.
Outras duas fases da Operação Correios ocorrerão ainda antes do carnaval. As investigações continuam, com o objetivo de identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes. A ação tem uma parceria contínua com a área de segurança da Empresa de Correios e Telégrafos.
Informações Bahia.ba
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta quarta-feira, 10. O petista foi denunciado por recebimento de caixa dois para a legenda nas eleições de 2010 — ano em que Dilma Rousseff foi eleita presidente.
Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. De acordo com o ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
A decisão, portanto, que foi tomada na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foi anulada. O processo, então, deverá ser retomado do início, na esfera eleitoral.
O caso vai ser transferido porque o STF decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral. Coube a Fachin analisar se o caso do petista se enquadrava na jurisprudência.
Vaccari havia sido condenado a 24 anos de prisão. A condenação foi imposta em primeira instância pelo então juiz federal Sérgio Moro. O parecer foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado que representa Vaccari, disse que a decisão confirma aquilo que a defesa sustentou desde o início do processo.
“A 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época”, afirmou D´Urso, em nota.
Informações Revista Oeste
