O placar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes terminou em 5 a 0 contra um “poder moderador” ou intervenção militar. Os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino acompanharam o relator Luiz Fux na ação.
No domingo (31), Dino defendeu que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas. A caso analisado pelos ministros em plenário virtual é sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020. O julgamento foi aberto no último dia 29 e tem previsão de ser encerrado no dia 8 de abril.
“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, declarou Dino em seu voto no domingo.
Grandes redes varejistas anunciaram o fechamento de 750 lojas, o que pode levar 35 mil brasileiros a perderem seus trabalhos. A lista de empresas em crise envolve nomes de empresas como Americanas, Dia, Marisa, Carrefour e Casas Bahia. As informações são do Metrópoles.
Com o fechamento de centenas de lojas da rede Dia, pelo menos 3,5 mil pessoas serão demitidas. Atualmente com 5,5 mil funcionários diretos, a empresa deve manter apenas 2 mil depois da reestruturação que envolve finalizar a atuação de 343 lojas em todo o país. O Carrefour, com prejuízo de R$ 565 milhões, vai fechar 123 estabelecimentos, entre hipermercados e lojas da rede Todo Dia. A estimativa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) é que pelo menos 12,5 mil pessoas sejam demitidas.
Outra grande varejista em crise financeira que pode demitir milhares de pessoas é a Marisa, loja focada em moda e acessórios, que fechou 91 lojas ao longo do ano de 2023. Ainda sem divulgar as demonstrações financeiras atuais, a BSVC acredita que a marca vai demitir ao menos 2,4 mil funcionários.
As Americanas também têm enfrentado problemas e gerado a demissão de milhares de trabalhadores. Pelo menos 152 lojas foram fechadas nos últimos meses e entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, o número de trabalhadores desligados foi de 7.175.
A Casas Bahia também tem reestruturado sua operação, e entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023 demitiu 8,6 mil pessoas. A empresa diz que tem fechado pontos de venda deficitários ou com margens negativas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico. O processo, liderado pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (formada por PCdoB, PV e PT), pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade de Moro por oito anos.
As ações se concentram nos gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, quando era pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Após mudar para o União Brasil, tentou a deputação federal por São Paulo, mas acabou eleito senador pelo Paraná. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação e inelegibilidade de Moro até 2030. O julgamento no TRE-PR terá forte impacto, mas uma eventual decisão desfavorável ainda passará pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, assegurou transparência no julgamento, afirmando que não haverá politização do caso, apesar da relevância nacional de Moro.
O julgamento deve refletir a divisão de opiniões sobre a Lava Jato entre os magistrados paranaenses, conforme observado pelo advogado eleitoral Guilherme Gonçalves ao jornal Estadão. A entrada do juiz José Rodrigo Sade, indicado por Lula, também é vista com atenção, levantando receios de influência política em seu voto.
Há expectativa de que o julgamento se estenda devido à complexidade do caso, segundo o advogado eleitoral Paulo Ferraz. Ana Cláudia Santano, outra advogada eleitoral ouvida pela Agência Estado, vê no julgamento uma oportunidade para estabelecer critérios claros para as pré-campanhas, algo que o Código Eleitoral atualmente não aborda.
A campanha SOS Chuvas beneficiou mais de 8 mil pessoas (8.148) com a doação de alimentos não perecíveis [foram 2.037 cestas básicas] e mais de 240 delas foram atendidas com o Aluguel Social. A Prefeitura de Feira ainda distribuiu para as famílias atingidas pelas chuvas, água sanitária (12 mil litros), beliches, kits de cama, mesa e banho, dentre outros produtos de higiene pessoal.
A mobilização contou com o gesto solidário de representantes da sociedade civil e da iniciativa privada. O Município também recebeu doações da União e do Governo do Estado. Os itens foram entregues na sede e distritos de Feira de Santana.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), Denilton Brito, as comunidades que mais solicitou ajuda e serviços do órgão municipal foram os bairros Mangabeira, Fraternidade, George Américo, Jussara e os distritos de Jaguara, Maria Quitéria (São José) e Humildes.
“Nesse período emergencial contamos com a ajuda do Governo Federal com o auxílio financeiro equivalente a 270 cestas básicas, o Governo do Estado forneceu 259 cestas básicas e 100 colchões, recebemos de empresas privadas a doação de 400 cestas básicas e 12 mil litros de água sanitária”, destaca. Além de recursos financeiros, a Sedeso também mobilizou 650 servidores.
Ainda de acordo com Denilton Brito outros benefícios sociais concedidos foram os auxílios passagem e documentos, enxovais e fraudas geriátricas para pessoas idosas. As equipes de assistentes sociais fizeram três mil visitas para atender essas demandas, enquanto o Plantão Social prestou mais de 360 atendimentos especiais.
Nesse período emergencial no Restaurante Popular foram fornecidas 63 mil refeições para a população em situação de rua. As casas abrigos e de passagens operaram em sua capacidade máxima.
O credenciamento dos profissionais e veículos de imprensa que desejam atuar oficialmente na cobertura jornalística e audiovisual da Micareta de Feira de Santana – que acontece entre os dias 18 e 21 de abril – foi encerrado no último dia 30. As inscrições estavam em vigor desde o dia 4 de março.
A secretária de Comunicação Social, Renata Maia, informa que foram mais de 300 inscritos e destacou que a pasta está empenhada em garantir aos profissionais de imprensa o acesso a todas as informações e facilidades necessárias para realizar uma cobertura completa e de qualidade do evento.
“Este número demonstra o grande interesse da mídia na cobertura da Micareta de Feira de Santana, que é um dos maiores eventos carnavalescos do Brasil. É uma festa de todos os feirenses e queremos que a imprensa possa mostrar para o Brasil e para o mundo a alegria e a energia contagiante do nosso carnaval”, afirma Renata Maia.
O credenciamento de imprensa é destinado à mídia especializada que deseja fazer a cobertura do evento. Os profissionais credenciados terão acesso a estrutura do Camarote da Comunicação. Os cadastros estão sujeitos à aprovação.
Os profissionais que tiverem credenciais aprovadas serão comunicados por e-mail. O período para retirada dos documentos será informado através do site oficial da Micareta e (micaretadefeira.com.br) e da Prefeitura de Feira de Santana (feiradesantana.ba.gov.br).
Registrado quarto caso de raiva em morcego neste ano
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana confirmou o quarto caso de raiva em morcego neste ano. O animal foi encontrado na avenida Sampaio, no centro da cidade. A equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) esteve no local e realizou as ações preventivas de proteção.
Para garantir a segurança das pessoas e animais, o CCZ intensifica a vacinação em cães e gatos nesta semana. Entre os dias 1°e 5 de abril, a imunização estará disponível nos bairros Gabriela, Liberdade e Cidade Nova, das 9h às 14h. (Confira o cronograma no final do texto)
A vacina está disponível para animais saudáveis a partir dos três meses de idade. É recomendado que os donos transportem os pets de maneira segura – os gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras ou correntes.
ORIENTAÇÃO
Caso um morcego morto seja encontrado, a população é orientada a acionar imediatamente o Centro Municipal de Controle de Zoonoses pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames para verificar se estava infectado com o vírus da raiva.
Todos os casos de agressões aos seres humanos envolvendo cães e gatos devem ser encaminhados para o setor da antirrábica, sediado no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE), para acompanhamento.
Confira o cronograma da vacinação para esta semana:
01/04 – PSF Gabriela III
02/04 – PSF Liberdade
03/04 – UBS CSU e vacinação a domicílio na Cidade Nova
04/04 – Igreja Nossa Senhora das Graças e vacinação a domicílio na Cidade Nova
05/04 – Igreja Cidade Nova e vacinação a domicílio
A Quem foi apontada por Marisa Martín Blázquez, do programa Fiesta, da Telecinco, como responsável por colocar o ex-jogador em liberdade
O fim de semana foi agitado nas redes sociais após a jornalista Marisa Martín Blázquez, do programa Fiesta, da emissora espanhola Telecinco, afirmar, no domingo (31/3), que a revista Quem, do grupo O Globo, pagou a fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, de Daniel Alves, que foi condenado a 4 anos e meio de prisão por estupro.
“Parece ser que a revista, muito conhecida no Brasil, a revista Quem, pertencente ao Grupo Globo, em troca de uma reportagem que está sendo realizada na casa de Daniel Alves, teria adiantado este um milhão de fiança”, declarou a profissional de comunicação, garantindo que a quantia seria um pagamento para que o ex-atleta desse uma entrevista exclusiva para a publicação.
Através de nota, publicada pelo jornal O Globo, a publicação negou a ajuda para o ex-jogador: “Sobre a fake news que está sendo compartilhada de que a Quem teria arcado com a fiança do jogador Daniel Alves, gostaríamos de esclarecer que ela não corresponde a verdade e não pagamos por qualquer reportagem produzida, dado seu caráter jornalístico”, disse o comunicado, antes de completar:
“Também nunca fomos procurados por Marisa Martín Blázquez, do programa Fiesta, da TV espanhola, para confirmação da veracidade das informações. Seguimos acreditando que o bom jornalismo jamais terá espaço para reportagens pagas”, encerrou o texto.
Segundo o jornalista catari Mabkhout Al Marri, o meia holandês Memphis Depay desembolsou parte do valor. Os dois atletas jogaram juntos no Barcelona em 2021 e, desde então, estreitaram os laços de amizade.
Memphis Depay também já ajudou outros amigos com problemas na Justiça, como o lateral francês Benjamim Mendy, que foi preso por estupro, mas inocentado; e o atacante holandês Quincy Promes, preso por envolvimento com tráfico de drogas.
Na última semana, em entrevista ao jornal Record, de Portugal, Depay comentou os casos e afirmou que os jogadores não deixaram de ser seus amigos, mesmo após problemas judiciais.
Daniel Alves é solto em meio a protestos
Daniel Alves foi posto em liberdade, na última segunda-feira (25/3), após pagar a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,5 milhões). O ex-jogador, que estava preso há mais de um ano por estupro e foi condenado a 4 anos e meio, saiu da penitenciária sob protestos de funcionários prisionais.
O ato na porta do presídio foi motivado por outra situação: o assassinato de uma cozinheira na cadeia de Tarragona, que desencadeou uma série de manifestações de pessoas que trabalham em presídios da Espanha nas últimas semanas. A polícia catalã precisou controlar os presentes na porta do Brians 2 para permitir a saída de Daniel Alves, mas algumas pessoas se dirigiram ao ex-atleta enquanto ele se encaminhava para o carro, ao lado de seus advogados.
A liberdade provisória foi concedida pela Justiça da Espanha, na semana passada, mediante a quitação do valor e a imposição de outras medidas cautelares, como a entrega dos passaportes brasileiro e espanhol; afastamento de 1km e incomunicabilidade com a vítima; e ida ao tribunal semanalmente. Daniel Alves também não pode sair da Espanha.
Daniel Alves ficará em uma luxuosa mansão que adquiriu quando era jogador do Barcelona, nos arredores da cidade espanhola. Os passaportes, espanhol e brasileiro, de Daniel já foram entregues às autoridades.
Embora sejam comumente divulgados os casos de pessoas com mais idade que morreram durante o sexo, como o pai do ator Matthew McConaughey, que perdeu a vida no decorrer de ato sexual, em 1992, a fatalidade pode acontecer em qualquer idade – os fatores de riscos envolvem malformações cardíacas e uso de drogas.
A idade média das pessoas que morreram durante o sexo encontrada em um estudo de 2022 foi de 38 anos. A análise reuniu dados de 17 casos relacionados a óbitos dessa natureza registrados em um hospital do Reino Unido entre 1994 e 2020: 11 homens e 6 mulheres. Apenas quatro deles tinham histórico prévio de doenças cardíacas.
O que mata as pessoas durante o sexo?
Mais da metade dos indivíduos analisados no estudo perdeu a vida por causa da síndrome de morte arrítmica súbita (SADS, em inglês), que acontece quando há uma parada cardíaca súbitasem motivo aparente. Há indícios que conectam o óbito a sutis alterações cardíacas transmitidas geneticamente.
Em um artigo publicado no site de divulgação científica The Conversation a respeito do histórico de pesquisas sobre o tema, o patologista químico David Gaze ressaltou que, em geral, esses casos são consequência de uma combinação de esforço físico e drogas (lícitas ou ilícitas).
“Em geral, as pessoas são vítimas da atividade sexual em consonância com medicamentos, especialmente os para tratar a disfunção erétil e/ou drogas ilegais, como a cocaína”, assinala o patologista.
Tanto os produtos quanto a atividade física têm em comum o fato de aumentarem o fluxo cardíaco, o que pode engatilhar condições coronárias preexistentes ou levar à movimentação de coágulos até o coração.
Parceiros raramente socorrem a vítima
Em um estudo semelhante apresentado em uma conferência da American Heart Association, em 2017, pesquisadores descreveram o caso de 32 homens e duas mulheres vítimas de morte súbita durante o sexo. Em apenas um terço dos casos, os parceiros das vítimas tentaram fazer massagens cardíacas para reanimá-las.
Em nenhum dos estudos analisados pelo pesquisador a média de idade de morte súbita superou os 59 anos. “Mesmo que o risco seja baixo até para pessoas com cardiomiopatias, o mais aconselhável é não esperar para consultar um cardiologista em casos de morte súbita na família”, aconselha o médico.
Petrobras apresentou baixa de 33% nos lucros em relação a 2022
Sob governo petista, estatais têm piora em seu desempenho | Foto: Foto: Cláudio Kbene/PR
O rendimento das principais estatais federais registrou uma quebra de 24% no primeiro ano do governo Lula. Em 2023, a Petrobras, Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento do Brasil (BNDES), Caixa Econômica Federal e Correios tiveram um lucro líquido somado de R$ 182 bilhões.
O desempenho negativo do governo petista foi puxado principalmente pela queda dos resultados da Petrobras. A estaleira apresentou uma baixa de 33% nos lucros em relação a 2022. O último resultado representa um montante de R$ 124,6 bilhões.
Já o BNDES teve uma queda de 5% dos lucros em 2023. Por outro lado, o Banco do Brasil teve um crescimento de 11,3% em 2023 (foi para R$ 35,5 bilhões) e a Caixa teve uma expansão de 15,5% (R$ 10,6 bilhões).
O influenciou o desempenho da estatais?
Sobre o seu baixo desempenho, a Petrobras alega a influência da desvalorização do petróleo no mercado internacional, que afetou petroleiras de todo o mundo. O barril do tipo Brent teve uma queda de 18% em 2023, em relação a 2022.
A empresa também culpa as margens menores na venda de derivados e o aumento dos custos operacionais.
BNDES
BNDES se desfez de ações em 2022 | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A administração do BNDES afirmou à Folha de São Paulo que a venda de ações em 2022 interferiu na base de comparação. Naquele ano, o banco se desfez de ações de diferentes companhias.
A gestão de Lula, porém, quer ampliar a presença do banco como sócio de empresas. Segundo o diretor financeiro do BNDES, Alexandre Abreu, a atual gestão decidiu não fazer venda de ações, e isso beneficiou a instituição.
Banco do Brasil
Os diretores do Banco do Brasil atribuem o desempenho positivo da instituição ao crescimento das receitas de prestação de serviços, como consórcios, seguros e operações de crédito e garantia.
Caixa
O vice-presidente de finanças da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, destaca a melhora da margem financeira em 2023, com mais receitas nas operações de crédito. Além disso, ele fala dos benefício de manter o controle da inadimplência.
Para 2024, Rosa acredita que o desempenho deve melhorar, especialmente pela queda da taxa de juros.
Correios
Nos Correios, o prejuízo foi 22% menor (R$ 596 milhões). O motivo foi uma “retração das despesas e de uma melhora no resultado financeiro”.
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Registrado quarto caso de raiva em morcego neste ano 
