Foto: Getty Images – Reprodução / Instagram

No ano passado, o espaço foi interditado por decisão da Procuradora-Geral de Mangaratiba. O atleta foi multado quatro vezes por irregularidades na construção

O documento, entregue ao Ministério Público do Rio no dia 10 de janeiro, quer apurar as condições das intervenções do espaço. Em outubro do ano passado, o juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu a liminar para suspender as multas ambientais aplicadas a Neymar. O jogador foi multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba. Em sua decisão, conforme publicado na coluna do Ancelmo Goes, o magistrado determinou a suspensão dos autos de infração no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ele considerou que as sanções aplicadas foram “desproporcionais”. 

O lago chegou a ser interditado ao menos três vezes por decisão da procuradora-geral do município Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba que expôs a situação da construção à época com “instalação de atividades sem o instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem autorização; captação de água irregular sobre um rio que corre na região e houve poda drástica e remoção de indivíduo arbóreo”. 

Já o relatório do Inea destacou que, além da obra não ter causado impacto ambiental, que a movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto e biodigestor. O órgão também informou que não houve poda drástica nem supressão de vegetação e, também, não foi identificado nenhum tipo captação de água irregular. 

Veja os pontos analisados pelo Inea:

Segundo o Inea, ficou comprovado nos autos do processo que o lago artificial foi implantando em 2007 pelo antigo proprietário do imóvel e modificado pelo jogador Neymar e o pai, Neymar da Silva Santos, que teriam “realizado reforma paisagística”. 

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba informa que o assunto está sendo discutido na esfera judicial. E que até o momento, “a secretaria não foi formalmente comunicada de qualquer relatório que tenha sido emitido pelo INEA”. 

Já a defesa do jogador Neymar, não se manifestou. 

A Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, recebeu uma denúncia anônima de crime ambiental na propriedade do Condomínio Aero Rural em janeiro do ano passado. Tratava-se da construção de um lado artificial. À época, os agentes constataram que no local havia a finalização da obra do espaço ser utilizado como área de lazer da família e de amigos do jogador Neymar Jr. A construção, segundo constatou a denúncia, estava sem licença, com manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seriam extraviadas do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região. As irregularidades da área de mais de mil metros quadrados, que já estava recebendo a parte de decoração para ser inaugurado com festa, rendeu ao jogador quatro infrações que somadas totalizam R$ 16 milhões. 

A obra também fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience. Chegou a ser interditada, mas foi reaberta após o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atender a uma liminar apresentada pelo pai do jogador que pedia a liberação do lago artificial sob alegação de que a obra foi alvo de um ato de medida administrativa. 

Veja cinco pontos que foram determinantes na aplicação das multas: 

1- Movimentação de terra em área preservada

Agentes da Secretaria Meio Ambiente de Mangaratiba constaram que a obra fez movimentação de terra com deposição de material em área de preservação permanente. Segundo o laudo, na parte lateral do lago, foi observada a existência de um material depositado, sem nenhuma contenção, que poderia ser escoado pela água do rio, causando poluição do ambiente e alteração nas margens do Rio Furado. 

A visita técnica constatou que o avanço da obra eliminou parte da vegetação local, bem como a retirada de uma árvore. Segundo o laudo, o estado em que a árvore se encontrava não permitiu a identificação da espécie. A prefeitura também constatou que outras espécies de vegetação foram eliminadas do local. 

3- Captação irregular de água 

Nas margens do Rio Furado, os agentes observaram a instalação de uma mangueira em uma tubulação para captação da água do córrego. A prefeitura destacou no laudo que não houve apresentação de documento correspondente que autorize a captura da água ou qualquer projeto de utilização dela. Além disso, os técnicos também registraram que a piscina foi enchida com água do rio, que fica recirculando. O que corrobora a afirmação dos agentes do uso irregular da água do córrego. 

4 – Reforma sem licença ambiental 

No ato da vistoria, os agentes constataram a execução de obras em vários pontos da propriedade que ficam dentro do perímetro da Área de Preservação Permanente (APP), como a construção de uma churrasqueira e a reforma do local de recreação e refeição. Além disso, foi encontrada também a movimentação de terras atrás dos banheiros da área de convivência da piscina. A obra foi para a instalação do esgoto sanitário da casa. 

5- Atividade de terraplanagem 

Em uma análise pericial, os agentes da prefeitura identificaram uma operação de escavação para retirada de material, carga do material escavado, transporte e espalhamento dele no terreno. 

Informações TBN

O Ministério Público ordenou o encerramento de uma investigação contra Fábio Wajngarten, referente ao período em que ocupava o cargo de secretário de Comunicação no governo de Jair Bolsonaro.

Wajngarten estava sendo investigado por suspeitas de cometer os crimes de advocacia administrativa e peculato. A investigação foi iniciada pela Polícia Federal em fevereiro de 2020, durante o período em que desempenhava suas funções no Palácio do Planalto.

Falta de elementos. O despacho destaca que não há elementos “suficientes para oferecimento de denúncia” contra Wajngarten, e que o relatório final da PF sugere “o arquivamento do feito, por entender pela inexistência da hipótese criminal ventilada”.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal determina o arquivamento do presente inquérito policial, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal”, diz a decisão do procurador Frederick Lustosa de Melo, do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

A possibilidade de envolvimento emergiu a partir de coberturas realizadas pela Folha de S. Paulo. Acusações sugeriram que ele teria obtido pagamentos, através de uma empresa da qual é sócio, provenientes de emissoras de televisão e agências de publicidade contratadas pelo governo.

À época, o então presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o secretário. No entanto, admitiu que Wajngarten podia ser investigado. “O MP recebe uma série de ações diariamente. Olha, vai ser dado o devido despacho por parte do MP. Despachando, desde que tenha um indicativo para investigar, vai ser investigado. Até o momento não vi nada de errado por parte do Fabio”, disse Bolsonaro a jornalistas na ocasião.

A Secom não comentou o caso mas, em nota, Wajngarten disse que o pedido do MPF à PF era “uma oportunidade para eu provar que não cometi qualquer irregularidade”. “Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa — da qual me afastei conforme a legislação determina — anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório”, afirmou, na semana passada.

“Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom”, acrescentou, afirmando ainda que não aceitará “essa infame agressão à minha reputação pessoal e profissional”. Segundo Wajngarten, “a verdade prevalecerá”.

Com informações de UOL

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) está com nova presidência. A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende foi eleita para o cargo para o biênio 2024-2026. Por conta disso, o presidente da OAB Feira de Santana, Raphael Pitombo, e a vice-presidente, Lorena Peixoto, se reuniram com o assessor da desembargadora, Dr. Gustavo Teles, para tratar sobre diversas questões.

Dentre as demandas abordadas estão a formalização da necessidade de juízes titulares nas unidades vagas e servidores para as unidades. Foi pontuada a situação da 6ª Vara Cível, a substituição do juiz da 5ª Vara dos Juizados, ambas da comarca de Feira de Santana, a designação do juiz Dr. Régio Tiba Xavier como substituto em Conceição do Jacuípe, e a abertura de edital para as comarcas de Coração de Maria e Conceição do Jacuípe.

Também foi tratado no encontro sobre o fato de Feira de Santana ser contemplada pela promoção, após o processo de remoção, a partir do mês de março. “Contudo, somente em abril, quando cada juiz estiver em suas respectivas vagas, será aberto o edital”, afirma Pitombo.

Sobre a comarca de Santo Estevão, a expectativa é que, em um curto prazo, haja a designação de servidores nomeados no último concurso. Haverá a nomeação de 200 servidores, contudo é preciso esperar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente haverá a nomeação de mais 200 servidores, conforme disse o assessor da presidente”, informa Lorena Peixoto.

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é possível você negar um fato”. A declaração foi dada ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. A íntegra será exibida nesta terça-feira (27), às 22h.

Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, ‘é outros 500′”, afirmou.
O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma, é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”, acrescentou.

Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”, avaliou.

O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”: “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”.

O presidente viu com naturalidade a presença de governadores no ato, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que já apareceu em eventos ao lado do petista.

*UOL
Foto: reprodução

Nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais. Ele deu declarações sobre o assunto durante participação na aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

– Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual – falou o magistrado.

Ele alegou ainda que as redes sociais são “terra sem lei”.

– Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado.

*Agência Brasil
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Salus para apurar possíveis desvios de recursos públicos federais destinados à saúde do município de Maricá. A ação ocorre em razão de pagamentos discrepantes realizados a uma Organização Social de Saúde (OSS) contratada pela prefeitura, em fevereiro de 2020.

Cerca de 60 Policiais Federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, nos municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, a Justiça Federal impôs medida cautelar alternativa à prisão consistente na suspensão do exercício das funções públicas de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e fiscalização das verbas públicas destinadas à saúde municipal.

A investigação foi iniciada a partir do Relatório de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, no ano de 2022, que trouxe indícios de crimes na execução de contrato de gestão, vigente de fevereiro/2020 a fevereiro/2024, firmado com a OSS investigada.

De acordo com a auditoria realizada, somando-se os aditivos celebrados, o contrato ultrapassa o valor de R$ 600 milhões – aumento de aproximadamente 151% do valor inicialmente celebrado – de cerca de R$ 240 milhões. Diante dos fatos apurados, estima-se o prejuízo de pelo menos R$ 71 milhões.

Considerando o volume de dinheiro público envolvido, a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a comprovada falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública, as medidas buscam otimizar a obtenção de provas e interromper a atuação de possíveis integrantes de organização criminosa, composta por servidores públicos, empresários, operadores financeiros e laranjas.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, peculato, desvio e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros crimes que possam surgir no decorrer da investigação.

*Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução/TV Globo

O notável equilíbrio que transforma a Terra no planeta ideal para a vida! Pequenas variações na distância em relação ao Sol poderiam resultar em extremos, transformando nosso lar em um forno abrasador ou congelando tudo ao nosso redor. A rotação cuidadosa da Lua, combinada com a temperatura estável do Sol, é fundamental para nossa existência.

Vídeo mostra como o sistema solar trabalha para que haja a vida humana: "1% mais perto do sol seria fatal" pic.twitter.com/ePudaA46cd

— Diario do Brasil Notícias (@diariobrasil_n) February 27, 2024

Vídeo: Jornada do Explorador/Instagram

Ventos impetuosos ou temperaturas extremas? Alterações na velocidade de rotação, seja mais rápida ou mais lenta, teriam consequências drásticas. Valorize a precisão do nosso sistema solar, onde cada elemento desempenha um papel vital.

Júpiter, nosso guardião cósmico. Sua posição estratégica age como um escudo protetor contra ameaças do espaço, assegurando nossa segurança.

Informações TBN

O Departamento de Segurança Comunitária (DSC) da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Fisesp, divulgou hoje que o volume de denúncias de antissemitismo teve um aumento significativo de 241% após 18 de fevereiro.

Neste dia, o presidente Lula fez uma comparação entre a guerra ao Hamas e o Holocausto de judeus na Segunda Guerra Mundial, declarando: “O que está acontecendo na Faixa de Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

Na semana anterior a essa declaração, a DSC havia registrado 46 denúncias de antissemitismo. Nos quatro dias seguintes à fala de Lula, o número aumentou para 157.

A maior parte das manifestações antissemitas ocorreu em redes sociais e mensagens em grupos de WhatsApp. Além disso, foram relatadas agressões verbais contra alunos judeus em escolas e universidades.

“A afirmação feita pelo presidente fez uma perversa distorção da realidade, pois estamos vivendo uma onda de ataques antissemitas desde o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro e isso ganhou ainda mais força após a declaração. Os judeus no Brasil estão sendo atacados em qualquer lugar. Inclusive quatro dessas denúncias são extremamente preocupantes, pois são de jovens em idade escolar que sofreram ataques dentro das instituições de ensino onde estudam, o que coloca a sua segurança em jogo. O Brasil deveria ter um compromisso mais tangível com a paz”, afirmou Marcos Knobel, presidente da Fisesp, em nota.

Crise diplomática

A declaração de Lula levou o governo de Israel a declará-lo como persona non grata. “Ao comparar a guerra de Israel em Gaza contra o Hamas, uma organização terrorista genocida, ao Holocausto, o presidente Lula desrespeitou a memória de 6 milhões de judeus mortos pelos nazistas, e demonizou o Estado Judeu como o mais virulento antissemita, o que é inaceitável“, afirmou o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

A declaração assombrosa de Lula não foi um escorregão, um deslize. Foi, sim, a manifestação de uma postura que o PT e boa parte da esquerda sustentam há décadas, tanto que recebeu o endosso de diversas figuras do governo e do partido. “A fala do Lula sacudiu o mundo e desencadeou um movimento de emoções que pode ajudar a resolver uma questão que a frieza dos interesses políticos foi incapaz de solucionar”, disse Celso Amorim, assessor especial do presidente da República. “Orgulho do meu marido”, escreveu a primeira-dama Janja no X. “O presidente Lula levanta sua voz e usa sua autoridade”, escreveu o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. “A histórica declaração do Lula deixou ainda mais evidente o genocídio do governo de Israel contra o povo palestino”, escreveu João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o MST. Pedidos para que Lula se retratasse foram solenemente ignorados.

Com informações de Crusoé

O apresentador de TV Jesse Baird e seu namorado, o comissário de bordo Luke Davies, foram dados como desaparecidos em 19 de fevereiro e, infelizmente, foram encontrados sem vida na Austrália. As autoridades acreditam que o ex-namorado de Jesse, Beau Lamarre-Condon, está envolvido no crime. Lamarre, que é um comissário de polícia, é suspeito de ter cometido o crime na residência do apresentador, na Austrália, onde teria disparado dois tiros, resultando na morte do casal.

Os corpos foram localizados a aproximadamente 160 km a sudoeste de Sydney, dentro de sacos de pranchas de surf. A descoberta só foi possível graças à cooperação do próprio suspeito. O comissário de Polícia Michael Fitzgerald revelou que Lamarre começou a colaborar com a investigação nesta terça-feira (27/2), após ser representado por um advogado.

Mais detalhes sobre o caso foram divulgados pelo detetive Danny Doherty, encarregado da investigação. Os corpos foram encontrados debaixo de uma cerca, cobertos por pedras e detritos, próximo à entrada de uma propriedade na Jerrara Road.

A busca por evidências contou com a assistência de mergulhadores, que examinaram barragens em propriedades próximas ao local do crime. Algumas propriedades foram revistadas no domingo (25/2) como parte desse esforço.

A acusação formal contra Lamarre foi feita na última sexta-feira (23/2) e, segundo a polícia e alguns amigos, o motivo do crime estaria relacionado a problemas não resolvidos entre Lamarre e Baird. Além disso, está em andamento uma investigação sobre o suposto uso de uma arma policial no assassinato.

Durante a investigação, surgiram detalhes sobre a logística do crime. Lamarre teria compartilhado informações sobre o assassinato com um conhecido, que o ajudou comprando ferramentas para auxiliá-lo. Após o crime, ele teria utilizado uma van para transportar os corpos e posteriormente procurou outra pessoa para obter uma mangueira e limpar o veículo.

Lamarre permanecerá sob custódia até sua próxima audiência no tribunal, agendada para 23 de abril, enquanto a polícia continua a reunir provas para o caso. O crime provocou comoção na comunidade local e nacional.

Com informações de Metrópoles

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Pedido protocolado na semana passada reúne assinaturas de deputados da base governista

Membros do governo federal afirmaram a lideranças da Câmara dos Deputados que aqueles que assinaram pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto irão sofrer consequências do Executivo.

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a líderes da base do governo em reunião nesta terça-feira (27).

Segundo relatos, o entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e que indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.

“Quem assinou o impeachment do presidente está dizendo claramente que não está na base. Portanto, se tinha algum tipo de espaço no governo, tem que perder. Afinal de contas, essa contradição não pode continuar. Quem assinou tem que decidir de que lado está: ao lado de Lula ou contra”, diz o deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

De autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido foi protocolado na noite da última quinta-feira (22). Ela diz que há 140 assinaturas, entre elas de parlamentares que integram a base do governo Lula na Casa.

O pedido de impeachment estava na pauta da reunião desta terça. A Folha teve acesso ao documento que foi distribuído para as lideranças no encontro.

Nas redes sociais, Guimarães disse que houve um consenso na reunião de que é “incompatível” um deputado ser da base, “ter relação com o governo e assinar” o pedido.

“Isso não é razoável e a minha posição é encaminhar a lista desses parlamentares para que o governo tome providências”, escreveu o deputado.

Segundo participantes, os parlamentares também discutiram a divisão do comando das comissões permanentes da Câmara —esse deverá ser um dos temas tratados em reunião com líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça.

Ainda de acordo com relatos, foi repassada às lideranças uma lista com o nome dos deputados da base que assinaram o impeachment, junto com um pedido para que os líderes comecem uma força-tarefa para retirada dos apoios.

Há assinaturas de representantes de partidos como União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Os dois primeiros têm três representantes na Esplanada dos Ministérios, enquanto os dois últimos têm um indicado cada.

Lula foi eleito tendo uma base de esquerda minoritária na Câmara e, por isso, teve de fazer alianças com partidos do centro e da direita. Apesar disso, a relação do Executivo e do Legislativo, em especial a Câmara, foi marcada por momentos de tensão ao longo de 2023.

Apesar de a crise com as declarações de Lula ter dado munição à oposição e ter mobilizado aliados de Bolsonaro em torno do pedido de impeachment, líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prosperar.

A abertura do processo depende do presidente da Câmara. Lira não tem prazo para analisar esses pedidos, que podem ficar em sua gaveta por tempo indeterminado. Em caso de arquivamento da solicitação, pode haver recurso ao plenário.

A coleta de assinaturas pelo impeachment começou após Lula ter comparado a ofensiva de Israel em Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.

Pedidos anteriores de impeachment feitos pela oposição, alguns deles formalizados em grupo pelos deputados, englobam uma série de episódios, que, na argumentação dos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mereceriam a destituição do presidente.

O primeiro deles foi apresentado com apenas 26 dias de mandato de Lula.

Entre os motivos elencados nas peças, há uma suposta omissão de Lula nos ataques bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023, a recepção ao ditador Nicolás Maduro em maio do ano passado, a revogação dos decretos de armas de Bolsonaro, a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal e uma entrevista em que Lula fala que, nos tempos em que estava preso, queria “foder” o então juiz Sergio Moro.

Folha