A juíza Tracie Porter, do Tribunal do Circuito Estadual do Condado de Cook, em Illinois, decidiu na 4ª feira (28.fev.2024) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump não poderá disputar as primárias do Partido Republicano no Estado. A votação já está em andamento, mas será concluída em 19 de março. Eis a íntegra da decisão (PDF – 2 MB, em inglês).
A magistrada, no entanto, decidiu suspender a ordem até 6ª feira (1º.mar), antecipando-se a um recurso que deve ser apresentado pela defesa do republicano contra a sentença. Em comunicado, o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, disse que recorrerá da decisão “rapidamente” e descreveu a ordem como inconstitucional, segundo informações do New York Times e do Axios.
Nas eleições norte-americanas deste ano, Trump foi declarado inelegível nas primárias dos Estados do Colorado e do Maine. Ele recorreu das decisões e um dos casos foi parar na Suprema Corte dos EUA.
O Tribunal superior norte-americano começou a análise da decisão da Justiça do Colorado em 8 de fevereiro. Um veredito ainda não foi emitido. Por causa da avaliação da Suprema Corte sobre o caso, a inelegibilidade de Trump no Maine foi suspensa temporariamente até que saia a decisão sobre o Colorado.
Em Illinois, o Conselho Eleitoral do Estado decidiu em 30 de janeiro manter a candidatura dos ex-presidente e optou por deixar que o Tribunal tomasse a decisão final sobre a questão.
Na ordem de 4ª feira (28.fev), a juíza se baseou na 14ª Emenda da Constituição dos EUA. A seção 3 da norma estabelece que ninguém que tenha “se envolvido em uma insurreição ou rebelião” contra o governo norte-americano pode ocupar cargos civis ou militares em gestões federais ou estaduais.
As autoridades estaduais afirmam que Trump se enquadra na questão por supostamente incitar a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O republicano foi indiciado sobre o caso em agosto de 2023. Ele se declara inocente.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) solicitou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome cofinanciamento do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade para atender às pessoas atingidas pelas fortes chuvas que caíram no município nas últimas semanas.
Vale pontuar que o Município encontra-se em Situação de Calamidade Pública por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, em dezembro de 2023, pelo prefeito Colbert Filho, e no Decreto Municipal em 21 de fevereiro deste ano.
Conforme as demandas, a Prefeitura de Feira solicita 5.400 cestas básicas, 450 diárias de hospedagem na rede hoteleira com café da manhã incluso, 200 colchões para serem distribuídos e contratação de empresa para higienizar os imóveis atingidos pelas chuvas.
Atualmente 16 famílias estão com moradia temporária através do Aluguel Social. Outras 18 já tiveram o pedido de aluguel deferido e aguardam a locação dos imóveis e mais 22 famílias que estão hospedadas em casas de passagem e abrigos temporários desejam retornar para suas casas alagadas, mesmo sabendo dos riscos.
No entanto, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, há mais famílias no município que necessitam do apoio do poder público municipal. Conforme dados da Defesa Civil há pelo menos mais 200 famílias nestas condições.
“Recebemos do Governo do Estado a ajuda com 259 cestas básicas e 100 colchões, entre outras doações por outras instituições. Mas, o nosso estoque já está zerado. Estamos empenhando esforços para ajudar as famílias atingidas pelas fortes chuvas”, ressalta.
CAMPANHA DE DOAÇÃO
Nesse sentido, a Sedeso prevê começar a partir de terça-feira (5) uma campanha de doação voluntária para mobilizar empresas e a comunidade em geral. Importante ressaltar que diversas secretarias municipais estão atuando em conjunto no atual cenário com ações de infraestrutura urbana, de saúde e limpeza pública.
O deputado estadual, Pablo Roberto (PSDB), foi reconduzido à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, na última terça-feira, 27, em decisão unânime entre os deputados. “Agradeço os colegas pela confiança. Seguir na presidência dessa Comissão, tão importante, só reforça o nosso compromisso em continuar trabalhando muito pela Bahia”, afirma Pablo Roberto. Sob a presidência do parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública atendeu a diversas demandas da população baiana, e destacou-se como líder na promoção dessas audiências, realizando um total de 18 encontros no ano passado. A integração da Guarda Municipal à Segurança Pública do Estado foi um dos temas discutidos pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. O evento discutiu a PEC 171, de au- toria do deputado Pablo Roberto, visando fortalecer a atuação desses profissionais. Outros temas como o crescente índice de violência contra motoristas de aplicativo na Bahia e superlotação do sistema carcerário no estado, entre outros, foram discutidos ao longo do ano de 2023. A primeira reunião da Comissão de 2024 acontece no próximo dia 05 de março, e serão discutidos os requerimentos para tratar temas como: violência contra os povos indígenas Pataxó e Pataxó HãHãHãe, no Sul da Bahia; proposta de Audiência Pública para debater “A Importância da Ciência Papiloscópica e da Identificação Civil no âmbito do Estado da Bahia”; “A Regulamentação do Execício dos Bacharéis em Criminologia no Brasil”; e Visita às comunidades indígenas Barra Velha, no município de Porto Seguro e Cahy, em Prado. Também compõem a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública: Neusa Cadore (PT/ vice-presidente), Dr Diego Castro (PL), Hilton Coelho (PSOL), Ludmilla Fiscina (PV), Olivia Santana (PC do B), Robinson Almeida (PT), Vitor Azevedo (PL).
Subiu para sete o número de mortes por dengue na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), nesta quinta-feira (29).
A sexta e a sétima vítimas da doença são moradores de Feira de Santana e Vitória da Conquista. A Sesab não divulgou mais detalhes das pessoas. Nesta semana, a Sesab informou que o aumento de casos suspeitos da doença no estado foi puxado principalmente pelos dois municípios, ambos em situação epidêmica. Até quarta-feira, todas as mortes pela doença tinham sido registradas na região sudoeste do estado, sendo duas em Jacaraci, outra em Piripá e a quarta em Ibiassucê. As cidades ficam cerca de 1h30 de distância umas das outras. Já na quarta, a Sesab confirmou a quinta morte, em Irecê, no norte do estado.
Uma das vítimas confirmada é uma criança de 5 anos, que morreu em Jacaraci no dia 8 de fevereiro. No ano de 2023, 22 pessoas morreram por causa da dengue. Houve um caso ligado a zika e três por causa da chikungynia, conforme informado pela Sesab. Neste ano, foram notificados 16.771 casos prováveis de dengue no estado e 64 municípios se encontram em epidemia.
O Hospital Clériston Andrade (HGCA) tem se destacado nacionalmente por seu impressionante crescimento no número de cirurgias neurológicas, evidenciado pelo registro de quase mil neurocirurgias no ano de 2023. Sob a coordenação do neurocirurgião Márcio Brandão, o Serviço de Neurocirurgia do hospital alcançou a marca de 968 procedimentos, representando um aumento de 58% em comparação ao ano anterior.
Dentre as quase mil intervenções realizadas, 321 foram para tratar neurotraumas, 202 para tumores cerebrais, 184 para questões na coluna vertebral, 164 para hidrodinâmica, 81 para casos neurovasculares e 17 para tratamento da dor. O crescimento exponencial desses procedimentos demonstra o compromisso do HGCA em oferecer tratamentos de excelência aos pacientes de Feira de Santana e de outras regiões baianas.
Dr. Márcio Brandão ressalta: “Estamos comprometidos em resolver casos mais complexos e oferecer o melhor cuidado possível aos nossos pacientes. Em 2023, dentre as inúmeras cirurgias, uma teve um destaque nacional que foi a cirurgia para a retirada de um tumor cerebral em uma jovem feirense. O procedimento ocorreu com a paciente acordada, uma cirurgia inovadora e com um resultado totalmente positivo. Isso reflete o empenho e a dedicação de nossa equipe em buscar soluções tecnológicas para proporcionar o melhor tratamento aos nossos pacientes.”
Além do aumento significativo no número de cirurgias, o HGCA expandiu seu atendimento ambulatorial, realizando 3.481 consultas neurológicas em 2023. A instituição também inovou ao organizar os Ambulatórios de Neurocirurgia por subespecialidades, como Coluna, Dor, Base de Crânio e Neuro-Oncologia, possibilitando uma abordagem mais específica e direcionada ao tratamento das diversas condições neurológicas.
Na opinião de Cristiana França, diretora-geral do HGCA, a equipe do hospital, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), busca utilizar de forma eficiente os recursos investidos. Ainda segunda ela, todo o crescimento na área de neurocirurgia é impulsionado pela tecnologia avançada à disposição da equipe médica. “Temos excelentes profissionais e equipamentos de última geração, como Microscópio com Angiografia Intraoperatória, Neuroendoscópio, Aspirador Ultrassônico, entre outros, que posicionam o HGCA na vanguarda da neurocirurgia no país”, pontuou.
Em uma visita à cidade de São Paulo nesta quarta-feira, dia 28, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), reuniu-se com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. Durante o encontro, o prefeito entregou um pedido oficial da Prefeitura para cooperação técnica com o governo paulista, especialmente nas áreas cruciais de educação, segurança e saúde.
“Estamos empenhados em encontrar soluções para diminuir a incidência de crimes em nosso município, promover métodos para engajar e melhorar o progresso tanto de alunos quanto de professores, e garantir um acesso mais rápido e abrangente aos serviços de saúde, incluindo a possibilidade de utilizar a Telemedicina.”, explicou o prefeito Colbert Filho.
O Governo Municipal expressou seu interesse em celebrar uma Cooperação Técnica com São Paulo nas seguintes áreas, visando aproveitar o compartilhamento de tecnologia como meio para transformação e ampliação da produtividade dos cidadãos de Feira de Santana:
I. Tecnologia em Segurança Pública: buscando estratégias para a redução das ocorrências criminosas através do emprego de tecnologias avançadas. II. Tecnologia em Educação: visando a implementação de ferramentas tecnológicas que promovam a fidelização dos alunos à educação e elevem o desenvolvimento tanto dos estudantes quanto dos professores. III. Tecnologia em Saúde: com o objetivo de proporcionar um atendimento em larga escala em um menor espaço de tempo possível, incluindo o uso da Telemedicina para ampliar o acesso aos serviços de saúde. “A Prefeitura de Feira de Santana reconhece o Estado de São Paulo como uma referência nacional em diversas áreas e acredita que essa parceria estratégica poderá trazer benefícios significativos para a qualidade de vida e o desenvolvimento da nossa cidade”, completa o prefeito.
A Delegacia de Investigação de Homicídios de Goiás investiga um homem que teria matado três pessoas e bebido o sangue das vítimas. Os crimes aconteceram em dezembro do ano passado e neste mês na região norte de Goiânia.
Segundo o delegado Marcus Cardoso, que comanda as investigações, nos dias 16 e 26 de dezembro de 2023 e no dia 11 de fevereiro deste ano foram encontrados três corpos em estado avançado de decomposição na região e a polícia recebeu diversas denúncias de que o autor poderia ser o suspeito que está sendo investigado. Ele foi preso preventivamente nesta semana na capital.
Na última terça-feira (27), a polícia desencadeou a Operação Sanguinaz, para cumprir medidas cautelares em desfavor do homem e, segundo o delegado, nos endereços do investigado a polícia encontrou bastante sangue humano, que será comparado com o das vítimas. Cardoso afirma que o suspeito confessou um dos crimes e negou os outros. A defesa não foi localizada pela reportagem.
De acordo com o delegado, as denúncias apontavam que o investigado era de altíssima periculosidade e que bebia o sangue das vítimas, além de aproveitar do estado de vulnerabilidade das vítimas em situação de rua e usuários de drogas para atraí-las.
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos por estudantes nas salas de aula da rede pública e privada da educação básica da Bahia.
Apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV), o PL permite a utilização dos aparelhos somente quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade.
Ainda de acordo com a proposta, caso haja o descumprimento, o professor deverá advertir o aluno e cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, podendo o mesmo ser encaminhado à equipe gestora da Unidade Escolar.
“O relatório da UNESCO de 2023 alerta para os impactos dos celulares na aprendizagem e ressalta que um em cada quatro países têm proibido ou têm políticas públicas sobre uso de celular em sala de aula. De acordo com uma grande amostra realizada entre jovens com idades entre 2 e 17 anos, nos Estados Unidos, o relatório ainda afirma que um maior tempo de tela estava associado a uma piora do bem-estar; menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional; maior ansiedade; e diagnósticos de depressão”, justifica o parlamentar.
RECOMENDAÇÃO DO MP
No início de fevereiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, a proibição o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado.
Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas.
Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.
O Parlamento de Gana aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que impõe restrições aos direitos da comunidade LGBTQIAP+. A medida prevê a criminalização dessa parcela da população, bem como daqueles que defendem seus direitos. De acordo com a nova norma, pessoas trans ou em relacionamentos homoafetivos podem ser condenadas a até três anos de prisão, enquanto os defensores da comunidade podem enfrentar sentenças de até cinco anos.
Denominado como “projeto anti-gay”, o texto foi patrocinado por uma coalizão formada por grupos cristãos e muçulmanos e obteve amplo apoio de membros do Parlamento. O presidente do país, Nana Akufo-Addo, agora deverá sancionar a lei. Entretanto, sua decisão pode ser influenciada pelo fato de que ele deixará o cargo em dezembro após dois mandatos, e a validação do projeto poderia comprometer sua imagem internacional.
A aprovação da medida ocorreu um dia após Audrey Gadzekpo, presidente do Conselho do Centro de Desenvolvimento Democrático de Gana (CDD), instar Akufo-Addo a não assinar o projeto de lei. Ela argumentou que “os direitos humanos não estão sujeitos à aprovação da maioria”, considerando a justificativa de que a norma conta com o apoio “supostamente da maioria da população” como “insustentável”.
Nesta quarta-feira, Gadzekpo expressou decepção com a aprovação do projeto, oficialmente denominado Lei de Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana. Ela espera que, no futuro, o governo revogue a lei. Antes da aprovação do projeto, uma coalizão de direitos humanos também apelou para que Akufo-Addo não sancionasse a norma, que estava em discussão no Parlamento desde 2021.
— Gana é um país secular e multi-religioso, com mais de 50 grupos étnicos que possuem práticas culturais e crenças diversas. Qualquer tentativa de estabelecer um único sistema de valores culturais para Gana apaga o belo mosaico cultural que nos torna um povo único — afirmou Gadzekpo.
À medida que o debate sobre o projeto ganhou destaque nas últimas semanas, também aumentaram os ataques contra membros da comunidade LGBTQIAP+. Ativistas relatam que estudantes foram agredidos e expulsos da escola, pessoas foram vítimas de roubo e muitas foram submetidas à extorsão sob ameaça de exposição. Em 2021, as Nações Unidas alertaram que a proposta de lei “criaria um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado”.
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