A grade completa de atrações da Micareta 2024, que será iniciada oficialmente na próxima quinta-feira (18) e segue até domingo (21) – além do arrastão com Thiago Aquino na segunda (22) – foi anunciada pelo prefeito Colbert Filho nesta segunda-feira (15). São mais de 150 atrações no total que vão animar o folião no circuito Maneca Ferreira (avenida Presidente Dutra, circuito Charles Albert (Praça da Kalilândia), Palco Reggae Vibes Jota Morbeck (rua Felinto Marques) e no Pranchão (avenida Maria Quitéria).
O anúncio da grade aconteceu no Museu Parque do Saber e contou com a presença de profissionais de imprensa, artistas e membros da equipe de governo envolvidos na realização da festa.
Dentre as atrações, na quinta-feira (18) estarão no circuito Maneca Ferreira: Bell Marques; Solange Almeida; Daniela Mercury; Filhos de Jorge; Armandinho, Dodô e Osmar; Pagode do Segredo; Silvano Salles; Thiago Aquino (bloco A Loja); dentre outras.
Na sexta-feira (19) a animação no circuito principal será comandada por: Tuca Fernandes; La Fúria, Alinne Rosa; Psirico; O Kannalha; Roberto Kuelho; Xanddy Harmonia; Luiz Caldas; Devinho Novaes; e muitos outros.
No sábado (20) estarão no circuito Maneca Ferreira: Chiclete com Banana; Durval Lelys; Igor Kannário; Timbalada; Parangolé; Paulo Bindá; Paula Sanffer; Terra Samba; dentre outras atrações.
No domingo (21), último dia oficial da folia, destaque para apresentações de: Léo Santana; Márcia Porto; Rafa e Pipo Marques; Quixabeira da Matinha; Ninha; Chicana; É o Tchan; Cheiro de Amor; Lá Fúria; Adelmário Coelho; e várias outras.
Mais de 6300 processos tramitam na Comarca de Amélia Rodrigues, próxima à Feira de Santana, sendo que, dessa quantidade, cerca de 400 são apenas em cartório. O assunto foi tema de reunião ocorrida recentemente entre a diretoria da OAB Subseção Feira de Santana, nas pessoas do presidente Raphael Pitombo, e da vice-presidente, Lorena Peixoto, com o juiz substituto da comarca, Dr. Flavio Barbosa.
No encontro, foi dito pelo magistrado que “estão sendo implementadas medidas para dar vazão aos processos, de modo que dê prosseguimento ao feito”. Também tratou-se sobre atendimento prioritário, que ocorre às sextas-feiras, sem prejuízo de atendimento à advocacia, e em qualquer dia da semana nos casos de urgência e necessidade.
“O magistrado informou que já pediu a instalação do cejusc virtual, pois atualmente conta apenas com três servidores. “Mas, segundo ele, tem havido solicitações no sentido de que haja intervenção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesse sentido”, declara Pitombo.
Sobre as audiências designadas para as quintas-feiras, há um canal de contato com a advocacia, qual seja o balcão virtual, que funciona das 9 às 14h com o servidor José, mas às segundas, quintas e sextas é com o próprio magistrado. “Também há um e-mail admistrado pelo servidor Wagner que pode ser usado pela advocacia para dirimir dúvidas ou obter informações: ameliarodrigues1vciv@tjba.jus.br”, informa Lorena Peixoto.
Filmagem mostra suposta assassina carregando os restos mortais de sua amiga em uma panela Imagem: Reprodução
A assassina em série canibal russa Tamara Samsonova é suspeita de matar até 11 pessoas ao longo de duas décadas. Apelidada de “Vovó Estripadora”, ela foi presa em 2015.
Os crimes chocantes de Tamara Samsonova
A aposentada russa Tamara Samsonova foi presa em 28 de julho de 2015, sob suspeita de matar uma mulher de 79 anos, cortar seu corpo e jogá-lo em diferentes partes do bairro em que vivia em São Petersburgo, na Rússia. Na época da prisão, ela tinha 68 anos.
A última vítima. Segundo a CNN, a polícia disse que os sacos encontrados continham partes do corpo da também aposentada Valentina Ulanova, com quem Samsonova vivia temporariamente.
O corpo —já sem cabeça— de Ulanova foi encontrado perto de um lago em São Petersburgo. O pacote ficou lá por vários dias até que um transeunte decidisse investigar e alertar a polícia.
Uma busca de casa em casa com o auxílio de imagens de câmeras de segurança levou as autoridades à porta de Samsonova. Os policiais encontraram mais partes de corpos em sacos plásticos pretos e vestígios de sangue por todo o apartamento. As imagens mostravam a idosa tirando vários sacos plásticos grandes e suspeitos do prédio em que morava no meio da noite.
Samsonova amassou 50 comprimidos para dormir e colocou na salada da amiga, segundo a polícia russa. Fontes dizem que ela ferveu a cabeça e as mãos da vítima, na tentativa de dificultar a identificação dos restos mortais.
Na época, ela foi apelidada pela mídia de “Vovó Estripadora”. Ao investigar o caso, a polícia russa afirmou que a idosa era suspeita de matar até 11 pessoas —incluindo o marido— ao longo de duas décadas. Samsonova é suspeita até mesmo de comer algumas de suas vítimas.
Diário com relatos dos crimes
Samsonova escreveu em um diário sobre como cortou partes dos corpos das vítimas e as comeu. Segundo o Daily Mail, os registros estavam escritos em alemão, inglês e russo.
Relatórios da época afirmam que, no diário, ela admitiu até dez assassinatos separados. No entanto, o Comitê de Investigação Russo não forneceu detalhes completos sobre o caso.
Um relato divulgado pela mídia russa na época trazia o seguinte trecho assustador: “Eu matei meu inquilino Volodya, cortei-o em pedaços no banheiro com uma faca, coloquei os pedaços de seu corpo em sacos plásticos e joguei-os fora em diferentes partes de Frunzensky.”
Tais relatos eram intercalados casualmente com ações cotidianas, como, por exemplo, “dormi mal” ou “bebi café”.
No entanto, ainda segundo as investigações, Samsanova confessou apenas dois assassinatos após sua prisão e disse ao juiz que suas ações foram “deliberadas”. Ela afirmou: “Há dezenas de anos eu estava me preparando para esta ação judicial. Tudo foi feito deliberadamente. Com este último assassinato fechei o capítulo.”
Ela se recusou a cooperar com a polícia nas outras suspeitas de assassinatos. “Talvez nunca saibamos a extensão dos assassinatos desta avó”, disse uma fonte próxima à investigação ao Daily Mail na época.
‘Assombrada por maníaco’
A russa Tamara Samsonova acenou para repórteres após julgamento Imagem: Reprodução
Após sua prisão, Samsonova foi fotografada mandando beijos para repórteres no tribunal. Ela também foi filmada comemorando quando o juiz a informou que ela seria mantida sob custódia.
Sou assombrada por um maníaco que vive no andar de cima e me forçou a matar. Não tenho outro lugar para morar. Sou uma pessoa muito idosa e deixei todo o assunto de lado deliberadamente. Pensei 77 vezes sobre isso e então decidi que deveria estar na prisão. Morrerei lá e o Estado provavelmente me enterrará. Tamara Samsonova aos repórteres após audiência em 2015”
Depois do julgamento, ela foi enviada a um hospital psiquiátrico onde permanece até hoje, de acordo com o Daily Star.
Sergio Moro procurou assessor de Bolsonaro para cobrar explicações após PL decidir recorrer ao TSE pela cassação do senador
O senador Sergio Moro (União-PR) não reagiu nada bem à notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo de cassação do ex-juiz, contrariando a promessa feita por Jair Bolsonaro de que a sigla não prosseguiria com a ação.
Na semana passada, Moro procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, para cobrar explicações. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.
Nos bastidores, Moro também tem feito duras críticas a Bolsonaro por não cumprir a palavra. A aliados o ex-juiz avaliou que a decisão mostra que Bolsonaro não tem poder sobre o próprio partido, atualmente presidido por Valdemar Costa Neto.
Na terça-feira (9/4), o TRE do Paraná absolveu Moro em ação protocolada pelo PL e pelo PT. No processo, os dois partidos pedem a cassação do mandato dele no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A alegação é que o ex-juiz da Operação Lava Jato teria cometido o abuso por ter usado recursos do Podemos quando era pré-candidato da sigla à Presidência da República para alavancar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Como é um dos autores da ação contra Moro, o PT também tem a prerrogativa de recorrer ao TSE contra a decisão do TRE. O partido do presidente Lula, inclusive, já anunciou que deverá apresentar o recurso nas próximas semanas.
Após ataque do Irã por drones, comunidade internacional vê com preocupação novo conflito no Oriente Médio
Sob a ameça de escalada na guerra do Oriente Médio, o Gabinete de Guerra de Israel se mostrou favorável a responder ao ataque do Irã, na noite do último sábado (13/4). No dia seguinte, Benny Gantz, um dos membros do Gabinete de Guerra, afirmou, em comunicado oficial, que os iranianos pagarão pela ofensiva militar.
“Construiremos uma coalizão regional e cobraremos o preço do Irã da maneira e no momento certos para nós”, ameaçou Gantz.
Israel, já em guerra contra o Hamas, foi atingido por mais de 300 projéteis disparados por Teerã, entre drones, mísseis de cruzeiro e mísseis balísticos. Uma base da força aérea em Nevatim, no sul do país, também sofreu danos.
A tensão na região assusta a comunidade internacional, que pede “prudência”. Segundo a RFI, chefes de Estado e de governo de todo o mundo, a Otan e o G7 fizeram apelos em prol de uma desescalada de tensão. “É essencial que o conflito no Oriente Médio não se torne incontrolável”, defendeu a aliança atlântica.
O Conselho de Segurança fez reunião de emergência neste domingo (14/4). E o secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou no sábado “a grave escalada” e pediu “o fim imediato das hostilidades”.
Líderes do G7, grupo formado por Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Japão e União Europeia, também se reúnem em videoconferência para discutir estratégias no sentido de evitar crise militar maior.
Entre os países árabes, Egito, Catar, Arábia Saudita e Jordânia alertaram para uma escalada de violência no Oriente Médio e pediram “contenção” a Israel e Irã. A China e a Rússia se uniram aos apelos, pedindo “calma” e resolução do conflito por meio de “vias políticas e diplomáticas”.
Os Estados Unidos fizeram reunião de emergência com a equipe encarregada de segurança nacional, mas reforçou o apoio a Israel. “O nosso compromisso com a segurança de Israel diante das ameaças do Irã é inabalável”, escreveu o presidente americano, Joe Biden, na rede social X.
O chefe das Forças Armadas iranianas, Mohammad Bagheri, indicou que o ataque contra Israel na noite de sábado “atingiu todos os seus objetivos” e que Teerã não tem “nenhuma intenção” de dar sequência à operação.
“O caso pode ser considerado encerrado”, anunciou a missão iraniana na ONU, em uma mensagem divulgada três horas após a investida.
No entanto, o presidente iraniano, Ebrahim Raïssi, preveniu que, em caso de “comportamento imprudente” de Israel, a próxima operação iraniana será ainda maior do que a de sábado. “A punição do agressor foi realizada”, afirmou.
Contra-ataque
O porta-voz das Forças Armadas Israelenses, Daniel Hagari, indicou que Israel “frustrou” o ataque iraniano interceptando 99% dos projéteis. O ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, pontuou que, com a ajuda dos Estados Unidos e de outros países parceiros, Israel conseguiu defender seu território.
O ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, disse que haverá resposta ao Irã. Na tarde desse domingo (14/4), o gabinete de segurança israelense se reuniu para debater sobre como será o contra-ataque.
O Vitória foi derrotado pelo Palmeiras por 1 x 0 pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro 2024. Neste domingo (14), o Rubro-Negro demorou de se encontrar em campo e o Verdão aproveitou para abrir o placar com Richard Ríos. Na segunda etapa, o jogo ficou truncado, com muitas faltas, e nenhuma das equipes produziu o suficiente para balançar as redes.
Com o resultado negativo, o Leão perdeu a invencibilidade no Barradão, que já era de 10 meses – a maior entre os clubes da Série A. Além disso, a equipe baiana não conseguiu quebrar o tabu de quase 15 anos sem vencer na estreia da competição.
No próximo domingo (21), o Vitória entra em campo pela terceira rodada do Brasileirão. A partida contra o Cuiabá pela rodada dois foi adiada pela CBF. Portanto, o novo desafio do time rubro-negro será o clássico contra o Bahia – a bola rola às 16h, no Barradão.
Na última terça-feira (9), o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, promoveu um encontro estratégico com membros filiados e pré-candidatos a vereador pelo partido União Brasil.
Entre os participantes estavam a jornalista Lete Simões, Zé Curuca, Zé Carneiro, Lulinha, Justiniano França (ex-secretário municipal e vereador), Marcos Lima (ex-vereador que ocupava cargo no governo de Zé Ronaldo), Gerusa Sampaio (vereadora e ex-secretária da mulher), Carlito do Peixe (ex-vereador), entre outros novos nomes.
A reunião, que ocorreu com o intuito de fortalecer laços políticos e discutir estratégias para as próximas eleições municipais, foi marcada pela presença de líderes e novos nomes interessados em contribuir com o cenário político local.
Em declaração pelas redes sociais, José Ronaldo enfatizou: “Esse encontro é o início de muitos outros que trarão ideias novas para a política em Feira de Santana.”
No domingo (14), Brayan Levvy Rios Dias, de 2 anos e meio, foi resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) após se afogar em uma casa no bairro Jardim Cruzeiro em Feira de Santana, porém, não sobreviveu.
De acordo com a polícia, o acidente ocorreu enquanto o menino estava na piscina de uma residência na rua Andaraí. O local exato e os detalhes do incidente ainda estão sob investigação.
O corpo de Brayan foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) após a realização do levantamento cadavérico presidido pelo delegado Luiz Osório.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs no sábado uma reforma constitucional para estabelecer prisão perpétua e inabilitação política vitalícia para crimes de corrupção e traição à pátria no país. Atualmente, a maior pena é de 30 anos. Essa proposta foi feita em resposta à prisão de dezenas de funcionários envolvidos em um escândalo de corrupção na estatal petrolífera do país, a Petróleos de Venezuela (PDVSA). O ex-ministro e ex-vice de Maduro, Tareck El Aissami, também foi preso recentemente.
Além disso, no contexto da disputa com a Guiana sobre a região de Essequibo, a Venezuela rejeitou veementemente a nova concessão concedida à gigante petrolífera norte-americana ExxonMobil.
— Chegou a hora de uma reforma constitucional para introduzir em nossa Constituição a pena de prisão perpétua para a corrupção, de inabilitação por toda a vida para a corrupção, de prisão perpétua para a traição à pátria e para os graves crimes contra o povo — afirmou Maduro, durante um evento político em Caracas. — Convoco o povo para este debate e convoco o povo para uma reforma constitucional para introduzir já a prisão perpétua em nossa Constituição, e que essas pessoas apodreçam na prisão para o resto de suas vidas!
Na última terça-feira, Tareck El Aissami, homem de confiança do presidente e ex-ministro do Petróleo (2020-2023), além de ex-vice-presidente (2017-2018), foi preso. O procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, afirmou que os agentes conseguiram revelar “a participação direta” de El Aissami, o que resultou em sua prisão. Além dele, também foram detidos o ex-ministro da Economia, Simón Alejandro Zerpa, e o empresário Samar José López, acusado de lavagem de dinheiro.
De acordo com a ONG Transparência Venezuela, o esquema de corrupção na estatal representou um desfalque de quase US$ 17 bilhões (cerca de R$ 86,3 bilhões na cotação atual). Pelo menos 57 pessoas relacionadas ao caso foram detidas, conforme dados oficiais citados pelo jornal El Pitazo. Na primeira fase da investigação, há um ano, 61 funcionários, políticos e empresários também foram presos.
Uma reforma constitucional na Venezuela deve passar pelo Parlamento e, posteriormente, ser aprovada em referendo.
O crime de traição à pátria é frequentemente imputado a opositores detidos pelo chavismo sob acusações de conspiração para derrubar Maduro ou assassiná-lo. Por outro lado, as inabilitações políticas têm sido uma ferramenta para afastar adversários, como no caso da ex-deputada liberal e principal opositora do líder venezuelano, Maria Corina Machado.
Em junho, Corina Machado foi inabilitada, e essa decisão foi confirmada pelo Tribunal Supremo da Venezuela em janeiro deste ano. Mesmo sem a possibilidade de concorrer, ela foi a grande vencedora das primárias realizadas em outubro, obtendo mais de 90% dos votos. Apesar disso, sua candidatura foi impedida pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que rejeitou a nomeação da professora universitária Corina Yoris como sua substituta.
No último fim de semana, os tradicionais jornais impressos paulistas, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, publicaram editoriais críticos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à maneira como a Corte lida com críticas e impõe censura a algumas pessoas na internet. Enquanto isso, o jornal carioca O Globo expressou apoio ao projeto de lei que visa combater notícias falsas nas redes sociais.
A Folha de S.Paulo, cujo comando está nas mãos do empresário Luís Frias – também responsável pelo portal UOL e pelo PagBank –, mencionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes. O editorial intitulado “Censura promovida por Moraes tem de acabar”, publicado no domingo (14 de abril de 2024), argumenta que é inconstitucional “impedir alguém de se expressar nas redes sociais” e que a punição deve ocorrer somente “após o devido processo legal”.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos –conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente–, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”, escreveu a Folha.
A Folha faz referência a casos nos quais Alexandre de Moraes, nos últimos anos, ordenou a remoção de conteúdo das redes sociais e também baniu alguns usuários de expressarem suas opiniões na internet. Essas medidas foram aplicadas em momentos cruciais, especialmente durante o processo eleitoral de 2022.
Ao determinar a redes sociais como o X (ex-Twitter) a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas, Alexandre de Moraes não explicava em detalhes a razão da decisão e dizia que o despacho deveria ser mantido em sigilo. Uma dessas ordens pode ser lida aqui.
No meio de seu editorial, entretanto, a Folha faz uma ressalva relevante:
“Urgências eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas. O pleito de 2022 transcorreu sob o tacão de um movimento subversivo incentivado pelo presidente da República. Alguns de seus acólitos nas redes não pensariam duas vezes antes de exercitar o golpismo. Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado. O rufião que perdeu nas urnas está fora do governo e, como os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, vai responder pela sua irresponsabilidade”.
A Folha, com essa explicação, chancela, em certa medida, a atuação da Justiça, sobretudo do TSE, durante o período eleitoral de 2022 impondo censura prévia. Apesar de o jornal ter condenado em editorial os amplos poderes que a Justiça Eleitoral se autoatribuiu em outubro de 2022 (no texto “Censor Eleitoral”), quando foi disseminado o conceito de “desordem informacional”, o noticiário do diário paulista deixou de dar amplo destaque a algumas decisões teratológicas do TSE naquele ano.
Por exemplo, em 19 de outubro de 2022, o Poder360 deu como manchete (notícia principal) esta informação: “TSE censura fala de ex-ministro do STF em programa de Bolsonaro”. Sob Alexandre de Moraes, a Justiça Eleitoral mandou cortar um trecho de propaganda televisiva de Jair Bolsonaro (PL). Era uma frase de Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF: “O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo assentou a nulidade do processo-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”. Em suma, Mello relatava apenas um fato: o então candidato a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva não havia sido inocentado de nenhum crime pelo qual havia sido condenado antes em diversas Instâncias por causa da Lava Jato. Havia apenas a determinação para que os processos começassem novamente. Na Folha, na época, o episódio foi relatado neste post: “Propaganda eleitoral de Bolsonaro é interrompida com aviso de infração”. No texto, não estava explicada a razão da interrupção nem qual havia sido a frase suprimida.
Imagem do editorial do jornal “Folha de S.Paulo” no domingo (14.abr.2024), sobre a atuação do STF a respeito de liberdade de expressão
O ESTADO DE S. PAULO
O jornal O Estado de S.Paulo, com 149 anos de história, é controlado pela tradicional família paulista Mesquita. Recentemente, anunciou a emissão de debêntures para viabilizar a expansão do negócio, especialmente na área digital. O veículo tem enfrentado desafios nas últimas décadas para recuperar o prestígio, a influência e a relevância que detinha nas décadas de 1970 e 1980, quando era o principal diário brasileiro.
No último domingo (14 de abril de 2024), o centenário Estadão publicou o editorial intitulado “A legítima crítica ao Supremo”. Nesse texto, o jornal paulistano adota uma abordagem menos incisiva do que a Folha. Ele se concentra em uma tendência recorrente no Judiciário, na qual os magistrados muitas vezes confundem críticas com ataques ou ameaças.
“Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais”, escreve o Estadão.
O fato é que o uso das expressões “ataque” e “ameaça” como sinônimo de “crítica” têm sido comum na mídia tradicional, inclusive no Estadão.
Assim como a Folha, o Estadão faz ressalvas no meio de seu editorial. “É evidente que os liberticidas instrumentalizam a liberdade de opinião para propósitos indisfarçavelmente antidemocráticos. Quando um Jair Bolsonaro fala em “liberdade”, obviamente não é a liberdade no sentido liberal democrático, que garante a todos, indistintamente, o direito de questionar o Estado e suas instituições a qualquer tempo, e sim a ‘liberdade’ de desmoralizar os pilares dessas instituições porque estas são um obstáculo para seus projetos autoritários de poder”, diz o Estadão. O jornal não explica por que uma opinião que produza críticas acerbas que possam desmoralizar instituições seriam “antidemocráticas”.
Para o Estadão, a “algaravia bolsonarista” é “de fato golpista e antidemocrática” e essa característica da disputa política tem sido “usada pelos mais loquazes ministros do Supremo como prova de uma alegada ameaça permanente e generalizada à democracia, justificando dessa forma medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal, para conter essa ameaça”.
No final de seu editorial, o Estadão escreve: “O Brasil testemunhou um surto de golpismo no 8 de Janeiro, mas hoje as instituições estão, como se diz, funcionando […] Por que o Supremo segue em mobilização permanente, como se o país vivesse num 8 de Janeiro interminável? São questões legítimas, que nada têm de extremismo. Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano”.
Em suma, tanto Folha como Estadão seguem adeptos da teoria propagada pela Polícia Federal e abrigada pelo STF de que o Brasil esteve a milímetros de ter sido alvo de um golpe de Estado –que teria quase sido perpetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou pelos baderneiros que depredaram prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.
Editorial do jornal “O Estado de S.Paulo” no domingo (14.abr.2024), sobre como o STF deveria reagir a críticas
O GLOBO
O jornal O Globo, de propriedade da família Marinho, controladora do maior conglomerado de mídia no Brasil (com faturamento de R$ 15,1 bilhões e lucro líquido de R$ 838,7 milhões em 2023), tem sido beneficiado por verbas de publicidade desde o retorno de Lula ao poder. A empresa lidera o ranking de propaganda estatal federal no mesmo ano.
Apesar disso, O Globo ainda não se manifestou recentemente sobre a liberdade de expressão. O foco das discussões entre Folha e Estadão foi o embate entre o empresário Elon Musk, ex-dono do Twitter (agora chamado de X), e o Supremo Tribunal Federal (STF), com Alexandre de Moraes como alvo preferencial. Musk acusa o STF de tomar decisões inconstitucionais que afetam a liberdade de expressão no Brasil, enquanto o Supremo nega essa interpretação.
Em vez de opinar diretamente sobre a atuação do STF em bloquear completamente o acesso de algumas pessoas às redes sociais, O Globopublicou um editorial no último domingo (14 de abril de 2024) intitulado “É um erro atrasar aprovação do PL das Redes Sociais”. Nesse texto, o jornal aborda um tema de interesse direto do governo Lula: a regulamentação das redes sociais, também conhecida como o projeto de lei das fake news.
“Depois de longo debate, o Projeto de Lei (PL) de Regulação das Redes Sociais, aprovado pelos senadores, estava maduro na Câmara no início do ano passado. A última versão do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a responsabilização de empresas digitais por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que comprovada negligência. Também estabelece prazos para cumprimento de decisões judiciais, promove transparência nas decisões e dá aos afetados pelas decisões o direito de contestá-las. Para evitar censura arbitrária, atribui às próprias plataformas a formulação de regras e da estrutura de governança necessária para fazê-las cumprir. O texto alcança um equilíbrio virtuoso entre as necessidades de proteger a livre expressão e de coibir abusos”, escreve o Globo.
Em seguida, emenda: “Por isso é incompreensível a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de abandoná-lo depois da crise entre Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), e o Supremo Tribunal Federal. Não se podem confundir as decisões controversas da Corte com a necessidade imperativa e urgente de regular as redes. E, se há um foro com legitimidade para isso, é o Congresso”. É uma referência à decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de estudo para tratar do tema, o que certamente retardará a aprovação da lei.
O Globo argumenta que os adversários do PL das fake news “confundem propositalmente seu objetivo. Acusam-no de promover censura, quando o texto não impõe nenhuma restrição à liberdade de expressão além das já previstas em lei há décadas. Decisões duras da Justiça ao suspender contas e posts surgem num vácuo jurídico. Falta uma lei atribuindo às plataformas o dever de zelar pelo conteúdo. É disso que se trata”.
Quando se afirma que contas em redes sociais são bloqueadas e seus proprietários são proibidos por tempo indeterminado de se manifestarem nessas plataformas, o Globo não explica por que isso estaria em um “vácuo jurídico”. Muitos especialistas em direito argumentam que não há vácuo. O Supremo simplesmente não poderia banir pessoas indefinidamente de se expressarem na internet.
Na realidade, o Projeto de Lei (PL) das fake news nunca esclareceu dois pontos relevantes sobre essa eventual lei:
Critério Objetivo: Como seria definido o critério objetivo para distinguir o que é verdade e o que é mentira? Deixar essa decisão para os critérios próprios das redes sociais e empresas de tecnologia (as chamadas big techs) não resolveria o problema.
Autoridade Arbitradora: Uma vez definido o critério, quem teria o poder de arbitrar caso a caso sobre o que é fato ou inverdade?
Há também um terceiro ponto controverso: ofender uma instituição, um magistrado ou qualquer autoridade com palavras seria considerado um crime a ponto de o autor ser banido da internet? Um dos maiores especialistas e defensores da liberdade de expressão no Brasil, o ex-deputado federal Miro Teixeira, entende que pedir o fechamento do Poder Legislativo não é crime, mas sim o livre exercício da liberdade de expressão. Além disso, ele acredita que a democracia não esteve em risco no episódio de 8 de janeiro.
Editorial do jornal “O Globo” no domingo (14.abr.2024) em defesa do PL das fake news
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