Investigado por bater Porsche e causar a morte de um motorista, empresário e a mãe dele deixaram o local do acidente com aval de PMs
São Paulo – O juiz Roberto Zanichelli Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que a Polícia Civil investigue os policiais militares (PMs) que liberaram o dono do Porsche e a mãe dele do local do acidente que causou a morte de um motorista de aplicativo na zona leste da capital paulista.
Segundo a investigação, o empresário Fernando Sastre Filho, de 24 anos, dirigia em alta velocidade o seu Porsche, avaliado em mais de R$ 1 milhão, quando bateu na traseira de um Renault Sandero, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na madrugada de 31 de março.
O motorista do outro carro, Ornaldo da Silva Viana, de 52, morreu no acidente. Já o estudante Marcus Vinicius Machado Rocha, de 22, que estava de carona no Porsche, sofreu ferimentos graves e está hospitalizado.
Na ocasião, PMs foram ao local para atender a ocorrência. Os agentes, no entanto, decidiram liberar Fernando Filho e a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, de 45, que havia se deslocado até lá para ajudar o filho, sob o argumento de que eles iriam ao hospital – o que não aconteceu.
Os policiais deixaram de fazer o teste de bafômetro em Fernando e não autuaram o empresário em flagrante. Mesmo com uma morte registrada, os agentes só apresentaram a ocorrência na delegacia cerca de 5 horas após o acidente.
2ª prisão negada
Os agentes já são alvo de investigação da própria PM. Agora, no entanto, a Justiça paulista também quer que a Polícia Civil investigue “eventual responsabilidade criminal” dos militares nesse caso.
“Determino ao delegado de Polícia que instaure procedimento de investigação preliminar sumária (…) a fim de esclarecer eventual responsabilidade criminal”, registra, no documento.
Antes, o pedido de prisão temporária contra o empresário também havia sido recusado. Desta vez, em vez de detê-lo, o magistrado decidiu impor fiança de R$ 500 mil e suspender a CNH do motorista, além de outras medidas cautelares.
Depoimento
Na ocasião, o juiz também determinou que o dono do Porsche e a mãe dele, que é suspeita de atrapalhar a investigação, entreguem seus celulares para a Polícia Civil. A quebra do sigilo dos dados, que podem ajudar a esclarecer o caso, já foi autorizada.
Em depoimento, Daniela afirmou que recebeu autorização dos PMs para sair do local do acidente, sem escolta, a fim de irem ao hospital. “Ocorre, porém, que ambos não cumpriram o prometido e acabaram desaparecendo”, registra o juiz, na decisão.
Para o magistrado, as justificativas do sumiço, apresentadas pela mãe, seriam “pouco críveis”. “É inegável que os fatos subsequentes têm o potencial de alterar substancialmente a reconstrução processual da dinâmica fática”, disse.
“O comportamento do investigado ao se evadir do local dos fatos, com a ajuda de sua mãe, não pode ser ignorado e demanda maior rigor estatal.”
Defesa
Acompanhado de advogados, Fernando Sastre Filho só se apresentou na delegacia 48 horas após o acidente. Ele prestou depoimento e deixou o local pela porta da frente.
O empresário admitiu que dirigia “um pouco acima” da velocidade permitida, que é de até 50 km/h, e negou ter ingerido bebida alcoólica – versão que é contestada por vídeos e relatos de testemunhas colhidos pelos investigadores.
Fernando Sastre Filho já foi indiciado por homicídio com dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente. O Metrópolesprocurou a defesa do investigado. O espaço segue aberto para manifestação.
“Como foi Alexandre de Moraes se tornar o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira😂”, escreveu Musk em sua rede social, numa sequência de ataques.
Musk também pediu o impeachment do ministro do STF e afirmou que não acataria decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de divulgar informações falsas, da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de Moraes não ter relatado ações penais do presidente brasileiro, o bilionário acusou Moraes de tirar Lula da prisão e também disse que o petista não tomará nenhuma atividade contra o ministro do STF.
“Mas como Alexandre tirou Lula da prisão e colocou o dedo na balança para eleger Lula, Lula obviamente não tomará nenhuma atitude contra ele. A próxima eleição será fundamental”, alegou o dono da rede social X.
Lula deixou a cadeia em Curitiba, capital do Paraná, após decisão do STF. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o que favoreceu o petista.
Regulamentação das redes sociais
As acusações de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes fizeram com que autoridades brasileiras se posicionassem sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, pediu celeridade para discussão do projeto de lei (PL) das Fakes News que tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado Federal em 2020, mas segue em análise na Casa Baixa.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, ressaltou Pacheco.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou em nota que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, argumentou Barroso.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou ter denunciado “recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira” em uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na Organização de Estados Americanos (OEA).
“As bigs techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. No Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas”, destacou Messias.
Inquérito das milícias digitais
Depois dos ataques, Alexandre de Moraes incluiu o bilionário Elon Musk no inquérito que investiga as milícias digitais, que apura grupos suspeitos de divulgar informações falsas nas redes sociais para influenciar processos políticos.
Moraes também determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Musk.
A modelo australiana Bonnie Blue voou para Cancún (México) no mês passado com uma “missão”: fazer sexo com mais de 100 estudantes universitários que participavam do Spring Break (férias que marcam o fim do inverno e o início da primavera no Hemisfério Norte).
Fez mais do que isso: segundo elas, foram 122 jovens na sua cama.
Ao retornar à Austrália na semana passada, Bonnie contou que os vídeos feitos com os universitários vão lhe render cerca de US$ 250 mil (R$ 1,3 milhão).
Na viagem ao México, Bonnie esteve acompanhada de Leilani May, que, como ela, também produz conteúdo erótico em plataformas para assinantes.
A australiana disse ao “Daily Star” que houve filas do lado de fora do quarto de hotel em mais de uma ocasião, e que, em alguns vídeos, era possível ouvir pessoas batendo na porta querendo entrar na sua suíte.
Bonnie Blue (à esquerda) e Leilani May com estudantes durante o Spring Break em Cancún — Foto: Reprodução
Bonnie fez questão que todos os participantes provasse ser maiores de idade e assinassem um termo garantindo se tratar de sexo consensual e autorizando o registro em vídeo.
“Foi um sucesso incrível para os meninos e para mim”, afirmou ela.
Bonnie agora pretende viajar e continuar a filmar conteúdo com jovens de todo o mundo. Ano passado, quando fez sexo com vários universitários durante férias estudantis na Austrália, Bonnie e Leilani foram alvos de críticas nas redes sociais.
“Vocês merecem celebrar com os seus amigos, mas não façam uma decisão que pode ter consequências para a família de vocês, a sua reputação e as perspectivas para o futuro”, alertou Matt Lloyd, CEO de uma das principais empresas que promovem as viagens de estudantes na Austrália.
Paolla Oliveira reflete sobre críticas a seu corpo
Você está experimentando desconforto abdominal e se perguntando se pode ser gastrite? É importante reconhecer os sinais e sintomas precoces dessa condição gastrointestinal para buscar tratamento adequado.
Mas, afinal,o que é gastrite? Primeiramente, é preciso entender que a gastrite é uma inflamação da mucosa do estômago.
Essa inflamação pode ser causada por uma variedade de fatores, incluindo infecção bacteriana, uso prolongado de medicamentos anti-inflamatórios não esteroides (AINEs), consumo excessivo de álcool e estresse crônico.
Quais os sintomas de gastrite?
dor abdominal
azia e queimação
inchaço após as refeições
náuseas e vômitos
perda de apetite
sensação de peso no estômago
Um dos sintomas mais comuns da gastrite é a dor abdominal. Esta dor pode variar de leve a intensa.
Além disso, você pode sentir uma sensação de plenitude ou inchaço após as refeições.
Igualmente comum é a azia, que é uma sensação de queimação no peito que pode se estender até a garganta.
Isso ocorre quando os ácidos estomacais retornam para o esôfago, causando irritação e desconforto.
A azia é frequentemente desencadeada por alimentos picantes, álcool, cafeína e alimentos gordurosos.
Além disso, a gastrite pode causar náuseas e vômitos, especialmente após comer ou beber.
Você também pode notar uma perda de apetite e uma sensação de peso no estômago.
É importante saber que a gastrite pode se manifestar de diferentes formas e pode variar em gravidade.
Alguns indivíduos podem experimentar apenas sintomas leves e temporários, enquanto outros podem sofrer de desconforto maior e complicações mais sérias.
Se você está experimentando esses sintomas de gastrite, é importante procurar orientação médica. Um profissional de saúde pode realizar exames para diagnosticar a condição e recomendar o tratamento.
Como é o tratamento para gastrite? Existem várias abordagens terapêuticas disponíveis, e o tratamento pode variar dependendo da causa da gastrite e da gravidade dos sintomas.
Além das mudanças na dieta, o tratamento o médico pode recomendar o uso de medicamentos. Os mais comunss incluem antiácidos, que ajudam a neutralizar o ácido estomacal e aliviar a azia e a queimação, e inibidores da bomba de prótons (IBPs), que reduzem a produção de ácido estomacal e ajudam a curar o revestimento do estômago.
No entanto, em casos de gastrite causada por infecção por Helicobacter pylori, um tipo de bactéria, o tratamento pode incluir antibióticos para eliminar a infecção.
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) flagrou e retirou do circuito do Esquenta Micareta na avenida Fraga Maia, neste domingo (7), garrafas de vidro, espetos de madeira e objetos perfurocortantes. Os materiais fazem parte da lista de itens proibidos divulgada pela Prefeitura de Feira de Santana.
Antes de iniciar a festa, os fiscais já estavam atuando no circuito com a relocação das barracas pros locais permitidos. Ainda foi identificado vendedores com credenciais falsificadas. A atuação ocorreu de forma conjunta com a Vigilância Sanitária, secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Guarda Municipal e Polícia Militar.
Segundo o chefe da Área Econômica do Procon, Camilo Cerqueira, os itens estavam em posse dos barraqueiros e ambulantes, e considera que a fiscalização garantiu o cumprimento das regras de funcionamento seguro da comercialização na festa.
“Os utensílios que não eram apropriados para estar dentro do circuito foram descartados na presença do proprietário”, ressaltou.
Conforme balanço divulgado pelo Procon, no total, 1.500 espetos de madeira, 2 fogareiros, 150 garrafas de vidro vazias e mais 200 com bebida foram os itens flagrados, além de um pranchão.
Vale destacar que, conforme decreto, apenas os estabelecimentos comerciais localizados na avenida Fraga Maia e com a devida autorização poderiam comercializar bebidas alcoólicas em garrafas e fazer a utilização de materiais perfurocortantes. Além disso, os estabelecimentos autorizados foram orientados a se comprometer a adotar medidas de segurança para que a oferta de bebidas alcoólicas em recipientes não representasse risco.
Ao longo dos últimos dias a Comissão dos Juizados Especiais tem realizado um trabalho intenso de reuniões e alinhamento dos serviços prestados pelas Varas que compõem o Fórum de Juizados Especiais. Já foram divulgadas diversas reuniões; a última aconteceu com a Magistrada Titular da 4ª vara, Dra. Anna Ruth Nunes Menezes Bispo.
Na oportunidade, a Magistrada informou que, apesar de ter passado praticamente todo o ano passado contando com apenas 2 juízes(as) leigos(as), atualmente conta com o auxílio de quatro, “fator este que irá trazer maior celeridade na prolação das sentenças”, segundo ela.
Dra. Anna Ruth Menezes informou ainda que atualmente está contando com a colaboração do Magistrado Dr. Raimundo Nonato e da equipe de saneamento designada pela COJE (Coordenação de Juizados Especiais) para liberação do fluxo de sentenças, “fazendo com que possa, assim, se dedicar a analisar as caixas de fluxo de decisões e despachos, a fim de dar maior efetivamente nas marchas processuais”.
Outro assunto abordado na reunião diz respeito à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás – assunto também abordado com as outras três magistradas. No caso da 4ª Vara, a Magistrada informou que não se opõe, mas salientou que não deixa de verificar sua autenticidade para autorização e que vem enfrentando uma certa dificuldade de validação dos documentos assinados pelo “gov.br” por conta do sistema PROJUDI.
Diante disso, Dra. Anna Ruth Menezes orienta que “os(as) advogados(as) busquem outras plataformas de assinatura eletrônica a fim de viabilizar melhor análise de validação”. No tocante à possibilidade de acolhimento dos cálculos juntados pelos advogados em fase executória, a magistrada disse que opta pela remessa à contadoria em todos os casos, para que haja uma análise mais criteriosa dos valores devidos, com o intuito de evitar equívocos.
A reunião contou com a participação de Dra. Nathalia Tavares, membro da COJE, que também informou a existência de um projeto de central de cálculos do TJ/BA, porém “é algo que ainda deverá ser aprimorado para que possa, de fato, ser efetivado”.
Os presentes na reunião também pontuaram a proposta de aprimoramento do sistema PROJUDI, para incluir a possibilidade de juntada de documentos de conteúdo delicado como sigilosos, de forma individualizada, sem incluir todo o processo como sigiloso.
Neste sentido, Nathalia Tavares informou que já está ciente da necessidade e comprometeu-se a buscar, junto à COJE e à equipe de Tecnologia da Informação, uma solução para este problema.
A Magistrada, por sua vez, solicitou que a classe advocatícia fosse orientada a realizar requerimento formal em petição sobre a necessidade de sigilo do processo, enquanto não é solucionada a individualização pelo PROJUDI, para que seja possível a avaliação, por ela, da necessidade e procedência do pleito, frisando que, “caso não seja feito o pedido formal, o sigilo será retirado, visto que a ordem processual é de publicidade”.
Por fim, a Magistrada informou que a serventia da Vara encontra-se com uma nova servidora, que está ocupando o cargo de secretária e, assim, espera dar maior celeridade quanto ao cumprimento dos despachos/decisões, bem como quanto ao fluxo cartorário como um todo.
Estiveram na reunião, além da presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Laís Mascarenhas, a vice-presidente, Andressa Fernandes, e os membros Rafael Casaes, Raphael Freitas, Valmir Lima e Karla Sena, bem como a tesoureira da OAB Feira, Simone Lopes.
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou a iniciativa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censurar a rede social X (antigo Twitter). “Imagina que o nosso ilustre ministro Alexandre de Moraes quer impor censura à referida rede social, cerceando o direito à liberdade de expressão conforme suas crenças ideológicas”, postou em seu perfil no X.
Para Roma, o ministro Alexandre de Moraes “quer usar o meio de comunicação (X) como instrumento de perseguição àqueles que questionam e não coadunam com suas ideias”. Em sua avaliação,”(Moraes) quer usar o judiciário como mordaça para tentar silenciar os que se opõem ao que está sendo (im)posto no nosso país”.
O ex-ministro da Cidadania ironizou: “Já já, antes de publicarmos qualquer coisa, precisaremos solicitar aprovação da vossa excelência para postar qualquer coisa e assim não sofrermos retaliação. Vem aí o Departamento de Controle de Postagens nas Redes Sociais By Moraes. Não esperemos pra ver! Lutemos para impedir!”
Washington citou possíveis violações da Convenção de Viena, e Havana prestou solidariedade ao presidente mexicano
Policiais a postos, enquanto o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas deve chegar à prisão de La Roca, depois que as forças equatorianas invadiram a Embaixada do México em Quito – 6/4/2024 | Foto: Marcon Pin Reuters
A ação determinada pelo governo do Equador ocorreu em virtude da condenação por corrupção de Jorge Glas, asilado desde dezembro sob proteção mexicana.
Em termos bem técnicos, pode-se dizer que o Equador de @DanielNoboaOk invadiu o México. O assalto à embaixada mexicana é ilegal e perturbador. Não se pode chamar de busca pela justiça isso que fizeram. A bukelização da América Latina está se agravando sob aplausos. pic.twitter.com/SnCZCF90jk
O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, enfatizou a importância de respeitar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a inviolabilidade das missões diplomáticas. Washington condenou eventual violação do Direito Internacional e encorajou o México e o Equador a resolverem suas diferenças de acordo com as normas internacionais.
Em solidariedade ao México, Bruno Rodríguez informou que o embaixador cubano no Equador, Basilio Antonio Gutiérrez García, acompanhou a saída da embaixadora mexicana do território equatoriano, Raquel Serur.
Imprensa repercute a invasão da Embaixada do México em Quito, no Equador
A concessão de asilo político ao ex-vice-presidente pelo México, horas antes da invasão da polícia na embaixada, foi considerada “ilegal” pelo Equador.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, ordenou a suspensão das relações diplomáticas com o Equador. Nas redes sociais, classificou a ação como uma violação do Direito Internacional e da soberania mexicana. Ele citou especialmente a Convenção de Viena, que estabelece a inviolabilidade das embaixadas.
Jorge Glas, que já cumpriu pena por envolvimento no escândalo de propinas da Odebrecht, enfrenta agora um novo mandado de prisão por desvio de fundos destinados à reconstrução depois de um terremoto em 2016. Ele alega ser vítima de perseguição política, assim como o ex-presidente Rafael Correa, que vive exilado na Bélgica.
Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a regulamentação das plataformas digitais
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8/4) que a aprovação do projeto de lei (PL) nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, é fundamental para regulamentar as plataformas digitais.
A fala foi feita após reunião na residência oficial do Senado com líderes do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, afirmou Pacheco.
O senador destacou que as plataformas têm um “papel cívico” de não permitir que o ambiente digital se torne um “ambiente de vale tudo” para aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.
O texto citado por Pacheco tem forte resistência por parte da oposição. Foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, em parte devido a uma forte atuação de lobby das big techs.
“Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, continuou o presidente do Congresso.
O comentário ocorre em meio a uma série de provocações do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além da incitação do empresário para que sejam descumpridas decisões judiciais.
O empresário Elon Musk, proprietário da empresa X, anteriormente conhecida como Twitter, retomou suas atividades na plataforma social, expressando críticas às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Musk divulgou um áudio supostamente de sua autoria, onde alega que Moraes persiste em “exigências” para a suspensão de contas de políticos e jornalistas.
“No áudio, é mencionado que não era permitido informar aos afetados (políticos e jornalistas) que as ações eram instruídas por Alexandre; era necessário simular que se tratavam de medidas internas da plataforma”, relata o áudio. Em sua conta, Musk enfatizou que “este é o ponto central da questão” e mencionou o perfil de Moraes na plataforma X, convidando para um debate aberto sobre o assunto.
A CNN entrou em contato com o STF e o gabinete de Alexandre de Moraes para obter comentários sobre a publicação de Musk, mas ainda não obteve resposta.
Musk em Oposição a Moraes
Associando as ações a uma forma de censura, Musk tem questionado diretamente o ministro Alexandre de Moraes desde o fim de semana sobre ordens judiciais que solicitam a suspensão de contas na plataforma X.
“Estamos removendo todas as restrições. Este magistrado impôs multas severas, ameaçou prender nossos colaboradores e interromper o acesso ao X no Brasil. Como consequência, possivelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que encerrar nossas operações locais. No entanto, os princípios são mais valiosos que os lucros”, declarou Musk no sábado (6).
Após esses comentários iniciais, Musk sugeriu que o ministro “deixe o cargo ou seja destituído” e começou a receber o apoio de partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é objeto de investigações lideradas por Moraes no STF.
Moraes ordenou o fechamento de várias contas nos últimos anos como parte de investigações sobre supostas campanhas digitais planejadas para enfraquecer a democracia brasileira.
Dentre as contas desativadas está a do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da justiça brasileira desde 2021 e atualmente reside nos Estados Unidos. Durante o fim de semana, ele realizou uma transmissão ao vivo na plataforma X, onde expressou críticas ao ministro Moraes.
Como reação às declarações de Musk, Moraes iniciou um inquérito contra o empresário e incluiu o bilionário como investigado em um inquérito sobre as alegadas milícias digitais.
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