Inquérito, distribuído por sorteio, está com o ministro Nunes Marques
Sessão solene de posse de Flávio Dino como ministro do STF | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações da Operação Overclean, sobre o desvio de emendas parlamentares, sejam transferidas ao gabinete do ministro Flávio Dino.
O inquérito foi distribuído por sorteio ao ministro Nunes Marques na última sexta-feira, 17. Porém, para os investigadores da PF, Dino tem preferência para conduzir o caso, porque ele é relator de outros processos sobre irregularidades na liberação de emendas parlamentares.
Como regra geral, os relatores no STF são definidos por sorteio. Uma ação ou investigação só é direcionada a um ministro quando ele já atua em casos que têm ligação direta com o novo processo — é a chamada distribuição por prevenção.
Quando o inquérito da Operação Overclean chegou ao STF, em 16 de janeiro, o ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, estava à frente do plantão judiciário. Ele considerou que não era o caso de prevenção.
Barroso vai decidir competência no caso das emendas parlamentares
Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, analisar o pedido da PF e decidir se o inquérito deve ser transferido ao gabinete de Flávio Dino.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o presidente Lula e Arthur Lira, presidente da Câmara, na posse de Flávio Dino | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na última terça-feira, 21, Barroso pediu que a Secretaria Judiciária apresente parecer técnico sobre “eventual prevenção”. O presidente do STF também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diga se concorda com a redistribuição.
Na condução da investigação sobre a distribuição das emendas parlamentares, Flávio Dino congelou repasses e exigiu maior transparência na indicação dos recursos.
A Operação Overclean foi enviada ao STF em razão do envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro. O STF é a instância competente para investigar deputados e senadores. O processo tramita em segredo de Justiça.
Para o México, a previsão é de 10%; se confirmadas, as tarifas podem desvalorizar as moedas de ambos os países e impactar o crescimento econômico
Lula e Donald Trump | Foto: Foto: Divulgação
O diretor da Moody’s Analytics, Alfredo Coutiño, declarou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve implementar tarifas sobre bens importados do México e do Brasil ainda neste ano. Ele afirmou que os produtos mexicanos enfrentariam uma taxa de 10%. Os bens brasileiros estariam sujeitos a 5%.
Em resposta, é esperado que os dois países adotem medidas semelhantes. O México aplicaria uma tarifa de 10% sobre bens norte-americanos. O Brasil faria o mesmo com uma taxa de 5%. Essa previsão foi compartilhada em um evento on-line. O evento foi organizado pela subsidiária da Moody’s, uma das principais agências de classificação de risco do mundo.
O Bradesco, por sua vez, analisou o impacto de tarifas de 10% e 25% sobre produtos brasileiros. Embora a tarifa para o Brasil não esteja confirmada, Trump revelou que considera a possibilidade de impor uma taxa de 25% para o México e o Canadá. Essa decisão deve ser anunciada em breve. Existe a possibilidade de ela vigorar em 1º de fevereiro.
Alfredo Coutiño explicou que, caso essas tarifas sejam efetivadas, elas poderão pressionar as moedas de México e Brasil. O crescimento econômico dos dois países será reduzido. No Brasil, a economia deve crescer apenas 2% em 2025. Essa situação será influenciada pelas tarifas norte-americanas e pela desaceleração chinesa, que também enfrenta pressões comerciais dos EUA. Para o México, o crescimento pode cair de 1,5% em 2024 para 0,6% no ano seguinte.
Presidente do México afirmou que vai evitar confrontos com Trump
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que vai evitar confrontos com Trump. Ela também defenderá a soberania econômica e política do país. Sheinbaum garantiu que mexicanos deportados receberão apoio integral. O governo oferecerá transporte para suas cidades de origem e acesso a programas sociais.
O Bradesco também analisou o impacto das tarifas sobre o Brasil. Uma taxa de 10% poderia reduzir a balança comercial em US$ 2 bilhões. Isso causaria uma desvalorização cambial de 4%. Com tarifas de 25%, as perdas chegariam a US$ 5,5 bilhões. Além disso, um eventual acordo comercial entre EUA e China representaria outro risco. A China priorizaria importações de commodities norte-americanas. Isso prejudicaria o Brasil, especialmente nas exportações de soja. As perdas seriam estimadas em US$ 3,5 bilhões.
O Brasil exporta cerca de US$ 40 bilhões para os EUA. Entre os produtos exportados, destacam-se aço, petróleo, aeronaves e carnes. O Bradesco observou que a maior parte dessas exportações não enfrenta tarifas. A exceção é o petróleo, taxado em 5% a 6%.
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, no próximo dia 23 de janeiro, uma sessão extraordinária no Plenário da Casa Legislativa. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Marcos Antônio dos Santos Lima, e atende aos requisitos do Regimento Interno.
De acordo com o edital publicado, a pauta principal da sessão será a eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026 e a votação do projeto de lei nº 001/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal. A matéria visa modificar dispositivos da Lei nº 4.254/2024 e de outras legislações correlatas.
Além da pauta prevista, o documento também informa que, se necessário, outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas no mesmo dia, sendo realizadas de forma sequencial, com início imediato após o encerramento da sessão anterior.
O presidente Marcos Lima destacou que as sessões extraordinárias ocorrerão sem custos adicionais ou remuneração extra para os vereadores, respeitando o que estabelece o Regimento Interno. Ele também ressaltou a obrigatoriedade da presença de todos os parlamentares convocados, sob pena de comunicação formal à Justiça Eleitoral e à Gerência Legislativa, caso haja ausência injustificada.
A sessão ocorrerá às 8h30 e marca o início das atividades legislativas da Câmara em 2025.
O Procon de Feira de Santana está comparando os valores referentes às duas últimas compras nas notas fiscais emitidas pelas distribuidoras de combustíveis aos postos com os preços dos produtos nas bombas.
Observa-se se a formação dos preços anunciados está relacionada às notas fiscais exigidas. Se os tanques do posto estiverem abastecidos quando o aumento for autorizado, a empresa só poderá vender com aumento a partir de novas compras.
Daí a necessidade da observação das datas das compras. Os novos preços só são válidos para compras novas. “Isso se constitui vantagem excessiva”, explica o superintendente do órgão fiscalizador, Maurício Carvalho, caso seja constatada a irregularidade.
A empresa responderá a um processo administrativo, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A fiscalização vai continuar nos próximos dias. Maurício Carvalho disse que este é um serviço de rotina prestado pelo Procon em defesa do consumidor.
Os fiscais também estão observando os produtos vendidos em lojas de conveniência, como o prazo de validade – que é o problema mais frequente – e a qualidade. Neste caso, as comidas que não atenderem às especificações são imediatamente descartadas.
Para oferecer maior transparência aos consumidores sobre como se chega aos preços finais, os postos devem expor uma tabela com os valores de compra e o percentual de impostos que incidem sobre o produto.
Além da equipe de fiscalização, acompanharam Maurício Carvalho o diretor do Departamento de Fiscalização, Alex Santos, e o chefe do setor, Fábio Villa.
O transporte irregular de passageiros em Feira de Santana será um dos temas da reunião ordinária do Conselho Municipal de Transportes, que acontecerá na quarta-feira (22). A reunião contará com a participação das forças de segurança e do Ministério Público do Estado, que, embora não façam parte do órgão, contribuirão para o debate.
O evento ocorrerá a partir das 15h, na sede do CPRL (Comando de Policiamento Regional Leste), e terá como foco a apresentação e discussão de possíveis estratégias e ações para o combate direto a essa prática ilegal.
De acordo com o diretor do Departamento de Transportes Públicos, Rodolfo Suzarte, que também é secretário do Conselho, é considerado irregular qualquer forma de transporte realizado no município sem a devida autorização da Prefeitura.
Uma das propostas apresentadas pelo diretor é a criação de uma força-tarefa para atuar no combate ao transporte clandestino.
“Este é um problema de segurança pública e nocivo ao sistema de transporte legalizado, por ser uma atividade predatória”, destacou Suzarte.
Além dos representantes de secretarias municipais, o Conselho é composto por 14 membros, incluindo lideranças de órgãos estudantis, sindicatos patronais, entidades de classe de trabalhadores e representantes dos sistemas de transporte de passageiros.
General está preso, por supostamente fazer parte do que seria um plano de tentativa de golpe de Estado e assassinato de autoridades
O comandante do Exército, Tomás Paiva, durante cerimônia de apresentação dos Oficiais-Generais recém-promovidos, realizada no Clube da Aeronáutica, em Brasília – 19/12/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Contéudo
O comandante do Exército, Tomás Paiva, deve visitar na cadeia o general Walter Braga Netto, preso por supostamente tramar o que seria uma tentativa de golpe de Estado e assassinato de autoridades.
Atualmente, Braga Netto está detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Espera-se que o encontro seja durante algum compromisso do militar na capital fluminense. No entanto, ainda não há data para que o compromisso ocorrer.
Paiva vai ao local não como visita de cortesia, mas de rotina, como averiguar as instalações e saber as condições dos presos.
O comandante tem o hábito de ir ao local para averigar a situação.
Tomás Paiva esteve em evento do 8 de janeiro
O comandante do Exército, general Tomás Paiva (à esq), e o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro (à dir), durante um evento | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Durante o ato em memória do 8 de janeiro, realizado pelo governo neste ano, Paiva esteve presente.
O general interrompeu as férias para comparecer ao ato.
Paiva entendeu que a ausência na cerimônia poderia ser interpretada como “falta de compromisso democrático”.
Além de Paiva, os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e o da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, prestigiaram o evento.
Narrador participará das transmissões do Brasileirão de 2025
Além das transmissões do Campeonato Brasileiro, Galvão também narrará partidas da Copa do Brasil | Foto: Duda Bairros/Vicar
A Amazon Prime anunciou a contratação do narrador esportivo Galvão Bueno para as transmissões do Campeonato Brasileiro 2025. O anúncio oficial se deu nesta terça-feira, 21, no Instagram.
Essa parceria marca um novo capítulo na carreira de Galvão Bueno, depois de sua saída da Globo, onde trabalhou por 43 anos. A Prime Video transmitirá 38 partidas do Campeonato Brasileiro por temporada, em um acordo exclusivo com a Liga Forte União (LFU).
A LFU é composta de clubes como Corinthians, Fluminense, Vasco, Internacional e Fortaleza, que se uniram para negociar direitos de transmissão de forma conjunta.
O contrato de Galvão Bueno com a Amazon
Além das transmissões do Campeonato Brasileiro, Galvão também narrará partidas da Copa do Brasil, transmitidas pela Amazon desde 2022.
O contrato, com validade de cinco anos, prevê a exibição de 190 partidas até 2029. Galvão será o narrador principal e também o rosto de uma campanha de marketing desenvolvida pela Prime Video para promover sua entrada nas transmissões do Brasileirão.
A Liga Forte Futebol, além da parceria com a Prime Video, firmou acordos com a Record e o YouTube, o que ampliou as opções de transmissão para os torcedores. Enquanto isso, a Globo continuará transmitindo jogos dos clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A Libra inclui equipes como Palmeiras, Flamengo, Atlético-MG, Grêmio, São Paulo, Bahia e Vitória.
Trabalhador deve atualizar dados para receber ofertas de emprego
Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.
Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.
A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.
Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.
Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.
Segundo Ministério das Relações Exteriores, diálogo com os Estados Unidos será pautado por pragmatismo
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo brasileiro reagiu às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que seu país “não precisa do Brasil”. A fala do republicado aconteceu após a cerimônia de posse em seu primeiro dia de mandato.
“Eles precisam muito mais de nós do que nós precisamos deles. Na verdade, não precisamos deles, e o mundo todo precisa de nós”, disse Trump, no momento em que assinava decretos inaugurais de seu 2º mandato à frente dos EUA.
Posição do governo brasileiro
Embora tenha gerado repercussão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que o diálogo com os Estados Unidos será pautado por pragmatismo, priorizando interesses comuns e descartando reações precipitadas.
Autoridades do governo federal minimizaram a declaração do presidente dos EUA, interpretando-a como parte da retórica habitual de Trump. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a avaliação interna é de que não há surpresa no tom adotado pelo republicano, e a prioridade será manter uma postura cautelosa enquanto se observam os próximos movimentos.
A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou a intenção de buscar pontos de convergência entre os dois países, apesar das divergências. “Ele [Trump] pode falar o que ele quiser, ele é presidente eleito dos EUA. Vamos analisar cada passo do governo, mas, como somos um povo com fé na vida, vamos procurar apoiar e trabalhar não as divergências, mas as convergências, que são muitas,” afirmou.
A declaração foi dada durante o anúncio oficial da presidência da COP30, no Palácio do Planalto, onde a diplomacia brasileira reforçou seu compromisso com a cooperação internacional.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu inquérito civil para apurar as circunstâncias das mortes de dois funcionários que trabalhavam na limpeza de um tanque de caminhão que transportava sangue bovino.
As vítimas, identificadas como Ednaldo de Jesus Xavier, de 46 anos, e José Ginaldo da Cruz, de 45 anos, faleceram após um acidente ocorrido último domingo (19/01) na empresa Bahia Rendering, localizada no bairro Lustosa, em Teodoro Sampaio na região central da Bahia. Informações preliminares indicam que durante o processo, devido ao forte odor proveniente do sangue, os dois trabalhadores desmaiaram e permaneceram desacordados.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para o resgate. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros, e posteriormente foram levados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiram e morreram.
O MPT contará com informações dos órgãos envolvidos no caso, como a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Instituto Médico-Legal e, principalmente, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão responsável pela fiscalização. Em casos de acidentes de trabalho fatais, a SRT-BA realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho aplicáveis a este tipo de atividade.
