Um veículo Fiat Strada, de placa HCG3D06, registrado em nome da empresa Fernando do Coco Ltda. foi flagrado sendo utilizado para descarrego irregular de lixo em locais inapropriados, em Feira de Santana.
Fotografias do flagrante mostram o despejo de uma grande quantidade de cascas de coco, num desrespeito à limpeza da cidade que vem se repetindo por várias empresas, conforme documentação e multas expedidas pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).
No período de janeiro de 2021 a maio deste ano, a Sesp expediu perto de R$ 1 milhão em multas contra proprietários de terrenos baldios e empresas que despejaram lixo irregularmente em vários pontos da cidade.
Diversas empresas e carros particulares têm sido flagrados fazendo o despejo irregular em vários pontos da cidade.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deu cinco dias úteis, por meio de notificação, para a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) justificarem o corte no fornecimento de água e energia dos consumidores inadimplentes às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriado e feriados. É que a Lei 14.015/2020 proíbe a suspensão destes serviços essenciais nestes dias específicos. Se forem constatadas as irregularidades, as concessionárias serão punidas. “Adotaremos as medidas cabíveis caso seja comprovado o descumprimento da Lei. A notificação atende a denúncias feitas pelos consumidores que tiveram o fornecimento interrompido nos dias que não são permitidos”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
A juíza Maria Claudia Bedotti, do TRE de São Paulo, julgou improcedente representação protocolada pelo PT contra o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo paulista, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Na ação, os petistas acusaram Tarcísio de ter cometido o ilícito por meio da divulgação de uma foto dele e de um pré-candidato a deputado estadual em ônibus de transporte coletivo que circulam em Osasco, na região metropolitana da capital.
Chefe da pasta de Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou novo ofício ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin
Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira Foto: MD/Igor Soares
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um novo ofício na noite desta segunda-feira (20) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual informa que encaminhará nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.
No documento enviado a Fachin, o ministro da Defesa diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe de técnicos militares que o Ministério ficará responsável por nomear.
O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”.
Durante reunião, nesta segunda, com os membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), Fachin afirmou que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. Para o magistrado, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores.
– A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos – declarou o ministro.
Pouco antes da reunião, Nogueira respondeu ao presidente do TSE que o representante das Forças Armadas participaria do evento, mas reforçou o pedido feito à Corte de que ocorra um encontro privado entre os técnicos militares e a Justiça Eleitoral para tratar das propostas da Defesa sobre o funcionamento das eleições neste ano.
Um dos sequestradores do empresário Abílio Diniz matou o vigilante de um banco no Chile em abril de 2020, em uma tentativa de assalto. Sergio Martin Olivares Urtubia, 69 anos, atirou na cabeça de Victor Hugo Illanes Mena, 40 anos, durante a fuga. Ele foi preso no mesmo dia do assassinato.
Mena foi levado para um hospital de São Bernardo, na Grande Santiago, mas não resistiu aos ferimentos, segundo informações de jornais e portais chilenos. De acordo com publicações de amigos nas redes sociais, Mena deixou a mulher e três filhos. Conhecidos fizeram uma campanha para arrecadar fundos para os familiares do vigilante morto.
Urtubia, de origem chilena, participou do sequestro de Diniz no Brasil em 1989 ao lado de compatriotas, argentinos, canadenses e um brasileiro. O crime, que ocorreu há mais de 30 anos, voltou a ser assunto entre brasileiros depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelar ter pedido ao então presidente, Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a libertação dos criminosos.
“Foram presos em 1989, naquele sequestro do Abílio Diniz. Esses jovens ficaram presos por dez anos. E houve um momento em que fui conversar com Fernando Henrique, porque eles [os criminosos] estavam em greve de fome. Eles iriam entrar em greve seca, em que você fica sem comer nem beber. Aí, a morte seria certa”, disse o petista, em evento de pré-campanha à Presidência.
O ex-presidente Lula disse, então, que cobrou uma postura do então chefe do Poder Executivo. “Falei para o FHC: ‘Fernando, você tem a chance de passar para a História como um democrata — ou como um presidente que permitiu que dez jovens, que cometeram um erro, morram na cadeia. Isso não apagará nunca’.”
Desde o início do ano que o pagamento é feito no terceiro dia útil
No dia 3 de junho deste ano, o Governo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fez o repasse de mais de R$ 4 milhões para o pagamento de colaboradores e funcionários da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mutuípe (Imaps Saúde), empresa que presta serviços de atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas de Feira de Santana.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, recebeu com surpresa a denúncia sobre atraso de pagamentos, visto que o órgão realizou uma antecipação do pagamento no terceiro dia útil do mês de junho.
“Estamos fazendo isso durante o ano para que não aconteça nenhum atraso no pagamento dessas pessoas. Se isso está acontecendo, cabe uma ação do Ministério Público do Trabalho para que as providências necessárias sejam adotadas. Lamento muito que isso esteja acontecendo com essas pessoas, que trabalham e devem ter assegurado o seu pagamento”.
Empresária também teria pedido à Justiça que a sertaneja pagasse o aluguel da sua casa
Foto: Reprodução/Instagram
Durante entrevista ao colunista Léo Dias, do “Metrópoles”, a cantora Simaria revelou detalhes polêmicos das suas relações com a sua irmã Simone e com o seu ex-marido, Vicente Escrig, que separou quando ainda estava grávida.
De acordo com a coluna do jornalista Léo Dias, o ex-marido da sertaneja teria usado o valor equivalente a R$ 1,8 milhão da conta conjunta com a artista para comprar criptomoeadas, mais conhecida como Bitcoin.
Ainda de acordo com a coluna, consta no processo de Ecrig, que ele foi expulso de casa e teria ficado sem dormir e sem bens, por isso, retirou a quantia e investiu em criptomoeda. O ex-marido de Simaria fez isso após ter pedido à Justiça que a sertaneja pagasse o aluguel da sua casa.
Medida permitirá aos estados zerarem o tributo para o diesel e o gás de cozinha e receberem recursos da União
Senado deve discutir PEC para zerar ICMS do diesel na próxima semana Foto: Pixabay
Na próxima semana, o Senado Federal deve discutir e votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha. A medida é relatada na Casa pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O texto define que a União ficará responsável por compensar os estados que zerarem a alíquota do tributo do gás e do diesel. No total, o repasse deve chegar a R$ 29,6 bilhões. A medida pode ajudar a reduzir o preço dos combustíveis.
Ao site Poder 360, Bezerra explicou que os parlamentares estão negociado detalhes para que o texto seja votado com celeridade no Senado.
– Muito provavelmente votaremos na próxima semana. Mas quem decide a pauta é o presidente Rodrigo Pacheco – apontou.
Paulo Guedes participou da comemoração dos 70 anos do banco
Durante cerimônia de comemoração dos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrou que a instituição financeira deve à União e criticou posicionamento jurídico apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O evento aconteceu hoje (20), no auditório do edifício-sede do banco. O discurso foi acompanhado por funcionários, gestores do banco e convidados e também foi transmitido pelas redes sociais.
A crítica de Guedes foi apresentada após ele destacar as novas diretrizes na administração do banco e classificar de “brilhante” o trabalho realizado nos últimos três anos. Segundo o ministro, nesse período, foram devolvidos cerca de R$ 260 bilhões.
“Ainda estão devendo. E nos aplicaram uma rasteira. O pessoal do jurídico que deve estar por aí foi ao TCU. A inflação subiu e quando a inflação sobe, aumenta o subsídio. A capitalização à base de empréstimo é com taxa longa fixa. Quando a inflação sobe, o Brasil está subsidiando o BNDES. Mas o jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU para convencer o TCU de que é o contrário. E o TCU caiu. Falaram que se devolvesse agora, haveria uma perda para o banco. É o contrário. O BNDES está se beneficiando. Vocês deveriam estar devolvendo porque o Brasil está precisando”, avaliou.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, comentou que foram devolvidos cerca de R$ 400 bilhões. “Não foi isso não”, insistiu Guedes. Em outro momento do discurso, ele voltou ao assunto. “Se for R$ 400 bilhões, está legal. Se for R$ 260 bilhões, está me devendo R$ 140 bilhões e tem que pagar até o fim do ano. E aí vocês têm que pegar o jurídico de vocês e falar para eles: ‘colabora aí’. Não nos obriga a pedir os dividendos. Se não vamos ter que falar: ‘então, me dá 100% dos dividendos'”, disse.
Gestão
Em seu discurso, Guedes elogiou a atuação do BNDES na desestatização da Eletrobras e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Também defendeu a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. Ele propôs que os recursos obtidos fossem usados para a criação de dois fundos a serem geridos pelo BNDES: um de erradicação de pobreza e outro de reconstrução nacional.
O ministro também defendeu a gestão econômica do governo federal e considerou que há desonestidade intelectual em análises que ignoram a tragédia humanitária e sanitária da pandemia de covid-19. “Todos os nossos movimentos são na direção correta. Começamos travando a primeira despesa que era a previdência. Depois, desalavancamos os bancos públicos para derrubar a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, afirmou, citando ainda a realização de uma reforma administrativa informal, reduzindo o tamanho do estado através da digitalização, evitando novas contratações.
Economia mundial
Guedes apresentou um prognóstico de “dias piores” para a economia mundial, mas sustentou que o Brasil está no início de um novo ciclo de desenvolvimento e possui uma dinâmica de crescimento própria. “Estamos fora de sincronização com a economia mundial. Não acredite que se lá fora afundar, nós estamos perdidos. Não é verdade. Nós temos vitamina para crescer”, disse.
Em sua visão, o cenário para a Europa e para os Estados Unidos é de inflação e recessão. “O Brasil é o contrário. Levantamos, tomamos um tapa na cabeça e caímos de novo. Era a covid-19. Levantamos de novo e tomamos agora com essa guerra na Ucrânia. Mas a verdade é que nós temos resiliência, temos força e temos quase R$ 900 bilhões de investimentos para os próximos 10 anos”. Ele avalia ainda que os esforços mundiais em torno da segurança energética e da segurança alimentar abrem oportunidades para o país. “O Brasil está condenado a crescer”, afirma.
Carta
Ainda durante a cerimônia, Montezano anunciou que o BNDES produziu uma carta aos estados brasileiros, através da qual gestores estaduais e municipais poderão conhecer e entender os produtos da instituição financeira para cada região. Além disso, foi assinada a portaria da segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), em apoio a pequenas e médias empresas. A iniciativa é fruto de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia. A primeira edição surgiu em 2020 como uma medida para mitigar a crise causada pela covid-19.
Após ter benefício exposto na mídia e ter sido pressionado por vários partidos, o ex-governador Eduardo Leite desiste de receber remuneração.
“Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, abro mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaço para mentiras. Não darei espaços para que adversários, de forma oportunista e eleitoreira, possam colar suas versões maliciosas e mentirosas sobre este assunto.”
