Presidente assinou uma medida provisória no início da noite desta terça-feira, 12
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória a qual zera a chamada “taxa das blusinhas”. A Medida Provisória (MP) foi assinada no início da noite desta terça-feira, 12, no Palácio do Planalto, e ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União.
O imposto das blusinhas estabelecia a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a medida provisória, a taxa vai deixar de ser cobrada a partir desta quarta-feira, 13. A medida atinge remessas feitas por meio do programa Remessa Conforme.
Pressão da oposição
A MP de Lula ocorreu em meio à pressão da oposição para zerar o imposto adotado pelo governo também por meio de medida provisória. Parlamentares de oposição chegaram a apresentar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que previa o fim da “taxa das blusinhas”.
A iniciativa foi apresentada pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Adolfo Viana (PSDB-BA) e pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante(RJ). O pedido reuniu 363 assinaturas, número suficiente para pressionar a inclusão da proposta na pauta do plenário.
O projeto é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) e tramita apensado a uma proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que busca restabelecer a isenção do imposto de importação para encomendas de baixo valor, revertendo medida adotada pelo governo do presidente Lula.
“Taxa das blusinhas” foi aprovada como “jabuti”
Lula sancionou, em 2024, a lei que criava o Programa Mobilidade Verde (Mover). Aprovado pelo Congresso em 11 de junho, o texto continha um “jabuti” que taxava compras internacionais. A legislação ficou conhecida como “PL das Blusinhas”, em referência às compras realizadas em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
A aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial ocorreu sob o argumento de “equilibrar a concorrência” entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Apesar da revogação, o impacto fiscal da medida já havia sido relevante. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal.
Informações Revista Oeste