A Trump Media protocolou uma ação na Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira, 6. No processo, a empresa busca responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por medidas que, segundo a acusação, configuram censura contra cidadãos e companhias norte-americanas.
O processo foi registrado no Tribunal do Distrito Central da Flórida. A iniciativa partiu da plataforma Rumble, que integra o grupo Trump Media. O documento, com 62 páginas, foi obtido pela emissora CNN e acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
De acordo com a Trump Media, o ministro teria emitido “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos. A empresa afirma que tais decisões ultrapassam os limites da jurisdição do STF e contrariam os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Constituição norte-americana.
O documento menciona o inquérito das fake newscomo ferramenta utilizada pelo ministro para perseguir adversários do presidente Lula (PT). Também destaca a recente investigação aberta contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos.
Os autores do processo afirmam que Moraes atuou de forma ilegal ao tentar aplicar leis brasileiras relacionadas à liberdade de expressão em solo norte-americano. Segundo a argumentação, o ministro pressionou empresas, entre elas a Rumble, a removerem conteúdos e bloquear usuários por ordem do Supremo Tribunal Federal.
“Alexandre de Moraes direcionou propositalmente sua conduta para empresas sediadas na Flórida e seus servidores, data centers, operações e relacionamentos com usuários localizados neste Distrito”, diz o documento. “As Ordens de Silêncio exigem a suspensão e proíbem a criação de contas, exigem que a Rumble forneça informações sobre os titulares das contas, impõem multas diárias e obrigam o fechamento da Rumble no Brasil — uma empresa da Flórida com servidores localizados neste Distrito — e potencialmente em outros lugares.”
Outro pedido busca proibir Moraes de envolver empresas como Apple e Google na tentativa de remover o aplicativo Rumble das lojas virtuais.
A empresa pleiteia ainda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão. Solicita também que o tribunal reconheça a responsabilidade pessoal do ministro e avalie outras formas de reparação que julgar apropriadas.
Segundo a Trump Media, Moraes tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem operar diretamente no país. A empresa acusa o ministro de agir “ultra vires“, ou seja, além de sua autoridade legal.
A petição enfatiza que nem ditames extraterritoriais nem interferência judicial internacional podem suprimir liberdades garantidas pela Constituição norte-americana.
“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital norte-americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, declarou o texto.
Desde 2022, Moraes teria determinado a suspensão de cerca de 150 contas em redes sociais, envolvendo políticos eleitos, jornalistas, advogados, artistas e cidadãos comuns. De acordo com a empresa, a maioria dessas pessoas se posiciona criticamente em relação ao governo Lula e ao próprio Moraes.
Entre os nomes citados como alvo das decisões judiciais estão os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, além da ex-juíza Ludmila Grilo. A empresa denuncia que todos enfrentaram bloqueios de contas, congelamento de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.
Informações Revista Oeste
Em evento que reuniu cerca de 3.000 pessoas na noite desta quinta-feira (5), o União Brasil e a Fundação Índigo, braço de formação política do partido, divulgaram uma Carta Compromisso (íntegra no final) com propostas para solucionar os problemas da segurança pública na Bahia, estado mais violento do Brasil em números absolutos. Somente no ano passado, de acordo do Atlas da Violência, 6.616 pessoas foram assassinadas em território baiano – média de 18 homicídios por dia.
Realizado no hotel Fiesta, o Fórum “SOS Bahia – Caminhos para mudar a segurança pública do nosso estado”, contou com as participações do vice-presidente nacional do UB, ACM Neto, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do senador Sergio Moro, do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do deputado federal Capitão Alden, do ex-capitão do BOPE e especialista em segurança, Rodrigo Pimentel, e do comentarista político Caio Copolla.
Ao chegar ao hotel, ACM Neto falou sobre a importância do Fórum. “Os números sobre violência na Bahia são vergonhosos. Pelo 10º ano consecutivo, nosso Estado é líder em homicídios, estamos em segundo lugar em taxa de morte entre jovens e temos 7 das 10 cidades mais violentas do país. Isso só acontece porque o governador Jerônimo Rodrigues não trata a segurança pública com prioridade e não tem competência para enfrentar os bandidos”.
O governador Ronaldo Caiado responsabilizou as gestões petistas na Bahia pelo aumento da criminalidade. “Há quase 20 anos o PT governa a Bahia. É inacreditável que não tenham feito nada de efetivo para a redução dos crimes. E não fizeram porque não têm atitude, não têm nenhum compromisso”, ressaltou.
“Quando assumi o governo pela primeira vez, Goiás também ostentava índices vergonhosos na segurança pública. Implantei a política de tolerância zero com a bandidagem e os resultados estão à vista de todos: reduzimos em mais de 90% os roubos a veículos e cargas, zeramos os roubos a bancos e houve uma diminuição drástica nos homicídios. Hoje temos o controle total de todo território goiano”, disse Caiado.
Em sua palestra, Rodrigo Pimentel, ex-policial que inspirou o personagem Capitão Nascimento no aclamado Tropa de Elite, afirmou que a Bahia está no caminho do caos em relação à segurança pública. “A Bahia está na contramão do Brasil. Enquanto o Brasil registrou uma redução média de 25% na taxa de homicídios, na Bahia os crimes só crescem. Há 22 anos, a Bahia era um dos Estados mais seguros do Brasil, ocupava a 23ª colocação. Como é que passa a primeiro lugar em pouco tempo?”, indagou o ex-capitão do BOPE.
“Ao mesmo tempo em que a violência avança, os profissionais que deveriam estar na linha de frente do combate ao crime enfrentam um cenário de completo abandono. Em muitas cidades, não há sequer uma delegacia funcionando. Em outras, existe apenas uma viatura – muitas vezes quebrada ou sem combustível”, diz um trecho da Carta Compromisso, documento síntese publicado ao final do evento, com ações concretas que podem reverter a situação de calamidade pública na Bahia.
Em outro trecho, a Carta do União Brasil e Fundação Índigo fala que a tragédia na segurança pública da Bahia não está limitada aos números. “Ela está presente no cotidiano de milhões de baianos que vivem sob ameaça constante. Assaltos, roubos de cargas, estupros, sequestros, violência doméstica, facções armadas controlando territórios inteiros, ataques a ônibus, bancos e presídios – o medo virou parte da rotina”, diz o texto.
Bahia mais Segura – Além de apontar problemas crônicos, o Fórum S.O.S Bahia buscou orientação de especialistas para reduzir a criminalidade no estado, garantir a vida de jovens e trabalhadores, bem como reconquistar a liberdade e o direito de ir e vir do cidadão baiano. Algumas propostas que compõem a Carta de Compromisso nasceram de ideias já implementadas com sucesso pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás.
A liderança direta do governador sobre as corporações e a busca de uma gestão guiada por resultados apareceram com frequência como parte das soluções para a violência na Bahia. Com presença constante e empenho do chefe do Executivo, é possível unir as forças policiais, alinhar estratégias, cobrar resultados e garantir que as decisões saiam do papel e cheguem na ponta.
A integração das forças de segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais -, em articulação com Ministério Público, Judiciário e forças de segurança federais, é capaz de desestruturar as organizações criminosas. Essa integração prevê, entre outras coisas, banco de dados unificado e operações conjuntas em tempo real, com apoio de tecnologia de ponte e inteligência artificial.
Tolerância Zero – O crime organizado, por suas características de hierarquia, comando e redes de apoio dentro e fora dos presídios, exigirá a criação de unidades de elite, voltadas para o combate às facções criminosas e ao tráfico de drogas. Diante da característica sistêmica da Segurança Pública, será fundamental integrar ação policial com políticas de educação, cultura, esporte, saúde mental e oportunidades de emprego, a partir de programas específicos para jovens em territórios vulneráveis, com foco em cidadania e pertencimento.
Valorização do Policial – Todos os especialistas envolvidos na elaboração da Carta de Compromisso são unânimes em afirmar a necessidade de valorização do agente de segurança policial. Assim, entre as ações propostas, destacam-se a reestruturação de carreiras, promoção por mérito e formação continuada; novos concursos para todas as polícias; modernização de equipamentos e armamentos; aumento na remuneração dos profissionais da segurança pública.
A seguir, a integra da Carta:
A Câmara de Feira de Santana recebeu um projeto, de iniciativa do Poder Executivo, que visa transformar a Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA) em uma nova Secretaria de Infraestrutura. O Vice-Líder do Governo, vereador Pastor Valdemir (PP), destacou os benefícios que essa mudança trará para a população, ressaltando o papel ativo do Prefeito José Ronaldo de Carvalho em esclarecer as vantagens do projeto. “É um passo fundamental para garantir uma abordagem mais eficaz na resolução das demandas da população”, afirmou Valdemir.
Segundo ele, essa mudança permitirá um atendimento mais robusto às necessidades dos cidadãos e contribuirá para o desenvolvimento da cidade em um patamar elevado. José Carneiro (UB), líder do Governo na Câmara, também se pronunciou sobre o projeto, explicando que a decisão de transformar a SOMA em Secretaria surgiu da necessidade de uma estrutura mais eficiente. “A nova Secretaria poderá receber recursos e terá uma estrutura muito mais adequada do que a atual”, explicou.
Ele enfatizou que as mudanças na equipe serão mínimas, com apenas um novo DA3 e um oficial do gabinete, garantindo que não haverá aumento significativo nos custos operacionais. O Presidente da Câmara, Marcos Lima (UB), reafirmou a urgência e a importância desse projeto para atender às demandas emergentes da cidade. “Estamos tratando esses projetos com serenidade e respeitando os trâmites necessários.
Acreditamos que ainda este mês poderemos votar em plenário”, disse Lima, ressaltando a importância da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo.
João Vianney, Superintendente da SOMA, presente na sessão, detalhou as razões por trás da proposta. “A mudança visa consolidar as atribuições relacionadas a todas as intervenções urbanas e melhorias nos prédios públicos”, explicou Vianney.
Ele também destacou que anteriormente a superintendência estava vinculada ao gabinete do prefeito, focando principalmente na manutenção. Com esse novo projeto, Feira de Santana espera avançar significativamente em suas obras e infraestrutura, beneficiando diretamente sua população. A transformação da SOMA em Secretaria representa não apenas uma mudança estrutural, mas um compromisso com o desenvolvimento contínuo da cidade.
Ascom Câmara Municipal de Feira
Um policial militar foi preso suspeito de tentativa de homicídio após se apresentar à polícia na quarta-feira (4). O homem se envolveu em uma discussão e disparou tiros em um bar no dia 14 de abril, na Avenida Fraga Maia, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
De acordo com a Polícia Civil na época do crime, o soldado foi preso em flagrante, pagou fiança e foi liberado. Após a instauração de um inquérito, o homem foi acusado de tentativa de homicídio e estava foragido.
Ainda segundo a PC, ele se entregou na sede da 14ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) do bairro Lobato, em Salvador. Após a apresentação, foi conduzido à Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e custodiado no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, na região metropolitana, onde está à disposição da Justiça.
Ao g1, Lorena Almeida, delegada da Polícia Civil de Feira de Santana, explicou como o soldado da PM foi autuado pelo crime de tentativa de homicídio após ser liberado no dia do crime.
“Nesse primeiro momento não tinha informações que pudessem levar o caso a ser enquadrado como tentativa de homicídio. Seguimos com as investigações, ouvimos novas testemunhas e também a vítima do caso. Ele [vítima] relatou como foi que o fato aconteceu e com isso foi possível reenquadrar como tentativa de homicídio”.
Relembre o caso
O crime acontece por volta das 0h40. Imagens do circuito interno de segurança do estabelecimento mostraram o momento em que o homem, vestido com uma camiseta branca e bermuda, estava acompanhado por três mulheres. Ele saiu do bar e alguns segundos depois voltou atirando entre as pessoas que estavam no estabelecimento.
Após a confusão, o homem conseguiu fugir, mas a PM o localizou em um posto de combustíveis, na Avenida Maria Quitéria. Ele se identificou como policial militar lotado na Companhia de Policiamento do bairro Lobato, em Salvador. Com ele foram apreendidos uma pistola calibre.40, três carregadores, munições e um veículo.
Com informações do G1 Feira e Região
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), preparou uma programação especial para a Semana Mundial do Meio Ambiente, com atividades voltadas à conscientização sobre os impactos das mudanças climáticas. As ações, que tiveram início na última terça-feira (3), se encerra nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, com palestras, rodas de conversa, exibição de vídeos, e ações educativas.
Ao longo da semana, escolas, universidades e a comunidade participaram ativamente das atividades ligadas ao Meio Ambiente. Na quarta (4), a roda de conversa foi com os alunos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e plantio de árvores.
Ao Acorda Cidade, o ambientalista, João Dias, diretor de Planejamento e Educação Ambiental da Semmam falou sobre a programação desta quinta (5) que continua no Centro de Cultura Maestro Miro, com discussões sobre temas urgentes como mobilidade urbana, cidades verdes, transição e transformação ecológica — assuntos alinhados às diretrizes da Unesco, que também reforçam a importância do enfrentamento às mudanças climáticas no cenário global. Pela manhã, o encontro aconteceu no Paço Municipal.
“Inclusive, já está chegando agora a informação do governo federal para que as escolas municipais realizem conferências de meio ambiente infantil juvenil, também com o tema mudanças climáticas, porque existe uma preocupação mundial com o aquecimento do planeta”, disse João Dias.
Uma das novidades é o lançamento do 1º Concurso Estudantil de Fotografia de Feira de Santana, que mobiliza estudantes de 40 escolas municipais. O tema é trazer as “Lagoas de Feira de Santana” proposta é estimular o olhar atento para os recursos naturais da cidade.
“As escolas farão uma etapa interna e escolherão a melhor foto, que será encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente. Vai ter uma equipe da Secom de profissionais para analisar as fotos e vai ter uma equipe também de pessoas da área de meio ambiente. Nós vamos analisar a parte profissional e a parte ambiental de cada foto”, detalhou João Dias.
Não serão permitidas fotos de iPhone, só de smartphone, tamanho 10×15, para que todos tenham as mesmas condições. As fotos precisam ser recentes, do jeito que foram tiradas, sem edição, acompanhadas de um texto com informações como nome do aluno, local e data da captura.
As inscrições serão abertas no dia 8 de junho e seguem até 8 de agosto e devem ser realizadas pelo diretor ou uma pessoa delegada da unidade escolar. Podem participar estudantes do Ensino Fundamental ll, dos 8º e 9º ano. A premiação será no dia 21 de setembro.
A foto vencedora vai receber um notebook. O segundo colocado vai receber um celular smartphone e o terceiro uma bicicleta aro 29. Ainda haverá premiação para o quarto lugar, que ganhará um tablet e o quinto, um relógio de pulso. Além disso, do 1º ao 20º colocados, todos os participantes e os professores responsáveis pelos alunos receberão certificado de participação no concurso de fotografia.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
Com Frei Jorge Rocha
Tema: Proparoxítona
Confira:
Em um momento em que vê sua popularidade continuar a derreter, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece tecnicamente empatado com diversos nomes da oposição em cenários de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026. Os números são da pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (5).
De acordo com o levantamento, Lula estaria em igualdade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com nomes como da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL); e dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).
No cenário entre Lula e Jair Bolsonaro, ambos aparecem com 41% das intenções de voto. Lula havia marcado 44% em abril, mês do levantamento anterior, enquanto Bolsonaro tinha 40%. Os indecisos somam atualmente 5%, e outros 13% afirmam que votariam em branco, nulo ou que não votariam.
Contra Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, Lula tem 41% e Freitas marca 40%, o que indica um empate dentro da margem de erro. Em abril, o petista registrava 43%, e Tarcísio, 37%. Indecisos são 5%, e 14% votariam em branco, nulo ou não votariam.
Na disputa com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Lula aparece com 43% e Michelle com 39%. Em abril, Lula tinha 44% e Michelle 38%. Indecisos somam 4%, e os que declaram voto em branco, nulo ou ausência total chegam a 14%.
Contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior, o presidente marca 40% e o chefe do Executivo paranaense, 38%. Os indecisos são 5%, e os brancos, nulos ou que não votariam totalizam 17%.
Já no confronto com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, Lula também empata tecnicamente. Enquanto o petista registra 40% das intenções de voto, Leite aparece com 36%. Outros 5% estão indecisos, e 19% afirmam que votariam em branco, nulo ou não compareceriam às urnas.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 29 de maio e 1° de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Informações Pleno News
O humorista Léo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por falas consideradas criminosas no show Perturbador, realizado em 2022, em São Paulo. A Justiça entendeu que ele ultrapassou os limites da liberdade de expressão e cometeu crime de discurso de ódio.
Entre as piadas que motivaram a condenação, estão falas contra negros, indígenas e judeus. Ele disse coisas como:
A juíza Bárbara de Lima Iseppi afirmou na sentença que “o humor não pode ser usado como passe-livre para cometer crimes” e que as falas atingiram grupos vulneráveis.
Além da prisão, Léo Lins foi condenado a pagar multa de R$ 1,4 milhão e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A defesa pode recorrer. As informações são do Terra.
Informações Pleno News
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um novo decreto que impede a entrada de pessoas de 12 países em solo norte-americano.
A medida, que começa a valer na segunda-feira 9, reativa uma política de seu primeiro mandato, suspensa no governo de Joe Biden.
Como resultado, a lista inclui Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.
Cidadãos desses países não poderão entrar nos EUA nem obter vistos de residência, turismo ou estudo. A decisão surge dias depois de um ataque cometido por um egípcio no Colorado, durante uma vigília em apoio a reféns em Gaza.
Em vídeo, Trump afirma que o ataque “ressaltou os perigos extremos que a entrada de estrangeiros, sem a devida verificação, representa” à segurança nacional. Segundo ele, a Suprema Corte já confirmou a legalidade da medida.
“Restauraremos a proibição de viagens, que algumas pessoas chamam de proibição de viagens de Trump, e manteremos os terroristas islâmicos radicais fora do nosso país, o que foi confirmado pela Suprema Corte”, disse o republicano.
Além da proibição direta, cidadãos de outros oito países — como Venezuela, Cuba e Turcomenistão, por exemplo — devem enfrentar restrições severas para entrada, inclusive para viagens temporárias.
No caso da Venezuela, a Casa Branca alega ausência de autoridade central confiável para emitir documentos e falta de cooperação diplomática.
Por outro lado, os EUA classificam Cuba como “patrocinadora do terrorismo”. Ambos os países também teriam histórico de recusa em aceitar deportações de seus nacionais.
A medida integra um pacote mais amplo de endurecimento das regras migratórias, que inclui propostas de deportações em massa, eliminação do direito à cidadania por nascimento e a suspensão da entrada de refugiados.
O próprio presidente pediu a elaboração do relatório que embasou o decreto atual, com foco em países considerados hostis aos EUA. Durante o mandato anterior, Trump já havia decretado a suspensão de entrada para cidadãos de sete países de maioria muçulmana.
A decisão provocou protestos internacionais. Com o tempo, o texto foi modificado até que uma versão fosse mantida pela Suprema Corte, em 2018.
Na época, a medida ficou conhecida como “proibição muçulmana” e afetou viajantes de Irã, Síria, Iêmen, Somália e Líbia, além de funcionários do governo da Coreia do Norte e da Venezuela.
O ex-presidente Joe Biden revogou a política assim que assumiu o cargo em 2021, classificando-a como discriminatória. Trump, no entanto, sempre alegou tratar-se de uma questão de segurança nacional — e agora promete restabelecer as barreiras com ainda mais rigor.
Informações Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta sexta-feira, 6, um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão pelo ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A sessão será realizada de forma virtual, das 11h às 23h59, conforme agendado pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, que atendeu à solicitação do relator, Alexandre de Moraes.
A sessão extraordinária foi marcada depois que Zambelli anunciou, nesta terça-feira, 3, que estava fora do Brasil, e que pretendia denunciar os excessos do STF. Ela está nos Estados Unidos e pode partir para a Europa.
Depois disso, Moraes decretou a prisão preventiva da deputada, pediu para incluir seu nome na lista de procurados da Interpol, bloqueou as redes sociais de todos os membros da família de Zambelli e abriu um novo inquérito contra ela. Deputados da base do governo Lula querem sua cassação imediata.
No último dia 23, de forma unânime, o colegiado condenou Zambelli à prisão em regime fechado, cassação do mandato e multa de R$ 2 milhões por danos materiais e morais. Em resposta, a defesa protocolou embargos de declaração, nos quais alegou cerceamento de defesa devido à ausência de acesso integral às provas.
Os advogados solicitaram que o STF reconheça essa limitação, permita consulta completa aos documentos e absolva a parlamentar. O hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado no processo a que respondeu Zambelli.
Os embargos de declaração não necessariamente alteram a decisão, mas servem para esclarecer possíveis contradições ou omissões presentes no acórdão.
Caso o recurso seja rejeitado por unanimidade, o processo será definitivamente encerrado, e a execução da pena poderá ser determinada pelo relator. Segundo o regimento interno do STF, se a decisão não for unânime, existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso que permite reanálise do mérito da condenação, desde que haja voto favorável à parte recorrente. Porém, a admissibilidade desse recurso depende de julgamento pelo colegiado.
Fazem parte da 1ª Turma, além de Moraes e Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Informações Revista Oeste
