Parlamentar foi condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado
Carla Zambelli é considerada foragida desde que deixou o país para evitar a aplicação da pena | Foto: Pablo Valadres/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de reclusão em regime fechado.
A parlamentar é considerada foragida desde que deixou o país para evitar a aplicação da pena. Conforme a Polícia Federal, Zambelli encontra-se na Itália. O STF já acionou a Interpol e solicitou formalmente ao Ministério da Justiça o começo do processo de extradição com base no tratado bilateral Brasil-Itália.
Zambelli foi condenada por 13 invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por 16 inserções de documentos falsos, incluindo mandados de prisão falsificados, um deles em nome de um ministro do STF. As ações foram executadas em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado a oito anos e três meses de prisão.
Os argumentos contra Carla Zambelli
A Corte rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa, classificando-os como “protelatórios”. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata comunicação à Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato de Zambelli, com base no artigo 55 da Constituição Federal.
Além das penas de prisão e multa, os réus deverão indenizar o Estado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos e prejuízos materiais.
A extradição de Zambelli será formalizada com documentação traduzida ao italiano e enviada ao governo daquele país. A decisão do STF também autorizou a expedição de guias para execução penal e informou a Interpol sobre o paradeiro da parlamentar via difusão vermelha.
Um acidente de trânsito ocorrido na madrugada deste sábado (7), em Feira de Santana, tirou a vida de um jovem de 18 anos. Wedson Vitor Oliveira da Silva não resistiu aos ferimentos após colidir a motocicleta que conduzia com a traseira de um automóvel na Avenida Francisco Fraga Maia, por volta das 2h20.
De acordo com relatos de testemunhas, a batida aconteceu em alta velocidade. Wedson morava na Rua Carlos Alberto, no bairro Cidade Nova, conforme registro da Polícia Civil.
O corpo do jovem foi levado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para os procedimentos de necropsia. As circunstâncias do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.
De forma integrada e estratégica, a Polícia Civil da Bahia retirou do convívio social 211 pessoas acusadas de diversos crimes, em mais de 20 operações realizadas entre segunda-feira (2) e sexta (6), na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em municípios do interior do estado. Os números representam o resultado da maior mobilização conjunta da polícia judiciária baiana neste semestre.
As prisões são decorrentes de cumprimentos de mandados e flagrantes. As ações também retiraram de circulação 32 quilos de entorpecentes e 28 armas de fogo. Entre os presos estão pessoas acusadas de homicídios, tentativa de latrocínio e de feminicídio, violência doméstica e familiar, crimes contra o patrimônio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
As ações da Polícia Civil da Bahia também resultaram em prisões em outras regiões do país, durante operações conjuntas com polícias judiciárias de outros estados. Entre os casos, um criminoso acusado de distribuir armas e drogas foi capturado no Rio de Janeiro. Novas ações e investidas contra a criminalidade serão realizadas nos próximos dias.
O Governo da Bahia lançou dois editais que oferecem 12 mil vagas para a primeira habilitação gratuita no estado, por meio dos programas CNH da Gente e CNH na Escola. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), e os interessados poderão se inscrever entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo portal ba.gov.br.
Os editais detalham critérios de participação, distribuição de vagas e modalidades disponíveis. No ato da inscrição, os candidatos devem escolher se desejam obter a categoria A (moto) ou B (carro) da Carteira Nacional de Habilitação.
CNH na Escola
Destinado a estudantes do ensino médio e da educação profissional e tecnológica da rede estadual, o programa disponibiliza 2 mil vagas. Não há exigência de faixa etária mínima definida, e as aulas teóricas ocorrerão no ambiente escolar.
CNH da Gente
O programa CNH da Gente oferece:
– 5 mil vagas para estudantes com mais de 18 anos da rede estadual, inscritos nos programas Bolsa Presença e CadÚnico; – 1 mil vagas para jovens de 18 a 29 anos inscritos no CadÚnico e vinculados ao programa Bahia pela Paz, em comunidades de Salvador e Feira de Santana.
Os editais completos estão disponíveis no site do Governo da Bahia e trazem informações detalhadas sobre documentos exigidos, etapas do processo seletivo e critérios de prioridade.
Junho chegou e, com ele, as tão esperadas festas juninas! É tempo de celebrar com alegria, comidas típicas, fogueiras e, claro, os tradicionais fogos de artifício.
Mas, para que a festa seja completa e segura, é preciso redobrar os cuidados. Por isso, no episódio de hoje, conversamos com o capitão do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, do 2º GBM, Márcio Pedreira que trouxe orientações importantes sobre como comprar fogos com segurança, acender fogueiras de forma responsável e aproveitar os festejos sem riscos.
Quer saber como curtir o São João com tranquilidade? Então não perde esse episódio! Dá o play e confere todos os detalhes dessa conversa que é de interesse de toda a comunidade.
Operário sofreu lesões graves em explosão causada por falhas de segurança; advogado classifica caso como “crime social”
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um operador, vítima de um grave acidente durante a manipulação de botijões de gás, ocorrido em 2021, na unidade de Mataripe, município de São Francisco do Conde, Região metropolitana de Salvador. A decisão de 27 de maio deste ano, proferida pela juíza Maira Guimarães Araújo de La Cruz, da Vara do Trabalho de Candeias (BA), apontou falhas graves nas condições de segurança do local.
O processo movido pelo operário e pelo advogado especialista em direito do trabalho Emílio Fraga e a perícia comprovaram a negligência da empresa. Nos autos, a descrição do acidente ocorreu quando Alison Batista do Sacramento realizava a retirada de válvulas de botijões utilizando uma máquina de ferro, material que gera faíscas e é inadequado para a operação. O equipamento correto deveria ser de cobre, e só foi adquirido pela empresa após o acidente.
O advogado Emílio Fraga, que representou a vítima, foi enfático ao criticar a conduta da empresa: “Isso não foi um acidente, foi um crime social. A empresa optou por economizar na segurança, mesmo ciente do risco. O trabalhador avisou, o perigo era óbvio, e mesmo assim preferiram arriscar vidas a gastar com equipamentos adequados”.
As irregularidades apontadas e comprovadas no processo foram embasados na perícia que constatou ainda a ausência de treinamento adequado para a função. Mesmo sendo os funcionários alertados sobre os riscos faltava estrutura de socorro. O serviço móvel de urgência demorou uma hora para atender a vítima e a enfermeira presente não soube agir, segundo testemunhas.
Fraga destacou também que a sentença tem caráter punitivo e pedagógico porque o “O valor da indenização não apaga o sofrimento, mas serve de alerta: quem negligencia a segurança será responsabilizado.”
Alison sofreu deformidade craniana (dano estético grau 7, considerado grave) e seqüelas psicológicas. A Justiça fixou R$ 150 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos estéticos com uma pensão vitalícia equivalente a 75% do piso salarial da função.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que o Brasil registra mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano, muitos em setores com terceirização e fiscalização frágil. “A decisão reforça jurisprudência recente que responsabiliza tanto a contratada quanto a tomadora de serviços por falhas em segurança”, sentencia Fraga.
Contato para mais informações e/ou entrevista: Emílio Fraga: 71 9 9924-6274
O humorista Léo Lins comentou, nesta quinta-feira (5) ,a decisão da Justiça Federal que o condenou a oito anos e três meses de prisão por incitação ao crime, além do pagamento de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Léo classificou a sentença como um ataque à liberdade artística e afirmou que a decisão ignora o contexto do humor como linguagem.
No início do vídeo, o humorista contou que recebeu a notícia da condenação enquanto gravava no SBT, e que preferiu se pronunciar apenas após ler toda a sentença.
– Esse vídeo não é piada. Aqui é o Leonardo, não o comediante. Uma persona cômica foi criada ao longo de anos, que usa figuras de linguagem como hipérbole, metáfora e ironia. Não se pode fazer uma análise literal de um texto humorístico, isso é básico dentro da estrutura da comédia – afirmou.
Leonardo criticou a fundamentação jurídica da juíza Bárbara de Lima Iseppi, responsável pela decisão. Segundo ele, um dos argumentos citados na sentença foi baseado em informações retiradas da Wikipedia.
– Imagine um réu acusado de homicídio. O juiz consulta a Wikipedia e sentencia: pessoas podem mentir? Sim. Sabia, condenado. É isso que está acontecendo. A própria Wikipedia avisa que não é fonte primária, que não substitui pesquisa acadêmica. O meu show também tem aviso: é humor, ficção, obra teatral. Mas parece que estamos perdendo a capacidade de interpretar o óbvio.
Ele também rebateu o argumento de que, ao publicar piadas na internet, extrapolou os limites do teatro. A juíza afirma que, ao ir para o YouTube, o conteúdo “saiu do teatro”. O comediante ironizou:
– Se eu assistir a um filme de romance na minha sala, então posso processar os atores por atentado ao pudor? Isso é de uma limitação cognitiva grave.
Outro ponto que gerou indignação no humorista foi a afirmação de que, mesmo que fosse um personagem, ainda assim haveria crime. Para ele, esse raciocínio ameaça toda a liberdade artística.
Léo Lins também lamentou que a sentença tenha ignorado o apoio que recebeu de diversas pessoas pertencentes a grupos minoritários. Ele relata que, durante o julgamento, foi questionado pelo promotor se já havia considerado que seus apoiadores — entre eles negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ — poderiam ser “uma minoria dentro da minoria”.
Para ele, a decisão representa uma inversão de valores sociais.
– Um olhar vira estupro. Uma piada, discurso de ódio. E a corrupção virou o padrão. Estamos nivelando a sociedade pelo idiota. Porque alguém pode interpretar mal uma piada, todos são punidos. A comédia é feita para o outro, e sem o outro, não tem graça.
O humorista encerrou o vídeo agradecendo o apoio que tem recebido de colegas, juristas, jornalistas e do público. Disse que muitas mensagens o emocionaram, como a de um jovem que afirmou ter superado uma crise de depressão com a ajuda de seus shows.
Ex-presidente diz que a atuação do deputado em território americano é independente
Bolsonaro após prestar depoimento à Polícia Federal Foto: EFE/ Andre Borges
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta quinta-feira (5), ter conversado com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ou mesmo com autoridades norte-americanas, sobre sanções do governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da Polícia Federal e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em depoimento à Polícia Federal, o político conservador afirmou que nunca tratou do assunto. Também negou ter entregado qualquer dossiê ou documento a Eduardo sobre decisões do STF. Bolsonaro ainda disse que as ações do deputado são “independentes e realizadas por conta própria” e negou auxiliar ou determinar “qualquer tipo de ação nos Estados Unidos”.
Em outro ponto da oitiva, Bolsonaro disse também que Eduardo “não reporta às pessoas com quem se encontra nos Estados Unidos”. Ao final das perguntas, o ex-presidente pediu para acrescentar que “os Estados Unidos não aplicariam sanções por lobby de terceiros”.
Bolsonaro foi ouvido no inquérito aberto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR, para investigar Eduardo pela suposta atuação dele nos EUA contra autoridades brasileiras.
A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados dele.
Presidente dos EUA criticou bilionário após troca de acusações sobre projeto de lei e contratos governamentais
Foto: Reprodução/Instagram
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (6) que “não está particularmente interessado” em reatar com o bilionário Elon Musk, a quem chamou de “o homem que perdeu a cabeça”. A declaração ocorre após Musk sinalizar disposição para “fazer as pazes” com o presidente.
A troca de críticas começou na quinta-feira (5), quando Musk fez duras críticas a um projeto de lei que Trump tenta aprovar no Senado. Em resposta, o presidente disse estar desapontado com o dono da X (antigo Twitter).
“Estou muito desapontado com Elon”, afirmou Trump a repórteres na Casa Branca.
O projeto de lei, batizado de One Big Beautiful Bill Act, propõe uma revisão orçamentária que inclui cortes de impostos, reduções significativas em programas sociais e políticas climáticas, e aumento dos gastos com segurança nacional.
Elon Musk criticou publicamente a proposta, afirmando que as políticas comerciais do governo Trump podem causar uma recessão. O bilionário também mencionou as ligações do presidente com Jeffrey Epstein, condenado por abuso sexual de menores.
Em resposta, Trump ameaçou cancelar contratos governamentais com as empresas de Musk, incluindo a nave espacial Dragon, utilizada pela NASA. Musk reagiu afirmando, em uma publicação no X, que poderia aposentar a nave, mas depois recuou ao dizer: “Bom conselho. Ok, não vamos desativar a Dragon.”
Embora tenha sido cogitada a possibilidade de um telefonema entre Musk e a Casa Branca nesta sexta-feira, fontes ouvidas pelo Washington Postafirmaram que não há planos para uma ligação de Trump ao bilionário.
STF ordena bloqueio de bens, contas bancárias e redes sociais da deputada
A Polícia Federal tem dez dias para ouvir a deputada, mesmo que seja por escrito | Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira, 5, o afastamento de Carla Zambelli (PL-SP). Com a licença publicada, a deputada deixa de receber qualquer valor como parlamentar. O suplente Coronel Tadeu (PL-SP) já assumiu a vaga.
O pedido de Zambelli chegou à Casa antes mesmo da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o bloqueio de sua remuneração. A parlamentar está fora do Brasil e, segundo o ex-apresentador Paulo Figueiredo, teria viajado à Itália depois de passar pelos Estados Unidos.
“Considere-se afastada a senhora deputada Carla Zambelli a partir de 29 de maio de 2025, data indicada ao atestado médico constante no processo”, informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no despacho. “Convoque-se o respectivo suplente.”
O ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio integral de salários, verbas de gabinete e demais repasses pagos pela Câmara. O objetivo é quitar a multa de R$ 2 milhões imposta a Zambelli por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em 2023.
Como a deputada já se encontra licenciada, não há valores disponíveis para confisco. Ainda assim, o STF acionou o Banco Central para bloquear todas as contas, investimentos e transações da congressista, incluindo transferências via Pix.
O pedido foi incluído na decisão que decretou a prisão preventiva da deputada, além da suspensão de seus perfis em redes sociais, confisco de passaporte e inclusão na lista da Interpol. A Corte também abriu novo inquérito para apurar tentativa de obstrução de Justiça e coação.
Sem advogado, Zambelli passa a ter DPU como representante legal
Zambelli segue sem advogado constituído no processo. Sua última defesa abandonou o caso com alegação de motivos pessoais. Diante do cenário, Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-la.
A Polícia Federal tem dez dias para ouvir a deputada, mesmo que seja por escrito. A corporação também deverá preservar os conteúdos removidos das redes sociais da parlamentar na quarta-feira 4.
Zambelli vinha solicitando doações a seguidores e chegou a divulgar seus dados bancários nos perfis, alegando necessidade de arrecadação para pagar sanções judiciais. Moraes exigiu que o Banco Central informe todos os recebimentos por Pix nos últimos 30 dias.
