Do total de 1.285.752 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 na Bahia, 59.638 foram retidas na malha fina, após o fim do prazo. A informação foi divulgada pela Receita Federal, nesta quinta-feira, 1º. Com isso, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida. Já para quem não teve pendências, o 5º lote de restituição foi pago na quarta-feira, 30, para 117.012 contribuintes, totalizando R$ 175.799.006,63. E agora, o que fazer? De acordo com a Receita, quem apresentou a declaração do IRPF 2020 e pretende ter direito à restituição deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF. A retificação da declaração evita multa de ofício de 75% antes de uma eventual intimação e pode liberar a restituição se for o caso.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou ter expectativa que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, suspendendo, “de forma definitiva”, a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os dispositivos delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
A decisão foi tomada na quarta-feira (30), a pedido do PT.
Na quinta (1º), a ministra Rosa Weber determinou que Salles preste informações em até 48 horas sobre a revogação de regras de proteção ambiental.
“A decisão inconstitucional do Conama prejudica restingas e manguezais, o entorno de reservatórios de água, projetos de irrigação e ainda autoriza a queima de poluentes, como alguns defensivos agrícolas, o que vai infectar o ar”, argumenta Wagner.
“Assim como a Justiça Federal do RJ concedeu liminar suspendendo a decisão, espero que o STF, de forma definitiva, impeça mais esse flagrante ataque ao Meio Ambiente desse governo que só tem a destruição como agenda nesta área”, diz o senador petista.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país.
“Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente. A indicação, quando oficializada, ainda deverá ser analisada pelo Senado, que realizará uma sabatina com o desembargador e votará a aprovação em sessão plenária.
Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.
Em Feira de Santana, as contratações com carteira assinada em agosto foram pouco mais de quatro vezes maior do que a registrada em julho pelo Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), órgão do governo federal.
Em agosto, o saldo positivo de novos postos formais de empregos foi de 218 – no mês passado 2.292 pessoas foram contratadas e aconteceram 2.074 demissões. Em julho, este número chegou a apenas 49. Em junho, foram 35. No trimestre foram gerados 302 empregos com carteira assinada.
A expectativa é de que, a partir da segunda quinzena deste mês, novas contratações sejam feitas, quando tradicionalmente são iniciadas as contratações temporárias para atender a demanda nas vendas do período do final de ano – inicialmente para o comércio e depois para o setor de serviços.
A retomada da economia e a permissão de funcionamento de setores produtivos, analisa o diretor da Casa do Trabalhador, Arlindo Marques, vai ser positivo nos próximos meses, no tocante à geração de empregos.
Para ele, pequenos negócios que foram obrigados a demitir por enfrentar dificuldades durante a fase mais aguda da pandemia, estão voltando a contratar, como salões de beleza, oficinas, entre outros.
A geração de empregos tem um longo e difícil caminho a ser percorrido – e não apenas em Feira de Santana, que de janeiro a agosto viu sumir 3.982 empregos formais, com pico em abril, com 2.230 postos fechados.
Casos confirmados no dia: 106 Pacientes recuperados no dia: 31 Resultados negativos no dia: 124 Alta hospitalar no dia: 0 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 486 Total de casos confirmados no município: 10.357 (Período de 06 de março a 01 de outubro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 461 Total de pacientes hospitalizados no município: 25 Total de recuperados no município: 9.651 Total de exames negativos: 11.772 (Período de 06 de março a 01 de outubro de 2020) Aguardando resultado do exame: 363 Total de óbitos: 220
Mais uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin rejeitou um pedido apresentado pela defesa do petista para suspender o andamento do processo do tríplex no Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lula já condenado, nesse processo, a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, a ação se encontra na fase recursos no STJ, mas a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo para que o processo seja suspenso até o julgamento de uma ação que trata de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação Lava Jato.
Ao negar o pedido da defesa do ex-presidente, o ministro Edson Fachin disse não verificar “ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”.
Fachin também apontou que “o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (1°) que vai começar a primeira revisão para registro de uma vacina contra a Covid-19. A análise será realizada por meio de um novo processo que havia sido autorizado na terça-feira (29), cujas regras reduziram a exigência da documentação inicial.
O primeiro pedido foi protocolado pelo laboratório britânico AstraZeneca. A farmacêutica está desenvolvendo uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, que deverá ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esse é primeiro passo para que se autorize a aplicação de uma vacina no país – caso ela seja aprovada em todos os testes clínicos.
A vacina britânica é considerada uma das principais apostas para a imunização contra o Covid-19 no Brasil. O governo, por meio do Ministério da Saúde e da Fiocruz, assinou um memorando de entendimento com a AstraZeneca que prevê a compra de 30 milhões de doses da vacina, com entrega em dezembro deste ano e janeiro do ano que vem.
Além das doses iniciais, o memorando ainda inclui a possibilidade de aquisição de mais 70 milhões se a vacina tiver eficácia e segurança comprovadas. O acordo inicial também prevê a transferência da tecnologia desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca para produção local na Fiocruz, com previsão de início, de acordo com o ministério, ainda no primeiro semestre de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que o povo precisa “caprichar” na escolha de candidatos a prefeito e que eles devem ser comprometidos com Deus, com o patriotismo. Ele usou o lema do integralismo para simplificar a ideia.
“Vamos caprichar para escolher prefeito e vereador”, disse ele em São José do Egito (PE), cidade de 34 mil habitantes. “Vamos escolher gente que tenha Deus no coração, que tenha na alma o patriotismo, e queira liberdade e o bem do próximo. Deus, pátria e família”, completou.
No local, o presidente inaugurou uma das fases de uma adutora, cujo orçamento total chega a R$ 1,6 bilhão.
O presidente aproveitou a cerimônia para prestigiar políticos locais. “Ninguém faz nada sozinho. Eu estou tendo o prazer de me fazer acompanhar aqui por algumas autoridades. Vou falar das mais importantes, que são as locais. Meu grande abraço ao senador Fernando Bezerra [MDB-PE]”, iniciou.
Ele mencionou ainda seu ministro do Desenvolvimento Regional, o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o filho de Bezerra e ex-ministro Fernando Coelho (MDB)(pai), ex-ministro Fernando Coelho Filho (filho), Rogério Marinho, e os deputados André Ferreira (PSC-PE) e pastor Eurico (Patriota-PE).
O presidente da Embratur, Gilson Machado, que havia cantado uma música ao lado de um sanfoneiro minutos antes do discurso, não foi mencionado pelo presidente.
Na capital do estado, Recife, alguns candidatos pertencem a partidos que costumam se alinhar ao presidente. Entre eles, estão o coronel Alberto Feitosa (PSC) e Carlos Andrade Lima (PSL), para o cargo de prefeito, e pastor Wellington Carneiro (Patriota) e Rosaly Almeida (PSL) para a vaga de vice. São José do Egito tem 34 mil pessoas, segundo o IBGE, e fica a 360 km a oeste da capital.
O bairro Conceição vai contar em breve com um equipamento para a prática de esportes. Está em curso processo licitatório para seleção da empresa responsável pela obra, na rua Heitor Villa-Lobos, informa o vereador Lulinha (DEM). “Será um importante espaço de lazer para os desportistas e moradores da região”, disse ele, ao discursar sobre o assunto esta semana, na Câmara. A obra, no valor de R$ 250 mil, conta com recurso fruto de emenda parlamentar do ex-deputado Irmão Lázaro. A população vai dispor de uma quadra esportiva, campo de futebol Society, área de futevôlei e aparelhos para ginástica.
A Prefeitura de Feira de Santana decidiu prorrogar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 30 de novembro.
A medida considera os efeitos colaterais e negativos que ainda vêm sendo causados pela pandemia provocada pela Covid-19, além dos inúmeros pedidos de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
O contribuinte que optou pelo parcelamento poderá quitar o saldo remanescente até o dia 30 de novembro, com o desconto de 20%.
As guias para o pagamento do IPTU/2020 poderão ser obtidas através da internet na página da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço eletrônico www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br; diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou ainda, através de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
Para o exercício de 2021, e subsequentes, fica mantido o vencimento conforme estabelecido no Decreto nº 9.125, de 23 de dezembro de 2013.
