O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (2) uma decisão que beneficia condenados que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.
“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
A regra também será aplicada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por cometimento de ato infracional. Os adolescentes ficam incluídos na resolução até que seja elaborado um ato normativo próprio. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça tem 90 dias para preparar um manual para orientar tribunais e magistrados em relação à implementação das medidas.
“Com esta nova resolução, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento da tutela das minorias e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Bahia registrou nesta sexta-feira (2) o menor número de pessoas internadas com Covid-19 desde o dia 31 de maio. Conforme o boletim da Secretaria da Saúde (Sesab), o estado tem 1.002 pessoas hospitalizadas por causa da doença. O número não se refere a taxa de ocupação, mas ao número de pacientes hospitalizados pela Covid-19.
Em relação aos casos ativos no estado, que são as pessoas ainda doentes, o número está em 6.924, de acordo com o boletim.
Quanto a taxa de ocupação de leitos Covid, o boletim mostra que é de 44% nesta sexta. Em relação aos leitos de UTI, o índice de ocupação está em 49,25%.
A Bahia soma 313.404 infectados desde março, e 6.844 mortes causadas pela doença.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (02) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O bairro Tomba continua registrando o maior número, com 637 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 615. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação a denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos:
Casos confirmados no dia: 25 Pacientes recuperados no dia: 6 Resultados negativos no dia: 25 Alta hospitalar no dia: 0 Óbito comunicado no dia: 0
Total de pacientes ativos: 505 Total de casos confirmados no município: 10.382 (Período de 06 de março a 02 de outubro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 477 Total de pacientes hospitalizados no município: 28 Total de recuperados no município: 9.657 Total de exames negativos: 11.797 (Período de 06 de março a 02 de outubro de 2020) Aguardando resultado do exame: 486 Total de óbitos: 220
“Este comitê será o espaço para que a gente possa somar ainda mais força a essa caminhada rumo a mudança que Feira Quer”. Assim Zé Neto, candidato a prefeito de Feira, inaugurou o comitê central de campanha majoritária na noite de quinta (1º/10), junto ao vice Roque Santos, aos vereadores, vereadoras e presidentes dos partidos que compõem a coligação: PT, PP, PDT, Avante e PCdoB, ao deputado federal Joseildo Ramos, ao deputado estadual Robinson Almeida e à ex-deputada estadual Eliana Boaventura. Diferente do habitual, por conta da Pandemia do Coronavírus, a inauguração contou com público reduzido, cumprindo com as normas sanitárias, sendo transmitida nas redes sociais.
Em seu discurso, Zé Neto também ressaltou que a cidade anseia por uma mudança de gestão e por mais cuidado. “Feira precisa de humanização, de gestão e de cuidado. Não há outro caminho, porque é este sentimento de mudança que estamos vendo na cidade. Os setores não são ouvidos como deveriam e como desejam; o povo também não. Portanto, é “sola de sapato”, coragem e determinação para podermos, juntos, com Roque, com os partidos e com toda a cidade, construirmos a mudança que Feira quer!”.
Roque Santos, vice na chapa, também destacou a importância de ouvir a cidade para construir o caminho da mudança. “O que estamos fazendo é, principalmente, ouvir a cidade, os trabalhadores, a classe produtiva, os empresários e os setores. O nosso sentimento é de amor por Feira de Santana, e é com mudança que vamos dar à Princesa do Sertão, o tamanho e o valor que ela merece”
O comitê central “A mudança que Feira quer” está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 572, Centro, em frente à Loja Maçônica Luz e Fraternidade.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.
As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo, pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adequa à sua condição econômica com segurança e comodidade”, informa Thalita Vieira, gerente comercial da Embasa.
Para quem preferir atendimento presencial, a Embasa está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.
A simulação do pagamento da dívida na Agência Virtual Embasa, acessível nos canais de atendimento, permite que cada usuário com débito conheça as facilidades oferecidas e organize, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar suas contas atrasadas.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).
Um candidato a vereador pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por fazer apologia ao uso de drogas em um de seus vídeos de campanha, que circula em grupos de WhatsApp. Se auto intitulando como advogado da “marcha da maconha”, André Barros aparece em um local que parece ser uma estufa, cercado por plantas.
Na notícia de irregularidade, o MPE afirma que a descrição como candidato da “marcha da maconha” está dentro das regras de liberdade de expressão, mas que o contexto, com “presença física entre plantas que, se não for, ao menos se assemelham à maconha, parece ultrapassar a livre manifestação de pensamento”.
O candidato terá que prestar esclarecimentos sobre a divulgação em massa do vídeo e sobre uma eventual exibição do conteúdo em sua propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. Na gravação, que circula pelas redes, Barros também faz trocadilhos com seu número relacionados à droga.
– Baseado na sua consciência, baseado na sua mente, aperta 50420. Cinquenta do sol e quatro e vinte da planta. Depois não esquece, confirma. Aperta de novo o verde – diz ele no vídeo.
Alô @TRERJ@TSEjusbr que tal investigar esse candidato a vereador pelo PSOL, André Barros por apologia ao uso da Maconha ou a Lei 11.343/2006 perdeu a vigência? pic.twitter.com/IT3l0Uy5w4
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a indicação do desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em live nesta quinta, 1º, o presidente disse que busca um nome que seja “leal às nossas causas” dentro da Corte e ironizou: “Vocês querem que eu troque pelo Sérgio Moro?”
“No ano passado todo, até mais ou menos abril deste ano, vocês queriam quem para o Supremo? Vocês queriam Sérgio Moro para o Supremo. E me ameaçavam: ‘Se não for Sérgio Moro para o Supremo, acabou!'”, afirmou Bolsonaro. “Agora, vocês querem que eu troque o Kassio pelo Sérgio Moro? E daí? Querem que eu faça o que? Acham que ele vai ser o ministro lá que vai ser leal às nossas causas?”
A indicação de Kassio agradou políticos do Centrão, que buscam enfraquecer a Lava Jato, e a ala do Supremo que faz restrições a investigações conduzidas pela força-tarefa, como os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O nome, porém, foi criticado por conservadores e grupos aliados do Planalto por decisões tomadas no passado e por não ser o perfil “terrivelmente evangélico” prometido.
Ao Estadão, o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) Uziel Santana criticou a indicação de Kassio Nunes.
“Em que pese as qualidades do Desembargador Kassio, acreditamos que ele não é o melhor nome que se adeque ao perfil conservador de magistrado que o próprio Presidente Bolsonaro anunciou”, afirmou. A entidade defende o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Na live, Bolsonaro garantiu que a segunda vaga que deverá abrir no seu mandato, em julho do ano que vem com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, será destinada a um nome evangélico e que vote “com os interesses dos conservadores”.
“O primeiro requisito é ser evangélico, o segundo é tomar tubaína comigo”, afirmou. “Eu quero que a pessoa vote com suas convicções, com os interesses dos conservadores, mas que busque maneira de ganhar uma coisa lá também. Eu não quero que ele entre mude e saia calado, quero que ele converse”.
Mendonça e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, estariam “na fila”, segundo o presidente.
A partir desta sexta-feira (02), a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, inicia a distribuição de 9.648 kits de alimentação para Instituições de Longa Permanência para os Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas e Centros similares destinadas ao atendimento de pessoas com deficiências.
A iniciativa é resultado de parceria firmada pelo Município com o Ministério da Cidadania em que, de acordo com a Portaria MC 369/2020, houve o repasse financeiro emergencial de recursos federais para ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em vistas ao combate aos efeitos da pandemia do COVID-19.
Os repasses são no montante de R$ 1.115.730,00 (um milhão cento e quinze mil, setecentos e trinta reais). Através da parceria foram contempladas as seguintes instituições: Associação Feirense de Assistência Social (AFAS), Dispensário Santana, Lar do Irmão Velho, Associação Cristã Nacional (ACN), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana (APAE), Cromossomos 21 e Associação de Apoio a Pessoa com Câncer (AAPC).
Para as ILPIs os kits serão acrescidos de: proteínas, pães, leite, manteiga, frutas, verduras e ovos.
Produtores culturais e demais pessoas que representam esse segmento, no município, precisam estar atentos aos prazos para recebimento dos recursos emergenciais por meio da Lei Aldir Blanc. O cadastro teve início no último dia 21 e segue até 20 de outubro. O alerta é do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.
Ele explica que o cadastramento pode ser feito através do site da Prefeitura (www.feriradesantana.ba.gov.br) ou na página da própria secretaria, na internet. O usuário deve clicar no banner Lei Aldir Blanc – Espaço Cultural, que está em destaque, e preencher os dados solicitados.
Após o dia 20, diz Jairo Carneiro Filho, os cadastros serão analisados para se definir os repasses de recursos para os espaços culturais.
O secretário informa ainda que, além dessa alternativa através da internet, as pessoas podem se cadastrar presencialmente no Mercado de Arte Popular, na Secretaria de Cultura, e também em escola, nos distritos, para facilitar o acesso.
“Está sendo tudo feito da forma mais transparente possível. O que queremos é tirar dúvidas e orientar todas as pessoas que estão em busca de informações”, assegura. Jairo Filho pontua que no dia 7 haverá uma audiência pública para tratar das questões relacionadas aos editais e premiações.
