Projeto de lei é um dos itens da pauta do Plenário do Senado para a próxima semana
Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília
O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.
Outros temas A pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos.
A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.
A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados, onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP será promulgada.
Também está na pauta do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema.
Essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças em relação ao texto original — as alterações foram organizadas na forma de um substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem a palavra final — as duas precisam aprovar a versão final.
Exames da Covid-19 coletados entre os dias 10 de setembro e 13 de outubro, ou seja, mais de um mês, confirmaram 62 casos positivos e 208 negativos em Feira de Santana. Isso significa que o número de casos positivos não está aumentando.
Nas últimas 24h, o município registrou mais 100 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 47.935 curados da doença, índice que representa 94,5% dos casos confirmados.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 10 de setembro e 13 de outubro que estavam aguardando resultado do laboratório.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 21 pacientes internados no município. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas em 01 e 10 de outubro. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA 15 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 62 Pacientes recuperados no dia: 100 Resultados negativos no dia: 208 Total de pacientes hospitalizados no município: 21 Óbito comunicado no dia: 2 Datas dos óbitos: 01/10 e 11/10
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 54 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.707 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.754 Total de recuperados no município: 47.935 Total de exames negativos: 75.604 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 325 Total de óbitos: 997
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.080 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.041 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 3 Resultado negativo: 21.039 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Após passar por obras de revitalização, o Parque Radialista Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa), situado às margens da av. José Falcão da Silva, será reaberto à comunidade neste domingo, 17. O anúncio foi feito pelo prefeito Colbert Filho, na manhã desta sexta-feira, 15, durante visita ao equipamento. Ele esteve acompanhado pelo secretário da pasta, Eli Ribeiro, e do diretor de Áreas Verdes, João Falcão, além de colaboradores do órgão municipal.
Quem decidir visitar o Parque da Lagoa terá que seguir os protocolos sanitários em relação à Covid-19. Dentre as especificações definidas pela Prefeitura, o limite máximo de até 200 pessoas. Os visitantes também terão que apresentar o comprovante de vacinação e usar a máscara. Outras orientações acerca do protocolo de reabertura do Parque Erivaldo Cerqueira serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico, neste sábado, 16.
“Aqui frequentam famílias e, portanto, a vacinação é um dever para se proteger. Fizemos essas melhorias e é importante que as pessoas que frequentam esse espaço utilizem da melhor forma, preservando-o”, afirmou o prefeito informando que os serviços de melhorias também serão levados para o Parque da Cidade Frei José Monteiro, no Feira VII.
O secretário Eli Ribeiro enfatizou que a população vai encontrar um novo parque, totalmente repaginado.
“Os visitantes vão contar com novas e lindas praças. Fizemos a limpeza no espelho d’água para melhorar a qualidade de vida dos peixes e de outros animais. Também realizamos um trabalho na pista de cooper para acabar de vez com os alagamentos, entre outros serviços. A gente espera que os visitantes cuidem do parque porque ele é patrimônio da nossa cidade”, pontuou.
Dentro do carro, espectadores poderão assistir o grupo musical infantil “Pipoca Bacana” no estacionamento do estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, no bairro Jardim Cruzeiro. O show que promete animar crianças, jovens e adultos, acontece neste sábado, 16, às 18h. A iniciativa do Ministério do Turismo e Fundação ArcelorMittal tem o apoio da Prefeitura de Feira.
O ingresso é gratuito e a reserva da vaga no estacionamento pode ser feita pelo site da Fundação ArcelorMittal (clique aqui) até as 18h desta sexta-feira, 15. Serão disponibilizadas 50 vagas, sendo três exclusivas para idosos (maiores de 60 anos), portadores de deficiência, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e autistas. Cada vaga permite estacionar um veículo, com capacidade de até cinco passageiros.
O grupo musical Pipoca Bacana leva para cena um repertório que vai desde cantigas de roda aos grandes marcos dos anos 1970 e 1980, passando por canções da MPB que dialogam com esse universo, até canções infantis atuais.
Durante a atração, serão seguidos todos os protocolos sanitários preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
PROJETO DIVERSÃO EM CENA
A programação faz parte do projeto Diversão em Cena, que adotou o formato híbrido para as apresentações e espetáculos, garantindo o entretenimento com segurança. As exibições acontecem por transmissão nas redes sociais e também em formato drive in.
Ainda este mês, em Feira de Santana, em formato drive in no estádio Joia da Princesa, o projeto exibe o espetáculo “Meu Quintal”, no próximo sábado (23), às 18h. Já no dia 30, o espetáculo “Só Depende de Nós” encerra a programação do mês. A atração tem exibição também às 18h.
A Belgo Bekaert Arames é a patrocinadora do Diversão em Cena e há mais de uma década aposta na formação de público infantil para o teatro. Por meio do Circuito Cultural Belgo Bekaert a empresa já realizou mais de 250 apresentações teatrais presenciais em Feira de Santana, atendendo a quase 60 mil espectadores. O programa é viabilizado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Ministério do Turismo.
A nomeação de novos juízes ainda neste ano será discutida entre a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi dada pelo presidente da Seccional, Fabrício Castro, durante sessão do Conselho Pleno, na manhã desta sexta (15).
Um estudo encampado pela Comissão de Apoio à Presidência da OAB-BA comprovou a viabilidade da contratação de, pelo menos, 50 novos juízes substitutos ainda nesta gestão. Para a nomeação ocorrer, o conselheiro Sylvio Garcez, presidente da comissão, informou que é preciso vencer a questão da Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA), com a titularização dos juízes das Varas de Substituição.
“Como, hoje, das 100 vagas previstas pela Lei de Organização, temos 98 ocupadas e 2 judicializadas, não poderíamos nomear os 90 juízes aprovados no último concurso, que estão no cadastro de reserva. A solução, então, é o TJ-BA titularizar os juízes que estão nas Varas de Substituição”, explicou Sylvio.
Sobre a regra de promoção, que estabelece ao juiz ficar dois anos no mesmo cargo, Sylvio disse que o artigo 93 da Constituição autoriza a titularização de magistrados sem o interstício de dois anos, caso não exista interessado com os requisitos necessários para preencher os lugares vagos. “Neste caso, cabe ao tribunal cuidar do provimento dessas vagas por promoção, mesmo sem o intervalo de dois anos”, explicou.
O conselheiro também destacou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, não havendo outros candidatos às vagas, fica desobrigado o interstício de dois anos para a titularização e lembrou de um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a incompatibilidade de titularização de juízes não vitalícios.
“Diante desses entendimentos e da nossa análise, chegamos à conclusão de que é possível a contratação de novos magistrados. Em razão disso, já fizemos um pré-contato com a assessoria da Presidência do TJ-BA e vamos tentar agendar uma reunião ainda na semana que vem. Estamos fazendo de tudo para que tenhamos o menor déficit de magistrados na história da Bahia”, reforçou Sylvio.
Nesta quinta-feira (14), um grupo de senadores entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um requerimento em favor da sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento conta com as assinaturas de 17 integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também com os nomes de 16 suplentes.
Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado em 13 julho pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio de Mello no STF. Mas, desde então, seu nome não passou pelo primeiro passo para ingressar na Corte, já que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, ainda não definiu a data do procedimento.
A iniciativa de colher assinaturas partiu de Fernando Bezerra, líder do governo no Senado. No total, o Senado é composto por 81 parlamentares. Para ingressar no STF, Mendonça precisa do apoio de 41 deles.
Nesta quarta-feira (13), após inúmeras críticas, Alcolumbre emitiu uma nota para falar do atraso na sabatina. No texto, o senador apontou que a “nomeação do ministro do Supremo Tribunal Federal” é “um ato complexo” e disse que não aceita “ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.
O apoio dado por parlamentares a André Mendonça foi comentado pelo pastor Silas Malafaia em suas redes sociais.
– AÍ ESTÁ A PROVA! André Mendonça, em lista de apoio na CCJ, teve 32 votos. Fora alguns que não quiseram assinar a lista e asseguraram que vão votar no André. Para ser aprovado, André precisa de 41 votos. Alguém tem alguma dúvida que ele vai ser aprovado no senado? PIADA! – apontou.
Foi pensando nos benefícios do tratamento a laser (laserterapia) que a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Fundação Hospitalar, realiza a partir desta sexta-feira, 15, no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltês (CMPC), o atendimento com especialista. O tratamento será disponível para mulheres que já tiveram câncer de mama ou estão em tratamento.
De acordo com a diretora presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, a laserterapia é um tratamento não invasivo realizado através de aparelho que irradia uma luz terapêutica.
“É um tratamento inovador. Em Feira de Santana, somos a única unidade pública que dispõe deste serviço”, afirmou.
Gilberte Lucas ressalta que a Fundação Hospitalar já oferece, no ambulatório do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), alguns outros serviços considerados de ponta, como a fisioterapia pélvica [trata de inúmeras disfunções do assoalho pélvico] e a fotobiomodulação (laser de baixa intensidade) destinado para o tratamento de fissura vaginal, hemorroidas, fissura anal e complicações da amamentação.
“A laserterapia vem agregar às especialidades já oferecidas no ambulatório do Hospital da Mulher, ajudando a melhorar a autoestima das mulheres que já enfrentam inúmeras dificuldades provenientes do tratamento de câncer”, acrescentou.
Segundo a especialista no tratamento a laser, Anne Caroline Portugal, a laserterapia é indolor. “Essa terapia contribui na melhoria da saúde dos pacientes, tendo comprovação científica para atuar na prevenção e tratamento dos riscos de descontinuidade do ciclo quimioterápico, reduzindo as altas taxas de internações e mortalidade. Além de proporcionar a qualidade de vida, controla a dor oncológica por ser um tratamento não farmacológico”, explica.
A técnica pode ser aplicada de duas formas: sistêmica – posiciona-se uma pulseira em uma artéria onde a luz penetra a corrente sanguínea levando energia para a célula se regenerar, gerando o benefício – ou local – neste caso, o resultado é mais direcionado a lesão. Sendo alcançado o objetivo do tratamento.
A especialista acrescenta que, em alguns casos, há contraindicações nesse tipo de tratamento. Para fazê-lo é preciso avaliação e indicação médica, determinando o tratamento adequado.
O espaço para atividades físicas e recreativas está garantido na avenida Noide Cerqueira, neste domingo, 17. O projeto “Dia de Lazer”, que interdita trecho entre o posto de gasolina na avenida Fernando Pinto de Queiroz até o Shopping Avenida, acontece das 8h às 11h.
No dia crianças e adultos têm a segurança para se exercitar e brincar ao ar livre. Aproveitando o espaço fechado ao tráfego de veículos, o público é bem-vindo para praticar corridas, andar de patins, skate ou pedalar bicicleta. Uma oportunidade para famílias que desejam se divertir enquanto promovem também a saúde.
A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e conta com a parceria da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e das secretarias de Prevenção à Violência (Seprev) e de Serviços Públicos (Sesp).
O candidato ao governo da Bahia nas próximas eleições, ACM Netto (DEM) e o possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), estiveram no município de Paulo Afonso nesta quinta-feira (14). Os candidatos estiveram dialogando com as lideranças de toda região. O encontro foi coordenado por Mário Galinho.
Participaram da reunião representantes dos municípios de Jeremoabo, Sítio do Quinto, Fátima, Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Santa Brígida, Rodelas, Chorrochó e Abaré.
Estiveram presentes o deputado estadual Laerte do Vando e o deputado federal Adolfo Viana.
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