Após o presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Fernando Torres fazer uma denúncia contra a empresa GSM do Secretário de Saúde Marcelo Brito, afirmando que houve desvio de dinheiro em uma prestação de serviços realizada na UPA da Queimadinha, o gestor da pasta respondeu às acusações do parlamentar, durante uma entrevista ao programa Rotativo News (Rádio Sociedade News). “Bastaria para isso, olharmos a nota fiscal que ele anexa e a minha nomeação como secretário. Muito fácil. Quando é que a prestação de serviços foi feita? Em 2020, meados de 2020, junho e julho. E a minha nomeação se deu em março de 2021. Naquele momento, Marcelo Brito exercia sua função como médico, consultor especializado, tá no meu currículo. Se o vereador tem suspeitas, tem que fazer isso mesmo. É até estranho, porque ele tá com a notícia há 15 dias, deveria ter feito a denúncia no primeiro minuto. Ah, mas nós vamos levar para a Polícia Federal, deve, aliás, você tem a obrigação de levar, vereador, é sua obrigação, vamos lembrar que o vereador não tem imunidade, hein. Eu acho que isso é normal, faz parte da política.
Marcelo Brito disse, ainda, que foi convocado para prestar esclarecimentos na Casa, daqui a 15 dias, sobre assuntos relacionados à Secretaria de Saúde.
“Só gostaria de ressaltar que vai haver uma oportunidade fantástica. Nós recebemos uma convocação da Câmara pedindo que fôssemos explicar a posição das UBSs, PSFs, manutenção de telhados e equipamentos, e como foi uma convocação, estou obrigado a ir à Câmara nos próximos 15 dias. Nem precisava ser essa convocação, podia ser convite que eu iria do mesmo jeito, e que melhor oportunidade de fazer esse debate ao vivo e a cores”, completou.
O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Os juristas citaram supostos crimes cometidos por Bolsonaro contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade, além de infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.
O documento aponta que há “farto material probatório”, produzido pelo colegiado, para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. No entanto, não leva em consideração a abordagem adotada pela cúpula da comissão.
Além de Reale Júnior, assinam o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O documento é uma resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na avaliação dos especialistas, “não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais”.
O parecer tem 226 páginas e é dividido em capítulos que tratam dos possíveis crimes cometidos pelo presidente. O documento destaca que algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas do governo de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina e a esclarecimentos e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.
O texto não traz, porém, a informação de que estados e municípios tiveram – e ainda têm – autonomia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para empregar recursos e políticas próprias no combate à pandemia.
Quem passar pelo Centro de Abastecimento, em Feira de Santana, vai se deparar com serviços de saúde gratuitos oferecidos para a população. Tem exame de acuidade visual, aferição da pressão arterial, teste de glicemia capilar, tipagem sanguínea, educação bucal e avaliação nutricional. Além disso, corte de cabelo, manicure, pedicure e design de sobrancelhas gratuitos. Os serviços seguem nesta quarta-feira (15) até 12h.
A iniciativa é da Associação dos Comerciantes Trabalhadores do Centro de Abastecimento (ACT), em parceria com a Prefeitura de Feira, Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF), Hospital de Olhos, Escola de Cabelereiros e da Faculdade Educacional da Lapa (FAEL) – este último com a distribuição de preservativos e orientações quanto a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
“Qualquer pessoa que transita no Centro de Abastecimento, ou Shopping Popular, que tiver interesse, pode realizar o serviço. Está tudo sendo feito com qualidade e segurança. Estamos firmando parcerias para promover a ação em outras oportunidades”, explica Edmária Medeiros, presidente da ACT.
Cristiano Gonçalves, diretor do Centro de Abastecimento, destaca que a iniciativa é importante para a promoção de saúde aos comerciantes e trabalhadores. “Promover saúde àqueles que precisam ou que não tem oportunidade devido a rotina do dia a dia é muito importante”, destacou.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) têm trocado declarações em torno da disposição de estarem no mesmo palanque na corrida presidencial em 2022. A costura, porém, depende da definição do quadro partidário nos estados, onde os principais caciques têm interesses nas disputas para governador e senador, destaca reportagem do jornal O Globo.
À publicação, o presidente do Democratas, ACM Neto, por sua vez, não demonstra tanta empolgação com o movimento de aproximação entre Mandetta e Ciro. Ele diz que o gesto faz parte de uma iniciativa do pedetista, e não do correligionário e dos partidos.
“Ambos sabem que gozam de simpatia em comum, a começar da minha. Não é uma coisa organizada, deliberada. Mas é vista de forma positiva. Não há contraindicação, mas é uma coisa deles [Mandetta e Ciro]”, declarou o ex-prefeito de Salvador, que também já esteve articulando uma possível dobradinha com Ciro no pleito do ano que vem. ACM Neto é pré-candidato ao governo da Bahia.
De acordo com o Globo, as conversas para uma aliança, contudo, não apontam para uma convergência com o PDT de Ciro, e sim para a possível fusão com o PSL, dono de uma das maiores fatias do fundo eleitoral.
Durante seu discurso na manhã dessa quarta-feira, o presidente da Câmara Fernando Torres fez uma denúncia contra a empresa GSM do Secretário de Saúde, Marcelo Brito. Segundo ele houve desvio de dinheiro em uma prestação de serviços realizada na UPA da Queimadinha.
“Quero fazer uma denúncia gravíssima sobre a área de saúde. Ainda existe desvio de dinheiro nesta área. O secretário Marcelo Brito tem uma empresa chamada GSM, a qual prestou serviços à UPA da Queimadinha, logo naquele bairro onde o povo fica nas filas chorando, clamando por atendimento. Lá falta médicos, medicamentos e, por isso, não justifica tais serviços. Essa empresa tem um capital social de R$3 mil e prestou serviços de R$400 mil durante dois meses”, disse.
O Governo Municipal considera como irresponsável a suposta denúncia feita, nesta quarta-feira (15), pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, contra o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto.
O governo solicita inclusive que o Poder Legislativo marque o mais rápido possível a data para que o secretário de Saúde, Marcelo Britto, compareça à Câmara para ser sabatinado pelos vereadores, conforme convocação do Poder Legislativo.
“A minha ida à Câmara será uma oportunidade fantástica para que eu possa prestar todos os esclarecimentos que os senhores vereadores julguem necessários. De antemão, devo esclarecer que, desde que assumi a secretaria, nenhuma empresa minha teve ou tem negócios com a Prefeitura”, garante Marcelo Britto.
O Governo Municipal não teme qualquer tipo de ameaça, feita pelo presidente Fernando Torres, de solicitar apurações ao Ministério Público e à Polícia Federal. Muito pelo contrário, considera que é importante o envolvimento de órgãos tão sérios, para que a suposta denúncia seja devidamente desmoralizada pelo MP e pela PF.
O município de Feira de Santana comemora no próximo sábado 188 anos de emancipação política. A data foi lembrada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), nesta quarta-feira (15), durante live em sua rede social.
A live contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro. Ele é filho de João Durval Carneiro, ex-prefeito de Feira de Santana e ex-governador da Bahia. João Durval encerrou a carreira política em 2015, após cumprir mandato de 8 anos no Senado Federal.
Durante sua participação, Sérgio Carneiro lembrou da atuação do pai à frente do Executivo Municipal e do Governo da Bahia. “Ele foi responsável pelos principais pilares de sustentação de Feira de Santana”, disse.
AEROPORTO
Outros temas também foram abordados durante a live. O deputado estadual Carlos Geilson aproveitou a oportunidade para tratar da situação do aeroporto de Feira de Santana, que leva o nome de João Durval Carneiro.
Tanto Geilson quanto Sérgio Carneiro acreditam em um melhor aproveitamento do aeroporto, levando em consideração a sua localização estratégica na região, assim como a sua vocação para o comércio de carga.
“A atual administração do aeroporto João Durval Carneiro tem enfrentado dificuldades para explorar o potencial máximo do empreendimento. Precisamo unir forçar em prol de nosso município”, disse Geilson.
Decisão do ministro do STF foi tomada nesta terça-feira
Ministro Ricardo Lewandowski Foto: STF/Carlos Moura
Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu o andamento de duas investigações contra o ex-presidente Lula por corrupção.
As apurações, que tramitam na primeira instância, são processos da Operação Lava Jato e foram enviadas à 10ª Vara Federal de Brasília. Elas são relacionadas a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e à compra de dois imóveis: um terreno para o instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.
Com sua decisão, o ministro impede o reinício das ações penais, visto que o STF anulou condenações do ex-juiz Sergio Moro contra o petista.
A decisão liminar, de caráter provisório, atende a um pedido feito pela defesa do ex-presidente e é válida até que o STF tome uma decisão sobre as ações que atingem Lula.
Sebrae e BB fecham parceria com Ministério das Comunicações para levar internet à mais de 1,2 mil cidades
Foto: Divulgação/Sebrae
O Sebrae e o Banco do Brasil formalizaram parceria com o Ministério das Comunicações para integrarem o Programa Wi-Fi Brasil, que irá levar mais de 1,2 mil pontos de internet banda larga para cidades com pouca ou nenhuma conexão no país. O Acordo de Cooperação foi assinado, na terça-feira (14), com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade e a presidente da Fundação Banco do Brasil, Eveline Susin.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Wi-Fi Brasil é um programa com potencial para impactar positivamente todas as cadeias produtivas dos municípios, inclusive os micro e pequenos negócios. “Esse programa traz esperança, desenvolvimento e crescimento embutido no pacote da conectividade. Nada hoje é mais inclusivo do que o acesso à internet. Quando falamos em levar conexão, estamos falando de mais independência e inovação para todos os moradores. São alunos, pais, empreendedores, comerciantes. Todos serão beneficiados com a agilidade que a internet oferece”, afirmou.
O ministro Fábio Faria destacou que levar conexão para as cidades que ainda não possuem o recurso é uma das prioridades da pasta, pois significa levar inclusão digital e também social para regiões menos favorecidas. “Assim que assumimos esse governo, tínhamos mais de 48 milhões de pessoas sem internet no país. Temos trabalhado incansavelmente para reduzir esse problema social. O programa Wi-Fi Brasil já instalou mais de 14 mil pontos de internet, atendendo 10 mil escolas, 700 unidades de saúde e 400 aldeias indígenas. Agora, com a parceria do Sebrae e do Banco do Brasil, vamos chegar em pelo menos mais mil municípios. Estamos avançando na democratização de um serviço essencial”, observou.
Fausto de Andrade, presidente do BB, falou sobre a experiência ao visitar as cidades que receberam os primeiros pontos de internet fruto da parceria. “O acesso à internet tem o poder de expandir as oportunidades das pessoas. Nós podemos experimentar a alegria da população, a alegria das crianças com a chegada do wi-fi. Ao falar com elas, eu senti que ao se conectarem com o mundo, aumentam as expectativas e os sonhos de vida”, lembrou.
Segundo Andrade, os mais de 1,2 mil pontos de internet instalados pelo BB e pelo Sebrae, irão levar além da inclusão digital, uma inclusão global. “Os principais objetivos dessa parceria é oferecer mais acesso ao conhecimento e às tecnologias, dar novas perspectivas profissionais e quebrar as distâncias geográficas através da conexão. Essa é a receita para fomentar o desenvolvimento”, disse.
Wi-Fi Brasil O programa do governo federal está em andamento com atuação principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país, beneficiando mais de 8,5 milhões de pessoas. Já foram instalados mais de 14 mil pontos de internet, atendendo mais de 3 mil municípios brasileiros, com cobertura de internet banda larga de acesso gratuito à população, em locais como escolas públicas, centros de assistência social, unidades de saúde, aldeias, entre outros.
Obrigatoriedade da imunização aplica-se também a estagiários e prestadores de serviços
Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana terão que submeter-se à vacinação contra a Covid-19. A obrigatoriedade da imunização consta na publicação do Diário Oficial Eletrônico, edição desta quarta-feira, 15.
A medida aplica-se para quem exerce também funções públicas, como as do Conselho Tutelar, estagiários, os contratados temporariamente e os prestadores de serviços.
Caso recuse em receber a vacina será considerado “violação aos deveres do funcionalismo municipal, caracterizando-se infração disciplinar, passível da aplicação das sanções previstas na Lei Municipal Complementar Nº 01/94”.
Conforme o decreto, entre as penalidades previstas, a suspensão com perda de vencimentos. O servidor público também não pode escolher o imunizante que receberá.
A publicação oficial considera “como justa causa para o não se vacinar contra a Covid-19, a comprovação, pelo servidor público, de comorbidade que desaconselhe a vacinação, desde que apresente laudo médico”. Este deverá ser avaliado pelo Grupo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura Municipal de Anguera, na pessoa do prefeito Mauro Vieira, cumpriu mais uma promessa de sua campanha. A cidade receberá a extensão da fábrica Paquetá Calçados, o que irá movimentar a economia de Anguera.
A fábrica trará empregos para a cidade, já que a unidade irá produzir calçados de grandes marcas conhecidas no Brasil e no mundo.
Veja a mensagem da prefeitura de Anguera:
“A luta foi grande, as negociações foram constantes, porém conseguimos neste momento firmar um acordo para abrigarmos em nossa cidade uma extensão da PAQUETÁ CALÇADOS, que irá produzir aqui em Anguera, marcas mundialmente conhecidadas, e proporcionará emprego e renda para nossa população. A produção será terceirizada pela E.R CALÇADOS, e logo, os representantes da empresa estarão aqui, fazendo o processo de seleção de novos colaboradores. Mais uma grande conquista para Anguera, mais sorrisos para nosso povo!”
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