Prorrogação se aplica a contratos do primeiro semestre de 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.
A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.
O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.
Fies
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pagamento da taxa de R$ 85 é obrigatório para quem não obteve isenção.
Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento por meio de Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, de acordo com o Inep.
Nome social
Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm esse nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.
Para esse procedimento, será necessário apresentar lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.
Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A OAB Subseção Feira de Santana sediou, na noite desta quarta (25), em seu auditório, um evento com o tema “Direito do Consumidor – desafios e perspectivas”. Palestraram, na ocasião, a juíza da 6ª Vara Cível, Dra. Regianne Tiba Xavier; o advogado e professor Dr. Josinaldo Leal, e o superintendente do PROCON – Superintendência Municipal de Direito do Consumidor, Maurício Carvalho.
De acordo com Dr. João Gabriel Barbosa, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Feira, a realização de eventos como este são de suma importância, principalmente, para a sociedade. “Nomes de grande relevância no cenário consumerista do Estado como o da juíza Dra. Regiane Tiba Xavier, engrandecem o trabalho feito pela comissão e ajudam a esclarecer as dúvidas de muitas pessoas, principalmente no mundo de hoje, em que enfrentamos muitos problemas nestes tipos de relações”, declara.
As inscrições do evento foram feitas pelo e-mail para comissaoconsumidor.oabfsa@gmail.com, que está disponível para demais dúvidas, e os participantes receberam certificados de 4 horas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.
Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.
A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.
O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.
“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.
Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.
A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.
A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.
Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.
Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse.
Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.
Presidente afirmou que na era Trump, parceria entre os dois países ia “muito bem”
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro expressou, nesta quinta-feira (26), insatisfação com a postura do governo de Joe Biden nos Estados Unidos em relação ao Brasil. De acordo com o chefe do Executivo brasileiro, a parceria entre os dois países estava indo “muito bem” na era Donald Trump, mas foi “congelada” desde que o democrata assumiu a Presidência norte-americana.
O líder do Planalto afirmou que transmitiu suas reclamações sobre o tema ao enviado especial para a Cúpula das Américas, Christopher Dodd, que o visitou nesta terça (24).
– Eu falei da mudança do comportamento dos EUA para com o Brasil quando o Biden assumiu. Com o Trump estava indo muito bem, tínhamos muitas coisas combinadas para fazer aqui no Brasil, entre outras coisas, explorarmos nióbio agregando valor para o Brasil. Quando entrou o Biden, simplesmente houve um congelamento – declarou Bolsonaro em entrevista nesta quinta-feira (26), em Brasília.
O presidente brasileiro também se queixou do tratamento recebido na Cúpula do G-20.
– Da minha parte, eu não mudei a minha política com ele [Biden]. Encontrei com ele no G-20, passou como se eu não existisse. Isso foi um tratamento para todo mundo por parte do Biden, não sei se é a idade, o quê que é, não é? Pelo o que eu vi, foi acertado, terei uma bilateral com ele, eu irei lá fazer valer o que o Brasil representa para o mundo
Bolsonaro contou que inicialmente não se sentiu “propenso” a encontrar o presidente Biden, mas mudou de ideia durante a conversa com Dodd. O chefe do Executivo confirmou que estará na Cúpula das Américas e também participará da reunião bilateral com o democrata. Segundo Bolsonaro, sua ida não será para “aparecer em fotos” mas para “resolver assuntos”.
– Eu estava propenso a não comparecer. Não posso ir, com o tamanho do Brasil, ser moldura de uma fotografia. (…) Não vou para lá sorrir, apertar a mão e aparecer em fotografia, vou para resolver os assuntos. É para isso que trabalhamos e eu sou presidente do Brasil e não, como alguns querem, que eu acolha uma pauta internacional para ficar bem na foto. Isso não vai acontecer por parte do Brasil enquanto eu for presidente – assinalou.
Corpo celeste 7335 (1989 JA) tem dois quilômetros de diâmetro, cerca de quatro vezes o tamanho do Empire State
Um enorme asteroide com cerca de 2 km de diâmetro, o que equivalente a quatro vezes a altura do Empire State Building, irá passar próximo da Terra nesta sexta-feira (27).
Ainda que seja tratado como ‘potencialmente perigoso’, a rocha vai passar a cerca de 4 milhões de quilômetros do nosso planeta, ou seja, quase 10 vezes a distância média daqui até a Lua, segundo o portal americano Live Science.
O 7335 (1989 JA), como foi nomeado, é o corpo celeste que passará mais perto do planeta em pelo menos dois séculos, de acordo com a Nasa.
Esse asteróide orbita o Sol uma vez a cada 570 dias e pode se aproximar mais ou menos da Terra, o que preocupa os astrônomos.
A próxima vez que a rocha espacial passará tão perto será em 23 de junho de 2055, quando estará a uma distância equivalente a 70 vezes a distância da Terra até a Lua.
O 7335 (1989 JA) passará às 9h26, no horário de Brasília, mas não será possível observar o asteroide a olho nu.
Uma possibilidade é acompanhar a transmissão ao vivo pelo site do Virtual Telescope Project nesta quinta-feira (26), a partir das 20h.
Por que é “potencialmente perigoso”?
A Nasa classificou o asteroide como “potencialmente perigoso” devido ao seu gigantesco tamanho e proximidade relativa da órbita da Terra. Além disso, estima-se que a rocha espacial esteja a cerca de 76.000 km/h, 20 vezes mais rápido do que uma bala disparada de um rifle.
A rocha é um dos mais de 29.000 objetos próximos da Terra (NEOs) que a Nasa rastreia por ano. Qualquer objeto astronômico que passe a cerca de 48 milhões de km da órbita da Terra pode ser considerado um NEO. A grande maioria deles é extremamente pequena.
Charlotte Dootson já havia sido presa e acusada outras vezes, mas Mohammed Mukhtar mentia para protegê-la Imagem: Reprodução/Facebook
Uma mulher foi condenada à prisão perpétua em Manchester, na Inglaterra, após confessar ter matado o parceiro enquanto mandava fotos do estrangulamento para o amante. Charlotte Dootson, 25, estrangulou Mohammed Mukhtar, 53, em casa, segundo a agência de notícias britânica BBC. O assassinato foi em agosto de 2021 e a decisão saiu na terça-feira (24).
Charlotte enviou fotos do parceiro amarrado com cabos elétricos antes de ser sufocado até a morte. A vítima também sofreu uma laceração no fígado, causado por um chute ou uma pancada no estômago. Os serviços de emergência encontraram Mukhtar morto em casa.
Na mensagem do homem com quem ela havia começado a conversar havia uma semana, o rapaz brinca e diz esperar que ela não faça isso com ele – ao que Charlotte afirma que não repetiria com o novo namorado.
Alaric Bassano, promotor do caso, alegou que ela estava se divertindo com a situação do ex-parceiro e que o tratamento dado a ele era “humilhante”, tanto que ela foi presa três vezes e havia sido acusada uma vez antes do crime. Nada foi feito, pois o homem mentiu para protegê-la, segundo o tribunal.
Bassano ainda revelou que durante o relacionamento deles, que durou quatro anos, Charlotte atacou Mukhtar repetidamente, com armas e facas.
O juiz Patrick Field QC afirmou que o rapaz enfrentou desafios consideráveis na vida, “particularmente problemas de saúde mental” e que ele era um homem “vulnerável”. “O relacionamento era abusivo e você era o agressor”, disse ele, à ré.
Fozia, irmã de Mukhtar, relatou que a família estava “atormentada” pelo que o irmão havia sofrido e “nunca poderia perdoar” Charlotte, acrescentando que ela tinha um jeito “puro, mal e insensível”. “Amin (Mukhtar) era um cara tímido, quieto e gentil. Ele não machucaria ninguém”.
Tim Storrie, advogado da acusada, alegou que ela sofreu transtornos mentais e teve um trauma quando ainda era jovem. O juiz rebateu e explicou que esses fatores apresentados pela defesa tiveram “impacto limitado” na culpa dela pelo assassinato.
Queda do PIB foi a primeira desde a recessão causada pela pandemia há quase dois anos
Resultado foi levemente pior que o projetado pelo mercado Dado Ruvic/Ilustração/Reuters
O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidosreferente ao primeiro trimestre de 2022 foi revisado nesta quinta-feira (26), mantendo o cenário de contração da economia, com queda de 1,5%.
O resultado é um pouco mais negativo que o da primeira divulgação, em abril, quando foi informada uma queda de 1,4%. Também foi pior que o esperado pelo mercado, que projetava uma revisão para queda de 1,3%.
A queda foi a primeira na economia norte-americana desde a recessão gerada pela pandemiahá quase dois anos. No quarto trimestre de 2021, o crescimento foi de 6,9%.
O recuo na produção refletiu um déficit comercial e um ritmo moderado de acúmulo de estoques.
Mesmo assim, os gastos dos consumidores foram sólidos e o investimento empresarial em equipamentos acelerou acentuadamente.
A divulgação ocorre enquanto o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, realiza um ciclo de alta de juros para lidar com uma inflaçãorecorde, a maior em 40 anos.
Há um temor em uma parte do mercado de que o Fed possa apertar agressivamente a política monetária e levar a economia à recessão ao longo dos próximos 18 meses. Entretanto, o presidente da autarquia, Jerome Powell, afirmou que não vê esse cenário como provável.
Também foram divulgados nesta quinta-feira os pedidos de auxílio-desemprego semanais dos Estados Unidos, que caíram na última semana, indicando um mercado de trabalho ainda apertado devido a uma forte demanda por trabalhadores.
Os pedidos diminuíram em 8.000, para 210.000 na semana encerrada em 21 de maio, segundo o Departamento do Trabalho.
O resultado desfez parte do aumento da semana anterior, que havia levado as reivindicações ao nível mais alto desde janeiro. Economistas entrevistados pela Reuters haviam previsto 215.000 pedidos para a última semana.
Torcida grande para José Ronaldo de Carvalho (UB) ser o escolhido para compor a chapa de ACM Neto.
No evento realizado hoje (26), o ex-prefeito de Salvador não poupou elogios ao líder feirense.
“Durante as nossas viagens pela Bahia, ele, praticamente não tomou falta em nenhuma, esteve comigo em todas, e não tem cansaço certo pra ele. Um amigo que está sendo importantíssimo, imprescindível é fundamental nessa minha caminhada”, defendeu.
Tirar dúvidas, registrar reclamações e obter atendimentos para alguns serviços sem sair de casa é a proposta do novo canal de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. Agora, a população vai contar com atendimento por Whatsapp, pelo número (75) 3612-6600.
A iniciativa vai facilitar o acesso da população aos serviços do órgão. O usuário poderá ter atendimento aos serviços de Ouvidoria, Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC), Autorização de Internação Hospitalar (AIH), Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e solicitação do Cartão SUS. O atendimento acontece das 8h às 18h.
“A tecnologia está auxiliando no trabalho e na comunicação com o usuário, tornando mais rápido o seu atendimento. Esse canal de comunicação é muito importante, pois vai possibilitar respostas rápidas para aquela demanda, sem a necessidade do deslocamento”, explica o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto.
Vale destacar que a implantação dos atendimentos por Whatsapp não exclui o atendimento presencial no órgão, que está mantido de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida João Durval Carneiro. Aqueles que não dispõem de acesso a um smartphone ou rede de internet, e não podem se deslocar, têm à disposição os números (75) 3612-6600 ou (75) 3625-1069 para ligação.
Resultado foi levemente pior que o projetado pelo mercado Dado Ruvic/Ilustração/Reuters 