Defesa pede soltura e chama prisão de “injustificável”; investigação apura esquema de R$ 1,6 bilhão envolvendo lavagem de dinheiro e estelionato digital
O influenciador Raphael Sousa Oliveira, de 31 anos, está custodiado no Núcleo Especial de Custódia do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, unidade de segurança máxima, segundo a Polícia Penal.
Preso em operação que investiga supostas transações ilegais de R$ 1,6 bilhão, ele segue a rotina padrão do sistema prisional goiano, com quatro refeições diárias, direito a duas horas de banho de sol e até duas visitas por mês.
A defesa, representada pelo advogado Pedro Paulo Medeiros, informou que ingressou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo a soltura imediata. Segundo ele, a prisão é “injustificável”, já que as diligências foram concluídas e não há fundamentação individualizada. A defesa sustenta ainda que a atuação com publicidade é legal e afirma que seguirá adotando medidas para reverter a custódia.
Raphael estava detido na sede da Polícia Federal, em Goiânia, desde o dia 15. A prisão ocorreu durante a Operação Narco Fluxo, realizada em nove estados. De acordo com as investigações, ele atuaria como operador de mídia de uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e estelionato digital.
A PF aponta que o influenciador integra a estrutura do grupo investigado, que teria como principal beneficiário econômico MC Ryan SP.
Transferência e decisão judicial
Na sexta-feira (17), Raphael foi transferido para o presídio em Aparecida de Goiânia. Segundo o advogado Frederico Moreira, a Justiça negou o pedido de revogação da prisão.
De acordo com a defesa, o juiz entendeu ser necessário aguardar o avanço das investigações antes de uma decisão definitiva, para evitar prejuízos ao processo.
“Em primeira instância isso já está decidido. Vamos avaliar a viabilidade agora”, afirmou o advogado.
Caso envolve declarações do ex-deputado sobre Tabata Amaral (PSB-SP); ministro segue Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O voto foi registrado nesta terça-feira, 21.
O julgamento em plenário virtual começou na última sexta-feira, 17, e segue até o dia 28 de abril, em plenário virtual. Moraes é relator do processo movido pela deputada federal. O ministro votou pela condenação de Eduardo por difamação.
No voto, o magistrado fixou a pena em um ano de prisão em regime aberto e o pagamento de multa de mais de R$ 126 mil. O relator também rejeitou os argumentos da defesa do ex-deputado.
Além de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, Cármen Lucia também votou a favor da condenação. Ao contrário de outras ações penais, essa tramita no plenário virtual da Corte (e não da Primeira Turma), e a votação envolve todos os ministros. Ainda faltam sete votos para o fim do julgamento. Com seis, há maioria.
O processo contra Eduardo por suposta difamação
O caso em questão analisa publicações de 2021 do ex-parlamentar que citavam Tabata. Na ocasião, o então deputado afirmou que ela teria elaborado um projeto de lei com o objetivo de beneficiar terceiros de forma ilícita.
Eduardo teria vinculado a proposta de Tabata à atuação do empresário Jorge Paulo Lemann. Na publicação, ele sugeriu que o projeto atenderia a interesses da empresa Procter & Gamble, fabricante de produtos de higiene.
O PL citado trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Eduardo afirmou que a iniciativa teria relação direta com o financiamento da campanha de Tabata. A deputada negou as acusações.
Ministro pediu que ex-governador seja incluído no inquérito das fake news
Ministro Gilmar Mendes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Os parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram, nesta segunda-feira (20), que vão ingressar com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
A iniciativa é liderada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PA) após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no inquérito das fake news.
Nesta segunda, Gilmar enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar em suas redes sociais um vídeo ironizando ministros da Corte.
Em nota também divulgada nas redes, Gilberto Silva afirma que a oposição está preocupada de que a investigação de Zema, que é pré-candidato à presidência, abra “um precedente grave”.
– Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração – escreve Gilberto.
Gilmar solicitou a investigação de Zema após o ex-governador compartilhar um vídeo retratando uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
Moraes, relator do inquérito das fake news, pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito.
Para que um ministro do STF sofra impeachment no Brasil, é necessário que seja acusado de crime de responsabilidade, como abuso de poder, conduta incompatível com a honra do cargo ou atuação político-partidária.
A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão, mas só avança se o presidente do Senado Federal aceitar o pedido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem resistido a aceitar qualquer um dos pedidos.
Caso seja aceito, o processo é iniciado, e inclui análise, defesa do acusado e, ao final, julgamento pelo próprio Senado, sendo necessária a aprovação de dois terços dos senadores para a condenação e perda do cargo.
O 3º Forró Imprensado, promovido pelos comunicadores sociais do Grupo Os Imprensados FSA, será realizado no dia 03 de junho deste ano, a partir das 20h, no Aragas Bar, localizado na avenida Fraga Maia, em Feira de Santana-BA.
A terceira edição do evento contará com três atrações locais: a banda Axefona e os cantores Neném do Acordeon e Mimiro Rharydade. A expectativa é reunir aproximadamente 600 participantes.
Criado em 2017, o Grupo Os Imprensados FSA é um projeto sem fins lucrativos voltado à promoção de eventos socioculturais e ao fortalecimento dos laços entre os profissionais de comunicação.
Além de proporcionar confraternização entre os participantes, o evento supracitado tem como objetivo valorizar a cultura nordestina e as tradições juninas, incentivando os artistas locais e fortalecendo a identidade cultural de Feira de Santana.
Durante entrevista ao programa Bom Dia Feira, da Rádio Princesa FM, o vereador e pré-candidato a deputado estadual, Jurandy Carvalho, falou sobre a importância de Feira de Santana voltar a ter mais força política no estado e no país. Ele lembrou que a cidade já teve um papel de destaque e precisa recuperar esse protagonismo.
“Feira de Santana já contou com vários deputados estaduais e federais federais. Já teve governador e senador. A gente precisa voltar a ter esse protagonismo para defender melhor a nossa cidade”, afirmou.
O político disse que a pré-candidatura dele vem sendo construída com diálogo e presença nas comunidades.
“Desde a eleição passada a gente vem construindo esse caminho, conversando com as pessoas, visitando, ouvindo as comunidades e entendendo o que a cidade precisa”, disse.
Ele também destacou o alinhamento com o grupo político local, liderado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, e reforçou que esse trabalho em grupo tem como foco fortalecer Feira de Santana
“Eu não faço nada sem conversar com o prefeito José Ronaldo e com o vice-prefeito Pablo Roberto. A gente dialoga muito e constrói tudo em conjunto. A ideia é fortalecer o grupo político e fazer com que a cidade volte a ter protagonismo, com representantes fortes defendendo Feira”, afirmou.
Para Jurandy, ter representantes ligados ao município faz diferença no dia a dia.
“Quem vive a cidade sabe onde estão os problemas e vai buscar levar mais recursos e mais investimentos para Feira”, completou.
Ascom | Jurandy Carvalho – vereador pré-candidato a deputado estadual Foto: Samuel Amaral
A atuação conjunta de diferentes órgãos da Prefeitura de Feira de Santana foi decisiva para conter os impactos do incêndio de grandes proporções que atingiu uma loja da Casas Bahia, na noite desta segunda-feira (20), na Rua Marechal Deodoro, região central da cidade.
O fogo teve início por volta das 21h, atingindo o primeiro andar do estabelecimento, onde funcionava o estoque. As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros por volta das 2h da madrugada desta terça-feira (21), mas equipes permaneceram no local realizando o trabalho de rescaldo, diante do risco de reignição.
Na manhã desta terça-feira, após vistoria técnica, a Defesa Civil interditou o imóvel devido aos danos estruturais identificados na parte superior da edificação. Segundo o coordenador interino do órgão, Antônio José do Rosário, embora haja comprometimento em áreas específicas, não há risco para as lojas vizinhas.
“Algumas partes da estrutura estão comprometidas, especialmente na área superior, que permanece totalmente interditada. A parte inferior não apresentou danos significativos. Agora, será necessário aguardar a avaliação técnica para que sejam definidos os próximos passos”, explicou.
A resposta rápida ao incêndio contou com uma ampla mobilização integrada entre órgãos municipais, estaduais e federais. A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Guarda Civil Municipal, atuou diretamente no isolamento da área e apoio às equipes operacionais.
O secretário interino da Seprev, Edson Barbosa, destacou o esforço conjunto das instituições envolvidas. “Destaca-se a atuação integrada da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, além do apoio da Secretaria de Agricultura, com o envio de caminhões-pipa, e do Exército Brasileiro, que também contribuiu com reforço no abastecimento de água. Esses esforços foram fundamentais para o êxito da operação”, afirmou.
A secretária de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira, ressaltou a importância da articulação rápida entre os setores da Prefeitura para evitar danos maiores. “Desde o início, estivemos no local junto com todas as forças de segurança [municipais, estaduais e federais] apoiando os comerciantes e auxiliando nas decisões emergenciais. Foi necessário agir com rapidez, inclusive solicitando caminhões-pipa à Secretaria de Agricultura. Essa ação foi essencial para evitar que o fogo atingisse os estabelecimentos vizinhos”, destacou.
Segundo a gestora, o suporte imediato garantiu a preservação das lojas ao redor. “Graças a Deus, não houve prejuízo no comércio vizinho. O incêndio ficou concentrado no primeiro e segundo andares da loja atingida, enquanto a parte térrea foi preservada”, acrescentou.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos atendeu prontamente à solicitação, enviando caminhões-pipa que reforçaram o combate às chamas. O Exército Brasileiro também contribuiu com duas remessas de caminhões, ampliando a capacidade de resposta no abastecimento de água.
Além disso, o trabalho técnico e dedicado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia foi fundamental para controlar o incêndio e evitar uma tragédia de maiores proporções.
A Prefeitura de Feira de Santana segue acompanhando a situação e prestando o suporte necessário, reforçando o compromisso com a segurança da população e a preservação das atividades econômicas no município.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou a respeito do delegado da Polícia Federal (PF), Marcelo Ivo de Carvalho, que foi expulso dos Estados Unidos. O petista deu declarações a jornalistas.
Lula falou em “fazer reciprocidade”, em caso de abuso. Ele apontou ainda que “não podemos aceitar essa ingerência e abuso de autoridade que alguns personagens americanos querem ter com relação ao Brasil”.
– Acho que se houve um abuso americano com relação ao nosso policial nós vamos fazer reciprocidade com o deles no Brasil. (…) Nós queremos que as coisas aconteçam da forma mais correta possível, mas não podemos aceitar essa ingerência e abuso de autoridade que alguns personagens americanos querem ter com relação ao Brasil – disse o presidente brasileiro.
Marcelo Ivo teria atuado na detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem na semana passada, mas o governo norte-americano considerou a intervenção como tentativa de manipulação do sistema de imigração.
A empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, foi adquirida pela empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, em negociação equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões. A compra foi anunciada nesta segunda-feira (20) pelas companhias.
Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da extração de terras raras mundiais são realizadas na China.
Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
De acordo com a mineradora brasileira, o negócio possibilitará a criação da maior empresa global do ramo. A produção em Goiás está em fase um e ainda é considerada modesta, mas a expectativa é dobrar em 2030.
“As operações de mineração e processamento da Serra Verde terão um papel central no estabelecimento da primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, quando combinadas com as capacidades de mineração e “downstream” da USAR”, informou o grupo Serra Verde, em declaração ao mercado.
Contrato de 15 anos
O contrato prevê o fornecimento de 15 anos para abastecer uma Empresa de Propósito Específico (“SPV”), capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos, bem como por fontes de capital privado, para 100% de sua produção da Fase I com preços mínimos garantidos para as terras raras magnéticas.
“O Acordo de Fornecimento proporciona fluxos de caixa seguros e previsíveis para a Serra Verde, reduzindo riscos, apoiando investimentos e apoiando seu desenvolvimento com sucesso”, afirma a nota do USAR.
Segundo o comunicado, o acordo possibilitará a criação de “uma empresa multinacional líder em terras raras de mineração de mina ao ímã, com oito operações, no Brasil, EUA, França e Reino Unido e com capacidades operacionais ativas em toda a cadeia de suprimentos de terras raras leves e pesadas, incluindo mineração, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs.”
“Esses marcos são um ponto positivo significativo para o Brasil e demonstram a capacidade do país de desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento das cadeias globais de suprimentos de terras raras. As garantias de fornecimento, assim como a combinação com a USAR, validam a qualidade da Serra Verde: nossa operação única, nossos colaboradores e seu compromisso com práticas responsáveis”, disse Ricardo Grossi, presidente da Serra Verde Pesquisa e Mineração e COO do Grupo Serra Verde.
O mercado recebeu bem o anúncio. Por volta das 15h30, as ações da USAR na Nasdaq registravam alta de mais de 8%. A aquisição mantém a equipe da empresa brasileira, com dois de seus executivos incorporados na diretoria da USAR, Sir Mick Davis e Thras Moraitis, respectivamente o Presidente do Conselho e o CEO do Grupo Serra Verde.
Em vários discursos, Donald Trump tem abordado a questão das terras raras e criticado a dependência mundial da produção chinesa, o que tem gerado divergências com Pequim.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja, com grau de severidade avaliado como perigo, em razão de chuvas intensas em pelo menos nove estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O alerta, que começou a valer à 0h desta segunda-feira (20) e vigora até as 23h59 de hoje, cita chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora (mm/h) ou 50 e 100 milímetros por dia (mm/dia), além de ventos intensos que devem variar de 60 a 100 quilômetros por hora (km/h).
Segundo o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. As orientações, em caso de rajadas de vento, incluem não se abrigar debaixo de árvores, diante do risco de queda e de descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
“Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Obtenha mais informações junto à defesa civil (telefone 199) e ao corpo de bombeiros (telefone 193)”, completou o instituto.
Emergência em Belém
O alerta inclui o município de Belém, que decretou estado de emergência em razão das fortes chuvas que atingem a capital paraense – foram mais de 150 milímetros (mm) em menos de 24 horas, volume classificado pela prefeitura como extremo.
“Belém registrou uma das chuvas mais intensas dos últimos dez anos”, informou a prefeitura em nota, ao acrescentar que acompanha, desde as primeiras horas de domingo (19), os impactos do temporal na cidade.
Ainda de acordo com o comunicado, a Defesa Civil coordena um comitê integrado, com o apoio do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de garantir resposta rápida em todas as áreas da capital.
“As ações incluem reforço nos abrigos, atendimento às famílias atingidas, limpeza de canais e bueiros, além de intervenções emergenciais nos pontos de alagamento”, concluiu a prefeitura.
Monique foi levada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde vai passar por exame de corpo de delito e audiência de custódia. Depois disso, voltará à Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.
Soltura e nova prisão
O presídio é o mesmo onde estava presa quando teve o relaxamento da prisão concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, em 23 de março. Na ocasião, o julgamento de Monique e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi adiado para 25 de maio, depois que a equipe de advogados do réu abandonou o plenário.
Com o adiamento, a defesa de Monique Medeiros pediu o relaxamento da prisão da sua cliente, por entender que ela foi prejudicada com o atraso provocado pela mudança de datas. O pedido foi atendido e, no dia seguinte, a ré deixou a penitenciária.
Na sexta-feira, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a prisão preventiva de Monique. A decisão foi uma resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a volta da ré à penitenciária, após reclamação encaminhada por Leniel Borel, assistente de acusação e pai de Henry Borel.
Relembre o caso
Na madrugada de 8 de março de 2021, Monique e Jairinho levaram o menino Henry Borel, de 4 anos, a um hospital particular, alegando que ele tinha sofrido um acidente doméstico ao cair da cama no apartamento do casal. O menino não resistiu aos ferimentos e morreu.
O laudo da necropsia do Instituto Médico Legal (IML), entretanto, indicou 23 lesões por ação violenta sofridas por Henry, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
A investigação da Polícia Civil apontou que o menino era vítima de uma rotina de torturas praticadas pelo padrasto, e que a mãe tinha conhecimento das agressões.
Os réus Monique e Jairinho foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Jairinho responde por homicídio qualificado, e Monique, por homicídio e omissão de socorro.
Defesa
O advogado Hugo Novais, que integra a defesa de Monique Medeiros, disse à Agência Brasil que a ré se entregou em cumprimento à decisão do ministro Gilmar Mendes. Ele informou que a defesa apresentou dois embargos de declaração ao ministro do STF. Um deles alega que a cliente sofreu ameaças no sistema prisional, mas não foi atendido. O outro, sobre o qual não revelou detalhes, ainda aguardaria decisão.
Hugo Novais afirmou que tem confiança de que o julgamento vai ocorrer no próximo dia 25 de maio e que Monique “tem total interesse no desfecho dessa situação, porque tem certeza absoluta e confia que a justiça será realizada, com a absolvição de Monique e a condenação de Jairo”.
O advogado acrescentou que a defesa vai apresentar até terça-feira (21) um agravo com pedido de reavaliação da decisão de Gilmar Mendes pelo colegiado do STF.
Novais destacou ainda que a defesa avalia questionar a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Brasil por violência institucional e violação dos direitos fundamentais da cliente.
