Caso envolve declarações do ex-deputado sobre Tabata Amaral (PSB-SP); ministro segue Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O voto foi registrado nesta terça-feira, 21. 

O julgamento em plenário virtual começou na última sexta-feira, 17, e segue até o dia 28 de abril, em plenário virtual. Moraes é relator do processo movido pela deputada federal. O ministro votou pela condenação de Eduardo por difamação.

No voto, o magistrado fixou a pena em um ano de prisão em regime aberto e o pagamento de multa de mais de R$ 126 mil. O relator também rejeitou os argumentos da defesa do ex-deputado.

Além de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, Cármen Lucia também votou a favor da condenação. Ao contrário de outras ações penais, essa tramita no plenário virtual da Corte (e não da Primeira Turma), e a votação envolve todos os ministros. Ainda faltam sete votos para o fim do julgamento. Com seis, há maioria. 

O processo contra Eduardo por suposta difamação

O caso em questão analisa publicações de 2021 do ex-parlamentar que citavam Tabata. Na ocasião, o então deputado afirmou que ela teria elaborado um projeto de lei com o objetivo de beneficiar terceiros de forma ilícita.

Eduardo teria vinculado a proposta de Tabata à atuação do empresário Jorge Paulo Lemann. Na publicação, ele sugeriu que o projeto atenderia a interesses da empresa Procter & Gamble, fabricante de produtos de higiene.

O PL citado trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Eduardo afirmou que a iniciativa teria relação direta com o financiamento da campanha de Tabata. A deputada negou as acusações.

Informações Revista Oeste