Na cúpula de países latinos e europeus, houve divergência sobre a assinatura do documento final por causa da expressão “guerra contra a Ucrânia”. A Nicarágua não assinou o documento e foi criticada pelo chileno.

Lula chama presidente do Chile de ‘apressado’ por cobrar condenação da invasão da Ucrânia 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quarta-feira (19) de “sequioso [sedento] e apressado” o presidente do Chile, Gabriel Boric – que, na terça (18), defendeu uma postura mais firme do continente contra a guerra da Ucrânia. 

Lula e Boric, considerados os dois principais líderes de esquerda na América do Sul, falaram em Bruxelas, na Bélgica, onde participaram de uma cúpula entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). 

Boric defendeu que a declaração final da cúpula adotasse uma postura mais enfática contra a invasão russa na Ucrânia. O documento, divulgado nesta terça, manifesta apenas “profunda preocupação” com o conflito, e não cita a Rússia. 

“Eu não tenho por que concordar com o Boric, é uma visão dele. Eu acho que a reunião foi extraordinária, Possivelmente, a falta de costume de participar dessas reuniões faz com que um jovem seja mais sequioso, mais apressado, mas as coisas acontecem assim”, declarou Lula.

“Foi a mais madura reunião que eu participei entre América Latina e União Europeia, foi a mais importante. Onde se discutiram os temas que precisa se discutir, e se chegou a um documento extremamente razoável”, prosseguiu. 

Lula disse, ainda, que já teve a “pressa do Boric” para decidir temas de interesse do Brasil em seu primeiro mandato. 

“Eu queria que as coisas fossem decididas tudo naquela hora, porque ‘o Brasil precisa, tem que decidir’. Mas ali não é só o interesse do Brasil, a gente estava discutindo a visão de 60 países”, afirmou. 

Na cúpula de países latinos e europeus, houve divergência sobre a assinatura do documento final por causa da expressão “guerra contra a Ucrânia”. A Nicarágua não assinou o documento e foi criticada pelo chileno. 

Na entrevista pouco antes de deixar Bruxelas, Lula também afirmou que se reuniu, durante a viagem oficial, com representantes de Argentina, Venezuela, Colômbia e França para debater a questão da Venezuela. 

No encontro, o presidente brasileiro diz que os países chegaram à “conclusão” de que a crise da Venezuela passa por novas eleições e pelo fim do embargo norte-americano ao país. 

“A conclusão que nós chegamos é que a situação da Venezuela vai ser resolvida quando os partidos na Venezuela, junto com o governo, chegarem à conclusão da data da eleição e das regras que vão estabelecer nas eleições”, declarou. 

Lula fala sobre reunião para debater questão da Venezuela 

“Sanções absurdas [dos Estados Unidos], em que a Venezuela não pode mais lidar com um dinheiro seu que está nos bancos de outros países. Eu sinto que, depois de tanto tempo de briga, todo mundo está cansado. A Venezuela está cansada, o povo quer encontrar uma solução”, prosseguiu. 

Desde que assumiu o mandado em janeiro, Lula tem feito declarações a favor da reintegração da Venezuela e contra a classificação de Nicolás Maduro como ditador. 

Em maio, Lula chegou a receber Maduro em uma visita oficial no Palácio do Planalto em Brasília – o venezuelano não vinha ao Brasil desde a posse do segundo mandato de Dilma, em 2015, e chegou a ser declarado “persona non grata” em território brasileiro em 2020. 

Para atrair vítimas, criminosos promovem anúncios de renegociação de dívidas com descontos de até 99%.

Informações G1

Especialistas em genética estão se aliando a forças policiais para gerar “retratos falados” sem ninguém para falar. Em vez de testemunhas, é o material genético do suspeito, encontrado em roupas, cabelos e secreções corporais, que dedura a fisionomia da pessoa. E tudo isso é feito com ajuda da inteligência artificial.

Fundada com dinheiro da Casa Branca, a norte-americana Parabon Nanolabs já usa a técnica para solucionar crimes em todo o mundo. Não sem polêmicas: um dos retratos indicava um jovem, enquanto o criminoso verdadeiro era um idoso; outro, indicando um homem negro, foi apontado como racista por ter sido divulgado pela polícia e exibido na TV. UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e a Polícia Federal trabalham desde janeiro deste ano em um projeto que usa IA para criar imagens de suspeitos por meio de amostras de DNA.

Desde janeiro deste ano, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Polícia Federal recriam imagens de suspeitos com IA por meio de amostras de DNA. O projeto nasceu em 2015, fruto de uma parceria entre PUC-RS e PF.

Líder do projeto, a geneticista Clarice Alho explicou a Tilt que a ideia surgiu porque os bancos de dados internacionais não são adequados às características do Brasil, marcado pela miscigenação. “Eu mesmo tenho DNA mitocondrial indígena”, diz Clarice.

O plano é fazer a iniciativa chegar a uma base com dados de mil voluntários. Já há mais de 500, inicialmente todos do Rio Grande do Sul.

Além da coleta e do estoque de DNAs em construção, o modelo de IA já está pronto.O passo ainda não executado é a execução. Acionada pela reportagem, a PF não respondeu o pedido de entrevista.

A PF não está fazendo [retratos falados por DNA] ainda porque não tem uma legislação de suporte. Não está sendo feito por questões éticas, legais, morais. Estamos fazendo um treinamento de máquina para o futuro, quando for possível. Clarice Alho, geneticistanone

A Justiça brasileira aceita amostras de DNA como provas. A Lei de Execução Penal inclusive permite que suspeitos sejam forçados a prover amostras, em crimes contra a vida, liberdade sexual e vulneráveis.

Não há, porém, legislação sobre “retrato-falado” criado por DNA. Em outra linha, um projeto de lei, o PL 1.496, tenta obrigar a coleta do DNA de todos os condenados por crimes dolosos, com o objetivo de criar uma imensa base de dados.

Os genes falam, mas não tudo

Tecnicamente chamada de fenotipização por DNA, a técnica consiste na reconstrução do aspecto físico -o fenótipo— de um desconhecido, por meio de evidências em seus genes.

Capitaneada pela Parabon Nanolabs, a análise funciona assim:

• Informações genéticas achadas em cenas de crime ou outras evidências, como objetos ligados ao suspeito, são levadas à análise.
• Essas amostras revelam informações relativamente básicas ligadas aos genes, como sexo, cor de olhos, da pele e dos cabelos. Também mostra a ancestralidade (se tem ascendentes europeus, indígenas, africanos etc) da pessoa e em qual proporção, baseada em variações regionais de diversos genes;
• Os dados genéticos alimentam uma inteligência artificial que vasculha um banco de dados contendo os rostos e dados genéticos de milhares de pessoas. A partir da similaridade genética, a IA prevê como seria o rosto do indivíduo.

O resultado é uma imagem como a abaixo:

A imagem mostra:

• A percentual de regiões originárias na composição pessoa – majoritariamente europeia (49,35%), mas com cerca de 37% do material genético vindo de Leste e Sul da África.
• A previsão da existência de sardas (“freckles”), de 46,5% (informação com 76% de confiança)
• A cor dos cabelos (com chance de 91,1% de estar certa).

A empresa afirma ter ajudado a resolver mais de 230 casos, sem detalhar o número exato por haver vários em andamento.

Quando uma prisão ocorre, a Parabon exibe em seu site a imagem prevista por sua tecnologia e a foto real do suspeito. Há até uma página de pôsteres para isso.

Tecnologia controversa

Nem sempre os resultados batem. Genes não são capazes de determinar a idade, o índice de massa corporal (isto é, o peso) e várias características adquiridas ao longo da vida, como cicatrizes e tatuagens. O formato do rosto também é uma estimativa mais vaga que a cor dos olhos e do cabelo.

Não raro, a ferramenta erra a idade do suspeito.

Em entrevista a Tilt, Ellen Greytak, diretora de bioinformática da Parabon, reconhece a limitação da tecnologia, mas defende o método.

Uma predição de fenótipo é uma evidência investigativa, como o testemunho de uma vítima. Ajuda os detetives a realizar sua investigação, mas é a comparação tradicional do perfil de DNA que confirma a identidade e é usada para prisão e condenação. O uso primário de fenotipização deveria ser para excluir indivíduos [de uma investigação] que claramente não preenchem a descrição, seguido por priorizar suspeitos que preenchem. Ellen Greytak, diretora de bioinformática da Parabonnone

Críticos, porém, enxergam outros problemas. Para o sociólogo Acácio Augusto, da Universidade Federal de São Paulo, é muito alta a possibilidade de a tecnologia absorver os preconceitos de gênero, raça e classe.

“Quem opera e quem programa essas coisas [AI] são humanos. Não me surpreenderia se, se passássemos a usar esse tipo de tecnologia, ela tivessse um resultado muito parecido com que já é a clientela do sistema de Justiça Criminal: pobre, homem, jovem, negro, basicamente.”

É basicamente como as coisas já estão sendo vistas onde a técnica é usada. A imagem abaixo causou uma crise de relações públicas à Parabon.

A polícia de Edmonton, no Canadá, procurou a empresa para tentar resolver um caso de estupro ocorrido em 2019. Ao receber a análise da empresa, em outubro de 2022, divulgou a imagem à imprensa e pelo seu site. Era, segundo os policiais, um “último recurso” para encontrar o suspeito. Diante de um turbilhão de acusações de racismo em redes sociais, os policiais tiveram que remover a imagem do site e pedir desculpas. O caso não foi resolvido.

Se chamar um algoritmo de racista soa exagero, é bom lembrar que a divulgações de imagens como a acima não acontece num vácuo, mas num contexto em que racismo é um problema vivo, em particular com forças de repressão.

A fenotipização pode prever coisas muito amplas como gênero, cor dos cabelos, cor dos olhos, talvez altura etc., mas essas tem uma grande variação em previsibilidade. “Isso deixa a polícia na posição de saber (talvez) que estão buscando (por exemplo) um homem negro de 1,78 m. Como isso ajuda? Eles vão tentar interrogar ou investigar cada homem negro de 1,78 m na área? Isso seria uma imensa violação de privacidade e liberdades civis. Calli Schroeder, conselheira da ONG Electronic Privacy Information Center (“Centro de Informações Sobre Privacidade Eletrônica”), apoiada pelo governo dos Estados Unidosnone

Grupos minoritários podem ser particularmente vulneráveis a danos dessa tecnologia, como já são frequentemente e desproporcionalmente alvo de investigações. Isso ainda pode aumentar o preconceito do público e das forças de repressão e tornar grupos vulneráveis propensos a sofrer de vigilantismo [isto é, perseguição justiceira, linchamentos]. Calli Schroedernone

A geneticista Clarice Alho explica que as preocupações com usos racistas da tecnologia fizeram parte da criação do projeto. Para Ellen Greytak, o problema foi a polícia ter divulgado a foto ao público, quando a recomendação da empresa é outra.

A maior parte das agências [policiais] usa as imagens internamente, para excluir suspeitos. Quando uma agência decide soltar a informação publicamente, insistimos que a previsão inteira seja mostrada, não só a composição [isto é, a imagem gerada], para deixar claro que é só uma previsão. Ellen Greytak, diretora de bioinformática da Parabonnone

A pesquisadora da UFRGS concorda: imagens geradas pela tecnologia nunca deveriam gerar cartazes tipo “Procura-se”. “Isso seria totalmente de uso privado da polícia.”

Para os críticos, porém, não se trata de um problema de relações públicas. Toda a tecnologia é um equívoco. Para Acácio, a ferramenta é exemplo de uma espécie de “solucionismo do Vale do Silício”.

Para qualquer problema, inclusive social, surge um app. App para emagrecer, para parar de fumar, agora um app num contexto policial. Acácio Augusto, sociólogo da Unifespnone

As agências de repressão sempre vai se empolgar com as promessas de tecnologias que podem tornar seu trabalho mais fácil. Mas o entusiasmo delas aqui está mal direcionado. Não apenas essa tecnologia dificilmente poderá gerar informação mais precisa sobre suspeitos de crimes, mas ela pode levar a polícia em direções erradas e por em risco pessoas inocentes. Calli Schroeder.

Informações UOL

A obesidade é uma doença crônica que causa grande preocupação no mundo todo. No Brasil, a projeção para os próximos 12 anos é alarmante: de acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2023, 41% da população adulta terá a doença.

Especialistas explicam que um tratamento individualizado para cada paciente seria o ideal —mesmo ainda não sendo a realidade de muitos, principalmente devido ao preço de alguns medicamentos e à não disponibilidade na rede pública.

Os 4 tipos de obesidade

A classificação dos fenótipos (conjunto de características de uma pessoa) não é algo ainda utilizado formalmente na prática. A definição foi feita baseada em um estudo da Mayo Clinic(EUA), em 2021, com 450 pessoas dos Estados Unidos.

Em entrevista a VivaBem, Andres Acosta, autor principal do estudo e médico gastroenterologista, explica que os pesquisadores resolveram estudar “tudo sobre os pacientes com obesidade” para chegar à seguinte conclusão:

O que acontece, geralmente, é que, para perder peso, as pessoas tentam dietas, medicações, cirurgias. Algumas têm bons resultados com isso e, outras, não. Ao mesmo tempo, há uma tendência em pensar que todo mundo tem o mesmo tipo de obesidade. Na realidade, há vários tipos de obesidade. Andres Acosta, gastroenterologista da Mayo Clinic e autor do estudonone

Com uso de machine learning, tecnologia que permite que algoritmos aprendam padrões e façam previsões, os autores encontraram 4 tipos de obesidade:

1. Cérebro faminto (32%): pessoas que não têm saciedade, que fazem mais refeições —geralmente mais calóricas— e demoram para ficar satisfeitas.

2. Intestino faminto (32%): não necessariamente fazem muitas refeições, mas sentem fome rapidamente após comer algo (dentro de 1 h e 2 h).

3. Fome emocional (21%): pacientes que comem de acordo com as emoções, ou seja, se estão tristes, felizes ou estressados, a pessoa procura sempre a comida como um “refúgio”.

4. Metabolismo lento/combustão lenta (21%):o metabolismo não funciona da forma que deveria; o grupo não consegue queimar as calorias correspondentes ao seu peso, altura, idade e gênero.

Os pesquisadores não conseguiram identificar um fenótipo em 15% dos participantes; 25% dos pacientes foram classificados em dois ou mais fenótipos. 

Como seria esse tratamento mais individualizado

Depois da definição dos tipos de obesidade, os pacientes foram acompanhados por um ano em um centro de controle de peso.

Os participantes passavam por um plano de dieta específico para o “tipo de obesidade” no qual foram classificados, assim como uma medicação que mais se encaixava no perfil e outras intervenções no estilo de vida.

Na fome emocional, por exemplo, o foco é controlar a alimentação vista como recompensa para o paciente, então a medicação mais indicada é o Contrave —e não um remédio que reduza o apetite.

O plano de dietas é fruto de outro de estudo realizado também pela Mayo Clinic e publicado no Lancet este ano.

Quando os pacientes tinham dois ou mais fenótipos, os pesquisadores selecionaram a medicação com base no tipo mais predominante.

Cérebro faminto

Medicação sugerida: fentermina com topiramato, que não está disponível no Brasil. Aqui, uma substituição seria a sibutramina.

Dieta pouco calórica e rica em fibras, com 1 a 2 refeições por dia. 

Não há necessidade de fazer atividade física. É possível atingir 10 mil passos, pelo menos, por dia. 

Intestino faminto

Medicação sugerida: liraglutida (Saxenda) ou semaglutida (Wegovy).

Dieta com pouco carboidrato (low carb) com shakes de proteína antes das refeições e snakes saudáveis com proteína. De 3 a 5 refeições por dia.

Não há necessidade de fazer atividade física. É possível atingir 10 mil passos, pelo menos, por dia.

Fome emocional

Medicação sugerida: bupropiona + naltrexona (Contrave).

Dieta low carb, com escolhas alimentares de acordo com a preferência do paciente. Sugestão de 3 refeições ao dia.

Terapia comportamental com sessões semanais. 

Metabolismo lento/combustão lenta

Medicação sugerida: os pesquisadores pensaram na fentermina, que não está disponível no Brasil, mas como só pode ser utilizada por três meses nos EUA, eles não consideraram seu uso —já que a obesidade é uma doença crônica. 

Dieta low carb, com shake de proteína após o treino, com 3 refeições ao dia. 

Plano de exercícios intensos (HIIT + treino de resistência + 10 mil passos por dia). 

Sobre a questão da atividade física não estar presente em todas os tipos, Acosta explica que pode ser difícil incluir a prática logo de cara.

É fácil dizer: ‘Faça dieta, exercícios e terapia’. Na realidade, às vezes, é difícil os pacientes fazerem tudo. A maioria das pessoas que pratica atividade física, no dia seguinte, sente muita fome. Se você segue dieta e faz exercícios, as duas coisas fazem você sentir fome. Com isso, pode ser difícil se manter nela. Por isso, talvez, a pessoa possa não fazer exercícios no começo do tratamento. Andres Acosta, gastroenterologista da Mayo Clinic e autor do estudonone

Importante ressaltar que todo tratamento de obesidade exige acompanhamento de um profissional. 

Principais resultados

A abordagem guiada pelo fenótipo foi associada a uma perda de peso 1,75 vez maior após 1 ano.

A perda de peso média no grupo dos fenótipos foi 15,9% em comparação ao grupo que seguiu as orientações “padrões”, que teve 9%. 

A proporção de pacientes que perderam mais que 10% em 12 meses foi de 79% em comparação com 34% no grupo de tratamento não guiado por fenótipo.

A obesidade é um problema mundial. Todos nós devemos estar juntos nessa. Precisamos de educação em obesidade e, principalmente, fazer com que os pacientes recebam o tratamento adequado para que eles não percam tempo. Andres Acosta, gastroenterologista da Mayo Clinic e autor do estudonone

O que dizem os especialistas

Apesar de ter limitações, os médicos consultados explicam que a individualização no tratamento dos pacientes, com definições de fenótipos, é um caminho que realmente pode trazer melhores resultados.

Não é algo fácil de replicar, mas já estamos em treinamento. Desta forma, é possível delinear os tratamentos —e já dá para perceber que é o que mais funciona no consultório. Andressa Heimbecher, endocrinologista e metabologista, membro da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia)none

O grande achado do estudo foi a questão de tentar medicamentos mais assertivos, com mais chance de dar certo com o paciente. Até um tempo atrás —e no SUS ainda é assim—, a gente sugeria o que o paciente poderia comprar. Respeitando as contraindicações, o estudo mostrou que terapias mais direcionadas aumentam a chance de o paciente perder peso. Fábio Moura, diretor da SBEM e endocrinologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuconone

Isso poderia ser aplicado na prática em outros países?

Sim, de acordo com Acosta. “O jeito que nós classificamos nossos pacientes com fenótipos é bem complicado, mas temos uma companhia dentro da Mayo Clinic, que possui testes genéticos que qualquer pessoa pode fazer [para descobrir o tipo de obesidade que tem]. Com base nisso, podemos replicar isso em outros lugares e oferecer esse tratamento específico para o fenótipo do paciente”, explica.

Para além de questões estéticas, no geral, o tratamento da obesidade envolve:

• Mudanças do estilo de vida: adoção de dieta variada, saudável e hipocalórica, exercícios físicos.
• Medidas de higiene do sono.
• Tratamento de condições psiquiátricas (depressão, ansiedade) e terapia cognitivo comportamental.
• Medicamentos quando necessário e apenas com orientação médica.
• Em algumas situações, a cirurgia bariátrica e outros procedimentos podem ser uma opção.

Informações UOL

O governo Lula (PT) tem atuado para reconstruir as pontes com o ditador Nicolás Maduro de olho no pagamento de uma dívida da Venezuela com o Brasil que chega a US$ 1,27 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões) — valor calculado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Brasil encabeça o movimento de reinserção da Venezuela nos blocos econômicos mundiais, articulando uma nova roupagem do regime de Maduro aos olhos do mundo. 

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Para isso, Lula usa uma tática de “morde e assopra”: apesar de ter posado para fotos e exaltado Maduro, o presidente está sendo obrigado a olhar para a contestada política interna da ditadura venezuelana e a propor mais transparência nas próximas eleições.

O encontro com Maduro em maio se tornou negativo para Lula, que recebeu uma série de críticas. O episódio, por ter demonstrado uma proximidade mais do que diplomática, foi visto como um escorregão do petista.

A estratégia agora é focar nos benefícios econômicos que a Venezuela trará ao Brasil. O país vizinho deve US$ 1,27 bilhão ao governo brasileiro, e uma boa relação diplomática abre espaço para negociar o pagamento.

Relações do Brasil com a Venezuela

Lula reabriu a embaixada do Brasil em Caracas. Maduro voltou a ser recebido por um presidente brasileiro, em maio, após oito anos. Os dois se reuniram em Brasília e posaram para fotos no Palácio do Planalto.

O Itamaraty mantém a tradicional postura de discrição ao tratar da Venezuela. Mas o ministério acompanha com atenção os desdobramentos da política interna do país vizinho. Recentemente, a nova candidata de oposição a Maduro, Maria Corina Machado, foi considerada inelegível pelos próximos 15 anos em um processo que teve início em 2015. A notícia incomodou vários países. Continua após a publicidade

Os diplomatas, segundo apurou UOL, consideram que há um longo processo até as eleições de 2024. Por serem questões internas, eles esperam se manifestar sobre o assunto apenas se houver convite ou abertura do governo Maduro. O foco é reconstruir a relação diplomática com um país de fronteira e importante parceiro comercial.

Uma das iniciativas já estabelecidas é a retomada do fornecimento de energia para Roraima pelo país vizinho. O fornecimento, cessado em 2019 por Bolsonaro, já foi garantido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), com o discurso de fazer “uma grande integração energética na América Latina”.

Lula também tem defendido a entrada da Venezuela nos Brics. O cálculo da gestão petista é o seguinte: quanto mais países sul-americanos se desenvolverem, melhor para toda a região. Na visão de Lula, desenvolver os vizinhos é, ao mesmo tempo, desenvolver o Brasil — como o presidente fez nos seus dois primeiros mandatos.

A Venezuela era um dos principais parceiros econômicos do Brasil até o início do governo Temer. Em 2012, com Dilma Rousseff, foram arrecadados cerca de US$ 5 bilhões em exportações para a Venezuela, segundo dados do governo federal.

As exportações despencaram a partir de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). O então presidente Michel Temer (MDB) esfriou as relações com o país vizinho, e a crise econômica na Venezuela agravou o quadro. Continua após a publicidade

Sob Bolsonaro, não houve relação diplomática entre os dois países.

Foco na economia e sem falas polêmicas de Lula. É essa postura defendida pelo assessor especial e ex-chanceler, Celso Amorim. Ele já sugeriu diversas vezes que o presidente foque suas falas na economia e na relação bilateral e evite frases polêmicas.

Depois de muito resistir, Lula parece ter ouvido: o presidente tem tentado fazer a ponte entre a Venezuela e outros países. Na ida à Bélgica, na cúpula entre países da Europa, América Latina e Caribe, esse foi um dos assuntos tratados pelo brasileiro, em meio aos debates do acordo entre Mercosul e União Europeia, com forte posicionamento em defesa da democracia.

No encontro, o Brasil encabeçou uma iniciativa com Argentina, Colômbia, França, Venezuela e o Alto Representante da União Europeia. Eles pediram “eleições livres” no país e o fim das sanções internacionais.

[Os chefes de Estado] fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional. (…) Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos.
Declaração conjunta em BruxelasContinua após a publicidade

Conselheiros de Lula argumentam que o caminho é evitar a exaltação ao regime de Maduro. Líderes europeus já expressaram a preocupação em relação a um possível retorno da Venezuela ao bloco sul-americano, condição que o Brasil defende. 

Lula estreitou os laços com a Venezuela ainda durante o governo de Hugo Chávez, desde o primeiro mandato do petista, em 2003. O Brasil liderou à época um grupo de pacificação na já conturbada política interna venezuelana. Agora, em 2023, a liderança do sucessor de Chavez, Nicolás Maduro, é contestada por órgãos internacionais. A Assembleia Constituinte instalada em 2017 não é reconhecida por vários países, incluindo o Brasil. No ano passado, a ONU denunciou que agências do governo venezuelano cometem crimes contra a humanidade para reprimir a oposição.

Informações UOL

Lira mudou ato que permite a parlamentares registrarem presença por aplicativo mais de 10 vezes desde julho de 2022. Flexibilização atende à pauta de votações e agrada parlamentares.

Arthur Lira em 23/05/2023 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO 

A votação remota, criada para que o Congresso Nacional continuasse a funcionar durante a pandemia, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados. 

Prova disso é que o ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) tem sido utilizado constantemente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas, como, por exemplo, a da Reforma Tributária. 

Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias. Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 (leia mais abaixo). 

Em dias como segunda e sexta-feira, nos quais os parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais, o registro remoto de presença facilita o alcance da presença mínima – quórum – para o início das votações. 

Segundas e sextas, tradicionalmente, não têm sessões, mas o presidente pode convocá-las, como foi feito na semana em que a Câmara analisou a reforma tributária. 

Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial às segundas e sextas, Lira pode forçar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente e garantir que os pares estarão na cidade para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana. 

Procurada, a assessoria do presidente da Câmara informou que “a definição sobre as pautas prioritárias e eventualmente a consideração do processo de votação de acordo com a importância dos temas é discutido e decidido no Colégio de Líderes”. 

Arthur Lira, presidente da Câmara, libera presença remota para facilitar a votação da reforma tributária 

O Sistema de Deliberação Remota (SRD) foi regulamentado por um ato da Mesa Diretora da Câmara em março de 2020, ainda durante a gestão de Rodrigo Maia (à época, do DEM-RJ), com o objetivo de “viabilizar o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus”. 

O texto liberava o registro de presença e a votação de projetos por meio de um aplicativo, chamado Infoleg, medida necessária para evitar a aglomeração de parlamentares na Câmara. 

Com a redução dos casos de Covid, em abril de 2022, o ato que trata da votação remota recebeu um dispositivo que obriga os deputados a irem até a Câmara para registrar presença. Depois, os parlamentares estariam liberados para votar por meio do aplicativo. 

O artigo diz que “o registro de presença para efeito de abertura de sessão, início da ordem do dia ou de quórum para abertura de reunião deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários”. 

A necessidade do registro biométrico presencial obriga, pelo menos, a vinda do deputado a Brasília. Ou seja, os parlamentares podem votar dos seus gabinetes, sem necessariamente estarem em plenário, por exemplo. 

“O presente Ato veicula alterações destinadas a instituir nova disciplina ao registro de presença dos Deputados às sessões da Câmara dos Deputados e às reuniões das Comissões, em harmonia com os esforços de retomada gradual das atividades presenciais nos edifícios da Casa”, justificou Lira. 

Quando surgiu a flexibilização? 

Em junho de 2022, dois meses depois de obrigar o registro biométrico presencial, Lira editou um novo ato da Mesa Diretora e acrescentou dois parágrafos ao texto. 

Um destes dispositivos – parágrafo 7 do artigo 24 – passou a dispensar o registro biométrico presencial às segundas e sextas-feiras, dias em que o Congresso costuma estar esvaziado. Esta é a regra geral. 

Este dispositivo, no entanto, tem sido flexibilizado por Lira para acrescentar sessões convocadas para terças, quartas e quintas-feiras. 

O texto inicial do parágrafo estabeleceu, na oportunidade, uma exceção pontual: a sessão de 23 de junho de 2022 – quinta-feira. 

“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado no dia 23 de junho de 2022 e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg”, diz o ato. 

Na sessão, praticamente vazia em razão das festas de São João, nenhum projeto foi votado. O encontro durou 2 minutos. 

Por que a sessão de 23 de junho de 2022 foi importante?

Apesar de nada ter sido votado, o quórum para abertura foi alcançado e a sessão foi importante para iniciar a contagem do prazo para a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC). 

Para ser votada, uma PEC precisa ser analisada por uma comissão especial. Segundo o regimento, as comissões especiais que analisam PECs têm um prazo de 10 a 40 sessões do plenário para votar o relatório final. 

Na oportunidade, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Lira, patrocinou a votação da PEC que concedeu uma série de benefícios sociais em ano eleitoral e a sessão de 23 de junho ajudou a contar nesse prazo. 

Quando a estratégia foi usada?

O dispositivo que exige a biometria presencial para contabilidade de presença já foi flexionado outras 12 vezes com o intuito de acrescentar exceções à regra geral – votação 100% remota às segundas e sextas-feiras – conforme as matérias em pauta ou em tramitação na Casa: 

1. 13 e 14 de julho de 2022 (4ª e 5ª feira): ato dispensou registro presencial para ajudar na votação da PEC que permitiu a Bolsonaro criar pacote social em época de eleições
2. 2, 3 e 4 de agosto de 2022 (3ª, 4ª e 5ª feira): já próximo do período eleitoral em 2022, Lira passou a flexibilizar o ato para permitir a permanência dos deputados em suas bases. O presidente justificou o ato como sendo “medida ágil, prática, moderna e necessária à finalidade a que se propõe, viabilizando a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”. A Câmara votou nestas sessões medidas provisórias do governo Bolsonaro, como a que retirou recursos de pesquisa para renovar frota de caminhões
3. 30 e 31 de agosto e 1 de setembro (3ª, 4ª e 5ª feira): com o objetivo de votar matérias importantes para o governo em meio ao período eleitoral, Lira dispensou o registro biométrico presencial no final de agosto e início de setembro. Na oportunidade, a Casa analisou seis medidas provisórias;
4. outubro de 2022: Lira permitiu o trabalho remoto durante todo o mês que marcou a realização das eleições de 2022. Neste período, a Câmara realizou 5 sessões deliberativas
5. 1º de novembro de 2022 (3ª feira): Lira ampliou para dois dias após o segundo turno das eleições a possibilidade de registro biométrico remoto, novamente sob a justificativa de compatibilizar a presença dos deputados em suas bases com a atividade legislativa. A Câmara realizou uma sessão, em que foram votados requerimentos e projetos de decreto legislativo;
6. 7 de novembro de 2022 (2ª feira): em movimento contrário, Lira editou ato para obrigar o registro biométrico na Casa em uma sessão convocada para segunda-feira. Com isso garantiu a presença dos parlamentares em Brasília. “De modo a garantir a presença física dos parlamentares na Casa na próxima semana, o presente ato excepciona o dia 7 de novembro de 2022 da regra que permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg”, justificou. Neste dia, a Câmara recebeu a visita do piloto de Fórmula 1, Lewis Hamilton. 
7. 15, 20, 21 e 22 de dezembro de 2022 (5ª, 3ª, 4ª e 5ª feira): Lira permitiu votação remota nos dias que antecederam o recesso parlamentar de final de ano. O período costuma ser conturbado no Congresso, porque os parlamentares precisam votar o Projeto de Lei Orçamentária. Além disso, Lira foi um dos principais articuladores da PEC da Transição, medida patrocinada pelo governo eleito do presidente Lula, voltada a recompor recursos de áreas consideradas prioritárias pela nova gestão. Com a flexibilização, o presidente da Câmara ajudou o governo a aprovar a matéria.
8. 27 de março de 2023 (2ª feira): Lira obrigou o registro biométrico presencial em uma sessão de segunda-feira (27 de março) para votar duas medidas provisórias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Câmara e Senado passavam pelo auge da crise das MP’s, um impasse envolvendo o rito de tramitação das propostas que opôs deputados e senadores e acabou paralisando a votação das matérias.
9. 6 e 7 de junho de 2023 (3ª e 4ª feira): o presidente dispensou o registro biométrico presencial na semana do feriado de Corpus Christi. A Câmara realizou duas sessões deliberativas e aprovou a medida provisória que reestrutura o Minha Casa Minha Vida
10. 27, 28 e 29 de junho de 2023 (3ª, 4ª e 5ª feira): Lira dispensou registro biométrico presencial durante toda a semana pós festejos de São João. Ele viajou para Portugal e a Câmara não realizou sessões plenárias. As CPI’s da Casa e as comissões, porém, realizaram audiências.
11. 3 julho de 2023 (2ª feira): na “supersemana”, marcada pela votação da reforma tributária e de alterações nas regras de julgamento do Carf, pautas caras ao governo, Lira editou um ato obrigando a presença dos deputados na sessão de segunda (3). Pelo menos 413 foram à Câmara, antecipando sua chegada a Brasília.
12. 6 e 7 de julho (5ª e 6ª feira): Já com as articulações encaminhadas, Lira editou novo ato para permitir o registro biométrico remoto, ajudando a garantir quórum para a votação da reforma tributária, já que a matéria foi colocada em votação na quinta-feira (6) à noite e sua votação foi finalizada na sexta (7), quando os deputados também aprovaram mudanças nas regras de julgamento do Carf.

Vista do plenário da Câmara dos Deputados antes do início da votação do texto da reforma tributária, em Brasília, na noite desta quinta-feira, 6 de julho de 2023. — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO 

O que dizem os líderes?

O líder do Solidariedade, deputado Áureo Ribeiro (RJ), defende o uso do sistema. Para ele, o instrumento garante a participação de mais parlamentares na sessão. 

“A votação remota é um instrumento tecnológico, de avanço muito grande e eu sou defensor de que ela possa servir para todas as votações”, afirmou. 

Por outro lado, a vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que o modelo dificulta o debate político ao agilizar a análise das matérias. 

“O sistema remoto foi instituído durante a pandemia. Agora, pós pandemia, não tem nenhuma lógica você ter esse modelo, que já é híbrido, e ainda ser flexibilizado sistematicamente”. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o modelo utilizado. 

“É um sistema moderno, ajuda. Esse sistema veio para ficar. Não é um instrumento para ajudar ou dificultar nada, governo ou oposição, é um sistema moderno”. 

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) defendeu que as flexibilizações sejam votadas no plenário antes de entrar em vigor e que os deputados tenham o direito de discursar mesmo no ambiente virtual, o que é vedado hoje. 

“Aqueles que participam virtualmente deveriam ter direito a falar, como foi durante a pandemia. Do jeito que está, o sistema é absolutamente arbitrário”, afirmou.

Informações G1

Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.

Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.

O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.

“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.

Placa Mercosul

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.

Fonte: Agência Senado.

O WhatsApp lançou nesta semana o recurso para enviar mensagens a números que não estão na agenda do usuário. A novidade, que era aguardada há um bom tempo e foi vista nas versões betas, será liberada gradualmente para as bilhões de contas no aplicativo. Por isso, não fique “estressado” se a ferramenta ainda não aparecer para você.

A nova função permitirá que os usuários conversem com outros números sem precisar salvá-los na agenda. Isso facilitará para aquelas ocasiões em que você precisa conversar com um contato em uma ocasião específica, como contatar alguma loja ou clínica. Além do mais, será uma maneira mais segura e mais “privada” de conversar com números desconhecidos.

Como conversar sem adicionar o número no iOS e Android

Para a sorte dos usuários do WhatsApp, as etapas para conversar com um número sem salvá-lo na agenda são iguais para o Android e iOS — que podem ficar com a interface idêntica em breve. E, ainda bem, muito simples de usar.

Basta clicar no ícone de nova conversa (localizado no canto inferior direito), digitar o número desejado e clicar no botão “conversar”, que aparecerá do lado do nome da conta com a qual você deseja abrir um chat — claro, se ela tiver uma conta no WhatsApp.

Recurso de abrir conversa sem salvar contato possui as mesmas etapas para ser usado no Android ou iOS (Imagem: Lucas Braga/Tecnoblog).

Como mostrado na imagem acima, os números que não estão adicionados na sua agenda apareceram sob um menu intitulado “Não estão na sua lista de contatos”. Ao digitar o contato não salvo, as opções já existentes de adicionar contato e compartilhar link de convite continuarão sendo mostradas no WhatsApp.

Para usar esta nova ferramenta do aplicativo, o usuário precisa instalar a versão mais recente do WhatsApp. O recurso será uma mão na roda para entrar em contato com aqueles estabelecimentos que até possuem link para abrir uma conversa sem salvar o número, mas que estão quebrados — acho que todos nós passamos por isso ao buscar o contato de uma clínica, restaurante ou loja.

Créditos: Tecnoblog.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Jean de Brito da Silva, de 27 anos, nesta terça-feira, 18, preso no 8 de janeiro. Catador de materiais reciclados, o jovem tem autismo e deficiência intelectual moderada.

Silva foi detido durante os protestos na Praça dos Três Poderes. Segundo a defesa de Silva, a polícia o prendeu perto do Palácio do Planalto, onde ele tentava ajudar um grupo de idosas que fugia de bombas de efeito moral. Naquela ocasião, agentes tentavam conter a ação de vândalos ao patrimônio público. Os advogados de Silva garantem que ele não destruiu nada.

A partir de agora, Silva vai ter de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas, como não se aproximar de outros manifestantes do 8 de janeiro em liberdade provisória, além de não poder acessar redes sociais.

Silva chegou a Brasília depois de embarcar em um ônibus com manifestantes contrários a Lula. Seu objetivo era “protestar contra o aborto”. O comboio saiu de Juara, no interior de Mato Grosso, a pouco mais de 650 quilômetros ao norte da capital do Estado, Cuiabá. O jovem não comunicou a seus pais, com quem vive desde que nasceu, da viagem. A família, que o procurava, tomou conhecimento do caso só após a prisão de Silva.

Créditos: Revista Oeste.

Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mudaram de posição e deram decisões recentes interpretadas nos bastidores como tentativas de se aproximar e de manter uma boa relação com governo Lula (PT).

Após quatro anos de duros embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ter sido um dos principais alvos dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a corte viveu um primeiro semestre de gestão petista em clima de harmonia e com acenos recíprocos.

Uma das primeiras agendas de Lula após a eleição foi uma visita ao Supremo, onde se reuniu com os integrantes do tribunal no gabinete da presidente, ministra Rosa Weber.

Em um julgamento com impacto direto em um dos principais pilares de sustentação do PT, o ministro Gilmar Mendes alterou um voto dado anteriormente para defender o recolhimento da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

Em 2017, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade desse tipo de contribuição, que é instituída por acordo ou convenção coletiva.

No começo de 2020, Gilmar votou contra um recurso apresentado para derrubar a decisão. Agora, no entanto, afirmou que o relator, Luís Roberto Barroso, apresentou uma nova perspectiva sobre o tema que o levou à mudança de entendimento.

“Evoluindo em meu entendimento sobre o tema, a partir dos fundamentos trazidos no voto divergente [de Barroso] ora apresentado –os quais passo a incorporar aos meus– peço vênias aos ministros desta corte, especialmente àqueles que me acompanharam pela rejeição dos presentes embargos de declaração, para alterar o voto anteriormente por mim proferido”, disse.

A análise foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para examinar o caso) do ministro Alexandre de Moraes, com placar em 3 a 0 para liberar a cobrança. Caso a tese tenha maioria, os sindicatos terão um incremento de receita e se fortalecerão.

Barroso, por sua vez, mudou de posição em relação a um integrante do primeiro escalão de Lula. Trata-se do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que apresentou um recurso para anular a condenação de 2019 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por peculato.

O magistrado votou inicialmente contra o pedido de anulação do caso. Depois, entretanto, recuou e se posicionou para beneficiar o aliado de Lula.

O caso analisado pela Primeira Turma da corte em junho diz respeito à acusação de que Góes, quando era governador do Amapá, desviou verba destinada a pagamento de empréstimos consignados de servidores estaduais para usar o dinheiro em outras despesas do governo.

O ministro chegou a ser absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu e, depois de ele voltar a ser governador, o caso subiu para o STJ, que o condenou.

Quando começaram a analisar o recurso, Barroso e o então ministro Marco Aurélio votaram para rejeitá-lo. Moraes, então, pediu vista. Na retomada do julgamento, Barroso mudou de entendimento e acompanhou Moraes para absolver Góes.

Ele afirmou que alterou o voto para respeitar a jurisprudência fixada pelo plenário que decidiu, em caso similar, que não há peculato em situações em que não se identifica dolo.

“Portanto, estou aqui me rendendo ao princípio da colegialidade. Até porque, verdade seja dita, quando votei pela condenação não o fiz com coração leve”, disse Barroso na sessão.

Barroso diz que votou inicialmente pela condenação porque, embora o ex-governador não tenha utilizado o dinheiro desviado para enriquecimento pessoal, ele entendia que teses firmadas pelo Supremo “devem ser universalizáveis”, e que não se podia desviar recursos do consignado mesmo que para outras finalidades públicas.

Já o ministro Dias Toffoli fez um movimento interno em abril a fim de facilitar o ambiente para que Lula indicasse seu advogado criminal e amigo pessoal Cristiano Zanin para o Supremo.

Assim que Ricardo Lewandowski se aposentou, ele pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma da corte, retirando os casos da Lava Jato da rota do indicado do petista e evitando constrangimentos, uma vez que Zanin é um crítico declarado da operação.

A mudança de Toffoli fez parte de uma inflexão do ministro na tentativa de se reaproximar de Lula. Ele foi indicado pelo petista para o Supremo em 2009, quando era advogado-geral da União, e sempre foi um nome de confiança do PT.

Nos últimos anos, porém, manteve uma relação próxima com Jair Bolsonaro e fez acenos à base bolsonarista, como quando classificou o golpe militar de 1964 como um “movimento”.

A decisão do ministro de não permitir que Lula fosse ao velório do irmão enquanto o petista estava preso em Curitiba foi a que causou a maior desgaste na relação entre os dois.

O ministro Edson Fachin também agiu para criar um ambiente favorável à indicação de Zanin e evitar constrangimentos com a sua escolha. Ele fez isso ao enviar para Toffoli um recurso de Lula contra a Lava Jato.

O caso estava sob responsabilidade de Lewandowski e iria ficar com Fachin temporariamente até que tomasse posse o novo ministro.

O magistrado, porém, entendeu que, como Toffoli mudou de turma, ele deveria herdar o caso. Se o processo caísse com Zanin, ele estaria impedido de julgá-lo, por ter atuado como advogado nele.

Antes disso, em 2021, a ministra Cármen Lúcia mudou de posição sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e votou pela declaração de suspeição dele nos processos contra Lula.

Procurados pela reportagem, os ministros do Supremo que mudaram de voto não se manifestaram.

Créditos: Folha de São Paulo.

A penúltima rodada do primeiro turno da Série B traz mais um confronto direto para o Vitória. Nesta quarta-feira (19), o adversário da vez será o Sport, na Ilha do Retiro, às 21h30.

Para a partida, o técnico Léo Condé não contará com o zagueiro João Victor, que está suspenso, além de Rodrigo Andrade, Zeca, Léo Gomes, Marco Antônio, Dionísio e Pablo – em recuperação de lesão. Thiago Lopes também não joga porque  pertence ao Sport. A boa notícia é que o veterano Osvaldo, que deixou a partida contra o Novorizontino com dores na panturrilha, está entre os relacionados.

De volta ao G-4 após duas rodadas, o Vitória está na quarta colocação, com 31 de pontuação. Já o rival Sport, que soma um ponto a mais, aparece logo acima no terceiro lugar.