O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu entrevista ao Estadão, nesta quinta-feira (18), onde discorreu sobre a cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na opinião de Marco Aurélio, a condenação é resultado de um plano de vingança, que primeiro atingiu a Operação Lava Jato, e, agora, busca punir os seus protagonistas. E alertou, citando Machado de Assis, que um dia “o chicote muda de mão”.
Sobre uma possível cassação do mandato de senador do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-ministro se mostrou bem realista, dado o atual cenário brasileiro.
– A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro – disse.
Com uma vasta experiência jurídica, mais de três décadas como ministro do STF e presidente do TSE por três períodos diferentes, Marco Aurélio se mostra decepcionado com o rumo do Judiciário no Brasil e, principalmente, com o julgamento envolvendo a cassação do mandato de Dallagnol.
– Aonde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere – observou.
– Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato.
O jurista acredita que está em curso um processo de desmonte das articulações criadas para combater a corrupção no Brasil.
-Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí, você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso “estancar a sangria”. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade – denunciou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para depor sobre os atos de 8 de janeiro. O parlamentar, porém, ironizou a intimação e acusou o magistrado de tentar fazê-lo desistir de integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as invasões às sedes dos Três Poderes.
– Olha o sistema trabalhando. Eu passei de testemunha para investigado. Isso é um movimento para tentar me intimidar, para dizer que se eu continuar, estarei ferrado. Mas isso não me abala! Dane-se! – declarou.
Do Val mostrou um email enviado pela secretaria do Congresso Nacional com o nome de todos os integrantes da CPMI, inclusive o nome do provável presidente que irá liderar os trabalhos. Na verdade, a votação deve ser feita pelos integrantes da Comissão.
O governo terá a maioria das vagas, o que já pode indicar como as investigações seguirão. Na lista de senadores, o nome dele não aparece. Por isso, acredita que há um trabalho nos bastidores para impedir que ele participe.
O parlamentar disse que tem os principais documentos para apontar os rumos das investigações e, por esse motivo, o governo não tem interesse em permitir que ele trabalhe.
– O sistema é pesado! Muito mais do que vocês imaginam – completou.
Nesta quinta-feira (18), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) negou que pretenda renunciar ao seu posto na Casa Legislativa a fim de se adiantar a uma possível cassação de seu mandato. O ex-juiz da Lava Jato se pronunciou após o colunista do portal IG, Daniel Cesar, ter afirmado que ele teria contatado aliados nos Estados Unidos em busca de trabalho.
– Isso é totalmente fake – declarou o ex-magistrado em contato com a revista Oeste.
Desde a cassação de Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, ventilam-se temores de que Moro poderia ser o próximo. Um dos que se expressaram nesse sentido foi o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
– A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro. Onde vamos parar? (…) Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas – declarou Marco Aurélio.
Ao se pronunciar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo Dallagnol, Moro afirmou no Twitter ter recebido a notícia com “muita tristeza”.
– É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política, que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil – assinalou.
Entenda a decisão que cassou o mandato de Dallagnol aqui.
O número de baianos desempregados voltou a aumentar nos três primeiros meses deste ano. Com isso a Bahia se manteve como o estado com o maior índice de desemprego do País, com taxa de 14,4%, contra a média nacional de 8,8%, segundo aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esta é a quinta vez seguida que a Bahia lidera o ranking nacional de desempregados na amostragem trimestral realizada pelo IBGE, tendo taxa de desocupação superior aos 13,5% verificada nos três últimos meses de 2022.
Para o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), essa recorrência expõe a ausência de uma política sólida e responsável para geração de empregos.
“Nos últimos anos a gente vê muito discurso bonito, mas não vê ações concretas. Os governos do PT fazem um verdadeiro estelionato eleitoral. Dizem na campanha que vão cuidar de gente, mas não executam nenhuma política eficaz para estimular a geração de empregos no estado. Veja a indústria, por exemplo, que há muitos anos não tem nenhum estímulo, o que faz muitas empresas deixarem a Bahia ou desistiram de investir aqui”, diz Alan Sanches.
“A Ford foi embora por falta de competência do governo do Estado, que até hoje não conseguiu colocar uma empresa sequer para restabelecer os postos de trabalho que a Bahia perdeu. Ou seja, é um governo que fala muito, mas na hora H não faz nada”, acrescenta.
Na contramão da Bahia, outros estados apresentaram índices bem abaixo da média nacional, como Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%). Junto com a Bahia no pódio dos piores resultados estão Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%).
“A gente vê outros estados apresentando resultados tão diferentes e fica se perguntando por que a Bahia, que é uma das maiores unidades da federação, ainda tem índices tão vergonhosos”, completa Alan Sanches.
A Polícia Civil de Feira de Santana está apurando uma suposta agressão sofrida por um idoso de 70 anos, por policiais militares no Conjunto Fraternidade em Feira de Santana.
Familiares prestaram queixa ontem (17) na delegacia, informando que o homem que tem problemas mentais foi agredido por uma guarnição, quando os PMs foram até a sua residência em busca de uma informação com a esposa.
A delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, titular da 1ª Delegacia, que investiga o caso, disse ao Acorda Cidade que recebeu a informação de que o idoso está internado no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), mas não tem mais detalhes sobre o seu estado de saúde.
A reportagem apurou junto aos familiares do homem que ele sofreu traumatismo craniano.
De acordo com a delegada, a informação passada a Polícia Civil foi de que os policiais foram até a residência do idoso solicitar uma informação, mas esta nem chegou a ser passada. Rapidamente a situação saiu de controle, ele teria desacatado os PMs, o que resultou na agressão.
“Estamos coletando informações, testemunhas para confirmar se houve essa versão, ou se houve outra. Não podemos adiantar detalhes, pois a investigação é preliminar e as informações ainda são poucas. Vamos ver se de fato se essa versão se confirma e qual seria a guarnição. Se a versão apresentada pela família for crível, serão processados criminalmente a depender do grau de lesão apresentada pela vítima e encaminhado os procedimentos a Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A reportagem do Acorda Cidade solicitou a Assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) um retorno sobre a situação. O Comando de Policiamento Regional Leste, através da 65ª CIPM enviou a seguinte nota:
Concernente ao fato ocorrido por volta 17h30, do dia 16 de maio de 2023, no Bairro Fraternidade, com o Sr. Antônio Araújo, 70 anos, o comando da 65ª CIPM já tem ciência dos fatos e instaurou uma Sindicância para apuração.
No momento em que convida algum familiar do Sr. Antônio Araújo a vir na sede da 65ª CIPM para, se assim desejar, prestar a queixa na Corregedoria Setorial desta unidade.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
Nesta quinta-feira (18) é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O movimento possibilitou o surgimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), nos quais os pacientes em sofrimento psíquico deixaram de ser excluídos do convívio em sociedade e passaram a receber tratamento humanizado, com foco no respeito, integração e dignidade.
Segundo a coordenadora da Rede Municipal de Saúde Mental, Regicelia Silva, o movimento é necessário para desmistificar ideias baseadas em preconceitos. “O principal objetivo é desfazer o isolamento social do paciente, em que ele é tratado como louco, como alguém que não está apto para conviver em sociedade ou para ter uma vida comum”, destacou.
Para a coordenadora, o CAPS, criado em 2002 pelo Ministério da Saúde, em substituição aos hospitais psiquiátricos, é um símbolo da luta antimanicomial. “Nas unidades CAPSs, a gente cuida da pessoa como um todo, não entramos apenas com a parte dos remédios. Temos uma equipe multidisciplinar para fazer com que esse indivíduo melhore psiquicamente, mentalmente e fisicamente e possa retomar a sua vida à normalidade”, explicou.
Em Feira, os CAPSs prestam suporte especializado a mais de 42 mil pessoas que apresentam diferentes transtornos mentais, como ansiedade, depressão e de comportamento pelo uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas).
O atendimento é realizado por uma equipe formada por diversos profissionais, entre eles psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos, psiquiatras, educador físico, psicopedagoga, enfermeiros e musicoterapeuta.
Com o objetivo de definir ações que intensifiquem ainda mais a segurança no ambiente escolar, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) se reuniu com autoridades da Segurança Pública (Polícias Militar e Civil), do Ministério Público (MP/BA) e da Secretaria de Prevenção a Violência (SEPREV). O público-alvo foram os gestores das unidades escolares.
Entre as estratégias estabelecidas criou-se o “Fluxo Infracional’’ que passa a orientar os procedimentos das direções das escolas na identificação de atos infracionais cometidos por um estudante, seja portando arma branca ou de fogo, simulacros, objetos perfurocortantes ou substâncias similares à droga. Os procedimentos variam de acordo com a faixa etária.
Nos casos que envolvam menores de 12 anos o Conselho Tutelar será acionado, e aqueles acima da idade estabelecida a orientação é acionar a Polícia Militar a fim de ser conduzido à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
“O fluxo infracional vai nos ajudar a atuar corretamente por meio de recomendações específicas, faixa etária e respeitando o que está na legislação. Vamos continuar promovendo ações preventivas com reuniões entre profissionais da SEDUC, da SEDESO [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social] e do Conselho Tutelar”, explica Anaci Paim, secretária de Educação.
Ainda, segunda a gestora, o objetivo é promover cada vez mais a ‘Cultura da Paz’ no ambiente escolar. A SEDUC também reforçará as medidas de proteção nos ambientes escolares, a exemplo do controle e identificação no acesso, reforço nas grades e cercas elétricas, vistoria antes de os estudantes acessarem as salas, ampliação do número de câmeras de videomonitoramento e treinamento dos agentes de portaria.
Atualmente 1.648 câmeras estão espalhadas cobrindo os circuitos externos e internos nas 209 escolas da Educação Pública Municipal. O monitoramento atinge cerca de 60 mil pessoas que compõem a comunidade escolar.
GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal de Feira de Santana tem intensificado as rondas nas escolas desde o início do ano letivo. As guarnições vão até as escolas periodicamente para conversar e orientar diretores, professores e estudantes, além de atender as unidades quando há ocorrências.
A central da Guarda funciona 24h e as equipes podem ser acionadas pelo número 153.
Na manhã desta quinta-feira, 18 de maio, a área externa da UPA Estadual de Feira de Santana, administrada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) foi palco de uma importante ação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento organizado pelo Grupo de Trabalho Humanizado (GTH/UPA) teve como objetivo conscientizar e alertar a equipe assistencial da UPA sobre a importância desse tema tão delicado. A palestra foi ministrada pela Dra. Veronica Moreira Miranda, Assistente Social e Advogada especializada na área.
Maria Izabel Rocha, coordenadora do Serviço Social da UPA, expressou a confiança desse tipo de iniciativa. Ela enfatizou que, “embora a UPA não seja uma porta aberta para casos de abuso, quando a equipe identifica uma criança vítima deste tipo de situação é acolhida imediatamente e toda a rede de proteção é acionada, incluindo o conselho tutelar e a delegacia da criança e do adolescente”. Ela enfatizou que o evento veio para conscientizar e alertar toda a equipe sobre esse tema tão importante, e que o serviço social desempenha um papel fundamental no suporte aos casos identificados.
Por sua vez, Carlos Lopes, assistente social da unidade, destacou a responsabilidade do serviço social em obter conhecimentos abrangentes, tanto no âmbito do acolhimento emocional e assistencial às vítimas, quanto no aspecto jurídico. “O evento realizado hoje contribuiu para compartilhar esse conhecimento com as demais equipes da unidade, permitindo que todos estivessem preparados para abordar de forma correta os casos de abuso e exploração sexual e garantir os direitos das crianças e adolescentes vítimas”, afirmou Carlos. Ainda de acordo com a opinião de Izabel, a palestra da Dra. Veronica Moreira Miranda trouxe informações valiosas sobre a identificação dos sinais de abuso e exploração, os procedimentos a serem adotados, o apoio psicossocial às vítimas e suas famílias, bem como o encaminhamento adequado para a justiça. A conscientização e capacitação dos profissionais de saúde são essenciais para combater esse grave problema social. “Através do envolvimento de toda a equipe e da conscientização sobre o tema, espera-se que os casos sejam identificados precocemente e que medidas efetivas de proteção e amparo sejam tomadas em benefício das vítimas”, concluiu.
Corte vai retomar, na próxima semana, análise de ação penal contra o ex-senador, acusado de crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O senador Fernando Collor (Pros-AL) durante discurso no plenário do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sessão foi interrompida e deve ser retomada na próxima semana.
O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis (entenda mais abaixo).
O relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função parlamentar. As defesas dos três réus na ação penal negam as acusações.
Até o momento, acompanham o entendimento de Fachin pela condenação por corrupção passiva e lavagem os ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Quatro ministros (Moraes, Barroso, Fux e Cármen Lúcia) acompanharam o voto de Fachin também em relação à condenação pelo crime de organização criminosa. Neste ponto, o ministro André Mendonça considerou mais adequado enquadrar a conduta como associação criminosa, um crime diverso, previsto no Código Penal.
O ministro Nunes Marques votou pelaabsolvição dos três réus, por considerar que não há provas suficientes para a condenação.
Proposta de pena do relator
Os ministros avaliaram os crimes, mas não analisaram no plenário a proposta de pena apresentada pelo relator. Fachin propôs um total de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo:
corrupção passiva: 5 anos, 4 meses
organização criminosa: 4 anos e 1 mês
lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias
Quanto aos outros dois réus, Fachin propôs:
pena 8 anos e 1 mês de reclusão para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com cumprimento inicial em regime fechado.
pena de 16 anos e 10 meses de reclusão para Luis Pereira Duarte de Amorim. O cumprimento também terá de ser inicialmente na prisão.
O relator também propôs:
interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais para Collor
perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro e fixa proibição de exercício de cargo ou função pública para Collor e Amorim
Na retomada do julgamento nesta quarta, o ministro Edson Fachin concluiu o voto, apontando indícios de que os crimes foram cometidos. Para o ministro, há “um conjunto expressivo de provas”.
“O conjunto probatório produzido nestes autos e já exaustivamente analisado no decorrer deste voto é apto a dar suporte à narrativa acusatória exposta na denúncia, no sentido de que os acusados, de fato, integravam grupo organizado destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora S/A, por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”, argumentou.
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Collor por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro ainda não se manifestou sobre a pena de 33 anos proposta pelo relator.
“Houve a formação de uma organização criminosa, com pagamentos por meio de sofisticado esquema. A meu ver está devidamente comprovada a estruturação do grupo que pretendia a prática de crimes de corrupção”, disse.
Na sessão desta quinta, o ministro André Mendonça divergiu em parte. O ministro concordou na existência de provas dos crimes, mas pontuou que os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro não foram múltiplos. Também ponderou que não via a existência de uma organização criminosa, mas sim, de uma associação criminosa.
“O caderno probatório se afigura a meu juízo suficientemente robusto e acima de dúvida razoável no sentido de autorizar o acolhimento, ainda que parcial, da tese acusatória”, afirmou.
O ministro votou para que Collor pague R$ 13 milhões por danos morais; no caso de Ramos, indenização de R$ 5 milhões; e R$ 2 milhões para Amorim. Mendonça também não fixou inicialmente uma proposta de pena. Afirmou que aguardaria as discussões no plenário.
O ministro Nunes Marques votou para absolver Collor e os outros réus. Segundo o ministro, os investigadores não conseguiram avançar em provas, e a acusação foi baseada apenas em delação premiada, o que não pode ser considerado para a condenação.
“Não há como se considerar comprovada a tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para a indicação e manutenção de dirigentes na BR distribuidora”, disse Nunes.
Para o ministro, “inexiste lastro probatório suficiente a amparar a conclusão de que a celebração dos quatro contratos para a construção de bases de combustíveis entre a BR distribuidora SA e a UTC engenharia SA tenham se concretizado, conforme sustentou a acusação”.
O ministro Luís Roberto Barroso concluiu que há “provas suficientes e de diferentes procedências, que transcendem as colaborações” de delatores.
O ministro Luiz Fux também considerou que há provas para a condenação. “Eu entendo que o conjunto dessa prova tornou extreme de dúvidas que realmente esse delito de corrupção foi praticado, o delito de lavagem foi praticado e também o delito de organização criminosa”, disse.
A ministra Cármen Lúcia disse que provoca uma “amargura cívica” que parte dos atos denunciados pela PGR tenham ocorrido em 2012, quando o STF julgava o chamado mensalão do PT.
“Nada disso causou qualquer temor parece a uma parte de pessoas que estavam a praticar atos denunciados e comprovados agora para fins de se verificar a extensão do que temos que resolver no Brasil. O Brasil que tem uma Constituição que expressa de maneiras clara, formal que a administração pública submete-se ao princípio da moralidade e ver este quadro é extremamente amargo ter que trabalhar com isso”, declarou a ministra.
O caso – que é um desdobramento da Operação Lava Jato – envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.
Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.
A Corte começou a analisar o caso no último dia 10, com a apresentação do relatório de Fachin e do parecer da Procuradoria Geral da República.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as irregularidades são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.
“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, disse.
Além da condenação a 22 anos de prisão, a PGR pediu que seja imposta multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais (o valor que teria sido cobrado em propinas) – e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões (este valor ainda vai passar por atualização monetária).
Momentos de distração, confraternização, superação, novos desafios, relaxamento. Assim pode-se descrever as sensações que o artesanato desperta na vida de muitas pessoas e um grupo de Feira de Santana tem experimentado essas sensações desde a pandemia de covid-19, quando encontraram no artesanato, uma alternativa para aliviar a ansiedade.
Tudo começou quando as irmãs Charline Portugal e Patrícia Falcão, que trabalham no ramo da saúde, encontraram no artesanato uma terapia para aliviar o estresse do dia a dia. Elas começaram a fazer aulas de artesanato, mas com a chegada da pandemia do covid-19 as aulas foram suspensas. Por outro lado, os momentos de estresse aumentaram, já que elas trabalham na área de saúde.
Foi então que as irmãs resolveram continuar a fazer os artesanatos em casa. Atividade que se tornou exemplo e despertou a vontade de seguir esse caminho em muitas pessoas. A ideia foi se propagando e ganhou dimensão grande com a adesão de amigos. Assim, as irmãs decidiram montar um curso de artesanato e assim nasceu a arteterapia.
O curso que oferece aulas de costura criativa, bordado tradicional, bordado livre, pintura em tecido, crochê e biscuit, abrange pessoas de todas as idades. Para os alunos, mais que aprender uma arte nova, as aulas servem para renovar as ideias, além de estimular a criatividade e proporcionar momentos de lazer e relaxamento.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/C/t/NnWmbVQCuqVSXLCPxExg/collor.jpg)
